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materia nº 89/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2022
Date 2022-09-05
Ementa“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
native_id1049

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Proposição transformada em lei S Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2232/2022, por sanção do prefeito.
2022-12-26 Proposição aprovada S —
2022-12-14 Inclusa em Ordem do Dia S —
2022-10-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-09-26 Aguardando Parecer Jurídico — —
2022-09-23 Inclusa em Ordem do Dia U —
2022-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2022-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2022-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia P .
2022-09-05 Aguardando Parecer Jurídico U —
2022-09-05 Apresentada em Plenário U —
2022-09-02 Aguardando apresentação em plenário P Proposição encaminhada para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-16T09:52:02.695723-04:00 Aprovada por maioria absoluta 10 1 0
2022-09-26T10:55:58.593865-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 90

Mensagem de Projeto de Lei nº /2022. Em, 30 agosto de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Nos termos do § 5o do art. 166 da Constituição, submeto à elevada 
deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei no 94, que “ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
Contando sempre com a prestimosa colaboração dos Edis e na 
acurada análise a ser promovida por vossas excelências é que esperamos o aval 
dos Senhores Vereadores na aprovação do presente projeto.
Atenciosamente.
 _____________________________________
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor.
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023 Página 2 de 5
PROJETO DE LEI /2023 São Miguel do Guaporé/RO, 30 de agosto 2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso das atribuições legais e na 
Lei Orgânica do Município, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele 
sanciona e promulga a: 
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesas do Município de São Miguel do 
Guaporé para o exercício financeiro de 2023 no montante de R$ 103.993.037,50 (Cento e Três 
Milhões Novecentos e Noventa e Três Mil Trinta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) e fixa a 
despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição:
I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos 
e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a 
ela vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os fundos e 
fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 103.993.037,50 (Cento e Três Milhões Novecentos e Noventa e Três Mil Trinta e Sete Reais 
e Cinquenta Centavos), a qual contempla todas as entidades e órgão da Administração Pública 
Municipal.
01 – CÂMARA MUNICIPAL ..................................................... R$ 4.480.250,55
02 – SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO .....R$ 6.204.986,34
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA .....................R$ 5.466.743,86
04 – SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO......R$ 6.732.362,71
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................R$ 36.130.935,79
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................R$ 18.635.459,71
07 – SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL ............R$ 2.073.393,64
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023 Página 3 de 5
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ...........R$ 2.699.359,70
09 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ....................R$ 3.185.415,00
10 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA ...........R$ 1.486.300,00
11 – SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO ......R$ 2.172.830,00
12 – IPMSMG ...............................................................................R$ 4.725.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 103.993.037,50 (Cento e Três Milhões Novecentos e Noventa e Três Mil Trinta e Sete Reais 
e Cinquenta Centavos), também distribuídas entres as entidades e órgão da Administração 
Pública Municipal.
01 – CÂMARA MUNICIPAL ..................................................... R$ 4.480.250,55
02 – SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO .....R$ 6.204.986,34
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA .....................R$ 5.466.743,86
04 – SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO......R$ 6.732.362,71
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................R$ 36.130.935,79
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................R$ 18.635.459,71
07 – SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL ............R$ 2.703.393,64
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ...........R$ 2.699.359,70
09 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ....................R$ 3.185.415,00
10 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA ...........R$ 1.486.300,00
11 – SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO ......R$ 2.172.830,00
12 – IPMSMG ...............................................................................R$ 4.725.000,00
Art. 4º - As Despesas Orçamentária foram fixadas no mesmo valor da Receita 
Orçamentária, considerando o montante de R$ 4.264.700,00 (Quatro Milhões Duzentos e Sessenta e 
Quatro Mil e Setecentos Reais) do valor fixado para a reserva de Contingência e reserva do RPPS.
Art. 5º - As despesas fixadas por funções, subfunções, programas, projetos, atividades e 
operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação estão em conformidade com o 
princípio da especificação e estão discriminadas e estimadas nos anexos desta lei em conformidade 
com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Seção III
Da Autorização para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e a efetuar 
Transferências, Transposições e Remanejamentos. 
Art. 6º A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor até meio por 
cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 5º, inciso III, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023 Página 4 de 5
§ 1º A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída, exclusivamente, 
pelas Fontes de Recursos Ordinários – Livres
§ 2º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua 
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro, o saldo remanescente poderá ser 
utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências, 
Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, 
de assistência social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da 
dívida pública e precatórios.
Art. 7º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do artigo 41, inciso 
I, da Lei 4320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, autorizado a 
realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, e a efetuar 
Transferência, Transposição e Remanejamento através de ato próprio (decreto) até o limite de 
20% do orçamento, já o Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro deverá 
obrigatoriamente ser realizado por lei específica.
§ 1º Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a 
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações 
especiais, na mesma categoria econômica.
§ 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários dentro 
do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente.
§ 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários, dentro 
de um mesmo órgão (secretaria), de programa, atividade ou operações especiais diferentes.
§ 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orçamentários, de 
órgão (secretaria ou entidade) diferentes.
§ 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão 
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso I, § 2º e Excesso de Arrecadação 
do artigo 43, inciso II, § 3º. 
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Integram esta Lei os seguintes Anexos, incluindo os mencionados nos arts. 
2º, 3º, desta Lei:
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo;
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita, Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 
4.320/64;
IV - Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF nº 08, 
de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 4.320/64;
V - Resumo Geral da Despesa;
VI - Resumo Geral da Despesa, por órgão;
VII - Resumo Geral da Despesa, por órgão e unidade orçamentária;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023 Página 5 de 5
VIII - Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
IX - Programa de Trabalho;
X - Programa de Trabalho de Governo por ações 
XI - Demonstrativo da Despesa por Função, Sub função e Programa Conforme o 
Vínculo com os Recursos;
XII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções;
XIII – Quadro Detalhado da Despesa – QDD.
XIV – Projeção da Receita TCE-RO.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Exercício: 2023
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.507.639,56
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 7,82
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -105.000,00
Concedidos
 Contribuições 3.472.013,14
 Receita Patrimonial 7.904.831,26
 Receita de Serviços 700.428,39
 Transferências Correntes 88.929.676,18
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -11.971.172,39
 Outras Receitas Correntes 103.102,27
 Contribuições 5.460.000,00
 Outras Receitas Correntes 1.991.511,07
Legislativa 4.480.250,55
Administração 12.824.145,20
Assistência Social 2.073.393,64
Previdência Social 14.725.000,00
Saúde 18.635.459,71
Educação 36.130.935,79
Cultura 1.386.300,00
Urbanismo 2.259.480,00
Gestão Ambiental 1.436.350,00
Agricultura 2.699.359,70
Transporte 5.242.362,71
Desporto e Lazer 100.000,00
Encargos Especiais 900.000,00
Reserva de Contingência 1.100.000,00
TOTAL 103.993.037,30 TOTAL 103.993.037,30
www.elotech.com.br 24/11/2022 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 108.617.690,80
 Receitas Correntes - Renúncia 7,82
 Receitas Correntes - Descontos -105.000,00
Concedidos
 Receitas Correntes - Deduções -11.971.172,39
FUNDEB
 Impostos, Taxas e 7.507.639,56
Contribuições de Melhoria
 Impostos, Taxas e 7,82
Contribuições de Melhoria - 
Renúncia
 Impostos, Taxas e -105.000,00
Contribuições de Melhoria - 
Descontos Concedidos
 Contribuições 3.472.013,14
 Receita Patrimonial 7.904.831,26
 Receita de Serviços 700.428,39
 Transferências Correntes 88.929.676,18
 Transferências Correntes - -11.971.172,39
Deduções FUNDEB
 Outras Receitas Correntes 103.102,27
 Receitas Correntes - Intra 7.451.511,07
Orçamentárias
 Contribuições 5.460.000,00
 Outras Receitas Correntes 1.991.511,07
DESPESAS CORRENTES 94.246.249,32
 PESSOAL E ENCARGOS 57.479.436,06
SOCIAIS
 OUTRAS DESPESAS 36.766.813,26
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 9.746.787,98
TOTAL 103.993.037,30 TOTAL 103.993.037,30
SUPERAVIT 9.746.787,98 DEFICIT 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.382.087,98
 INVESTIMENTOS 3.682.087,98
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 700.000,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 5.364.700,00
TOTAL 9.746.787,98 TOTAL 9.746.787,98
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 103.993.037,30 DESPESAS CORRENTES 94.246.249,32 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.382.087,98
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.364.700,00 RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 103.993.037,30 TOTAL 103.993.037,30
www.elotech.com.br 24/11/2022 Página: 1
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 96.541.526,23
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.402.647,38
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 6.409.396,98
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.335.410,44
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.220.995,81
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Principal
 1 770.256,77
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Multas e Juros
 3 2.641,67
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa
 4 347.350,68
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 5 100.746,69
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
 1.114.414,63
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
 6 1.112.995,73
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J
 7 1.418,90
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
 2.351.405,52
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.351.405,52
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 2.351.405,52
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
 8 2.351.405,52
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 
e Serviços
 1.722.581,02
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 1.722.581,02
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.722.581,02
 9 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.687.714,32
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 
Juros
 10 14.904,79
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa
 11 18.362,50
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa - Juros e Multas
 12 1.599,41
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 993.250,40
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 574.980,87
1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 34.900,28
 13 1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 34.597,86
1.1.2.1.50.0.2.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e 
Multas
 14 128,41
1.1.2.1.50.0.3.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 
Ativa
 15 166,19
1.1.2.1.50.0.4.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 
Ativa - Juros e Multas
 16 7,82
1.1.2.1.98.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 540.080,59
1.1.2.1.98.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Principal
 522.354,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-Principal
 17 406.841,21
 18 1.1.2.1.98.0.1.02.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 18.096,68
1.1.2.1.98.0.1.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Principal
 19 33.910,75
 20 1.1.2.1.98.0.1.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 63.505,36
1.1.2.1.98.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Juros e Multas
 3.899,06
1.1.2.1.98.0.2.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-JM
 21 2.430,13
1.1.2.1.98.0.2.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Juros e Multas
 22 172,58
1.1.2.1.98.0.2.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e 
Multas
 23 1.296,35
www.elotech.com.br 24/11/2022 Página: 1
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.1.2.1.98.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Dívida Ativa
 9.328,26
1.1.2.1.98.0.3.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-DA
 24 9.123,52
1.1.2.1.98.0.3.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Dívida Ativa
 25 204,74
1.1.2.1.98.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Dívida Ativa - Juros e Multas
 4.499,27
1.1.2.1.98.0.4.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM
 26 4.484,46
1.1.2.1.98.0.4.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas
 27 14,81
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 418.269,53
1.1.2.2.98.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 418.269,53
1.1.2.2.98.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 260.748,21
 28 1.1.2.2.98.0.1.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 188.197,21
 29 1.1.2.2.98.0.1.02.00 Taxa de Cemitério - Principal 15.819,66
 30 1.1.2.2.98.0.1.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 52.560,77
 31 1.1.2.2.98.0.1.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 4.170,57
1.1.2.2.98.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e 
Multas
 897,43
 32 1.1.2.2.98.0.2.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 634,79
 33 1.1.2.2.98.0.2.02.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas 217,65
 34 1.1.2.2.98.0.2.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 44,99
1.1.2.2.98.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 113.281,32
 35 1.1.2.2.98.0.3.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 4.906,93
 36 1.1.2.2.98.0.3.02.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 427,40
 37 1.1.2.2.98.0.3.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 107.946,99
1.1.2.2.98.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 
- Juros e Multas
 43.342,57
1.1.2.2.98.0.4.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e 
Multas
 38 2.970,69
 39 1.1.2.2.98.0.4.02.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 170,70
 40 1.1.2.2.98.0.4.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 26.394,30
1.1.2.2.98.0.4.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 
Juros e Multas
 41 13.806,88
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 3.472.013,14
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 3.465.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
 3.465.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 3.465.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 3.465.000,00
 1 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Principal 3.465.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 7.013,14
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 7.013,14
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 7.013,14
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 42 7.013,14
