sessao nº 1

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e quatro minutos do dia 5 de 
fevereiro de 2019, o Mestre de Cerimônia, Emerson Costa, avisou aos presentes o 
início da Solenidade de Abertura da Trigésima Sétima Sessão Legislativa da Nona 
Legislatura da Câmara de Vereadores, com a Nova Mesa Diretora para o Biênio 
2019/2020. Ato contínuo, convidou o Vereador Ronildo Macedo, Presidente, demais
componentes da Mesa Diretora os Vereadores França Silva da Rádio - 1º Vice￾Presidente, Rafael Maziero - 2º Vice-Presidente, Célio Batista - 1º Secretário, Samir Ali
- 2º Secretário, e os Vereadores Adilson, Leninha do Povo, Professora Valdete, 
Rogério Golfetto, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente o
Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Em seguida, o Mestre de Cerimônia passou 
a palavra ao Presidente, Vereador Ronildo Macedo que, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a Sessão. Na sequência, todos os presentes foram convidados para 
cantarem o Hino Brasileiro. Após, os componentes da Mesa Diretora do Biênio 
2019/2020 assinaram o Termo de Posse, na seguinte ordem: Presidente - Vereador 
Ronildo Macedo, 1º Vice-Presidente – Vereador França Silva da Rádio, 2º Vice￾Presidente - Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário - Vereador Célio Batista e 2º
Secretário Vereador Samir Ali. Na sequência foi concedido o uso da palavra a todos os 
Vereadores. O Vereador Adilson parabenizou o Presidente Vereador Ronildo Macedo, 
disse que tem certeza que vai dar continuidade no excelente trabalho até agora 
realizado, por ter muita força de vontade e muita garra. O Vereador Rogério Golfetto
iniciou parabenizando o Presidente Ronildo Macedo nesta nova jornada, disse que os
Vereadores estão todos unidos em prol do Município, será um ano de muitos desafios, 
se colocou à disposição para trazer mais benefícios e melhoria para a comunidade e
parabenizou o Vereador Adilson pelo trabalho à frente da Presidência nestes 02 (dois) 
últimos anos e pelo excelente trabalho prestado ao Município. O Vereador Subtenente 
Suchi cumprimentou a todos, agradeceu a Deus por ter oportunidade de participar da 
posse do Presidente Vereador Ronildo Macedo, desejou que nesta nova jornada todos 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
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os Vereadores continuem fazendo um excelente trabalho, espera que a Casa continue
unida, se colocou a disposição do Presidente assim como de todos os Vereadores e
disse que 2019 vai ser um ano de benção. O Vereador Wilson Tabalipa iniciou 
parabenizando o Presidente e que tenha muita sabedoria nesta caminhada, disse que 
Ronildo é merecedor do cargo, são muitas caminhadas juntos, tem muito orgulho de 
estar ao lado do Ronildo pelo seu histórico de vida, tem toda admiração, se colocou à
disposição da Câmara e também do Município, pois a população merece toda
dedicação. O Vereador Samir Ali cumprimentou todos da Mesa, parabenizou o antigo 
Presidente Vereador Adilson pelo excelente trabalho, sempre trabalhando de mãos 
dadas e deixa a presidência desta Casa de cabeça erguida, se colocou à disposição do 
Presidente para o que precisar, disse que Deus faz as coisas certas, e hoje o elo que o 
Ronildo tem com a Prefeitura e com o Prefeito Eduardo Japonês é essencial para o 
Executivo e o Legislativo trabalharem de mãos dadas, os dois primeiros anos do 
mandato não foram fácil, o Adilson teve que assumir a Prefeitura, tudo isto teve um 
desgaste, então talvez este ano seja um ano de novas realizações, com o Ronildo em 
frente temos um único objetivo de fazer Vilhena próspera e voltar ser uma cidade 
referência no Estado de Rondônia, por isso tem certeza que a Presidência está em 
boas mãos. O Vereador Célio Batista desejou um bom retorno a todos, disse que 
quando elegeram o Vereador Adilson para ser o Presidente da Casa fizeram a coisa 
certa, que foi harmônico e cumpriu na íntegra os princípios da Constituição Brasileira, 
em relação ao Presidente Vereador Ronildo vamos sempre estar juntos a favor do 
nosso povo vilhenense, acredita que esta Nova Mesa vai continuar fazendo tudo com 
transparência, respeitando a Lei Orgânica e o Regimento Interno, desejou ao 
Presidente todo sucesso. O Vereador Rafael Maziero disse que tem muita gratidão 
pelo Vereador Adilson que liderou com muita exatidão, se colocou à disposição do
novo Presidente Vereador Ronildo Macedo, de toda a Câmara, da população de 
Vilhena e de todos os Secretários Municipais, para que se unam para um Município 
melhor, muitos acham que os Vereadores tem o poder de executar, a Câmara é 
independente, mas quem executa é o Poder Executivo, o Prefeito, por fim, desejou boa 
sorte ao Presidente Vereador Ronildo Macedo. O Vereador França Silva da Rádio 
cumprimentou o Vereador Adilson pela simplicidade, sente-se muito orgulhoso por tê-lo
