sessao nº 6

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.
17 de março de 2020. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 10 de março de 2020.
II – Leitura:
- Ofício nº 095/2020/SEMTER.
- Projetos de Leis nºs 5.834 ao 5.838/2020.
- Requerimentos nºs 001 e 002/2020
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 
5.690/2019 e 5.828 ao 5.832/2020.
II – Discussão e Votação do Decreto nº 48.684/2020.
III – Discussão e Votação dos Requerimentos nºs 001 e 
002/2020.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
EGL
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
DIRETORIA LEGISLATIVA

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ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO 
DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e três minutos do dia 17 de março de 2020, sob 
a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, Antonio Marco de 
Albuquerque, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, 
Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vanderlei Amauri Graebin e 
Vera da Farmácia. Na sequência, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 10 de março de 2020, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 095/2020/SEMTER, 
Projetos de Leis n
os 5.834 ao 5.838/2020 e Requerimentos n
os 001 e 002/2020. Na 
sequência, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Vereadora
Professora Valdete cumprimentou a todos e falou sobre o distanciamento social que o 
Coronavírus (COVID-19) tem imposto à população e prosseguiu relatando a situação de 
saúde de seu irmão, acometido por um câncer na boca. Disse que, por muito tempo, seu 
irmão tratou de uma infecção dentária, que não sarava, até que foi descoberto que aquela 
infecção era um câncer. Diante disse, a Vereadora fez um apelo que todos tenham cuidado e 
orientem seus familiares a procurar ajuda médica caso surja alguma infecção ou ferida que 
perdure por mais de oito ou dez dias. A Vereadora agradeceu ao Secretário Municipal de 
Saúde, ao Diretor do Hospital Regional e aos Profissionais da Saúde, em especial os que 
atuam no Hospital Regional, pelo trabalho desempenhado e pela atenção que dispensaram a 
ela e a sua família quando procuraram a Unidade devido ao problema de saúde do irmão. O 
Vereador Subtenente Suchi aparteou e parabenizou os funcionários do Hospital Regional pelo 
grande trabalho prestado. Relatou ainda as acusações feitas a ele e ao Vereador Samir Ali, 
pelo Prefeito Eduardo Japonês, de estarem fazendo politicagem no Hospital Regional. 
Conforme o Vereador, os funcionários da Saúde são profissionais excelentes, quem é 
incompetente é o Prefeito, o Secretário Municipal de Saúde e o Diretor do Hospital Regional. 
Em resposta ao posicionamento do Vereador Subtenente Suchi, a Vereadora Professora 
Valdete disse que não pode falar mal do Secretário de Saúde e nem do Diretor do Hospital 
Regional, porque quando sua família precisou, foi muito bem atendida. Houve aparte do 
Vereador Rogério Golfetto, que também parabenizou os profissionais da Saúde, e salientou a 
importância da atuação desses profissionais, principalmente com a ocorrência do 
Coronavírus, pois colocarão suas vidas em risco em prol da população. A Vereadora 
Professora Valdete retomou a palavra e discorreu a respeito da importância do trabalho que a 
equipe de profissionais da Saúde tem desenvolvido por meio do Projeto Atenção Domiciliar 
Melhor em Casa, com atendimento domiciliar a usuários que possuam problema de saúde,
que tenham dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma Unidade de Saúde e 
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
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que necessitem de maior frequência de cuidado. Quanto à pandemia de Coronavírus, disse 
que esta Câmara de Vereadores está mobilizada a apoiar as ações de combate e prevenção 
à doença. Houve aparte do Vereador Ronildo Macedo, que se colocou à disposição da família 
da Vereadora Professora Valdete nesse momento de enfrentamento da doença de seu irmão, 
pois sabe como é lidar com uma doença tão grave como o câncer, porque perdeu seu pai 
vítima dessa enfermidade. O Vereador disse também que a demanda na área da Saúde só 
tem aumentado e que os Poderes Executivo e Legislativo, as autoridades de todos os órgãos 
da Administração precisam se empenhar na conscientização da população, no combate e na 
prevenção do Coronavírus, para que possamos superá-lo o mais breve possível. Segundo o 
Vereador “é hora de se unir, de deixar as picuinhas de lado, não só nosso Município, mas 
também o Mundo”. A Vereadora Professora Valdete finalizou dizendo que o momento é difícil, 
o momento é de ajuda mútua e fé em Deus para que possamos vencer a pandemia.