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 7.904.831,26
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 7.904.831,26
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.904.831,26
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.096.342,33
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.096.342,33
 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00 Rendimentos Atenção Básica 63.557,30
 2 1.3.2.1.01.0.1.03.00 Rendimentos Atenção Especializada 25.101,39
 43 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 52.183,92
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 
ASPS
 44 23.178,02
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Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
 45 1.3.2.1.01.0.1.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 132.321,70
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS 
RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS
 46 3.800.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
 3.808.488,93
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - Renda Fixa
 2 3.808.488,93
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 700.428,39
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 700.428,39
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 700.428,39
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 700.428,39
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 700.428,39
 47 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Receita Porteira Adentro - Principal 700.428,39
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 76.958.503,79
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 30.573.983,44
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União
 24.338.548,89
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM
 24.333.413,24
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal
 22.400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM - Cota Mensal
 48 22.400.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 
1% Cota entregue no mês de dezembro
 966.706,62
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 
1% Cota entregue no mês de dezembro
 50 966.706,62
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 966.706,62
1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 51 966.706,62
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
 5.135,65
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - ITR
 52 5.135,65
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
 1.430.230,70
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - CFEM
 416.013,15
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - CFEM
 54 416.013,15
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo
 564.217,55
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 564.217,55
 55 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 564.217,55
1.7.1.2.98.0.0.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação 
Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 450.000,00
1.7.1.2.98.0.1.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação 
Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 56 450.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 
 3.649.475,55
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS - CUSTEIO
 3.649.475,55
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Primária
 1.954.119,60
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Primária - Principal
 1.954.119,60
 4 1.7.1.3.50.1.1.01.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 930.816,00
 5 1.7.1.3.50.1.1.03.00 SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas 44.154,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - 
Desempenho
 6 98.323,56
1.7.1.3.50.1.1.06.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação 
Ponderada
 7 871.226,04
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Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.7.1.3.50.1.1.08.00 SUS Custeio - Implementação de Politicas de Promoção 
da QUE - SAPS
 8 9.600,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Especializada
 1.306.062,99
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Especializada - Principal
 1.306.062,99
1.7.1.3.50.2.1.02.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para 
Procedimentos no MAC
 9 1.306.062,99
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Vigilância em Saúde
 252.413,16
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Vigilância em Saúde - Principal
 252.413,16
1.7.1.3.50.3.1.01.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para 
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
 10 147.561,79
1.7.1.3.50.3.1.02.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos 
Municípios para Combate às Endemias
 11 92.379,43
1.7.1.3.50.3.1.03.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para 
Execução de Ações de Vigilância Sanitária
 12 12.471,94
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Assistência Farmacêutica
 136.879,80
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal
 136.879,80
1.7.1.3.50.4.1.01.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 
Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde
 13 136.879,80
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 
 870.420,50
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferência do Salário Educação 388.068,40
 57 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 388.068,40
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 205.078,91
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 58 205.078,91
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
 277.273,19
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
 59 277.273,19
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
 120.307,80
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 120.307,80
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 120.307,80
 2 1.7.1.6.50.0.1.01.00 Programas do FNAS 14.392,92
1.7.1.6.50.0.1.02.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade
 3 7.035,36
 4 1.7.1.6.50.0.1.03.00 Bloco da Proteção Social Básica 45.137,28
1.7.1.6.50.0.1.04.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 
Cadastro Único
 5 53.742,24
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 165.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 165.000,00
1.7.1.9.99.0.2.00.00 Outras Transferências da União - LC 173/2021 165.000,00
 60 1.7.1.9.99.0.2.01.00 Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Livre 165.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 25.683.981,83
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 25.536.667,08
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 23.200.000,00
 61 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.200.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.279.554,37
 63 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.279.554,37
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 57.112,71
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Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 65 57.112,71
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 36.248,45
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 36.248,45
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 36.248,45
1.7.2.3.50.0.1.02.00 TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida 
Farmácia Básica
 14 36.248,45
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 111.066,30
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social
 111.066,30
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal
 6 111.066,30
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 20.700.538,52
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 20.568.238,71
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 20.568.238,71
1.7.5.1.50.0.1.00.00 FUNDEB 20.568.238,71
 66 1.7.5.1.50.0.1.01.00 FUNDEB FPE 20.568.238,71
1.7.5.9.00.0.0.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 132.299,81
1.7.5.9.99.0.0.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 132.299,81
1.7.5.9.99.0.1.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - 
Principal
 67 132.299,81
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 103.102,27
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.724,32
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.724,32
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 7.724,32
 68 1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.263,27
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 69 6.461,05
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 95.156,23
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 95.156,23
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 95.156,23
 70 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 85.363,94
 71 1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 4,47
 72 1.9.2.2.99.0.3.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 9.708,06
 73 1.9.2.2.99.0.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 79,76
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 221,72
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 221,72
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 221,72
1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Primárias 221,72
 74 1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal 221,72
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 7.451.511,07
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 5.460.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 5.460.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
 5.460.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 4.830.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 4.830.000,00
 3 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 4.830.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 630.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos
 630.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos - Principal
 4 630.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.991.511,07
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 1.991.511,07
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Exercício:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 108.617.690,80
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia 7,82
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -105.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -11.971.172,39
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.507.639,56
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 7,82
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -105.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 6.514.396,98
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -105.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 2.440.410,44
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -105.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.325.995,81
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -105.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 875.256,77
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -105.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.641,67
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 347.350,68
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.746,69
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.114.414,63
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 1.112.995,73
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 1.418,90
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.351.405,52
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.351.405,52
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 2.351.405,52
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.351.405,52
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.722.581,02
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 1.722.581,02
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.722.581,02
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.687.714,32
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 14.904,79
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 18.362,50
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.599,41
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 993.242,58
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia 7,82
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 574.973,05
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Renúncia 7,82
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 34.892,46
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Renúncia 7,82
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 34.597,86
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 128,41
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 166,19
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas - Renúncia 7,82
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 540.080,59
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 522.354,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 406.841,21
1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal 18.096,68
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 33.910,75
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 63.505,36
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas 3.899,06
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 2.430,13
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas 172,58
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 1.296,35
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 9.328,26
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 9.123,52
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 204,74
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 4.499,27
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 4.484,46
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas 14,81
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 418.269,53
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 418.269,53
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 260.748,21
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 188.197,21
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 15.819,66
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 52.560,77
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 4.170,57
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 897,43
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 634,79
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Juros e Multas 217,65
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 44,99
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 113.281,32
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 4.906,93
1.1.2.2.98.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 427,40
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 107.946,99
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 43.342,57
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas 2.970,69
1.1.2.2.98.0.4.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 170,70
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 26.394,30
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 13.806,88
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 3.472.013,14
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 3.465.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.465.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 3.465.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 3.465.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Principal 3.465.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.013,14
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.013,14
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.013,14
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.013,14
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 7.904.831,26
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 7.904.831,26
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 7.904.831,26
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 4.096.342,33
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.096.342,33
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Básica 63.557,30
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Especializada 25.101,39
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 52.183,92
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 23.178,02
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 132.321,70
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 3.800.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.808.488,93
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Fixa 3.808.488,93
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 700.428,39
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 700.428,39
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 700.428,39
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 700.428,39
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 700.428,39
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Principal 700.428,39
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 88.929.676,18
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -11.971.172,39
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 36.175.267,21
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -5.601.283,77
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 29.939.832,66
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -5.601.283,77
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 29.933.413,24
