norma nº 50/2026

Cd
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Portaria nº 050/26GPCMSMG-RO em 05 de maio de 2026.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei
Municipal 471/2001:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor, UAGTON DE
OLIVEIRA CARVALHO, portador da cédula de Identidade RG nº
1142326 SESDC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF
946.XXX.XXX-15, para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, da Câmara
municipal de São Miguel do Guaporé, a partir do dia 05 de
maio de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, sendo revogadas todas as
disposições em contrário ou incompatível.
Registre-se
Publique-se
Présidente PCMSMG/RO