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materia nº 3/2023

Tipo Anteprojeto de lei
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaCria ruas, avenidas, modifica denominações já existentes, define sentido de tráfego e dá outras providências.
native_id1136

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-17 Proposição arquivada — —
2023-04-24 Para Providências U —
2023-04-24 Apresentada em Plenário U —
2023-04-24 Aguardando apresentação em plenário — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 14

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Mensagem de Anteprojeto de Lei n.º 03/2023 Em, 30 de março de 2028.
Senhores Vereadores:
O Anteprojeto em questão trata de regularizar os nomes dos
bairros em São Miguel do Guaporé, estabelecendo suas nomenclaturas e suas exatas
delimitações.
A providência é importante tanto para a população, como para
os órgãos de controle, que necessitam saber exatamente a localização de cada
localidade dentro do município, até mesmo para futura distribuição de código de
endereçamento postal, denotando o desenvolvimento da cidade.
Esclarecemos que realizamos audiência pública com as
populações interessadas, onde os moradores foram ouvidos e apresentaram suas
idéias, logo, não é algo apenas deste vereador, mas sim um clamor público.
Contando com o aval de todos, desde já agradecemos.
VALMIR DO SINDICATO
Vereador-PT
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Anteprojeto de Lei nº. 03/2023 Em, 30 de março de 2023.
“CRIA RUAS, AVENIDAS, MODIFICA
DENOMINAÇÕES JÁ EXISTENTES,
DEFINE SENTIDO DE TRÁFEGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Miguel do
Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou o Anteprojeto e segue para transformar em Lei.
LEI
Art. 1. º. O Município de São Miguel do Guaporé possui zona urbana
distribuída em bairros definidos em Lei, devidamente mapeados junto ao Setor de
Cadastro Urbano da Prefeitura.
Art. 2.º. O Bairro Centro está compreendido entre as avenidas J.K e
Aeroporto e Avenida João Batista Figueiredo e Rua Rui Rodrigues, com sentido
determinado, cujos nomes são os seguintes;
a) Avenida João Batista Figueiredo, com sentido único Leste para o
Oeste;
b) Rua Napoleão Bonaparte, com sentido único Oeste para o Leste;
c) Rua Pinheiro Machado, com sentido único Leste para Oeste;
d) Avenida Caribamba, com sentido duplo;
e) Rua Dom Bosco, com sentido único Oeste para o Leste;
f) Rua José Lourenço da Silva, com sentido único Leste para
Oeste;
g) Rua Guaporé, com sentido único Oeste para o Leste; / (
h) Rua Noroeste, com sentido único Leste para o Oeste; ( N;
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 N
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i) Rua D. Pedro Il, com sentido único Oeste para o Leste;
j) Rua José de Anchieta sentido Único Leste para o Oeste;
k) Rua Castanheira, com sentido único Oeste para o Leste;
|) Rua Valdemar Coelho, com sentido único Leste para o Oeste;
m) Rua Rui Rodrigues de Almeida, com sentido único Oeste para
Leste;
n) Avenida Aeroporto, com Sentido Duplo;
o) Avenida Marechal Rondon, com sentido duplo;
p) Avenida Presidente Vargas, com sentido único Norte-Sul;
q) Avenida Cacoal, com sentido único Sul-Norte;
r) Avenida São Paulo, com sentido único Norte-Sul;
s) Avenida Capitão Sílvio, com sentido duplo ate a Rua Dom Pedro Il
e sentido único até o final;
t) Avenida 16 de Junho, com sentido duplo;
u) Avenida J.K, com sentido único Norte a Sul.
Art.3. O Bairro Cristo Rei esta compreendido entre as Avenidas
Jorge Teixeira e Avenida Aeroporto e Rua Rui Rodrigues e Rua Mogno, com
sentido determinado, cujos nomes são os seguintes:
a) Rua Rodrigues de Almeida, com sentido único Oeste para o
Leste.
b) Rua São Miguel, com sentido único Leste para Oeste.
c) Rua Presbítero Jose Viana, com sentido único Oeste para o
Leste.
d) Rua 15 de Novembro, com sentido único Leste para Oeste.
e) Rua Massaranduba, com sentido único Oeste para Leste.
f) Rua Ipê, com sentido único Leste para Oeste.
