br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 68/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id1014

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-20 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2193/2022, por sanção do prefeito.
2022-07-13 Proposição aprovada U —
2022-07-12 Inclusa em Ordem do Dia U —
2022-07-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2022-07-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2022-07-11 Aguardando Parecer Jurídico U —
2022-07-11 Apresentada em Plenário — —
2022-07-11 Aguardando Parecer Jurídico U —
2022-07-11 Apresentada em Plenário U —
2022-07-11 Aguardando apresentação em plenário U Proposição encaminhada para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-13T09:58:51.068838-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 45

AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei – CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
Mensagem de Projeto de Lei nº 066/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que solicita 
autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 1.927.973,00 (um 
milhão novecentos e vinte e sete mil novecentos e setenta e três reais), junto a Secretaria 
Municipal de Saúde-SEMSAU, consoante doc. anexo.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que os 
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua 
aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 07 de julho de 2022.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Arilson Valério da Silva
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
** Elotech **
05/07/2022
Exercício: 2022
Page 1 of 3
Projeto de Lei nº 66/2022
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 1.927.973,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil novecentos e
setenta e três reais)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.301.0011.1.348. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE PARA
100 - 4.4.90.52.00.00 10280007
CENTRO DE SAÚDE PLANALTO - PROP. 09536254000122002
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 399.118,00
06.001.10.301.0011.2.340. INCREMENTO TEMPORARIO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - PROPOSTA
36000469196202200 RELATOR GERAL
95 - 3.1.90.11.00.00 10270007 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
653.855,00
96 - 3.1.90.13.00.00 10270007 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
97 - 3.1.91.13.00.00 10270007 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
98 - 3.3.90.30.00.00 10270007 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
99 - 3.3.90.39.00.00 10270007 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
Total Suplementação: 1.927.973,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica
utilizado recurso proveniente de Recurso Vinculado, conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa
Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei 4.320/64.
Receita
1.7.1.3.50.11.07.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Bás
1.7.1.3.51.11.01.00 SUS Investimento - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de S
Total da Receita:
1.528.855,00
399.118,00
1.927.973,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
** Elotech **
05/07/2022
Exercício: 2022
Page 2 of 3
' Artigo 3º- Fica alterado parcialemnte no Plano
Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o
exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º- Este Projeto de Lei entrará em vigor
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORÉ, 
Estado de Rondônia, em 05/07/2022.
_____________________________________
CONELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
** Elotech **
05/07/2022
Exercício: 2022
Page 3 of 3
Projeto de Lei nº 66/2022
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
_____________________________________
CONELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
Dados da Entidade
Dados da Proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
SAO MIGUEL DO GUAPORE
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ
09.536.254/0001-01
Nº da Proposta
09536254000122002
Tipo de Proposta
EQUIPAMENTO
Ano
2022
Valor da Proposta
R$ 399.118,00
Nº Portaria
1168
Data Portaria
25/05/2022
Valor Total de Empenho
R$ 399.118,00
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
PSDB MARIANA CARVALHO 37250010 2022 R$ 99.118,00
MDB LUCIO MOSQUINI 37060002 2022 R$ 300.000,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
23/06/2022
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 22/06/2022 R$ 399.118,00 R$ 399.118,00 2022OB815775 25000.087401/2022-19 DICOG em 29/06/2022
11:23
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 1/14
MINISTÉRIO 
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 09536.254000/1220-02
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ
09.536.254/0001-01
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Endereço Completo
VALDEMAR COELHO
CENTRO
EA
MUNICIPAL
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CEP
78.970-000
UF
RO
Município
SAO MIGUEL DO GUAPORE
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
ds_objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
37060002 - R$ 300.000,00 - LUCIO MOSQUINI
37250010 - R$ 99.118,00 - MARIANA CARVALHO
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Unidade Assistida não informada ou cadastrada.
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO DE SAUDE PLANALTO CNES: 0049492
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
DO OBJETO: OBJETO É AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE SAÚDE PLANALTO DESTE
MUNICÍPIO. O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ COM ÁREA GEOGRÁFICA DE 7.814,95 METROS QUADRADO, COM UMA
POPULAÇÃO ESTIMADA EM 2020 DE 24.059, O MUNICÍPIO CONTA COM 03 UBS NA ZONA URBANA E 01 DISTRITO, SANTANA DO
GUAPORÉ LOCALIZADO A 25 KM DO MUNICÍPIO, CONTAMOS AINDA COM 01 HOSPITAL MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, O MUNICÍPIO PERTENCE À REGIÃO CENTRAL DE SAÚDE, JI-PARANÁ QUE É O MUNICÍPIO PÓLO LOCALIZADO A
150 QUILÔMETROS. O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PRECISA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA O CENTRO DE SAÚDE PLANALTO, SUA META É ATENDER AS NECESSIDADES DA MESMA, CNES : 0049492,
LOCALIZADO NA AVENIDA JK - BAIRRO PLANALTO.
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO DE SAUDE PLANALTO
Ambiente: Sala de imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador Portátil (Notebook) 1 5.936,00 5.936,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador portátil (notebook) com processador que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 2.4 GHz; Unidade de Armazenamento SSD 240 GB interface PCIe NVMe
M.2 , memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM DDR4 3000 MHz ou superior, tela LCD de 14
ou 15 polegadas widescreen, Anti reflexo, suportar resolução FULL HD (1920 x 1080 pixels), retro iluminada por LED, o teclado
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 2/14
deverá conter todos os caracteres da língua portuguesa, inclusive ç e acentos, nas mesmas posições do teclado padrão ABNT2,
mouse touchpad com 2 botões integrados, mouse óptico com conexão USB e botão de rolagem (scroll), interfaces de rede
10/100/1000 conector rj-45 fêmea e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac, Bluetooth mínimo 4.0. Sistema operacional Windows 10
pro (64 bits), bateria recarregável do tipo íon de lítion com no mínimo 4 células, fonte externa automática compatível com o item,
possuir interfaces USB 2.0 e 3.0, 1 HDMI ou display port e 1 VGA, leitor de cartão, webcam FULL HD (1080 p). Deverá vir
acompanhado de maleta do tipo acolchoada para transporte e acondicionamento do equipamento. O equipamento deverá ser novo,
sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Câmara para Conservação de Imunobiológicos a Energia Solar 2 26.494,00 52.988,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Equipamento horizontal para conservação e armazenamento científico de imunobiológicos e/ou outros materiais termolábeis
alimentada por energia proveniente da luz solar, com carregamento automático por energia convencional de rede (evidenciando
apenas que tem múltiplas alimentações). Capacidade interna de no mínimo 140 L. Gabinete externo do tipo horizontal, construído
em chapas de aço galvanizadas e tratadas quimicamente, para evitar processos de corrosão, com revestimento de pintura epóxi.
