norma nº 46/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
PORTARIA N.º 046/2026 Em, 23 de abril de 2026.
“CONCEDE FÉRIAIS AO SERVIDOR
MARIO CEZAR GOMES FERREIRA”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE:
RESOLVEU:
Art. 1º. Conceder 10(dez)dias de férias ao servidor
MARIO CEZAR GOMES FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
relativamente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2025 a 01 de janeiro de
2026, a contar de 27 de abril a 06 de maio de 2026.
Art. 2.º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.
abinete da Presidência,
Praça dos Três Poderes, 1446 — Fone 69 3642 2234