sessao nº 4

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ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta minutos do dia 7 de 
março de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando 
a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores 
Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, 
Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e 
Wilson Tabalipa. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na sequência, 
iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2019, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente, solicitou ao Secretário para 
efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
os 103 e 106/19/GAB,
057/19/PGM e 063/19/IPMV, Projeto de Lei n
o 5.583/2019, Portaria nº 1.551/2019,
Indicações n
os 096 a 112 e 114 a 126/2019. Após, o Presidente colocou sob a 
deliberação do Plenário o pedido de urgência no Prefeito Municipal, nos termos do 
Ofício n
o 057/19/PGM, referente ao Projeto de Lei n
o 5.583/2019. Não houve 
discussão, sendo o pedido aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a 
Sessão para as Comissões Permanentes emitirem o Parecer no Projeto de Lei nº
5.583/2019. Na sequência, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na 
PALAVRA LIVRE. Não houve Vereador inscrito. Em seguida, iniciou a SEGUNDA 
PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das 
matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação (REFERENDO) do Decreto 
nº 45.790/2019. Não houve discussão, colocado em votação foi referendado por 
unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.440/2018 e 5.583/2019. O 
Presidente, Vereador Ronildo Pereira Macedo, requereu a dispensa das Discussões 
dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido 
aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.440/2018 e
5.583/2019. Os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS. A Vereadora Leninha do Povo justificou sua Indicação sobre a mudança 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
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do Laboratório Municipal, que funciona dentro do Hospital Regional, para o novo 
prédio, e falou: “Não tem como continuar trabalhando naquelas condições, muito 
apertado, hoje pela manhã falei com o Secretário, ele disse que vai mudar o 
Laboratório para o Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança -
CRESAMC”. Comentou sobre a Indicação referente à aquisição de uma cadeira para a 
sala de atendimento de traumatologia do buco maxilar do Hospital Regional, falou que 
o Dr. Leonardo ajudou a montar a sala, que no momento estão necessitando da 
cadeira para fazer o procedimento. O Vereador Subtenente Suchi iniciou comentando 
sobre sua Indicação para a implantação de uma Ouvidoria da Saúde, frisou sobre os 
problemas que são enfrentados no Hospital Regional, disse que a Ouvidoria vai ser 
importante para as reclamações, porém também tem as equipes que fazem um 
atendimento excelente, mas muitos problemas existem, vai servir para reclamações e
reinvindicações; sobre o trânsito disse: “Nosso Trânsito continua matando, por conta da 
inércia da Secretaria, não estou dizendo que a Secretaria está inoperante, está
trabalhando, mas a passo de tartaruga para pintar as faixas, colocar placas, mas 
continua sem desenvolver como deveria, todos os Vereadores já fizeram Indicações, 
todos sabem o quanto é necessário para nossa população, precisamos pressionar 
mais, conversar com o Prefeito para ele entender a importância do Secretario de 
Trânsito, Engenheiro de Trânsito não vai dar conta de administrar, gostaria que tivesse 
mais imprensa para estar divulgando o que estou dizendo, pois trânsito é vida”. A 
Vereadora Vera da Farmácia falou sobre a Campanha da Fraternidade, que vem 
abordando o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, a igreja quer que os problemas
enfrentados pela população sejam sanados e resolvidos e o dinheiro público seja 
usado em benefício de todos, principalmente dos mais carentes, a igreja católica faz 
esse apelo aos representantes da política, pediu para que possam dar uma resposta 
com dignidade, respeito e responsabilidade, no período da Campanha; comentou sobre 
o seu Projeto do Trânsito, disse que é muito importante, principalmente para as 
pessoas carentes que sofrem acidente e ficam um tempo sem trabalhar, sem ter uma 
renda, passando necessidades, a Educação de Trânsito que é feita nas escolas ainda 
é muito pouco, pediu para os colegas Vereadores aprovarem o Projeto; e finalizou 
parabenizando todas as Mulheres pelo seu dia. O Vereador Rafael Maziero iniciou 
agradecendo aos Vereadores pela aprovação por unanimidade do seu Projeto de Lei 
que permite a carga de processo a profissional com inscrição em Conselho ou Ordem e 
frisou: “Todos sabem que o Poder Público é muito burocrático, o que podem fazer para 
facilitar a vida do cidadão, vem de encontro com a nova Política”; disse que irá falar 
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sobre duas cobranças a respeito da Saúde, a primeira é a da fisioterapia na APAE, 
todos os Vereadores vem buscando a melhoria junto ao Secretário, foram buscar uma 
medida para resolver o problema, a solução encontrada seria uma alteração na Lei dos 
Residentes, onde acrescenta mais um local para os residentes fazerem o seu trabalho, 
as crianças precisam muito deste atendimento, e a segunda é dos materiais 
odontológicos, ficaram sabendo que é comprado material de qualidade inferior, compra 
uma quantidade que não precisa tanto, assim a comunidade fica sem os tratamentos 
básicos odontológicos, disse que cobrou o Secretário, e ele garantiu agilidade na 
compra dos materiais para o procedimento não parar, pois a Saúde Bucal é muito 
importante. Nada mais a ser tratado o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para 
constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por 
mim assinada e pelo Presidente.
A.P.F.L.

4ª SESSÃO
ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
07/03/2019
PROJETOS DE 
LEIS
ASSUNTO AUTORIA
5.440/2018
1ª Discussão
Permite a carga de processo a profissional com inscrição em Conselho ou
Ordem e dá outras providências.
Vereador 
Rafael 
Maziero
5.583/2019
Leitura
(Poder Executivo 
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento￾Programa. SEMOSP referente à contrapartida do Contrato firmado com a Caixa 
Econômica Federal, Programa Pró-Transporte, para obra de pavimentação 
asfáltica e drenagem de águas pluviais.