Equipamento estruturado e isento de vibrações. Gabinete interno construído aço inoxidável dotados de no mínimo 2 racks para
acondicionamento das vacinas. Isolamento térmico em poliuretano injetado de alta densidade. Porta com abertura horizontal,
vedação através de perfil magnético e puxador anatômico. Refrigeração através de compressor hermético, sistema de refrigeração
estático com gás ecológico R-134A isento de CFC. Painel de comando montado na parte lateral da câmara com chave geral,
fusíveis de proteção, painel frontal que deve apresentar no mínimo e simultaneamente as temperaturas de momento, máxima e
mínima sem a necessidade de acionar algum botão facilitando assim o monitoramento. Sistema de relatório exportável por pen
drive com memória para mínimo 1 ano sem ligação a computadores. Sistema discador de telefone. Termostato eletrônico
microprocessado com mostrador digital da temperatura e dos parâmetros de programação, sistema de travamento da
programação contra manuseio inadvertido, sistema que restabelece os parâmetros programados mesmo com variação brusca de
energia ou desligamento do equipamento. Filtro contra ruídos eletromagnéticos. Dotado com 2 sensores tipo NTC, sendo um para
leitura digital da temperatura (simulando temperatura da vacina) imerso em solução de glicerol e outro ligado ao sistema de
segurança, com atuação totalmente independente. Possuir indicação visual e simultânea para equipamento energizado, desvios de
temperatura, carga da bateria e bateria fraca. Possuir alarmes para desvios de temperatura, temperatura alta e baixa, bateria
fraca, falta de alimentação elétrica e com tecla de inibição para silenciar o buzzer programável em apenas um toque. Faixa de
trabalho de 2° C a 8° C. Registrador eletrônico das temperaturas mínima e máximas atingidas. Sistema de segurança com
termostato instalado em paralelo ao controlador eletrônico da câmara, assumindo automaticamente as funções de comando do
compressor de frio sempre que houver falha no comando eletrônico. O equipamento deve ser alimentado por energia elétrica
proveniente da luz solar através de placa fotovoltaica. O sistema deve acompanhar kit de energia solar composto por painel(is)
fotovoltaico(s) com suporte de fixação, 1 controlador de carga, cabos de tamanho suficiente e conectores, quadro de comando e
bateria de chumbo-ácido selada estacionária integrada ao gabinete. O kit deverá ser dimensionado de acordo com a especificação
técnica da câmara e deverá garantir autonomia de no mínimo 48 horas de funcionamento na ausência de luz solar.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira 2 225,00 450,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|BRAÇOS|REGULAGEM DE
ALT|RODÍZIOS|ASSENTO E ENCOSTO
AÇO OU FERRO PINTADO|NÃO POSSUI|NÃO
POSSUI|NÃO POSSUI|ESTOFADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Exames 1 3.215,00 3.215,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA|MATERIAL DE CONFECÇÃO COM ARMÁRIO|MADEIRA-MDF
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada com 2 degraus 1 302,00 302,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Armário 1 988,00 988,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|DIMENSÕES|PRATELEIRAS|CAPACIDADE
MÍNIMA DA PRATELEIRA
AÇO|ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A
110 CM|3 OU 04|40KG
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; Unidade de Armazenamento SSD 240 GB interface PCIe NVMe
M.2, memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2666MHz MHz ou superior, operando em
modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 3/14
estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot
PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O
adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou
superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT
ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800
DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9) (1920 x 1080 a 60Hz), entradas de video HDMI e
display PORT, ângulos de visão vertical e horizontal mínimo de 178° . Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11
b/g/n/ac. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item.
Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e
monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os
componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Escritório 1 623,00 623,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|FORMATO|GAVETAS
MADEIRA OU MDP OU MDF OU
SIMILAR|RETANGULAR|POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Câmara para Conservação de Imunobiológicos 2 17.700,00 35.400,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO (GABINETE INTERNO) AÇO INOXIDÁVEL 304
TEMPERATURA ENTRE +2º C E + 8ºC
CAPACIDADE E QUANTIDADE DE GAVETAS|SISTEMA DE
EMERGÊNCIA|REGISTRO DE DADOS ATÉ 300 LITROS|2 A 5 GAVETAS|POSSUI|POSSUI
DISCADOR DE EMERGÊNCIA POSSUI
CIRCULAÇÃO DE AR FORÇADO POSSUI
SENSORES INTERNOS POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Balde a Pedal 1 356,00 356,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|CAPACIDADE AÇO INOX|DE 30L ATÉ 49L
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 1.970,00 1.970,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE|CICLO 9.000 A 12.000 BTUs|QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Ambiente: Sala de inalação coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Balde a Pedal 1 356,00 356,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|CAPACIDADE AÇO INOX|DE 30L ATÉ 49L
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Exames 1 3.215,00 3.215,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA|MATERIAL DE CONFECÇÃO COM ARMÁRIO|MADEIRA-MDF
Especificação Técnica
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 4/14
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; Unidade de Armazenamento SSD 240 GB interface PCIe NVMe
M.2, memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2666MHz MHz ou superior, operando em
modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões
estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot
PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O
adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou
superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT
ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800
DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9) (1920 x 1080 a 60Hz), entradas de video HDMI e
display PORT, ângulos de visão vertical e horizontal mínimo de 178° . Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11
b/g/n/ac. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item.
Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e
monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os
componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Armário 1 988,00 988,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|DIMENSÕES|PRATELEIRAS|CAPACIDADE
MÍNIMA DA PRATELEIRA
AÇO|ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A
110 CM|3 OU 04|40KG
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Suporte de Soro 1 593,00 593,00
Característica Física Especificação
TIPO|MATERIAL DE CONFECÇÃO PEDESTAL|AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Central de Nebulização 1 2.187,00 2.187,00
Característica Física Especificação
TIPO|Nº DE SAÍDAS|SUPORTE COM RODÍZIOS COMPRESSOR|DE 3 A 4 SAÍDAS|POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Nebulizador Portátil 1 210,00 210,00
Característica Física Especificação
TIPO COMPRESSOR
NÚMERO DE SAÍDAS SIMULTÂNEAS 01
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 1.970,00 1.970,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE|CICLO 9.000 A 12.000 BTUs|QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Balde a Pedal 1 356,00 356,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|CAPACIDADE AÇO INOX|DE 30L ATÉ 49L
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira 1 225,00 225,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|BRAÇOS|REGULAGEM DE
ALT|RODÍZIOS|ASSENTO E ENCOSTO
AÇO OU FERRO PINTADO|NÃO POSSUI|NÃO
POSSUI|NÃO POSSUI|ESTOFADO
Especificação Técnica
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 5/14
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Ambiente: Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 1.970,00 1.970,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE|CICLO 9.000 A 12.000 BTUs|QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Arquivo 1 2.301,00 2.301,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|GAVETAS|DESLIZAMENTO DA GAVETA AÇO| DE 3 A 5 GAVETAS|TRILHO TELESCÓPICO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa para Computador 1 370,00 370,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|GAVETAS
MADEIRA OU MDP OU MDF OU SIMILAR|DE 01 A 02
GAVETAS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Tablet 10 polegadas 10 4.090,00 40.900,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: Sistema operacional Android 10.0 ou superior, tela de no mínimo 10 polegadas com tecnologia LCD ou LED;
Processador no minímo octa Core 2.0 GHz ou similar; Armazenamento interno de 64GB ou superior; Deve possuir SLOT para
cartão de memória microsd; Câmera traseira de no mínimo 8MP e frontal com no mínimo 5MP ; Conexão USB, Wi-fi, Bluetooth e
4G. Deve possuir sistema de GPS integrado com sensores osciloscópio, acelerômetro.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 1.970,00 1.970,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE|CICLO 9.000 A 12.000 BTUs|QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Balde/ Lixeira 1 80,00 80,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE|MATERIAL DE CONFECÇÃO DE 11 ATÉ 20 L|AÇO OU FERRO PINTADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Longarina 1 1.405,00 1.405,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO| NÚMERO DE
ASSENTOS POLIPROPILENO|03 LUGARES
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 6/14
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; Unidade de Armazenamento SSD 240 GB interface PCIe NVMe
M.2, memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2666MHz MHz ou superior, operando em
modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões
estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot
PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O
adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou
superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT
ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800
DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9) (1920 x 1080 a 60Hz), entradas de video HDMI e
display PORT, ângulos de visão vertical e horizontal mínimo de 178° . Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11
b/g/n/ac. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item.
Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e
monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os
componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Switch 1 3.386,00 3.386,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: com gerenciamento inteligente Gigabit de 24 portas com 4 portas de GbE SFP; Portas: 24 portas
10/100/1000 RJ-45 com negociação automática; 4 portas SFP 1000 Mbps; Suporta um máximo de 24 portas 10/100/1000 com
detecção automática e mais 4 portas SFP 1000BASE-X, ou uma combinação; Memória e processador: MIPS a 500 MHz; 32 MB de
flash; Tamanho do buffer de pacotes: 4,1 Mb; SDRAM de 128 MB; Latência: Latência de 100 Mb: menor 5 µs; Latência de 1000
Mb: menor 5 µs; Capacidade de produção: Até 41,7 Mpps; Capacidade de routing/switching: 56 Gbps; Características de gestão:
IMC - Centro de gerenciamento inteligente; Interface de linha de comando limitada; Navegador Web; SNMP Manager; IEEE 802.3
Ethernet MIB; Acompanha: 01 Cabo de força, 01 Kit para montagem em rack e 01 Cabo do console. Garantia de 12 meses. Deve
estar em linha de produção pelo fabricante.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira 1 225,00 225,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|BRAÇOS|REGULAGEM DE
ALT|RODÍZIOS|ASSENTO E ENCOSTO
AÇO OU FERRO PINTADO|NÃO POSSUI|NÃO
POSSUI|NÃO POSSUI|ESTOFADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador Portátil (Notebook) 1 5.936,00 5.936,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador portátil (notebook) com processador que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 2.4 GHz; Unidade de Armazenamento SSD 240 GB interface PCIe NVMe
M.2 , memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM DDR4 3000 MHz ou superior, tela LCD de 14
ou 15 polegadas widescreen, Anti reflexo, suportar resolução FULL HD (1920 x 1080 pixels), retro iluminada por LED, o teclado
deverá conter todos os caracteres da língua portuguesa, inclusive ç e acentos, nas mesmas posições do teclado padrão ABNT2,
mouse touchpad com 2 botões integrados, mouse óptico com conexão USB e botão de rolagem (scroll), interfaces de rede
10/100/1000 conector rj-45 fêmea e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac, Bluetooth mínimo 4.0. Sistema operacional Windows 10
pro (64 bits), bateria recarregável do tipo íon de lítion com no mínimo 4 células, fonte externa automática compatível com o item,
possuir interfaces USB 2.0 e 3.0, 1 HDMI ou display port e 1 VGA, leitor de cartão, webcam FULL HD (1080 p). Deverá vir
acompanhado de maleta do tipo acolchoada para transporte e acondicionamento do equipamento. O equipamento deverá ser novo,
sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Impressora Laser (Comum) 1 2.620,00 2.620,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e ofício;
capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio e rede
10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou
recondicionamento;
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 7/14
Mesa de Reunião 1 540,00 540,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|FORMATO MADEIRA OU MDP OU MDF OU SIMILAR|REDONDA
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Curativos)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Carro Maca Simples 1 4.093,00 4.093,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|GRADES LATERAIS AÇO INOXIDÁVEL OU ALUMINIO| POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Armário 1 988,00 988,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|DIMENSÕES|PRATELEIRAS|CAPACIDADE
MÍNIMA DA PRATELEIRA
AÇO|ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A
110 CM|3 OU 04|40KG
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Carro de Curativos 1 1.095,00 1.095,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO | ACESSÓRIOS AÇO INOXIDÁVEL | BALDE E BACIA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Braçadeira para Injeção 1 339,00 339,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO( ESTRUTUTRA|APOIO DO BRAÇO) AÇO INOXIDÁVEL|AÇO INOXIDÁVEL
TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Armário Vitrine 1 1.600,00 1.600,00
Característica Física Especificação
NUMERO DE PORTAS|MATERIAL DE CONFECÇÃO|LATERAIS DE VIDRO 02 PORTAS|AÇO OU FERRO PINTADO|POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 1.970,00 1.970,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE|CICLO 9.000 A 12.000 BTUs|QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada com 2 degraus 1 302,00 302,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Exames 1 3.215,00 3.215,00
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 8/14
Característica Física Especificação
ESTRUTURA|MATERIAL DE CONFECÇÃO COM ARMÁRIO|MADEIRA-MDF
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 1.970,00 1.970,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE|CICLO 9.000 A 12.000 BTUs|QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório indiferenciado (Consultório Indiferenciado/Acolhimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira para Obeso 1 3.019,00 3.019,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA|MATERIAL DE CONFECÇÃO|RODÍZIOS|BRAÇOS AÇO OU FERRO PINTADO|ESTOFADO|POSSUI|POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Balança Digital Portátil 1 1.539,00 1.539,00
Característica Física Especificação
MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL
CAPACIDADE MÁXIMA DE PESAGEM NO MÍNIMO 200 KG
MATERIAL DE CONFECÇÃO ESTRUTURA EM AÇO
PESO LÍQUIDO DA BALANÇA MÁXIMO 6 KG
DISPLAY INTEGRADO POSSUI
TARA POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Concentrador de Oxigênio 1 7.344,00 7.344,00
Característica Física Especificação
CONFIGURAÇÃO TIPO ESTACIONÁRIO|CAPACIDADE ATÉ 5L
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Estante 1 451,00 451,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|CAPACIDADE DAS PRATELEIRAS|REFORÇO AÇO|FERRO PINTADO|DE 101 A 200 kg|POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Bisturi Elétrico (até 150 W) 1 13.473,00 13.473,00
Característica Física Especificação
POTÊNCIA|FUNÇÃO BIPOLAR ATÉ 100W|POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa Ginecológica 1 1.697,00 1.697,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA|MATERIAL DE CONFECÇÃO SEM ARMÁRIO|AÇO-FERRO PINTADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu) 1 281,00 281,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO | VÁLVULA DE PEEP | VÁLVULA
UNIDIRECIONAL | RESERVATÓRIO SILICONE | POSSUI | POSSUI | POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Impressora Laser (Comum) 1 2.620,00 2.620,00
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 9/14
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e ofício;
capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio e rede
10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou
recondicionamento;
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cama Elástica Proprioceptiva 1 521,00 521,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Cama elástica com no mínimo 30 molas e estrutura tubular em aço pintado com tratamento anti-ferruginoso ou material superio.
Parte superior em nylon reforçado ou similar com molas para movimento de balanço. Pés com ponteiras de borracha anti￾derrapante. Capacidade suportável de no mínimo 120 kg.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada Digital em Madeira para Reabilitação 1 136,00 136,00
Característica Física Especificação
APLICAÇÃO MEMBROS SUPERIORES (OMBROS e DEDOS)
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
DEA - Desfibrilador Externo Automático 1 9.330,00 9.330,00
Característica Física Especificação
AUTONOMIA DA BATERIA|AUXÍLIO RCP|ACESSÓRIO(S) 50 A 250 CHOQUES| POSSUI| 1 PAR ELETRODO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ultrassom para Fisioterapia 1 2.697,00 2.697,00
Característica Física Especificação
FREQUÊNCIA 1 E 3 MHZ
TELA LCD POSSUI
MODO DE EMISSÃO| OPERAÇÃO CONTÍNUO|PULSADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Eletrocardiógrafo 2 16.606,00 33.212,00
Característica Física Especificação
CANAIS|COMUNICAÇÃO COM COMPUTADOR|OPERAÇÃO|CONECT WI￾FI|IMPRESSÃO DIRETA NO EQUIPAMENTO|ALIMENTAÇÃO
12|POSSUI|DIRETA NO CONSOLE|SEM
CONECTIVIDADE WIFI|POSSUI EM FORMATO A4|REDE
ELÉTRICA E BATERIA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Laser para Fisioterapia 1 4.086,00 4.086,00
Característica Física Especificação
CANETA POSSUI 01 CANETA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 2 4.593,00 9.186,00
Característica Física Especificação
FLUXO DE ASPIRAÇÃO|VÁLVULA DE
SEGURANÇA|FRASCO|BATERIA|SUPORTE COM RODÍZIOS|MANÔMETRO
DE 20 A 30
LPM|POSSUI|TERMOPLÁSTICO|RECARREGÁVEL
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 10/14
BIVOLT|NÃO POSSUI POR SER PORTÁTIL ATÉ
3,5KG|POSSUI
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório odontológico coletivo (Consultório Odontológico para 2 Equipes)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Amalgamador Odontológico 1 1.867,00 1.867,00
Característica Física Especificação
TIPO CAPSULAR
MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Seladora 1 1.140,00 1.140,00
Característica Física Especificação
TIPO| APLICAÇÃO MANUAL|GRAU CIRÚRGICO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 1.970,00 1.970,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE|CICLO 9.000 A 12.000 BTUs|QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ultrassom Odontológico 1 3.838,00 3.838,00
Característica Física Especificação
CAVITADOR NÃO POSSUI
JATO DE BICARBONATO INTEGRADO POSSUI
CANETA E TRANSDUTOR DO ULTRA-SOM AUTOCLAVÁVEL POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax opcional) 1 5.688,00 5.688,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora com tecnologia Laser ou Led; padrão de cor
monocromático; tipo multifuncional (imprime, copia, digitaliza, fax); memória 128 MB; resolução de impressão 600 x 600 DPI;
resolução de digitalização 1200 x 1200 DPI; resolução de cópia 600 x 600; velocidade de impressão 30 PPM preto e branco;
capacidade da bandeja 150 páginas; ciclo mensal 30.000 páginas; fax 33.6kbps opcional; interfaces USB, rede ethernet 10/100 e
