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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-22
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id1167

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2238/2023, por sanção do prefeito.
2023-02-27 Proposição aprovada U —
2023-02-24 Inclusa em Ordem do Dia U —
2023-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2023-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2023-02-22 Aguardando Parecer Jurídico U —
2023-02-17 Apresentada em Plenário U —
2023-02-14 Aguardando apresentação em plenário — Aguardando apresentação em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T11:07:07.848065-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 291

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
** Elotech **
06/02/2023
Exercício: 2023
Page 1 of 3
Mensagem de Projeto de Lei nº 002/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que solicita 
autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até 827.806,77 (oitocentos e vinte
e sete mil oitocentos e seis reais e setenta esete centavos) para atender as necessidades da 
Secretária de Saúde
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que os Senhores 
Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação, 
conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 07 de fevereiro de 2023.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Remy Cardoso Xavier
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
** Elotech **
06/02/2023
Exercício: 2023
Page 2 of 3
Projeto de Lei nº 002/2023
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da 
Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Estado de Rondônia, aprovou 
e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas
dotações abaixodiscriminadas, no valor de até 827.806,77 (oitocentos
e vinte e sete mil oitocentos e seis reais e setenta esete centavos)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - BLATB
66 - 3.3.90.39.00.00
06.001.10.302.0011.1.359.
26000010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
REFORMA E ADEQUAÇÃO DA COZINHA DO HOSPITAL
100.000,00
MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO.
62 - 4.4.90.51.00.00 26010060 OBRAS E INSTALAÇÕES 285.000,00
06.001.10.302.0011.1.361. REFORMA E ADEQUAÇÃO DA SALA DE RAIO X DO HOSPITAL
MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO
64 - 4.4.90.51.00.00 26010060 OBRAS E INSTALAÇÕES 68.000,00
06.001.10.302.0011.1.364. AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A - PROPOSTA:
09536.254000/1200-01
65 - 4.4.90.52.00.00 26010060 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
06.001.10.302.0011.1.365. AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MAT. PERM. PARA LAVANDERIA
HOSPITAL MUN. MASSAO OKAMOTO.
DO
67 - 4.4.90.52.00.00 26000010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 224.806,77
Total Suplementação: 827.806,77
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito
fica utilizado recurso proveniente de Recurso
Vinculado, conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em
consonância com disposto no art. 43, da Lei 4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
** Elotech **
06/02/2023
Exercício: 2023
Page 3 of 3
Receita
1.7.1.3.50.91.0
1.00
SUS Custeio - Outros Programas 103.486,33
1.7.1.3.50.41.0
1.00
SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 
Insumos Estratégicos n
2.754,67
1.7.1.3.50.11.0
1.00
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 6.948,63
1.7.1.3.50.31.0
1.00
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para 
Vigilância em Saúde -
10,94
1.7.1.3.50.21.0
2.00
SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para 
Procedimentos no MAC
0,09
1.7.1.3.51.11.0
1.00
SUS Investimento - Estruturação da Rede de Serviços de 
Atenção Básica de S
714.606,11
Total da Receita: 827.806,77
' Artigo 3º- Fica alterado parcialemnte no Plano
Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário
vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, em 07/02/2023.
______________________________________
CONELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
** Elotech **
06/02/2023
Exercício: 2023
Page 4 of 3
13/01/2023 09:09 Lcp 197
www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp197.htm 1/2
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020,
e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder
prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios executem atos de transposição e de
transferência e atos de transposição e de reprogramação,
respectivamente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º O art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei
Complementar aplicam-se até o final do exercício financeiro de 2023." (NR)
Art. 2º Os saldos financeiros transpostos ou transferidos a partir da data de publicação desta Lei Complementar e
com fundamento no disposto na Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, deverão ser aplicados para o custeio
de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o Sistema Único de Saúde (SUS),
no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade
econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade.
§ 1º O Poder Executivo federal estabelecerá parâmetros para a definição do auxílio financeiro a ser recebido por
cada entidade e deverá publicar a identificação da razão social e do número de inscrição no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades privadas de que trata o caput deste artigo, bem como o valor máximo a ser
recebido por cada entidade.
§ 2º Os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais deverão dar ampla publicidade à razão social e ao
número de inscrição no CNPJ das entidades beneficiadas pelo disposto no caput deste artigo.
§ 3º O crédito dos recursos a serem transferidos para as entidades beneficiadas de que trata o caput deste artigo
deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação dos parâmetros de que trata o § 1º deste artigo.
§ 4º O recebimento dos recursos previstos neste artigo independe da eventual existência de débitos ou da
situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições, excetuados os débitos de que
trata o § 3º do art. 195 da Constituição Federal.
§ 5º As entidades beneficiadas de que trata este artigo deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos
respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
§ 6º Apenas após atendida a finalidade de que trata o caput deste artigo os recursos transpostos ou transferidos
poderão ser aplicados para outras finalidades em ações e serviços públicos de saúde.
§ 7º Os saldos financeiros apurados em contas abertas antes de 1º de janeiro de 2018 para transferências
regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais ficam dispensados do cumprimento do
disposto no inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.
Art. 3º Após o prazo final estabelecido no art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, os saldos
remanescentes em contas criadas antes de 1º de janeiro de 2018 deverão ser devolvidos à União.
Art. 4º Fica a União autorizada, no exercício de 2023, a transferir aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios a diferença entre os saldos financeiros apurados em contas abertas antes de 1º de janeiro de 2018 e o
montante referido no caput do art. 2º desta Lei Complementar, observadas as disponibilidades previstas na lei
orçamentária anual e seus créditos.
13/01/2023 09:09 Lcp 197
www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp197.htm 2/2
§ 1º Os valores transferidos pela União na forma do caput deste artigo serão destinados pelos gestores locais à
finalidade prevista no art. 2º desta Lei Complementar.
§ 2º Os saldos financeiros em contas abertas antes de 1º de janeiro de 2018 serão apurados na data de
publicação desta Lei Complementar pelas instituições financeiras oficiais federais em que os recursos são mantidos e
serão informados ao Fundo Nacional de Saúde.
§ 3º O Fundo Nacional de Saúde dará ampla publicidade aos valores apurados nos termos do caput deste artigo.
§ 4º Aplicam-se aos recursos a serem transferidos pela União os objetivos, procedimentos e excepcionalidades
definidos no caput e nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 2º desta Lei Complementar.
Art. 5º O caput do art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:
"Art. 6º ................................................................................................................
.......................................................................................................................................
III - o exercício financeiro de 2023." (NR)
Art. 6º O disposto nesta Lei Complementar não se aplica, em nenhuma hipótese, aos saldos financeiros oriundos
de créditos extraordinários abertos pela União nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, inclusive
aqueles submetidos ao regime da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2022
*
16/01/2023 07:22 LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-172-de-15-de-abril-de-2020-252726587 1/1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 16/04/2020 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos
financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses
federais.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam autorizadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a transposição e a
transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus
respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde.
Art. 2º A transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei
Complementar serão destinadas exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde,
segundo os critérios disciplinados pelos arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,
e ficarão condicionadas à observância prévia pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios dos
seguintes requisitos:
I - cumprimento dos objetos e dos compromissos previamente estabelecidos em atos
normativos específicos expedidos pela direção do Sistema Único de Saúde;
II - inclusão dos recursos financeiros transpostos e transferidos na Programação Anual de Saúde
e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada;
III - ciência ao respectivo Conselho de Saúde.
Art. 3º Estados, Distrito Federal e Municípios que realizarem a transposição ou a transferência de
que trata o art. 1º desta Lei Complementar deverão comprovar a execução no respectivo Relatório Anual
de Gestão.
Art. 4º Os valores relacionados à transposição e à transferência de saldos financeiros de que
trata esta Lei Complementar não serão considerados parâmetros para os cálculos de futuros repasses
financeiros por parte do Ministério da Saúde.
Art. 5º A transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei aplicam-se
tão somente durante a vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6,
de 20 de março de 2020.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 15 de abril de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Luiz Henrique Mandetta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
BANCOS:
SINAPI - 04/2022 - RONDÔNIA
OBRA: REFORMA DA UNIDADE DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO - HOSPITAL MASSAO OKAMOTO
LOCAL: R. WALDEMAR COELHO, 2340, CENTRO 
Item Descrição Total Por Etapa 30 DIAS 60 DIAS 90 DIAS
 1 SERVIÇOS PRELIMINARES 100,00%
11.764,23
100,00%
11.764,23
 2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE 100,00%
33.420,35
33,00%
11.028,72
33,00%
11.028,72
34,00%
11.362,92
 3 REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO 100,00%
14.250,43
100,00%
14.250,43
 4 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 100,00%
2.592,05
50,00%
1.296,03
50,00%
1.296,03
 5 INFRAESTRUTURA 100,00%
40.720,91
100,00%
40.720,91
 6 SUPERESTRUTURA 100,00%
47.938,96
50,00%
23.969,48
50,00%
23.969,48
 7 COBERTURA 100,00%
17.728,91
80,00%
14.183,13
20,00%
3.545,78
 8 PAREDES E DIVISÓRIAS 100,00%
21.490,73
35,00%
7.521,76
65,00%
13.968,97
 9 REVESTIMENTOS E TRATAMENTO DE SUPERFICIE 100,00%
23.582,80
50,00%
11.791,40
50,00%
11.791,40
 10 PINTURA 100,00%
19.098,38
100,00%
19.098,38
 11 ESQUADRIAS 100,00%
15.581,95
100,00%
15.581,95
 12 PAVIMENTO 100,00%
9.381,95
100,00%
9.381,95
 13 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 100,00%
7.538,53
25,00%
1.884,63
75,00%
5.653,90
 14 INSTALAÇÕES ELETRICAS 100,00%
17.256,38
50,00%
8.628,19
50,00%
8.628,19
 15 OUTROS 100,00%
654,59
100,00%
654,59
39,73% 35,3% 24,97%
112.436,18 99.901,76 70.663,21
39,73% 75,03% 100,0%
112.436,17 212.337,93 283.001,15
BDI: 22,47% - Não Desonerado
ORÇAMENTO RESUMIDO
Porcentagem
Custo
Porcentagem Acumulado
Custo Acumulado
BANCOS:
SINAPI - 04/2022 - RONDÔNIA
OBRA: REFORMA DA UNIDADE DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO - HOSPITAL MASSAO OKAMOTO
LOCAL: R. WALDEMAR COELHO, 2340, CENTRO 
BDI: 22,47% - Não 
Desonerado
Total Peso (%)
11.764,23 4,16 %
33.420,35 11,81 %
14.250,43 5,04 %
2.592,05 0,92 %
40.720,91 14,39 %
47.938,96 16,94 %
17.728,91 6,26 %
21.490,73 7,59 %
23.582,80 8,33 %
19.098,38 6,75 %
15.581,95 5,51 %
9.381,95 3,32 %
7.538,53 2,66 %
17.256,38 6,10 %
654,59 0,23 %
230.599,03
52.402,12
283.001,15
ORÇAMENTO RESUMIDO
Total sem BDI
Total do BDI
Total Geral
 15 OUTROS
 12 PAVIMENTO
 13 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
 14 INSTALAÇÕES ELETRICAS
 9 REVESTIMENTOS E TRATAMENTO DE SUPERFICIE
 10 PINTURA
 11 ESQUADRIAS
 6 SUPERESTRUTURA
 7 COBERTURA
 8 PAREDES E DIVISÓRIAS
 3 REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO
 4 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
 5 INFRAESTRUTURA
Item Descrição
 1 SERVIÇOS PRELIMINARES
 2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
ORÇAMENTO RESUMIDO
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
Total Peso (%)
13.435,44 19,90 %
19.481,04 28,86 %
1.947,83 2,89 %
2.518,24 3,73 %
570,49 0,85 %
19.074,86 28,25 %
2.100,97 3,11 %
4.638,43 6,87 %
3.643,53 5,40 %
99,96 0,15 %
Item Descrição
Total do BDI 15.100,98
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PLANILHA ORCAMENTÁRIA RESUMIDA
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
 7 ESQUADRIAS
 8 PINTURA
Total Geral 67.510,79
 9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
 10 OUTROS
Total sem BDI 52.409,81
 4 COBERTURA
 5 PAREDES E DIVISÓRIAS
 6 REVESTIMENTOS E TRATAMENTO DE SUPERFICIE
 1 SERVIÇOS PRELIMINARES
 2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
 3 REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 2812,00%
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit 
com BDI
Total Peso (%)
 1 SERVIÇOS PRELIMINARES 13.435,44 19,90 %
 1.1 74209/001 SINAPI PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO m² 6 517,85 667,09 4.002,54 5,93 %
 1.2 93208 SINAPI EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM 
CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS. 
AF_02/2016
m² 9 813,62 1.048,10 9.432,90 13,97 %
 2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE 19.481,04 28,86 %
 2.1 90777 SINAPI ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 80 82,19 105,87 8.469,60 12,55 %
 2.2 94295 SINAPI MESTRE DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES MES 2 4.273,97 5.505,72 11.011,44 16,31 %
 3 REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO 1.947,83 2,89 %
 3.1 97622 SINAPI DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA 
MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017
m³ 13,2 45,73 58,90 777,48 1,15 %
 3.2 97644 SINAPI REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM 
REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017
m² 4,2 7,28 9,37 39,35 0,06 %
 3.3 97641 SINAPI REMOÇÃO DE FORRO, DE FORMA MANUAL, SEM 
REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017
m² 24,99 3,91 5,03 125,69 0,19 %
 3.4 72125 SINAPI REMOÇÃO DE PINTURA PVA/ACRILICA m² 83,29 9,37 12,07 1.005,31 1,49 %
 4 COBERTURA 2.518,24 3,73 %
 4.1 120124 SBC TETO COM PARA FORRO DE ISOPOR TEXTURIZADO 20MM 
1,25X0,625
m² 24,99 78,23 100,77 2.518,24 3,73 %
 5 PAREDES E DIVISÓRIAS 570,49 0,85 %
 5.1 103328 SINAPI ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA 
HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA 
DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
m² 5,91 74,94 96,53 570,49 0,85 %
 6 REVESTIMENTOS E TRATAMENTO DE SUPERFICIE 19.074,86 28,25 %
 6.1 120246 SBC ARGAMASSA DE PROTECAO BARITA 2cm EM PAREDES-SALAS 
RAIOS-X
m² 70,7 209,44 269,80 19.074,86 28,25 %
 7 ESQUADRIAS 2.100,97 3,11 %
 7.1 110469 SBC PORTA COMPLETA MADEIRA 2 FL.1,40x2,10m COM PROTECAO DE 
CHUMBO
UN 1 938,95 1.209,55 1.209,55 1,79 %
 7.2 110468 SBC PORTA COMPLETA MADEIRA 1 FL.1,0x2,10m-COM PROTECAO 
CHUMBO
UN 1 691,99 891,42 891,42 1,32 %
 8 PINTURA 4.638,43 6,87 %
 8.1 96129 SINAPI APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM SUPERFÍCIES 
INTERNAS DE SACADA DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS 
PAVIMENTOS, UMA DEMÃO. AF_05/2017
m² 95,05 25,63 33,01 3.137,60 4,65 %
 8.2 88487 SINAPI APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM 
PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014
m² 95,05 12,26 15,79 1.500,83 2,22 %
 9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 3.643,53 5,40 %
 9.1 CABOS 1.061,24 1,57 %
 9.1.1 91924 SINAPI AMARELO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI￾CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 11,4 2,78 3,58 40,81 0,06 %
 9.1.2 91924 SINAPI AZUL CLARO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI￾CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 11,78 2,78 3,58 42,17 0,06 %
 9.1.3 91924 SINAPI PRETO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI￾CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 18,48 2,78 3,58 66,15 0,10 %
 9.1.4 91927 SINAPI AZUL CLARO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI￾CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 9,09 5,41 6,96 63,26 0,09 %
 9.1.5 91927 SINAPI AZUL CLARO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI￾CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 26,69 5,41 6,96 185,76 0,28 %
 9.1.6 91927 SINAPI PRETO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI￾CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 17,6 5,41 6,96 122,49 0,18 %
 9.1.7 91927 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 
KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
M 26,69 5,41 6,96 185,76 0,28 %
 9.1.8 91928 SINAPI AZUL CALRO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI￾CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO 
M 13,77 6,67 8,59 118,28 0,18 %
 9.1.9 91928 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 
V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
M 13,77 6,67 8,59 118,28 0,18 %
 9.1.10 91928 SINAPI PRETO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 
450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 13,77 6,67 8,59 118,28 0,18 %
 9.2 DISPOSITIVOS DE EMBUTIR 960,80 1,42 %
 9.2.1 72331 SINAPI INTERRUPTOR SIMPLES DE EMBUTIR 10A/250V 1 TECLA, SEM 
PLACA - FORNECIMENTO E INSTALACAO
UN 2 12,25 15,78 31,56 0,05 %
 9.2.2 92006 SINAPI TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A, SEM 
SUPORTE E SEM PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
UN 6 34,96 45,03 270,18 0,40 %
 9.2.3 101875 SINAPI QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE AÇO 
GALVANIZADO, DE EMBUTIR, COM BARRAMENTO TRIFÁSICO, 
PARA 12 DISJUNTORES DIN 100A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1 511,62 659,06 659,06 0,98 %
 9.3 DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO 336,42 0,50 %
 9.3.1 93653 SINAPI DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A￾3KA- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 2 11,87 15,29 30,58 0,05 %
ORÇAMENTO SINTÉTICO
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GOVERNO DE RONDÔNIA
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 2812,00%
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit 
com BDI
Total Peso (%)
ORÇAMENTO SINTÉTICO
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GOVERNO DE RONDÔNIA
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
 9.3.2 93660 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR (220V/127) TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL 
DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1 58,82 75,77 75,77 0,11 %
 9.3.3 93660 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR (380V/220) TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL 
DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1 58,82 75,77 75,77 0,11 %
 9.3.4 93661 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR (220V/127) TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL 
DE 16A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 2 59,89 77,15 154,30 0,23 %
 9.4 ACESSÓRIOS 1.055,23 1,56 %
 9.4.1 97667 SINAPI ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 50 (1 1/2"), PARA 
REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
M 13,77 7,84 10,09 138,93 0,21 %
 9.4.2 91860 SINAPI ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 40 MM (1 1/4"), 
PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 38,73 12,05 15,52 601,08 0,89 %
 9.4.3 55865 SINAPI ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 40MM (1 1/2") INCL 
CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO
M 2 30,55 39,35 78,70 0,12 %
 9.4.4 73614 SINAPI ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 15MM (1/2") INCL 
CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO
M 2 16,81 21,65 43,30 0,06 %
 9.4.5 96986 SINAPI HASTE DE ATERRAMENTO 3/4 PARA SPDA - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2017
UN 1 128,55 165,59 165,59 0,25 %
 9.4.6 101553 SINAPI ALÇA PREFORMADA DE DISTRIBUIÇÃO, EM AÇO GALVANIZADO, 
AWG 1 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_07/2020
UN 1 21,45 27,63 27,63 0,04 %
 9.5 LUMINÁRIAS 229,84 0,34 %
 9.5.1 060630 SBC LUMINARIA EMBUTIR PARA 1 LAMPADA DICROICA 20W 38 GRAUS UN 4 44,61 57,46 229,84 0,34 %
 10 OUTROS 99,96 0,15 %
 10.1 9537 SINAPI LIMPEZA FINAL DA OBRA m² 24,99 3,11 4,00 99,96 0,15 %
Total Geral 67.510,79
Total sem BDI 52.409,81
Total do BDI 15.100,98
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
Item Descrição Total Por Etapa 30 DIAS 60 DIAS
 1 SERVIÇOS PRELIMINARES 100,00%
13.435,44
100,00%
13.435,44
 2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE 100,00%
19.481,04
50,00%
9.740,52
50,00%
9.740,52
 3 REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO 100,00%
1.947,83
100,00%
1.947,83
 4 COBERTURA 100,00%
2.518,24
100,00%
2.518,24
 5 PAREDES E DIVISÓRIAS 100,00%
570,49
100,00%
570,49
 6 REVESTIMENTOS E TRATAMENTO DE SUPERFICIE 100,00%
19.074,86
100,00%
19.074,86
 7 ESQUADRIAS 100,00%
2.100,97
100,00%
2.100,97
 8 PINTURA 100,00%
4.638,43
100,00%
4.638,43
 9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 100,00%
3.643,53
100,00%
3.643,53 10 OUTROS 100,00%
99,96
100,00%
99,96
66,31% 33,69%
44.769,14 22.741,65
66,31% 100,0%
44.769,14 67.510,79
Porcentagem
Custo
Porcentagem Acumulado
Custo Acumulado
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GOVERNO DE RONDÔNIA
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
 1 SERVIÇOS PRELIMINARES 13.435,44
 1.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 74209/001 SINAPI PLACA DE OBRA EM CHAPA DE 
ACO GALVANIZADO
m² 1,0000000 517,85 517,85
Composição 
Auxiliar
 94962 SINAPI CONCRETO MAGRO PARA 
LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM 
MASSA SECA DE CIMENTO/ 
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - 
PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
m³ 0,0100000 433,62 4,33
Composição 
Auxiliar
 88262 SINAPI CARPINTEIRO DE FORMAS COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 1,0000000 20,87 20,87
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 2,0000000 17,67 35,34
Insumo 00005075 SINAPI PREGO DE ACO POLIDO COM 
CABECA 18 X 30 (2 3/4 X 10)
KG 0,1100000 21,87 2,40
Insumo 00004813 SINAPI PLACA DE OBRA (PARA 
CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA 
GALVANIZADA *N. 22*, 
ADESIVADA, DE *2,4 X 1,2* M 
(SEM POSTES PARA FIXACAO)
m² 1,0000000 430,00 430,00
Insumo 00004491 SINAPI PONTALETE *7,5 X 7,5* CM EM 
PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE 
DA REGIAO - BRUTA
M 4,0000000 5,12 20,48
Insumo 00004417 SINAPI SARRAFO NAO APARELHADO 
*2,5 X 7* CM, EM 
MACARANDUBA, ANGELIM OU 
EQUIVALENTE DA REGIAO - 
BRUTA
M 1,0000000 4,43 4,43
MO sem LS => 38,93 LS => 0,00 MO com 
LS =>
38,93
Valor do BDI => 149,24 667,09
Quant. => 6,0000000 Preço 4.002,54
 1.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 93208 SINAPI EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO 
EM CANTEIRO DE OBRA EM 
CHAPA DE MADEIRA 
COMPENSADA, INCLUSO 
PRATELEIRAS. AF_02/2016
m² 1,0000000 813,62 813,62
Composição 
Auxiliar
 98447 SINAPI PAREDE DE MADEIRA 
COMPENSADA PARA 
CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM 
CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM 
ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL 
A 6 M², COM VÃO. AF_05/2018
m² 0,0439000 118,44 5,19
Composição 
Auxiliar
 98444 SINAPI PAREDE DE MADEIRA 
COMPENSADA PARA 
CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM 
CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM 
ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², 
SEM VÃO. AF_05/2018
m² 0,0323000 104,35 3,37
Composição 
Auxiliar
 98442 SINAPI PAREDE DE MADEIRA 
COMPENSADA PARA 
CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM 
CHAPA SIMPLES, EXTERNA, 
COM ÁREA LÍQUIDA MENOR 
QUE 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018
m² 0,4048000 119,33 48,30
Composição 
Auxiliar
 98441 SINAPI PAREDE DE MADEIRA 
COMPENSADA PARA 
CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM 
CHAPA SIMPLES, EXTERNA, 
COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU 
IGUAL A 6 M², SEM VÃO. 
AF_05/2018
m² 0,3517000 116,70 41,04
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Material
Valor com BDI =>
Tipo
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
Tipo
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
FUES - FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Material
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Composição 
Auxiliar
 98443 SINAPI PAREDE DE MADEIRA 
COMPENSADA PARA 
CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM 
CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM 
ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL 
A 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018
m² 0,0281000 102,47 2,87
Composição 
Auxiliar
 98445 SINAPI PAREDE DE MADEIRA 
COMPENSADA PARA 
CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM 
CHAPA SIMPLES, EXTERNA, 
COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU 
IGUAL A 6 M², COM VÃO. 
AF_05/2018
m² 0,5495000 138,17 75,92
Composição 
Auxiliar
 98446 SINAPI PAREDE DE MADEIRA 
COMPENSADA PARA 
CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM 
CHAPA SIMPLES, EXTERNA, 
COM ÁREA LÍQUIDA MENOR 
QUE 6 M², COM VÃO. AF_05/2018
m² 0,4284000 174,86 74,91
Composição 
Auxiliar
 98448 SINAPI PAREDE DE MADEIRA 
COMPENSADA PARA 
CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM 
CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM 
ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², 
COM VÃO. AF_05/2018
m² 0,0342000 146,49 5,00
Composição 
Auxiliar
 92543 SINAPI TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA 
POR TERÇAS PARA TELHADOS 
DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA 
ONDULADA DE FIBROCIMENTO, 
METÁLICA, PLÁSTICA OU 
TERMOACÚSTICA, INCLUSO 
TRANSPORTE VERTICAL. 