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -5.600.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -5.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 28.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -5.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 966.706,62
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 966.706,62
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 966.706,62
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 966.706,62
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.419,42
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -1.283,77
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 6.419,42
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB -1.283,77
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.430.230,70
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 416.013,15
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 416.013,15
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 564.217,55
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 564.217,55
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 564.217,55
1.7.1.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 450.000,00
1.7.1.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 450.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.649.475,55
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 3.649.475,55
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 1.954.119,60
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 1.954.119,60
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 930.816,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas 44.154,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 98.323,56
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 871.226,04
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00. SUS Custeio - Implementação de Politicas de Promoção da QUE - SAPS 9.600,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 1.306.062,99
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal 1.306.062,99
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 1.306.062,99
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 252.413,16
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 252.413,16
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 147.561,79
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 92.379,43
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 12.471,94
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 136.879,80
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 136.879,80
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 136.879,80
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 870.420,50
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferência do Salário Educação 388.068,40
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 388.068,40
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 205.078,91
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 205.078,91
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 277.273,19
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 277.273,19
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 120.307,80
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 120.307,80
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 120.307,80
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. Programas do FNAS 14.392,92
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 7.035,36
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 45.137,28
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 53.742,24
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 165.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 165.000,00
1.7.1.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União - LC 173/2021 165.000,00
1.7.1.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Livre 165.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 32.053.870,45
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -6.369.888,62
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 31.906.555,70
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -6.369.888,62
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 29.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 29.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 2.849.442,99
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -569.888,62
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 2.849.442,99
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -569.888,62
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 57.112,71
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 57.112,71
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.248,45
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.248,45
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.248,45
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 36.248,45
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 111.066,30
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 111.066,30
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 111.066,30
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 20.700.538,52
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 20.568.238,71
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 20.568.238,71
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. FUNDEB 20.568.238,71
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 20.568.238,71
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 132.299,81
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 132.299,81
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 132.299,81
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 103.102,27
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.724,32
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.724,32
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 7.724,32
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.263,27
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.461,05
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 95.156,23
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 95.156,23
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 95.156,23
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 85.363,94
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 4,47
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 9.708,06
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 79,76
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 221,72
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 221,72
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 221,72
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Primárias 221,72
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Primárias - Principal 221,72
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 7.451.511,07
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 5.460.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 5.460.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.460.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 4.830.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 4.830.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 4.830.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 630.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 630.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 630.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 1.991.511,07
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 1.991.511,07
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.991.511,07
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.991.511,07
Total: 103.993.037,30
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 108.617.690,80
 Receitas Correntes - Renúncia 7,82
 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -105.000,00
 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -11.971.172,39
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.507.639,56
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 7,82
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -105.000,00
 Contribuições 3.472.013,14
 Receita Patrimonial 7.904.831,26
 Receita de Serviços 700.428,39
 Transferências Correntes 88.929.676,18
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -11.971.172,39
 Outras Receitas Correntes 103.102,27
 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 7.451.511,07
 Contribuições 5.460.000,00
 Outras Receitas Correntes 1.991.511,07
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
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Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 94.246.249,32
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.479.436,06
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.359.293,85
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 8.559.516,08
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 700.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 38.563.989,56
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.604.904,03
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.878.884,18
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 5.120.142,21
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.120.142,21
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.766.813,26
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 2.729.099,63
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.729.099,63
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 42.630,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 42.630,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.938.339,77
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
 129.030,54
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 717.100,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.334.888,40
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 497.365,66
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 153.652,15
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 322.689,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 15.810.705,15
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.180.162,34
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 870.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 123.646,52
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.200.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 101.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.148.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.056.743,86
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 1.056.743,86
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.382.087,98
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.682.087,98
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.682.087,98
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.412.027,16
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.270.060,82
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 700.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 700.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.364.700,00
24/11/2022 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.364.700,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.364.700,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.364.700,00
24/11/2022 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.800.250,55
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.565.250,55
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.406.250,55
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 2.086.250,55
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 90.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 159.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.207.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 232.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 90.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 430.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 28.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 28.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 680.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 680.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
Total do Órgão: 4.480.250,55
24/11/2022 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.935.515,58
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.063.516,08
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.933.516,08
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 59.516,08
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 2.404.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 470.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 130.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.871.999,50
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 1.000.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.871.999,50
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 3.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 107.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 138.499,50
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.513.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 269.470,76
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 269.470,76
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 269.470,76
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.958,76
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 205.512,00
Total do Órgão: 6.204.986,34
24/11/2022 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.566.743,86
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 985.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 855.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 750.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 130.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.581.743,86
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.553.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.251.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 870.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.028.743,86
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 1.028.743,86
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 700.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 700.000,00
Total do Órgão: 5.466.743,86
24/11/2022 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.002.112,71
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.805.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.710.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.550.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 95.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.197.112,71
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.197.112,71
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.857.112,71
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.820.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 730.250,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 730.250,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 730.250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 520.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.250,00
Total do Órgão: 6.732.362,71
24/11/2022 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.175.737,56
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.392.110,89
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.814.110,89
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 17.402.110,89
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.012.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.400.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 3.578.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.578.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.783.626,67
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 1.710.867,03
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.710.867,03
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.072.759,64
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 73.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.287.258,63
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 4.286.401,01
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 65.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.350.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 955.198,23
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 955.198,23
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 955.198,23
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.068,40
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 547.129,83
Total do Órgão: 36.130.935,79
24/11/2022 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.535.651,71
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.165.125,94
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.432.083,73
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 11.021.628,12
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 311.804,03
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 98.651,58
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 733.042,21
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 733.042,21
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.370.525,77
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 29.400,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 29.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.341.125,77
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 89.130,54
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.419.312,61
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 173.128,25
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.287,15