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9) Rua Maracatiara, com sentido único Oeste para o Leste.
h) Avenida Aeroporto com sentido duplo.
i) | Avenida Marechal Rondon, com sentido duplo.
j) Avenida Presidente Vargas, com sentido único Norte-Sul.
k) Avenida Cacoal, com sentido único Sul-Norte.
|) | Avenida São Paulo, com sentido único Norte-Sul.
m) Avenida Capitão Silvio com sentido único Sul-Norte.
n) Avenida 16 de Junho, com sentido duplo.
o) Avenida Juscelino Kubitschek, com sentido único Norte- Sul.
p) Avenida Presidente Kennedy, com sentido duplo.
q) Avenida Coronel Jorge Teixeira, com sentido duplo.
Art. 4 O Bairro Planalto esta compreendido entre as, Rua Mogno e
Cecília e Avenida Aeroporto e lote rural nº 08, com sentido determinado, cujos
nomes são os seguintes:
a) Rua Mogno, com sentido único Leste para o Oeste;
b) Rua Angelim, com sentido único Oeste para o Leste;
c) Rua Peroba, com sentido único Leste para o Oeste;
d) Rua Itaúba, com sentido único Oeste para o Leste;
e) Rua Jatobá, com sentido único Leste para o Oeste;
f) Rua Seringueiras, com sentido único Oeste para o Leste;
9) Rua Canela, com sentido único Leste para o Oeste; / |
h) Rua das Acácias, com sentido único Oeste para o Leste; ,
i) Avenida Cecília Pinheiro, com sentido duplo; a
/ |
j) Avenida Aeroporto, com sentido duplo; NA:
|
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
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AS ) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
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k) Avenida Marechal Rondon, com sentido duplo;
|) Avenida Presidente Vargas, com sentido único Norte-Sul;
m) Avenida Cacoal, com sentido Sul-Norte;
n) Avenida São Paulo, com sentido Norte-Sul;
o) Avenida Capitão Silvio com sentido Sul-Norte;
a) Avenida 16 de Junho, com sentido duplo;
b) Avenida Juscelino Kubistchek, com sentido duplo;
c) Avenida Presidente Kennedy, com sentido duplo;
d) Avenida Coronel Jorge Teixeira, com sentido duplo;
e) Travessa Carmelito de Jesus sentido duplo.
f) Travessa Sebastião Rodrigues, com sentido duplo.
Art. 5.º. O Bairro Terra Nova esta compreendido entre a Avenida
Cecília e Rua Allan Caragnatto e Avenida Presidente Vargas e Zona Rural a Leste.
a) Rua projetada “A” passará a ser chamado de Rua Pedro Ângelo
sentido “Unico” do Oeste para o Leste;
b) Rua projetada “B” passará a ser chamado de Rua Mario Quintana
sentido Unico Leste para Oeste;
c) Rua projetada “C” passará a ser chamado de Rua Fernando
Pessoa sentido “único” Oeste para Leste;
d) Rua projetada “D” passará a ser chamada de Rua Luiz Paula da
Silva sentido Unico Leste para Oeste;
e) Rua projetada “E” passará a ser chamada de Rua Cora Coralina
sentido “Unico” do Oeste para o Leste;
f) Rua projetada “F” passará a ser chamada de Rua Alan Caragnatto
sentido Unico Leste para Oeste; /
Ed
9) Avenida Cacoal, com sentido Sul-Norte; /
/ [|
h) Avenida São Paulo, com sentido Norte-Sul; / (|
]
l
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 x | /
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i) Avenida Capitão Silvio com sentido Sul-Norte;
jJ)Avenida 16 de Junho, com sentido duplo;
K)
Avenida Rui Barbosa sentido Duplo
|) Avenida Coronel Jorge Teixeira, com sentido duplo;
m)
Avenida Maikel Izidio Almeida, com sentido duplo;
Art. 6. O Bairro Novo Oriente esta compreendido entre a avenida
João batista Figueiredo e Rua Rui Rodrigues, e a avenida J.K e zona Rural a Leste;
a)
b)
e)
9)
h) Avenida JK, com sentido único Norte a Sul.
