| Tipo | Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2026 |
| Date | 2026-05-08 |
| Ementa | Emenda MODIFICATIVA ao ART 15, § 3° do projeto nº 39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO". |
| native_id | 2887 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | — |
| 2026-05-08 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-11T14:55:02.401765-04:00 | Rejeitada | 1 | 7 | 2 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.