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.589,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 2.900.623,87
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 336.054,34
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 190.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 99.808,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 99.808,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 99.808,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.808,00
Total do Órgão: 18.635.459,71
24/11/2022 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.006.532,65
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.220.232,60
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.120.232,60
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.232,60
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 786.300,05
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 18.232,60
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.232,60
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 768.067,45
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 57.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 288.154,79
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 111.661,16
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.750,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 124.146,98
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 72.108,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.646,52
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 66.860,99
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 66.860,99
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.860,99
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.860,99
Total do Órgão: 2.073.393,64
24/11/2022 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.629.359,70
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.210.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.160.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 900.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 50.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.419.359,70
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.419.359,70
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.200,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 581.550,16
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 111.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 513.033,29
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 88.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
Total do Órgão: 2.699.359,70
24/11/2022 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.985.415,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 431.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 401.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 370.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.554.415,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.554.415,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 1.800,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.615,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.211.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
Total do Órgão: 3.185.415,00
24/11/2022 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.436.300,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 280.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 245.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 180.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 35.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.156.300,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.156.300,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 300,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 101.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 700.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total do Órgão: 1.486.300,00
24/11/2022 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.062.330,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 810.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 730.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 600.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 80.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.252.330,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 13.230,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 13.230,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.239.100,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.600,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 358.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 761.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.500,00
Total do Órgão: 2.172.830,00
24/11/2022 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Órgão: 12 IPMSMG
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.110.300,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.552.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.552.100,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 8.500.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 700.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 300.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 558.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 558.100,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 300.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 350.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 340.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
Total do Órgão: 14.725.000,00
24/11/2022 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
01001
01
Unidade: CAMARA MUNICIPAL
Órgão: CAMARA MUNICIPAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.800.250,55
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.565.250,55
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.406.250,55
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 2.086.250,55
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 90.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 159.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.207.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 232.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 90.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 430.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 28.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 28.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 680.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 680.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
Total Unidade: 4.480.250,55
24/11/2022 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
02001
02
Unidade: SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.935.515,58
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.063.516,08
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.933.516,08
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 59.516,08
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 2.404.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 470.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 130.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.871.999,50
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 1.000.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.871.999,50
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 3.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 107.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 138.499,50
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.513.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 269.470,76
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 269.470,76
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 269.470,76
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.958,76
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 205.512,00
Total Unidade: 6.204.986,34
24/11/2022 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
03001
03
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.566.743,86
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 985.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 855.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 750.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 130.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.581.743,86
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.553.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.251.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 870.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.028.743,86
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 1.028.743,86
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 700.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 700.000,00
Total Unidade: 5.466.743,86
24/11/2022 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
04001
04
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.002.112,71
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.805.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.710.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.550.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 95.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.197.112,71
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.197.112,71
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.857.112,71
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.820.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 730.250,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 730.250,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 730.250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 520.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.250,00
Total Unidade: 6.732.362,71
24/11/2022 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
05001
05
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.175.737,56
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.392.110,89
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.814.110,89
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 17.402.110,89
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.012.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.400.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 3.578.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.578.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.783.626,67
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 1.710.867,03
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.710.867,03
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.072.759,64
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 73.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.287.258,63
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 4.286.401,01
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 65.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.350.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 955.198,23
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 955.198,23
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 955.198,23
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.068,40
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 547.129,83
Total Unidade: 36.130.935,79
24/11/2022 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
06001
06
Unidade: GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.535.651,71
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.165.125,94
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.432.083,73
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 11.021.628,12
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 311.804,03
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 98.651,58
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 733.042,21
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 733.042,21
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.370.525,77
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 29.400,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 29.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.341.125,77
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 89.130,54
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.419.312,61
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 173.128,25
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.287,15
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.589,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 2.900.623,87
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 336.054,34
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 190.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 99.808,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 99.808,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 99.808,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.808,00
Total Unidade: 18.635.459,71
24/11/2022 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
07001
07
Unidade: DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.006.532,65
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.220.232,60
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.120.232,60
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.232,60
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 786.300,05
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 18.232,60
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.232,60
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 768.067,45
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 57.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 288.154,79
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 111.661,16
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.750,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 124.146,98
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 72.108,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.646,52
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 66.860,99
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 66.860,99
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.860,99
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.860,99
Total Unidade: 2.073.393,64
24/11/2022 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
08001
08
Unidade: SECRETARIA DE AGRICULTURA
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.629.359,70
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.210.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.160.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 900.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 50.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.419.359,70
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.419.359,70
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.200,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 581.550,16
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 111.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 513.033,29
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 88.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
Total Unidade: 2.699.359,70
24/11/2022 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
09001
09
Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.985.415,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 431.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 401.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 370.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.554.415,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.554.415,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 1.800,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.615,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.211.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
Total Unidade: 3.185.415,00
24/11/2022 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
10001
10
Unidade: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.436.300,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 280.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 245.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 180.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 35.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.156.300,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.156.300,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 300,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 101.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 700.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total Unidade: 1.486.300,00
24/11/2022 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
11001
11
Unidade: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.062.330,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 810.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 730.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 600.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 80.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.252.330,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 13.230,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 13.230,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.239.100,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.600,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 358.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 761.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.500,00
Total Unidade: 2.172.830,00
24/11/2022 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
12001
12
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
Órgão: IPMSMG
