sessao nº 20

1
 
 
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA), 20ª (VIGÉSIMA) E 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
VILHENA-RO. Às nove horas e quinze minutos do dia 23 de julho de 2019, sob a 
presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Célio Batista, 
Samir Ali, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, 
Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os Vereadores 
Adilson, Antonio Marco de Albuquerque e França Silva da Rádio. Após, iniciou-se a 
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a 
Ata da 16ª (décima sexta), 17ª (décima sétima) e 18ª (décima oitava) Sessões 
Extraordinárias, realizadas no dia 28 de junho de 2019, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO: Projetos de Leis nºs 5.690 ao 5.693/2019 e Portarias
nºs 1.501/2018 e 1.646/2019. Em seguida, o Presidente requereu a dispensa dos 
Pareceres das Comissões Permanentes referentes aos Projetos de Leis nºs 5.649, 
5.656, 5.667, 5.676, 5.684, 5.685 e 5.686/2019, Projeto de Decreto Legislativo nº
024/2019 e Projetos de Resoluções nºs 025 e 026/2019, sendo aprovado o 
requerimento. Posteriormente, o Presidente solicitou autorização do Plenário para 
antecipar a 20ª e 21ª Sessões previstas para as 11h00 e 13h00, sendo aprovada a 
antecipação das Sessões. Logo após, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO
e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. 
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2019. O Vereador 
Wilson Tabalipa, autor do Projeto, agradeceu aos Vereadores, pois o Senhor José 
Francisco Cândido é merecedor do Título de Cidadão Honorário, tendo em vista sua 
grande contribuição para o Município de Vilhena, principalmente quando atuou como 
Defensor Público. Em seguida, o Vereador Célio Batista parabenizou ao Vereador 
Wilson Tabalipa pela iniciativa e, discorrendo a respeito, afirmou achar justa a 
concessão do Título ao Senhor José Francisco Cândido, pelo grande trabalho que 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
DIRETORIA LEGISLATIVA 
2
desempenhou, não só no Município de Vilhena, mas também no Estado de 
Rondônia, como conceituado advogado. O Vereador Samir Ali manifestou seu 
respeito ao Senhor José Francisco Cândido e reconheceu seu mérito ao Título 
concedido. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Resoluções nºs 025 e 
026/2019. Não houve discussão e os Projetos foram aprovados por unanimidade.
1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.649, 5.656, 5.667, 
5.676, 5.684, 5.685 e 5.686/2019. Não houve discussão e os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei 
a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
E. G. L.