Vereador Samir Ali, após cumprimentar a todos, parabenizou o Vereador Subtenente Suchi 
pela explicação a respeito do episódio no Hospital Regional, que culminou com as acusações 
do Prefeito, e salientou que são águas passadas e, como o Vereador Ronildo Macedo disse, é 
hora de união a fim de vencer a pandemia, e que tomemos como exemplo os países da 
Europa para que não cheguemos à mesma situação, porque nosso País não tem estrutura de 
saúde suficiente para dar conta de tamanha demanda. Com relação à suspensão das aulas 
por causa da pandemia, o Vereador disse que é necessária, mas que produz outros 
problemas, considerando que muitas crianças necessitam da merenda escolar como 
complemento alimentar. Nesse sentido, o Vereador afirmou que tomou a iniciativa de ir até a 
Secretaria Municipal de Assistência Social conversar com a Secretária Patrícia da Glória, para 
que tenha uma preocupação maior a respeito da distribuição de cestas básicas para as 
famílias carentes. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação 
do Projeto de Lei nº 5.690/2019. A Vereadora Professora Valdete discutiu e disse que a 
homenagem à Professora Dalila Donadon é devida, tendo em vista o importante trabalho que 
desempenhou na Educação Municipal, e que não acha justo que o nome da Escola seja 
mudado, e se absteve do voto. O Vereador Samir Ali ratificou as palavras da Vereadora 
Professora Valdete e se absteve do voto. Os Vereadores Subtenente Suchi, Vanderlei 
Amauri Graebin e Leninha do Povo se manifestaram e também se abstiveram do voto. O
Projeto de Lei nº 5.690/2019 foi REJEITADO, com 05 (cinco) abstenções e 08 (oito) votos 
favoráveis. Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.828, 5.829, 5.830, 5.831 e 
5.832/2020. O Vereador Adilson discutiu o Projeto de Lei nº 5.829/2020 e pediu que todos 
os Vereadores votem favorável, pois parte do recurso será destinado à reforma da ala 
masculina do Hospital Regional, que é uma reivindicação sua. O Vereador Rafael Maziero
discutiu o Projeto de Lei nº 5.831/2020, pediu sua aprovação e salientou a importância, 
porque parte do recurso será utilizado para construir a praça num dos bairros mais antigos de 
Vilhena. A Vereadora Vera da Farmácia discutiu o Projeto de Lei nº 5.832/2020, cujo 
objetivo é a iluminação na Avenida Melvin Jones, e fez um apelo ao Prefeito para que toda a 
extensão da Avenida, que vai até o final do Bairro Moysés de Freitas, seja contemplada, pois 
a população desse Bairro tem sofrido sem a iluminação naquele local. Em seguida, o 
Vereador Ronildo Macedo parabenizou a Vereadora Vera da Farmácia pelo comentário, 
concordando que os moradores do Bairro Moysés de Freitas têm, de fato, sofrido com a falta 
de iluminação da Avenida Melvin Jones e disse que, muito em breve, com a aprovação desse 
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Projeto, o problema será resolvido. Não houve Discussões referentes aos Projetos de Leis nºs 
5.828 e 5.830/2020. Colocados em Votação todos os Projetos foram APROVADOS por 
unanimidade. Discussão e Votação do Decreto nº 48.684/2020. A Vereadora Professora 
Valdete disse que houve concurso público recentemente no SAAE e deveriam ter previsto as 
vagas para profissional habilitado na área da pedagogia, se não fizeram isso, subentende-se 
que outro profissional técnico pode realizar as ações referidas na justificativa do Decreto. 