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.110.300,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.552.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.552.100,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 8.500.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 700.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 300.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 558.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 558.100,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 300.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 350.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 340.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
Total Unidade: 14.725.000,00
24/11/2022 Página: 12
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL 3.800.250,55 680.000,00 4.480.250,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 5.935.515,58 269.470,76 6.204.986,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 4.566.743,86 900.000,00 5.466.743,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 6.002.112,71 730.250,00 6.732.362,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 35.175.737,56 955.198,23 36.130.935,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 18.535.651,71 99.808,00 18.635.459,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 2.006.532,65 66.860,99 2.073.393,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.629.359,70 70.000,00 2.699.359,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.085.415,00 100.000,00 3.185.415,00
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.436.300,00 50.000,00 1.486.300,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.062.330,00 110.500,00 2.172.830,00
IPMSMG
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 14.375.000,00 350.000,00 14.725.000,00
 94.246.249,32 4.382.087,98 103.993.037,30
www.elotech.com.br 24/11/2022 Página: 1
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 01001 CAMARA MUNICIPAL
 Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
 0,00 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
www.elotech.com.br 24/11/2022 Página: 1
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 02001 SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
 Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 115.253,26 6.089.733,08 0,00 6.204.986,34
04.122.0000.0.000. Administração Geral 115.253,26 6.079.516,08 0,00 6.194.769,34
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 115.253,26 6.079.516,08 0,00 6.194.769,34
04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 0,00 10.217,00 0,00 10.217,00
04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 0,00 10.217,00 0,00 10.217,00
 115.253,26 6.089.733,08 0,00 6.204.986,34
www.elotech.com.br 24/11/2022 Página: 2
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
 Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 4.566.743,86 0,00 4.566.743,86
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 4.566.743,86 0,00 4.566.743,86
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 4.566.743,86 0,00 4.566.743,86
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
 0,00 5.466.743,86 0,00 5.466.743,86
www.elotech.com.br 24/11/2022 Página: 3
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 04001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
 Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
15.000.0000.0.000. Urbanismo 520.000,00 970.000,00 0,00 1.490.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 520.000,00 970.000,00 0,00 1.490.000,00
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 520.000,00 970.000,00 0,00 1.490.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 5.242.362,71 0,00 5.242.362,71
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.785.250,00 0,00 3.785.250,00
26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 3.785.250,00 0,00 3.785.250,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.457.112,71 0,00 1.457.112,71
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 1.457.112,71 0,00 1.457.112,71
 520.000,00 6.212.362,71 0,00 6.732.362,71
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 1.500.000,00 34.630.935,79 0,00 36.130.935,79
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 348.825,85 0,00 348.825,85
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 0,00 348.825,85 0,00 348.825,85
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 1.500.000,00 31.230.399,05 0,00 32.730.399,05
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 1.500.000,00 31.230.399,05 0,00 32.730.399,05
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 3.051.710,89 0,00 3.051.710,89
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 0,00 3.051.710,89 0,00 3.051.710,89
 1.500.000,00 34.630.935,79 0,00 36.130.935,79
www.elotech.com.br 24/11/2022 Página: 5
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 18.635.459,71 0,00 18.635.459,71
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.003.643,91 0,00 1.003.643,91
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 1.003.643,91 0,00 1.003.643,91
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 4.998.069,30 0,00 4.998.069,30
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 4.998.069,30 0,00 4.998.069,30
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 11.980.352,73 0,00 11.980.352,73
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 11.980.352,73 0,00 11.980.352,73
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 203.128,25 0,00 203.128,25
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 203.128,25 0,00 203.128,25
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 450.265,52 0,00 450.265,52
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 450.265,52 0,00 450.265,52
 0,00 18.635.459,71 0,00 18.635.459,71
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 07001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
 Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 2.073.393,64 0,00 2.073.393,64
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 37.423,02 0,00 37.423,02
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 37.423,02 0,00 37.423,02
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 2.035.970,62 0,00 2.035.970,62
08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.035.970,62 0,00 2.035.970,62
 0,00 2.073.393,64 0,00 2.073.393,64
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 08001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
 Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 2.699.359,70 0,00 2.699.359,70
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.895.200,00 0,00 1.895.200,00
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 1.895.200,00 0,00 1.895.200,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 700.428,39 0,00 700.428,39
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 700.428,39 0,00 700.428,39
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 103.731,31 0,00 103.731,31
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 103.731,31 0,00 103.731,31
 0,00 2.699.359,70 0,00 2.699.359,70
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 1.000.000,00 1.052.415,00 0,00 2.052.415,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 1.000.000,00 1.052.415,00 0,00 2.052.415,00
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 1.000.000,00 1.052.415,00 0,00 2.052.415,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
15.451.0022.0.000. MANUTENÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA DO 
DISTRITO DE SANTANA
 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
 1.033.000,00 1.052.415,00 1.100.000,00 3.185.415,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
 Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
 0,00 1.486.300,00 0,00 1.486.300,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
 Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 0,00 736.480,00 0,00 736.480,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 736.480,00 0,00 736.480,00
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 736.480,00 0,00 736.480,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.436.350,00 0,00 1.436.350,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.315.850,00 0,00 1.315.850,00
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 1.315.850,00 0,00 1.315.850,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 120.500,00 0,00 120.500,00
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 120.500,00 0,00 120.500,00
 0,00 2.172.830,00 0,00 2.172.830,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Unidade: 12001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
 Órgão: 12 IPMSMG
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 14.725.000,00 0,00 14.725.000,00
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 10.460.300,00 0,00 10.460.300,00
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 10.460.300,00 0,00 10.460.300,00
09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 4.264.700,00 0,00 4.264.700,00
09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 4.264.700,00 0,00 4.264.700,00
 0,00 14.725.000,00 0,00 14.725.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
CAMARA MUNICIPAL
 0,00 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
04.000.0000.0.000. Administração 1.115.253,26 11.708.891,94 0,00 12.824.145,20
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 1.000.000,00 1.052.415,00 0,00 2.052.415,00
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 1.000.000,00 1.052.415,00 0,00 2.052.415,00
04.121.0008.1.061. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 0,00 1.044.415,00 0,00 1.044.415,00
04.121.0008.2.222. REVISÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 115.253,26 6.079.516,08 0,00 6.194.769,34
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 115.253,26 6.079.516,08 0,00 6.194.769,34
04.122.0001.1.329. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO 
PAÇO MUNICIPAL
 115.253,26 0,00 0,00 115.253,26
04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
 0,00 5.946.516,08 0,00 5.946.516,08
04.122.0001.2.336. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 4.566.743,86 0,00 4.566.743,86
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 4.566.743,86 0,00 4.566.743,86
04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
FAZENDA
 0,00 3.696.743,86 0,00 3.696.743,86
04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 0,00 870.000,00 0,00 870.000,00
04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 0,00 10.217,00 0,00 10.217,00
04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 0,00 10.217,00 0,00 10.217,00
04.153.0001.2.006. MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO 
MILITAR
 0,00 10.217,00 0,00 10.217,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 2.073.393,64 0,00 2.073.393,64
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 37.423,02 0,00 37.423,02
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 37.423,02 0,00 37.423,02
08.243.0012.2.041. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 
C/C 23331-5
 0,00 7.035,36 0,00 7.035,36
08.243.0012.2.211. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE-FUMDICRA
 0,00 30.387,66 0,00 30.387,66
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 2.035.970,62 0,00 2.035.970,62
08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.035.970,62 0,00 2.035.970,62
08.244.0012.2.012. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO 
PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO - CC 23330-7
 0,00 53.742,24 0,00 53.742,24
08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 0,00 1.706.762,43 0,00 1.706.762,43
08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
 0,00 133.469,23 0,00 133.469,23
08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
 0,00 30.930,42 0,00 30.930,42
08.244.0012.2.304. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
ESTADO - C/C - 25.637-4
 0,00 39.935,35 0,00 39.935,35
08.244.0012.2.305. PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL 
ESTADUAL - C/C 25.742-7
 0,00 11.661,16 0,00 11.661,16
08.244.0012.2.306. PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA 
COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5
 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
08.244.0012.2.307. PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 0,00 9.604,09 0,00 9.604,09
08.244.0012.2.336. PIXO FIXO PSE/SMG 0,00 14.865,70 0,00 14.865,70
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 14.725.000,00 0,00 14.725.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 10.460.300,00 0,00 10.460.300,00
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 10.460.300,00 0,00 10.460.300,00
09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO IPMSMG 0,00 815.300,00 0,00 815.300,00
09.272.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 9.305.000,00 0,00 9.305.000,00
09.272.0301.2.203. CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - 
SALDO RES. ADMINISTRATIVA
 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 4.264.700,00 0,00 4.264.700,00
09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 4.264.700,00 0,00 4.264.700,00
09.997.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 4.264.700,00 0,00 4.264.700,00
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 18.635.459,71 0,00 18.635.459,71
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.003.643,91 0,00 1.003.643,91
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 1.003.643,91 0,00 1.003.643,91
10.122.0011.2.020. GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO 
SUS - BLGES.
 0,00 1.003.643,91 0,00 1.003.643,91
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 4.998.069,30 0,00 4.998.069,30
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 4.998.069,30 0,00 4.998.069,30
10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
BLATB
 0,00 4.998.069,30 0,00 4.998.069,30
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 11.980.352,73 0,00 11.980.352,73
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 11.980.352,73 0,00 11.980.352,73
10.302.0011.2.024. ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO 
HOSPITALAR, LABORATÓRIO E 
FISIOTERAPIA - BLMAC
 0,00 11.980.352,73 0,00 11.980.352,73
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 203.128,25 0,00 203.128,25
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 203.128,25 0,00 203.128,25
10.303.0011.2.029. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA - BLAFB
 0,00 203.128,25 0,00 203.128,25
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 450.265,52 0,00 450.265,52
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 450.265,52 0,00 450.265,52
10.305.0011.2.030. ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, 
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS
 0,00 450.265,52 0,00 450.265,52
12.000.0000.0.000. Educação 1.500.000,00 34.630.935,79 0,00 36.130.935,79
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 348.825,85 0,00 348.825,85
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 0,00 348.825,85 0,00 348.825,85
12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA 
ESCOLAR
 0,00 205.078,91 0,00 205.078,91
12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL￾REC LIVRES
 0,00 143.746,94 0,00 143.746,94
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 1.500.000,00 31.230.399,05 0,00 32.730.399,05
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 1.500.000,00 31.230.399,05 0,00 32.730.399,05
12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS 
ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL
 0,00 16.828.629,83 0,00 16.828.629,83
12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 0,00 744.127,82 0,00 744.127,82
12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR 
- FUNDEB 30%
 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 388.068,40 0,00 388.068,40
12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 0,00 277.273,19 0,00 277.273,19
12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
 0,00 87.000,00 0,00 87.000,00
12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 0,00 12.731.000,00 0,00 12.731.000,00
12.361.0005.2.312. AJUSTE FUNDEB 0,00 132.299,81 0,00 132.299,81
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 3.051.710,89 0,00 3.051.710,89
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 0,00 3.051.710,89 0,00 3.051.710,89
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 700% - ENSINO 
INFANTIL
 0,00 2.953.481,06 0,00 2.953.481,06
12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
INFANTIL
 0,00 98.229,83 0,00 98.229,83
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
CULTURAIS
 0,00 156.000,00 0,00 156.000,00
13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS 
FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E 
SANTANA
 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E CULTURA
 0,00 730.300,00 0,00 730.300,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 553.000,00 1.706.480,00 0,00 2.259.480,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
15.451.0022.0.000. MANUTENÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA DO 
DISTRITO DE SANTANA
 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
15.451.0022.1.103. MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE 
SANTANA
 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 520.000,00 1.706.480,00 0,00 2.226.480,00
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 520.000,00 970.000,00 0,00 1.490.000,00
15.452.0004.1.003. OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS 
RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO.