como companheiro de trabalho, espera que o Vereador Ronildo mantenha a mesma 
essência para fazer o máximo possível a verdadeira missão do Vereador, quem não 
está no cenário politico e não está com mandato não recebe criticas, todos têm
oposição, ninguém chegou até onde está com caminho só de flores, esta composição 
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de Vereadores está de parabéns, pois tem feito Vilhena voltar a respirar, temos um 
Prefeito que entende o que o Legislativo quer, em nenhum momento o Legislativo 
atrapalhou, há sempre diálogo, Vilhena vai voltar ser referência no Estado de 
Rondônia. O Vereador Ronildo Macedo iniciou agradecendo a Deus, disse que este 
momento é de muita alegria, nem esperava ser político, disse que a primeira vez que 
votou foi em si mesmo em 2012, nunca tinha se interessado pela política, acabou
vendo a política com outros olhos, em 2012 foi muito bem votado, mas infelizmente não 
conseguiu entrar na política, mas em 2016 foi o terceiro mais bem votado com 1.185
(mil, cento e oitenta e cinco) votos, parabenizou o Vereador Adilson, disse que ele foi 
um Presidente que vai ficar na história de Vilhena, com uma economia de quase cinco 
milhões de reais, agradeceu a Deus por ser o Segundo Presidente desta Legislatura, 
não é pra qualquer um chegar até onde ele está, muitos tentam, mas poucos 
conseguem, agradeceu a sua família, presente na Sessão, disse que não vai 
decepcionar ninguém da família e todos conhecem sua dignidade, vai ter um mandato 
de muita transparência, disse que vai fazer economia como o Vereador Adilson fez, vai
economizar para aplicar na saúde, educação, nas áreas que mais necessitam,
agradeceu a Celuta e todos os colaboradores, que são o coração desta Casa de Leis,
agradeceu ao Prefeito, disse que vai tratar o dinheiro público com bastante 
responsabilidade, fazer o melhor que pode para o Município, agradeceu a Imprensa e
respeita o trabalho de todos, falou que Vilhena vai volta a crescer muito. O Vereador 
Rafael Maziero disse: “O quão importante e honrado você, Vereador Ronildo Macedo, é 
pelo cargo que ocupa, eu iria falar pessoalmente pra você, mas acho que todos 
merecem saber, você concluiu o ensino médio depois de adulto, com quase 33 anos de 
idade, sofreu para estudar, pois não conseguia estudar por que tinha que trabalhar o 
dia todo para colocar comida dentro de casa e hoje você é o segundo homem mais 
importante do Município de Vilhena, isto é para pessoas que tem hombridade, 
capacidade e luta muito, sonha e consegue fazer, tenho muito orgulho de ter você 
como Presidente nestes 02 (dois) anos. Em seguida, o Presidente colocou em
discussão e votação a Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro
de 2018, sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente, solicitou ao Secretário
para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
os 029/2019/SEMAD,
002/2019/Cont.SEMUS, 027/2019/IPMV, Memorandos nºs 175/2018/CC e 
028/2019/DF, Projetos de Leis n
os 5.565 ao 5.570/2019, Requerimentos n
os 001 e 
002/2019, Moção n
o 001/2019 e Indicações n
os 001 a 033/2019. Não houve Vereador 
inscrito na PALAVRA LIVRE. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA 
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SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a 
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento n
o 001/2019, de autoria do 
Vereador Samir Ali, requer ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei para a 
adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de 
Combate às Endemias, nos termos do § 1º, artigo 9º-A da Lei nº 11.350/2006, alterada 
pela Lei nº 13.708/2018, que estabelece o valor do piso salarial progressivo de R$ 
1.250,00 em 1º de janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e 1.550,00 
em 1º de janeiro de 2021. O Vereador Samir pediu a aprovação de todos os colegas, 
porque se trata de uma adequação à Lei Federal dos Agentes de Saúde, o Prefeito é 
testemunha de tantos transtornos, como por exemplo, o auxílio transporte, a Prefeitura 
vai ter que pagar todos os retroativos, para não gerarmos problemas para os próximos 
Prefeitos, vamos respeitar e adequar o quanto antes esta Lei, que é direito dos 
Agentes, que têm papel fundamental no nosso Município, então vamos dar o direito a 
eles porque de fato é deles. O Vereador França Silva da Rádio parabenizou o
Vereador Samir pelo Requerimento, é uma Lei Federal que ampara a Prefeitura para 
que possa realinhar o salário dos profissionais competentes, são merecedores desta 
Lei, pois todos os agentes fazem trabalho preventivo e têm que ser valorizados. O
Vereador Subtenente Suchi parabenizou o Vereador Samir, disse que ano passado 
fez uma Indicação em favor desta categoria, pediu para o Prefeito olhar com bons 
