sessao nº 13

Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 11/05/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: Jair Top Car / PODE ; Vice-Presidente: Celma Mesabarba /
UB ; Primeiro-Secretário: Marcos Miguel / PL ; Segundo- Secretário: Arilson Valério /
MDB; Segundo Vice-Presidente: Welington de Assis / PRD
Lista de Presença na Sessão: Arilson Valério / MDB ; Celma Mesabarba / UB ; Genivaldo
Martins / PODE ; Jair Top Car / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ; Marcos Miguel / PL ; Mário
Cézar Ferreira / MDB ; Negão da Resenha / PODE ; Valci Tomás / PP; Welington de Assis /
“PRD
Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico, nao ho itura; TI -
Apreciação da ata da reunião anterior, Aprovada; III - Apresentação
Recebido: 1- Projeto de Lei nº 045/26, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 202/97
dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, para instituir competências
fiscalização e combate à pesca predatória no Rio São Miguel e dá outras .
providências.” (Mario Nenenzão);2- Requerimento de 38 à 44 de autoria ido Vereador Jair Ê
Silva Gomes - PODEMOS. 1-Título: CIDADÃO HONORÁRIO ao Desem árquads Daniel EV
Ribeiro Lagos. 2-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leandro (DER). 3Tí
) HONORÁRIA à Sra. Geldiane Sabino. 4-Título: CIDADÃO HONORÁRIO ao, Dr. Thia
Rezentio. 7-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao 1% ms de Jesus Pazinatto.
=) Pequeno Expediente: I - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos,Genivaldo;
Expediente: | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro
Oradores,Vanderlei Andre FelipeMario, Jair Top Car, 04 - Prolonga
q Expediente: I - Leitura de Correspondências; não houve Correspondências; 05 -
do Dia: 1 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 028/26, institui a Refor
-Regime Próprio de Previdência no Município de São Miguel do Guaporé-RO, o
determina a emenda constitucional nº 103/19, e dá outras providências; 2 -Discussão e
=. votação sobre Emenda Modificativa nº 01/26 da CPFO, no anexo do Grupo 01, do Projeto |
EM de Lei nº 031/26, “Altera a Lei Municipal nº 202/1997 para criar o cargo em comissão de X a
( Gerente Geral e os cargos em comissão de Coordenador de Obras Rurais na Secretaria N
JO Municipal de Agricultura, e dá outras providências.”; 3 - Discussão e votação sobre | N
Projeto de Lei nº 031/26, “Altera a Lei Municipal nº 202/1997 para criar o cargo em )
f comissão de Gerente Geral e os cargos em comissão de Coordenador de Obras Rurais na | N
Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.”; 4 - Discussão e votação N
[/| sobre Emenda Modificativa da CPJR nº 048/26, a SUMULA do Projeto de Lei nº 039/26,
“Institui o Programa Municipal +Mais Produção; 5 - Discussão e votação sobre Emenda
Modificativa da CPJR nº 049/26, ao ART 11 do Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o
Programa Municipal +Mais Produção; 6 - Discussão e votação sobre Emenda Modificativa
) nº 050/26 da CPJR, ao ART 15, 8 3º do Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o Programa
Municipal +Mais Produção; 7 - Discussão e votação sobre Emenda Modificativa nº 051/26
da CPJR, ao ART 21, Inc. 1º do Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o Programa Municipal
+Mais Produção; 8 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o
Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição
-Alimentos - PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público median
contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá
outras providências no Município de São Miguel do Guaporé - RO; 9 - Discussão e votaçãl
sobre Projeto de Lei nº 040/26, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPEC
ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.077.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Le
4. á outras providências.” 10 - Discussão e votação sobrê Projeto de Lei nº
” Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 |
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18/05/2026
TRINSDNDA blind , Párina 1
) Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
041/26, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente,
no valor de R$ 1.166.530,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras
providências.”; 11 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 042/26, “Autoriza o Poder
. Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 155.975,82,
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” 12 - Discussão e
votação sobre Projeto de Lei nº 043/26, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO
ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.978.667,00, conforme art. 7º, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga
aos Vereadores Inscritos,Celma, Valcir, Mario, Rimualdo, Jair To Car, Alemao
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arilson Valério / MDB ; Celma Mesabarba / UB ;
Genivaldo Martins / PODE ; Jair Top Car / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ; Marcos Miguel /
PL ; Mário Cézar Ferreira / MDB ; Negão da Resenha / PODE ; Valci Tomás / PP 5
Welington de Assis / PRD
]
i)
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Institui a
Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de São Miguel do Giraporé-RO,
conforme determina a emenda constitucional nº 103/19, e dá outras providênciasAutor:
Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 22, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim=9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Retirada de pauta Votos Nominais : Arilson Valério -
D
E Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Abstenção ; Luiz
> Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreira - Sim ; Negão da Resenha -
— Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis - Sim ; 2 - Emenda ida Comissão de
> Finança e Orçamento nº 1 de 2026, Emenda MODIFICATIVA ao ANEXO rojeéto nº
< 31/2026 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal nº 202/1997 para criar o cargo em comi
Ed de Gerente Geral e os cargos em comissão de Coordenador de Obras Rurais na S
—>> Municipal de Agricultura, e dá outras providências." Autor: CFOY- COMI
PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim
Abstenções: 2, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Arilson Valério -
Mesabarba - Não ; Genivaldo Martins - Não ; Jair Top Car - Não ; Luiz Rimu
Marcos Miguel - Não ; Mário Cézar Ferreira - Abstenção ; Negão da Resenha - tenção ;
Valci Tomás - Não ; Welington de Assis - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
2026, Altera a Lei Municipal nº 202/1997 para criar o cargo em comissão de Gerente
Geral e os cargos em comissão de Coordenador de Obras Rurais na Secretaria Municipal