AF_07/2019
m² 1,4396000 15,49 22,29
Composição 
Auxiliar
 94210 SINAPI TELHAMENTO COM TELHA 
ONDULADA DE FIBROCIMENTO 
E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO 
LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA 
PARA TELHADO COM 
INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, 
COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO 
IÇAMENTO. AF_07/2019
m² 1,4396000 51,14 73,62
Composição 
Auxiliar
 94559 SINAPI JANELA DE AÇO TIPO 
BASCULANTE PARA VIDROS, 
m² 0,0755000 787,14 59,42
Composição 
Auxiliar
 91341 SINAPI PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR 
TIPO VENEZIANA COM 
GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM 
PARAFUSOS - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
m² 0,0634000 774,84 49,12
Composição 
Auxiliar
 95240 SINAPI LASTRO DE CONCRETO MAGRO, 
APLICADO EM PISOS, LAJES 
SOBRE SOLO OU RADIERS, 
ESPESSURA DE 3 CM. 
AF_07/2016
m² 0,0060000 18,80 0,11
Composição 
Auxiliar
 95241 SINAPI LASTRO DE CONCRETO MAGRO, 
APLICADO EM PISOS, LAJES 
SOBRE SOLO OU RADIERS, 
ESPESSURA DE 5 CM. 
AF_07/2016
m² 1,4396000 31,35 45,13
Composição 
Auxiliar
 101165 SINAPI ALVENARIA DE EMBASAMENTO 
COM BLOCO ESTRUTURAL DE 
CONCRETO, DE 14X19X29CM E 
ARGAMASSA DE 
ASSENTAMENTO COM 
PREPARO EM BETONEIRA. 
AF_05/2020
FUES - FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS m³ 0,0269000 1.009,47 27,15
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
COBE - COBERTURA
COBE - COBERTURA
ESQV - 
ESQUADRIAS/FERRAGENS/VIDROS ESQV - 
ESQUADRIAS/FERRAGENS/VIDROS
FUES - FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
FUES - FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
CANT - CANTEIRO DE OBRAS
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Composição 
Auxiliar
 91911 SINAPI CURVA 90 GRAUS PARA 
ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, 
DN 20 MM (1/2"), PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS, 
INSTALADA EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
UN 0,0755000 12,10 0,91
Composição 
Auxiliar
 91926 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL 
ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 
450/750 V, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 0,6798000 4,07 2,76
Composição 
Auxiliar
 101876 SINAPI QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ENERGIA EM PVC, DE EMBUTIR, 
SEM BARRAMENTO, PARA 6 
DISJUNTORES - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020
UN 0,0252000 63,58 1,60
Composição 
Auxiliar
 91862 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO 
ROSCÁVEL, PVC, DN 20 MM 
(1/2"), PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS, INSTALADO EM 
FORRO - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 0,2518000 9,33 2,34
Composição 
Auxiliar
 91924 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL 
ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 
450/750 V, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 0,6219000 2,78 1,72
Composição 
Auxiliar
 95805 SINAPI CONDULETE DE PVC, TIPO B, 
PARA ELETRODUTO DE PVC 
SOLDÁVEL DN 25 MM (3/4''), 
APARENTE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_11/2016
UN 0,0504000 23,40 1,17
Composição 
Auxiliar
 91937 SINAPI CAIXA OCTOGONAL 3" X 3", PVC, 
INSTALADA EM LAJE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
UN 0,1259000 10,64 1,33
Composição 
Auxiliar
 101891 SINAPI DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO 
NEMA, CORRENTE NOMINAL DE 
35 ATÉ 50A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 0,0504000 27,84 1,40
Composição 
Auxiliar
 92000 SINAPI TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 
MÓDULO), 2P+T 10 A, 
INCLUINDO SUPORTE E PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
UN 0,0504000 26,54 1,33
Composição 
Auxiliar
 95811 SINAPI CONDULETE DE PVC, TIPO LB, 
PARA ELETRODUTO DE PVC 
SOLDÁVEL DN 25 MM (3/4''), 
APARENTE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_11/2016
UN 0,0252000 15,77 0,39
Composição 
Auxiliar
 91870 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO 
ROSCÁVEL, PVC, DN 20 MM 
(1/2"), PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS, INSTALADO EM 
PAREDE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 0,2266000 10,17 2,30
Composição 
Auxiliar
 97593 SINAPI LUMINÁRIA TIPO SPOT, DE 
SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA 
UN 0,0252000 167,58 4,22
Composição 
Auxiliar
 97611 SINAPI LÂMPADA COMPACTA 
FLUORESCENTE DE 15 W, BASE 
E27 - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_02/2020
UN 0,0252000 13,51 0,34
Composição 
Auxiliar
 97586 SINAPI LUMINÁRIA TIPO CALHA, DE 
SOBREPOR, COM 2 LÂMPADAS 
TUBULARES FLUORESCENTES 
DE 36 W, COM REATOR DE 
PARTIDA RÁPIDA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_02/2020
UN 0,1007000 202,21 20,36
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Composição 
Auxiliar
 92025 SINAPI INTERRUPTOR SIMPLES (1 
MÓDULO) COM 2 TOMADAS DE 
EMBUTIR 2P+T 10 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
UN 0,0252000 63,72 1,60
Composição 
Auxiliar
 91170 SINAPI FIXAÇÃO DE TUBOS 
HORIZONTAIS DE PVC, CPVC OU 
COBRE DIÂMETROS MENORES 
OU IGUAIS A 40 MM OU 
ELETROCALHAS ATÉ 150MM DE 
LARGURA, COM ABRAÇADEIRA 
METÁLICA RÍGIDA TIPO D 1/2, 
FIXADA EM PERFILADO EM 
LAJE. AF_05/2015
M 0,2518000 2,89 0,72
Composição 
Auxiliar
 91173 SINAPI FIXAÇÃO DE TUBOS VERTICAIS 
DE PPR DIÂMETROS MENORES 
OU IGUAIS A 40 MM COM 
ABRAÇADEIRA METÁLICA 
RÍGIDA TIPO D 1/2", FIXADA EM 
PERFILADO EM ALVENARIA. 
AF_05/2015
M 0,2266000 1,47 0,33
Composição 
Auxiliar
 93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA 
COM PROFUNDIDADE MENOR 
OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021
m³ 0,0262000 69,90 1,83
Composição 
Auxiliar
 96995 SINAPI REATERRO MANUAL APILOADO 
COM SOQUETE. AF_10/2017
m³ 0,0067000 42,38 0,28
Composição 
Auxiliar
 88489 SINAPI APLICAÇÃO MANUAL DE 
PINTURA COM TINTA LÁTEX 
ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS 
DEMÃOS. AF_06/2014
m² 3,7457000 13,87 51,95
Composição 
Auxiliar
 88262 SINAPI CARPINTEIRO DE FORMAS COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,9794000 20,87 20,44
Insumo 00004513 SINAPI CAIBRO 5 X 5 CM EM PINUS, 
MISTA OU EQUIVALENTE DA 
REGIAO - BRUTA
M 3,4844000 3,60 12,54
Insumo 00010886 SINAPI EXTINTOR DE INCENDIO 
PORTATIL COM CARGA DE 
AGUA PRESSURIZADA DE 10 L, 
CLASSE A
UN 0,0252000 218,75 5,51
Insumo 00010891 SINAPI EXTINTOR DE INCENDIO 
PORTATIL COM CARGA DE PO 
UN 0,0252000 211,53 5,33
Insumo 00011455 SINAPI FERROLHO COM FECHO / 
TRINCO REDONDO, EM ACO 
GALVANIZADO / ZINCADO, DE 
SOBREPOR, COM 
COMPRIMENTO DE 8" E 
ESPESSURA MINIMA DA CHAPA 
DE 1,50 MM
UN 0,0252000 17,17 0,43
Insumo 00011587 SINAPI FORRO DE PVC LISO, BRANCO, 
REGUA DE 10 CM, ESPESSURA 
DE 8 MM A 10 MM (COM 
COLOCACAO / SEM ESTRUTURA 
METALICA)
m² 1,0000000 91,97 91,97
Insumo 00006193 SINAPI TABUA NAO APARELHADA *2,5 
X 20* CM, EM MACARANDUBA, 
ANGELIM OU EQUIVALENTE DA 
REGIAO - BRUTA
M 3,9174000 11,51 45,08
MO sem LS => 112,94 LS => 0,00 MO com 
LS =>
112,94
Valor do BDI => 234,48 1.048,10
Quant. => 9,0000000 Preço 
Total =>
9.432,90
 2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE 19.481,04
 2.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Valor com BDI =>
Tipo
Material
MOVT - MOVIMENTO DE TERRA
MOVT - MOVIMENTO DE TERRA
PINT - PINTURAS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Material
Material
Material
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
INHI - INSTALAÇÕES HIDROS 
SANITÁRIAS
INHI - INSTALAÇÕES HIDROS 
SANITÁRIAS
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Composição 90777 SINAPI ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA 
JUNIOR COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 1,0000000 82,19 82,19
Composição 
Auxiliar
 95402 SINAPI CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA 
H 1,0000000 0,95 0,95
Insumo 00002706 SINAPI ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA 
JUNIOR
H 1,0000000 79,70 79,70
Insumo 00043486 SINAPI EPI - FAMILIA ENGENHEIRO 
CIVIL - HORISTA (ENCARGOS 
H 1,0000000 0,66 0,66
Insumo 00037372 SINAPI EXAMES - HORISTA (COLETADO 
CAIXA)
H 1,0000000 0,81 0,81
Insumo 00043462 SINAPI FERRAMENTAS - FAMILIA 
ENGENHEIRO CIVIL - HORISTA 
H 1,0000000 0,01 0,01
Insumo 00037373 SINAPI SEGURO - HORISTA (COLETADO 
CAIXA)
H 1,0000000 0,06 0,06
MO sem LS => 80,65 LS => 0,00 MO com 
LS =>
80,65
Valor do BDI => 23,68 105,87
Quant. => 80,0000000 Preço 8.469,60
 2.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Composição 94295 SINAPI MESTRE DE OBRAS COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
MES 1,0000000 4.273,97 4.273,97
Composição 
Auxiliar
 95423 SINAPI CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
MESTRE DE OBRAS (ENCARGOS 
COMPLEMENTARES) - 
MENSALISTA
MES 1,0000000 50,27 50,27
Insumo 00040863 SINAPI EXAMES - MENSALISTA 
(COLETADO CAIXA)
MES 1,0000000 152,35 152,35
Insumo 00043499 SINAPI EPI - FAMILIA ENCARREGADO 
GERAL - MENSALISTA 
MES 1,0000000 202,94 202,94
Insumo 00043475 SINAPI FERRAMENTAS - FAMILIA 
ENCARREGADO GERAL - 
MES 1,0000000 18,58 18,58
Insumo 00040819 SINAPI MESTRE DE OBRAS 
(MENSALISTA)
MES 1,0000000 3.838,03 3.838,03
Insumo 00040864 SINAPI SEGURO - MENSALISTA 
(COLETADO CAIXA)
MES 1,0000000 11,80 11,80
MO sem LS => 3.888,30 LS => 0,00 MO com 
LS =>
3.888,30
Valor do BDI => 1.231,75 5.505,72
Quant. => 2,0000000 Preço 
Total =>
11.011,44
 3 REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO 1.947,83
 3.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 97622 SINAPI DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE 
BLOCO FURADO, DE FORMA 
m³ 1,0000000 45,73 45,73
Composição 
Auxiliar
 88309 SINAPI PEDREIRO COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,2250000 20,72 4,66
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 2,3248000 17,67 41,07
MO sem LS => 30,63 LS => 0,00 MO com 
LS =>
30,63
Valor do BDI => 13,17 58,90
Quant. => 13,2000000 Preço 
Total =>
777,48
 3.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 97644 SINAPI REMOÇÃO DE PORTAS, DE 
FORMA MANUAL, SEM 
m² 1,0000000 7,28 7,28
Composição 
Auxiliar
 88309 SINAPI PEDREIRO COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,1315000 20,72 2,72
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,2582000 17,67 4,56
MO sem LS => 4,96 LS => 0,00 MO com 
LS =>
4,96
Valor do BDI => 2,09 9,37
Quant. => 4,2000000 Preço 
Total =>
39,35
 3.3 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Composição 97641 SINAPI REMOÇÃO DE FORRO, DE 
FORMA MANUAL, SEM 
REAPROVEITAMENTO. 
AF_12/2017
m² 1,0000000 3,91 3,91
Composição 
Auxiliar
 88269 SINAPI GESSEIRO COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0713000 20,22 1,44
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Mão de Obra
Equipamento
Outros
Equipamento
Taxas
Valor com BDI =>
Tipo
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Equipamento
Equipamento
SERP - SERVIÇOS PRELIMINARES
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Mão de Obra
Material
Valor com BDI =>
Tipo
SERP - SERVIÇOS PRELIMINARES
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Valor com BDI =>
Tipo
SERP - SERVIÇOS PRELIMINARES
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Valor com BDI =>
Tipo
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,1401000 17,67 2,47
MO sem LS => 2,65 LS => 0,00 MO com 
LS =>
2,65
Valor do BDI => 1,12 5,03
Quant. => 24,9900000 Preço 
Total =>
125,69
 3.4 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Composição 72125 SINAPI REMOÇÃO DE PINTURA 
PVA/ACRILICA
m² 1,0000000 9,37 9,37
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,5000000 17,67 8,83
Insumo 00003767 SINAPI LIXA EM FOLHA PARA PAREDE 
OU MADEIRA, NUMERO 120, 
UN 0,5000000 1,08 0,54
MO sem LS => 5,88 LS => 0,00 MO com 
LS =>
5,88
Valor do BDI => 2,70 12,07
Quant. => 83,2900000 Preço 
Total =>
1.005,31
 4 COBERTURA 2.518,24
 4.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 120124 SBC TETO COM PARA FORRO DE 
ISOPOR TEXTURIZADO 20MM 
m² 1,0000000 78,23 78,23
Insumo 002256 SBC ADESIVO ACRILICO - COLA DE 
CONTATO CASCOLA 
TRADICONAL
KG 0,5000000 6,04 3,02
Insumo 099449 SBC AJUDANTE DE CARPINTEIRO H 1,3820000 4,13 5,70
Insumo 099360 SBC CARPINTEIRO DE ESQUADRIA H 1,3820000 5,42 7,49
Insumo 002211 SBC PLACA PARA FORRO DE ISOPOR 
TEXTURIZADO 20mm 
1,250x0,625mm
m² 1,0000000 62,02 62,02
MO sem LS => 13,19 LS => 0,00 MO com 
LS =>
13,19
Valor do BDI => 22,54 100,77
Quant. => 24,9900000 Preço 
Total =>
2.518,24
 5 PAREDES E DIVISÓRIAS 570,49
 5.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 103328 SINAPI ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE 
BLOCOS CERÂMICOS FURADOS 
m² 1,0000000 74,94 74,94
Composição 
Auxiliar
 87292 SINAPI ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (EM 
VOLUME DE CIMENTO, CAL E 
m³ 0,0091000 569,39 5,18
Composição 
Auxiliar
 88309 SINAPI PEDREIRO COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 1,6100000 20,72 33,35
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,8050000 17,67 14,22
Insumo 00007271 SINAPI BLOCO CERAMICO / TIJOLO 
VAZADO PARA ALVENARIA DE 
VEDACAO, 8 FUROS NA 
HORIZONTAL, DE 9 X 19 X 19 CM 
(L XA X C)
UN 28,3100000 0,73 20,66
Insumo 00037395 SINAPI PINO DE ACO COM FURO, 
HASTE = 27 MM (ACAO DIRETA)
CENTO 0,0050000 40,33 0,20
Insumo 00034557 SINAPI TELA DE ACO SOLDADA 
GALVANIZADA/ZINCADA PARA 
ALVENARIA, FIO D = *1,20 A 1,70* 
MM, MALHA 15 X 15 MM, (C X L) 
*50 X 7,5* CM
M 0,4200000 3,19 1,33
MO sem LS => 33,59 LS => 0,00 MO com 
LS =>
33,59
Valor do BDI => 21,59 96,53
Quant. => 5,9100000 Preço 
Total =>
570,49
 6 REVESTIMENTOS E 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE
19.074,86
 6.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Composição 120246 SBC ARGAMASSA DE PROTECAO 
BARITA 2cm EM PAREDES￾SALAS RAIOS-X
m² 1,0000000 209,44 209,44
Insumo 099617 SBC AJUDANTE DE ISOLADOR H 1,4880000 4,13 6,14
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
REVESTIMENTOS INTERNOS
Mão de Obra
Material
Valor com BDI =>
Tipo
PARE - PAREDES/PAINEIS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Valor com BDI =>
Tipo
PINT - PINTURAS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Tipo
REVESTIMENTOS INTERNOS
Material
Mão de Obra
Mão de Obra
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Insumo 004134 SBC ARGAMASSA PRONTA BARITA 
MMS10-
PROT.RADIOLOGICA(25kg/cm)
KG 50,0000000 3,96 198,00
Insumo 099163 SBC ISOLADOR EM OBRAS H 1,1690000 4,54 5,30
MO sem LS => 11,44 LS => 0,00 MO com 
LS =>
11,44
Valor do BDI => 60,36 269,80
Quant. => 70,7000000 Preço 
Total =>
19.074,86
 7 ESQUADRIAS 2.100,97
 7.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 110469 SBC PORTA COMPLETA MADEIRA 2 
FL.1,40x2,10m COM PROTECAO 
DE CHUMBO
UN 1,0000000 938,95 938,95
Insumo 008624 SBC ADUELA/MARCO/BATENTE 
MADEIRA 3,5x14cm P/PINTURA
M 5,8000000 20,12 116,69
Insumo 001349 SBC ALIZAR/MOLDURA MADEIRA DE 
LEI 1,5x4,5cm PARA PINTURA
M 11,6000000 19,80 229,68
Insumo 099449 SBC AJUDANTE DE CARPINTEIRO H 11,2680000 4,13 46,53
Insumo 000100 SBC AREIA GROSSA LAVADA m³ 0,0200000 54,45 1,08
Insumo 099360 SBC CARPINTEIRO DE ESQUADRIA H 15,0940000 5,42 81,80
Insumo 000050 SBC CIMENTO PORTLAND CP III 32RS 
NBR 11578 (quilo)
KG 8,6400000 0,45 3,88
Insumo 000727 SBC CHUMBO EM LENCOL 
ESP.0,5mm (24,0kg/m2)
KG 16,2000000 15,84 256,60
Insumo 099050 SBC PEDREIRO H 3,8270000 5,84 22,34
Insumo 000768 SBC PORTA MADEIRA LISA PINTURA 
0,70x2,10m
UN 2,0000000 79,20 158,40
Insumo 014213 SBC PREGO FERRO GALVANIZADO 
15x15 (636 un/kg)
KG 0,0300000 13,86 0,41
Insumo 004776 SBC PREGO FERRO GALVANIZADO 
19x36 (109 un/kg)
KG 0,1100000 14,85 1,63
Insumo 099900 SBC SERVENTE H 4,0390000 3,92 15,83
Insumo 002203 SBC TACO DE MADEIRA PARA 
FIXACAO DE 
ESQUADRIAS/CAIXILHOS
UN 8,0000000 0,51 4,08
MO sem LS => 166,50 LS => 0,00 MO com 
LS =>
166,50
Valor do BDI => 270,60 1.209,55
Quant. => 1,0000000 Preço 
Total =>
1.209,55
 7.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Composição 110468 SBC PORTA COMPLETA MADEIRA 1 
FL.1,0x2,10m-COM PROTECAO 
UN 1,0000000 691,99 691,99
Insumo 008624 SBC ADUELA/MARCO/BATENTE 
MADEIRA 3,5x14cm P/PINTURA
M 5,3000000 20,12 106,63
Insumo 001349 SBC ALIZAR/MOLDURA MADEIRA DE 
LEI 1,5x4,5cm PARA PINTURA
M 10,6000000 19,80 209,88
Insumo 099449 SBC AJUDANTE DE CARPINTEIRO H 8,7160000 4,13 35,99
Insumo 000100 SBC AREIA GROSSA LAVADA m³ 0,0120000 54,45 0,65
Insumo 099360 SBC CARPINTEIRO DE ESQUADRIA H 10,2050000 5,42 55,31
Insumo 000050 SBC CIMENTO PORTLAND CP III 32RS 
NBR 11578 (quilo)
KG 5,1840000 0,45 2,33
Insumo 000727 SBC CHUMBO EM LENCOL 
ESP.0,5mm (24,0kg/m2)
KG 10,8000000 15,84 171,07
Insumo 099163 SBC ISOLADOR EM OBRAS H 3,9120000 4,54 17,76
Insumo 099050 SBC PEDREIRO H 3,4010000 5,84 19,86
Insumo 080108 SBC PORTA MADEIRA LISA PINTURA 
1,00x2,10
UN 1,0000000 49,92 49,92
Insumo 014213 SBC PREGO FERRO GALVANIZADO 
15x15 (636 un/kg)
KG 0,0300000 13,86 0,41
Insumo 004776 SBC PREGO FERRO GALVANIZADO 
19x36 (109 un/kg)
KG 0,1100000 14,85 1,63
Insumo 099900 SBC SERVENTE H 4,4640000 3,92 17,49
Insumo 002203 SBC TACO DE MADEIRA PARA 
FIXACAO DE 
UN 6,0000000 0,51 3,06
MO sem LS => 146,41 LS => 0,00 MO com 
LS =>
146,41
Valor do BDI => 199,43 891,42
Quant. => 1,0000000 Preço 
Total =>
891,42
 8 PINTURA 4.638,43
 8.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Valor com BDI =>
Tipo
ESQUADRIAS DE MADEIRA
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
Mão de Obra
Material
Material
Mão de Obra
Mão de Obra
Material
Material
Material
Mão de Obra
Material
Mão de Obra
Material
Mão de Obra
Material
Mão de Obra
Material
Material
Mão de Obra
Material
Material
Material
Mão de Obra
Material
Valor com BDI =>
Tipo
ESQUADRIAS DE MADEIRA
Material
Material
Material
Mão de Obra
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Composição 96129 SINAPI APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA 
ACRÍLICA EM SUPERFÍCIES 
INTERNAS DE SACADA DE 
EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS 
PAVIMENTOS, UMA DEMÃO. 
AF_05/2017
m² 1,0000000 25,63 25,63
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,1870000 17,67 3,30
Composição 
Auxiliar
 88310 SINAPI PINTOR COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,7470000 21,80 16,28
Insumo 00003767 SINAPI LIXA EM FOLHA PARA PAREDE 
OU MADEIRA, NUMERO 120, 
UN 0,0600000 1,08 0,06
Insumo 00043651 SINAPI MASSA ACRILICA PARA 
SUPERFICIES INTERNAS E 
KG 1,0430400 5,75 5,99
MO sem LS => 13,11 LS => 0,00 MO com 
LS =>
13,11
Valor do BDI => 7,38 33,01
Quant. => 95,0500000 Preço 
Total =>
3.137,60
 8.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Composição 88487 SINAPI APLICAÇÃO MANUAL DE 
PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA 
EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. 
