sessao nº 2

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
15 de fevereiro de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 1ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 6 de fevereiro de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 038 e 040/18/PGM. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.349 ao 5.352/2018. 
- Requerimento n
o
003/2018. 
- Indicações n
o
s 031 a 060/2018. 
- Discussão e Votação dos pedidos de urgência da Prefeita 
Municipal, referentes aos Projetos de Leis no
s 5.350 e 
5.352/2018 (Ofícios no
s 038 e 040/18/PGM). 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I - Discussão e Votação do Requerimento no
 003/2018. 
II – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.253/2017 
(SUBSTITUTIVO No
 001/2018), 5.321, 5.344 e 5.345/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e seis minutos do dia 15 de 
fevereiro de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de fevereiro de 
2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício n
o
038/18/PGM, 
Projetos de Leis no
s 5.349 ao 5.352/2018, Requerimento no
 003/2018 e Indicações 
n
o
s 031 a 060/2018. Após, o Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o 
pedido de urgência da senhora Prefeita, nos termos do Ofício no
038/18/PGM, referente 
ao Projeto de Lei no
 5.350/2018. Não houve discussão, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão paras as Comissões Permanentes 
emitirem os Pareceres. Retornando à Sessão, foi concedida a palavra aos oradores 
inscritos na PALAVRA LIVRE. Usaram a tribuna os Vereadores Wilson Tabalipa que 
justificou suas Indicações que trata da revitalização e manutenção das lâmpadas na 
Praça Padre Ângelo Spadari e a manutenção da estrada na Linha 135, Serra Gavião 
Real, próximo à divisa com Mato Grosso, sentido “Rio Mosquito”. O Vereador Rafael 
Maziero questionou quanto ao atendimento das Indicações, disse que no ano de 2017 
apenas 13 % (treze por cento) das Indicações foram atendidas pelo Poder Executivo, 
as que foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – 
SEMOSP, apenas 02 (duas) foram atendidas, ressaltou que os Vereadores são 
representantes da população e quando um Vereador pede deve ser atendido. O 
Vereador Samir Ali concordou com a observação do Vereador Rafael Maziero e 
salientou que como prova disso é que tem repetido essas Indicações, tem cobrado do 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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Executivo, dos Secretários uma atenção, tendo em vista que são pedidos da 
população, justificou a Indicação que trata da limpeza nas áreas públicas e a 
notificação do serviço do Executivo quanto à limpeza nas áreas particulares do 
Município. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação do Requerimento no
 003/2018, de autoria do Vereador Ronildo 
Macedo, requer à Prefeita Municipal que informe as ações executadas pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social – SEMAS, referente ao ano de 2017, especificando 
mês a mês o tipo de atividade, os valores gastos e a quantidade de pessoas 
beneficiadas. O Vereador Ronildo Macedo discutiu o Requerimento com uma crítica à 
Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ivete, relatou que não foi recebido 
pela Secretária e considerou esse gesto indelicado, pois a mesma estava presente, 
pediu à Secretária que ofereça mais atenção às pessoas que procuram a Secretaria 
independente de quem seja, elogiou a ex-primeira-dama do Município, Lisângela Rover 
e Rosani Donadon, atual Prefeita, que enquanto estiveram à frente dessa Secretaria 
sempre mantiveram um ótimo atendimento com respeito a todos que ali buscaram 
serem atendidos, pediu a colaboração dos Colegas para acompanharem essa 
Secretaria e cobrou da Prefeita providências. Colocado em votação, o Requerimento foi 
aprovado por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.253/2017 
(SUBSTITUTIVO Nº 001/2018), 5.321, 5.344, 5.345 e 5.350/2018. Na sequência, o 
Presidente, solicitou autorização do Plenário para a retirada de pauta do Projeto de Lei 
n
o
 5.253/2017, haja vista dúvidas suscitadas pela Vereadora Professora Valdete em 
relação às funções de confiança criadas para atender o Instituto de Previdência 
Municipal de Vilhena – IPMV. Sendo a solicitação aprovada por unanimidade pelo 
Plenário. Ato contínuo, o Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das 
Discussões referentes aos Projetos de Leis no
s 5.321, 5.344, 5.345 e 5.350/2018, de 
acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Votação dos Projetos de Leis no
s 5.321, 5.344, 5.345 e 5.350/2018. 
Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. Não houve oradores inscritos 
nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Nada mais a ser tratado o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei 
a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S.