i)
Avenida João Batista Figueiredo sentido único Leste para Oeste
Rua Napoleão Bonaparte, com sentido único Oeste para Leste;
Rua Pinheiro Machado, com sentido único Leste para Oeste;
Avenida Caribamba, com sentido duplo;
Rua Dom Bosco, com sentido único Oeste para o Leste;
Rua José Lourenço da Silva, com sentido único Leste para o
Oeste;
Rua Guaporé, com sentido único Oeste para o Leste;
Rua Noroeste, com sentido único Leste para o Oeste;
Rua D. Pedro Il, com sentido único Oeste para o Leste;
Rua José de Anchieta sentido Único Leste para o Oeste;
Rua Castanheira, com sentido único Oeste para o Leste;
Rua Valdemar Coelho, com sentido único Leste para o Oeste;
Rua Rui Rodrigues de Almeida, com sentido único Oeste para
Leste;
Avenida Presidente Kenedy, com sentido duplo;
j) Avenida Coronel Jorge Teixeira, com sentido duplo;
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Art. 7.º. O Bairro Jardim das Oliveiras esta compreendido entre a
Avenida João Batista Figueiredo e Lote Rural nº 08 e Travessa União e Avenida
Tancredo Neves, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes.
a) Rua João Batista Figueiredo sentido único Leste para Oeste.
b) Rua Barcelona, com sentido duplo;
c) Rua Lisboa, com sentido duplo;
d) Avenida Caribamba, com sentido duplo;
e) Rua Dom Bosco sentido Duplo;
f) Rua José Lourenço da silva, com sentido duplo;
9) Travessa União, com sentido duplo;
h) Avenida Califórnia, com sentido duplo;
i) Travessa Sr. Chiquinho, com sentido duplo;
j) Avenida Flórida, com sentido duplo;
k) Avenida Tancredo Neves, com sentido duplo;
Art. 8.º. O Bairro Filadélfia esta compreendido entre a Avenida
Aeroporto e o Loteamento Tancredo Neves e Avenida João Batista Figueiredo e Rua
Dom Pedro II;
a) Avenida João Batista Figueiredo, com sentido único, Leste para
Oeste;
b) Rua Napoleão Bonaparte, com sentido duplo da Avenida Aeroporto
ao loteamento Tancredo Neves;
c) Rua Pinheiro Machado, com sentido único, Leste para Oeste;
d) Avenida Caribamba sentido Duplo.
e) Rua Dom Bosco, com sentido único Oeste para o Leste;
f) Rua José Lourenço da Silva, com sentido único, Leste para Oeste;
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
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9) Rua Guaporé, com sentido único Oeste para o Leste;
h) Rua Noroeste, com sentido único, Leste para Oeste;
i) Rua D.Pedro Il, com sentido duplo até a Avenida Marechal Rondon;
j) Rua Tupiniquins, com sentido duplo;
k) Rua Tapajós, com sentido duplo;
|) Rua Corbélia, com sentido duplo;
m) Rua Cabixi, com sentido duplo;
n) Avenida Aimoré, com sentido duplo;
o) Avenida Filadélfia, com sentido duplo;
p) Travessa Arlindo Pupper, com sentido duplo;
Art. 9. º. O Bairro Aeroporto esta compreendido entre as Ruas Dom
Pedro Il até a Rua Cecília e Avenida Aeroporto ao limite do Loteamento Tancredo
Neves;
a) Rua Padre Jose de Anchieta, com sentido duplo da Avenida
Aeroporto até a Travessa Florianópolis.
b) Rua Castanheira, com sentido único do Oeste para o Leste;
c) Rua Valdemar Coelho, com sentido único Leste para o Oeste;
d) Rua Rodrigues de Almeida, com sentido único do Oeste para o
Leste;
e) Rua São Miguel, com sentido único Leste para o Oeste;
f) Rua Presbítero José Viana, com sentido único do Oeste para o
Leste;
g) Rua 15 De Novembro, com sentido único Leste para o Oeste;
h) Rua Antônio Rover, com sentido duplo;
i) Avenida Aimoré, com sentido duplo;
j) Avenida Filadélfia, com sentido duplo;
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
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k)
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Travessa Florianópolis Sentido duplo.