AF_06/2014
m² 1,0000000 12,26 12,26
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0480000 17,67 0,84
Composição 
Auxiliar
 88310 SINAPI PINTOR COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,1300000 21,80 2,83
Insumo 00007356 SINAPI TINTA LATEX ACRILICA 
PREMIUM, COR BRANCO FOSCO
L 0,3300000 26,04 8,59
MO sem LS => 2,46 LS => 0,00 MO com 
LS =>
2,46
Valor do BDI => 3,53 15,79
Quant. => 95,0500000 Preço 
Total =>
1.500,83
 9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 3.643,53
 9.1 CABOS 1.061,24
 9.1.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91924 SINAPI AMARELO-CABO DE COBRE 
FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², 
M 1,0000000 2,78 2,78
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0240000 22,85 0,54
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0240000 20,02 0,48
Insumo 00001013 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 
CONDUTOR, 450/750 V, SECAO 
NOMINAL 1,5 MM2
M 1,1900000 1,46 1,73
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
ROLO DE 19 MM X 5 M
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 0,73 LS => 0,00 MO com 
LS =>
0,73
Valor do BDI => 0,80 3,58
Quant. => 11,4000000 Preço 40,81
 9.1.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91924 SINAPI AZUL CLARO-CABO DE COBRE 
FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², 
ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
M 1,0000000 2,78 2,78
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0240000 22,85 0,54
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0240000 20,02 0,48
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
PINT - PINTURAS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
Valor com BDI =>
Tipo
PINT - PINTURAS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Insumo 00001013 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 
CONDUTOR, 450/750 V, SECAO 
NOMINAL 1,5 MM2
M 1,1900000 1,46 1,73
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
ROLO DE 19 MM X 5 M
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 0,73 LS => 0,00 MO com 
LS =>
0,73
Valor do BDI => 0,80 3,58
Quant. => 11,7800000 Preço 42,17
 9.1.3 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91924 SINAPI PRETO-CABO DE COBRE 
FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², 
M 1,0000000 2,78 2,78
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0240000 22,85 0,54
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0240000 20,02 0,48
Insumo 00001013 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 
CONDUTOR, 450/750 V, SECAO 
NOMINAL 1,5 MM2
M 1,1900000 1,46 1,73
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
ROLO DE 19 MM X 5 M
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 0,73 LS => 0,00 MO com 
LS =>
0,73
Valor do BDI => 0,80 3,58
Quant. => 18,4800000 Preço 66,15
 9.1.4 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91927 SINAPI AZUL CLARO-CABO DE COBRE 
FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², 
ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
M 1,0000000 5,41 5,41
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0300000 22,85 0,68
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0300000 20,02 0,60
Insumo 00001022 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
M 1,1900000 3,45 4,10
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
ROLO DE 19 MM X 5 M
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 0,91 LS => 0,00 MO com 
LS =>
0,91
Valor do BDI => 1,55 6,96
Quant. => 9,0900000 Preço 63,26
 9.1.5 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Composição 91927 SINAPI AZUL CLARO-CABO DE COBRE 
FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², 
ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
M 1,0000000 5,41 5,41
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0300000 22,85 0,68
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0300000 20,02 0,60
Insumo 00001022 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
M 1,1900000 3,45 4,10
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 0,91 LS => 0,00 MO com 
LS =>
0,91
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Valor do BDI => 1,55 6,96
Quant. => 26,6900000 Preço 185,76
 9.1.6 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91927 SINAPI PRETO-CABO DE COBRE 
FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², 
ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
M 1,0000000 5,41 5,41
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0300000 22,85 0,68
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0300000 20,02 0,60
Insumo 00001022 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 
COBERTURA PVC-ST1, 
ANTICHAMA BWF-B, 1 
CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO 
NOMINAL 2,5 MM2
M 1,1900000 3,45 4,10
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
ROLO DE 19 MM X 5 M
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 0,91 LS => 0,00 MO com 
LS =>
0,91
Valor do BDI => 1,55 6,96
Quant. => 17,6000000 Preço 122,49
 9.1.7 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91927 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL 
ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 
0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 1,0000000 5,41 5,41
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0300000 22,85 0,68
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0300000 20,02 0,60
Insumo 00001022 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 
COBERTURA PVC-ST1, 
ANTICHAMA BWF-B, 1 
CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO 
NOMINAL 2,5 MM2
M 1,1900000 3,45 4,10
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
ROLO DE 19 MM X 5 M
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 0,91 LS => 0,00 MO com 
LS =>
0,91
Valor do BDI => 1,55 6,96
Quant. => 26,6900000 Preço 185,76
 9.1.8 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91928 SINAPI AZUL CALRO-CABO DE COBRE 
FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI￾CHAMA 450/750 V, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
M 1,0000000 6,67 6,67
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0400000 22,85 0,91
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Tipo
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0400000 20,02 0,80
Insumo 00000981 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
M 1,1900000 4,15 4,93
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
ROLO DE 19 MM X 5 M
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 1,22 LS => 0,00 MO com 
LS =>
1,22
Valor do BDI => 1,92 8,59
Quant. => 13,7700000 Preço 118,28
 9.1.9 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91928 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL 
ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 
450/750 V, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 1,0000000 6,67 6,67
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0400000 22,85 0,91
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0400000 20,02 0,80
Insumo 00000981 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
M 1,1900000 4,15 4,93
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 1,22 LS => 0,00 MO com 
LS =>
1,22
Valor do BDI => 1,92 8,59
Quant. => 13,7700000 Preço 
Total =>
118,28
 9.1.10 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91928 SINAPI PRETO-CABO DE COBRE 
FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI￾CHAMA 450/750 V, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
M 1,0000000 6,67 6,67
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0400000 22,85 0,91
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0400000 20,02 0,80
Insumo 00000981 SINAPI CABO DE COBRE, FLEXIVEL, 
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM 
M 1,1900000 4,15 4,93
Insumo 00021127 SINAPI FITA ISOLANTE ADESIVA 
ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM 
ROLO DE 19 MM X 5 M
UN 0,0090000 3,64 0,03
MO sem LS => 1,22 LS => 0,00 MO com 
LS =>
1,22
Valor do BDI => 1,92 8,59
Quant. => 13,7700000 Preço 
Total =>
118,28
 9.2 DISPOSITIVOS DE EMBUTIR 960,80
 9.2.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 72331 SINAPI INTERRUPTOR SIMPLES DE 
EMBUTIR 10A/250V 1 TECLA, 
SEM PLACA - FORNECIMENTO E 
INSTALACAO
UN 1,0000000 12,25 12,25
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,2500000 22,85 5,71
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,1500000 20,02 3,00
Insumo 00007564 SINAPI !EM PROCESSO DE 
DESATIVACAO! INTERRUPTOR 
UN 1,0000000 3,54 3,54
MO sem LS => 6,29 LS => 0,00 MO com 
LS =>
6,29
Valor do BDI => 3,53 15,78
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Material
Valor com BDI =>
Tipo
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Quant. => 2,0000000 Preço 
Total =>
31,56
 9.2.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 92006 SINAPI TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 
MÓDULOS), 2P+T 10 A, SEM 
SUPORTE E SEM PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2015
UN 1,0000000 34,96 34,96
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,4090000 22,85 9,34
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,4090000 20,02 8,18
Insumo 00038101 SINAPI TOMADA 2P+T 10A, 250V 
(APENAS MODULO)
UN 2,0000000 8,72 17,44
MO sem LS => 12,58 LS => 0,00 MO com 
LS =>
12,58
Valor do BDI => 10,07 45,03
Quant. => 6,0000000 Preço 
Total =>
270,18
 9.2.3 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 101875 SINAPI QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ENERGIA EM CHAPA DE AÇO 
GALVANIZADO, DE EMBUTIR, 
COM BARRAMENTO TRIFÁSICO, 
PARA 12 DISJUNTORES DIN 
100A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1,0000000 511,62 511,62
Composição 
Auxiliar
 87367 SINAPI ARGAMASSA TRAÇO 1:1:6 (EM 
VOLUME DE CIMENTO, CAL E 
AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA 
EMBOÇO/MASSA 
ÚNICA/ASSENTAMENTO DE 
ALVENARIA DE VEDAÇÃO, 
PREPARO MANUAL. AF_08/2019
m³ 0,0117000 696,75 8,15
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,4811000 22,85 10,99
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,4811000 20,02 9,63
Insumo 00013393 SINAPI QUADRO DE DISTRIBUICAO 
COM BARRAMENTO TRIFASICO, 
UN 1,0000000 482,85 482,85
MO sem LS => 16,34 LS => 0,00 MO com 
LS =>
16,34
Valor do BDI => 147,44 659,06
Quant. => 1,0000000 Preço 
Total =>
659,06
 9.3 DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO 336,42
 9.3.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 93653 SINAPI DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO 
DIN, CORRENTE NOMINAL DE 
10A-3KA- FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1,0000000 11,87 11,87
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0352000 22,85 0,80
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0352000 20,02 0,70
Insumo 00034653 SINAPI DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, 
MONOPOLAR DE 6 ATE 32A
UN 1,0000000 9,39 9,39
Insumo 00001570 SINAPI TERMINAL A COMPRESSAO EM 
COBRE ESTANHADO PARA 
CABO 2,5 MM2, 1 FURO E 1 
COMPRESSAO, PARA 
PARAFUSO DE FIXACAO M5
UN 1,0000000 0,98 0,98
MO sem LS => 1,08 LS => 0,00 MO com 
LS =>
1,08
Valor do BDI => 3,42 15,29
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Valor com BDI =>
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Quant. => 2,0000000 Preço 
Total =>
30,58
 9.3.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 93660 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR (220V/127) 
TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL 
DE 10A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1,0000000 58,82 58,82
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0703000 22,85 1,60
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0703000 20,02 1,40
Insumo 00034616 SINAPI DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, 
BIPOLAR DE 6 ATE 32A
UN 1,0000000 53,86 53,86
Insumo 00001570 SINAPI TERMINAL A COMPRESSAO EM 
COBRE ESTANHADO PARA 
CABO 2,5 MM2, 1 FURO E 1 
COMPRESSAO, PARA 
PARAFUSO DE FIXACAO M5
UN 2,0000000 0,98 1,96
MO sem LS => 2,16 LS => 0,00 MO com 
LS =>
2,16
Valor do BDI => 16,95 75,77
Quant. => 1,0000000 Preço 
Total =>
75,77
 9.3.3 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 93660 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR (380V/220) 
TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL 
DE 10A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1,0000000 58,82 58,82
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0703000 22,85 1,60
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0703000 20,02 1,40
Insumo 00034616 SINAPI DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, 
BIPOLAR DE 6 ATE 32A
UN 1,0000000 53,86 53,86
Insumo 00001570 SINAPI TERMINAL A COMPRESSAO EM 
COBRE ESTANHADO PARA 
CABO 2,5 MM2, 1 FURO E 1 
COMPRESSAO, PARA 
PARAFUSO DE FIXACAO M5
UN 2,0000000 0,98 1,96
MO sem LS => 2,16 LS => 0,00 MO com 
LS =>
2,16
Valor do BDI => 16,95 75,77
Quant. => 1,0000000 Preço 
Total =>
75,77
 9.3.4 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 93661 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR (220V/127) 
TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL 
UN 1,0000000 59,89 59,89
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0952000 22,85 2,17
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0952000 20,02 1,90
Insumo 00034616 SINAPI DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, 
BIPOLAR DE 6 ATE 32A
UN 1,0000000 53,86 53,86
Insumo 00001570 SINAPI TERMINAL A COMPRESSAO EM 
COBRE ESTANHADO PARA 
CABO 2,5 MM2, 1 FURO E 1 
COMPRESSAO, PARA 
PARAFUSO DE FIXACAO M5
UN 2,0000000 0,98 1,96
MO sem LS => 2,91 LS => 0,00 MO com 
LS =>
2,91
Valor do BDI => 17,26 77,15
Quant. => 2,0000000 Preço 
Total =>
154,30
 9.4 ACESSÓRIOS 1.055,23
 9.4.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Total
Composição 97667 SINAPI ELETRODUTO FLEXÍVEL 
CORRUGADO, PEAD, DN 50 (1 
M 1,0000000 7,84 7,84
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Tipo
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,0672000 22,85 1,53
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0672000 20,02 1,34
Insumo 00039246 SINAPI ELETRODUTO/DUTO PEAD 
FLEXIVEL PAREDE SIMPLES, 
CORRUGACAO HELICOIDAL, 
COR PRETA, SEM ROSCA, DE 1 
1/2", PARA CABEAMENTO 
SUBTERRANEO (NBR 15715)
M 1,1000000 4,52 4,97
MO sem LS => 2,05 LS => 0,00 MO com 
LS =>
2,05
Valor do BDI => 2,25 10,09
Quant. => 13,7700000 Preço 
Total =>
138,93
 9.4.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 91860 SINAPI ELETRODUTO FLEXÍVEL 
CORRUGADO, PEAD, DN 40 MM 
(1 1/4"), PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS, INSTALADO EM 
PAREDE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 1,0000000 12,05 12,05
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,1880000 22,85 4,29
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,1880000 20,02 3,76
Insumo 00039247 SINAPI ELETRODUTO/DUTO PEAD 
FLEXIVEL PAREDE SIMPLES, 
M 1,0170000 3,94 4,00
MO sem LS => 5,77 LS => 0,00 MO com 
LS =>
5,77
Valor do BDI => 3,47 15,52
Quant. => 38,7300000 Preço 
Total =>
601,08
 9.4.3 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 55865 SINAPI ELETRODUTO DE PVC RIGIDO 
ROSCAVEL DN 40MM (1 1/2") 
INCL CONEXOES, 
FORNECIMENTO E INSTALACAO
M 1,0000000 30,55 30,55
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,4500000 22,85 10,28
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,4500000 20,02 9,00
Insumo 00002680 SINAPI ELETRODUTO DE PVC RIGIDO 
ROSCAVEL DE 1 1/2 ", SEM LUVA
M 1,1000000 10,25 11,27
MO sem LS => 13,84 LS => 0,00 MO com 
LS =>
13,84
Valor do BDI => 8,80 39,35
Quant. => 2,0000000 Preço 
Total =>
78,70
 9.4.4 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 73614 SINAPI ELETRODUTO DE PVC RIGIDO 
ROSCAVEL DN 15MM (1/2") INCL 
CONEXOES, FORNECIMENTO E 
INSTALACAO
M 1,0000000 16,81 16,81
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,3000000 22,85 6,85
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,3000000 20,02 6,00
Insumo 00002673 SINAPI ELETRODUTO DE PVC RIGIDO 
ROSCAVEL DE 1/2 ", SEM LUVA
M 1,1000000 3,60 3,96
MO sem LS => 9,23 LS => 0,00 MO com 
LS =>
9,23
Valor do BDI => 4,84 21,65
Quant. => 2,0000000 Preço 
Total =>
43,30
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
 9.4.5 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 96986 SINAPI HASTE DE ATERRAMENTO 3/4 
PARA SPDA - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2017
UN 1,0000000 128,55 128,55
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,3955000 22,85 9,03
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,3955000 20,02 7,91
Insumo 00003378 SINAPI HASTE DE ATERRAMENTO EM 
ACO COM 3,00 M DE 
COMPRIMENTO E DN = 3/4", 
REVESTIDA COM BAIXA 
CAMADA DE COBRE, SEM 
CONECTOR
UN 1,0000000 111,61 111,61
MO sem LS => 12,16 LS => 0,00 MO com 
LS =>
12,16
Valor do BDI => 37,04 165,59
Quant. => 1,0000000 Preço 
Total =>
165,59
 9.4.6 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 101553 SINAPI ALÇA PREFORMADA DE 
DISTRIBUIÇÃO, EM AÇO 
UN 1,0000000 21,45 21,45
Composição 
Auxiliar
 88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,1570000 22,85 3,58
Composição 
Auxiliar
 88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 0,0174427 20,02 0,34
Insumo 00011273 SINAPI ALCA PREFORMADA DE 
DISTRIBUICAO, EM ACO 
GALVANIZADO, PARA 
CONDUTORES DE ALUMINIO 
AWG 1/0 (CAA 6/1 OU CA 7 FIOS)
UN 1,0000000 17,53 17,53
MO sem LS => 2,87 LS => 0,00 MO com 
LS =>
2,87
Valor do BDI => 6,18 27,63
Quant. => 1,0000000 Preço 
Total =>
27,63
 9.5 LUMINÁRIAS 229,84
 9.5.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 060630 SBC LUMINARIA EMBUTIR PARA 1 
LAMPADA DICROICA 20W 38 
GRAUS
UN 1,0000000 44,61 44,61
Insumo 099806 SBC AJUDANTE DE ELETRICISTA H 1,1690000 4,13 4,82
Insumo 099250 SBC ELETRICISTA H 1,1690000 5,42 6,33
Insumo 047003 SBC LAMPADA DICROICA ABERTA 38 
GRAUS 12V 50W
UN 1,0000000 6,56 6,56
Insumo 004629 SBC LUMINARIA EMBUTIR 1 
LAMPADA DICROICA 20W 38 
UN 1,0000000 26,90 26,90
MO sem LS => 11,15 LS => 0,00 MO com 
LS =>
11,15
Valor do BDI => 12,85 57,46
Quant. => 4,0000000 Preço 
Total =>
229,84
 10 OUTROS 99,96
 10.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor 
Unit
Total
Composição 9537 SINAPI LIMPEZA FINAL DA OBRA m² 1,0000000 3,11 3,11
Composição 
Auxiliar
 88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 0,1400000 17,67 2,47
Insumo 00000003 SINAPI ACIDO CLORIDRICO / ACIDO 
MURIATICO, DILUICAO 10% A 
12% PARA USO EM LIMPEZA
L 0,0500000 12,91 0,64
MO sem LS => 1,64 LS => 0,00 MO com 
LS =>
1,64
Valor do BDI => 0,89 4,00
Quant. => 24,9900000 Preço 
Total =>
99,96
Tipo
INSTALACOES ELETRICAS - 
LUMINARIAS
Mão de Obra
Mão de Obra
Material
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Valor com BDI =>
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO EXTERNA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Tipo
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
Total sem BDI 52.409,81
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 28,12
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
GOVERNO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ORÇAMENTO ANÁLITICO
BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
Total do BDI 15.100,98
Total Geral 67.510,79
TIPO DE OBRA 1 Quartil Médio 3 Quartil
Construção de Edifícios 20,34 22,12 25,00
1º QUARTIL MÉDIO 3º QUARTIL
Administração Central 3,00 4,00 5,50 3,00
Seguro e Garantia (*) 0,80 0,80 1,00 0,80
Risco 0,97 1,27 1,27 0,97
Despesas Financeiras 0,59 1,23 1,39 0,59
Lucro 6,16 7,40 8,96 6,16
Tributos (soma dos itens abaixo) 5,65 6,65 8,65 8,65
COFINS 3,00 3,00 3,00 3,00
PIS 0,65 0,65 0,65 0,65
ISSQN (**) 2,00 3,00 5,00 5,00
TOTAL 22,47
Fonte da composição, valores de referência e fórmula do BDI: Acórdão 2622/2013 - TCU - Plenário
Onde:
OBS:
(*) - PODE HAVER GARANTIA DESDE QUE PREVISTO NO EDITAL DA LICITAÇÃO E NO CONTRATO DE EXECUÇÃO.
(**) - PODEM SER ACEITOS OUTROS PERCENTUAIS DE ISS DESDE QUE DEVIDAMENTE EMBASADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
TIPO DE OBRA 1 Quartil Médio 3 Quartil
Construção de Edifícios 20,34% 22,12% 25,00%
Tributos (Confins, PIS e ISSQN) + 4,5% 
INSS 10,15 11,15 13,15 13,15
TOTAL 28,82
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA %
DESCRIÇÃO VALORES DE REFERÊNCIA - % BDI ADOTADO %
COMPOSIÇÃO ANALÍTICA DO BDI - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
Conforme esse Acórdão, o valor final do BDI também deverá obedecer à faixa de 
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA
Desta forma, após o enquadramento do BDI nos critérios abordados acima e sendo 
Reiteramos que, por determinação do TCU, não é admitida a inclusão de IRPJ e 
Os valores de BDI acima foram calculados com emprego da fórmula abaixo:
AC = taxa de rateio da Administração Central;
DF = taxa das despesas financeiras;
S = taxa de seguro; R = taxa de risco e G = garantia do empreendimento;
I = taxa de tributos;
L = taxa de lucro.
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 2812,00%
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
Item Descrição Und Quant. Memória de Cálculo
 1 SERVIÇOS PRELIMINARES
 1.1 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO m² 6,0 = 3x2=6
 1.2 EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, 
INCLUSO PRATELEIRAS. AF_02/2016
m² 9,0 = 3x3=9
 2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
 2.1 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 80,0 = 
 2.2 MESTRE DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES MES 2,0 = de acordo com cronograma
 3 REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO
 3.1 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. 
AF_12/2017
m³ 13,2 = 6,80+6,40=13,2
 3.2 REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 m² 4,2 = p1=0,80x2,10=1,68
p2=0,60x2,1x2=2,52
1,68+2,52=4,2
 3.3 REMOÇÃO DE FORRO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 m² 24,99 = 5,95x4,20=24,99
 3.4 REMOÇÃO DE PINTURA PVA/ACRILICA m² 83,29 = 5,95x2,90x2=34,51
4,20x2,90x4=48,78
34,51+48,78=83,29
 4 COBERTURA
 4.1 TETO COM PARA FORRO DE ISOPOR TEXTURIZADO 20MM 1,25X0,625 m² 24,99 = 5,95x4,20=24,99
 5 PAREDES E DIVISÓRIAS
 5.1 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM 
(ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
m² 5,91 = 0,78X2,90=2,26
0,94X2,90=2,72
0,32X2,90=0,93
2,26+2,72+0,93=5,91
 6 REVESTIMENTOS E TRATAMENTO DE SUPERFICIE
 6.1 ARGAMASSA DE PROTECAO BARITA 2cm EM PAREDES-SALAS RAIOS-X m² 70,7 = 5,95x2,90x2=34,51 
4,20x2,90x2=24,36
0,78X2,9X2=4,52
0,94X2,9X2=5,45
0,32X2,9X2=1,85
34,51+24,36+4,52+5,45+1,85=70,70
 7 ESQUADRIAS
 7.1 PORTA COMPLETA MADEIRA 2 FL.1,40x2,10m COM PROTECAO DE CHUMBO UN 1,0 = DE ACORDO COM PROJETO 
ARQUITEÔNICO
 7.2 PORTA COMPLETA MADEIRA 1 FL.1,0x2,10m-COM PROTECAO CHUMBO UN 1,0 = DE ACORDO COM PROJETO 
ARQUITEÔNICO
 8 PINTURA
 8.1 APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM SUPERFÍCIES INTERNAS DE SACADA DE EDIFÍCIOS DE 
MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, UMA DEMÃO. AF_05/2017
m² 95,05 = 5,95x2,90x2=34,51 
4,20x2,90x4=48,78
0,78X2,9X2=4,52
0,94X2,9X2=5,45
0,32X2,9X2=1,85
34,51+48,78+4,52+5,45+1,85=95,05
 8.2 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014 m² 95,05 = 5,95x2,90x2=34,51 
4,20x2,90x4=48,78
0,78X2,9X2=4,52
0,94X2,9X2=5,45
0,32X2,9X2=1,85
34,51+48,78+4,52+5,45+1,85=95,05
 9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
 9.1 CABOS
 9.1.1 AMARELO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 11,4 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.2 AZUL CLARO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 11,78 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.3 PRETO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 18,48 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.4 AZUL CLARO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 9,09 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.5 AZUL CLARO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 26,69 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.6 PRETO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 17,6 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.7 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 26,69 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.8 AZUL CALRO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 13,77 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.9 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 13,77 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.1.10 PRETO-CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 13,77 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.2 DISPOSITIVOS DE EMBUTIR
 9.2.1 INTERRUPTOR SIMPLES DE EMBUTIR 10A/250V 1 TECLA, SEM PLACA - FORNECIMENTO E 
INSTALACAO
UN 2,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.2.2 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A, SEM SUPORTE E SEM PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
UN 6,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.2.3 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, DE EMBUTIR, COM 
BARRAMENTO TRIFÁSICO, PARA 12 DISJUNTORES DIN 100A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020
UN 1,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.3 DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO
 9.3.1 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A-3KA- FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 2,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
PLANILHA ORCAMENTÁRIA RESUMIDA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GOVERNO DE RONDÔNIA
OBRA : REFORMA DA SALA DE RAIO-X, HOSPITAL MUNICIPAL BANCOS: SINAP-06/2022- RONDÔNIA, SBC-06/2022
END. : WALDEMAR COELHO
LOCAL: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ÁREA : 2812,00%
BDI: 28,82%
ENCARGOS SOCIAIS: NÃO DESONERADO
Item Descrição Und Quant. Memória de Cálculo
PLANILHA ORCAMENTÁRIA RESUMIDA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GOVERNO DE RONDÔNIA
 9.3.2 DISJUNTOR BIPOLAR (220V/127) TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.3.3 DISJUNTOR BIPOLAR (380V/220) TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 1,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.3.4 DISJUNTOR BIPOLAR (220V/127) TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 16A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
UN 2,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.4 ACESSÓRIOS
 9.4.1 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 50 (1 1/2"), PARA REDE ENTERRADA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
M 13,77 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.4.2 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 40 MM (1 1/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, 
INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 38,73 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.4.3 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 40MM (1 1/2") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E 
INSTALACAO
M 2,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.4.4 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 15MM (1/2") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E 
INSTALACAO
M 2,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.4.5 HASTE DE ATERRAMENTO 3/4 PARA SPDA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017 UN 1,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.4.6 ALÇA PREFORMADA DE DISTRIBUIÇÃO, EM AÇO GALVANIZADO, AWG 1 - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_07/2020
UN 1,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 9.5 LUMINÁRIAS
 9.5.1 LUMINARIA EMBUTIR PARA 1 LAMPADA DICROICA 20W 38 GRAUS UN 4,0 = DE ACORDO COM PROJETO ELETRICO
 10 OUTROS
 10.1 LIMPEZA FINAL DA OBRA m² 24,99 = 5,95x4,20=24,99
Total sem 
BDI
52.409,81
Total do BDI 15.100,98
Total Geral 67.510,79
UF MUNICIPIO ESFERA TIPO MODALIDADE BANCO AGENCIACONTA VALOR SALDO
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLAFB CUSTEIO Banco do Brasil 22926 155640 R$1.962,95 1
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLAFB CUSTEIO Caixa 44733 66240014 R$182,96 2
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLGES CUSTEIO Banco do Brasil 22926 163104 R$42.504,38 3
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLGES CUSTEIO Caixa 18244 66240056 R$59.733,04 4
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLGES CUSTEIO Caixa 44733 66240030 R$1.248,91 5
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Banco do Brasil 22926 226920 R$161.959,19 6
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Banco do Brasil 22926 234451 R$125.747,63 7
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Banco do Brasil 22926 235342 R$72.226,03 8
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Banco do Brasil 22926 226890 R$58.262,89 9
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Banco do Brasil 22926 226882 R$35.185,55 10
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Caixa 18244 66240315 R$152.965,98 11
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Caixa 18244 66240340 R$60.091,62 13
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Caixa 44733 66240103 R$35.824,04 14
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Caixa 44733 66240006 R$5.295,96 15
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Caixa 18244 66240161 R$5.057,25 16
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Caixa 18244 66240188 R$1.987,27 17
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLINV INVESTIMENTO Caixa 18244 66240170 R$2,70 18
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLMAC CUSTEIO Banco do Brasil 22926 155667 R$0,09 19
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLMED CUSTEIO Caixa 18244 66240080 R$0,01 20
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLMEX CUSTEIO Caixa 44733 66240065 R$371,05 21
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL BLVGS CUSTEIO Banco do Brasil 22926 155675 R$10,94 22
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL INVAN CUSTEIO Caixa 18244 66240390 R$6.798,15 23
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL INVAN CUSTEIO Caixa 44733 66240081 R$150,48 24
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICIPAL QLFAR CUSTEIO Caixa 18244 66240196 R$237,71 25
TOTAL GERAL R$827.806,78 fonte
BLINV INVESTIMENTO R$714.606,11 16010010
CUSTEIO R$113.200,67
BLAFB FARMÁCIA BÁSICA R$2.754,67 16000020
BLGES GESTÃO DO SUS R$103.486,33 16000050
BLMAC MAC R$0,09 16000030
BLVGS VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$10,94 16000040
INVAN ATENÇÃO PRIMÁRIA R$6.948,63 16000010








05/01/2023 11:17 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
SAO MIGUEL DO GUAPORE, RO 
Código
4473
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624000-6
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 5.295,96C 795,629331
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 46,89C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 5.342,85C 795,629331
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:11 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
SAO MIGUEL DO GUAPORE, RO 
Código
4473
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624001-4
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 182,96C 27,486856
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 1,62C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 184,58C 27,486856
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:14 CAIXA - Extrato de Fundos
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Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
SAO MIGUEL DO GUAPORE, RO 
Código
4473
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624003-0
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.248,91C 187,628252
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 11,06C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.259,97C 187,628252
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
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seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:21 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
JI-PARANA, RO 
Código
1824
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNS BLGES 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624005-6
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 59.733,04C 8.973,897817
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 528,91C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 60.261,95C 8.973,897817
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
SAO MIGUEL DO GUAPORE, RO 
Código
4473
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624006-5
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 371,05C 55,744264
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 3,28C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 374,33C 55,744264
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:29 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
JI-PARANA, RO 
Código
1824
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNS BLMED 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624008-0
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 0,01C 0,001676
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 0,00
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 0,01C 0,001676
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
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Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:19 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
SAO MIGUEL DO GUAPORE, RO 
Código
4473
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624008-1
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 150,48C 22,607852
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 1,34C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 151,82C 22,607852
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
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Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:16 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
SAO MIGUEL DO GUAPORE, RO 
Código
4473
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624010-3
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 35.824,04C 5.381,968461
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 317,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 36.141,25C 5.381,968461
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:24 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
JI-PARANA, RO 
Código
1824
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSBLINV 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624016-1
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 5.057,25C 759,767940
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 44,78C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 5.102,03C 759,767940
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:28 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/1
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 1824600007
Conta Referência: 1824/006/00624017-0
Nome: FMS SM GUAPORE FNSBLINV
Período: de: 01/12/2022 até: 31/12/2022
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
30/11/2022 - SALDO ANTERIOR 2,70C
01/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
02/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
05/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
06/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
07/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
08/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
09/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
12/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
13/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
14/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
15/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
16/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
19/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
20/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
21/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
22/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
23/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
26/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
27/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
28/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
29/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
30/12/2022 - SALDO TOTAL 2,70C
31/12/2022 - SALDO FINAL 2,70C
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
05/01/2023 11:25 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
JI-PARANA, RO 
Código
1824
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSBLINV 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624018-8
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.987,27C 298,554262
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 17,60C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 2.004,87C 298,554262
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
05/01/2023 11:31 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
JI-PARANA, RO 
Código
1824
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSQLFAR 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624019-6
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 237,71C 35,711611
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 2,10C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 239,81C 35,711611
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
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05/01/2023 11:22 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
JI-PARANA, RO 
Código
1824
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSCONVENENTE 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624031-5
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 152.965,98C 22.980,601545
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 1.354,46C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 154.320,44C 22.980,601545
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
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Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
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05/01/2023 11:23 CAIXA - Extrato de Fundos
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Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
JI-PARANA, RO 
Código
1824
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSCONVENENTE 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624034-0
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 60.091,62C 9.027,769832
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 532,09C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 60.623,71C 9.027,769832
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
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05/01/2023 11:30 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
JI-PARANA, RO 
Código
1824
Operação
0055
Emissão
05/01/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS SM GUAPORE FNSINVAN 
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Conta Corrente
006.00624039-0
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 6.798,15C 1.021,309144
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 60,20C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 6.858,35C 1.021,309144
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
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SAC:
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08/02/2023 12:16 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 1/235
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/02/2023 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 75
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro
às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o
Sistema Único de Saúde - SUS, decorrentes da transposição e
transferência dos saldos financeiros remanescentes de
exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar
nº 197, de 6 de dezembro de 2022.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 197,
de 6 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades
privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, decorrentes da
transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos
termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.
