sessao nº 3

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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 19 de 
fevereiro de 2019, sob a presidência do Vereador França Silva da Rádio que,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Adilson, Célio Batista, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausente os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Ronildo Macedo.
Na sequência, iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em
discussão e votação a Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 
2019, sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente, solicitou ao Secretário
para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
os 081/19/GAB,
047/19/PGM, 041/19/SEMPLAN, 045/19/IPMV e 024/19/FCV, Projetos de Leis n
os 
5.575 ao 5.578/2019, Projeto de Resolução n
o 023/2019, Decreto n
o 45.790/2019, 
Portaria nº 1.545/2019, Requerimento nº 003/2019 e Indicações n
os 065 a 095/2019.
O Vereador França Silva da Rádio comunicou que o Presidente, Vereador Ronildo 
Macedo, está ausente devido agenda oficial em Brasília/DF, juntamente com o Prefeito
e Secretários do Município. Em seguida, colocou sob a deliberação do Plenário os
pedidos de urgência do Prefeito Municipal, nos termos do Ofício n
o 081/19/GAB,
referente à Portaria nº 1.545/2019, e do Ofício n
o 047/19/PGM, referente ao Projeto 
de Lei 5.575/2019. Não houve discussão, sendo os pedidos aprovados por 
unanimidade. Ato contínuo, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões 
Permanentes emitirem os Pareceres na Portaria nº 1.545/2019 e no Projeto de Lei nº
5.575/2019. Retornando a Sessão, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na 
PALAVRA LIVRE. Não houve Vereador inscrito. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA 
PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das 
matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação (REFERENDO) das 
Portarias nºs 1.537 e 1.545/2019. Não houve discussão, sendo referendadas por 
unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento nº 003/2019, de autoria da 
Vereadora Professora Valdete, a qual requer ao Prefeito Municipal que informe a atual 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
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situação da área pertencente ao Museu Casa de Rondon, se existem recursos 
destinados à revitalização do local e quais os projetos de reformas a serem realizados.
A Vereadora Professora Valdete discutiu o Requerimento, frisou que o museu é um 
patrimônio especial para o Município e está abandonado, pesquisou e verificou a real 
situação do terreno que pertence à aeronáutica, desde 2012 está homologado para o 
Município de Vilhena, pediu aos colegas a aprovação do Requerimento e disse:
“Vamos cobrar diretamente do Prefeito, ficar em cima, todos juntos, para que nossos 
filhos e netos tenham conhecimento da história de Vilhena”. Houve aparte dos
Vereadores Rogério Golfetto, disse que o Museu Casa de Rondon é a história 
importantíssima do Município; Samir Ali ressaltou que o assunto não tem fim e 
precisam buscar soluções para o museu, que é patrimônio, não apenas de Vilhena,
como de Rondônia; e Rafael Maziero falou que a Casa de Rondon é toda a história de 
Vilhena, informou que já foram feitas cobranças, até mesmo em Manaus com o 
General de fronteira responsável, porém existe muita burocracia e não obtiveram êxito,
salientou que é importante estar sempre cobrando e reivindicando, mas como 
Vereadores não podem fazer muito, porque não podem executar, mas podem fiscalizar.
Colocado em Votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 1ª Discussão 
dos Projetos de Leis nºs 5.572 e 5.575/2019. O Presidente, Vereador França Silva da 
Rádio, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 
do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos 
Projetos de Leis nºs 5.572 e 5.575/2019. Os Projetos foram aprovados por 
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Subtenente Suchi justificou 
sua Indicação referente à gratificação para os auxiliares e técnicos de enfermagem, 
disse que a categoria passa por algumas necessidades e falou: “Muitos funcionários 
sofrem ali no Hospital Regional, quem vai ao hospital vê o excesso de trabalho
daqueles profissionais de enfermagem, que muitas vezes dobram plantão, alguns 
trabalham de mau humor, mas é por causa da carga de trabalho que enfrentam.”