Art. 10. º. O Bairro Boa Esperança esta compreendido entre a
Avenida João Batista Figueiredo ate o Lote 07 remanescente e o limite do Bairro
Filadélfia e Aeroporto ate o Lote Rural, numero 05, com sentido determinado, cujos
nomes são os seguintes;
a)
b)
e)
Rua Meia Noite, com sentido duplo;
Rua Onze Horas, com sentido duplo;
Rua das Orquídeas, com sentido duplo;
Rua Margarida, com sentido duplo;
Rua Magnólia, com sentido duplo;
Rua Ipê Amarelo, com sentido duplo;
Rua Hortência, com sentido duplo;
Rua dos Girassóis, com sentido duplo;
Rua Flor de Maracujá, com sentido duplo;
Rua Flor de Liz, com sentido duplo;
Rua Flor da Amazônia, com sentido duplo;
Rua Corbelha, com sentido duplo;
m) Rua das Calêndula, com sentido duplo;
n
asa)
0)
Rua das Açucena, com sentido duplo;
Rua Alfazema, com sentido duplo;
Avenida João Batista Figueiredo com sentido duplo;
Avenida Machado de Assis, com sentido duplo.
Avenida Monteiro Lobato, com sentido duplo;
Travessa Bom Jardim sentido duplo;
Avenida Vitória Régia sentido duplo;
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
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Art. 11. º. O Bairro Beira Rio esta compreendido entre a Avenida
Arlindo Tomas até a Avenida Ansilago e Avenida dos Pioneiros até a Rua Édio
Motta,com sentido determinado, cujos nomes são;
Avenida dos Pioneiros com sentido único, Oeste a Leste;
Rua Sebastião Manoel de Lima, com sentido duplo;
Rua Gilmar Vieira, com sentido duplo;
Rua João Pedro dias, com sentido duplo;
Rua Edio Motta, com sentido duplo;
Avenida Ansilago, com sentido duplo;
Avenida Massaro Matsui, com sentido duplo;
Avenida Alice Pessoa, com sentido duplo;
Avenida Jotta Moura, com sentido duplo;
Avenida Isaias da Silva, com sentido duplo;
Avenida Mariano Candido, com sentido duplo;
Avenida Rafael Lima, com sentido duplo;
m) Avenida Arlindo Tomas, com sentido duplo;
Art. 12º. O Bairro Liberdade esta compreendido entre a Avenida
Arlindo Tomas e Aloizio Pinheiro, Avenida dos Pioneiros até a RO 481 com sentido
determinado, cujos nomes são;
a
—
b
Avenida dos Pioneiros até a RO 481
Rua Rodholfo Polettine, com sentido duplo;
Rua Fatima Bergamaschi, com sentido duplo;
Rua Onair de Lima, com sentido duplo;
Rua Alberto Funkler, com sentido duplo;
Rua Celio Belo Queiroz, com sentido duplo;
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
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9) Rua Dalila Bessa, com sentido duplo;
h) Rua Maria de Fatima Barros, com sentido duplo;
i) Rua Alício Dórico, com sentido duplo;
j) Rua Baltazar Arlindo de Carvalho, com sentido duplo;
k) Avenida Arlindo Tomas, com sentido duplo;
|) Avenida Maria Massocato, com sentido duplo;
m) Avenida Paulo Medrado Sentido Duplo.