§ 1º Os saldos financeiros nas contas abertas antes de 1º de janeiro de 2018 encontram- se
divulgados no painel do Fundo Nacional de Saúde, no seguinte endereço eletrônico:
https://painelms.saude.gov.br/extensions/Portal_Saldos/Portal_Saldos.html.
§ 2º Os saldos financeiros transpostos ou transferidos na forma desta Portaria serão aplicados
para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o
SUS, quando houver, até o limite de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).
§ 3º Após atendido ao disposto no § 2º, os recursos transpostos ou transferidos poderão ser
aplicados para outras finalidades, em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido na Lei
Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, observados os seguintes requisitos:
I - cumprimento dos objetos e compromissos pactuados e/ou estabelecidos entre o gestor
municipal e estadual de saúde e as entidades privadas sem fins lucrativos, considerando os atos
normativos específicos expedidos pela direção do SUS em sua respectiva esfera de competência;
II - inclusão dos recursos financeiros transpostos ou transferidos na Programação Anual de
Saúde e na respectiva Lei Orçamentária Anual, com indicação da nova categoria econômica a ser
vinculada; e
III - ciência ao respectivo Conselho de Saúde.
Art. 2º O auxílio financeiro de que trata o § 2º do art. 1º desta Portaria é composto por:
I - saldos financeiros apurados em contas abertas antes de 1º de janeiro de 2018; e
II - eventuais transferências de incumbência do Ministério da Saúde, nos termos do art. 4º da Lei
Complementar nº 197, de 2022.
Art. 3º O repasse dos recursos às entidades beneficiadas independe de eventual existência de
débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, excetuados os débitos
referentes ao sistema de seguridade social de que trata o § 3º do art. 195 da Constituição Federal.
Parágrafo único. A existência de débitos com o sistema da seguridade social de que trata o
caput deve ser observada pelos gestores estaduais, distrital e municipais previamente à transferência dos
recursos financeiros às entidades.
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 2/235
Art. 4º Fica divulgada a lista das entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o
SUS preliminarmente classificadas como candidatas ao recebimento do auxílio financeiro, segundo gestão,
nos termos do Anexo desta Portaria, com:
I - a identificação da razão social e do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ; e
II - o valor máximo a ser recebido por cada entidade filantrópica.
§ 1º A lista constante do Anexo considerou as entidades privadas sem fins lucrativos:
I - sob gestão de entes federados registradas como "ativas" no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES na competência de dezembro/2022; e
II - com produção registrada nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e
Hospitalares - SIA-SIH/SUS no período de 2019 a 2021.
§ 2º A listagem não considera a existência de saldos financeiros nas contas abertas antes de 1º
de janeiro de 2018 e a inexistência de contrato com as secretarias estaduais ou municipais.
§ 3º A definição do valor máximo a ser recebido por cada entidade filantrópica considera a
proporção da produção total das entidades registradas nas bases de dados dos SIH-SIA/SUS, no período
de 2019 a 2021, em relação ao montante referido no § 2º do art. 1º desta Portaria.
Art. 5º O auxílio financeiro referente ao saldo nas contas remanescentes deverá ser repassado
às entidades em até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 6º O Ministério da Saúde, no exercício de 2023, fará o repasse da diferença entre os saldos
financeiros apurados em contas abertas antes de 1º de janeiro de 2018 e o montante referido no § 2º do
art. 1º desta Portaria, observadas as disponibilidades previstas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos.
Parágrafo único. Caberá ao titular da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério
da Saúde a atribuição de editar os atos para a operacionalização do repasse de que trata o caput.
Art. 7º Os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão dar ampla
publicidade, em seus respectivos sítios eletrônicos, à razão social, aos números de CNES e à inscrição no
CNPJ das entidades beneficiadas, bem como aos valores transferidos para cada uma.
Art. 8º O auxílio financeiro tem por finalidade contribuir com a sustentabilidade econômico￾financeira das instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade.
Art. 9º As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos
respectivos gestores dos estados, municípios ou Distrito Federal. Parágrafo único. A prestação de contas
relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório Anual de Gestão -
RAG do respectivo ente federativo gestor dos estabelecimentos beneficiados.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
UF IBGE MUNICÍPIO CNES NOME E RAZAO
SOCIAL CNPJ
GESTAO no
CNES
(Dez/22)
Valor
Máximo
%
Perc
sob 
MUN
AC 120040 RIO BRANCO 2002078
HOSPITAL SANTA
JULIANA - OBRAS
SOCIAIS DA DIOC DE
R BRANCO
HOSPITAL SANTA
JULIANA
00529443000174 ESTADUAL 967.439,79 0,00
AL 270030 ARAPIRACA 2005050
HOSPITAL
REGIONAL DE
ARAPIRACA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
NOSSA SENHORA
DO BOM
CONSELHO
24177305000131 MUNICIPAL 1.658.039,26 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 3/235
AL 270030 ARAPIRACA 2005123
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
TEODORA
ALBUQUERQUE -
ASSOCIACAO
PISIQUIATRICA
TEODORA
ALBUQUERQUE
01606515000100 MUNICIPAL 382.455,56 100
AL 270030 ARAPIRACA 2786346
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
ARAPIRACA -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
ARAPIRACA
01492009000120 MUNICIPAL 391.175,74 100
AL 270030 ARAPIRACA 7127839
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARAPIRACA
16739798000128 MUNICIPAL 144.744,29 100
AL 270030 ARAPIRACA 7159463
ADFIMA -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES F E
MENTAIS DE
ARAPIRACA
24176992000170 MUNICIPAL 149.348,55 100
AL 270030 ARAPIRACA 7709005
CENTRO DE
EQUOTERAPIA -
COMPLEXO
MULTIDISCIPLINAR
DE EQUOTERAPIA
TARCIZO FREIRE
08973565000167 MUNICIPAL 105.386,73 100
AL 270070 BATALHA 2011581
LABORATORIO
NOSSA SENHORA
DA PENHA -
SOCIEDADE
EDUCACIONAL E
ASSISTENCIAL DA
PAROQUIA DE
BATALHA
12487237000128 MUNICIPAL 16.118,67 100
AL 270120 CACIMBINHAS 7575726
INSTITUTO DIVA
ALVES DO BRASIL
IDAB - INSTITUTO
DIVA ALVES DO
BRASIL
12955134000145 MUNICIPAL 232,38 100
AL 270430 MACEIO 2003341
AAPPE -
ASSOCIACAO DE
AMIGOS E PAIS DE
PESSOAS ESPECIAIS
24479149000163 MUNICIPAL 543.310,53 100
AL 270430 MACEIO 2006359
SANATORIO
HOSPITAL GERAL -
LIGA ALAGOANA
CONTRA A
TUBERCULOSE
12310579000178 MUNICIPAL 426.934,13 100
AL 270430 MACEIO 2006448
HOSPITAL VEREDAS
- FUNDACAO
HOSPITAL DA AGRO
IND DE ACUCAR E
DO ALCOOL DE AL
12291290000159 MUNICIPAL 2.323.098,51 100
AL 270430 MACEIO 2006782
JANETE PORTELA
DE HOLANDA
CAVALCANTI -
ASSOSSIACAO DOS
HEMOFILICOS DE
ALAGOAS
09315920000173 MUNICIPAL 98.877,57 100
AL 270430 MACEIO 2006928
ADEFAL -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES
FISICOS DE
ALAGOAS
08427999000161 MUNICIPAL 1.273.891,42 100
AL 270430 MACEIO 2006936
APAE MACEIO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MACEIO
12321592000122 MUNICIPAL 449.816,16 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 4/235
AL 270430 MACEIO 2007037
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
MACEIO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
MACEIO
12307187000150 MUNICIPAL 9.084.191,03 100
AL 270430 MACEIO 2007061
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
MACEIO -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
MACEIO
12450268000104 MUNICIPAL 789.878,74 100
AL 270430 MACEIO 5222931
FUNDACAO DR
JOAO CARLOS LYRA
- FUNDACAO DR
JOAO CARLOS LYRA
18216973000128 MUNICIPAL 75.889,03 100
AL 270430 MACEIO 5673712
CENTRO DE
ATENCAO A SAUDE
AUDIOLOGIA E
FISIOTERAPIA -
SOCIEDADE
ESPIRITA
DISCIPULOS DE
JESUS
12181244000105 MUNICIPAL 81.245,12 100
AL 270430 MACEIO 6133002
INSTITUTO NOSSA
SENHORA DE
FATIMA - INSTITUTO
NOSSA SENHORA
DE FATIMA
05390733000101 MUNICIPAL 20.819,34 100
AL 270430 MACEIO 6303153
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA GUIA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
MACEIO
12307187000230 MUNICIPAL 674.116,63 100
AL 270430 MACEIO 6322433
FUNBRASIL -
FUNDACAO BRASIL
DE APOIO AO IDOSO
FUNBRASIL
09412836000178 MUNICIPAL 230.359,31 100
AL 270430 MACEIO 7119615
CREN CENTRO DE
REFERENCIA E
EDUCACAO
NUTRICIONAL -
NUTRIR
ASSOCIACAO DE
COMBATE A
DESNUTRICAO
06018231000109 MUNICIPAL 10.729,88 100
AL 270430 MACEIO 7212402
ASSISTA
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DO
AUTISTA - CENTRO
ESPECIALIZADO DE
REABILITACAO EM
AUTISMO
01259626000180 MUNICIPAL 113.046,32 100
AL 270430 MACEIO 7525249
APAE MACEIO
AUDIOVISUAL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MACEIO
12321592000203 MUNICIPAL 31.900,70 100
AL 270430 MACEIO 9034307
INTEGRAR -
NUCLEO DE
ASSISTENCIA A
PESSOA COM
DEFICIENCIA
INTEGRAR
24803874000145 MUNICIPAL 7.205,87 100
AL 270430 MACEIO 9391614
AAPPE ORTESES E
PROTESES -
ASSOCIACAO DOS
AMIGOS E PAIS DE
PESSOAS ESPECIAIS
24479149000759 MUNICIPAL 9.052,99 100
AL 270430 MACEIO 9406697
CORDIAL - CORDIAL
SOCIEDADE
BENEFICENTE DO
CORACAO DE
ALAGOAS
08973574000158 MUNICIPAL 1.441,07 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 5/235
AL 270430 MACEIO 9629009
INSTITUTO
DESENVOLV AL -
INSTITUTO
DESENVOLV AL
07214986000141 MUNICIPAL 30.369,71 100
AL 270430 MACEIO 9980849
APECAN -
ASSOCIACAO DE
PESSOAS COM
CANCER APECAN
17283410000190 MUNICIPAL 2.023,41 100
AL 270450 MARAGOGI 9371974
APAE MARAGOGI -
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MARAGOGI
28786347000120 MUNICIPAL 16.255,04 100
AL 270480 MARIBONDO 6826547
ADEFIMAR -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES
FISICOS DE
MARIBONDO
06319409000151 MUNICIPAL 128.756,55 100
AL 270630 PALMEIRA
DOS INDIOS 2010631
HOSPITAL
REGIONAL SANTA
RITA E
MATERNIDADE
SANTA OLIMPIA -
ASSOCIACAO
BENEFICIENTE DE
PALMEIRA DOS
INDIOS
12509238000126 MUNICIPAL 934.332,41 100
AL 270630 PALMEIRA
DOS INDIOS 9248803
APAE PALMEIRA
DOS INDIOS -
ASSOCIACAO DE
PAEIS E AMIGOS
EXCEPICIONAIS
APAE PALMEIRA
27915486000144 MUNICIPAL 91.729,48 100
AL 270670 PENEDO 2003775
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PENEDO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA
IRMANDADE
GARCIA
12542999000180 MUNICIPAL 388.990,27 100
AL 270670 PENEDO 5380553
AAPPE -
ASSOCIACAO DOS
AMIGOS E PAIS DE
PESSOAS ESPECIAIS
24479149000244 MUNICIPAL 26.488,31 100
AL 270670 PENEDO 5380588
NUDEPE - NUCLEO
DE ATENCAO AOS
DEFICIENTES DE
PENEDO NUDEPE
10658278000104 MUNICIPAL 50.692,27 100
AL 270670 PENEDO 6097367
ACRESC -
ASSOCIACAO
COMUNITARIA DE
REABILITACAO E
EQUOTERAPIA
SANTA C
09553609000162 MUNICIPAL 60.025,45 100
AL 270690 PILAR 2011166
HOSPNOSSA
SENHORA DE
LOURDES E MAT
ARMANDO LAGES -
HOSP NOSSA
SENHORA DE
LOURDES E MAT
ARMANDO LAGES
12575502000120 MUNICIPAL 235.904,45 100
AL 270690 PILAR 9117105
ADEFIP -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES
FISICOS DE PILAR
ADEFIP
07253821000189 MUNICIPAL 18.647,32 100
AL 270800 SANTANA DO
IPANEMA 5839203
AAPPE -
ASSOCIACAO DOS
AMIGOS E PAIS DE
PESSOAS ESPECIAIS
24479149000325 MUNICIPAL 86.719,79 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 6/235
AL 270860 SAO MIGUEL
DOS CAMPOS 2010151
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SAO MIGUEL DOS
CAMPOS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
SAO MIGUEL DOS
CAMPOS
12737680000100 MUNICIPAL 1.664.301,25 100
AL 270860 SAO MIGUEL
DOS CAMPOS 7354886
ADEFSMIC -
ASSOCIACAO DOS
DEFICICIENTES
FISICOS DE SAO
MIGUEL DOS
CAMPO
06133081000184 MUNICIPAL 8.572,01 100
AL 270860 SAO MIGUEL
DOS CAMPOS 9883436
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE SAO
MIGUEL DOS
CAMPOS -
PESTALOZZI DE SOA
MIGUEL DOS
CAMPOS
31885231000153 MUNICIPAL 3.161,44 100
AL 270880 SAO
SEBASTIAO
9292039
ASSOCIACAO
PESTALOZZI SAO
SEBASTIAO -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE SAO
SEBASTIAO
20855959000116 MUNICIPAL 1.620,90 100
AL 270930 UNIAO DOS
PALMARES 2705737
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- OBRA SOCIAL SAO
VICENTE DE PAULO
12383618000167 MUNICIPAL 395.817,27 100
AM 130260 MANAUS 2018098
HOSPITAL
PORTUGUES -
SOCIEDADE
PORTUGUESA
BENEFICENTE DO
AMAZONAS
04382792000167 ESTADUAL 280.080,13 0,00
AM 130260 MANAUS 7097956
ABRIGO MOACYR
ALVES - NUCLEO DE
AMPARO SOCIAL
TOMAS DE AQUINO
22812325000101 ESTADUAL 5.744,66 0,00
AM 130260 MANAUS 9784195
CVI AM - CENTRO
DE VIDA
INDEPENDENTE DO
AMAZONAS CVI AM
07555086000168 ESTADUAL 1.915,84 0,00
AM 130310 NOVA OLINDA
DO NORTE 7915918
APNON -
MUNICIPIO DE
NOVA OLINDA DO
NORTE
04904540000150 MUNICIPAL 7.771,07 100
AM 130340 PARINTINS 2016893
HOSPITAL PADRE
COLOMBO -
ASSOCIACAO
HOSPITAL PADRE
COLOMBO
45503533000124 MUNICIPAL 360.431,66 100
AP 160030 MACAPA 2020890
HOSPITAL SAO
CAMILO E SAO LUIS
- SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737000909 ESTADUAL 1.030.387,83 0,00
AP 160030 MACAPA 6817866
FRATERNIDADE
DOS FRADES
CAPUCHINHOS DO
AMAPA -
ASSOCIACAO
EDUCADORA SAO
FRANCISCO DE
ASSIS
06303192001597 ESTADUAL 1.954.223,40 0,00
AP 160030 MACAPA 9866310
HOSPITAL DE AMOR
MACAPA -
FUNDACAO PIO XII
49150352002590 ESTADUAL 40.723,52 0,00
AP 160060 SANTANA 2597519
AMBULATORIO
PADRE LUIZ MONZA
- ASSOCIACAO A
NOSSA FAMILIA
84424498000100 MUNICIPAL 47,40 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 7/235
BA 290070 ALAGOINHAS 2487322
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ALAGOINHAS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ALAGOINHAS
16130783000168 MUNICIPAL 144.120,41 100
BA 290070 ALAGOINHAS 2519895
SOCIEDADE
PESTALOZZI DE
ALAGOINHAS -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
ALAGOINHAS
13341359000174 MUNICIPAL 19.578,30 100
BA 290160 ANTAS 2799820
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE
LOURDES - SANTA
CASA SEM
FRONTEIRAS
13808126000139 DUPLA 160.241,63 0,00
BA 290160 ANTAS 2799847
HOSPITAL SANTA
MARIA -
ASSOCIACAO
COMUNITARIA E
BENEFICIENTE DE
ANTAS
14481766000140 DUPLA 214.917,75 0,00
BA 290270 BARRA 2301687
HOSPITAL ANA
MARIANI - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ITABUNA
14349740001203 DUPLA 302.977,68 0,00
BA 290270 BARRA 3048209
HOSPITAL SANTA
RITA - FUNDACAO
ABM DE PESQ E
EXTENSAO NA AREA
DA SAUDE
FABAMED
05413531000472 DUPLA 262.199,40 0,00
BA 290280 BARRA DA
ESTIVA
2799855
HOSPITAL SUSY
ZANFRETTA -
ASSOCIACAO
FILHAS DE SAO
CAMILO
61986402001173 DUPLA 160.649,61 0,00
BA 290320 BARREIRAS 6679625
CASA DE
RECUPERACAO
MONTE SIAO - CASA
DE REINTEGRACAO
SOCIAL NOVA VIDA
63079172000112 MUNICIPAL 2.884,49 100
BA 290460 BRUMADO 5928354
CLINEFRO -
FUNDACAO
GONCALVES E
SAMPAIO
24301008000903 MUNICIPAL 64.952,37 100
BA 290490 CACHOEIRA 2386879
HOSPITAL SAO
JOAO DE DEUS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DA
CACHOEIRA
13745336000125 DUPLA 146.187,82 0,00
BA 290500 CACULE 2387042
HOSP
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
APARECIDA -
ASSOCIACAO DE
PROT MATER E A
INFANCIA DE
CACULE
13756754000118 MUNICIPAL 112.438,11 100
BA 290520 CAETITE 2557118
HOSPITAL
REGIONAL E
MATERNIDADE
SANTANA DE
CAETITE -
FUNDACAO
HOSPITALAR
SENHORA
SANTANA
13777776000164 MUNICIPAL 222.348,62 100
BA 290560 CAMACAN 2601710
HOSPITAL DR
OSVALDO
VALVERDE -
FUNDACAO
HOSPITALAR MATA
ATLANTICA
14125504000142 DUPLA 579.408,07 0,00
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 8/235
BA 290560 CAMACAN 9696091
FUNDACAO
GONCALVES E
SAMPAIO -
FUNDACAO
GONCALVES E
SAMPAIO
24301008000156 ESTADUAL 44.741,66 0,00
BA 290570 CAMACARI 7505892
CENTRO
OFTALMOLOGICO
EMAUS -
FUNDACAO EMAUS
07156335000142 MUNICIPAL 17.410,94 100
BA 290600 CAMPO
FORMOSO 2799839
HOSPITAL SAO
FRANCISCO -
UNIAO HOSPITALAR
SAO FRANCISCO
13802681000153 DUPLA 487.349,38 6,16
BA 290687 CAPIM
GROSSO 2387727
HOSPITAL DE CAPIM
GROSSO -
INSTITUTO DE
GESTAO E
HUMANIZACAO IGH
11858570000303 DUPLA 161.858,80 0,00
BA 290750 CATU 2388685
HOSPITAL DE CATU
SANTA CASA DA
BAHIA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DA
BAHIA
15153745002373 DUPLA 384.028,31 49,1
BA 290840 CONCEICAO
DO COITE 2598183
HOSPITAL
PORTUGUES
UNIDADE REGIONAL
DE C DO COITE -
REAL SOCIEDADE
PORTUGUESA
BENEF 16 DE
SETEMBRO
15166416000909 DUPLA 323.887,41 54,3
BA 290860 CONDE 2626896
CLINICA DR ELIEZER
MENDES DE
VASCONCELOS -
SOCIEDADE
BENEFICENTE DO
CONDE
13254784000126 ESTADUAL 28.244,65 0,00
BA 290890 CORACAO DE
MARIA 2799731
HOSPITAL ANGELO
MARTINS - OSB
ORGANIZACAO
SOCIAL DE GESTAO
DA BAHIA
06217817000283 DUPLA 374.507,95 0,00
BA 290980 CRUZ DAS
ALMAS
0392197
CLINICA DE
HEMODIALISE DE
CRUZ DAS ALMAS -
INSTITUTO
BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO
DA ADMINISTRACAO
HOS
07267476001376 DUPLA 29.189,04 0,00
BA 290980 CRUZ DAS
ALMAS
2390043
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
BONSUCESSO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CRUZ DAS ALMAS
14006472000166 DUPLA 256.822,05 15,91
BA 291060 ESPLANADA 2627183
HOSPITAL SAO
FRANCISCO E SAO
VICENTE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ESPLANADA
14054605000170 DUPLA 141.133,61 0,00
BA 291070 EUCLIDES DA
CUNHA 2401231
HOSPITAL
PORTUGUES UNID
ANTONIO CARLOS
MAGALHAES - REAL
SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEF 16 DE
SETEMBRO
15166416001204 DUPLA 347.704,10 57,29
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 9/235
BA 291080 FEIRA DE
SANTANA 2601680
HOSPITAL DOM
PEDRO DE
ALCANTARA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
13227038000143 DUPLA 5.622.504,11 87,8
BA 291080 FEIRA DE
SANTANA 2674491
CEPARH - CEPARH
CENTRO DE
PESQUISA E A EM
REPRODUCAO
HUMANA
63108955000187 MUNICIPAL 50.855,14 100
BA 291080 FEIRA DE
SANTANA 3391973
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
13609771000122 MUNICIPAL 214.471,77 100
BA 291080 FEIRA DE
SANTANA 9110976
ISAS INSTITUTO
SANTANA DE ACAO
SOCIAL - ISAS
INSTITUTO DE
SAUDE E ACAO
SOCIAL
16438624000125 DUPLA 30.439,94 0,00
BA 291080 FEIRA DE
SANTANA 9414975
APAE ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEP DE F DE
SANTANA - APAE
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEP
DE F DE SANTANA
13609771000203 MUNICIPAL 39.409,62 100
BA 291290 IBIRATAIA 2602172
HOSPITAL ANTONIO
FIRMO LEAL -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
IBIRATAIA
13701214000137 DUPLA 83.920,45 100
BA 291300 IBITIARA 2412713
HOSPITAL PADRE
ALDO COPPOLA -
SOCIEDADE
ASSISTENCIAL
BENEFICENTE DE
IBITIARA
13229778000119 MUNICIPAL 66.100,68 100
BA 291350 IGUAI 2413450
SOMAI - SOCIEDADE
MEDICA
ASSISTENCIAL DE
IGUAI
