sessao nº 31

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ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA), 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) E 33ª
(TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA 
SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e quinze minutos 
do dia 18 de dezembro de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira 
Macedo que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a 
presença dos Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do 
Povo, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi e Vera da 
Farmácia. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque, Professora 
Valdete e Vanderlei Amauri Graebin. Após, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA
SESSÃO e o Presidente colocou em Discussão e Votação a Ata da 28ª (Vigésima 
Oitava), 29ª (Vigésima Nona) e 30ª (Trigésima) Sessões Extraordinárias, realizadas 
no dia 16 de dezembro de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Posteriormente, 
o Presidente solicitou autorização do Plenário para antecipar a 32ª (Trigésima
Segunda) e 33ª (Trigésima Terceira) Sessões previstas para as 11h00 e 13h00, 
sendo aprovada a antecipação das Sessões. Em seguida, o Presidente solicitou à 
Diretora Legislativa, Vitória Celuta Bayerl, para exclarecer o objeto das Emendas 
Aditivas nºs 003 e 004/2019 e Modificatina nº 006/2019 ao Projeto de Lei nº
5.750/2019. A Diretoria disse que as Emendas são necessárias em virtude da 
Emenda Constitucional nº 103/2019, que define que alguns benefícios, como 
incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade, salário-família e 
auxílio reclusão, não serão pagos aos servidores pelo Regime Próprio de Previdência 
e sim pela Administração Direta e Indireta. Nesse sentido, para adequação 
Orçamentária, foram necessárias as Emendas supracitadas. Em seguida, devido à 
ausência da Vereadora Professora Valdete, o Presidente designou o Vereador 
Subtenente Suchi para substituí-la na Comissão de Educação, Cultura, Turismo, 
Esporte, Saúde e Assistência Social – CECTESAS, na qual ocupa o cargo de 
Presidente. Logo após, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e 
Votação das Emendas Impositivas nºs 001 a 091/2019, Aditivas nºs 003 e 004/2019 
e Modificativa nº 006/2019, referentes ao Projeto de Lei nº 5.750/2019. Vereadora 
Vera da Farmácia falou sobre as Emendas Impositivas que destinou à Saúde, 
juntamente com o Vereador Célio Batista. Vereador Rafael Maziero discorreu a 
respeito de suas Emendas destinadas à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais-APAE e sobre a relevância em atender uma Instituição tão importante. 
Colocadas em Votação as Emendas foram aprovadas por unanimidade. 1ª, 2ª e 3ª
Discussões e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.750 e 5.751/2019. Não houve 
discussão e os Projetos foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser tratado, 
o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio 
Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo 
Presidente. 
E. G. L.