olhos para a categoria sofrida, pois precisam muito do reajuste. Colocado em votação o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do
Requerimento n
o 002/2019, de autoria do Vereador Rafael Maziero, requer à 
Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV, ao Presidente do 
Conselho de Administração do IPMV e ao Presidente do Conselho Fiscal do IPMV 
informações a respeito das providências tomadas para o cumprimento das 
determinações proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO 
no Processo nº 01025/17, do déficit fiscal do IPMV, bem como cópia dos cálculos 
atuariais atualizados e informações sobre pagamentos de licença prêmio em pecúnia 
aos servidores do IPMV nos últimos 05 (cinco) anos. O Vereador Rafael Maziero, em 
relação ao Requerimento anterior, disse que é muito importante a melhoria do salário
dos Agentes, referente ao seu Requerimento pediu a aprovação de todos os colegas
para que possam ter as informações atualizadas em relação ao IPMV. Colocado em 
votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve Vereador inscrito
nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
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encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a 
presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
A.P.F.L.

1ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
05/02/2019 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.565/2019 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 07U, Quadra 23, Setor 01, no perímetro 
urbano do Município, com área de 3.661,83 m², avaliado em R$ 1.765.148,53. P/ 
construção da nova sede do SAAE. 
Poder 
Executivo 
5.566/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 23.156,69 no vigente Orçamento-Programa 
e dá outras providências. SEMAS p/ pagamento de aditivo de instalação da 
academia ao ar livre e da reforma do Centro da Juventude. 
Poder 
Executivo 
5.567/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 312.132,60 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SEMEC p/ aquisição de materiais esportivos e uniformes, material de divulgação 
e identificação visual e a contratação de recursos humanos para a implantação e 
desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com recursos do Governo 
Federal. 
Poder 
Executivo 
5.568/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 297.452,48 no vigente Orçamento￾Programa. SEMTER p/ contratação de empresa para o levantamento 
georreferenciado e topográfico de áreas urbanas irregulares e o registro de 
títulos definitivos de domínio em nome dos beneficiários cadastrados no 
Programa “Título Já”, dos Setores 09, 09-A, 13, 15, 17, Área Verde do Setor 19, 
Residencial Moriá, 27, 29 e 35, com recursos do Governo do Estado. 
Poder 
Executivo 
5.569/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 15.029.132,78 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ obra 
de Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais com recursos do 
Governo do Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte 
(Operação de Crédito). 
Poder 
Executivo 
5.570/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 3.770.000,00 no vigente Orçamento. 
SEMUS p/ pagamento dos servidores lotados na Atenção Básica e Vigilância 
Sanitária, aquisição de medicamentos, material penso e equipamentos 
permanentes para a Atenção Básica, medicamentos para a Farmácia Municipal e 
aquisição de um tomógrafo para o Hospital Regional, com recursos do Governo 
do Estado e contrapartida do Município. 
Poder 
Executivo 
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
001/2019 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei para a adequação 
do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate 
às Endemias, nos termos do § 1º, artigo 9º-A da Lei nº 11.350/2006, alterada 
pela Lei nº 13.708/2018, que estabelece o valor do piso salarial progressivo de 
R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e 
1.550,00 em 1º de janeiro de 2021. 
Vereador 
Samir Ali 
002/2019 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer à Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV, ao 
Presidente do Conselho de Administração do IPMV e ao Presidente do Conselho 
Fiscal do IPMV informações a respeito das providências tomadas para o 
cumprimento das determinações proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado 
de Rondônia – TCE-RO no Processo nº 01025/17; do déficit fiscal do IPMV, bem 
como cópia dos cálculos atuariais atualizados; e informações sobre pagamentos 
de licença prêmio em pecúnia aos servidores do IPMV nos últimos 05 (cinco) 
anos. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
001/2019 
Leitura 
Moção de Aplauso aos Servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos-SEMOSP, Senhores Antônio Walter Pires, Paulo Assis de Souza e 
Daniel Martins Carriza, pelos relevantes serviços prestados à população. 