Outra situação, segundo a Vereadora, é que, para se pensar em cedência de um Orientador
Educacional, é necessário que todas as escolas municipais tenham seu quadro devidamente 
lotado com esse profissional e sem a necessidade de horas extras. Contudo, no caso da 
cedência da servidora, o ato seria ilegal, pois a mesma está no estágio probatório. Nesse 
sentido, a Vereadora disse que formulou um Requerimento solicitando à Secretaria Municipal 
de Educação informações sobre a real situação das escolas municipais a esse respeito e 
afirmou que seu voto será contrário à Matéria. Na sequência, o Vereador Samir Ali
parabenizou a iniciativa da Vereadora Professora Valdete, sobre o Requerimento, e disse que 
é preciso tomar cuidado com as cedências de cunho político e aproveitou a oportunidade para 
falar a respeito da cedência de uma servidora que veio de Colorado do Oeste, cuja 
justificativa de sua cedência era completar o quadro de Técnico de Enfermagem em nosso 
Município, mas, lamentavelmente, está lotada em outra Secretaria, que não a da Saúde, com 
um salário de aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais). Mais uma vez o Vereador 
ressaltou o perigo de cedência indevida e disse que seu voto será contrário à Proposição. O 
Vereador Subtenente Suchi se manifestou em apoio à colocação da Vereadora Professora 
Valdete, dizendo que no SAAE há profissionais capacitados, não sendo necessária a 
cedência de um profissional da área da Educação, e se posicionou contrário à Matéria. O 
Vereador Vanderlei Amauri Graebin também se manifestou contrário à aprovação da
Proposição. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Decreto foi Referendado com 08
(oito) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Professora Valdete, 
Samir Ali, Subtenente Suchi e Vanderlei Amauri Graebin. Discussão e Votação do
Requerimento nº 001/2020, de autoria do Vereador Subtenente Suchi, que requer ao 
Prefeito Municipal que informe se, no local onde será implantado o Cemitério Municipal, foi 
realizado um estudo hidrogeológico, e se as normas estabelecidas nas Resoluções do 
CONAMA nºs 335/2003, 368/2006 e 402/2008 e demais normas ambientais têm sido 
cumpridas, pois a superfície do local apresenta camada arenosa, pela existência de lençol 
freático devido à circulação da água fluvial, oriundas das nascentes de rios nas redondezas. 
Outro ponto a ser destacado é que, no processo de decomposição do cadáver é liberado 
necrochorume, bactérias, líquido composto por água, sais minerais e substâncias orgânicas 
responsáveis pela contaminação do solo e aquíferos subterrâneos por serem altamente 
prejudiciais à saúde pública, tendo em vista que a filtragem e migração dessas substâncias 
até os mananciais de água não são controlados devido à natureza dos terrenos. Sendo assim, 
somente a realização de estudos comprovará se haverá ou não incidência de impactos 
ambientais associados à contaminação dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. 
Caso tenham sido realizados os estudos necessários, que sejam enviadas cópias. Em 
Discussão, o Vereador Samir Ali parabenizou o Vereador Subtenente Suchi pelo 
Requerimento e disse que não tem havido diálogo por parte do Poder Executivo com o 
Legislativo, e nessa questão não foi diferente, faltou diálogo, e o que resta ao Legislativo é 
solicitar informações por meio de Requerimento, pois é preciso ter as informações corretas 
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para que o Legislativo não permita que o Executivo cometa erros. Não havendo mais quem 
quisesse discutir o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. Discussão e Votação 
do Requerimento nº 002/2020, de autoria da Vereadora Professora Valdete, que requer ao 
Prefeito Municipal que informe a quantidade de Orientadores Educacionais concursados, 
quantos estão atuando na área, quais as escolas e horários estão descobertos sem o serviço 
de orientação e se tem escolas que está com hora extra na orientação. Não houve Discussão 
e o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. Em seguida, foi concedida a palavra aos 
oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. A Vereadora Vera da Farmácia
parabenizou o Vereador Subtenente Suchi pelo Requerimento, mas disse que não podemos 
mais aguardar tanto tempo para a construção do Novo Cemitério. Segundo a Vereadora, que 
mora ao lado do Cemitério Cristo Rei, onde visita com frequência, é preocupante a situação, 
devido à falta de espaço para novos sepultamentos. A preocupação com o local e com o meio 
ambiente é oportuna, “mas o que me admira são as falácias publicadas das redes sociais sem 
o devido conhecimento da situação. Não podemos ficar com impasses pessoais, discussões 
que não vão levar a nada e perda de tempo, porque qualquer hora não vai ter mais onde 
sepultar”, afirmou. A Vereadora fez menção da reunião em que ela e a Vereadora Professora 
Valdete disseram ao Prefeito que não aceitavam apenas a construção de um cemitério 
