| norma |
49/2026 |
2026-05-05 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de Diretor de Relações Públicas, referência DAS-2, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, retroativo ao dia 04 de maio de 2026. |
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| norma |
50/2026 |
2026-05-05 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, a partir de 05 de maio de 2026. |
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| norma |
51/2026 |
2026-05-05 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, VANUZIA GONÇALVES RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, do gabinete do vereador Jair Silva Gomes, retroativo ao dia 04 de maio de 2026. |
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| norma |
52/2026 |
2026-05-05 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, VANUZIA GONÇALVES RODRIGUES, do cargo em comissão de DIRETORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, referência DAS-2, no gabinete do vereador Jair Silva Gomes, a partir do dia 05 de maio de 2026. |
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| norma |
53/2026 |
2026-05-05 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, VICTOR CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, do gabinete do vereador JAIR SILVA GOMES. Retroativo ao dia 04 de janeiro de 2026. |
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| norma |
54/2026 |
2026-05-05 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, VICTOR CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete do vereador JAIR SILVA GOMES. A partir do dia 05 de maio de 2026. |
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| norma |
55/2026 |
2026-05-05 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, JOÃO VICTOR ALEXANDRE MARQUES, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referência DAS-4, no gabinete do vereador Jair Silva Gomes. Retroativo ao dia 04 de maio de 2026 |
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| norma |
56/2026 |
2026-05-05 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, JOÃO VICTOR ALEXANDRE MARQUES, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, no gabinete do vereador Jair Silva Gomes. A partir do dia 05 de maio de 2026. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores designados para exercer as funções de gestor de contrato e fiscal de contrato no âmbito da administração pública municipal de são Miguel do Guaporé, estabelece critérios objetivos, limites e condições para sua concessão e dá outras providências.", |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-04 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 02 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências." |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-04 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 03 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências." |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-04 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 05 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências." |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-04 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 04 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências." |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
Indica a manutenção na avenida Tanquedo Neves, localizada no setor lagoa azul. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
Indica a realização do patrolamento no travessão da linha 82 norte. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
Indica o patrolamento no travessão da linha 94 sul com a linha 90 quilômetro 141. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
Indica a instituição de gratificação e ajuda de custo de deslocamento aos agentes de endemias. |
1 |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
Indica o reparo de buraco na Rua Girasol, Bairro Cidade Jardim. |
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| norma |
2557/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências. |
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| norma |
2558/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano na modalidade de condomínio de lotes, estabelece parâmetros urbanísticos, regras de implantação, infraestrutura obrigatória, procedimento de aprovação e dá outras providências |
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| norma |
2559/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-05-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-29 |
Anteprojeto de lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para alimentação dos pacientes de hemodiálise e acompanhantes para tratamento fora de domicílio-TFD e dá outras providências. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.077.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.166.530,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 155.975,82, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.978.667,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2554/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé. |
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| norma |
2555/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé. |
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| norma |
2556/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 2.347/2024, que dispõe sobre a oferta e o custeio da alimentação escolar nas escolas públicas municipais de São Miguel do Guaporé – RO. |
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| sessao |
3 |
2026-04-24 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
46/2026 |
2026-04-23 |
PORTARIA |
"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MARIO CEZAR GOMES FERREIRA." |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indica o patrolamento nos travessões Cristo Rei e Canaã. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a realização de reparos na cobertura da quadra poliesportiva da EMEIEF Cândido Portinari, localizada na linha 82 Sul, zona rural do município. |
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| norma |
2553/2026 |
2026-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 380.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 2.523/2025 para criar cargos em comissão nas Secretarias Municipais de Trabalho e Ação Social e de Saúde, e dá outras providências”, |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 380.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
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| norma |
47/2026 |
2026-04-15 |
PORTARIA |
Fica nomeado o servidor Sr. PAULO JUNIOR VEDOY de ALENCAR, portador do CPF n° 002.xxx.xxx-11, para conduzir os veículos da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, na condição de motorista "Ad Hoc". |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA A SÚMULA + emenda SUPRESSIVA ao ARTIGO 10 ao projeto nº 012/2026 (SAPL) que "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR – GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA A SÚMULA do projeto nº 012/2026 (SAPL) que "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR – GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-13 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
EMENDA MODIFICATIVA a SUMULA do projeto nº 015/2026 (SAPL) que "Dispõe sobre a contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Miguel do Guaporé, de serviços de gestão hospitalar, com ou sem predominância de mão de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governança e a fiscalização contratual, e dá outras providências." |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-13 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 1 do projeto nº 015/2026 (SAPL) que "Dispõe sobre a contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Miguel do Guaporé, de serviços de gestão hospitalar, com ou sem predominância de mão de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governança e a fiscalização contratual, e dá outras providências." |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-13 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 2, INCISO I do projeto nº 015/2026 (SAPL) que "Dispõe sobre a contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Miguel do Guaporé, de serviços de gestão hospitalar, com ou sem predominância de mão de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governança e a fiscalização contratual, e dá outras providências." |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 3, INCISO III do projeto nº 015/2026 (SAPL) que "Dispõe sobre a contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Miguel do Guaporé, de serviços de gestão hospitalar, com ou sem predominância de mão de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governança e a fiscalização contratual, e dá outras providências." |
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