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
15.452.0004.1.101. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS 
E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO
 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00
15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E 
LIMPEZA PUBLICA
 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
15.452.0004.2.049. MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE 
ILUMINAÇAÕ PUBLICA
 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 736.480,00 0,00 736.480,00
15.452.0010.2.051. MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 0,00 73.250,00 0,00 73.250,00
15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - 
CIDADE LIMPA
 0,00 663.230,00 0,00 663.230,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.436.350,00 0,00 1.436.350,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.315.850,00 0,00 1.315.850,00
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 1.315.850,00 0,00 1.315.850,00
18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
AMBIENTAIS
 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE E TURISMO
 0,00 1.039.600,00 0,00 1.039.600,00
18.541.0010.2.206. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE
 0,00 26.250,00 0,00 26.250,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 120.500,00 0,00 120.500,00
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 120.500,00 0,00 120.500,00
18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
TURISMO
 0,00 50.500,00 0,00 50.500,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 2.699.359,70 0,00 2.699.359,70
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.895.200,00 0,00 1.895.200,00
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 1.895.200,00 0,00 1.895.200,00
20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA
 0,00 1.895.200,00 0,00 1.895.200,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 700.428,39 0,00 700.428,39
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 700.428,39 0,00 700.428,39
20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA 
ADENTRO
 0,00 700.428,39 0,00 700.428,39
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 103.731,31 0,00 103.731,31
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 103.731,31 0,00 103.731,31
20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
CALCARIO
 0,00 103.731,31 0,00 103.731,31
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 5.242.362,71 0,00 5.242.362,71
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.785.250,00 0,00 3.785.250,00
26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 3.785.250,00 0,00 3.785.250,00
26.122.0004.2.009. MANUTENÇÃO DA SEMOSP 0,00 3.785.250,00 0,00 3.785.250,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.457.112,71 0,00 1.457.112,71
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 1.457.112,71 0,00 1.457.112,71
26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E 
BUEIROS
 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE 0,00 57.112,71 0,00 57.112,71
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ESPORTIVAS
 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
 3.168.253,26 99.724.784,04 1.100.000,00 103.993.037,30
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
01.031.0000. Ação Legislativa 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
01.031.0002. ATUACAO LEGISLATIVA 4.480.250,55 0,00 4.480.250,55
04.000.0000. Administração 12.824.145,20 0,00 12.824.145,20
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 2.052.415,00 0,00 2.052.415,00
04.121.0008. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 2.052.415,00 0,00 2.052.415,00
04.122.0000. Administração Geral 6.194.769,34 0,00 6.194.769,34
04.122.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 6.194.769,34 0,00 6.194.769,34
04.123.0000. Administração Financeira 4.566.743,86 0,00 4.566.743,86
04.123.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 4.566.743,86 0,00 4.566.743,86
04.153.0000. Defesa Terrestre 10.217,00 0,00 10.217,00
04.153.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 10.217,00 0,00 10.217,00
08.000.0000. Assistência Social 1.753.687,59 258.928,45 2.012.616,04
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 30.387,66 0,00 30.387,66
08.243.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 30.387,66 0,00 30.387,66
08.244.0000. Assistência Comunitária 1.723.299,93 258.928,45 1.982.228,38
08.244.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1.723.299,93 258.928,45 1.982.228,38
09.000.0000. Previdência Social 0,00 14.725.000,00 14.725.000,00
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 10.460.300,00 10.460.300,00
09.272.0301. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 10.460.300,00 10.460.300,00
09.997.0000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 4.264.700,00 4.264.700,00
09.997.0301. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 4.264.700,00 4.264.700,00
10.000.0000. Saúde 0,00 18.635.459,71 18.635.459,71
10.122.0000. Administração Geral 0,00 1.003.643,91 1.003.643,91
10.122.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 1.003.643,91 1.003.643,91
10.301.0000. Atenção Básica 0,00 4.998.069,30 4.998.069,30
10.301.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 4.998.069,30 4.998.069,30
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 11.980.352,73 11.980.352,73
10.302.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 11.980.352,73 11.980.352,73
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 203.128,25 203.128,25
10.303.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 203.128,25 203.128,25
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 450.265,52 450.265,52
10.305.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 450.265,52 450.265,52
12.000.0000. Educação 143.746,94 35.987.188,85 36.130.935,79
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 143.746,94 205.078,91 348.825,85
12.306.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 143.746,94 205.078,91 348.825,85
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 32.730.399,05 32.730.399,05
12.361.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 0,00 32.730.399,05 32.730.399,05
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 3.051.710,89 3.051.710,89
12.365.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 0,00 3.051.710,89 3.051.710,89
13.000.0000. Cultura 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
13.392.0000. Difusão Cultural 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
13.392.0009. ESPORTE E CULTURA 1.386.300,00 0,00 1.386.300,00
15.000.0000. Urbanismo 2.259.480,00 0,00 2.259.480,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 33.000,00 0,00 33.000,00
15.451.0022. MANUTENÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO 
DE SANTANA
 33.000,00 0,00 33.000,00
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.226.480,00 0,00 2.226.480,00
15.452.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 1.490.000,00 0,00 1.490.000,00
15.452.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 736.480,00 0,00 736.480,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.436.350,00 0,00 1.436.350,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.315.850,00 0,00 1.315.850,00
18.541.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 1.315.850,00 0,00 1.315.850,00
18.542.0000. Controle Ambiental 120.500,00 0,00 120.500,00
18.542.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 120.500,00 0,00 120.500,00
20.000.0000. Agricultura 2.699.359,70 0,00 2.699.359,70
20.122.0000. Administração Geral 1.895.200,00 0,00 1.895.200,00
20.122.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 1.895.200,00 0,00 1.895.200,00
20.606.0000. Extensão Rural 700.428,39 0,00 700.428,39
20.606.0021. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 700.428,39 0,00 700.428,39
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 103.731,31 0,00 103.731,31
20.608.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 103.731,31 0,00 103.731,31
26.000.0000. Transporte 5.185.250,00 57.112,71 5.242.362,71
26.122.0000. Administração Geral 3.785.250,00 0,00 3.785.250,00
26.122.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 3.785.250,00 0,00 3.785.250,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.400.000,00 57.112,71 1.457.112,71
26.782.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 1.400.000,00 57.112,71 1.457.112,71
27.000.0000. Desporto e Lazer 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0009. ESPORTE E CULTURA 100.000,00 0,00 100.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0000. Serviço da Dívida Interna 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 900.000,00 0,00 900.000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
 34.268.569,98 69.663.689,72 103.932.259,70
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01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 CAMARA MUNICIPAL 4.480.250,55 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.204.986,34 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.566.743,86 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.073.393,64 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 2.052.415,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 14.725.000,00
TOTAL 4.480.250,55 12.824.145,20 2.073.393,64 14.725.000,00
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
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10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 1.490.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 36.130.935,79 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 18.635.459,71 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 33.000,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 1.386.300,00 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 736.480,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 18.635.459,71 36.130.935,79 1.386.300,00 2.259.480,00
18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 26 Transporte 27 Desporto e Lazer
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 5.242.362,71 0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 2.699.359,70 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 100.000,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.436.350,00 0,00 0,00 0,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.436.350,00 2.699.359,70 5.242.362,71 100.000,00
28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência TOTAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 4.480.250,55
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 6.204.986,34
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 900.000,00 0,00 5.466.743,86
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 6.732.362,71
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 36.130.935,79
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 18.635.459,71
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.073.393,64
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 2.699.359,70
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 1.100.000,00 3.185.415,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 1.486.300,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 2.172.830,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 14.725.000,00
TOTAL 900.000,00 1.100.000,00 103.993.037,30
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa
01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa
01.001.01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 4.480.250,55
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.800.250,55
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.565.250,55
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.406.250,55
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.086.250,55
 0 3.1.90.11.00.00 2.086.250,55 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 230.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 90.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 90.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 159.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 159.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.207.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 232.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 232.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 150.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 90.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 90.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 5.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 430.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 430.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 300.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 28.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 28.000,00
 0 3.3.91.97.00.00 28.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 680.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 680.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 80.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 600.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
02.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
02.001.04.122.0001.1.329. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL 115.253,26
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.294,50
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.294,50
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.294,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 51.294,50
 0 3.3.90.30.00.00 51.294,50 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 63.958,76
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 63.958,76
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 63.958,76
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.958,76
 0 4.4.90.51.00.00 63.958,76 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
02.001.04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 5.946.516,08
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.746.516,08
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.953.516,08
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.823.516,08
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 59.516,08
 0 3.1.90.01.00.00 59.516,08 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.314.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 2.314.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 450.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 130.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 130.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.793.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000.000,00
 0 3.3.50.43.00.00 1.000.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.793.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 3.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 95.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 85.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 20.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 1.500.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 90.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 200.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
02.001.04.122.0001.2.336. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 133.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 133.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 90.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 13.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
02.001.04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre
02.001.04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
02.001.04.153.0001.2.006. MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 10.217,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.705,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.705,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.705,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
 0 3.3.90.14.00.00 2.500,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.205,00
 0 3.3.90.30.00.00 2.205,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.512,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.512,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.512,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.512,00
 0 4.4.90.52.00.00 5.512,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
03.001.04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 3.696.743,86
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.496.743,86
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 985.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 855.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 750.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 25.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 80.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 130.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 130.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.511.743,86
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.483.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.251.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 1.251.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 27.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 5.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.028.743,86
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.028.743,86
 0 3.3.91.97.00.00 1.028.743,86 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 4.4.90.52.00.00 200.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
03.001.04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 870.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 870.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 870.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 870.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 870.000,00
 0 3.3.90.47.00.00 499.672,13 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
 0 3.3.90.47.00.00 370.327,87 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
03.001.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
03.001.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna
03.001.28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
03.001.28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 900.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 200.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 700.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 700.000,00
 0 4.6.90.71.00.00 700.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
04.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
