br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 49/2019

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaIndica que a Secretaria Municipal de Educação faça alteração no nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paula Gomes de Oliveira, passa a se chamar de Escola Municipal de Ensino Fundamental Quilombola Paula Gomes de Oliveira.
native_id107

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Para Providências — Encaminhado ao Poder Executivo para providências.
2019-09-06 Inclusa em Ordem do Dia U .
2019-09-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U encaminhado para a secretaria legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-09T20:23:28.959817-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1






INDICAÇÃO                                                                                N.º 049  /2019



AUTOR: VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS PARTIDO: PT



ASSUNTO: Indica que a Secretaria Municipal de Educação faça alteração no nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paula Gomes de Oliveira, passa a se chamar de Escola Municipal de Ensino Fundamental Quilombola Paula Gomes de Oliveira.



O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o disposto no art. 116 e 117 do Regimento Interno desta Casa, indica ao Excelentíssimo Senhor CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé – RO, a necessidade acima descrita.





J U S T I F I C A T I V A:



	

   Esta INDICAÇÃO se faz necessária, para atender as necessidades da população residentes daquela localidade, além de atender a legislação da Educação Quilombola  que o MEC vem cobrando do Estado de Rondônia desde Final de 2017. Que organizem as escolas dos quilombos.



  Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências.



Sala das Sessões, 06 de Setembro de 2019.







                                    Valmir Aparecido Pessoa Dos Santos

                                                        Vereador/Autor



open original →