WIFI 802.11 b/g/n ; frente e verso automático.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Destilador de Água 1 1.554,00 1.554,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE ATÉ 5 LITROS/HORA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Seladora 1 1.140,00 1.140,00
Característica Física Especificação
TIPO| APLICAÇÃO MANUAL|GRAU CIRÚRGICO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mocho 1 462,00 462,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|ENCOSTO|REGULAGEM DE ALTURA AÇO OU FERRO CROMADO|POSSUI|A GÁS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador Portátil (Notebook) 1 5.936,00 5.936,00
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 11/14
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador portátil (notebook) com processador que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 2.4 GHz; Unidade de Armazenamento SSD 240 GB interface PCIe NVMe
M.2 , memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM DDR4 3000 MHz ou superior, tela LCD de 14
ou 15 polegadas widescreen, Anti reflexo, suportar resolução FULL HD (1920 x 1080 pixels), retro iluminada por LED, o teclado
deverá conter todos os caracteres da língua portuguesa, inclusive ç e acentos, nas mesmas posições do teclado padrão ABNT2,
mouse touchpad com 2 botões integrados, mouse óptico com conexão USB e botão de rolagem (scroll), interfaces de rede
10/100/1000 conector rj-45 fêmea e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac, Bluetooth mínimo 4.0. Sistema operacional Windows 10
pro (64 bits), bateria recarregável do tipo íon de lítion com no mínimo 4 células, fonte externa automática compatível com o item,
possuir interfaces USB 2.0 e 3.0, 1 HDMI ou display port e 1 VGA, leitor de cartão, webcam FULL HD (1080 p). Deverá vir
acompanhado de maleta do tipo acolchoada para transporte e acondicionamento do equipamento. O equipamento deverá ser novo,
sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Refletor Odontológico 1 4.668,00 4.668,00
Característica Física Especificação
TIPO|INTENSIDADE LUMINOSA PISO OU TETO OU BANCADA| ATÉ 50.000 LUX
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Equipo Cart Odontológico 1 2.339,00 2.339,00
Característica Física Especificação
TERMINAIS NO MÍNIMO 3
SERINGA TRÍPLICE POSSUI
PEÇA RETA NÃO POSSUI
MICRO MOTOR NÃO POSSUI
CANETA DE ROTAÇÃO NÃO POSSUI
CONTRA ÂNGULO NÃO POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Aparelho de Raios X - Odontológico 1 8.506,00 8.506,00
Característica Física Especificação
INSTALAÇÃO COLUNA COM BRAÇO CONVENCIONAL
MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL
TENSÃO MÍNIMO 7MA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Compressor Odontológico 1 4.035,00 4.035,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE RESERVATÓRIO | POTÊNCIA | CONSUMO 30 A 39 L|1 A 1,5HP|6 A 7 PÉS
ISENTO DE ÓLEO SIM
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira Odontológica Completa (equipo/ sugador/ refletor) 1 17.084,00 17.084,00
Característica Física Especificação
TERMINAIS ATÉ 3
EQUIPO TIPO CART OU ACOPLADO
COMANDO DA CADEIRA PEDAL
CABECEIRA POSSUI
REFLETOR POSSUI
CUBA PORCELANA|CERÂMICA
SERINGA TRÍPLICE POSSUI
PEÇA RETA POSSUI
CONTRA ÂNGULO POSSUI
MICRO MOTOR POSSUI
CANETA DE ROTAÇÃO POSSUI
UNIDADE AUXILIAR (SUGADOR) POSSUI
MOCHO POSSUI
Especificação Técnica
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 12/14
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Fotóforo 1 5.537,00 5.537,00
Característica Física Especificação
FOCO|TIPO|BATERIA REGULÁVEL|LED MÍNIMO DE 5 WATTS E 50000 LUX|DE
LÍTIO RECARREGÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Compressor Odontológico 1 4.035,00 4.035,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE RESERVATÓRIO | POTÊNCIA | CONSUMO 30 A 39 L|1 A 1,5HP|6 A 7 PÉS
ISENTO DE ÓLEO SIM
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Escritório 1 623,00 623,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|FORMATO|GAVETAS
MADEIRA OU MDP OU MDF OU
SIMILAR|RETANGULAR|POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Armário 1 988,00 988,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|DIMENSÕES|PRATELEIRAS|CAPACIDADE
MÍNIMA DA PRATELEIRA
AÇO|ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A
110 CM|3 OU 04|40KG
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira 1 225,00 225,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|BRAÇOS|REGULAGEM DE
ALT|RODÍZIOS|ASSENTO E ENCOSTO
AÇO OU FERRO PINTADO|NÃO POSSUI|NÃO
POSSUI|NÃO POSSUI|ESTOFADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Grupo Gerador Portátil (até 7 KVA) 1 6.961,00 6.961,00
Característica Física Especificação
POTÊNCIA|TIPO DE COMBUSTÍVEL DE 4,1 A 7 KVA| DIESEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 5.840,00 5.840,00
Característica Física Especificação
MODO DE OPERAÇÃO| CAPACIDADE DIGITAL|ATÉ 25 LITROS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Impressora Laser (Comum) 1 2.620,00 2.620,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e ofício;
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 13/14
capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio e rede
10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou
recondicionamento;
Ambiente: Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Procedimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Ambiente: Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Coleta)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Balde a Pedal 1 356,00 356,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|CAPACIDADE AÇO INOX|DE 30L ATÉ 49L
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada com 2 degraus 1 302,00 302,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Exames 1 3.215,00 3.215,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA|MATERIAL DE CONFECÇÃO COM ARMÁRIO|MADEIRA-MDF
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Braçadeira para Injeção 1 339,00 339,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO( ESTRUTUTRA|APOIO DO BRAÇO) AÇO INOXIDÁVEL|AÇO INOXIDÁVEL
TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira para Coleta de Sangue 1 611,00 611,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
- Estrutura em tubos de aço com acabamento em pintura epôxi, contendo apoio de de braços regulável.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa para Computador 1 370,00 370,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|GAVETAS
MADEIRA OU MDP OU MDF OU SIMILAR|DE 01 A 02
GAVETAS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Escritório 1 623,00 623,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|FORMATO|GAVETAS
MADEIRA OU MDP OU MDF OU
SIMILAR|RETANGULAR|POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira 1 225,00 225,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO|BRAÇOS|REGULAGEM DE
ALT|RODÍZIOS|ASSENTO E ENCOSTO
AÇO OU FERRO PINTADO|NÃO POSSUI|NÃO
POSSUI|NÃO POSSUI|ESTOFADO
Especificação Técnica
29/06/2022 10:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=09536254000122002 14/14
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; Unidade de Armazenamento SSD 240 GB interface PCIe NVMe
M.2, memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2666MHz MHz ou superior, operando em
modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões
estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot
PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O
adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou
superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT
ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800
DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9) (1920 x 1080 a 60Hz), entradas de video HDMI e
display PORT, ângulos de visão vertical e horizontal mínimo de 178° . Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11
b/g/n/ac. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item.
Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e
monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os
componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento.
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
110 399.118,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
110 399.118,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO BANCO
001 BANCO DO BRASIL S.A.
AGÊNCIA NOME
022926 SAO MIGUEL GUAPORE
ENDEREÇO
AV.CAP.SILVIO,300 CENTRO CEP:78.970-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - JUSTIFICATIVA.rar
PORTARIA Nº 1.168, DE 24 DE MAIO DE 2022
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os 
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º 
do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados 
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de 
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as 
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de 
governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de
julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços 
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da 
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências 
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.303, DE 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa 
da União para o exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação 
de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das 
leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata 
da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais 
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata 
da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta 
Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material 
permanente para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de 
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde -
www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de 
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em 
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições 
previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do 
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD. 
