norma nº 54/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Portaria nº 054/26GPCMSMG-RO em 05 de maio de 2026.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei
Municipal 471/2001:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor, VICTOR
CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, portador da cédula de
Identidade RG nº 1677004 SESDEC/RO e devidamente inscrito
no CPF/MF 052.XXX.XXX-75, para exercer o cargo em comissão
de ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, no gabinete
do vereador JAIR SILVA GOMES. A partir do dia 05 de maio
de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, sendo revogadas todas as
disposições em contrário ou incompatível.
Registre-se
Publique-se
Presidente PCMSMG/RO