de Agricultura, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de
Protocolo: 26, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Arilson Valério - Sim ; Celma
Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Não ;
Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreirã - Abstenção ; Negão da Resenha - Sim ; Valci
Tomás - Sim ; Welington de Assis - Sim ; 4 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
-nº 48 de 2026, Emenda MODIFICATIVA a SÚMULA do projeto nº 39/2026 (SAPL) que
“Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição
de Alimentos - PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante
contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá
outras providências no Município de São Miguel do Guaporé - RO". Autor: CPJR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por 2/3 dos votos Votos Nominais : Arilson
Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz
Rimualdo - Não ; Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreira - Não ; Negão da Resen
Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis - Abstenção ; 5 - Emenda da Comissão
Justiça e Redação nº 49 de 2026, Emenda MODIFICATIVA ao ART 11 do projeto
39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações al
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, disciplina a prestação de serviços co
maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal
Tas. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http: Saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
18/05/2026 ú
DA
TRIOS NR : Pánina 2
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do
Guaporé - RO". Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores
presentes Votos Nominais : Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo
Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Mário
Cézar Ferreira - Sim ; Negão da Resenha - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis -
Sim ; 6 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 50 de 2026, Emenda
MODIFICATIVA ao ART 15, 83º do projeto nº 39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa
Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA,
disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida,
consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências
-no Município de São Miguel do Guaporé - RO". Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 2, Resultado:
Rejeitada Votos Nominais : Arilson Valério - Não ; Celma Mesabarba - Ná ; Genivaldo
Martins - Sim ; Jair Top Car - Não ; Luiz Rimualdo - Abstenção ;
Mário Cézar Ferreira - Não ; Negão da Resenha - Abstenção ;
Q Welington de Assis - Não ; 7 - Emenda da Comissão de Justiça
== 2026, Emenda MODIFICATIVA ao ART 21, Inc. 1º do projeto nº 39/2026 (SAPL) que
* "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição
de Alimentos - PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinári público Mediante
a
gd
contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobrê a matéria, e dá
outras providências no Município de São Miguel do Guaporé - RO. Autor:
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, “Sim: 0,
CC niaidio
a Abstenções: 3, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Arilson Valério, - Não ; ICelma
E Mesabarba - Não ; Genivaldo Martins - Não ; Jair Top Car - Abstenção ; Luiz Rimúaldo -
o Abstenção ; Marcos Miguel - Não ; Mário Cézar Ferreira - Não ; Negão da Resenha -
q Abstenção ; Valci Tomás - Não ; Welington de Assis - Não ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
— nº 39 de 2026, Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra
“— Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, disciplina a prestação de serviços com
< .maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal
anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do
Guaporé - RO Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores A
presentes Votos Nominais : Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo
Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Mário
|! Cézar Ferreira - Sim ; Negão da Resenha - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis -
|I Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
CREDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.077.000,00, conforme art. NJ
7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo - PEX,
Número de Protocolo: 35, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Arilson Valério - Sim ;
Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo -
y Não ; Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreira - Sim ; Negão da Resenha - Sim ; Valci
tos
Tomás - Sim ; Welington de Assis - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor
de R$ 1.166.530,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 36, Turno: Segundo, Tipo: Nomina
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores presente:
“Votos Nominais : Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins
Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar
Ferreira - Sim ; Negão da Resenha - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis - Sim ; 11
- Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 155.975,82, conforme art. 78,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número
Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
tp://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(sagmigueldoguapore.ro.leg.br
18/05/2026 . E
num
Párina 2
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Protocolo: 37, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes Votos Nominais : Arilson Valério -
Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz
Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Mário Cézar Ferreira - Sim ; Negão da Resenha -
Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
“de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente,
no valor de R$ 2.978.667,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras
providências.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 38, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores
presentes Votos Nominais : Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo
Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Mário
Cézar Ferreira - Sim ; Negão da Resenha - Sim ; Valci Tomás - Sim ; Welington de Assis -
Sim ; 13 - Requerimento nº 12 de 2026, Requerimento de 38 à 44 de autoria do
Vereador Jair Silva Gomes - PODEMOS. 1-Título: CIDADÃO HONORÁRIO ao
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos. 2-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leandro
(DER). 3-Título: CIDADA HONORÁRIA à Sra. Geldiane Sabino. 4-Título: CIDADÃO
HONORÁRIO ao Dr. Thiago. 5-Título: CIDADÃO HONORÁRIO ao Dr. Herick. 6-Título:
CIDADÃO HONORÁRIO ao Sr. Elias Rezende. 7-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr.
