sessao nº 16

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ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA), 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) E 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
VILHENA-RO. Às doze horas e cinco minutos do dia 28 de junho de 2019, sob a 
presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, França 
Silva da Rádio, Professora Valdete, Rafael Maziero, Samir Ali, Subtenente Suchi, 
Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente os Vereadores Antonio Marco de 
Albuquerque, Célio Batista, Leninha do Povo e Rogério Golfetto. Após, iniciou-se a 
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a 
Ata da 13ª (décima terceira), 14ª (décima quarta) e 15ª (décima quinta) Sessões 
Extraordinárias, realizadas no dia 26 de junho de 2019, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a 
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios nºs 020/19/Cont/SEMUS e 
010/19/FUMUCRAD, Projetos de Leis nºs 5.672 e 5.673/2019 e Projeto de 
Decreto Legislativo nº 024/19. Em seguida, o Presidente, Vereador Ronildo Pereira 
Macedo, nos termos do inciso VI, artigo 117 do Regimento Interno, requereu a 
dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes referentes aos Projetos de 
Leis nºs 5.668, 5.669 e 5.671/2019. Não houve discussão, sendo o Requerimento 
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou autorização do 
Plenário para antecipar a 17ª (décima sétima) e 18ª (décima oitava) Sessões 
Extraordinárias, previstas para as 14h00 e 16h00, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Após, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário para efetuar a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. 
1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.668, 5.669 e 
5.671/2019. Discutiu os Projetos de Leis nºs 5.668 e 5.669/2019 o Vereador 
Subtenente Suchi que apontou, como motivo das devoluções do saldo de 
Convênio, a falta de habilidade do Prefeito Eduardo Japonês e o acusou de não 
querer adquirir o recurso por se tratar de uma Emenda Parlamentar da Deputada 
Rosângela Donadon. Ainda, considerou o Prefeito “incompetente” diante desta 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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situação, manifestou-se contrário à devolução do recurso. Os Vereadores Wilson 
Tabalipa, Samir Ali, Rafael Maziero, Professora Valdete, Vera da Farmácia e 
Adilson discutiram o Projeto e justificaram que a devolução do recurso ocorreu por 
problemas no processo licitatório. Defenderam a atuação do Prefeito Eduardo 
Japonês e manifestaram-se favoráveis aos Projetos para a devolução do saldo de 
convênio, uma vez que não teria como utilizar esse recurso. Os Vereadores Samir 
Ali e Vera da Farmácia pontuaram que é necessário acabar com palanques 
políticos. Colocados em votação os Projetos de Leis nºs 5.668 e 5.669/2019 foram
aprovados com 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Adilson, França Silva da 
Rádio, Professora Valdete, Rafael Maziero, Samir Ali, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa e com 01 (um) voto contrário do Vereador Subtenente Suchi, o Projeto de 
Lei nº 5.671/2019 foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Wilson 
Tabalipa, Secretário ad hoc, lavrei a presente ATA, que vai por mim assinada e pelo 
Presidente. 
E.A.S.