13858154000160 DUPLA 216.946,62 0,00
BA 291350 IGUAI 2413469
MATERNIDADE
MANOEL MARTINS
DE SOUZA -
HOSPITAL MANOEL
MARTINS DE SOUZA
14155030000181 ESTADUAL 114.396,58 0,00
BA 291360 ILHEUS 2802112
HOSPITAL SAO JOSE
MATERNIDADE
SANTA HELENA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ILHEUS
14168470000173 DUPLA 1.279.504,09 62,6
BA 291370 INHAMBUPE 3749916
CLINICA DE
PREVENCAO AO
CANCER - A CASA
DE REPOUSO
SANTO ANTONIO
02403366000137 MUNICIPAL 10.300,59 100
BA 291370 INHAMBUPE 7984316
UNIDADE MOVEL
DE SAUDE - A CASA
DE REPOUSO
SANTO ANTONIO
02403366000218 DUPLA 6.276,23 100
BA 291390 IPIAU 2819139
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
IPIAU - FUNDACAO
HOSPITALAR DE
IPIAU
14247175000102 DUPLA 119.570,82 0,00
BA 291480 ITABUNA 2525569
HOSPITAL MANOEL
NOVAES - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ITABUNA
14349740000142 DUPLA 1.915.491,51 80,8
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 10/235
BA 291480 ITABUNA 2772280
HOSPITAL CALIXTO
MIDLEJ FILHO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITABUNA
14349740000142 DUPLA 3.276.053,46 77,47
BA 291550 ITAJUIPE 2602814
HOSPITAL DR
MONTIVAL LUCAS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
ITAJUIPE
13742051000130 DUPLA 205.058,46 0,00
BA 291550 ITAJUIPE 7233779
SERVICO DE
MAMOGRAFIA -
FUNDACAO
LOURDES LUCAS
05014134000185 DUPLA 11.959,56 0,00
BA 291580 ITAMBE 2414465
HOSPITAL
REGIONAL SAO
SEBASTIAO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ITAMBE
14432025000179 ESTADUAL 124.439,49 0,00
BA 291620 ITAPE 2602873
SINDICATO RURAL
DE ITAPE -
SINDICATO RURAL
DE ITAPE
16428450000110 DUPLA 25.221,28 0,00
BA 291640 ITAPETINGA 2417189
HOSPITAL CRISTO
REDENTOR -
FUNDACAO JOSE
SILVEIRA
15194004001792 DUPLA 483.886,85 41,9
BA 291640 ITAPETINGA 3708381
APAE -
APAEASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE ITAPETI
14392781000111 MUNICIPAL 48.913,44 100
BA 291710 ITORORO 2445204
FUNDACAO
HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
ITORORO -
FUNDACAO
GONCALVES E
SAMPAIO
24301008000237 DUPLA 232.936,26 0,00
BA 291750 JACOBINA 3881318
APAE JACOBINA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
JACOBINA
16256083000114 MUNICIPAL 46.733,48 100
BA 291760 JAGUAQUARA 2469774
CASA DE SAUDE E
MATERNIDADE
MARIA JOSE DE
SOUZA SANTOS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
TAYLOR EGIDIO
13228002000184 MUNICIPAL 59.886,42 100
BA 291800 JEQUIE 2494930
HOSPITAL SAO
VICENTE - UNIAO
COMUNITARIA DOS
MEDICOS DA BAHIA
UCMB
22721041000100 DUPLA 381.943,36 0,00
BA 291800 JEQUIE 5164966
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JEQUIE
14636260000162 MUNICIPAL 22.525,56 100
BA 291800 JEQUIE 6923356
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
JUDAS TADEU -
FUNDACAO JOSE
SILVEIRA
15194004001369 DUPLA 656.395,97 0,00
BA 291840 JUAZEIRO 2510189
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE
FATIMA -
ASSOCIACAO
SANFRANCISCANA
DE ASSITENCIA AO
PSICOPATA DESVALI
14661987000108 MUNICIPAL 230.530,86 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 11/235
BA 291840 JUAZEIRO 2557509
PROMATRE DE
JUAZEIRO -
HOSPITAL
PROMATRE DE
JUAZEIRO
14659478000132 DUPLA 910.533,75 89,9
BA 291840 JUAZEIRO 5605180
UNIDADE MOVEL
FUNDACAO PIO XII -
FUNDACAO PIO XII
49150352000384 DUPLA 56.902,41 0,00
BA 291840 JUAZEIRO 6579744
INSTITUTO DR
ROBERTO -
INSTITUTO VIVER
ROBERTO BASTOS
DE ALENCAR
10326384000190 MUNICIPAL 111.930,18 100
BA 291840 JUAZEIRO 9162585
HOSPITAL DIA SAO
LUCAS - INGESP
INSTITUTO
NACIONAL DE
PESQUISA SAUDE E
GESTAO PUBL
19397200000158 MUNICIPAL 8.262,92 100
BA 291955
LUIS
EDUARDO
MAGALHAES
7923848
APAE DE LEM -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
05898222000197 MUNICIPAL 633,63 100
BA 291955
LUIS
EDUARDO
MAGALHAES
9247025
AMA LEM -
ASSOCIACAO DE
AMIGOS DO
AUTISTA DE LUIS
EDUARDO
MAGALHAES
25353683000191 MUNICIPAL 201,81 100
BA 292120 MIGUEL
CALMON 2498421
HOSPITAL
PORTUGUES
HOSPITAL PADRE
PAULO FELBER -
REAL SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA 16
DE SETEMBRO
15166416000828 DUPLA 388.084,78 0,00
BA 292170 MORRO DO
CHAPEU 2801906
HOSPITAL
MATERNIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
- SOCIEDADE SAO
VICENTE DE PAULO
14263313000147 DUPLA 246.385,77 100
BA 292200 MUCURI 2498804
HOSPITAL SAO JOSE
- CARITAS
DIOCESANA DE
CARAVELAS
13838479000343 DUPLA 161.204,70 100
BA 292240 MUTUIPE 2601575
HOSPITAL
MATERNIDADE
CLELIA REBOUCAS -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA DE
MUTUIPE
14812333000120 ESTADUAL 167.382,93 0,00
BA 292250 NAZARE 2301601
HOSPITAL
GONCALVES
MARTINS -
IRMANDADE DA STA
CASA DE MIS DA
CIDADE DE NAZARE
14848618000110 ESTADUAL 245.481,11 0,00
BA 292270 NOVA CANAA 2526492
HOSPITAL EDMIR
SOUZA COSTA -
ASSOC DE ASSIST A
SAUDE E MATER A
INFANCI DE N
CANAA
13858592000129 DUPLA 115.915,38 0,00
BA 292360 PARAMIRIM 4029526
HOSPITAL JOSE
AMERICO REZENDE
- FUNDACAO DE
SAUDE DE
PARAMIRIM
14193338000111 DUPLA 195.269,17 0,00
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 12/235
BA 292510 POCOES 2601583
HOSPITAL SAO
LUCAS -
SOCIEDADE
BENEFICENTE E
AMPARO SOCIAL DE
POCOES
13908231000140 DUPLA 203.404,02 0,00
BA 292520 POJUCA 2653494
MATERNIDADE
MARIA LUIZA DIAS
LAUDANO -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E
INFANCIA DE
POJUCA
13805940000108 MUNICIPAL 67.242,32 100
BA 292630 RIACHAO DO
JACUIPE 2304325
HOSPITAL O BOM
SAMARITANO -
ASSOCIACAO
JACUIPENSE DE
ASSISTENCIA AO
PROXIMO
DESAMPARADO
14335533000139 DUPLA 78.558,11 0,00
BA 292690 RIO DO PIRES 2509830
HOSPITAL DO SIND
DOS TRAB RURAIS
DE RIO DO PIRES -
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE RIO DO
PIRES
13783097000106 MUNICIPAL 58.553,29 100
BA 292710 RODELAS 9221417
POLICLINICA MARIA
DO CARMO -
INSTITUTO DE
GESTAO
INTEGRADA IGI
19622700000308 DUPLA 466,81 0,00
BA 292720 RUY
BARBOSA
2510391
HOSPITAL
REGIONAL DE RUY
BARBOSA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
RUY BARBOSA
15093966000198 DUPLA 422.522,62 0,00
BA 292740 SALVADOR 0003786
HOSPITAL
ARISTIDES MALTEZ
- LIGA BAHIANA
CONTRA O CANCER
15180961000100 DUPLA 17.141.701,35 89,2
BA 292740 SALVADOR 0003832
HOSPITAL SANTA
ISABEL - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DA
BAHIA
15153745000249 DUPLA 5.222.870,93 97,9
BA 292740 SALVADOR 0004251
HOSPITAL
PORTUGUES - REAL
SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICIENCIA
15166416000151 DUPLA 1.787.358,51 57,76
BA 292740 SALVADOR 0004278
HOSPITAL
MARTAGAO
GESTEIRA - LIGA
ALVARO BAHIA
CONTRA
MORTALIDADE
INFANTIL
15170723000106 DUPLA 3.255.959,57 52,5
BA 292740 SALVADOR 0004316
FUNDACAO JOSE
SILVEIRA IBR -
FUNDACAO JOSE
SILVEIRA
15194004002330 MUNICIPAL 126.222,62 100
BA 292740 SALVADOR 0004529
APAE SALVADOR -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE
SALVADOR
15233505000173 DUPLA 2.900.564,18 76,3
BA 292740 SALVADOR 0004960
HOSPITAL SANTA
LUZIA - FUNDACAO
COLOMBO SPINOLA
15175839000138 MUNICIPAL 690.565,27 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 13/235
BA 292740 SALVADOR 0004979
HOSPITAL DE
BROTAS -
INSTITUTO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA E
SAUDE
11344038002141 MUNICIPAL 145.470,02 100
BA 292740 SALVADOR 0005061
IBIT INSTITUTO
BRAS PARA
INVESTIGACAO DA
TUBERCULOSE -
FUNDACAO JOSE
SILVEIRA
15194004002500 MUNICIPAL 34.895,30 100
BA 292740 SALVADOR 0005991
ABRE -
ASSOCIACAO
BAHIANA DE
REABILITACAO E
EDUCACAO ABRE
13810502000120 MUNICIPAL 199.343,26 100
BA 292740 SALVADOR 0006009
CLPB - CENTRO
LOGOP
PSICOMOTRIC DA
BAHIA
13540562000170 MUNICIPAL 138.164,59 100
BA 292740 SALVADOR 0006084
INSTITUTO DE
CEGOS DA BAHIA -
INSTITUTO DE
CEGOS DA BAHIA
15208044000189 MUNICIPAL 123.405,62 100
BA 292740 SALVADOR 0006157
HOSPITAL
HUMBERTO
CASTRO LIMA -
INSTITUTO
BRASILEIRO DE
OFTALMOLOGIA E
PREVENCAO DA
CEGUEIRA
15200967000194 DUPLA 974.086,19 97,4
BA 292740 SALVADOR 0006564
UNIDADE MISTA DR
JOSE CARNEIRO DE
CAMPOS - CENTRO
ESPIRITA CAMINHO
DA REDENCAO
15176233000117 ESTADUAL 77.193,93 0,00
BA 292740 SALVADOR 0007064
INSTITUTO
GUANABARA -
INSTITUTO
GUANABARA
15233992000174 MUNICIPAL 144.951,65 100
BA 292740 SALVADOR 2384701
CLINICA E CASA DE
REPOUSO SANTA
CLARA - ASSOC
DOS APOS E PENS
DOS INST CAIXAS
PREVID DA BAHIA
15243637000186 MUNICIPAL 43.715,96 100
BA 292740 SALVADOR 2384779
ADAB
AMBULATORIO
DOCENTE E
ASSISTENCIAL DA
BAHIANA -
FUNDACAO
BAHIANA PARA
DESENVOLVIMENTO
DAS CIENCIAS
13927934000115 MUNICIPAL 262.020,75 100
BA 292740 SALVADOR 2532484
NZINGA - CENTRO
NZINGA DE
ATENCAO A SAUDE
MENTAL DA
MULHER E FAMILIA
04885835000127 MUNICIPAL 5.975,77 100
BA 292740 SALVADOR 2653567
CEPARH - CENTRO
PESQUISA E AS EM
REPRODUCAO
HUMANA
14797815000158 MUNICIPAL 136.683,59 100
BA 292740 SALVADOR 2802104
HOSPITAL SANTO
ANTONIO -
ASSOCIACAO
OBRAS SOCIAIS
IRMA DULCE
15178551000117 ESTADUAL 8.024.319,54 0,00
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 14/235
BA 292740 SALVADOR 3045072
NACPC - NUCLEO
DE ATENDIMENTO A
CRIANCA COM
PARALISIA
CEREBRAL
04327251000136 MUNICIPAL 184.105,07 100
BA 292740 SALVADOR 3374386
INSTITUTO DO
CEREBRO -
FUNDACAO DE
NEUROLOGIA E
NEUROCIRURGIA
96798657000115 DUPLA 12.762,93 100
BA 292740 SALVADOR 3603458
ION - INSTITUTO DE
ORGANIZACAO
NEUROLOGICA DA
BAHIA
15244536000120 MUNICIPAL 246.254,66 100
BA 292740 SALVADOR 3966445
GACC - GRUPO DE
APOIO A CRIANCA
COM CANCER
BAHIA
32605917000106 DUPLA 1.257.200,71 16,3
BA 292740 SALVADOR 6491499
FUNDACAO LAR
HARMONIA -
FUNDACAO LAR
HARMONIA
00405171000109 MUNICIPAL 15.201,57 100
BA 292740 SALVADOR 7031912
CENTRO
PESTALOZZI DE
REABILITACAO FJS -
FUNDACAO JOSE
SILVEIRA
15194004001520 MUNICIPAL 19.442,27 100
BA 292740 SALVADOR 7160488
INSTITUTO DE
NEFROLOGIA
ALAYDE COSTA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
RUY BARBOSA
15093966000279 ESTADUAL 1.060.270,68 0,00
BA 292740 SALVADOR 7889410
CRE TEA - LIGA
ALVARO BAHIA
CONTRA
MORTALIDADE
INFANTIL
15170723000378 ESTADUAL 3.626,61 0,00
BA 292740 SALVADOR 9557822
CTDV CENTRO DE
TRATAMENTO DE
ULCERAS E
DOENCAS VENOSAS
- MONTE TABOR
CENTRO ITALO
BRASILEIRO DE
PROM SANITARIA
13926639001035 MUNICIPAL 113.377,44 100
BA 292860 SANTO
AMARO 2603284
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
NATIVIDADE -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SANTO AMARO
15891047000160 MUNICIPAL 28.599,40 100
BA 292860 SANTO
AMARO 2603292
HOSPITAL
MATERNIDADE DE
SANTO AMARO -
HOSPITAL
MATERNIDADE DE
SANTO AMARO
15893159000150 MUNICIPAL 6.011,19 100
BA 292870
SANTO
ANTONIO DE
JESUS
2799286
HOSPITAL
MATERNIDADE LUIZ
ARGOLO -
IRMANDADE DA STA
CASA DE MISER DE
S ANT DE JESUS
15934094000143 DUPLA 669.880,32 0,00
BA 292880 SANTO
ESTEVAO
9116532 INBA - INBA
INSTITUTO BAMBU 15109182000100 MUNICIPAL 127,94 100
BA 292900 SAO FELIX 2520613
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
POMPEIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SAO FELIX
15979826000111 DUPLA 741.069,28 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 15/235
BA 292940 SAO MIGUEL
DAS MATAS
2801779
HOSPITAL UNIAO
COMUNITARIA DOS
MEDICOS - UNIAO
COMUNITARIA DOS
MEDICOS DA BAHIA
UCMB
22721041000371 ESTADUAL 195.169,19 0,00
BA 293050 SERRINHA 2644711
HOSPITAL SANTANA
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SERRINHA
16096554000174 MUNICIPAL 125.274,85 100
BA 293210 UBAIRA 2524996
APMIU -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E
INFANCIA UBAIRA
14284483000108 DUPLA 87.458,96 0,00
BA 293220 UBAITABA 2602652
UNIAO
COMUNITARIA DOS
MEDICOS DA BAHIA
- UNIAO
COMUNITARIA DOS
MEDICOS DA BAHIA
UCMB
22721041000290 DUPLA 349.648,22 0,00
BA 293290 VALENCA 2525933
HOSPITAL DR
HEITOR GUEDES DE
MELLO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
VALENCA
16175036000146 DUPLA 1.143.190,63 0,00
BA 293315 VARZEA
NOVA
2526093
HOSPITAL PADRE
ALFREDO HAASLER
- ASSOCIACAO
VARZEANOVENSE
DE ASSISTENCIA
13231055000154 DUPLA 150.660,78 0,00
BA 293330 VITORIA DA
CONQUISTA
2487756
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
VITORIA DA
CONQUISTA
16196263000158 DUPLA 1.552.596,97 92,1
BA 293330 VITORIA DA
CONQUISTA
3669696
APAE - APAE ASSOC
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEP DE VIT
CONQUISTA
14376362000196 MUNICIPAL 85.848,95 100
BA 293360 XIQUE-XIQUE 2601729
HOSPITAL JULIETA
VIANA - SOCIEDADE
ASSISTENCIAL DE
XIQUEXIQUE
16228256000190 MUNICIPAL 188.146,27 100
CE 230020 ACARAU 2516632
HOSP DR MOURA
FERREIRA - SOC
ACARAU DE PROT A
MAT E INFANCIA
07003288000105 MUNICIPAL 299.598,52 100
CE 230080 ANTONINA
DO NORTE 0791733
ASSOCIACAO
NELITO MENDES -
ASSOCIACAO
NELITO MENDES
31873170000104 MUNICIPAL 150,31 100
CE 230110 ARACATI 2373009
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA LUISA DE
MARILLAC -
SISTEMA DE SAUDE
VICENTINA
MARGARIDA
NASEAU
07126998000114 MUNICIPAL 191.332,35 100
CE 230140 ARATUBA 2333813
SOCIEDADE
HOSPITALAR PE
DIONISIO - SOC
HOSPITALAR PADRE
DIONISIO
06580328000100 MUNICIPAL 52.478,34 100
CE 230170 AURORA 2514729
HOSPITAL GERAL
IGNEZ ANDREAZZA
- FUNDACAO
ANTONIA MARIA DA
CONCEICAO
06747463000106 MUNICIPAL 184.116,13 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 16/235
CE 230190 BARBALHA 2564211
HOSPITAL
MATERNIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
HMSVP - HOSPITAL
MATERNIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
03284505000113 MUNICIPAL 4.248.857,54 100
CE 230190 BARBALHA 2564238
HOSPITAL
MATERNIDADE
SANTO ANTONIO
HMSA - FUNDACAO
OTILIA CORREIA
SARAIVA
41343187000103 MUNICIPAL 897.814,95 100
CE 230190 BARBALHA 2564270
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
BARBALHA -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
BARBALHA
05465299000173 MUNICIPAL 10.064,33 100
CE 230190 BARBALHA 4010868
HOSPITAL DO
CORACAO DO
CARIRI - FUNDACAO
OTILIA CORREIA
SARAIVA
41343187000103 MUNICIPAL 1.222.263,38 100
CE 230195 BARREIRA 2373475
HOSPITAL DE
BARREIRA - SOC
BENEF DE
BARREIRA
07336084000188 MUNICIPAL 47.975,05 100
CE 230210 BATURITE 2333716
HOSPITAL E
MATERNIDADE
JOSE PINTO DO
CARMO - SISTEMA
DE SAUDE
VICENTINA
MARGARIDA
NASEAU SSVMN
07126998000467 MUNICIPAL 155.434,56 100
CE 230250 BREJO SANTO 2480646
IMTAVI - INSTITUTO
MADRE TEREZA DE
APOIO A VIDA
06272659000183 MUNICIPAL 1.038.803,10 100
CE 230250 BREJO SANTO 2611635
INCRI - INSTITUTO
DA CRIANCA
MENINO JESUS DE
PRAGA INCRI
07903021000166 MUNICIPAL 89.030,89 100
CE 230260 CAMOCIM 2327945
HOSPITAL
DEPUTADO MURILO
AGUIAR - ASSOC
PROT MAT INF DE
CAMOCIM
07095292000132 MUNICIPAL 350.725,80 100
CE 230280 CANINDE 2527413
HOSPITAL E
MATERNIDADE
REGIONAL SAO
FRANCISCO -
SOCIEDADE
HOSPITALAR SAO
FRANCISCO DE
CANINDE
07113558000122 MUNICIPAL 685.562,22 100
CE 230350 CASCAVEL 2514710
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DAS GRACAS -
SISTEMA DE
SAUDE VICENTINA
MARGARIDA
NASEAU
07126998000114 MUNICIPAL 267.041,58 100
CE 230370 CAUCAIA 2561697
UNID SEDE DA
FUNDACAO SAO
JUDAS TADEU -
FUNDACAO SAO
JUDAS TADEU
09489162000100 MUNICIPAL 3.466,67 100
CE 230370 CAUCAIA 2726149
SOCIEDADE JBC -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
JOAQUIM BENTO
CAVALCANTE
23467467000141 MUNICIPAL 14.108,82 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 17/235
CE 230380 CEDRO 2499029
HOSPITAL E
MATERNIDADE
ZULMIRA SEDRIN
AGUIAR -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO E
ASSISTENCIA A
MAT INF DE CEDRO
07142607000155 MUNICIPAL 224.971,75 100
CE 230410 CRATEUS 2481073
HOSPITAL SAO
LUCAS -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737000151 MUNICIPAL 868.123,62 100
CE 230420 CRATO 2415488
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
FRANCISCO DE
ASSIS - SOCIEDADE
BENEFICIENTE SAO
CAMILO
60975737000151 MUNICIPAL 1.513.703,40 100
CE 230420 CRATO 2415496
HOSPITAL SAO
RAIMUNDO -
FUNDACAO
LEANDRO
BEZERRA DE
MENEZES
06746713000185 MUNICIPAL 541.776,28 100
CE 230440 FORTALEZA 2479966
NUTEP NUCLEO DE
TRATAMENTO E
ESTIMULACAO
PRECOCE -
NUCLEO DE
TRATAMENTO E
ESTIMULACAO
PRECOCE
23706419000169 MUNICIPAL 703.066,82 100
CE 230440 FORTALEZA 2480565
INSTITUTO DE
CEGOS DO CEARA -
SOCIEDADE DE
ASSISTENCIA AOS
CEGOS
07018138000167 MUNICIPAL 105.035,76 100
CE 230440 FORTALEZA 2526638
SOPAI HOSPITAL
INFANTIL -
SOCIEDADE DE
ASSISTENCIA E
PROTECAO A
INFANCIA DE
FORTALEZA
07253784000109 MUNICIPAL 1.110.969,38 100
CE 230440 FORTALEZA 2528673
NAMI NUCLEO DE
ATENCAO MEDICA
INTEGRADA -
FUNDACAO EDSON
QUEIROZ
07373434000186 MUNICIPAL 214.133,06 100
CE 230440 FORTALEZA 2528843
HOSPITAL
DISTRITAL DR
FERNANDES
TAVORA -
INSTITUTO PRAXIS
DE EDUCACAO
CULTURA E ACAO
SOCIAL
05481950000107 MUNICIPAL 161.575,89 100
CE 230440 FORTALEZA 2529394
HOSPITAL
PSIQUIATRICO SAO
VICENTE DE PAULO
- IRMANDADE BEN
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
FORTALEZA
07273592000245 MUNICIPAL 458.044,86 100
CE 230440 FORTALEZA 2529424
INSTITUICAO
ESPIRITA NOSSO
LAR - INSTITUICAO
ESPIRITA NOSSO
LAR
07287865000120 MUNICIPAL 626.103,06 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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CE 230440 FORTALEZA 2561093
CENTRO DE
ATENDIMENTO
EDUC ESP
PESTALOZZI DE
FORTALEZA -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
FORTALEZA
07128770000163 MUNICIPAL 59.945,03 100
CE 230440 FORTALEZA 2561212
IPREDE -
INSTITUTO DA
PRIMEIRA
INFANCIA
11088218000166 MUNICIPAL 377.206,70 100
CE 230440 FORTALEZA 2611686
HOSPITAL CURA
DARS - SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737003509 MUNICIPAL 2.131.951,99 100
CE 230440 FORTALEZA 2651394
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
FORTALEZA -
IRMANDADE BEN
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
FORTALEZA
07273592000164 MUNICIPAL 3.129.528,71 100
CE 230440 FORTALEZA 2723220
HOSPITAL
HAROLDO
JUACABA -
INSTITUTO DO
CANCER DO CEARA
07265515000162 MUNICIPAL 9.607.293,96 100
CE 230440 FORTALEZA 2785870
CENTRO DE
PESQUISAS EM
DOENCAS HEPATO
RENAIS DO CEARA
- CENTRO DE
PESQUISAS EM
DOENCAS HEPATO
RENAIS DO CEARA
05312376000155 MUNICIPAL 108.169,54 100
CE 230440 FORTALEZA 2785889
FUNCIPE
FUNDACAO DE
CIENCIA E
PESQUISA -
FUNDACAO DE
CIENCIA E
PESQUISA M IONE
XEREZ
VASCONCELOS
00340991000151 MUNICIPAL 43.522,99 100
CE 230440 FORTALEZA 3039684
CASA DA
ESPERANCA -
FUNDACAO
ESPECIAL
PERMANENTE
73409310000138 MUNICIPAL 174.579,02 100
CE 230440 FORTALEZA 3283437
ICCA INSTITUTO
DO CORACAO DA
CRIANCA E DO
ADOLESCENTE -
INSTITUTO DO
CORACAO DA
CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
06034621000172 MUNICIPAL 25.251,30 100
CE 230440 FORTALEZA 3831043
RECANTO -
RECANTO
PSICOPEDAGOGICO
07950793000159 MUNICIPAL 229.065,28 100
CE 230440 FORTALEZA 5148871
MAO AMIGA SAUDE
- CENTRO DE
CONVIVENCIA MAO
AMIGA
04892282000130 MUNICIPAL 76.661,71 100
CE 230440 FORTALEZA 5362474
INSTITUTO
MOREIRA DE
SOUSA -
INSTITUTO
MOREIRA DE
SOUSA
07134752000194 MUNICIPAL 205.369,78 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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CE 230440 FORTALEZA 5389097
