| materia |
55/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.” |
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55/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a retirada do semáforo localizado na avenida Capitão Silvio. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica realização de patrolamento no travessão do Plínio, ao lado da BR429, saida para Seringueiras. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PATAS “DA VOZ A QUEM NÃO TEM VOZ". |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de patrolamento e manutenção do travessão do Gemiro - Linha 25 morta. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de realização de serviços paliativos na linha 106 sul, após a serra. |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção urgente de bueiro na linha 108, após a mata. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de realização de serviço paliativo no travessão P-40. |
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| materia |
61/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção urgente de ponte na linha 102 sul - KM 15. |
1 |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção urgente de bueiro na linha 90 sul - KM 12. |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de realização de serviços paliativos e manutenção em travessões em travessões da Zona Rural. |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a realização de serviços paliativos de manutenção nas vias do distrito de Santana. |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção urgente de bueiro na linha 106 sul - Pé do morro do Sabão. |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de prancheamento e manutenção da ponte do pacheco na linha 108. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção urgente de bueiro na linha 106 sul - Morro do Sabão. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção urgente de bueiro na linha 106 Norte - Km 1,5. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção urgente de ponte na linha 106 Norte - Km 06. |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção urgente de ponte na linha 102 Sul - Km 08. |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.” |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no Orçamento para vigente, no valor de R$ 904.062,26, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.” |
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| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
8/2026 |
2026-05-20 |
Decreto Legislativo |
"INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO CONFORME DETERMINA A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-18 |
Anteprojeto de lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 202/97, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, para instituir competências de fiscalização e combate à pesca predatória no Rio São Miguel, e dá outras providências.” |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Complementar n.º44, de 09 de maio de 2026, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 921/2009 para criar a Coordenadoria de Cerimonial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, definir sua composição, referências funcionais e atribuições, e dá outras providências", |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor total de R$ 455.362,76 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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| norma |
59/2026 |
2026-05-14 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, FAGNER CORREIA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 14 de maio de 2026. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requerimento de 38 à 44 de autoria do Vereador Jair Silva Gomes – PODEMOS. 1-Título: CIDADÃO HONORÁRIO ao Desembargador Daniel Ribeiro Lagos. 2-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leandro (DER). 3-Título: CIDADÃ HONORÁRIA à Sra. Geldiane Sabino. 4-Título: CIDADÃO HONORÁRIO ao Dr. Thiago. 5-Título: CIDADÃO HONORÁRIO ao Dr. Herick. 6-Título: CIDADÃO HONORÁRIO ao Sr. Elias Rezende. 7-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Adriano de Jesus Pazinatto. |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 202/97, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, para instituir competências de fiscalização e combate à pesca predatória no Rio São Miguel, e dá outras providências.” |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-11 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA a SÚMULA do projeto nº 39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO". |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-11 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA ao ART 11 do projeto nº 39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO". |
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| norma |
48/2026 |
2026-05-11 |
PORTARIA |
"MODIFICA A PORTARIA 028/2026 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PUBLICO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
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| norma |
2560/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 202/1997 para criar o cargo em comissão de Gerente Geral e os cargos em comissão de Coordenador de Obras Rurais na Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências. |
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| norma |
2561/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO |
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| norma |
2562/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.077.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| norma |
2563/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.166.530,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| norma |
2564/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 155.975,82, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| norma |
2565/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.978.667,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-08 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda MODIFICATIVA ao ANEXO do projeto nº 31/2026 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal nº 202/1997 para criar o cargo em comissão de Gerente Geral e os cargos em comissão de Coordenador de Obras Rurais na Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências." |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA ao ART 15, § 3° do projeto nº 39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO". |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA ao ART 21, Inc. 1° do projeto nº 39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO". |
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|
| norma |
57/2026 |
2026-05-08 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, KELLY VITORIA DA SILVA EBERT, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR V, referência DAS-4, lotada no gabinete do vereador Welington Marcos de Assis, retroativo ao dia 05 de maio de 2026. |
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| norma |
58/2026 |
2026-05-08 |
PORTARIA |
Nomear a servidora, KELLY VITORIA DA SILVA EBERT, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR V, referência DAS-4, lotada no gabinete do vereador Welington Marcos de Assis, retroativo ao dia 05 de maio de 2026. |
1 |
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