Vereador 
França Silva da 
Rádio 
INDICAÇÕES
Leitura 
ASSUNTO AUTORIA
001/2019 Construção de uma rampa de acessibilidade na Unidade de Saúde do Setor 19. Vereador 
Ronildo 
Macedo 
002/2019 Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para atender a 
Associação dos Pequenos Chacareiros do Aeroporto, Linha 145. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
003/2019 Reparo da iluminação no canteiro central da Avenida Melvin Jones, Bairro Cristo 
Rei. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
004/2019 Implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida 34 com a Avenida 
Brigadeiro Eduardo Gomes. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi 
005/2019 Aquisição de 03 (três) computadores, 02 (duas) impressoras, mesas, cadeiras e 
armários para atender o Tiro de Guerra. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi 
006/2019 Construção de uma passarela coberta facilitando o acesso dos alunos à Escola 
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Dalila 
Donadon. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi 
007/2019 Construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Felipe Rocha de Lima. 
Vereador 
Rafael Maziero 
008/2019 Recuperação da entrada do Bairro Solar de Vilhena com patrolamento, 
encascalhamento e nivelamento. 
Vereador 
Rafael Maziero 
009/2019 Criação de Corregedoria Geral do Município. 
Vereador 
Rafael Maziero 
010/2019 Patrolamento e encascalhamento do Bairro Jardim Vitória. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
011/2019 Reparo na iluminação e na cobertura da quadra de esportes da Escola Mário 
Grasso, Bairro São José. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
012/2019 Contratação de fisioterapeuta, médico gastroenterologista e cirurgião vascular 
para o Hospital Regional. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
013/2019 Elaboração de Projeto para a criação do Programa Municipal de Aquisição de 
Alimentos – PAA nos termos do anteprojeto anexo. 
Vereador Samir 
Ali 
014/2019 Pavimentação asfáltica e a operação “tapa-buracos” na Rua 5.003, Bairro 
Embratel. 
Vereador Samir 
Ali 
015/2019 Limpeza das bocas de lobo na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
016/2019 Limpeza e encascalhamento da Feira do BNH. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
017/2019 Patrolamento e encascalhamento na Avenida Tancredo Neves, entre os trechos 
da Avenida Arnaldo Batista de Andrade até o Setor 13. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
018/2019 Contratação de um médico especialista em radiologia e diagnóstico por imagem 
para atendimento específico na área de USG no Hospital Regional Adamastor 
Teixeira de Oliveira. 
Vereador 
França Silva da 
Rádio 
019/2019 Compra de veículos de apoio as direções escolares do Município. Vereador 
França Silva da 
Rádio 
020/2019 Elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da propaganda 
volante de som, que utilize veículos automotores ou assemelhados, conforme 
anteprojeto. 
Vereador 
França Silva da 
Rádio 
021/2019 Compactação e nivelamento do solo na ponte recém-construída na Linha 135. Vereadora Vera 
da Farmácia 
022/2019 Elaboração de relatório com o diagnóstico dos danos causados pelos 
alagamentos na Avenida Paraná. 
Vereadora Vera 
da Farmácia 
023/2019 Instituição do Programa de Pavimentação Comunitária no Município. Vereadora Vera 
da Farmácia 
024/2019 Construção de um redutor de velocidade, conforme legislação, e a instalação de 
placa de sinalização na Avenida 30 nos cruzamentos com a Rua Antônio Stanger 
e a Rua 57, Bairro Jardim Eldorado. 
Vereador Samir 
Ali 
025/2019 Reparo da iluminação na Avenida Marechal Rondon, no trecho que fica entre a 
rotatória que dá acesso à Avenida Paraná até as proximidades da Loja Havan. 
Vereadora 
Professora 
Valdete 
026/2019 Construção de um redutor de velocidade, conforme Resolução do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sua devida sinalização na Avenida 
Brigadeiro Eduardo Gomes, em frente a casa nº 2.950, Setor 23. 
Vereadora 
Professora 
Valdete 
027/2019 Operação “tapa-buracos” na Avenida Marechal Rondon, próximo ao Centro de 
Atendimento Psicossocial – CAPS. 
Vereadora 
Professora 
Valdete 
028/2019 Construção de um Centro Comunitário para atender os moradores do 
Residencial União. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
029/2019 Construção de uma cobertura na entrada que dá acesso à porta principal do 
Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
030/2019 Reparo na academia de ginástica da Praça do Bairro São José. Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
031/2019 Contenção no fluxo de água que desce das enxurradas no final da Rua Claudio 
Coutinho, Bairro 5º BEC. 
Vereador 
Adilson 
032/2019 Recuperação do asfalto removido para instalação de manilhas hídricas no 
entroncamento das Ruas 916 e 5.003, esquina da Igreja Betel (Residencial 
Florença), que dá acesso aos Centros de Ensino FASA e UNESC, juntamente 
com três populosos bairros. 
Vereador 
Adilson 
033/2019 Limpeza da boca de lobo e meio-fio na Avenida Jô Sato nas proximidades do 
Posto Taffarel. 
Vereador 
Adilson