sessao nº 5

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
13 de março de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 6 de março de 2018. 
II - Leitura: 
- Projetos de Leis n
o
s 5.376 e 5.378 ao 5.381/2018. 
- Projeto de Decreto Legislativo n
o
 021/2018. 
- Decreto n
o
 41.969/2018. 
- Requerimentos n
o
s 008 ao 018/2018. 
- Indicações n
o
s 092 a 123/2018. 
- Discussão e Votação da dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes referente ao Projeto de Decreto 
Legislativo no
 021/2018 e do Decreto no
 41.969/2018. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo no
021/2018 e do Decreto no
 41.969/2018.
II - Discussão e Votação dos Requerimentos no
s 008, 009, 
010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia 13 de 
março de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de março de 
2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projetos de Leis no
s 
5.376, 5.378 ao 5.381/2018, Projeto de Decreto Legislativo no
 021/2018, Decreto no
41.969/2018, Requerimentos n
o
s 008 ao 018/2018 e Indicações n
o
s 092 a 123/2018. 
Após, o Presidente requereu a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes, 
nos termos do inciso VI, artigo 117 do Regimento Interno, referentes ao Projeto de 
Decreto Legislativo no
 021/2018 e Decreto no
 41.969/2018. Não houve discussão, 
colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi 
concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Vereadora 
Professora Valdete usou a tribuna e com grande entusiasmo agradeceu aos alunos e 
docentes da Escola Vilma Vieira e EJA, ofereceu uma salva de palmas aos alunos, fez 
um breve resumo da sua passagem pela educação e ao encerrar desejou a todos os 
alunos muito sucesso. Vereador Samir Ali concordou com as palavras da Vereadora 
Professora Valdete e disse que a “Casa cheia” motiva-os a trabalhar cada vez mais, 
justificou a Indicação para a expedição de ato normativo denominando o Centro 
Especializado de Reabilitação – CER, Elisangela Gomes Barros Barbosa, reiterou que 
vivemos momentos de muito ódio e sugeriu: “Interessante seria se todos nós
consertássemos o que está ao nosso redor, não julgar, garanto a vocês que a Casa 
tem trabalhado muito para atender o Município de Vilhena e o nosso objetivo é trazer 
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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melhorias, quero que esqueçam as brigas e ‘toquem’ adiante, pois quem perde é a 
cidade de Vilhena”. Vereador França Silva fez menção à Moção de Apelo de sua 
autoria, aprovada na Sessão Extraordinária do dia 9 de março e complementou que 
tem feito vários apelos à Bancada Federal, haja vista a necessidade da população e a 
dificuldade de não dispor de um médico perito. O Vereador Adilson aparteou e reiterou 
o assunto informando que, conforme seu pedido ao Senador Acir Gurgacz, já 
disponibilizou um médico ao Município por 10 (dez) dias, realizando 120 (cento e vinte) 
consultas e, de acordo com o Senador, haverá um perito emergencial para atender o 
Município, afirmou que a informação será validada. O Vereador França Silva retomou a 
palavra e frisou que fará uma audiência pública á respeito do assunto e pediu a 
participação da população. Houve aparte do Vereador Rogério Golfetto que lamentou a 
situação em relação à ausência dos médicos peritos, destacando a dificuldade 
vivenciada por aqueles que dependem de perícia médica. O Vereador França Silva 
reafirmou que a luta será para ter médicos presenciais para atender toda população e 
ao finalizar dedicou seu apoio aos Vereadores Rafael Maziero e Ronildo Macedo que 
foram alvos de ataques recentemente, disse: “Não se deve partir para o lado pessoal, 
política é a arte de resolver conflitos e o maior interesse é o da população, outros 
tempos esta Casa poderia ser questionada, mas hoje, esta Casa está trabalhando e 
são outros tempos em Vilhena”. Vereadora Leninha do Povo manifestou seus 
agradecimentos à Prefeita Rosani Donadon pela reforma da ponte na Linha 130, que 
beneficiará muitos moradores daquela região. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA 
PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das 
matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Decreto Legislativo no
021/2018. Não houve discussão, sendo aprovado por unanimidade. Discussão e 