privado e pediram que ele analisasse a situação. Conforme a Vereadora, o Prefeito, 
juntamente com autoridades competentes, verificaram os trabalhos que estavam sendo feitos 
e providenciou essa área onde será construído o novo Cemitério. A Vereadora se mostrou 
indignada com tantas falácias a esse respeito. O Vereador Subtenente Suchi discorreu 
sobre a pandemia do Coronavírus, ressaltando a necessidade de união de forças para 
combatê-la e se reportou a Vereadora Vera da Farmácia em relação as suas palavras sobre 
as “falácias” em torno da construção do novo Cemitério. Nesse sentido, o Vereador disse que 
todas as ações que envolvem o interesse da população não são falácias, são importantes e é 
para isso que os Vereadores foram eleitos, exatamente para discutir e defender o direito do 
povo. Disse ainda que, para ele, não importa se o local é na chegada da Cidade, o que 
importa é saber se tudo está sendo feito dentro dos parâmetros legais e ambientais, se não é 
local arenoso, se não tem nascente. Conforme o Vereador, teria que ser feita uma audiência 
pública com a participação da população a respeito da escolha do local do Cemitério. O 
Vereador prosseguiu agradecendo ao Comandante da Polícia Militar, Coronel Ronaldo, e ao 
Subcomandante, Coronel Rildo, pela união e dedicação e por estarem juntos, apoiando a 
tropa para o realinhamento salarial da categoria, e estendeu a eles sua admiração. O 
Vereador expôs seu repúdio à atitude do Prefeito, que o atacou, e atacou também ao 
Vereador Samir Ali, acusando-os de fazerem politicagem no Hospital Regional. Segundo o
Vereador, o Prefeito deveria tê-los chamado em particular para saber o que estava ocorrendo, 
e não acusá-los sem conhecimento de causa. O Vereador falou sobre a morte de sua filha e 
de seu neto, que ocorreu no Hospital Regional por falta de atendimento de alguns 
profissionais, e prosseguiu: “o que que o Prefeito fez até hoje para apurar o que realmente 
aconteceu? Não foi feita uma sindicância para verificar a conduta dos profissionais que
atenderam minha filha, foi como se tivesse morrido qualquer um, e minha filha não era 
qualquer um; quem faz politicagem é o Prefeito, só que agora ele tem que ter humildade e 
abraçar essa causa, todo mundo unir forças para combater esse vírus, que pode causar um 
dano em todo Mundo, e Vilhena precisa estar preparada”, ressaltou. Após, o Presidente, 
Vereador Ronildo Macedo, passou a Presidência ao Vice-Presidente, Vereador França Silva
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da Rádio, e assumiu a tribuna dizendo que temos que tomar muito cuidado para que o 
Coronavírus não se alastre em nosso Município, pois o Mundo está despreparado para essa 
pandemia, e nosso País, mais ainda. Falou sobre as fortes críticas que nossa Saúde tem 
sofrido, mas lembrou que a demanda é muito grande, porque a população de municípios 
circunvizinhos, e até de outros Estados, vêm para nosso Município pra realizar seus 
tratamentos. O Vereador disse que a falta de estrutura não é só em Vilhena, mas em todo o 
País e continuou: “a gente tá vendo aí o Mundo despreparado para enfrentar muitos tipos de 
doenças. Quero dizer que eu respeito meus colegas, respeito às opiniões de cada um, mas a 
gente sempre está acompanhando nossa Saúde e sabe que a demanda é muito grande”. O 
Vereador prosseguiu em defesa do Prefeito e do Secretário Municipal de Saúde, dizendo que 
ser Secretário de Saúde é muito difícil, e relatou que, no feriado de Carnaval estava ausente 
do Município, mas teve conhecimento que aconteceu nesse dia uma Audiência Pública, onde 
foi mostrado o Orçamento da Prefeitura e o da Saúde e as deficiências do Município, no 
entanto a presença dos Vereadores nessa audiência foi mínima. Nesse sentido, o Vereador 
afirmou que para criticar é preciso ter conhecimento do que está acontecendo e que o 
momento é de união. O Vereador fez menção ao aumento no quantitativo de cirurgias eletivas
e de catarata, que têm acontecido em nosso Município nesses 02 (dois) últimos anos, e disse 
que é preciso reconhecer os avanços da nossa Saúde. Em relação ao novo Cemitério, o 
Vereador ratificou o posicionamento da Vereadora Vera da Farmácia e reforçou: “eu tenho 
aqui em minhas mãos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o pré-estudo que fala que 
aquela área é propícia, e eu acredito que o Prefeito não seria “tão” irresponsável de mandar 
limpar o local, aprovar orçamento para iniciar o Cemitério num lugar impróprio”. O Vereador, 
mais uma vez, defendeu o Prefeito, dizendo que tem realizado uma gestão séria. Nada mais a 
ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio 
Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
EGL

6ª SESSÃO
ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
17/03/2020
PROJETOS DE 
LEIS
ASSUNTO AUTORIA
5.690/2019
Discussão e 
Votação
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental “Tarsila do Amaral” a atual “Escola Dalila Donadon”.