EMENDA
VALOR POR 
PARLAMENTAR 
(R$)
VALOR TOTAL DA 
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
AC
PORTO 
WALTER
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11803737000122001 24240006 215.620,00 215.620,00 10301501985810012
AL MACEIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MACEIO
07792137000122001 41780004 269.890,00 269.890,00 10301501985810001
AL
SAO MIGUEL 
DOS CAMPOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SAO MIGUEL 
DOS CAMPOS
11891087000122001 29730002 249.991,00 249.991,00 10301501985810027
AP
FERREIRA 
GOMES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
FERREIRA 
GOMES - AP
11850721000122001 39250012 388.485,00 388.485,00 10301501985810016
AP MACAPA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
18604334000122005 41120001 1.097.640,00 1.097.640,00 10301501985810402
MACAPA
AP MACAPA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MACAPA
18604334000122010 39250012 1.041.740,00 1.041.740,00 10301501985810016
AP PRACUUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
PRACUUBA
11894261000122005
39100006
41120010
42250007
26750010
6.153,00
434.563,00
114.034,00
893,00
555.643,00
10301501985810016
10301501985810406
10301501985810016
10301501985810016
AP
SERRA DO 
NAVIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SERRA DO 
NAVIO
11840565000122003 30450001 198.566,00 198.566,00 10301501985810016
BA CANSANCAO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
FUNSAUDE
11722278000122003 30910017 118.316,00 118.316,00 10301501985812007
BA IBIPITANGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
IBIPITANGA
11500259000122001 27420003 271.587,00 271.587,00 10301501985810029
CE CATUNDA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CATUNDA
11419138000122002 20830009 125.295,00 125.295,00 10301501985810023
CE JAGUARIBE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
10383249000122001 27000002 98.667,00 98.667,00 10301501985810023
ES ALEGRE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
13571334000122003 38580002 97.123,00 97.123,00 10301501985810032
ALEGRE
ES
BOA 
ESPERANCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BOA 
ESPERANCA
11431661000122009
39830001
33120011
18.742,00
22.731,00
41.473,00
10301501985810032
10301501985810032
ES
BOA 
ESPERANCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BOA 
ESPERANCA
11431661000122010 39830001 986,00 986,00 10301501985810032
ES
BOA 
ESPERANCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BOA 
ESPERANCA
11431661000122011
39830001
33120011
6,00
2.500,00
2.506,00
10301501985810032
10301501985810032
ES
PEDRO 
CANARIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
10554621000122002 33120011 99.959,00 99.959,00 10301501985810032
ES
SAO JOSE DO 
CALCADO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SAO JOSE DO 
CALCADO
15041835000122007 27730002 250.000,00 250.000,00 10301501985810032
ES
SAO ROQUE
DO CANAA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
14734122000122005
39660006
33120011
185,00
15.820,00
16.005,00
10301501985810032
10301501985810032
ES
SAO ROQUE 
DO CANAA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
14734122000122006 33120011 134.180,00 134.180,00 10301501985810032
GO ABADIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ABADIANIA
08278171000122001 39890001 149.924,00 149.924,00 10301501985810052
GO ACREUNA FUNDO 
MUNICIPAL DE 
11328700000122001 39890001 79.830,00 79.830,00 10301501985810052
SAUDE DE 
ACREUNA
GO
AGUA FRIA DE 
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE 
SAUDE
05509720000122001 40990004 100.000,00 100.000,00 10301501985810052
GO MAMBAI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MAMBAI - GO
07784414000122001 39890001 79.948,00 79.948,00 10301501985810052
GO MOIPORA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MOIPORA 
GOIAS
11804208000122001
39740002
92060008
49.993,00
150.000,00
199.993,00
10301501985810052
10301501985810052
GO MORRINHOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MORRINHOS
11870726000122003 19550005 201.138,00 201.138,00 10301501985810052
GO PORTEIRAO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11517053000122001 40580011 100.000,00 100.000,00 10301501985810052
GO
SAO MIGUEL 
DO ARAGUAIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE SMA 
FMS
11433328000122001 40580011 99.922,00 99.922,00 10301501985810052
MG ANDRADAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ANDRADAS
11412071000122004 40870003 50.000,00 50.000,00 10301501985810031
MG ARAPUA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11503809000122001 37340003 106.313,00 106.313,00 10301501985810031
MG BERIZAL FUNDO 
MUNICIPAL DE 
13018562000122001 13490001 99.979,00 99.979,00 10301501985810031
SAUDE
MG BRAZOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11919724000122002 14070007 149.692,00 149.692,00 10301501985810031
MG
CONCEICAO 
DO MATO 
DENTRO
PREFEITURA￾FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE-CONC 
DO MATO 
DENTRO
12485323000122004 13490001 34.291,00 34.291,00 10301501985810031
MG CONQUISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11182803000122001 40770009 198.916,00 198.916,00 10301501985810031
MG LAGAMAR
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
LAGAMAR
13199207000122001 37340003 249.985,00 249.985,00 10301501985810031
MG NOVA BELEM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
NOVA BELEM
12819020000122004 40870003 49.862,00 49.862,00 10301501985810031
MG
PADRE 
PARAISO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
12231708000122005 27690011 106.221,00 106.221,00 10301501985810031
MG PARACATU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
20583431000122010 27590003 17.825,00 17.825,00 10301501985810031
MG PINTOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11346711000122002 27690011 39.848,00 39.848,00 10301501985810031
MG PIUMHI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
10420068000122002 39910005 100.000,00 100.000,00 10301501985810031
MG
SANTA MARIA 
DO SUACUI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTA MARIA 
DO SUACUI
11837034000122001 14030003 246.000,00 246.000,00 10301501985810031
MG
SANTANA DO 
JACARE
FUNDO 
MUNICIPAL DE
SAUDE
21570667000122005 39760003 36.450,00 36.450,00 10301501985810031
MG SETUBINHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SETUBINHA
11513409000122002 22150004 319.970,00 319.970,00 10301501985810031
MS ANASTACIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS 
DO 
MUNICIPIO DE 
ANASTACIO
11332999000122004 38030004 339.031,00 339.031,00 10301501985810054
MS SONORA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
10381732000122008 38030004 19.995,00 19.995,00 10301501985810054
MT JURUENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JURUENA
14010521000122008 39620003 176.031,00 176.031,00 10301501985810051
MT JURUENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JURUENA
14010521000122009 39620003 152.297,00 152.297,00 10301501985810051
MT JURUENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JURUENA
14010521000122010 39620003 71.201,00 71.201,00 10301501985810051
MT JURUENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
14010521000122011 40610012 199.516,00 199.516,00 10301501985810051
JURUENA
MT
LAMBARI 
D'OESTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
LAMBARI 
D'OESTE
13887705000122004 40610012 130.095,00 130.095,00 10301501985810051
MT
NOVA SANTA 
HELENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
NOVA SANTA 
HELENA
97523172000122001 39620003 199.935,00 199.935,00 10301501985810051
MT NOVO MUNDO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
15042624000122004 39620003 249.759,00 249.759,00 10301501985810051
MT PARANATINGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PARANATINGA 
MT
12031426000122003 39620003 199.908,00 199.908,00 10301501985810051
MT
PONTES E 
LACERDA
PMPL -
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
04330355000122003 39620003 395.256,00 395.256,00 10301501985810051
MT
PRIMAVERA 
DO LESTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PRIMAVERA 
DO LESTE
14140751000122001 39620003 200.000,00 200.000,00 10301501985810051
MT
SANTO 
ANTONIO DO 
LESTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11945325000122004 39620003 250.000,00 250.000,00 10301501985810051
PA ALTAMIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
10467921000122001 39010003 249.950,00 249.950,00 10301501985810015
PA
MOJUI DOS 
CAMPOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
17738256000122004 39010003 199.982,00 199.982,00 10301501985810015
PB
BREJO DO 
CRUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BREJO DO 
CRUZ
12452534000122002 39970003 65.491,00 65.491,00 10301501985810025
PB CARAUBAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11431018000122001 39970003 130.776,00 130.776,00 10301501985810025
PB CARRAPATEIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11579536000122003 12770012 286.000,00 286.000,00 10301501985810025
PB ITABAIANA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
07615929000122001 39920003 99.829,00 99.829,00 10301501985810025
PB JERICO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
12009325000122002 39970003 169.481,00 169.481,00 10301501985810025
PB
RIACHAO DO 
BACAMARTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
RIACHAO DO 
BACAMARTE –
PB
11565067000122001 39920003 102.809,00 102.809,00 10301501985810025
PB TRIUNFO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
TRIUNFO
12794460000122001 42180004 99.963,00 99.963,00 10301501985810025
PE BOM JARDIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
BOM JARDIM
10589928000122002 41750015 119.171,00 119.171,00 10301501985811587
PE OROBO FUNDO 
MUNICIPAL DE 
11098717000122001 10740007 133.829,00 133.829,00 10301501985810026
