sessao nº 1

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
6 de fevereiro de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 32ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 19 de dezembro de 2017. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 031 e 033/18/PGM.
- Projeto de Lei Complementar n
o
 327/2018. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.344 ao 5.347/2018. 
- Projetos de Resoluções n
o
s 014 e 015/2018. 
- Requerimentos n
o
s 001 e 002/2018. 
- Indicações n
o
s 001 a 030/2018. 
- Discussão e Votação do Requerimento no
 002/2018 e dos 
pedidos de urgência da Prefeita Municipal (Ofícios n
o
s 031 e 
033/18/PGM). 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I - Discussão e Votação dos Projetos de Resoluções no
s 014 
e 015/2018. 
II - Discussão e Votação do Requerimento no
 001/2018. 
III – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.238, 5.244, 
5.281/2017 e 5.340/2018. 
IV – Eleição das Comissões Permanentes de 2018, 
sendo: 
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR; 
- Comissão de Finanças e Orçamento – CFO;
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente e Terras – COSPAMAT; e 
- Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde 
e Assistência Social – CECTESAS.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Entrega da Moção de Aplauso n
o
001/2018.
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinco e cinco minutos do dia 6 de 
fevereiro de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de dezembro 
de 2017, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 031 e 
033/18/PGM, Projeto de Lei Complementar n
o
 327/2018, Projetos de Leis no
s 5.344 
ao 5.347/2018, Projetos de Resoluções no
s 014 e 015/2018, Requerimentos no
s 001 
e 002/2018 e Indicações n
o
s 001 a 030/2018. Após, o Presidente solicitou a dispensa 
dos Pareceres das Comissões Permanentes referentes aos Projetos de Resoluções 
n
o
s 014 e 015/2018. Não houve discussão, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Em seguida, colocou para deliberação do Plenário os pedidos de 
urgência da senhora Prefeita, nos termos dos Ofícios no
s 031 e 033/18/PGM, 
referentes ao Projeto de Lei Complementar no
 327/2018 e ao Projeto de Lei no
5.346/2018, bem como o Requerimento no
 002/2018, referente ao Projeto de Lei no
5.347/2018. Não houve discussão, sendo os pedidos aprovados por unanimidade. O 
Presidente suspendeu a Sessão paras as Comissões Permanentes emitirem os 
Pareceres. Retornando à Sessão, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na 
PALAVRA LIVRE. A Vereadora Professora Valdete cumprimentou a todos e 
justificou a Indicação sobre a divulgação do Programa ID Jovem nos meios de 
comunicação e nas escolas, para que os jovens tenham acesso aos cinemas, eventos 
artísticos e passagens gratuitas, falou sobre a realização das Sessões Ordinárias desta 
Casa de Leis no auditório da Prefeitura enquanto não se constrói a nova sede. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
DIRETORIA LEGISLATIVA
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Vereadora Vera da Farmácia falou sobre o Projeto de Lei no
 5.244/2017, de sua 
autoria, que dispõe sobre o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, disse 
que é notória a carência de áreas públicas que propiciam a prática regular e gratuita de 
atividade física, o Projeto visa proporcionar uma parceria entres pessoas jurídicas e o 
Poder Público, em que promoverão benefícios diretos às ações esportistas, por meio 
de doações de materiais, realização de obras e ampliação de áreas destinadas à 
prática de atividades físicas, as empresas incentivarão as crianças para participarem 
do esporte, e acrescentou: “Quando elas estão ligadas no esporte não estão ligadas 
em outras coisas perigosas”. Justificou a Indicação sobre a aquisição de kits escolares 
aos alunos de baixa renda, argumentou que com esta aquisição diminuirá até mesmo a 
evasão escolar e beneficiará as famílias carentes. Agradeceu a Prefeita por ter 
aprovado a “emenda da aquisição do carro” para atender os trabalhos do Almoxarifado. 