Poder 
Executivo
5.828/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 11.896.494,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ 
construção de uma Unidade de Atenção Especializada de Saúde, com 
recursos provenientes do Governo Federal, e dá outras providências.
Poder 
Executivo
5.829/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.399.711,00 no Orçamento-Programa da 
SEMUS, p/ aquisição de material permanente e reforma da ala masculina 
do Hospital Regional Adamastor Teixeira, com recursos do Governo 
Federal.
Poder 
Executivo
5.830/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 no Orçamento-Programa da 
SEMOSP, p/ pavimentação de vias públicas com drenagem de águas 
pluviais, meio fio e sarjeta no Setor 26, Bairro Embratel, com recursos do 
Governo Federal e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.831/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 834.000,00 no Orçamento-Programa da 
SEMOSP, p/ construção de praças públicas no Bairro Jardim social e no 
Bairro Bodanese, com recursos do Governo Federal e contrapartida do 
Município.
Poder 
Executivo
5.832/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento-Programa da 
SEMOSP, p/ implantação de iluminação pública na Avenida Melvin Jones, 
com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.834/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.529.139,95 no 
Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus, 
material permanente para o Hospital Regional e a Secretaria Municipal de 
Saúde, pagamento de exoneração de servidores e reforma do Centro 
Obstétrico do Hospital Regional, com recursos do Governo Federal e 
contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.835/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.650.266,09 no 
Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos Agentes 
Comunitários de Saúde, servidores lotados no Hospital Regional 
Adamastor Teixeira e energia elétrica, aquisição de material de consumo, 
material penso e medicamentos, reforma de unidades básicas de saúde, 
manutenção de aparelhos hospitalares e de ar condicionado e repasse ao 
Instituto do Rim de Rondônia.
Poder 
Executivo
5.836/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.312,572,00 no Orçamento-Programa da 
SEMUS p/ a construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com 
recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.837/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento-Programa da
SEMTRAN p/ aquisição de material permanente, com recursos da 
Emenda Impositiva nº 013/2019, do Vereador Rogério Golfetto.
Poder 
Executivo
5.838/2020
Leitura
Altera dispositivos da Lei no 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que 
dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e 
Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores.
Mesa Diretora
DECRETO ASSUNTO AUTORIA
48.684/2020
Discussão e 
Votação
Cede a servidora municipal Ketti Michelle Costa, Orientadora 
Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com 
ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, no
período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020.
Poder 
Executivo
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
001/2020
Leitura, 
Discussão e 
Votação
Requer ao Prefeito Municipal que informe se, no local onde será 
implantado o Cemitério Municipal, foi realizado um estudo hidrogeológico, 
e se as normas estabelecidas nas Resoluções do CONAMA nºs 335/2003, 
368/2006 e 402/2008 e demais normas ambientais têm sido cumpridas, 
pois a superfície do local apresenta camada arenosa, pela existência de 
lençol freático devido à circulação da água fluvial, oriundas das nascentes 
de rios nas redondezas. Outro ponto a ser destacado é que, no processo 
de decomposição do cadáver é liberado necrochorume, bactérias, líquido 
composto por água, sais minerais e substâncias orgânicas responsáveis 
pela contaminação do solo e aquíferos subterrâneos por serem altamente 
prejudiciais à saúde pública, tendo em vista que a filtragem e migração 
dessas substâncias até os mananciais de água não são controlados 
devido à natureza dos terrenos. Sendo assim, somente a realização de 
estudos comprovará se haverá ou não incidência de impactos ambientais 
associados à contaminação dos recursos hídricos superficiais ou 
subterrâneos. Caso tenham sido realizados os estudos necessários, que 
sejam enviadas cópias. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi
002/2020
Leitura, 
Discussão e 
Votação
Requer ao Prefeito Municipal que informe a quantidade de Orientadores 
Educacionais concursados, quantos estão atuando na área, quais as 
escolas e horários estão descobertos sem o serviço de orientação e se 
tem escolas que está com hora extra na orientação. 
Vereadora 
Professora 
Valdete