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materia nº 16/2022

Tipo EMENDA
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaEmenda modificativa e aditiva ao projeto nº 103/2022 (SAPL).
native_id1107

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-24 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2224/2022, por sanção do prefeito.
2022-11-07 Proposição aprovada U —
2022-11-04 Inclusa em Ordem do Dia U —
2022-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-07T10:02:55.868954-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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so
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 103/2022-
SAPL, que “Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.”
A Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra
mencionado resolve exarar Parecer Favorável, porém, ao invés de acatar
integralmente sua redação, apresenta as seguintes emendas:
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado orçamento
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 592.756,67 (quinhentos e noventa e dois mil e
setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos)
EMENDA ADITIVA
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000.- CÂMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.- CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000.- LEGISLATIVA
01.001.01.031.0000.0.000.- AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0002.2.001.- ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01- 31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas valor R$ 142.000,00
04- 3.191.13.00 Obrigações Patronais valor R$ 9.000,00
10- 33.90.46.00 Auxilio alimentação valor R$ 21.800,00
Total Suplementação: 172.800,00
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 3642 2234
e-mail: advneide smg(Qterra.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
EMENDA ADITIVA
Redução
01.000.00.000.0000.0.000.- CÂMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.- CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000.- LEGISLATIVA
01.001.01.031.0000.0.000.- AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0002.2.001.- ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
03- 31.90.94.00 10000000 Indenização Trabalhista
06-33.90.30.00 10000000 Material de consumo.
07-33.90.33.00 10000000 Passagens e desp. com locomoção.
08- 33.90.36.00 10000000 Outros Serv. T. Pessoa Física
09- 33.90.39.00 10000000 Outro serv. Terc. P. Jurídica
12- 44.90.52.00 10000000 Equipamento Mat. Permanente
valor R$ 53.400,00
valor R$ 14.400,00
Valor R$ 5.300,00
Valor R$ 1.150,00
valor R$ 30.000,00
valor R$ 68.550,00
Total Redução: 172.800,00
É o Parecer.
Sala das Sessões, 04 de Novembro de 2022.
Rua Rondônia, 2185 a —- Fone Fax 69 3642 2234
e-mail: advneide smg(Aterra.com.br

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