Adriano de Jesus Pazinatto. Autor: Jair Top Car, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
“Assinatura de Todos os. Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente
Celma
Silva / UB
Primei Se
Secretário: Secrétário: rilson
MARCOS MIGUEL Valério da Silva /
SOUZA SILVEIRA / MDB
PL
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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18/05/2026
18/05/2096 a Párina 4
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A dUASS1 Ha
Segundo Vice-
Presidente:
Welington Marcos de
Assis / PRD
Luiz Aparecido
Rimualdo da Silva /
DC
Vanderlei André
Felipe / PODE
Valci Rodrigues
Tomás / PP
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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18/05/2026
18/05/0096 Párina &

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
13º (DECIMA SEGUDA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2026
(11 de MAIO DE 2026)
EXPEDIENTE
|- Leitura de um texto bíblico
Il - Apreciação da ata da reunião anterior
II] - Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
| - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos
GRANDE EXPEDIENTE
!- Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
| - Leitura de Correspondências
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
2º PARTE
ORDEM DO DIA
1 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 028/26, institui a Reforma do
Regime Próprio de Previdência no Município de São Miguel do Guaporé-RO, conforme
determina a emenda constitucional nº 103/ 19, e dá outras providências;
2 -Discussão e votação sobre Emenda Modificativa nº 01/26 da CPFO, no
anexo do Grupo 01, do Projeto de Lei nº 031/26, “Altera a Lei Municipal nº
202/1997 para criar o cargo em comissão de Gerente Geral e os cargos em
comissão de Coordenador de Obras Rurais na Secretaria Municipal de
Agricultura, e dá outras providências.”;
3 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 031/26, “Altera a Lei Municipal
nº 202/1997 para criar o cargo em comissão de Gerente Geral e os cargos em
comissão de Coordenador de Obras Rurais na Secretaria Municipal de
Agricultura, e dá outras providências.”;
4 — Discussão e votação sobre Emenda Modificativa da CPJR nº 048/26, a
SUMULA do Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o Programa Municipal +Mais
Produção;
5 — Discussão e votação sobre Emenda Modificativa da CPJR nº 049/26, ao
ART 11 do Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o Programa Municipal +Mais
Produção;
6 — Discussão e votação sobre Emenda Modificativa nº 050/26 da CPJR, ao
ART 15, $ 3º do Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o Programa Municipal
+Mais Produção;
7 — Discussão e votação sobre Emenda Modificativa nº 051/26 da CPJR, ao
ART 21, Inc. 1º do Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o Programa Municipal
+Mais Produção;
8 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 039/26, “Institui o Programa
Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de
Alimentos — PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ:
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre
a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé —
RO;
9 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 040/26, “Autoriza o Poder
Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de
R$ 20.077.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras
providências.”
10 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 041/26, “Autoriza o Poder
Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de
R$ 1.166.530,00, conforme art. 7,41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras
providências.”;
11 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 042/26, “Autoriza o Poder
Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de
R$ 155.975,82, conforme art. 7, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras
providências.”
12 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 043/26, “Autoriza o Poder
Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de
R$ 2.978.667,00, conforme art. 7,41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras
providências.”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
| - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos
Sala das sessões, 08 de maio de 2025.
JAIR SILVA GOMES
Presidente CHSMG/RO
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234