n) Avenida Jeremias Melo, com sentido duplo;
o) Avenida Dionizio Rodrigues Salomão, com sentido duplo;
p) Avenida Aluízio Pinheiro, com sentido duplo;
q) Avenida Olavo Pires sentido duplo
Art. 13. º. O Bairro Canaã esta compreendido entre a BR 429 até a
RO 481 e Avenida Aluizio Pinheiro até a limite do Lote Rural 16 Gleba 11;
a) Rua Maria Helena, com sentido duplo;
b) Rua Romildo Padilha, com sentido duplo;
c) Rua Vinicius Sabino, com sentido duplo;
d) Rua Zezé Fonseca, com sentido duplo;
e) Rua Jose Daniel, com sentido duplo;
f) Avenida Aluízio Pinheiro, com sentido duplo;
9) Avenida Padre Luiz Llamas, com sentido duplo;
Art. 14. º. O Bairro Pamonharia esta compreendido entre a RO 481...
até 300 metros norte, entre as ruas Pamonharia e Maria Jose da Silva.
a) Rua Pamonharia com sentido duplo
b) Rua Progresso. (mM
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c) Rua Edson Lopes.
d) Rua Maria Jose da Silva.
Art. 15.º. Bairro Cidade Alta, esta compreendido entre a BR 429 até a
Rua Leonidez Cruz a e da Avenida Antônio Corso até Avenida Adelico Ronfim, com
sentido determinado, cujos nomes são os seguintes.
a) Avenida Maria Conceição, com sentido duplo;
b) Avenida Adélio Ronfim, com sentido duplo;
c) Avenida Manoel Dantas, com sentido duplo;
d) Avenida Jorge de Almeida, com sentido duplo;
e) Avenida António Corso, com sentido duplo;
f) Rua Leo Reck, com sentido duplo;
9) Rua Florinda Fabian, com sentido duplo;
h) Rua Leonidez Cruz, com sentido duplo;
Art. 16º. Bairro São Sebastião, esta compreendido entre a Linha
82 lado sul, até a Rua São Pedro com a Avenida São Jose até Avenida São
Cristóvão, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes;
a) Rua Safira com sentido duplo;
b) Rua Heitor Bernardini com sentido duplo;
c) Rua São Pedro com sentido duplo;
d) Rua Princesa Izabel com sentido duplo;
e) Rua São Cristóvão com sentido duplo;
f) Rua São Jose com sentido duplo;
g) Rua São Jorge com sentido duplo;
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
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Art. 17.º. Bairro Nova Morada, esta compreendido entre a RO 481
lado norte até a Rua São Francisco a e da Avenida Paraná até Avenida Curitiba, com
sentido determinado, cujos nomes são os seguintes;
a) Rua São Francisco com sentido duplo;
b) Rua Rondônia com sentido duplo;
c) Avenida Arlindo Tomaz, com sentido duplo;
d) Avenida Paraná, com sentido duplo;
Art. 18º. Entende-se que os travessões a seguir estão localizados ao
sul da RO 481 ate 2.000 mil metros adentram.
a) Travessão Lindóia, com sentido duplo.
b) Travessão Canaã, com sentido duplo.
c) Travessão Cristo Rei, com sentido duplo.
Art. 19º. Conhecido como travessão do frigorifico, localizado entre a
BR 429 e RO 481, passa a ser chamado de;
a) Avenida Dos Boeiras, com sentido duplo.
Art. 20º. O estacionamento dos veículos será permitido somente do
lado direito da via pública.
Art. 21º. O horário de carga e descarga de mercadorias nas ruas e
avenidas poderá será feito durante todo dia, mas não poderá ultrapassar o tempo de
01 (uma) hora, sujeitando o infrator empresa transportadora a pena de multa, nos
termos do art. 181, Inc. XIX do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 22.º Após a publicação desta Lei, o Prefeito terá o prazo de 120
dias para organizar as novas diretrizes, confecções de placas da identificação de
trânsito, nomes de ruas e avenidas, promovendo campanhas de conscientização da
presente legislação.
Art. 23. º Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Polícia Militar do Estado de Rondônia e também com parceiros como entidades
sem fins lucrativos afins de que esta auxilie na fiscalização e educação do trânsito
local, em apoio aos servidores da Prefeitura Municipal. cilá
Art. 24. º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições cu contrárias ou incompatíveis.
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
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Sala das Sessões,
7/7474:
VALMIR DO SINDICATO
Vereador-PT
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
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