| Tipo | Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Emenda MODIFICATIVA ao ART 11 do projeto nº 39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO". |
| native_id | 2886 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-05-08 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-11T14:51:47.520451-04:00 | Aprovado pelos vereadores presentes | 10 | 0 | 0 |
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