SAUDE DE 
OROBO
PE RECIFE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
41090291000122005 27190008 531.900,00 531.900,00 10301501985810026
PE
SANTA CRUZ 
DO 
CAPIBARIBE
STA. CRUZ DO 
CAPIBARIBE, 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11196515000122014 10740007 70.598,00 70.598,00 10301501985810026
PE SURUBIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
SURUBIM
08937139000122013 27190008 59.730,00 59.730,00 10301501985810026
PE TABIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
10687065000122003 12180004 199.028,00 199.028,00 10301501985810026
PI
SEBASTIAO 
BARROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SEBASTIAO 
BARROS-PI
11347728000122002 12460012 250.991,00 250.991,00 10301501985810022
PR
CAMPO DO 
TENENTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
10411489000122003 37050003 149.967,00 149.967,00 10301501985810041
PR CLEVELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CLEVELANDIA
09036819000122001 37020005 249.996,00 249.996,00 10301501985810041
PR IMBITUVA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
09402776000122003 39110008 90.159,00 90.159,00 10301501985810041
PR MALLET FUNDO 
MUNICIPAL DE 
09399412000122001 37020005 249.590,00 249.590,00 10301501985810041
SAUDE
PR TIBAGI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
MUNICIPIO DE 
TIBAGI
09277109000122005 30410012 6.320,00 6.320,00 10301501985810041
RJ
CONCEICAO DE 
MACABU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CONCEICAO DE 
MACABU
08640219000122006 39500006 19.509,00 19.509,00 10301501985810033
RJ ITAPERUNA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
39215827000122001 27760008 99.899,00 99.899,00 10301501985810033
RJ SEROPEDICA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SEROPEDICA
13813107000122002 27760008 99.858,00 99.858,00 10301501985810033
RJ TERESOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
TERESOPOLIS
11274201000122006
27760008
13380005
120.640,00
20.678,00
141.318,00
10301501985810033
10301501985813359
RJ
VOLTA 
REDONDA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE PMVR 
SMS
39563911000122008 39560005 199.511,00 199.511,00 10301501985810033
RJ
VOLTA 
REDONDA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE PMVR 
SMS
39563911000122010
27760008
41600025
150.000,00
540.703,00
690.703,00
10301501985810033
10301501985813365
RJ
VOLTA 
REDONDA
FUNDO
MUNICIPAL DE 
SAUDE PMVR 
SMS
39563911000122012 42100003 328.917,00 328.917,00 10301501985810033
RN
CAMPO 
REDONDO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CAMPO 
REDONDO
11276262000122001 37420002 299.967,00 299.967,00 10301501985810024
RN ENCANTO
MUNICIPIO 
ENCANTO -
FUNDO MUL. 
SAUDE
10267363000122001 38860003 149.914,00 149.914,00 10301501985810024
RN IPUEIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
IPUEIRA-RN
11931702000122001 41420001 149.950,00 149.950,00 10301501985810024
RN
RAFAEL 
FERNANDES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
RAFALE 
FERNANDES
11814540000122001 37420002 99.928,00 99.928,00 10301501985810024
RN SANTA CRUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11356489000122001 41630007 99.966,00 99.966,00 10301501985810024
RN SANTA MARIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA
11500433000122001 38860003 219.938,00 219.938,00 10301501985810024
RN
SAO JOAO DO 
SABUGI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
JOAO DO 
SABUGI - RN
12035174000122003 38860003 69.973,00 69.973,00 10301501985810024
RN
SAO JOSE DO 
CAMPESTRE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
PREFEIRUTA 
MUNICIPAL DE 
SAO JOSE DO 
11904347000122001 37420002 99.992,00 99.992,00 10301501985810024
CAMPESTRE
RN
SAO JOSE DO 
SERIDO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
JOSE DO 
SERIDO/RN
11942301000122001 37420002 99.850,00 99.850,00 10301501985810024
RO CHUPINGUAIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
08673415000122003 37060002 92.820,00 92.820,00 10301501985810011
RO PORTO VELHO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11155765000122006 39450004 418.831,00 418.831,00 10301501985817024
RO
SAO MIGUEL 
DO GUAPORE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
MIGUEL DO 
GUAPORE
09536254000122002
37060002
37250010
300.000,00
99.118,00
399.118,00
10301501985810011
10301501985810011
RO URUPA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
21817418000122004 37250010 131.064,00 131.064,00 10301501985810011
RR CANTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CANTA
11856913000122016 41640011 96.311,00 96.311,00 10301501985810240
RS
ARROIO DO 
MEIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE ARROIO 
DO MEIO
12126869000122001 41680011 196.596,00 196.596,00 10301501985810043
RS
BARROS 
CASSAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
12063448000122001 20230004 109.690,00 109.690,00 10301501985810043
RS
COQUEIRO 
BAIXO
COQUEIRO 
BAIXO - FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
12152805000122001 41680011 65.532,00 65.532,00 10301501985810043
RS ENTRE-IJUIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
10456115000122006 20980005 131.064,00 131.064,00 10301501985810043
RS
FAZENDA 
VILANOVA
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE DE 
FAZENDA 
VILANOVA
10696467000122002 36660007 100.000,00 100.000,00 10301501985810043
RS GARRUCHOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GARRUCHOS
11816106000122003 90480002 249.998,00 249.998,00 10301501985810043
RS
GUARANI DAS 
MISSOES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GUARANI DAS 
MISSOES
12051382000122009 28620001 149.800,00 149.800,00 10301501985810043
RS
GUARANI DAS 
MISSOES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GUARANI DAS 
MISSOES
12051382000122010 36660007 99.834,00 99.834,00 10301501985810043
RS MAMPITUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
12083468000122004
28630002
41680011
176.976,00
65.532,00
242.508,00
10301501985810043
10301501985810043
RS
MORRINHOS 
DO SUL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
MORRINHOS 
DO SUL
11563113000122002
20230004
36660007
99.793,00
100.000,00
199.793,00
10301501985810043
10301501985810043
RS
MUITOS 
CAPOES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE (FMS)
12128072000122001 19840001 99.790,00 99.790,00 10301501985810043
RS
NAO-ME￾TOQUE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - NAO￾11870064000122003
19840001
20230004
150.000,00
104.968,00
254.968,00
10301501985810043
10301501985810043
ME-TOQUE
RS PINHAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PINHAL
13779929000122001 20230004 103.769,00 103.769,00 10301501985810043
RS PORTO ALEGRE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11358235000122006 28620001 249.967,00 249.967,00 10301501985810043
RS
RIO DOS 
INDIOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
MUNICIPIO DE 
RIO DOS INDIOS 
- RS
11869486000122002 41680011 65.532,00 65.532,00 10301501985810043
RS
SANTA VITORIA 
DO PALMAR
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTA VITORIA 
DO PALMAR -
RS
10496697000122003
28620001
36610012
24.204,00
200.000,00
224.204,00
10301501985810043
10301501985810043
RS TEUTONIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
12124074000122003 32400001 120.000,00 120.000,00 10301501985810043
RS TORRES
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE DE 
TORRES/RS
12225390000122001
28620001
32400001
249.912,00
100.000,00
349.912,00
10301501985810043
10301501985810043
RS
TRES 
CACHOEIRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11959356000122001 28580001 131.064,00 131.064,00 10301501985810043
RS TRES PASSOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11204902000122001 37930002 105.016,00 105.016,00 10301501985810043
SC JOINVILLE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
08184821000122006 41290005 996.200,00 996.200,00 10301501985810042
JOINVILLE
SC PENHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PENHA
10479670000122008 41290005 193.131,00 193.131,00 10301501985810042
SC RIO DAS ANTAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE RIO 
DAS ANTAS
97526125000122001 39290004 131.852,00 131.852,00 10301501985810042
SE SIRIRI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11365532000122001 41440005 150.000,00 150.000,00 10301501985810028
SP ANDRADINA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
12442399000122003 37370012 81.840,00 81.840,00 10301501985810035
SP ANGATUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
12329120000122003 41190001 168.357,00 168.357,00 10301501985810035
SP
AVANHANDAV
A
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
AVANHANDAVA
13752949000122002 25200015 157.453,00 157.453,00 10301501985810035
SP BARUERI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BARUERI
12593563000122004 27970001 964.925,00 964.925,00 10301501985810035
SP
BOA 
ESPERANCA DO 
SUL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BOA 
ESPERANCA DO 
SUL
12013935000122001 41190001 99.881,00 99.881,00 10301501985810035
SP BOITUVA
FUNDO 
MUNICIPAL DE
SAUDE DE 
BOITUVA
11864045000122001 39280006 16.000,00 16.000,00 10301501985810035
SP CAJAMAR
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE
07636169000122001
41190001
19970002
150.000,00
99.862,00
249.862,00
10301501985810035
10301501985810035
SP CAJURU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
07606279000122006 40120005 83.960,00 83.960,00 10301501985810035
SP CANANEIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CANANEIA
13787385000122002
41190001
19970002
150.000,00
129.237,00
279.237,00
10301501985810035
10301501985810035
SP
CARAGUATATU
BA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CARAGUATATU
BA
14009808000122001 41190001 199.750,00 199.750,00 10301501985810035
SP CUNHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