Votação do Decreto no
 41.969/2018. Não houve discussão, sendo referendado por 
unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento no
 008/2018, de autoria da 
Vereadora Leninha do Povo, requer à Prefeita Municipal que encaminhe cópia do 
processo licitatório do Projeto de Construção da Escola Progresso, Distrito do Perobal, 
referente a todos os gastos da obra, e cópia do processo licitatório relativo à aquisição 
de materiais permanente e mobiliário completo. Não houve discussão. Colocado em 
votação foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento no
009/2018, de autoria da Vereadora Leninha do Povo, requer à Prefeita Municipal 
informações sobre a aquisição das subestações de energia elétrica para as escolas da 
rede pública municipal, bem como qual empresa vencedora da licitação, o valor gasto 
com o serviço, quais escolas serão beneficiadas e qual a data da implantação. Não 
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houve discussão. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Discussão e 
Votação do Requerimento no
 010/2018, de autoria do Vereador Rafael Maziero,
requer à Prefeita Municipal informações referente ao Fundo Municipal do Meio 
Ambiente tais como: os valores arrecadados no período de janeiro de 2017 a fevereiro 
de 2018, com discriminação mês a mês, bem como o relatório das destinações de 
acordo com o artigo 5º da Lei nº 3.309/2011, seguido de cópia de todos os empenhos. 
Não houve discussão. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
Discussão e Votação do Requerimento no
 011/2018, de autoria do Vereador Adilson, 
requer à Prefeita Municipal que encaminhe cópia do processo licitatório do Pregão 
Eletrônico nº 002/2018, referente ao transporte escolar, de acordo com o Processo 
Administrativo nº 5.334/2017/SEMED. Não houve discussão. Colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento no
 012/2018, de 
autoria do Vereador Adilson, requer à Prefeita Municipal que encaminhe cópia da Nota 
Fiscal, referente à compra dos Ares Condicionados do Poder Executivo. Não houve 
discussão. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação 
do Requerimento no
 013/2018, de autoria do Vereador Ronildo Macedo, requer à 
Prefeita Municipal que informe quais os projetos elaborados no período de janeiro de 
2017 até a presente data pela Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN e 
destes projetos os que foram concretizados (concluídos ou em andamento). Não houve 
discussão. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação 
do Requerimento no
 014/2018, de autoria do Vereador Ronildo Macedo, requer à 
Prefeita Municipal que informe a relação de todos os recursos estaduais recebidos e 
cópia dos Processos Administrativos de suas respectivas aplicações do período de 1º 
de janeiro de 2017 até a presente data. Não houve discussão. Colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento no
 015/2018, de 
autoria do Vereador Ronildo Macedo, requer à Prefeita Municipal que seja 
encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN informações 
acerca do convênio com o Estado de Rondônia para o asfaltamento do Bairro Cristo 
Rei e cópias dos Projetos executados com a relação das ruas a serem asfaltadas, bem 
como dos Processos Administrativos. Não houve discussão. Colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento no
 016/2018, de 
autoria do Vereador Ronildo Macedo, requer à Prefeita Municipal que informe a relação 
de todos os recursos federais recebidos e cópia dos Processos Administrativos de suas 
respectivas aplicações do período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data. Não 
houve discussão. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Discussão e 
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Votação do Requerimento no
 017/2018, de autoria do Vereador Adilson, requer à 
Prefeita Municipal que encaminhe cópia do Processo Licitatório, referente às 
aquisições de pneus para os caminhões da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e 
o relatório, bem como informe em quais caminhões foram instalados, com suas 
respectivas placas e o número de cada pneu. Não houve discussão. Colocado em 
votação foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento no
018/2018, de autoria do Vereador Rafael Maziero, requer à Prefeita Municipal que 
