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Av. São Paulo, 1490 Bairro: Cristo Rei CEP 76972-000
Fone/fax (069) 3642-2201 / 3642-2200-São Miguel do Guaporé/RO
Memorando nº 546/2026 Em 06 de maio de 2026
Da: SEMED
Para: Setor de Contabilidade
Ilma Senhora
A Secretaria Municipal de Educação neste ato representado pela Secretária de
Educação Senhora Edna da Mota Alves, vem através deste solicitar a Vossa Senhoria a
inclusão, no orçamento do exercício de 2026, o valor abaixo discriminado.
Informa-se que tal valor faz se necessário para que o orçamento esteja em acordo
em consonância com o reajuste realizado pela Resolução CD/FNDE Nº 1, DE 18 de
fevereiro de 2026, referente ao repasse do PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar), transferidas ao município de São Miguel do Guaporé RO, que o lançamento
seja efetuado por Excesso de Arrecadação. Segue documento comprobatório em anexo.
05.001.12.361.0005.2060 Manutenção do PNAE Merenda Escolar no
valor de R$ 34.318,00 (trinta e quatro mil, trezentos e dezoito reais).
Elemento de despesa - 33.50.43.00.00 Subvenções Sociais - No valor de R$
34.318,00 (trinta e quatro mil, trezentos e dezoito reais).
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