Vereador Ronildo Macedo cumprimentou a todos, especialmente o Professor de
Educação Física, senhor Ayres, e a Professora Oracira, representante da Secretaria de 
Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, falou sobre o Projeto de Lei da 
Vereadora Vera Farmácia, que deixará as crianças e adolescentes fora das drogas, 
pois o esporte tira as crianças e adolescentes das situações ruins, após, disse que tem 
uma emenda de sua autoria destinada ao setor de esporte e parabenizou a Vereadora 
por essa iniciativa. Vereador Rafael Maziero cumprimentou todo o público, em 
especial o Professor Ayres e os atletas, lembrou que quando criança fez parte de uma 
escolinha de futebol, chamada “Vasquinho”, mas não tinha “muito talento”, falou que o 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU está próximo de acontecer em 
Vilhena, esta Casa de Leis fez sua parte e “está próximo de virar realidade”. Após, 
discursou sobre o Projeto de Lei no
 5.281/2018, de sua autoria, que estabelece critérios 
de Anticorrupção nas Licitações Públicas, um Programa de Integridade em que as 
empresas que o adotarem terão benefícios, pois há muitas empresas públicas que 
prestam um trabalho péssimo”, teve o caso da obra na Avenida Rondônia e a Prefeita 
teve dificuldade para resolver, não é fácil lidar com essas empresas. Houve aparte do 
Vereador Samir Ali que o parabenizou pelo Projeto, disse que várias empresas se 
unindo com maior agilidade vai diminuir o atraso das obras, como já houve em nossa 
cidade, falou da burocracia e que e não é fácil tirar uma empresa. Houve aparte 
também do Vereador Ronildo Macedo: “Nós moradores do Cristo Rei é que sofremos, 
nosso Bairro está sendo prejudicado, e eu te parabenizo porque como disse o Samir 
não é fácil tirar uma empresa dessas”. Retomando a fala Vereador Rafael Maziero, 
disse: “Que as empresas boas comessem a prestar serviços, com respeito ao dinheiro 
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público” e pediu aprovação ao seu Projeto de Lei. Vereadora Leninha do Povo
cumprimentou a todos e justificou a Indicação da aquisição do tomógrafo para atender 
a demanda do Hospital Regional, disse que o custo desse aparelho é muito alto, e que 
quando trabalhou na Saúde pode ver a dificuldade de perto, e um aparelho desses faz 
muita falta e agradeceu a Deputada Estadual Rosângela Donadon pelo empenho. Em 
seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao 
Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e 
Votação dos Projetos de Resoluções no
s 014 e 015/2018. Não houve discussão, 
colocados em votação foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação do 
Requerimento no
 001/2018, de autoria do Vereador Suchi, requer à Prefeita Municipal 
informações referentes ao Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento e 
Fomento do Setor Agropecuário de Pequeno e Médio Porte e da Agricultura Familiar, 
tais como: aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas; 
processamento agroindustrial; realização de obras agropecuárias de desenvolvimento 
rural; estradas vicinais, por meio de construção adequação e readequação de estradas 
vicinais, objetivando: as obras de engenharia civil; agro industrialização; mecanização 
agrícola; patrulha mecanizada junto aos órgãos federais - Superintendência da Zona 
Franca de Manaus – SUFRAMA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
– MAPA. Não houve discussão. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado
por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar no
 327/2018 e dos
Projetos de Leis no
s 5.238, 5.244, 5.281/2017, 5.340, 5.346 e 5.347/2018. O 
Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de 
acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Votação do Projeto de Lei Complementar no
 327/2018 e dos Projetos 
de Leis no
s 5.238, 5.244 e 5.281/2017, 5.340, 5.346 e 5.347/2018. Todos os Projetos 
foram aprovados por unanimidade. Eleição das Comissões Permanentes para 
2018, sendo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR; Comissão de 
Finanças e Orçamento – CFO; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente e Terras – COSPAMAT e Comissão de Educação, Cultura, Turismo, 
Esporte, Saúde e Assistência Social – CECTESAS. O Vereador Rafael Maziero, 1º
Secretário, informou os pré-requisitos necessários para a votação e eleição das 
Comissões, de acordo com os artigos 41 e 42 combinados com o § 4º dos artigos 84 e 
o artigo 144 do Regimento Interno e, conforme acordado anteriormente com todos os 
Vereadores presentes, a composição das Comissões Permanentes será: Vereadores 
Ronildo Macedo, Samir Ali e Suchi para comporem a Comissão de Constituição, 
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Justiça e Redação – CCJR. Vereadores França Silva, Rafael Maziero e Wilson 
Tabalipa para comporem a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. Vereadoras 
Vera da Farmácia, Professora Valdete e Leninha do Povo para comporem a Comissão 
de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Terras – COSPAMAT. 