encaminhe a cópia do Processo Administrativo, referente à aquisição de alevinos para 
os piscicultores de Vilhena, conforme a Lei nº 4.643/2017, bem como o relatório de 
entrega contendo: nome, CPF/CNPJ dos piscicultores/associações, data e fotos de 
comprovação; se não entregues, informe também a data de previsão da entrega. Não 
houve discussão. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador Rafael Maziero mencionou os ataques 
direcionados a ele e ao Vereador Ronildo Macedo, criticou que foram ataques 
pessoais, porém sua resposta será com trabalho e disse: “Se todas as cidades do 
Brasil tivessem Vereadores com gabarito que nós os Vereadores desta Casa temos, 
tenho certeza que todas as cidades estariam melhores e todas tem competência para 
estar aqui, não responderei a esses ataques ‘chulos’, e que se um dia tiver que voltar a 
escola que seja para ensinar”. Justificou as Indicações sobre o calçamento com 
bloquetes intertravados de concreto no Bairro Jardim Novo Horizonte, a pavimentação 
asfáltica com drenagem na Rua H-5 do mesmo Bairro e a transferência de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP 
para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, referente o manejo, proteção, 
conservação das formações vegetais, arborização e procedimentos para supressão, 
transplante ou podas de espécimes vegetais do Município, bem como os equipamentos 
necessários para o serviço. Vereador Wilson Tabalipa fortaleceu as palavras do 
Vereador Samir Ali em relação à harmonia e contra os ataques pessoais, salientou que 
os Vereadores tem um compromisso muito grande com a verdade com boas indicações 
e excelentes projetos, citou a decisão judicial deferida pelo desembargador do Tribunal 
de Justiça aos Ex-vereadores cassados, lamentou a decisão da Justiça, mas que nós
cidadãos devemos acatar. Vereador Suchi frisou que é gratificante ver pessoas 
interessadas na educação, no aprendizado, considerou a semana bastante tumultuada 
devido a várias críticas e ataques, algumas “inverdades” foram lançadas contra os 
Vereadores e as pessoas receberam isso com muita tristeza, sente-se feliz por 
participar desta equipe de Vereadores e pontuou: “Torço para que não venham essas 
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‘ervas-daninhas’ para atrapalhar, hoje os Vereadores se preocupam com o cidadão, 
com a saúde e bem-estar da cidade”. Elogiou a composição de Vereadores da Câmara, 
que todos têm o propósito de trabalhar em prol da comunidade e que muitas coisas irão 
fazer junto à Prefeita, sendo necessário deixar de lado as desavenças políticas e 
pensar na população. Salientou que as Leis têm brechas e que essas brechas 
atrapalham o desenvolvimento do país, citou a viagem a Brasília, onde buscaram 
benefícios junto à Bancada Federal com várias conquistas. Vereador Rogério Golfetto
disse que jamais recebeu tanta crítica, encontrando muitas barreiras, mas a Casa está 
lutando para dar condições melhores de vida aos munícipes, justificou a Indicação que 
trata da implantação de um sistema de drenagem para melhorar o escoamento das 
águas pluviais na Avenida Paraná, ao encerrar disse que não estão aqui para serem 
ofendidos, mas para trabalhar. Vereador Ronildo Macedo fez referência aos ataques, 
críticas e mentiras, a respeito da nota divulgada pela Prefeita considerou o ato muito 
infeliz, repudiou a nota do Secretário Municipal de Comunicação, Steban Vera, pois 
acredita que os Poderes devem “buscar a paz” e quando há algo errado deve ser 
cobrado, pediu ao Secretário Municipal de Comunicação que tenha mais respeito com 
esta Casa, acredita que ele não acompanha o trabalho da Casa, reforçou que não irá 
admitir esse tipo de ataque e que não se candidatou a Prefeito, se candidatou a 
Vereador e foi eleito pelo povo. Vereador Adilson referiu-se ao Vereador Wilson 
Tabalipa. que confia na justiça e se orgulha do trabalho desempenhado pelo Vereador. 
Após, houve o manifesto na plateia pela Professora Mariana que questionou quantos 
deles têm nível superior. O Vereador Rafael Maziero respondeu que quando se referiu 
à questão acadêmica falou do futuro, e qualquer pessoa pode ser o que quiser, e se 
quisesse voltar a estudar qualquer um poderá. Nada mais a ser tratado, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S.