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materia nº 110/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaDeclara de utilidade pública a associação unidos venceremos II.
native_id1119

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2228/2022, por sanção do prefeito.
2022-11-28 Proposição aprovada U —
2022-11-28 Inclusa em Ordem do Dia U —
2022-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2022-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-11-25 Inclusa em Ordem do Dia U —
2022-11-25 Apresentada em Plenário U —
2022-11-25 Aguardando apresentação em plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-28T09:53:44.483375-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEINº. 110/2022
Em, 25 de novembro de 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
UNIDOS VENCEREMOS II ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO,
no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou e sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a A ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO
UNIDOS VENCEREMOS I, abaixo identificada, em razão de à mesma possuir
caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da
Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO:
I —- A ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS II,
Pessoa Jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.993.766/0001-75,
com sede na linha 86, km 08, Sul, s/n, em São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 25 de novembro de 2022.
MM) VÊ
ereador - PSB

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