04.001.15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.15.452.0004.1.003. OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO. 150.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 150.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.15.452.0004.1.101. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO 370.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 150.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 220.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 220.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 220.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 750.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 750.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 450.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 300.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.15.452.0004.2.049. MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 220.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 220.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 120.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.26.000.0000.0.000. Transporte
04.001.26.122.0000.0.000. Administração Geral
04.001.26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.26.122.0004.2.009. MANUTENÇÃO DA SEMOSP 3.785.250,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.525.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.805.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.710.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.550.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 1.550.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 110.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 95.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 95.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.720.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.720.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 15.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 650.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 550.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 95.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 400.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 260.250,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 260.250,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 260.250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.250,00
 0 4.4.90.52.00.00 210.250,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
04.001.26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 1.400.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.300.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 600.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 700.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE 57.112,71
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 57.112,71
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.112,71
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.112,71
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.112,71
 0 3.3.90.30.00.00 57.112,71 1.750.00.00 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 
Exercício Corrente
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001.12.000.0000.0.000. Educação
05.001.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição
05.001.12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 205.078,91
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 205.078,91
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.078,91
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 205.078,91
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 205.078,91
 0 3.3.50.43.00.00 205.078,91 1.552.00.00 - FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente
05.001.12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 143.746,94
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 143.746,94
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 143.746,94
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 5.788,12
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.788,12
 0 3.3.50.43.00.00 5.788,12 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 137.958,82
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 137.958,82
 0 3.3.90.30.00.00 137.788,12 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
 0 3.3.90.30.00.00 170,70 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
05.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.001.12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 1.500.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.500.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.000,00
 0 3.3.50.43.00.00 1.500.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 16.828.629,83
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.828.629,83
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.828.629,83
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.028.629,83
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.408.629,83
 0 3.1.90.11.00.00 13.408.629,83 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 620.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 620.000,00 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.800.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 2.800.000,00 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 744.127,82
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 736.127,82
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 550.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 400.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.1.90.13.00.00 50.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 100.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186.127,82
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 186.127,82
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 6.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 21.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.127,82
 0 3.3.90.39.00.00 9.127,82 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 150.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 8.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 42.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 6.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 25.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 11.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 388.068,40
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 380.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 380.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 300.000,00 1.550.00.00 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 80.000,00 1.550.00.00 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.068,40
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.068,40
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.068,40
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.068,40
 0 4.4.90.51.00.00 8.068,40 1.550.00.00 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 277.273,19
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 277.273,19
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 277.273,19
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 277.273,19
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 160.000,00 1.553.00.00 - FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 117.273,19
 0 3.3.90.39.00.00 117.273,19 1.553.00.00 - FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
05.001.12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 87.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 87.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 7.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 15.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 65.000,00
 0 3.3.90.48.00.00 65.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 12.731.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.931.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.060.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.710.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 1.200.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 110.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.400.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 1.400.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 350.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 350.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.871.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.871.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 10.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 60.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 1.600.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 1.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 4.000.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 1.100.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 800.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
 0 3.3.90.92.00.00 100.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.200.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 1.200.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 800.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 400.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 400.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.312. AJUSTE FUNDEB 132.299,81
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.299,81
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.299,81
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.299,81
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 32.299,81
 0 3.3.90.30.00.00 32.299,81 1.599.00.00 - Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 100.000,00 1.599.00.00 - Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente
05.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.001.12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 700% - ENSINO INFANTIL 2.953.481,06
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.953.481,06
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.953.481,06
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.625.481,06
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.393.481,06
 0 3.1.90.11.00.00 2.393.481,06 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 232.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 232.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 328.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 328.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 328.000,00 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
05.001.12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 98.229,83
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.100,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
 0 3.3.90.36.00.00 100,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 40.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.129,83
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.129,83
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.129,83
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.129,83
 0 4.4.90.52.00.00 28.129,83 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.000.0000.0.000. Saúde
06.001.10.122.0000.0.000. Administração Geral
06.001.10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.122.0011.2.020. GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS - BLGES. 1.003.643,91
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 973.643,91
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 609.170,72
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 549.655,60
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 420.418,56
 0 3.1.90.11.00.00 420.418,56 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.585,46
 0 3.1.90.13.00.00 30.585,46 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 98.651,58
 0 3.1.90.94.00.00 98.651,58 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 59.515,12
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.515,12
 0 3.1.91.13.00.00 59.515,12 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 364.473,19
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 29.400,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 29.400,00
 0 3.3.71.70.00.00 29.400,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 335.073,19
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 10.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 60.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 50.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.287,15
 0 3.3.90.33.00.00 6.287,15 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.589,01
 0 3.3.90.36.00.00 11.589,01 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 73.557,03
 0 3.3.90.39.00.00 73.557,03 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.640,00
 0 3.3.90.46.00.00 23.640,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 100.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 30.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
06.001.10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - BLATB 4.998.069,30
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.992.676,90
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.327.676,90
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.077.676,90
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.017.676,90
 0 3.1.90.11.00.00 1.000.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
 0 3.1.90.11.00.00 2.017.676,90 1.600.00.10 - SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 60.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 250.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 250.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.665.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.665.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 30.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 30.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 600.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 800.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 100.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
 0 3.3.90.48.00.00 55.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.90.93.00.00 80.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.392,40
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.392,40
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.392,40
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.392,40
 0 4.4.90.52.00.00 5.392,40 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
06.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.001.10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.302.0011.2.024. ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO HOSPITALAR, LABORATÓRIO E FISIOTERAPIA - BLMAC 11.980.352,73
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.915.937,13
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.865.937,13
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.465.937,13
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.265.937,13
 0 3.1.90.11.00.00 5.934.772,75 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
 0 3.1.90.11.00.00 1.331.164,38 1.600.00.30 - SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 200.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 400.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 400.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.050.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.050.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 40.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 40.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.700.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 1.700.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 2.000.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 200.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 110.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 64.415,60
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 64.415,60
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 64.415,60
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.415,60
 0 4.4.90.52.00.00 64.415,60 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
06.001.10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico
06.001.10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.303.0011.2.029. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB 203.128,25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 203.128,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 203.128,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 203.128,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 173.128,25
 0 3.3.90.32.00.00 136.879,80 1.600.00.20 - SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente
 0 3.3.90.32.00.00 36.248,45 1.621.00.00 - SUS Estadual - Exercício Corrente
06.001.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
06.001.10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.305.0011.2.030. ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS 450.265,52
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 450.265,52
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 362.341,19
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 338.814,10
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 317.595,53
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.1.90.11.00.00 65.182,37 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
 0 3.1.90.11.00.00 252.413,16 1.600.00.40 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.218,57
 0 3.1.90.13.00.00 21.218,57 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 23.527,09
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.527,09
 0 3.1.91.13.00.00 23.527,09 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.924,33
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.924,33
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 9.130,54
 0 3.3.90.08.00.00 9.130,54 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 39.312,61
 0 3.3.90.30.00.00 39.312,61 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.066,84
 0 3.3.90.39.00.00 27.066,84 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 12.414,34
 0 3.3.90.46.00.00 12.414,34 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
07.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
07.001.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
07.001.08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
07.001.08.243.0012.2.041. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS C/C 23331-5 7.035,36
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.035,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.035,36
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.035,36
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.600,00
 0 3.3.90.14.00.00 2.600,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.435,36
 0 3.3.90.30.00.00 2.435,36 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 750,00
 0 3.3.90.33.00.00 750,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250,00
