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INDICAÇÃO N.º 049 /2019
AUTOR: VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS PARTIDO: PT
ASSUNTO: Indica que a Secretaria Municipal de Educação faça alteração no nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paula Gomes de Oliveira, passa a se chamar de Escola Municipal de Ensino Fundamental Quilombola Paula Gomes de Oliveira.
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o disposto no art. 116 e 117 do Regimento Interno desta Casa, indica ao Excelentíssimo Senhor CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé – RO, a necessidade acima descrita.
J U S T I F I C A T I V A:
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, para atender as necessidades da população residentes daquela localidade, além de atender a legislação da Educação Quilombola que o MEC vem cobrando do Estado de Rondônia desde Final de 2017. Que organizem as escolas dos quilombos.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências.
Sala das Sessões, 06 de Setembro de 2019.
Valmir Aparecido Pessoa Dos Santos
Vereador/Autor
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