CENTRO DE
INTEGRACAO
PSICOSSOCIAL DO
CEARA - CENTRO
DE INTEGRACAO
PSICOSSOCIAL DO
CEARA
11822392000190 MUNICIPAL 236.603,04 100
CE 230440 FORTALEZA 6047696
GEEON - GRUPO
DE EDUCACAO E
ESTUDOS
ONCOLOGICOS
00188507000110 MUNICIPAL 78.630,95 100
CE 230440 FORTALEZA 6759122
INSTITUTO
CLAREAR -
ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL
VANIA QUEIROZ
23737380000147 MUNICIPAL 189.222,98 100
CE 230440 FORTALEZA 7337442
APAE FORTALEZA
CAEE MARIA
REGINA PIO DE
ALMEIDA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
07143845000185 MUNICIPAL 53.143,82 100
CE 230440 FORTALEZA 7470193
PRIMILAB -
INSTITUTO DE
SAUDE E GESTAO
HOSPITALAR ISGH
05268526000170 MUNICIPAL 2.223.966,71 100
CE 230440 FORTALEZA 9658815
ICO - ICO
INSTITUTO
CEARENSE DE
OFTALMOLOGIA
31924394000106 MUNICIPAL 195.621,02 100
CE 230440 FORTALEZA 9675787
ACESO -
ASSOCIACAO
CEARENSE DE
SAUDE OCULAR
ACESO
32159518000169 MUNICIPAL 66.473,94 100
CE 230550 IGUATU 2675536
HOSPITAL
MATERNIDADE
AGENOR ARAUJO -
ASSOCIACAO
IGUATU ASSIST
SOCIAL E PROT A
INFANCIA
07507205000107 MUNICIPAL 138.385,77 100
CE 230550 IGUATU 9249036
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
IGUATU
03530341000167 MUNICIPAL 607,77 100
CE 230640 ITAPIPOCA 2552086
HOSPITAL
MATERNIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
- SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737000151 MUNICIPAL 1.775.519,23 100
CE 230730 JUAZEIRO DO
NORTE 3389618
APAE DE JUAZEIRO
DO NORTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS EX
07670367000161 MUNICIPAL 12.124,56 100
CE 230730 JUAZEIRO DO
NORTE 6478727
CEINAT CENTRO
INTEGRATIVO DE
NATUROLOGIA
CLINICA E TERAPIA
- ACENAC
ASSOCIACAO
CEARENSE DE
NATUROLOGIA
CLINICA
06039503000157 MUNICIPAL 7.074,64 100
CE 230730 JUAZEIRO DO
NORTE 6800815
TEREZINHA
PEREIRA - CENTRO
CATOLICO DE
EVANGELIZACAO E
REABILITACAO
13351676000171 MUNICIPAL 5.156,90 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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CE 230750 LAVRAS DA
MANGABEIRA 2554518
HOSPITAL SAO
VICENTE FERRER -
ASSOC DE
PROTECAO E
ASSIST
MATERNIDAD E
INFANCIA DE
LAVRAS
07609365000167 MUNICIPAL 134.908,75 100
CE 230760 LIMOEIRO DO
NORTE 2527707
HOSPITAL SAO
RAIMUNDO -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737000151 MUNICIPAL 929.556,88 100
CE 230765 MARACANAU 2372150
ABEMP -
ASSOCIACAO
BENEFICIENTE
MEDICA DE
PAJUCARA
06578611000106 MUNICIPAL 788.454,44 100
CE 230765 MARACANAU 6860346
CASA DA VOVO
MARIETA -
ASSOCIACAO DE
SANTO ANTONIO
23490345000257 MUNICIPAL 105.768,06 100
CE 230770 MARANGUAPE 2373831
HOSP ALBANIZA
SARASATE -
ASSOCIACAO DOS
AMIGOS DO
PROGRESSO DE
MARANGUAPE
07462468000147 MUNICIPAL 8.719,41 100
CE 230830 MILAGRES 2527383
APM -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
MILAGRES
06740534000130 MUNICIPAL 4.738,50 100
CE 230830 MILAGRES 2527391
HOSP MATERN
MADRE ROSA
GATTORNO -
ASSOC COMUNIT
DE MILAGRES
05455555000141 MUNICIPAL 21.560,42 100
CE 230840 MISSAO VELHA 2425432
SOPRAFA -
ASSOCIACAO
COMUNITARIA DE
PROMOCAO E
ASSISTENCIA A
FAMILIA
06738025000173 MUNICIPAL 103.136,74 100
CE 230840 MISSAO VELHA 2425521
INST PESTALOZZI
MISSAO VELHA -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
MISSAO VELHA
06738306000126 MUNICIPAL 17.212,68 100
CE 231020 PARACURU 2562391
SANTA CASA DE
PARACURU -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
FRANCISCO DE
CANINDE
07113558000394 MUNICIPAL 175.054,57 100
CE 231130 QUIXADA 2328399
HOSPITAL E
MATERNIDADE
JESUS MARIA JOSE
HMJMJ -
ASSOCIACAO
QUIXADAENSE DE
PROT E ASSIS A
MAT E A INF E
ADOLE
07718372000105 MUNICIPAL 525.367,54 100
CE 231130 QUIXADA 6435246
APAPEQ -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
PESSOAS
ESPECIAIS DE
QUIXADA
02328891000135 MUNICIPAL 3.262,80 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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CE 231140 QUIXERAMOBIM 2328372
HOSPITAL
INFANTIL N S DO
PERPETUO
SOCORRO -
SOCIEDADE DE
PROTECAO E
ASSISTENCIA A
MATERNIDADE E
INFANCIA
07743636000172 MUNICIPAL 30.602,05 100
CE 231160 REDENCAO 2664666
HOSP MATERN
PAULO SARASATE -
ASSOC PROT MAT
INF DE REDENCAO
07756927000103 MUNICIPAL 235.179,28 100
CE 231180 RUSSAS 2328003
HOSPITAL E CASA
DE SAUDE DE
RUSSAS -
HOSPITAL E CASA
DE SAUDE DE
RUSSAS
07770001000164 MUNICIPAL 487.026,57 100
CE 231270 SENADOR
POMPEU 2611481
MATERNIDADE E
HOSPITAL SANTA
ISABEL - ASSOC
PROT MAT INF DE
SENADOR POMPE
07802697000163 MUNICIPAL 64.503,31 100
CE 231290 SOBRAL 2425300
HOSPITAL DO
CORACAO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
SOBRAL
07818313000796 MUNICIPAL 2.126.753,96 100
CE 231290 SOBRAL 3021114
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SOBRAL - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
SOBRAL
07818313000109 MUNICIPAL 8.597.585,13 100
CE 231290 SOBRAL 4012038
APAE DE SOBRAL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
35048446000170 MUNICIPAL 48.901,24 100
CE 231310 TABULEIRO DO
NORTE 2527693
CASA DE SAUDE
MATERNIDADE
CELESTINA
COLARES -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
07457237000145 MUNICIPAL 120.865,92 100
CE 231330 TAUA 2328046
HOSPITAL DR
ALBERTO FEITOSA
LIMA - SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737000151 MUNICIPAL 984.388,52 100
CE 231340 TIANGUA 2560852
HOSPITAL
MATERNIDADE
MADALENA NUNES
- SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737006001 MUNICIPAL 1.063.955,16 100
CE 231400 VARZEA
ALEGRE 2562871
HOSPITAL SAO
RAIMUNDO - SOC
ASSIST MED
INTEGRADA DE
VARZEA ALEGRE
07892698000146 MUNICIPAL 283.548,89 100
DF 530010 BRASILIA 0010456
HOSPITAL DE BASE
DO DISTRITO
FEDERAL -
HOSPITAL DE BASE
DO DISTRITO
FEDERAL
28481233000172 ESTADUAL 14.759.338,46 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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DF 530010 BRASILIA 3077098
ASSOCIACAO DE
OBRAS
PAVONIANAS DE
ASSISTENCIA -
ASSOCIACAO DAS
OBRAS
PAVONIANAS DE
ASSISTENCIA
62382395000604 ESTADUAL 457.958,80 0,0
DF 530010 BRASILIA 3276678
INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA E
TRANSPLANTES
DO DISTRITO
FEDERAL -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA DE
CARDIOLOGIA
92898550000600 ESTADUAL 4.520.134,72 0,0
DF 530010 BRASILIA 5717515
HRSM - HOSPITAL
REGIONAL DE
SANTA MARIA
28481233000920 ESTADUAL 2.337.807,21 0,0
DF 530010 BRASILIA 6730914
HOSPITAL SAO
MATEUS -
HOSPITAL SAO
MATEUS
10793027000132 ESTADUAL 231.717,68 0,0
ES 320010 AFONSO
CLAUDIO 2402874
HOSPITAL SAO V
PAULO AFONSO
CLAUDIO -
CONFERENCIA DE
SAO VICENTE DE
PAULO
27002674000181 MUNICIPAL 140.799,23 100
ES 320020 ALEGRE 2447886
CASA DE
CARIDADE SAO
JOSE - CASA DE
CARIDADE SAO
JOSE
27037969000193 MUNICIPAL 149.577,88 100
ES 320040 ANCHIETA 2499568
HOSPITAL PADRE
HUMBERTO -
MOVIMENTO DE
EDUCACAO
PROMOCIONAL DO
ESPIRITO SANTO
27097229001033 MUNICIPAL 92.246,24 100
ES 320050 APIACA 2447320
HOSPITAL JOSE
MONTEIRO -
FUNDACAO
MEDICA
ASSISTTRABRURAL
DE APIACA
27130145000163 MUNICIPAL 47.384,70 100
ES 320060 ARACRUZ 2770261
APAE ARACRUZ -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARACRUZ
32400772000107 MUNICIPAL 937,38 100
ES 320060 ARACRUZ 2770326
HOSPITAL SAO
CAMILO ARACRUZ
- FUNDACAO
HOSPITAL
MATERNIDADE SAO
CAMILO
27108380000139 MUNICIPAL 892.962,28 100
ES 320100 BOA
ESPERANCA
2485249
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
RURAL DE BOA
ESPERANCA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
RURAL DE BOA
ESPERANCA
28567618000157 MUNICIPAL 51.483,49 100
ES 320120 CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM 2485680
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
27187087000104 ESTADUAL 3.322.726,18 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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ES 320120 CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM 2485729
HIFA HOSPITAL
MATERNO
INFANTIL
FRANCISCO DE
ASSIS - HOSPITAL
INFANTIL
FRANCISCO DE
ASSIS
27192590000158 ESTADUAL 1.717.782,68 0,0
ES 320120 CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM 2547821
HOSPITAL
EVANGELICO DE
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM -
HOSPITAL
EVANGELICO DE
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
27193705000129 ESTADUAL 6.483.176,65 0,0
ES 320120 CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM 9043381
APAE DE
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM ES -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
27192707000101 ESTADUAL 12.742,52 0,0
ES 320130 CARIACICA 2465760
APAE CARIACICA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
CARIACICA
36046068000159 MUNICIPAL 48.337,47 100
ES 320150 COLATINA 2448521
HOSPITAL SAO
JOSE - FUND
SOCIAL RURAL DE
COLATINA
27502715000107 MUNICIPAL 4.721.477,60 100
ES 320150 COLATINA 2448637
SANTA CASA -
SOCIEDADE
PROVEDORA DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
COLATIN
13769132000124 DUPLA 468.661,30 85,
ES 320150 COLATINA 3845443
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
COLATINA
27091495000168 MUNICIPAL 139.758,29 100
ES 320190 DOMINGOS
MARTINS 2402882
HOSPITAL E
MATERNIDADE DR
ARTHUR
GERHARDT -
FUNDACAO
HOSPITALAR E DE
ASSIST SOC DE
DOMINGOS
MARTINS
27658129000148 MUNICIPAL 215.464,91 100
ES 320210 ECOPORANGA 2484676
FUMATRE -
FUNDACAO
MEDICO
ASSISTENCIAL DO
TRABALHADOR
RURAL
27285725000120 MUNICIPAL 70.645,94 100
ES 320230 GUACUI 2447029
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GUACUI - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
GUACUI
27686179000139 ESTADUAL 1.325.440,92 0,0
ES 320240 GUARAPARI 2652730
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
GUARAPARI -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
GUARAPARI
28565687000121 ESTADUAL 153.800,56 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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ES 320240 GUARAPARI 7557523
HIFA GUARAPARI -
HOSPITAL
INFANTIL
FRANCISCO DE
ASSIS
27192590000581 DUPLA 278.981,72 4,0
ES 320260 ICONHA 2615339
HOSPITAL
MATERNIDADE
DANILO MONTEIRO
DE CASTRO -
FUNDACAO
MEDICO
ASSISTENCIAL
TRABALHADOR
RURAL DE ICONHA
27079151000133 MUNICIPAL 33.783,73 100
ES 320280 ITAPEMIRIM 6945368
HOSPITAL
EVANGELICO
LITORAL SUL -
HOSPITAL
EVANGELICO DE
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
27193705000390 ESTADUAL 763.184,78 0,0
ES 320280 ITAPEMIRIM 7336578
HOSPITAL
MATERNO
INFANTIL MENINO
JESUS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
27174168000170 MUNICIPAL 45.344,79 100
ES 320290 ITARANA 2629992
HOSPITAL SAO
BRAZ - FUNDACAO
MEDICO ASSIST DO
TRAB RURAL DE
ITARANA
31475478000100 MUNICIPAL 24.619,37 100
ES 320300 IUNA 2650533
SANTA CASA DE
IUNA - SOCIEDADE
CIVIL SANTA CASA
DE IUNA
27553841000182 DUPLA 152.431,05 1,2
ES 320313 JOAO NEIVA 2403242
HOSPITAL E MS C
MARIAJOAO NEIVA
- ASSOCIACAO DE
BENEFICENCIA E
CULTURA DE JOAO
NEIVA
27727452000126 MUNICIPAL 83.550,20 100
ES 320320 LINHARES 2465833
HOSPITAL RIO
DOCE - FUNDACAO
BENEFICENTE RIO
DOCE
27836329000143 ESTADUAL 2.916.842,19 0,0
ES 320340 MIMOSO DO
SUL 2448173
HOSPITAL
APOSTOLO PEDRO
- HOSPITAL
APOSTOLO PEDRO
27868835000114 MUNICIPAL 226.154,10 100
ES 320340 MIMOSO DO
SUL 3969355
PESTALOZZI -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
MIMOSO DO SUL
01194628000138 MUNICIPAL 30.821,34 100
ES 320350 MONTANHA 2483998
HOSPITAL
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DE APARECIDA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE E
CULTURAL DE
MONTANHA
27638436000167 MUNICIPAL 77.466,13 100
ES 320370 MUNIZ FREIRE 2547090
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
JESUS MARIA JOSE
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA
JESUS MARIA JOSE
27081629000160 MUNICIPAL 53.358,67 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 25/235
ES 320370 MUNIZ FREIRE 2627906
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
31720543000107 MUNICIPAL 8.230,51 100
ES 320390 NOVA VENECIA 2484943
HOSPITAL SAO
MARCOS -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737000151 DUPLA 257.061,79 96
ES 320390 NOVA VENECIA 9268650
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
27353499000177 MUNICIPAL 17.698,62 100
ES 320405 PEDRO
CANARIO 2678233
HOSPITAL MENINO
JESUS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
PEDRO
63177745000302 MUNICIPAL 90.687,76 100
ES 320450 SANTA
LEOPOLDINA 2599899
HOSPITAL NS DA
PENHA SANTA
LEOPOLDINA -
FUNDACAO
MEDICO
ASSISTENCIAL
TRABALHADOR
RURAL S
LEOPOLDINA
27265891000164 ESTADUAL 214.533,15 0,0
ES 320455 SANTA MARIA
DE JETIBA
2569213
HOSPITAL
CONCORDIA -
FUNDACAO
HOSPITALAR
BENEFICIENTE
CONCORDIA
36399624000170 MUNICIPAL 178.481,18 100
ES 320460 SANTA TERESA 2532190
HOSPITAL MADRE
REGINA
PROTMANN -
ASSOCIACAO
CONGREGACAO
DESANTA
CATARINA
60922168001158 MUNICIPAL 891.037,41 100
ES 320490 SAO MATEUS 2484072
HOSPITAL
MATERNIDADE SAO
MATEUS - CASA DE
NOSSA SENHORA
APARECIDA
27993427000275 ESTADUAL 239.486,28 0,0
ES 320503 VARGEM ALTA 2547201
HOSPITAL PADRE
OLIVIO - HOSPITAL
PADRE OLIVIO
27124437000193 MUNICIPAL 36.043,76 100
ES 320506 VENDA NOVA
DO IMIGRANTE 2403331
HOSPITAL PADRE
MAXIMO VENDA
NOVA DO
IMIGRANTE -
HOSPITAL PADRE
MAXIMO
27443803000177 MUNICIPAL 301.959,46 100
ES 320506 VENDA NOVA
DO IMIGRANTE 7855834
APAE DE VENDA
NOVA DO
IMIGRANTE -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOSEXCEP
DE VENDA NOVA
IMIGRANTE
31724438000146 MUNICIPAL 1.742,72 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 26/235
ES 320520 VILA VELHA 2494442
HOSPITAL
EVANGELICO DE
VILA VELHA -
ASSOCIACAO
EVANGELICA
BENEFICENTE
ESPIRITO
SANTENSE
28127926000161 ESTADUAL 8.312.551,68 0,0
ES 320520 VILA VELHA 3537943
HOSPITAL SANTA
MONICA -
INSTITUTO DE
MEDICINA
PREVENTIVA VIVA
MAIS INSTITUTO
VIVA
06205542000187 ESTADUAL 160.475,17 0,0
ES 320520 VILA VELHA 6254241
APAE VILA VELHA -
APAE DE VILA
VELHA
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCI
05768616000120 MUNICIPAL 55.462,53 100
ES 320530 VITORIA 0011738
HOSPITAL SANTA
RITA DE CASSIA -
ASSOCIACAO
FEMININA DE
EDUCACAO E
COMBATE AO
CANCER
28137925000106 ESTADUAL 7.773.437,35 0,0
ES 320530 VITORIA 0011746
HOSPITAL DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
VITORIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
VITORIA
28141190000267 DUPLA 3.886.009,94 2,3
ES 320530 VITORIA 0011843
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
VITORIA UNIDADE
PRO MATRE -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
VITORIA
28141190000933 ESTADUAL 531.533,07 0,0
ES 320530 VITORIA 0011991
AFPES -
ASSOCIACAO DOS
FUNCIONARIOS
PUBLICOS DO ESP
SANTO
28483261000129 ESTADUAL 137.447,67 0,0
ES 320530 VITORIA 0012432
APAE VITORIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
VITORIA
28163228000111 ESTADUAL 351.972,95 0,0
GO 520110 ANAPOLIS 2361779
INSTITUTO DE
MEDICINA DO
COMPORTAMENTO
EURIPEDES
BARSANULFO -
INSTITUTO DE
MEDICINA DO
COMPORTAMENTO
EURIPEDES
BARSANULFO
01029180000105 MUNICIPAL 165.632,00 100
GO 520110 ANAPOLIS 2361787
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ANAPOLIS -
FUNDACAO DE
ASSISTENCIA
SOCIAL DE
ANAPOLIS
01038751000160 MUNICIPAL 2.737.414,06 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 27/235
GO 520110 ANAPOLIS 2437163
APAE ANAPOLIS -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
ANAPOLI
01113810000117 MUNICIPAL 791.131,26 100
GO 520110 ANAPOLIS 2437732
AMBULATORIO
MAUA
CAVALCANTE
SAVIO -
ASSOCIACAO DE
COMBATE AO
CANCER EM GOIAS
01585595000408 MUNICIPAL 25.687,19 100
GO 520110 ANAPOLIS 2438038
CENTRO MATERNO
INFANTIL -
CENTRO MATERNO
INFANTIL
05465131000168 MUNICIPAL 23.583,95 100
GO 520110 ANAPOLIS 2441675
MATERNIDADE DR
ADALBERTO
PEREIRA DA SILVA
ANAPOLIS -
MATERNIDADE DR
ADALBERTO
PEREIRA DA SILVA
01049618000109 MUNICIPAL 277.079,35 100
GO 520110 ANAPOLIS 2442108
HOSPITAL
EVANGELICO
GOIANO SA -
FUNDACAO JAMES
FANSTONE
36975290000136 MUNICIPAL 3.176.148,95 100
GO 520110 ANAPOLIS 7614756
CRASA CENTRO DE
REABILITACAO E
ATENCAO A SAUDE
AUDITIVA - ASSOC
DE PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
ANAPOLIS APAE
01113810000540 MUNICIPAL 178.741,61 100
GO 520110 ANAPOLIS 7639813
AMBULATORIO
CENTRAL -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA
EVANGELICA
FUNEV
07776237000299 MUNICIPAL 7.670,64 100
GO 520110 ANAPOLIS 9277897
CLINICA
UNIVERSITARIA DE
FISIOTERAPIA -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA
EVANGELICA
FUNEV
07776237000450 MUNICIPAL 2.430,62 100
GO 520140 APARECIDA DE
GOIANIA 5582954
APAE DE
APARECIDA DE
GOIANIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
APARECIDA DE
26894691000108 MUNICIPAL 103.161,18 100
GO 520390 BURITI ALEGRE 2507358
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BURITI ALEGRE -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BURITI ALEGRE
02348373000183 MUNICIPAL 59.536,78 100
GO 520450 CALDAS NOVAS 5599172
CENTRO DE
REABILITACAO
PESTALOZZI -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
CALDAS NOVAS
24852956000180 MUNICIPAL 17.254,96 100
GO 520510 CATALAO 2442612
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CATALAO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CATALAO
01323146000130 MUNICIPAL 670.731,26 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 28/235
GO 520510 CATALAO 9001247
ADISGO -
ASSOCIACAO DOS
DIABETICOS DO
SUDESTE GOIANO
24811325000112 MUNICIPAL 3.014,11 100
GO 520540 CERES 2337576
HOSPITAL SAO PIO
X - ASSOCIACAO
HOSPITAL SAO PIO
X
01381151000108 MUNICIPAL 274.668,96 100
GO 520850 GOIANDIRA 2441799
HOSPITAL DE
GOIANDIRA - ASS
DE PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA DE
GOIANDIRA
01130491000158 MUNICIPAL 39.017,47 100
GO 520860 GOIANESIA 7577168
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
EVANGELICO DE
GOIANESIA -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA
EVANGELICA
FUNEV
07776237000370 MUNICIPAL 28.291,42 100
GO 520870 GOIANIA 2337975
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
GOIANIA -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
GOIANIA
01287416000103 MUNICIPAL 7.318,93 100
GO 520870 GOIANIA 2338157
CORAE - CENTRO
DE ORIENTACAO
REABILITACAO E
ASS AO
ENCEFALOPATA
01103480000189 MUNICIPAL 29.202,33 100
GO 520870 GOIANIA 2338351
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GOIANIA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
GOIANIA
01619790000150 MUNICIPAL 4.799.150,57 100
GO 520870 GOIANIA 2338386
FUNDACAO BANCO
DE OLHOS DE
GOIAS -
FUNDACAO
BANCOS DE
OLHOS DE GOIAS
02600740000194 MUNICIPAL 1.823.460,22 100
GO 520870 GOIANIA 2338408
APAE GOIANIA - AS
PAIS AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GOIANIA
01240688000140 MUNICIPAL 2.205.610,45 100
GO 520870 GOIANIA 2339102
HOSPITAL
MEMORIAL
BATISTA DO
CENTENARIO -
HOSPITAL
MEMORIAL
BATISTA DO
CENTENARIO
00828905000154 MUNICIPAL 51.285,92 100