 0 3.3.90.39.00.00 250,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 1.000,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
07.001.08.243.0012.2.211. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDICRA 30.387,66
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.387,66
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.387,66
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 18.232,60
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.232,60
 0 3.3.50.43.00.00 18.232,60 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.155,06
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.155,06
 0 3.3.90.30.00.00 12.155,06 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
07.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
07.001.08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
07.001.08.244.0012.2.012. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7 53.742,24
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 41.881,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.881,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.881,25
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.90.14.00.00 10.000,00 1.660.00.90 - FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.152,50
 0 3.3.90.30.00.00 23.152,50 1.660.00.90 - FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.728,75
 0 3.3.90.39.00.00 8.728,75 1.660.00.90 - FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.860,99
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.860,99
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.860,99
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.860,99
 0 4.4.90.52.00.00 11.860,99 1.660.00.90 - FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
07.001.08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.706.762,43
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.671.762,43
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.220.232,60
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.120.232,60
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 1.000.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.232,60
 0 3.1.90.94.00.00 20.232,60 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 451.529,83
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 451.529,83
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 5.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 25.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
 0 3.3.90.32.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 15.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 75.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.775,31
 0 3.3.90.39.00.00 50.775,31 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 72.108,00
 0 3.3.90.46.00.00 72.108,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.646,52
 0 3.3.90.48.00.00 3.646,52 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 5.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 35.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 133.469,23
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 123.469,23
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.469,23
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 123.469,23
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 20.000,00 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 43.469,23
 0 3.3.90.30.00.00 43.469,23 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 10.000,00 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 50.000,00 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.000,00 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - C/C 24345-0 30.930,42
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.930,42
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.930,42
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.930,42
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.537,50
 0 3.3.90.30.00.00 12.537,50 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.392,92
 0 3.3.90.39.00.00 14.392,92 1.660.00.50 - Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 4.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.304. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4 39.935,35
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 39.935,35
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.935,35
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.935,35
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 39.935,35
 0 3.3.90.30.00.00 39.935,35 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.305. PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7 11.661,16
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.661,16
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.661,16
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.661,16
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.661,16
 0 3.3.90.32.00.00 11.661,16 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.306. PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5 35.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 5.000,00 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.307. PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 9.604,09
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.604,09
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.604,09
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.604,09
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.604,09
 0 3.3.90.30.00.00 9.604,09 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.336. PIXO FIXO PSE/SMG 14.865,70
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.865,70
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.865,70
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.865,70
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.865,70
 0 3.3.90.30.00.00 14.865,70 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001.20.000.0000.0.000. Agricultura
08.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral
08.001.20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.895.200,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.825.200,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.210.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.160.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 900.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 900.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 180.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 80.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 50.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 615.200,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 615.200,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.200,00
 0 3.3.90.08.00.00 5.200,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 25.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 250.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
 0 3.3.90.32.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 140.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 95.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 70.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
08.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
08.001.20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
08.001.20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 700.428,39
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.428,39
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
 0 3.1.90.11.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 0,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
 0 3.1.91.13.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.428,39
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.428,39
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 331.550,16
 0 3.3.90.30.00.00 331.550,16 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.576,25
 0 3.3.90.32.00.00 11.576,25 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 269.301,98
 0 3.3.90.39.00.00 269.301,98 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 88.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 88.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
08.001.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária
08.001.20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 103.731,31
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 103.731,31
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 103.731,31
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 103.731,31
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.731,31
 0 3.3.90.39.00.00 103.731,31 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
09.001.04.000.0000.0.000. Administração
09.001.04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento
09.001.04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO
09.001.04.121.0008.1.061. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.000.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 1.000.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.001.04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.044.415,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 944.415,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 431.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 401.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 370.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 370.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 31.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 513.415,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 513.415,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.800,00
 0 3.3.90.08.00.00 1.800,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 25.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 40.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.615,00
 0 3.3.90.33.00.00 6.615,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.000,00
 0 3.3.90.35.00.00 250.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.90.39.00.00 180.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.001.04.121.0008.2.222. REVISÃO DO PLANO DIRETOR 8.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 8.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
09.001.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
09.001.15.451.0022.0.000. MANUTENÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO DE SANTANA
09.001.15.451.0022.1.103. MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA 33.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 33.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 23.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
09.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
09.001.99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA
09.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.100.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
 0 9.9.99.99.00.00 1.100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.13.000.0000.0.000. Cultura
10.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
10.001.13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA
10.001.13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 156.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 156.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 156.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 25.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 70.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
 0 3.3.90.32.00.00 1.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 60.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
10.001.13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA 500.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 500.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
10.001.13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 730.300,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 680.300,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 280.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 245.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 180.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 65.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 35.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 35.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.300,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.300,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 300,00
 0 3.3.90.08.00.00 300,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 15.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 80.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 100.000,00
 0 3.3.90.31.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 200.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 5.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
10.001.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
10.001.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário
10.001.27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA
10.001.27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 100.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
 0 3.3.90.32.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
11.001.15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.15.452.0010.2.051. MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 73.250,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 73.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 73.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 47.250,00
 0 3.3.90.30.00.00 47.250,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 26.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 663.230,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 663.230,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 663.230,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 13.230,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 13.230,00
 0 3.3.71.70.00.00 13.230,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 550.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental
11.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
11.001.18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 250.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 110.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 70.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.039.600,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 989.600,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 810.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 730.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 600.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 70.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 60.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 80.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 80.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.600,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 179.600,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.600,00
 0 3.3.90.08.00.00 2.600,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 12.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 35.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.541.0010.2.206. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 26.250,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.750,00
 0 3.3.90.30.00.00 15.750,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.500,00
 0 3.3.90.39.00.00 10.500,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental
11.001.18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 70.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 40.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 50.500,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 25.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 15.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.500,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
12.000.00.000.0000.0.000. IPMSMG
12.001.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
12.001.09.000.0000.0.000. Previdência Social
12.001.09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário
12.001.09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
12.001.09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO IPMSMG 815.300,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 805.300,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.100,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 300.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
 0 3.1.90.13.00.00 100,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
 0 3.1.91.13.00.00 100,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 505.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 505.100,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 30.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 5.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 5.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
 0 3.3.90.35.00.00 100,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 140.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 300.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 15.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 10.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
12.001.09.272.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 9.305.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.305.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.252.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.252.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.500.000,00
 0 3.1.90.01.00.00 8.500.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 700.000,00
 0 3.1.90.03.00.00 700.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2.000,00
 0 3.1.90.05.00.00 2.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
 0 3.1.90.91.00.00 50.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 2.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
 0 3.3.90.92.00.00 1.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 50.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
12.001.09.272.0301.2.203. CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA 340.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 340.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 340.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 340.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 340.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
12.001.09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS
12.001.09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
12.001.09.997.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 4.264.700,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.264.700,00
 0 9.9.99.99.00.00 4.264.700,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
TOTAL: 103.993.037,30
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
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