Ressaltou outra categoria que sofre muito, os motoristas de ambulância, e disse: “Em 
Vilhena os motoristas se aventuram nas estradas indo a Porto Velho levar pacientes,
recebem R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) de diária, enquanto em outros municípios do 
Cone Sul a diária é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), os motoristas de 
Vilhena ganham bem abaixo do necessário, temos que valorizar os funcionários do 
Hospital Regional, pois temos uma saúde doente e problemática aqui em Vilhena, é 
importante valorizar também os funcionários desta Casa de Leis, com a economia feita, 
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poderíamos reajustar os salários dos servidores concursados”. O Vereador Rafael 
Maziero lamentou que a população não tem comparecido às Sessões como gostariam;
relatou que gestões passadas, anterior a 2017, deixaram o Portal da Transparência 
com 22% (vinte e dois por cento) e no decorrer da presidência do Vereador Adilson 
elevaram para 70% (setenta por cento), agora recebemos um comunicado do Tribunal 
de Contas informando que atingimos 90% (noventa por cento) de transparência, frisou 
que a transparência era uma de suas bandeiras na campanha, disse que hoje a Casa 
de Leis é transparente e parabenizou todos que fazem parte desse trabalho incansável; 
falou do interesse que tem em realizar as Sessões Itinerantes e levar aos bairros mais 
afastados e distritos do Município o trabalho legislativo, a Casa do Povo para o Povo, 
espera que a sessão itinerante aconteça, pois não precisa de lei, está prevista no 
Regimento Interno da Câmara; ao finalizar parabenizou o Secretário Municipal de 
Obras que está realizando o trabalho de iluminação nos bairros. O Vereador Adilson
parabenizou a Vereadora Professora Valdete pela iniciativa do Requerimento, disse 
que o Museu de Rondon é a história de Vilhena e precisa ser resgatada; reportou-se ao 
Secretário Municipal de Obras, o elogiou, disse que tem sido um bom Secretário, 
porque realiza um bom trabalho e se mostra imparcial; sobre o Portal da Transparência 
disse que deve o trabalho aos servidores da Casa que sempre se empenharam, foi 
uma conquista grandiosa receber o certificado do Tribunal de Contas, enfatizou que 
nesses 02 (dois) anos que esteve à frente do Poder Legislativo, podem ser 
considerados anos de vitória. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a 
presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
A.P.B.S.

3ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
19/02/2019 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA 
5.572/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 1.986.844,56 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SEMED p/ construção de duas Escolas de Ensino Fundamental, localizadas 
no Lote Único, Quadra 09, Embratel e no Lote único, Quadra 08, Setor 12, com 
recursos do Governo Federal. 
Poder 
Executivo 
5.575/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 1.299.966,67 no vigente Orçamento￾Programa. SEMAGRI p/ aquisição de uma retroescavadeira, um caminhão 6x4, 
equipado com tanque pipa, dois veículos de pequeno porte, um caminhão e uma 
prancha dois eixos, com recursos do Governo do Estado/FITHA. 
Poder 
Executivo 
5.576/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS 
p/ aquisição de equipamentos e material permanente para dois consultórios 
odontológicos da Atenção Básica, com recursos do Governo Federal. 
Poder 
Executivo 
5.577/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 2.323.239,80 no vigente Orçamento e dá 
outras providências. SEMUS p/ aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para a Rede Hospitalar, com recursos do Governo do Federal. 
Poder 
Executivo 
5.578/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 550.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de 
medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de 
Oliveira, com recursos do Governo do Estado. 
Poder 
Executivo 
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
ASSUNTO AUTORIA 
023/2019 
Leitura
Revoga a Resolução nº 016, de 18 de abril de 2018, que institui a Cota para o 
Exercício da Atividade Parlamentar. 
Mesa 
Diretora 
DECRETO ASSUNTO AUTORIA
45.790/2019 
Leitura 
Cede a servidora municipal Aline dos Santos Silva, Professor Nível III, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de 
Porto Velho – Rondônia, no período de 1º de março de 2019 a 31 de 
dezembro de 2020. 
Poder 
Executivo 
PORTARIAS ASSUNTO AUTORIA 
1.537/2019 
Discussão e 
Votação - 
REFERENDO 
Aceita a cedência do servidor municipal Francisco Almair de Souza, 
Supervisor Escolar, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver 
suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 
1º de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. 
Poder 
Executivo 
1.545/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência) 
Aceita a cedência do servidor estadual Herbert Weil, Assistente de Gestão da 
Defesa Agropecuária, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ 
desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Comunicação – 
SEMCOM, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Poder 
Executivo 
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA 
003/2019 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a atual situação da área pertencente 
ao Museu Casa de Rondon, se existem recursos destinados à revitalização do 
local e quais os projetos de reformas a serem realizados. 
Vereadora 
Profª 
Valdete 
INDICAÇÕES 
Leitura 
ASSUNTO AUTORIA
065/2019 Encascalhamento e o patrolamento na Avenida Florianópolis. Vereador 
Subtenente 
Suchi 
066/2019 Levantamento do nível e alargamento da Linha 135 e Capa 152. Vereador 
Subtenente 
Suchi 
067/2019 Patrolamento e o encascalhamento nas Ruas Adelina Schimitt e Rua Alcides 
Vieira Gonçalves, Setor Chacareiro. 