GO 520870 GOIANIA 2506815
HOSPITAL DE
CANCER -
ASSOCIACAO DE
COMBATE AO
CANCER EM GOIAS
01585595000157 MUNICIPAL 11.113.401,19 100
GO 520870 GOIANIA 2506920
LABORATORIO
UNIVERSIDADE
CATOLICA DE
GOIAS -
SOCIEDADE
GOIANA DE
CULTURA
01587609001496 MUNICIPAL 123.361,93 100
GO 520870 GOIANIA 2517957
CASA DE
EURIPEDES -
HOSPITAL ESPIRITA
EURIPEDES
BARSANULFO
01269083000181 MUNICIPAL 555.087,21 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 29/235
GO 520870 GOIANIA 2518899
ADFEGO -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES
FISICOS DO
ESTADO DE GOIAS
02917870000155 MUNICIPAL 15.222,34 100
GO 520870 GOIANIA 2519186
INSTITUTO
ESPIRITA BATUIRA
DE SAUDE MENTAL
- INSTITUTO
ESPIRITA BATUIRA
DE SAUDE MENTAL
01653450000146 MUNICIPAL 532.257,02 100
GO 520870 GOIANIA 2673932
CRER -
ASSOCIACAO DE
GESTAO INOVACAO
E RESULTADOS EM
SAUDE
05029600000104 ESTADUAL 3.595.208,11 0,0
GO 520870 GOIANIA 3834379
CLINICA ESCOLA
DE
FONOUDIOLOGIA -
SOCIEDADE
GOIANA DE
CULTURA
01587609000414 MUNICIPAL 89.081,46 100
GO 520870 GOIANIA 5827671
ASG - ASSOCIACAO
DOS SURDOS DE
GOIANIA
02105435000126 MUNICIPAL 18.426,43 100
GO 520870 GOIANIA 6776868
ABRIGO DOS
IDOSOS SAO
VICENTE DE PAULO
DE GOIANIA -
ABRIGO DOS
IDOSOS SAO
VICENTE DE PAULO
DE GOIANIA
86840378000119 MUNICIPAL 11.906,67 100
GO 520870 GOIANIA 7264585
CLINICA ESCOLA
VIDA - SOCIEDADE
GOIANA DE
CULTURA
01587609000686 MUNICIPAL 3.364,93 100
GO 520870 GOIANIA 9041753
CRER OFICINA
ORTOPEDICA
ITINERANTE
TERRESTRE -
ASSOCIACAO
GOIANA DE
INTEGRALIZACAO E
REABILITACAO
AGIR
05029600000104 ESTADUAL 48.492,76 0,0
GO 520890 GOIAS 2343525
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
PEDRO
DALCANTARA -
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
PEDRO
DALCANTARA
01857622000101 MUNICIPAL 525.847,19 100
GO 520890 GOIAS 2343533
FISIOTERAPIA SAO
DOMINGOS - ASILO
SAO VICENTE DE
PAULO
01747484000108 MUNICIPAL 25.815,54 100
GO 521000 INHUMAS 5547415
CENTRO DE
REABILITACAO DA
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
INHUMAS -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
INHUMAS
06925232000137 MUNICIPAL 3.767,71 100
GO 521010 IPAMERI 6597025
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
IPAMERI -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
IPAMERI
05402145000132 MUNICIPAL 10.144,37 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 30/235
GO 521150 ITUMBIARA 2589303
NEFROCLINICA DE
ITUMBIARA -
INSTITUTO DE
HEMODIALISE DE
ITUMBIARA
00247860000124 MUNICIPAL 380.688,81 100
GO 521150 ITUMBIARA 2589311
CLIMEC -
INSTITUTO DE
HEMOTERAPIA DE
ITUMBIARA
02853000000160 MUNICIPAL 44.420,93 100
GO 521180 JARAGUA 2507129
HOSPITAL E
MATERNIDADE
JARAGUA - HOSP E
MAT JARAGUA
OBRA UNIDA A SOC
SAO VIC DE PAULA
02237246000107 MUNICIPAL 27.092,09 100
GO 521180 JARAGUA 5545498
APAE JARAGUA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
01231042000104 MUNICIPAL 8.247,29 100
GO 521190 JATAI 7532024
HOSPITAL PADRE
TIAGO NA
PROVIDENCIA DE
DEUS -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO
DE ASSIS NA
PROVIDENCIA
DEUS
53221255005371 ESTADUAL 56.383,96 0,0
GO 521220 JUSSARA 0052655
ASSOCIACAO DE
EQUOTERAPIA
JOAO LUCAS
CAETANO
REBOUCAS -
ASSOCIACAO DE
EQUOTERAPIA
JOAO LUCAS
CAETANO
REBOUCAS
32608284000190 MUNICIPAL 247,14 100
GO 521310 MINEIROS 7177623
APAE MINEIROS
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS EXEPCIONAIS
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS EXEPCIONAIS
DE MINEIROS
00079020000108 MUNICIPAL 335,37 100
GO 521400 MOZARLANDIA 9969101
APAE
MOZARLANDIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE
MOZARLANDIA
33853154000185 MUNICIPAL 327,66 100
GO 521450 NEROPOLIS 2442019
HOSPITAL
SAGRADO
CORACAO DE
JESUS NEROPOLIS
- HOSPITAL
SAGRADO
CORACAO DE
JESUS
01290253000100 MUNICIPAL 1.351.119,33 100
GO 521570 PALMEIRAS DE
GOIAS
2438542
APAE ASSOC PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
PALMEIRAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
PALMEIRAS DE
GOIAS
00892178000194 MUNICIPAL 11.758,72 100
GO 521710 PIRACANJUBA 2442205
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
PIRACANJUBA -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
DE PIRACANJUBA
01404201000117 MUNICIPAL 20.002,22 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 31/235
GO 521880 RIO VERDE 2340704
HOSPITAL
PRESBITERIANO
DR GORDON -
HOSPITAL
EVANGELICO DE
RIO VERDE
02608131000181 MUNICIPAL 426.154,45 100
GO 521880 RIO VERDE 2340720
MATERNIDADE
AUGUSTA GOMES
BASTOS -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
02615078000146 MUNICIPAL 318.966,48 100
GO 521880 RIO VERDE 2340739
ABRIGO DOS
VELHOS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
ANDRE LUIZ
02615607000101 MUNICIPAL 879,18 100
GO 521880 RIO VERDE 2814218
HOSPITAL DO
CANCER DE RIO
VERDE -
FUNDACAO CRISTA
ANGELICA
25040544000108 MUNICIPAL 540.403,00 100
GO 521880 RIO VERDE 5527635
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
RIO VERDE -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
RIO VERDE GO
01671007000106 MUNICIPAL 64.147,74 100
GO 521880 RIO VERDE 6490506
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
AUTA DE SOUZA -
ABAS ASSOCIACAO
BENEFICENTE
AUTA DE SOUZA
06097682000189 MUNICIPAL 14.896,16 100
GO 522140 TRINDADE 2535939
HOSPITAL SAO
COTTOLENGO -
VILA SAO JOSE
BENTO
COTTOLENGO
00420371000122 ESTADUAL 2.110.401,98 0,0
MA 210080 ANAPURUS 6889484
APAE DE
ANAPURUS -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS
DOS
EXECEPICIONAIS
DE ANAPURUS
11667431000122 DUPLA 14.737,36 0,0
MA 210090 ARAIOSES 3190749
APAE DE ARAIOSES
- ASSOCIACAO DE
PAIS AMIGOS
EXCEP DE
ARAIOSES
01869653000174 ESTADUAL 28.270,92 0,0
MA 210140 BALSAS 2450003
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPECIONAIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPECIONAIS
00839387000174 DUPLA 25.028,30 0,0
MA 210140 BALSAS 2450143
HOSPITAL SAO
JOSE - SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737002286 MUNICIPAL 63.295,74 100
MA 210300 CAXIAS 2453630
APAE CAXIASMA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAXIAS
12122826000102 MUNICIPAL 298.681,80 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 32/235
MA 210320 CHAPADINHA 6096379
APAE DE
CHAPADINHA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONIAS DE
CHAPADINHA
02377120000138 ESTADUAL 25.377,28 0,0
MA 210360 COROATA 7984197
APAE COROATA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS
06330484000113 ESTADUAL 28.289,07 0,0
MA 210370 CURURUPU 2454696
SANTA CASA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CURURUPU
06128938000178 ESTADUAL 321.751,93 0,0
MA 210500 HUMBERTO DE
CAMPOS 6424368
APAE DE
HUMBERTO DE
CAMPOS -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS
DOS
EXECEPICIONAIS
07625921000199 ESTADUAL 26.162,62 0,0
MA 210530 IMPERATRIZ 2456354
APAE - ASSOC DOS
PAIS E AMIGOS
DOS EXEP DE
IMPERATRIZ
06759187000198 DUPLA 32.939,06 76,
MA 210550 JOAO LISBOA 7780257
APAE DE JOAO
LISBOA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
JOAO LISBOA
06967670000168 DUPLA 46.865,53 0,0
MA 210630 MAGALHAES DE
ALMEIDA
3127699
APAE DE
MAGALHAES DE
ALMEIDA -
ASSOCIACAO DE
PAIS AMIGOS
EXCEP DE
MAGALAES DE
ALMEIDA
02250922000182 ESTADUAL 26.804,02 0,0
MA 210675 MIRANDA DO
NORTE 7776241
APAE DE MIRANDA
DO NORTE - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
06343728000100 ESTADUAL 21.421,72 0,0
MA 210690 MONCAO 5252628
APAE DE MONCAO
- ASSOCIACAO DE
PAIS AMIGOS
EXCEP DE
MONCAO
01425656000119 ESTADUAL 27.859,84 0,0
MA 210990 SANTA INES 7155778
APAE - ASSOC DOS
PAIS E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS DE
SANTA INES MA
63402275000171 ESTADUAL 28.105,05 0,0
MA 211060 SAO BERNARDO 6328830
APAE DE SAO
BERNARDO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
02654902000177 ESTADUAL 26.530,78 0,0
MA 211130 SAO LUIS 2456958
SANTA CASA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DO
MARANHAO
06275762000187 MUNICIPAL 1.855.345,54 100
MA 211130 SAO LUIS 2457776
CENTRO
ASSISTENCIAL
ELGITHA BRANDAO
- CENTRO
ASSISTENCIAL
ELGITHA BRANDAO
86970803000194 MUNICIPAL 217.613,78 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 33/235
MA 211130 SAO LUIS 2458322
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
SAO LUIS MA
06048565000125 DUPLA 1.733.180,23 100
MA 211130 SAO LUIS 2697696
INSTITUTO
MARANHENSE DE
ONCOLOGIA
ALDENORA BELO
IMOAB -
FUNDACAO
ANTONIO JORGE
DINO
05292982000156 MUNICIPAL 7.938.631,97 100
MA 211150 SAO MATEUS
DO MARANHAO
6369561
APAE DE SAO
MATEUS DO
MARANHAO - ASS
DE PAIS DE
AMIGOS DOS
EXCEP DE SAO
MATEUS
MARANHAO
00767241000160 ESTADUAL 24.987,86 0,0
MA 211230 TUNTUM 9264043
CENTRO DE
IMAGEM ANTONIO
JOAQUIM DA
CUNHA -
FUNDACAO DE
SAUDE E
ASSISTENCIA DE
TUNTUM
07006760000155 DUPLA 38.011,46 0,0
MA 211250 TUTOIA 7731892
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
APAE DE TUT -
APAE
08872338000145 DUPLA 102.536,80 0,0
MA 211270 VARGEM
GRANDE 5923387
APAE DE VARGEM
GRANDE - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
07231922000159 DUPLA 28.286,99 0,0
MA 211400 ZE DOCA 6975550
ASSOCIACAO DE
PAES E AMIGOS
DOS
EXCEPICIONAIS DE
ZE DOCA -
ASSOCIACAO DE
PAES E AMIGOS
DOS
EXCEPICIONAIS DE
ZE DOCA
09223366000102 ESTADUAL 26.248,50 0,0
MG 310010 ABADIA DOS
DOURADOS 3172627
APAE DE ABADIA
DOS DOURADOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
00102575000115 MUNICIPAL 15.829,42 100
MG 310020 ABAETE 2126796
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
DE ABAETE -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
DE ABAETE
16505851000126 DUPLA 71.621,79 0,0
MG 310020 ABAETE 9415491
CISCOM -
CONSORCIO
INTERM SAUDE
MICRO REGIAO
CENT OESTE
MINEIRO
00931990000181 DUPLA 16,73 0,0
MG 310030 ABRE CAMPO 2760991
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO -
SANTA CASA DE
ABRE CAMPO
16527889000108 ESTADUAL 250.624,25 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 34/235
MG 310090 AGUAS
FORMOSAS
2183803
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
DE AGUAS
FORMOSAS -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
16564072000100 MUNICIPAL 173.220,33 10
MG 310090 AGUAS
FORMOSAS
3533492
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS DE
AGUAS FORMO
05236655000187 MUNICIPAL 10.814,01 10
MG 310090 AGUAS
FORMOSAS
3883582 CISMEM - CIS
MEDIO MUCURI 00688535000105 MUNICIPAL 5.245,47 10
MG 310110 AIMORES 2102587
HOSPITAL SAO JOSE
SAO CAMILO -
SOCIEDADE
BENEFICIENTE SAO
CAMILO
60975737000151 ESTADUAL 182.743,76 0,0
MG 310120 AIURUOCA 2760681
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
16596611000184 MUNICIPAL 221.330,92 10
MG 310150 ALEM PARAIBA 2122642
ESCOLA
INTERMEDIARIA
CORA FARIA
DUARTE APAE -
ESCOLA
INTERMEDIARIA
CORA FARIA
DUARTE
17707274000118 ESTADUAL 113.287,91 0,0
MG 310150 ALEM PARAIBA 2122677
HOSPITAL SAO
SALVADOR -
HOSPITAL SAO
SALVADOR
16607509000137 ESTADUAL 344.454,20 0,0
MG 310150 ALEM PARAIBA 7101406
VSAP VOLUNTARIAS
SOCIAIS DE ALEM
PARAIBA - VSAP
VOLUNTARIAS
SOCIAIS DE ALEM
PARAIBA
03719084000106 DUPLA 3.864,23 0,0
MG 310160 ALFENAS 2171678
CENTRO
PROSORRISO -
FUNDACAO DE
ENSINO E
TECNOLOGIA DE
ALFENAS
17878554002485 MUNICIPAL 3.391,75 10
MG 310160 ALFENAS 2171708
AMBULATORIO
CRUZ PRETA -
FUNDACAO DE
ENSINO E
TECNOLOGIA DE
ALFENAS
17878554002132 MUNICIPAL 13.291,13 10
MG 310160 ALFENAS 2171732
AMBULATORIO VILA
ESPERANCA -
FUNDACAO DE
ENSINO E
TECNOLOGIA DE
ALFENAS
17878554002213 MUNICIPAL 6.489,32 10
MG 310160 ALFENAS 2171848
CLINICA
INTEGRADA DO
INSTITUTO DE
ODONTOLOGIA -
FUNDACAO DE
ENSINO E
TECNOLOGIA DE
ALFENAS
17878554002728 MUNICIPAL 4.627,09 10
MG 310160 ALFENAS 2171864
CLINICA ESCOLA DE
PSICOLOGIA CLEPSI
- FUNDACAO DE
ENSINO E
TECNOLOGIA DE
ALFENAS
17878554002809 MUNICIPAL 820,41 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 35/235
MG 310160 ALFENAS 2171945
SANTA CASA DE
ALFENAS - CASA DE
CARIDADE DE
ALFENAS N S P
SOCORRO
16650756000116 MUNICIPAL 6.253.053,50 10
MG 310160 ALFENAS 2171961
CISLAGOS -
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DE SAUDE
01243423000103 MUNICIPAL 62.587,40 10
MG 310160 ALFENAS 2171988
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
ALZIRA VELANO -
FUNDACAO DE
ENSINO E
TECNOLOGIA DE
ALFENAS
17878554001241 MUNICIPAL 2.740.228,71 10
MG 310160 ALFENAS 2696045
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
21426044000158 MUNICIPAL 95.010,13 10
MG 310160 ALFENAS 2768283
GRUPO CARITAS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
CARITAS
25657891000184 MUNICIPAL 2.704,75 10
MG 310170 ALMENARA 2108992
HOSPITAL DERALDO
GUIMARAES -
FUNDACAO
DERALDO
GUIMARAES
20180634000180 MUNICIPAL 668.885,92 10
MG 310190 ALPINOPOLIS 2761114
SANTA CASA DE
ALPINOPOLIS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ALPINOPOLIS
16698771000134 MUNICIPAL 102.427,96 10
MG 310200 ALTEROSA 2172852
SANTA CASA
MISERICORDIA DE
ALTEROSA - SANTA
CASA
MISERICORDIA DE
ALTEROSA
00112288000196 ESTADUAL 65.099,19 0,0
MG 310210 ALTO RIO DOCE 2202638
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO -
HOSPITAL DE ALTO
RIO DOCE
16712309000144 DUPLA 35.799,23 0,0
MG 310230 ALVINOPOLIS 2100371
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE
LOURDES DE
ALVINOPOLIS -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE
LOURDES
16718884000154 MUNICIPAL 58.946,49 10
MG 310260 ANDRADAS 2775956
SANTA CASA DE
ANDRADAS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ANDRADAS
16731630000176 MUNICIPAL 173.416,90 10
MG 310260 ANDRADAS 3659143
APAE ANDRADAS -
APAE DE
ANDRADAS
21409107000168 MUNICIPAL 11.762,93 10
MG 310270 CACHOEIRA DE
PAJEU 2761262
HOSPITAL DR
OTAVIO
GONCALVES -
HOSPITAL DR
OTAVIO
GONCALVES
18932277000118 MUNICIPAL 43.005,86 10
MG 310340 ARACUAI 2134276
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
ARACUAI -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
19297746000137 MUNICIPAL 440.500,53 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 36/235
MG 310340 ARACUAI 3660230
CENTRO DE
RECUPERACAO
ALZIRA DENISE
HERTZOG DA SILVA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARACUAI
02631906000130 MUNICIPAL 8.102,70 10
MG 310340 ARACUAI 5824591
CISMEJE - CONS
INTERM DE SAUDE
DA MICRORREG
MEDIO
JEQUITINHONHA
00745932000163 MUNICIPAL 155.605,64 10
MG 310350 ARAGUARI 2145960
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ARAGUARI - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ARAGUARI
16826067000110 MUNICIPAL 1.261.321,72 10
MG 310350 ARAGUARI 2764725
APAE DE ARAGUARI
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
18575647000107 MUNICIPAL 47.486,46 10
MG 310400 ARAXA 2164604
APAE DE ARAXA -
ASSOCIACAO DE
PAES E
EXCEPCIONAIS
17805524000152 MUNICIPAL 84.839,20 10
MG 310400 ARAXA 2164620
SANTA SANTA CASA
DE MISERICORDIA -
ASSOC ASSIST
SOCIAL DA SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ARAXA
16908600000192 MUNICIPAL 581.985,99 10
MG 310400 ARAXA 2180766
HOSPITAL CASA DO
CAMINHO - OBRAS
ASSISTENCIAIS
CASA DO CAMINHO
20060331000124 MUNICIPAL 460.956,97 10
MG 310400 ARAXA 7820194
FUNDACAO
CULTURAL DE
ARAXA -
FUNDACAO
CULTURAL DE
ARAXA
17806696000140 MUNICIPAL 4.570,63 10
MG 310420 ARCOS 2168693
SANTA CASA DE
ARCOS - SANTA
CASA DE ARCOS
16968547000115 ESTADUAL 181.776,23 0,0
MG 310430 AREADO 2168421
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
AREADO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
AREADO
17880998000169 DUPLA 59.404,53 0,0
MG 310450 ARINOS 3120643
APAE ARINOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARINOS
20638052000103 MUNICIPAL 8.142,70 10
MG 310470 ATALEIA 2178850
APROMIA -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA DE
ATALEIA
17962978000137 MUNICIPAL 48.074,41 10
MG 310490 BAEPENDI 2761106
HOSPITAL CONEGO
MONTE RASO -
SOCIEDADE
CARITATIVA
SAGRADO
CORACAO DE JESUS
18591792000181 MUNICIPAL 573.478,73 10
MG 310490 BAEPENDI 2764598
APAE BAEPENDI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17895640000100 MUNICIPAL 11.121,94 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 37/235
MG 310490 BAEPENDI 9374965
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DA MICRORREGIAO
DE CAXAMBU -
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DA MICRORREGIAO
DE CAXAMBU
00622039000140 MUNICIPAL 8,83 10
MG 310510 BAMBUI 2143852
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
BRASIL DE BAMBUI
- HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
BRASIL
17032293000191 ESTADUAL 115.855,42 0,0
MG 310530 BANDEIRA DO
SUL 3649156
HOSPITAL DONA
PAULINA DAMEN
KOCKX -
ASSOCIACAO
AMIGOS DO
HOSPITAL DONA
PAULINA DAMEN
KOCKX
08160430000182 MUNICIPAL 7.126,60 10
MG 310560 BARBACENA 2098474
HOSPITAL
POLICLINICA E
MATERNIDADE DE
BARBACENA -
INSTITUTO MAT
ASSIST A INFANCIA
E POLICLINICA DE
BARBACENA
17084005000142 MUNICIPAL 494.574,86 10
MG 310560 BARBACENA 2098504
CENTRO
ACADEMICO
MULTIPROF
AGOSTINHO
PAOLUCCI CAM
FAME - FUNDACAO
JOSE BONIFACIO
LAFAIETE DE
ANDRADA
19559012000774 MUNICIPAL 124.349,63 10
MG 310560 BARBACENA 2098733
APAE DE
BARBACENA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17084062000121 MUNICIPAL 160.525,76 10
MG 310560 BARBACENA 2098938
HOSPITAL IBIAPABA
CEBAMS - CENTRO
BARBACENENSE DE
ASSIST MEDICA E
SOCIAL
19557487000136 MUNICIPAL 2.713.937,09 10
MG 310560 BARBACENA 2109654
CLINICA ESCOLA
VERA TAMM DE
ANDRADA -
FUNDACAO
PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS
17080078000166 MUNICIPAL 36.714,40 10
MG 310560 BARBACENA 2138875
SANTA CASA
MISERICORDIA
BARBACENA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BARBACENA
17082892000110 MUNICIPAL 1.296.824,03 10
MG 310560 BARBACENA 5669278
ASSODIBAR -
ASSOCIACAO DOS
DIABETICOS DE
BARBACENA
26113076000117 MUNICIPAL 2.314,09 10
MG 310590 BARROSO 2123061
INSTITUTO NOSSA
SENHORA DO
CARMO -
INSTITUTO NOSSA
SENHORA DO
CARMO
20305447000186 MUNICIPAL 164.806,56 10
MG 310590 BARROSO 2206943
APAE DE BARROSO
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS
20288940000135 MUNICIPAL 29.826,77 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 38/235
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0026794
HOSPITAL SOFIA
FELDMAN -
FUNDACAO DE
ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE
25459256000192 MUNICIPAL 3.301.339,72 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0026808
HOSPITAL
EVANGELICO DE
BELO HORIZONTE -
ASSOCIACAO
EVANGELICA
BENEFICENTE DE
MINAS GERAIS
17214743000167 MUNICIPAL 9.687.767,50 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0026840
COMPLEXO
HOSPITALAR SAO
FRANCISCO -
FUNDACAO
HOSPITALAR SAO
FRANCISCO DE
ASSIS FHSFA
13025354000132 MUNICIPAL 7.225.234,02 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0026859
HOSPITAL FELICIO
ROCHO -
FUNDACAO FELICE
ROSSO
17214149000176 MUNICIPAL 4.717.530,86 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0027014
SANTA CASA DE
