sessao nº 14

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ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA), 14ª (DÉCIMA QUARTA) E 15ª (DÉCIMA QUINTA) 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA￾RO. Às onze horas e cinco minutos do dia 26 de junho de 2019, sob a presidência do 
Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, França Silva da Rádio, 
Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Subtenente 
Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco 
de Albuquerque, Célio Batista e Samir Ali. Após, iniciou a PRIMEIRA PARTE DA
SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 10ª (décima), 11ª 
(décima primeira) e 12ª (décima segunda) Sessões Extraordinárias, realizadas no 
dia 24 de abril de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente designou o Vereador Wilson Tabalipa para secretariar os trabalhos, haja 
vista a ausências dos Vereadores Célio Batista e Samir Ali, 1º e 2º Secretários da 
Mesa. Ato contínuo, solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO: Projetos de Leis nºs 5.668 ao 5.670/2019. Em seguida, o Presidente, 
Vereador Ronildo Pereira Macedo, nos termos do inciso VI, artigo 117, do 
Regimento Interno, requereu a dispensa dos Pareceres das Comissões 
Permanentes referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 354/2019, Projetos 
de Leis nºs 5.648 (SUBSTITUTIVO Nº 005/19), 5.655 (SUBSTITUTIVO Nº 002/19),
5.657 (SUBSTITUTIVO Nº 003/19), 5.658 (SUBSTITUTIVO Nº 007/19), 5.659 
(SUBSTITUTIVO Nº 004/19), 5.660, 5.661, 5.662 e 5.666/2019, Projeto de 
Resolução nº 029/2019 e Portarias nºs 1.618, 1.619 e 1.627/2019. Não houve 
discussão, sendo o Requerimento aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente solicitou autorização do Plenário para antecipar as 14ª (décima quarta) e 
15ª (décima quinta) Sessões Extraordinárias, previstas para as 13h00 e 15h00, 
sendo o pedido aprovado por unanimidade. Em seguida, informou que o Projeto de 
Lei nº 5.656/2019, foi retirado de pauta por falta do Memorial Descrito. Após, iniciou 
a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para 
efetuar a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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(REFERENDO) das Portarias nºs 1.618, 1.619 e 1.627/2019. O Vereador Rafael 
Maziero discutiu as Portarias, disse que gostaria de parabenizar a Presidência e os 
Vereadores porque tiveram uma conversa a respeito dessas cedências retroativas, 
foi feito Ofício assinado por todos os Vereadores para que essas cedências venham 
anteriormente e somente após o referendo o servidor comece a trabalhar. O 
Vereador França Silva da Rádio disse que precisa haver mais diálogo com os 
Vereadores para saber realmente quem está vindo cedido para o Município, algumas 
cedências veem de urgência e não dá para analisar. Colocadas em Votação as 
Portarias foram referendadas por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto 
de Resolução nº 027/2019. Não houve discussão. Colocado em Votação o Projeto 
de Resolução foi aprovado por unanimidade. 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação do 
Projeto de Lei Complementar nº 354/19. Discutiram o Projeto os Vereadores 
Vera da Farmácia disse que o aumento é muito pouco, percebe que é apenas para 
acompanhar o salário mínimo, gostaria de no futuro rever este Projeto, pois os 
servidores precisam de um salário justo; e Rafael Maziero frisou que todos os 
Vereadores defendem os servidores públicos, houve reunião com o Sindicato, com a 
presença do Prefeito, temos que lutar sempre por melhorias de salários, pois quem 
está à frente do trabalho público é o servidor. Colocado em Votação foi aprovado 
por unanimidade. 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação dos Projetos de Leis nºs 
5.648 (SUBSTITUTIVO Nº 005/19), 5.653, 5.655 (SUBSTITUTIVO Nº 002/19), 5.657 
(SUBSTITUTIVO Nº 003/19), 5.658 (SUBSTITUTIVO Nº 007/19), 5.659 
(SUBSTITUTIVO Nº 004/19), 5.660, 5.661, 5.662 e 5.666/2019. Os Vereadores 
Adilson discutiu o Projeto de Lei nº 5.653/2019 e ressaltou a importância do Projeto 
para o Município, parabenizou toda equipe do Executivo e do SAAE, em especial a 
servidora Sueli, porque sempre se esforçou e correu atrás para que fosse aprovado; 
Vera da Farmácia parabenizou o SAAE, disse que sabe quanto o Município precisa 
do esgotamento sanitário, são muitos bairros em situações precárias; e Ronildo 
Macedo falou que acompanhou o esforço da Sueli, tanto em Brasília-DF como em 
Porto Velho-RO, sabe da dificuldade do Governo Federal em enviar recursos para os 
Municípios, pois quando chegam a Brasília falam que o país está quebrado, 
agradeceu aos Vereadores pela aprovação do Projeto, espera que de fato a obra 
aconteça para melhorias do Município. Colocados em Votação os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Wilson Tabalipa, Secretário ad
hoc, lavrei a presente ATA, que vai por mim assinada e pelo Presidente. A.P.B.S.