sessao nº 24

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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA), 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) E 24ª 
(VIGÉSIMA QUARTA) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dez horas e cinco minutos do 
dia 23 de agosto de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Professora Valdete, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Leninha do 
Povo. Após, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 19ª (décima nona), 20ª (vigésima) e 21ª (vigésima 
primeira) Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 23 de julho de 2019, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou autorização do 
Plenário para antecipar a VIGÉSIMA TERCEIRA E VIGÉSIMA QUARTA Sessões 
previstas para as 11h30 e 13h30, sendo aprovada a antecipação das Sessões. 
Logo após, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação da 
Moção nº 019/2019. Não houve discussão e a Moção foi aprovada por 
unanimidade. 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.708, 
5.709, 5.710 e 5.711/19. O Projeto de Lei nº 5.708/2019 foi retirado da Pauta pelo 
Presidente, tendo em vista que os Vereadores não assinaram o Parecer das 
Comissões. Não houve discussão e os Projetos Leis nºs 5.709, 5.710 e 5.711/19
foram aprovados por unanimidade. Estiveram presentes na Sessão alguns 
representantes dos Agentes Comunitários de Saúde, reivindicando o direito ao 
auxílio locomoção, amparado por Lei, mas que a Prefeitura não tem cumprido. A 
classe pediu atenção desta Casa para que interceda em seu favor junto ao Poder 
Executivo. O Presidente da Câmara, juntamente com os Vereadores, firmaram 
compromisso de enviar requerimento ao Executivo solicitando o cumprimento da Lei 
para concessão do direito reivindicado. Nada mais a ser tratado, o Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
DIRETORIA LEGISLATIVA 
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declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
E. G. L.