Vereadores Professora Valdete e Leninha do Povo e Rogério Golfetto para comporem 
a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social – 
CECTESAS. Ato contínuo, fez a chamada nominal dos Vereadores de acordo com o 
Livro de Presença. Em seguida, o Presidente declarou eleitas, por unanimidade, as 
Comissões Permanentes para o exercício de 2018, com a seguinte composição: 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR: Vereadores Ronildo 
Macedo, Samir Ali e Suchi; Comissão de Finanças e Orçamento – CFO: Vereadores 
França Silva, Rafael Maziero e Wilson Tabalipa; Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Terras – COSPAMAT: Vereadoras Vera da 
Farmácia, Professora Valdete e Leninha do Povo; e Comissão de Educação, Cultura, 
Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social – CECTESAS: Vereadores 
Professora Valdete e Leninha do Povo e Rogério Golfetto. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vereador Wilson Tabalipa parabenizou as Vereadoras Vera da Farmácia e Professora 
Valdete pelos Projetos de Leis aprovados nesta Sessão, parabenizou a Vereadora 
Leninha do Povo pela iniciativa do tomógrafo e falou sobre a Moção de Aplauso dos 
atletas mirins e juvenis, representados pelo Professor Ayres, disse que participou da 
“saída” desses meninos para o Rio Grande do Sul e presenciou os pais chorando e 
falou ao Professor Ayres que não desanime com este projeto, pois o objetivo desses 
meninos é se transformarem em profissionais, mas muitos não chegarão, mas se 
tornarão bons pais e cidadãos, pois o esporte ajuda a formar o caráter. Vereador 
Rogério Golfetto saudou a todos e agradeceu a população por estar presente na 
Sessão, parabenizou o Professor Ayres, disse que foi atleta e sabe da importância do 
esporte em sua vida, só tem a agradecer o esporte, justificou a Indicação sobre a 
construção de redutores de velocidades na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a 
Avenida Brasil, disse que houve um acidente gravíssimo naquele cruzamento e que 
precisa ser feito algo. Vereador Suchi cumprimentou a todos, parabenizou a 
Vereadora Professora Valdete pelo Projeto de Lei referente ao suicídio, pois quando 
Policial Militar trabalhou muito com isso, parabenizou também o Projeto de Lei da 
Vereadora Vera da Farmácia, a qual poderá ter uma parceria do Programa Educacional 
de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, na sequência, falou sobre o 
“Programa Claves Brasil”, pois os maus tratos das crianças é um dos problemas mais 
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graves, citou um caso de um pai que abusava da filha desde os 06 (seis) anos de idade 
e só veio a ser descoberto hoje, agora ela tem 12 (doze) anos, falou do sucesso do 
Colégio Militar em que a mudança foi para 100% (cem por cento), com aula inaugural 
dia 2 de fevereiro, teve pais que tiraram seus filhos das escolas particulares e os 
colocaram neste Colégio. Vereador Adilson cumprimentou a todos, parabenizou o 
Professor Ayres por realizar um trabalho muito bonito e fez questão de destacar os 
nomes dos atletas Vinícius e Gabriel. Após, falou que já realizaram 03 (três) Sessões 
Extraordinárias no início deste ano e aprovaram mais de 30 (trinta) Projetos de Leis, 
falou sobre a iluminação da BR – 174 e da Avenida Tancredo Neves, disse que havia 
solicitado na data de hoje e foi atendido no mesmo dia. Vereador Samir Ali
cumprimentou a todos, disse que o Professor Ayres faz um excelente trabalho e 
justificou a Indicação sobre a isenção do pagamento de Imposto Sobre Serviço de 
Qualquer Natureza – ISSQN ao Instituto do Rim e chamou todos os Vereadores para 
“lutarem” por esta isenção ao Instituo, acrescentou: “Houve Institutos que pararam de 
funcionar no País, já pensou se aqui deixasse de funcionar?! Independente de que lado 
eu fui eleito que nossa cidade volte a ser referência no Estado e nós vamos trabalhar 
pra isso”, ao final solicitou “um minuto de silêncio” pela morte do jornalista Vitor 
Paniágua. Após, o Presidente convidou a servidora Daniella Belli para efetuar os 
procedimentos para a entrega da Moção de Aplauso no
 001/2018, a qual fez a leitura 
do histórico e em seguida convidou o Vereador França Silva, autor da Moção para o 
uso da palavra, este frisou que não titubeou em fazer esta Moção, mesmo que não 
ganharam o título, mas foram representar nosso Município, pois o principal é estimular 
a atividade primária, promoção à saúde, as crianças conheceram novos lugares, o 
esporte é uma ferramenta poderosa, foram feitas rifas, os pais incentivaram, o trabalho 
vai continuar, precisamos de coisas boas. Feita a entrega da Moção pelo Vereador 
França Silva, o Professor Ayres fez o uso da palavra, muito emocionado, disse que 
ama ser Professor de Educação Física, fez um relato de sua vida e de sua família, que 
a viagem com as crianças foi uma aventura, apesar das dificuldades para levá-las, mas 
valeu à pena, portanto, só tem a agradecer a Deus e a todos os Vereadores que 
aprovaram esta Moção. Nada mais a ser tratado o Presidente declarou encerrada a 
Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente 
Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
D.L.S.B.