Poder 
Executivo
DECRETO ASSUNTO AUTORIA
45.790/2019
Discussão e 
Votação
Cede a servidora municipal Aline dos Santos Silva, Professor Nível III, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de 
Porto Velho – Rondônia, no período de 1º de março de 2019 a 31 de 
dezembro de 2020.
Poder 
Executivo
PORTARIA ASSUNTO AUTORIA
1.551/2019
Leitura
Aceita a cedência da servidora municipal Janaina de Oliveira Ferro Gomes 
Rocha, Contadora, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver 
suas atividades na Controladoria Geral do Município – CGM, no período de 11 
de março de 2019 a 11 de março de 2020.
Poder 
Executivo
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
096/2019 Isenção do pagamento de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens 
Imóveis - ITBI sobre as transações relativas ao Programa Nacional de Crédito 
Fundiário – PNCF, com prazo indeterminado, permanecendo até enquanto durar 
o Programa.
Vereador Samir 
Ali
097/2019 Manutenção na iluminação e limpeza da Praça no Bairro Barão do Melgaço III. Vereador Samir 
Ali
098/2019 Elaboração de estudo para a terceirização da cozinha do Hospital Regional 
Adamastor Teixeira de Oliveira.
Vereador 
Rogério 
Golfetto
099/2019 Construção de Unidade Básica de Saúde na Quadra 04, Lotes 01 e 33, entre as 
Ruas V-9 com a H-11, Setor 73, COAHB.
Vereador 
Rogério 
Golfetto
100/2019 Aquisição de lixeiras seletivas para a Capela Mortuária. Vereador 
Rogério 
Golfetto
101/2019 Iluminação com lâmpadas de led na academia ao ar livre, localizada ao lado da 
Câmara Municipal em reforma.
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
102/2019 Retirada da árvore em frente a atual Câmara de Vereadores na Avenida Jó Sato. Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
103/2019 Mudança do Laboratório Municipal que funciona dentro do Hospital Regional, 
para o novo prédio na Avenida Jô Sato. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo
104/2019 Disponibilização de internet no Posto de Saúde de Nova Conquista. Vereadora 
Leninha do 
Povo
105/2019 Aquisição de uma cadeira para sala de atendimentos de traumatologia do buco 
maxilar do Hospital Regional.
Vereadora 
Leninha do 
Povo
106/2019 Aquisição ou reparo no bicicletário de chão da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Vilma Vieira.
Vereador Samir 
Ali
107/2019 Instalação de lixeiras de coleta seletiva na academia ao ar livre ao lado da 
Câmara de Vereadores em reforma.
Vereador 
Wilson 
Tabalipa
108/2019 Operação tapa-buracos no Bairro Residencial União. Vereador 
Ronildo 
Macedo
109/2019 Instalação de rede de baixa tensão na Rua Francisco Beltrão, Setor 13. Vereador 
Ronildo 
Macedo
110/2019 Construção de um ponto de ônibus escolar no Bairro Barão do Melgaço III. Vereador 
Ronildo 
Macedo
111/2019 Reforma nas tabelas de basquete da Escola Municipal Maria Paulina Donadon, 
Distrito de Nova Conquista.
Vereador 
Adilson
112/2019 Construção da cobertura da quadra de esporte na Escola Municipal Tenente 
Melo, Distrito São Lourenço.
Vereador 
Adilson
113/2019 Continuidade na construção da pista de caminhada do Parque Ecológico até a 
rotatória do Aeroporto.
Vereador 
Adilson
114/2019 Contratação de uma professora de ballet para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social – SEMAS.
Vereadora Vera 
da Farmácia
115/2019 Contratação de um médico clínico geral para o Centro de Atendimento ao Idoso -
CATI.
Vereadora Vera 
da Farmácia
116/2019 Cobrança juntamente ao DNIT do andamento na licitação do Projeto Multivias, 
que visa prolongar as marginais ao longo da BR-364 e a construção de 03 (três) 
rotatórias ao longo da mesma, para facilitar o acesso ao Frigorífico JBS e ao 
setor de chácaras e balneários.
Vereadora Vera 
da Farmácia 
117/2019 Elaboração de um estudo para implantação de semáforo e faixas de pedestres 
na Avenida Paraná, cruzamento com a Rua 916.
Vereadora 
Professora 
Valdete
118/2019 Disponibilização nos meios de comunicação de informações acerca do direito 
das pessoas que têm créditos a receber da Prefeitura Municipal de Vilhena 
relativos a exonerações, realizar o encontro de contas e efetuar o pagamento do 
IPTU 2019.
Vereadora 
Professora 
Valdete
119/2019 Construção de uma biblioteca e uma sala de informática na Escola Municipal de 
Educação Infantil Bianca e Leonardo.
Vereadora 
Professora 
Valdete
120/2019 Aquisição de caminhonetes com plataforma aérea articulada e com cesto aéreo. Vereador 
Rafael Maziero
121/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida 2.202, Bairro Alto 
Alegre.
Vereador 
Rafael Maziero
122/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento nas Ruas Antônio Stanger, 2.215, 
2.217 e Ivan Máximo Alves, Bairro Alto Alegre. 
Vereador 
Rafael Maziero
123/2019 Implantação da Guarda Municipal de Vilhena. Vereador 
Subtenente 
Suchi
124/2019 Implantação de uma Ouvidoria da Saúde. Vereador 
Subtenente 
Suchi
125/2019 Implantação de um Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Vereador 
Subtenente 
Suchi
126/2019 Estudo de viabilidade no sentido de melhorar os estacionamentos da Avenida 
Major Amarante.
Vereador Célio 
Batista