12078245000122003 23660003 239.867,00 239.867,00 10301501985810035
SP GALIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GALIA
12218868000122001 40120005 65.532,00 65.532,00 10301501985810035
SP GETULINA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
13064691000122001 40630002 129.459,00 129.459,00 10301501985810035
SP
INUBIA 
PAULISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
13837736000122001 28130002 65.532,00 65.532,00 10301501985810035
SP IRACEMAPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
IRACEMAPOLIS
11937255000122002 28130002 65.527,00 65.527,00 10301501985810035
SP JACI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
13919153000122006 39960005 65.965,00 65.965,00 10301501985810035
JACI
SP
LENCOIS 
PAULISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11205603000122001 39280006 16.000,00 16.000,00 10301501985810035
SP LINS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - LINS
07725147000122001 40120005 65.515,00 65.515,00 10301501985810035
SP MONTE ALTO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MONTE ALTO
11688315000122001 40120005 73.969,00 73.969,00 10301501985810035
SP
NOVO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
NOVO 
HORIZONTE
11873980000122001 25200015 300.000,00 300.000,00 10301501985810035
SP PANORAMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
13846329000122002 39070005 258.883,00 258.883,00 10301501985810035
SP PARAIBUNA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PARAIBUNA
13788373000122002 39280006 31.719,00 31.719,00 10301501985810035
SP PIRAJU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DA 
ESTANCIA
TURISTICA DE 
PIRAJU
13779966000122002 41190001 20.472,00 20.472,00 10301501985810035
SP
PIRAPORA DO 
BOM JESUS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PIRAPORA DO 
BOM JESUS
13894983000122005 25200015 499.951,00 499.951,00 10301501985810035
SP PITANGUEIRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PITANGUEIRAS
13758276000122001 39080007 99.793,00 99.793,00 10301501985810035
SP SALTO GRANDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
97536392000122002 40210003 93.358,00 93.358,00 10301501985810035
SP SANTO ANDRE
FUNDO 
MUNICIPAL -
SAUDE
11243645000122003 32280014 536.263,00 536.263,00 10301501985817026
SP
SAO JOAO DA 
BOA VISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
JOAO DA BOA 
VISTA
12143206000122001 39280006 15.944,00 15.944,00 10301501985810035
SP TANABI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
TANABI
14122997000122001 40120005 65.490,00 65.490,00 10301501985810035
TO ARAGUACEMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
11348280000122002 41860002 417.040,00 417.040,00 10301501985810017
TO
BARRA DO 
OURO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BARRA DO 
OURO
12159734000122005
30680001
40960003
120.640,00
75.000,00
195.640,00
10301501985810017
10301501985810017
TO
BOM JESUS DO 
TOCANTINS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - F.M.S. 
DE BOM JESUS 
DO TOCANTINS 
- TO
12502305000122001 39730002 65.532,00 65.532,00 10301501985810017
TO PEQUIZEIRO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
13173908000122005 30680001 198.566,00 198.566,00 10301501985810017
TO PIUM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PIUM
12059635000122001 41860002 108.935,00 108.935,00 10301501985810017
TO
PORTO 
NACIONAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PORTO 
NACIONAL
11315054000122003 30680001 24.560,00 24.560,00 10301501985810017
TO
PORTO 
NACIONAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PORTO 
NACIONAL
11315054000122005 30680001 17.986,00 17.986,00 10301501985810017
TO RIO DOS BOIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE RIO 
DOS BOIS
11723909000122003 30680001 199.978,00 199.978,00 10301501985810017
TO
SANTA FE DO 
ARAGUAIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTA FE DO 
ARAGUAIA
12400051000122003 39730002 65.532,00 65.532,00 10301501985810017
TO
SANTA FE DO 
ARAGUAIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTA FE DO 
ARAGUAIA
12400051000122006 40710003 400.000,00 400.000,00 10301501985810017
TO SUCUPIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SUCUPIRA
12702088000122002
30680001
40960003
314.486,00
75.000,00
389.486,00
10301501985810017
10301501985810017
TOTAL 162 PROPOSTAS
30.009.679,00
Dados da Entidade
Dados da Proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
SAO MIGUEL DO GUAPORE
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ
09.536.254/0001-01
Nº da Proposta
36000469196202200
Tipo de Proposta
INCREMENTO PAP
Ano
2022
Valor da Proposta
R$ 1.538.855,00
Nº Portaria
1939
Data Portaria
28/06/2022
Valor Total de Empenho
R$ 1.538.855,00
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
S.PART. RELATOR GERAL 81000312 2022 R$ 1.538.855,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 29/06/2022 R$ 1.538.855,00 R$ 1.538.855,00 2022OB816933 25000.091348/2022-42 DICOG em 01/07/2022
17:27
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
30/06/2022
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022062800008
8
Seção 1 - Edição Extra ISSN 1677-7042 Nº 120-A , terça-feira, 28 de junho de 2022
. SP S O R O C A BA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
S O R O C A BA
36000470981202200 500.000,00 81000311 500.000,00 1030250182E900001 5697107 500.000,00
. TO CARRASCO BONITO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
C A R R A S CO
BONITO - FMSCB
36000470900202200 60.000,00 81000311 60.000,00 1030250182E900001 6433642 60.000,00
. TO PALMAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000470918202200 5.000.000,00 81000311 5.000.000,00 1030250182E900001 2468018 5.000.000,00
. T OT A L 140 PROPOSTAS 177.249.807,00
PORTARIA Nº 1.939, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de
Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em
decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de
Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando
o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde -
www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até
seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
ANEXO
Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. AL BRANQUINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE BRANQUINHA
36000469216202200 81000312 1.800.000,00 1.800.000,00 1030150192E890001
. AL CAPELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470598202200 81000312 2.941.638,00 2.941.638,00 1030150192E890001
. AL M AC E I O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MACEIO
36000470350202200 81000312 6.000.000,00 6.000.000,00 1030150192E890001
. AL M AC E I O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MACEIO
36000470897202200 81000312 20.000.000,00 20.000.000,00 1030150192E890001
. AL MARECHAL DEODORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MARECHAL DEODORO
36000470604202200 81000312 6.548.195,00 6.548.195,00 1030150192E890001
. AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470899202200 81000312 4.709.470,00 4.709.470,00 1030150192E890001
. AM BOCA DO ACRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470881202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. AM CAAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CAAPIRANGA-AM
36000470891202200 81000312 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
. AM SANTA ISABEL DO RIO
N EG R O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE SANTA
ISABEL DO RIO NEGRO
36000470767202200 81000312 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
. BA APORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE APORA
36000470914202200 81000312 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
. BA A R AC I FMS - FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000470884202200 81000312 1.055.000,00 1.055.000,00 1030150192E890001
. BA AURELINO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE AURELINO LEAL
36000470934202200 81000312 1.500.000,00 1.500.000,00 1030150192E890001
. BA BA N Z A E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE BANZAE
36000470576202200 81000312 335.000,00 335.000,00 1030150192E890001
. BA BARRO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE￾C M S - F U N S AU D E
36000470916202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. BA CAMPO FORMOSO MUNICIPIO DE CAMPO
FORMOSO - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000470830202200 81000312 3.000.000,00 3.000.000,00 1030150192E890001
. BA CICERO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CICERO DANTAS
36000470577202200 81000312 325.000,00 325.000,00 1030150192E890001
. BA FAT I M A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE FATIMA
36000470853202200 81000312 505.000,00 505.000,00 1030150192E890001
. BA ILHEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ILHEUS
36000470745202200 81000312 3.000.000,00 3.000.000,00 1030150192E890001
. BA I R AQ U A R A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE IRAQUARA
36000469883202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
. BA IRARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE IRARA
36000470901202200 81000312 605.000,00 605.000,00 1030150192E890001
. BA JAC A R AC I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE JACARACI
36000470326202200 81000312 335.000,00 335.000,00 1030150192E890001
. BA M AC AU BA S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MACAUBAS
36000470660202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. BA MUCURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470580202200 81000312 1.706.191,00 1.706.191,00 1030150192E890001
. BA MUNDO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MUNDO NOVO￾F U M S AU D E
