norma nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Decreto legislativo nº 06/2026.
Em 16 de abril de 2026.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE
ABRIL DE 2026 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ/RO.”
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que, expediu o seguinte:
DECRETO LEGILATIVO.
Art. 1º - Em razão do feriado do dia 21 de abril de 2026 — Dia de Tiradentes (terça-feira),
fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em todas as
repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrárias ou incompatíveis.
AIR: PA GOMES - PODEMOS
reador Presidente/CMSMG.
Av. Capitão Silvio, 1446 —Fone Fax — 014 69 642-2234