sessao nº 12

AO trme (ode
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 13:30
Encerramento: 04/05/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: Jair Top Car / PODE ; Vice-Presidente: Celma Mesabarba / y
UB ; Primeiro-Secretário: Marcos Miguel / PL ; Segundo-Secretário: Arilson Valério /
MDB ; Segundo Vice-Presidente: Welington de Assis / PRD
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo Ferreira / DC ; Arilson Valério / MDB ; Celma
Mesabarba / UB ; Genivaldo Martins / PODE ; Jair Top Car / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ;
Marcos Miguel / PL ; Mário Cézar Ferreira / MDB ; Valci Tomás / PP ; Welington de Assis /
PRD
Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico:Não houve; II -
Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada; III - Apresentação do Expediente
Recebido: 1- Projeto de Lei nº 44/26, “dispõe sobre a instituição de gratificação aos
servidores designados para exercer as funções de gestor de contrato e fiscal de contrato
no âmbito da administração pública municipal de são Miguel do Guaporé, estabelece
critérios objetivos, limites e condições para sua concessão e dá outras providências”; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 5/26, autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para
alimentação dos pacientes de hemodiálise e acompanhantes para tratamento fo
domicílio-TFD e dá outras providências. 3 - Indicação nº 050/26, indica a manutenção n
quilômetros 141 (Nenenzão); 6 - Indicação nº 053/26, indica a instituição de gratificação é
ajuda de custo de deslocamento aos agentes de endemias (Nenenzão); 7 - pues ão nº
Expediente: 1 - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Vereador Aguinaldo “Sertk ejo,
Presidente Jair Top Car; 03 -
Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial, de
Oradores, Vereador Mario (Nenezao), Vereador Aguinaldo Sertanejo, Vereador Arilsoôn
Vereador Sargento Rimualdo, Vereador Marcos Miguel, 04 - Prolongamento de
Expediente: I - Leitura de Correspondências: nada constou: 05 - Ordem do
Dia: 2º PARTE - ORDEM DO DIA “NÃO HÁ MATERIAS A SEREM DISCUTIDAS E
VOTADAS”. 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores
Inscritos: Vereador Valcir, Celma, Mario, Jair, Aguinaldo Sertanejo,
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo Ferreira / DC ; Arilson Valério / MDB ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Institui, no
elma Mesabarba / UB ; Genivaldo Martins / PODE ; Jair Top Car / PODE ; Luiz Rimualdo /
C ; Marcos Miguel / PL; Mário Cézar Ferreira / MDB ; Valci Tomás / PP; Welington de N N
Assis / PRD
E
mbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento
de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PEX, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais :
Aguinaldo Ferreira - Não ; Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo
Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Mário
Cézar Ferreira - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de “Assis - Sim; 2 - Emenda
Comissão de Justiça e Redação nº 44 de 2026, EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 02 k
projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore. ro.leg.br
08/05/2026
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4
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas - PAFEM, e dá
outras providências." Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores
presentes Votos Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sim ; Arilson Valério - Sim ; Celma
Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ;
Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreira - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis -
Sim ; 3 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2026, EMENDA
MODIFICATIVA ao ARTIGO 03 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da
Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio
Financeiro às Escolas - PAFEM, e dá outras providências." Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes Votos Nominais : Aguinaldo
Ferreira - Sim ; Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ;
Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreira -
Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis - Sim ; 4 - Emenda da Comissão de Justiça
e Redação nº 46 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 05 do projeto nº
019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de
2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas - PAFEM, e dá outras
providências." Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereai
presentes Votos Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sim ; Arilson Valério - Si
Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ;
Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreira - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington ide Assis -
Sim ; 5 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 47 de 2026, EN
ADITIVA ao ARTIGO 04 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da”kei
Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa di Apoio
Financeiro às Escolas - PAFEM, e dá outras providências." Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 7, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitada por maioria absoluta Votos Nominais : Aguinaldo Ferreira -
Sim ; Arilson Valério - Não ; Celma Mesabarba - Não ; Genivaldo Martins - Não ; Jair
Car - Não ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Não ; Mário Cézar Ferreira - Não ; Valti
Tomás - Não ; Welington de Assis - Abstenção ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026, Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe
sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas - PAFEM, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos
Nominais : Aguinaldo Ferreira - Abstenção ; Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba -
Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Não ; Marcos Miguel -
Sim ; Mário Cézar Ferreira - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
na modalidade de condomínio de lotes, estabelece parâmetros urbanísticos, regras de
implantação, infraestrutura obrigatória, procedimento de aprovação e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 17, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores
presentes Votos Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sim ; Arilson Valério - Sim ; Celma
Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - S AN
Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreira - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Asgis- M
Sim ;
Assi
ra de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
tema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Celma Mesabarba
Silva /UB / |)
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< Segu o-/
rio: Secretário: ilson
COS MIGUEL Valério da Silva /
SOUZA SILVEIRA / MDB
PL
IDA Perry pesv
Segundo Vice-
Presidente:
Welington Marcos de
Assis / PRD
Genivaldo Martins da
Silva / PODE
Luiz Aparecido
Rimualdo da Silva /
DC
Valci Rodrigues
Tomás / PP
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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08/05/2026
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Párina 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
12º (DECIMA SEGUDA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2026
(04 de MAIO DE 2026)
EXPEDIENTE
|— Leitura de um texto bíblico
| - Apreciação da ata da reunião anterior
HI — Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
| - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos
GRANDE EXPEDIENTE
| — Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
|— Leitura de Correspondências
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
2º PARTE
ORDEM DO DIA
“NÃO HÁ MATERIAS A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
| - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos
Sala das sessões, 30 de abril de 2025.
JAIR SILVA GOMES
Presidente CHSMG/RO
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234