Vereador 
Adilson 
068/2019 Construção de um quebra-molas na Rua 1.005 nas proximidades do Clube dos 
Estados e Associação Atlética Banco do Brasil - ABB, Setor Chacareiro. 
Vereador 
Adilson 
069/2019 Reparo asfáltico na curva da Rua Plínio Galvani nº 4.747, Bairro Residencial 
Orleans. 
Vereador 
Adilson 
070/2019 Aquisição e instalação de ares-condicionados e ventiladores para atender a 
Escola Municipal Luiz Eduardo Silva Rover. 
Vereadora 
Profª Valdete 
071/2019 Disponibilização de um servidor auxiliar de serviços gerais para atender o Centro 
de Saúde Industrial, localizado na Avenida Tiradentes, Bairro 5º BEC. 
Vereadora 
Profª Valdete 
072/2019 Contratação de um bioquímico e um técnico de laboratório para atender o 
Laboratório do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereadora 
Profª Valdete 
073/2019 Recuperação asfáltica na Avenida 1.705 com a Avenida Rondônia. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
074/2019 Contratação de 01 (um) Professor de Educação Física e 01 (um) Fisioterapeuta, 
para o Centro de Atendimento a Terceira Idade – CATI. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
075/2019 Manutenção na iluminação pública do Residencial Alvorada das Ruas 8.002, 
8.003, 8.004 e 8.005. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
076/2019 Implantação de uma academia ao ar livre na Praça do Barão do Melgaço III. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
077/2019 Reparo na iluminação e na cobertura da quadra de Esportes localizada na Rua 
A-3, Bairro São José. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
078/2019 Implantação dos cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SEMAS no Distrito de Nova Conquista. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
079/2019 Aquisição de 01 (uma) Van para o transporte dos profissionais da Atenção 
Básica do Município. 
Vereador 
Rafael Maziero 
080/2019 Elaboração de um projeto para a pavimentação asfáltica e a manutenção na 
iluminação pública do Bairro Alto dos Parecis. 
Vereador 
Rafael Maziero 
081/2019 Pavimentação e o encascalhamento na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no 
trecho não asfaltado (Avenida 1.802 até o final), e a manutenção do trecho 
asfaltado, bem como estudo para a construção de rotatórias nos trechos que 
necessitarem. 
Vereador 
Rafael Maziero 
082/2019 Implantação de um sistema de drenagem para melhorar o escoamento das 
águas pluviais na Avenida Perimetral entre as Ruas Acre e 1.705. 
Vereador Samir 
Ali 
083/2019 Contratação de 01 (um) Técnico ou Auxiliar de Enfermagem e 01 (um) 
Odontólogo para atender na unidade de Serviços de Assistência Especializada - 
SAE. 
Vereador Samir 
Ali 
084/2019 Recuperação do asfalto na Avenida José do Patrocínio entre a Rua Geraldo 
Magela e a Rua Domingo Linhares. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
085/2019 Reparo das lâmpadas na Avenida Rony de Castro Pereira, Bairro Jardim 
América, em especial em frente ao UTI Neonatal. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
086/2019 Manutenção dos ares-condicionados da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Marizete Mendes. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
087/2019 Retorno imediato na realização de exame preventivo para mulheres na rede 
Municipal de Saúde. 
Vereadora Vera 
da Farmácia 
088/2019 Instalação de lixeiras seletivas e móveis nos locais onde acontece a Feira do 
Produtor Rural. 
Vereadora Vera 
da Farmácia 
089/2019 Inclusão da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no projeto de asfaltamento nos 
trechos entre os Setores 22 e 23. 
Vereadora Vera 
da Farmácia 
090/2019 Recuperação da Avenida Edinaldo Luciano da Silva, Bairro Bodanese. Vereador 
Subtenente 
Suchi 
091/2019 Contratação de 03 (três) servidores para realizarem serviços de limpeza no 
Centro Especializado em Reabilitação – CER. 
Vereador Samir 
Ali 
092/2019 Nivelamento, encascalhamento e recuperação na estrada da Linha 130. Vereador 
França Silva da 
Rádio 
093/2019 Implantação de 02 (dois) quebra-molas na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, 
um na altura do nº 4.973, em frente ao site Vilhena Notícias, e outro em frente ao 
Park Shopping Vilhena, entre a faixa de pedestre e a entrada do Shopping. 
Vereador 
França Silva da 
Rádio 
094/2019 Iluminação na quadra poliesportiva da Escola Maria Paulina Donadon, Distrito de 
Nova Conquista. 
Vereador 
França Silva da 
Rádio 
095/2019 Criação de um Programa, por meio de convênios, para a contratação de 
empresa especializada em oftalmologia, para a realização de exames e cirurgias 
de catarata em forma de mutirão. 
Vereador Célio 
Batista