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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaDispõe sobre denominação de praça pública no distrito de Santana do Guaporé – RO
native_id1149

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2235/2023, por sanção do prefeito.
2023-02-22 Proposição aprovada U —
2023-02-17 Inclusa em Ordem do Dia U —
2023-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-02-07 Aguardando emissão de parecer da comissão P .
2023-02-06 Aguardando Parecer Jurídico U —
2023-02-06 Apresentada em Plenário U —
2023-02-03 Aguardando apresentação em plenário U —
2023-02-03 Aguardando apresentação em plenário U Proposição encaminhada para apresentação em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-22T11:03:08.086018-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 007/2023 Em 03 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Pelo presente, estamos encaminhando a Vossas Excelências o Projeto de Lei n°
007/2023 em anexo, o qual tem por objetivo nomear a Praça Pública localizada à Av.
Marechal Rondon nº: 255 no distrito de Santana do Guaporé – RO.
Pretende-se nomear a referida praça de Angelo Boff, pois em homenagem à um 
cidadão que sempre morou naquela localidade, sendo uns dos pioneiros que desbravou onde 
hoje é conhecido como Distrito de Santana do Guaporé. Querido por todos daquela 
localidade, sempre contribuindo com gestos ajudando os mais necessitados.
Assim, pretende-se, homenagear um cidadão que sempre ajudou aquela comunidade.
Portanto, visando regularizar definitivamente as adequações exposta no presente
projeto de lei, contamos com a compreenção de Vossas Excelências na aprovação do
presente, o mesmo se reverterá em beneficios da Administração Pública.
Cordialmente.,
______________________________
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
Projeto de Lei Nº 007/2023 Em 03 de fevereiro de
2023.
Dispõe sobre denominação de praça 
pública no distrito de Santana do 
Guaporé – RO.
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas prerrogativas 
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se “ANGELO BOFF”, a praça pública localizada à Av.
Marechal Rondon, nº: 255 no Distrito de Santana do Guaporé – RO;
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Paço municipal 06 de julho.
São Miguel do Guaporé-RO, em 03 de fevereiro de 2023.
_________________________________________
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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