36000470839202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. BA N O R D ES T I N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- FUMSAUDE
36000470966202200 81000312 325.000,00 325.000,00 1030150192E890001
. BA NOVA REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE NOVA REDENCAO -
F U N S AU D E
36000470531202200 81000312 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022062800012
12
Seção 1 - Edição Extra ISSN 1677-7042 Nº 120-A , terça-feira, 28 de junho de 2022
. RJ SUMIDOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUMIDOURO
36000470803202200 81000312 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
. RN AFONSO BEZERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE AFONSO BEZERRA
36000470565202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. RN APODI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470435202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RN BA R C E LO N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470977202200 81000312 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
. RN CANGUARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CANGUARETAMA
36000470440202200 81000312 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890001
. RN GROSSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- FMS
36000470530202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. RN LA JES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE LAJES
36000470556202200 81000312 570.000,00 570.000,00 1030150192E890001
. RN MAXARANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470892202200 81000312 700.000,00 700.000,00 1030150192E890001
. RN NISIA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470973202200 81000312 350.000,00 350.000,00 1030150192E890001
. RN PEDRO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PEDRO VELHO-RN
36000470972202200 81000312 700.000,00 700.000,00 1030150192E890001
. RN RIACHO DA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470415202200 81000312 330.000,00 330.000,00 1030150192E890001
. RN RIO DO FOGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO DO FOGO
36000470670202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
. RN SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANTO ANTONIO
36000470330202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RN SERRA CAIADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- FMS
36000470974202200 81000312 800.000,00 800.000,00 1030150192E890001
. RN SERRA NEGRA DO
NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SERRA NEGRA DO NORTE -
RN
36000470738202200 81000312 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
. RN TENENTE ANANIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470343202200 81000312 1.776.758,00 1.776.758,00 1030150192E890001
. RN VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE VERA CRUZ - RN
36000470744202200 81000312 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
. RO CAMPO NOVO DE
RONDONIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CAMPO NOVO DE
RONDONIA
36000469204202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. RO CANDEIAS DO JAMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CANDEIAS DO JAMARI
36000469186202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RO JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE JI-PARANA
36000469199202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. RO MACHADINHO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MACHADINHO D'OESTE
36000469079202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RO PIMENTA BUENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PIMENTA BUENO
36000469193202200 81000312 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
. RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
36000469196202200 81000312 1.538.855,00 1.538.855,00 1030150192E890001
. RO VALE DO ANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000469184202200 81000312 393.202,00 393.202,00 1030150192E890001
. RS AG U D O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470497202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001
. RS AMETISTA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- FMS
36000470384202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RS ARROIO DO MEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARROIO DO MEIO
36000470464202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RS ARROIO DO SAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470396202200 81000312 136.183,00 136.183,00 1030150192E890001
. RS ARROIO DO TIGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470493202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001
. RS BALNEARIO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO BALNEARIO PINHAL
36000470855202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RS BARAO DE COTEGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- BARAO DE COTEGIPE
36000470822202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001
. RS BARROS CASSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470643202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RS BOA VISTA DO BURICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470865202200 81000312 489.753,00 489.753,00 1030150192E890001
. RS CAMPESTRE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CAMPESTRE DA SERRA -
RS
36000470476202200 81000312 100.100,00 100.100,00 1030150192E890001
. RS CARAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CARAA
36000470482202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
. RS CHUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470533202200 81000312 50.250,00 50.250,00 1030150192E890001
. RS CIDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CIDREIRA
36000470578202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
. RS C I R I ACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470425202200 81000312 50.050,00 50.050,00 1030150192E890001
. RS CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CRUZEIRO DO SUL
36000470668202200 81000312 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
. RS DAVID CANABARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470516202200 81000312 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
. RS DAVID CANABARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470518202200 81000312 70.000,00 70.000,00 1030150192E890001
. RS DEZESSEIS DE
N OV E M B R O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
36000470835202200 81000312 100.050,00 100.050,00 1030150192E890001
. RS ENCRUZILHADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470536202200 81000312 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
. RS ENTRE RIOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ENTRE RIOS DO SUL
36000470608202200 81000312 50.050,00 50.050,00 1030150192E890001
. RS E R EC H I M FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ERECHIM
36000470783202200 81000312 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
. RS FA R R O U P I L H A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE FARROUPILHA
36000470490202200 81000312 190.000,00 190.000,00 1030150192E890001
. RS FAXINAL DO SOTURNO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470544202200 81000312 50.050,00 50.050,00 1030150192E890001
. RS FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470489202200 81000312 50.050,00 50.050,00 1030150192E890001
. RS FLORIANO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE FLORIANO
P E I X OT O - R S
36000470345202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
. RS FONTOURA XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470465202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RS HUMAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470543202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001
. RS I B I R U BA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
DE IBIRUBA
36000470785202200 81000312 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
. RS INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470650202200 81000312 150.027,00 150.027,00 1030150192E890001
. RS JAG U A R AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470548202200 81000312 50.050,00 50.050,00 1030150192E890001
. RS LA JEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470445202200 81000312 100.250,00 100.250,00 1030150192E890001
. RS NOVA BASSANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE NOVA BASSANO
36000470726202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001
. RS NOVA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE NOVA BOA VISTA
36000470682202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001
. RS NOVA PRATA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000470455202200 81000312 85.000,00 85.000,00 1030150192E890001
. RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PARAI RS
36000470856202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
. RS PAULO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PAULO BENTO - RS
36000470545202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001
. RS PICADA CAFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PICADA CAFE
36000470852202200 81000312 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
. RS PROTASIO ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PROTASIO ALVES
36000470893202200 81000312 50.000,00 50.000,00 1030150192E890001
. RS QUINZE DE NOVEMBRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- FMS
36000470431202200 81000312 50.050,00 50.050,00 1030150192E890001
. RS SANANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470472202200 81000312 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
. RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000470695202200 81000312 330.050,00 330.050,00 1030150192E890001

open original →