BELO HORIZONTE -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
17209891000193 MUNICIPAL 26.818.922,82 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0027529
FUNDACAO DOM
BOSCO -
FUNDACAO DOM
BOSCO
17278904000186 MUNICIPAL 43.517,30 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0027588
ASSOCIACAO
MINEIRA DE
REABILITACAO -
ASSOCIACAO
MINEIRA DE
REABILITACAO
17221615000140 MUNICIPAL 159.655,88 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0027596
PONTIFICIA
UNIVERSIDADE
CATOLICA DE MG -
SOCIEDADE
MINEIRA DE
CULTURA
17178195000167 MUNICIPAL 7.575,74 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0027863
HOSPITAL RISOLETA
TOLENTINO NEVES
- FUNDACAO
DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA
FUNDEP
18720938000141 MUNICIPAL 4.345.238,26 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0427187
ASPAC PLANALTO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DO
CENTRO DE
REABILITACAO
04798659000439 MUNICIPAL 9.721,82 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 0427217
ASPAC
MINASLANDIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DO
CENTRO DE
REABILITACAO
04798659000277 MUNICIPAL 5.049,39 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 2200422
HOSPITAL MADRE
TERESA -
INSTITUTO DAS
PEQUENAS
MISSIONARIAS DE
MARIA IMACULADA
60194990000178 MUNICIPAL 2.206.435,12 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 2200457
ASSOCIACAO
MARIO PENNA -
ASSOCIACAO
MARIO PENNA
17513235000180 MUNICIPAL 7.749.200,10 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 39/235
MG 310620 BELO
HORIZONTE 2695324
HOSPITAL DA
BALEIA -
FUNDACAO
BENJAMIN
GUIMARAES
17200429000125 MUNICIPAL 6.203.598,37 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 2695375
HOSPITAL PAULO
DE TARSO -
ASSOCIACAO
PAULO DE TARSO
17226044000137 MUNICIPAL 289.705,61 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 2695618
APAE BELO
HORIZONTE -
ASSOCIACAO PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
18216366000168 MUNICIPAL 64.627,34 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 3948196
FUNDACAO DOM
BOSCO UNIDADE 2 -
FUNDACAO DOM
BOSCO
17278904000348 MUNICIPAL 6.233,10 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 4034236
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
CIENCIAS MEDICAS
- FUNDACAO
EDUCACIONAL
LUCAS MACHADO
FELUMA
17178203000680 MUNICIPAL 5.412.936,02 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 5673798
CEMEAR CENTRO
MINEIRO DE
REABILITACAO
AUDITIVA - CEMEAR
CENTRO MINEIRO
DE REABILITACAO
AUDITIVA
07953849000129 MUNICIPAL 17.913,10 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 6518745
CENTRO CLINICO
DE
FONOAUDIOLOGIA
DA PUC MINAS -
SOCIEDADE
MINEIRA DE
CULTURA
17178195000167 MUNICIPAL 71.653,79 10
MG 310620 BELO
HORIZONTE 7866801
HOSPITAL
METROPOLITANO
DOUTOR CELIO DE
CASTRO HMDCC -
SERVICO SOCIAL
AUTONOMO
HOSPITAL
METROPOLITANO
DOUTOR CELIO
22012907000103 MUNICIPAL 5.098.479,24 10
MG 310630 BELO ORIENTE 5350697
HOSPITAL JAQUES
GONCALVES
PEREIRA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
VICENTE DE PAULO
DE IPANEMA
20942819000266 MUNICIPAL 38.409,77 10
MG 310670 BETIM 0922838
CCPSSE -
INSTITUTO DE
DIGNIDADE E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
18273227000176 MUNICIPAL 12,17 10
MG 310670 BETIM 5671051
CENTRO CLINICO
DE FISIOTERAPIA
PUC MINAS BETIM -
SOCIEDADE
MINEIRA DE
CULTURA
17178195000167 MUNICIPAL 2.001,19 10
MG 310690 BICAS 2760886
HOSPITAL SAO JOSE
DE BICAS -
ASSOCIACAO
CARIDADE SAO
JOSE DE BICAS
18760108000148 ESTADUAL 52.235,75 0,0
MG 310710 BOA
ESPERANCA
2761769
APAE BOA
ESPERANCA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
21408711000170 MUNICIPAL 32.409,26 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 310710 BOA
ESPERANCA
2775972
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BOA ESPERANCA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BOA ESPERANCA
18781039000159 MUNICIPAL 293.433,25 10
MG 310740 BOM
DESPACHO 2144107
APAE DE BOM
DESPACHO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
20918215000101 MUNICIPAL 28.824,80 10
MG 310740 BOM
DESPACHO 2168707
HOSP SANTA CASA
DE BOM DESPACHO
- LACTARIO E
POSTO DE
PUERICULTURA
MENINO JESUS
16742355000196 MUNICIPAL 623.948,49 10
MG 310780 BOM JESUS DO
GALHO 2760738
INSTITUTO SAUDE
BRASIL - INSTITUTO
SAUDE BRASIL
42900992000153 ESTADUAL 1.863,00 0,0
MG 310800 BOM SUCESSO 2179628
ASILO DE CARIDADE
SANTA CASA DE
BOM SUCESSO -
ASILO DE CARIDADE
SANTA CASA DE
BOM SUCESSO
18863985000144 ESTADUAL 97.396,14 0,0
MG 310830 BORDA DA
MATA
3799913
APAE BORDA DA
MATA - APAE DE
BORDA DA MATA
21416987000108 ESTADUAL 3.136,07 0,0
MG 310840 BOTELHOS 2796368
HOSPITAL SAO JOSE
- FUNDACAO
HOSPITAL SAO JOSE
DE BOTELHOS
18895284000197 MUNICIPAL 27.026,14 10
MG 310840 BOTELHOS 5255805
APAE ESCOLA
FUTURO FELIZ
PADRE AGOSTINHO
DAMEM -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BOTELHOS
03968663000192 MUNICIPAL 1.954,22 10
MG 310890 BRASOPOLIS 2127946
HOSPITAL SAO
CAETANO
BRASOPOLIS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
CAETANO DA
VARGEM GRANDE
18921817000168 MUNICIPAL 24.262,05 10
MG 310910 BUENO
BRANDAO
2128020
HOSPITAL E MAT
SENHOR BOM
JESUS BUENO
BRANDAO -
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SENHOR BOM
JESUS
17912007000182 DUPLA 69.114,00 0,0
MG 310930 BURITIS 3338304
APAE BURITIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
20637666000162 MUNICIPAL 10.544,21 10
MG 310950 CABO VERDE 2167379
ASSOCIACAO DO
HOSPITAL SAO
FRANCISCO -
ASSOCIACAO DO
HOSPITAL SAO
FRANCISCO
18958256000171 MUNICIPAL 76.707,90 10
MG 310970 CACHOEIRA DE
MINAS
5694167
APAE DE
CACHOEIRA DE
MINAS - APAE DE
CACHOEIRA DE
MINAS
04346743000179 ESTADUAL 10.250,92 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 41/235
MG 310990 CAETANOPOLIS 2127091
HOSPITAL DR
PACIFICO
MASCARENHAS -
HOSPITAL DR
PACIFICO
MASCARENHAS
23221286000130 DUPLA 79.295,48 0,0
MG 311000 CAETE 2117312
CAETE SANTA CASA
DE CAETE -
SOCIEDADE CIVIL
DE BENEFICENCIA
CAETEENSE
18979328000167 MUNICIPAL 261.539,27 10
MG 311030 CALDAS 2127733
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CALDAS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CALDAS
19014786000124 MUNICIPAL 67.977,11 10
MG 311050 CAMANDUCAIA 2127725
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CAMANDUCAIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CAMANDUCAIA
21420666000179 DUPLA 133.985,16 0,0
MG 311050 CAMANDUCAIA 7408331
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
MONTE VERDE -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
MONTE VERDE
02532973000105 DUPLA 1.159,17 0,0
MG 311060 CAMBUI 2128012
HOSPITAL ANA
MOREIRA SALLES
CAMBUI -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CAMBUI
19053479000152 DUPLA 250.095,04 0,0
MG 311070 CAMBUQUIRA 2764601
APAE CAMBUQUIRA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
19039312000137 DUPLA 12.587,54 0,0
MG 311070 CAMBUQUIRA 2794136
HOSPITAL GERAL
DE CAMBUQUIRA -
LAR DE MEIMEI
HOSPITAL GERAL
DE CAMBUQUIRA
19071273000155 ESTADUAL 40.154,69 0,0
MG 311090 CAMPANHA 2765306
APAE DA
CAMPANHA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DA
CAMPANHA
18713503000170 MUNICIPAL 8.006,02 10
MG 311090 CAMPANHA 2775921
SANTA CASA DA
CAMPANHA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DA
CAMPANHA
19082452000198 MUNICIPAL 227.732,59 10
MG 311090 CAMPANHA 2794640
PRONTO
ATENDIMENTO
MUNICIPAL - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DA
CAMPANHA
19083062000213 MUNICIPAL 23.041,45 10
MG 311100 CAMPESTRE 2205009
SANTA CASA MIS
CARIDADE DE
CAMPESTRE -
SANTA CASA MIS
CARIDADE DE
CAMPESTRE
19091537000132 MUNICIPAL 117.631,09 10
MG 311100 CAMPESTRE 5163412
APAE CAMPESTRE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAMPESTRE
00254164000145 MUNICIPAL 8.936,51 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 42/235
MG 311110 CAMPINA
VERDE 2121409
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- INSTITUTO
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E HUMANO
INDSH
23453830002466 ESTADUAL 65.927,72 0,0
MG 311120 CAMPO BELO 2192020
SANTA CASA DE
CAMPO BELO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
VICENTE DE PAULO
19128248000160 MUNICIPAL 910.186,65 10
MG 311120 CAMPO BELO 2777339
APAE CAMPO BELO
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
20875308000198 MUNICIPAL 39.867,13 10
MG 311150 CAMPOS
ALTOS 2098156
SANTA CASA DE
CAMPOS ALTOS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CAMPOS ALTOS
19191550000163 MUNICIPAL 72.480,36 10
MG 311160 CAMPOS
GERAIS 2796384
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULA
- HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
19202654000126 MUNICIPAL 108.426,24 10
MG 311180 CANAPOLIS 2121514
HOSPITAL
SEBASTIAO PAES DE
ALMEIDA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CANAPOLIS
19213826000167 ESTADUAL 75.357,96 0,0
MG 311200 CANDEIAS 2142295
HOSPITAL CARLOS
CHAGAS -
FUNDACAO
COMUNITARIA DE
SAUDE DE
CANDEIAS
19343383000129 MUNICIPAL 40.972,75 10
MG 311200 CANDEIAS 5476186
APAE DE CANDEIAS
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE CANDEIAS
23774938000164 MUNICIPAL 18.591,82 10
MG 311230 CAPELINHA 2135124
FUNDACAO
HOSPITALAR SAO
VICENTE DE PAULO
- FUNDACAO
HOSPITALAR SAO
VICENTE DE PAULO
15557480000163 MUNICIPAL 377.766,75 10
MG 311230 CAPELINHA 6743277
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAPELINHA
00331924000170 MUNICIPAL 2.723,33 10
MG 311260 CAPINOPOLIS 7201109
FAEPU UNIDADE
CAPINOPOLIS -
FUNDACAO DE
ASSISTENCIA
ESTUDO E
PESQUISA DE
UBERLANDIA
25763673000981 MUNICIPAL 40.846,38 10
MG 311280 CAPITOLIO 2146398
SANTA CASA DE
CARIDADE DE
CAPITOLIO - SANTA
CASA DE CARIDADE
DE CAPITOLIO
23765183000131 DUPLA 25.684,60 0,0
MG 311330 CARANGOLA 2114267
HOSPITAL
EVANGELICO DE
CARANGOLA -
HOSPITAL
EVANGELICO DE
CARANGOLA
19275338000184 DUPLA 449.403,88 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 43/235
MG 311330 CARANGOLA 2764733
APAE DE
CARANGOLA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17726431000132 DUPLA 22.238,05 0,0
MG 311330 CARANGOLA 2764776
CASA DE CARIDADE
DE CARANGOLA -
CASA DE CARIDADE
DE CARANGOLA
19274091000181 DUPLA 2.756.361,90 0,0
MG 311340 CARATINGA 2118513
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
AUXILIADORA -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
AUXILIADORA
19314442000130 MUNICIPAL 728.597,51 10
MG 311340 CARATINGA 2119390
APAE CARATINGA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
18333633000187 MUNICIPAL 38.199,12 10
MG 311340 CARATINGA 6697054
CASU IRMA DENISE
- FUNDACAO
EDUCACIONAL
DECARATINGA
19325547000195 MUNICIPAL 1.326.422,98 10
MG 311350 CARBONITA 2135116
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
CARBONITA -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
21082433000103 DUPLA 35.218,46 0,0
MG 311360 CAREACU 2127768
HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
CAREACU -
HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
CAREACU
19038728000130 MUNICIPAL 39.611,66 10
MG 311370 CARLOS
CHAGAS
2178982
HOSPITAL
LOURENCO WESTIN
- HOSPITAL
LOURENCO WESTIN
17002528000100 MUNICIPAL 105.371,23 10
MG 311370 CARLOS
CHAGAS
7670583
APAE DE CARLOS
CHAGAS - ASSOC
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE C CHAGAS
01265887000102 MUNICIPAL 7.094,21 10
MG 311390 CARMO DA
CACHOEIRA 2761017
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
CARMO - HOSPITAL
NOSSA SENHORA
DO CARMO
18240812000170 DUPLA 65.300,36 0,0
MG 311400 CARMO DA
MATA
2142937
HOSPITAL OLINTO
FERREIRA DINIZ
CARMO DA MATA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CARMO DA MATA
20919452000189 ESTADUAL 12.954,79 0,0
MG 311410 CARMO DE
MINAS
2761149
HOSPITAL DE
CARMO DE MINAS -
HOSPITAL CASA DE
CARIDADE E
MATERNIDADE DE C
DE MINAS
21381991000170 MUNICIPAL 68.334,56 10
MG 311410 CARMO DE
MINAS
2764628
APAE CARMO DE
MINAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
19090067000192 MUNICIPAL 22.855,54 10
MG 311430 CARMO DO
PARANAIBA
2118203
APAE DE CARMO DO
PARANAIBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS DE
CARMO DO P
20726006000158 MUNICIPAL 13.565,58 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 44/235
MG 311430 CARMO DO
PARANAIBA
2118246
STA CASA MIS
CARMO DO
PARANAIBA DR
ADILON CARDOSO
TEIXEIRA - STA
CASA MIS CARMO
DO PARANAIBA DR
ADILON CARDOSO
TEIXEIRA
19446590000109 MUNICIPAL 68.187,20 10
MG 311440 CARMO DO RIO
CLARO 2796376
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULA
- HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULA
05012103000195 MUNICIPAL 133.066,39 10
MG 311440 CARMO DO RIO
CLARO 5185017
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS
25657560000144 MUNICIPAL 7.547,74 10
MG 311450 CARMOPOLIS
DE MINAS
2143127
SANTA CASA
MISERICORDIA
NOSSA SENHORA
CARMO DE C MINAS
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA
NOSSA SENHORA
DO CARMO
16852089000154 DUPLA 44.124,25 0,0
MG 311460 CARRANCAS 2760673
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- CENTRO SOC DE
EDUC SAUDE E A A
M DE CARRANCAS
17953217000119 DUPLA 22.791,75 0,0
MG 311510 CASSIA 2760436
INSTITUTO SAO
VICENTE DE PAULO
- INSTITUTO SAO
VICENTE DE PAULO
19507078000125 DUPLA 271.118,05 0,0
MG 311530 CATAGUASES 2098911
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CATAGUASES -
HOSPITAL DE
CATAGUASES
19529478000131 MUNICIPAL 1.349.756,67 10
MG 311530 CATAGUASES 2199653
APAE CATAGUASES
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
18963546000103 MUNICIPAL 6.565,14 10
MG 311550 CAXAMBU 2764644
APAE CAXAMBU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
25644279000177 MUNICIPAL 10.361,33 10
MG 311550 CAXAMBU 2764830
HOSPITAL CASA DE
CARIDADE SAO
VICENTE DE PAULA
- ASSOCIACAO
CAXAMBUENSE
PRO SAUDE ACAPS
26886495000191 MUNICIPAL 100.576,51 10
MG 311580 CENTRALINA 5072611
APAE DE
CENTRALINA
ESCOLA ESPECIAL
RAIO DE SOL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS DE
CENTRALINA
23094329000164 DUPLA 11.258,92 0,0
MG 311630 CIPOTANEA 2136104
HOSPITAL SAO
CAETANO -
HOSPITAL SAO
CAETANO
20289302000139 DUPLA 20.400,53 0,0
MG 311660 CLAUDIO 2144204
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
CLAUDIO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CLAUDIO
19604511000140 ESTADUAL 148.162,93 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 45/235
MG 311750
CONCEICAO
DO MATO
DENTRO
2134071
HOSPITAL
IMACULADA
CONCEICAO -
HOSPITAL
IMACULADA
CONCEICAO
19655125000188 DUPLA 46.684,50 0,0
MG 311770 CONCEICAO
DO RIO VERDE 2760827
HOSPITAL SAO
FRANCISCO DE
ASSIS -
ASSOCIACAO
RIOVERDENSE DE
ASSISTENCIA E
PROMOCAO
HUMANA
01152436000169 DUPLA 49.108,44 0,0
MG 311800 CONGONHAS 2172259
HOSPITAL BOM
JESUS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR BOM
JESUS
19692755000122 MUNICIPAL 306.525,86 10
MG 311820 CONQUISTA 2164493
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CONQUISTA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
19702927000100 DUPLA 8.359,84 0,0
MG 311830 CONSELHEIRO
LAFAIETE 2098326
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
JOSE - HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
JOSE
19715663000110 MUNICIPAL 872.674,90 10
MG 311830 CONSELHEIRO
LAFAIETE 2136937
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
19717305000147 MUNICIPAL 72.938,32 10
MG 311830 CONSELHEIRO
LAFAIETE 2136945
HOSPITAL QUELUZ
- SOCIEDADE
HOSPITAL QUELUZ
19717578000191 MUNICIPAL 195.119,09 10
MG 311830 CONSELHEIRO
LAFAIETE 2756676
HOSPITAL SAO
CAMILO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
CAMILO
19719103000134 MUNICIPAL 89.072,36 10
MG 311830 CONSELHEIRO
LAFAIETE 5334659
APAE
CONSELHEIRO
LAFAIETE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
20131926000123 MUNICIPAL 78.224,07 10
MG 311830 CONSELHEIRO
LAFAIETE 6210740
CASA - CASA
CENTRO DE APOIO
A SAUDE E A
ALIMENTACAO
03488171000108 MUNICIPAL 5.883,46 10
MG 311830 CONSELHEIRO
LAFAIETE 6578306
FUNDACAO OLHOS
DALMA -
FUNDACAO OLHOS
DALMA
03600407000148 MUNICIPAL 21.823,08 10
MG 311840 CONSELHEIRO
PENA 2200481
HOSPITAL DE
CONSELHEIRO
PENA -
ASSOCIACAO
PREFEITO HELCIO
VALENTIN DE
ANDRADE
07605010000108 MUNICIPAL 83.010,68 10
MG 311860 CONTAGEM 2190249
CAIS - CENTRO DE
ATENDIMENTO E
INCLUSAO SOCIAL
21725056000183 MUNICIPAL 101.601,62 10
MG 311860 CONTAGEM 6240844
CENTRO DE
NEFROLOGIA DO
HOSPITAL EVANG
UNIDADE
CONTAGEM -
ASSOCIACAO
EVANGELICA
BENEFICENTE DE
MINAS GERAIS
17214743000833 MUNICIPAL 2.586.544,69 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 46/235
MG 311870 COQUEIRAL 2764571
APAE COQUEIRAL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL
25660440000104 ESTADUAL 14.870,53 0,0
MG 311930 COROMANDEL 2197693
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
COROMANDELDR
SEBASTIAO
MACHADO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
COROMANDELDR
SEBASTIAO
MACHADO
19849462000106 MUNICIPAL 84.869,95 10
MG 311930 COROMANDEL 5947014
APAE DE
COROMANDEL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
22238505000121 MUNICIPAL 46.758,58 10
MG 312020 CRISTAIS 3828050
APAE DE CRISTAIS
M G - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
APAE
23775059000157 MUNICIPAL 36.675,93 10
MG 312050 CRISTINA 2761165
HOSPITAL DE
CRISTINA -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
CRISTINA
19962364000180 ESTADUAL 49.593,00 0,0
MG 312050 CRISTINA 2764741
APAE DE CRISTINA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CRISTINA
19093723000100 DUPLA 9.470,82 0,0
MG 312080 CRUZILIA 2761254
HOSPITAL DR
CANDIDO
JUNQUEIRA -
ASSOCIACAO
FILHAS DE SAO
CAMILO
61986402000100 MUNICIPAL 175.044,82 10
MG 312080 CRUZILIA 5173272
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17408865000194 MUNICIPAL 7.606,57 10
MG 312090 CURVELO 2148293
HOSPITAL
IMACULADA
CONCEICAO -
HOSPITAL
IMACULADA
CONCEICAO
16881161000171 MUNICIPAL 1.528.411,96 10
MG 312090 CURVELO 2148307
APAE DE CURVELO -
ASSOCIACAO DE
PAIS AMIGOS
EXCEPCIONAIS
16881336000140 MUNICIPAL 16.181,47 10
MG 312090 CURVELO 2178559
HOSPITAL SANTO
ANTONIO -
IRMANDADE SANTO
ANTONIO DE
CURVELO
19989904000110 MUNICIPAL 1.749.343,38 10
MG 312160 DIAMANTINA 2135132
SANTA CASA DE
CARIDADE - SANTA
CASA DE CARIDADE
DE DIAMANTINA
20079166000152 MUNICIPAL 2.360.329,84 10
MG 312160 DIAMANTINA 2761203
HOSPITAL DE
NOSSA SENHORA
DA SAUDE -
IRMANDADE DE
NOSSA SENHORA
DA SAUDE
20081238000104 MUNICIPAL 628.357,44 10
MG 312160 DIAMANTINA 7406444
CENTRO
ESPECIALIZADO EM
REABILITACAO CER
IV - IRMANDADE DE
NOSSA SENHORA
DA SAUDE FILIAL
20081238000287 MUNICIPAL 348.735,31 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 47/235
MG 312180 DIONISIO 2144514
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO
DIONISIO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
SEBASTIAO
21028113000175 MUNICIPAL 16.185,54 10
MG 312200 DIVINO 2761238
HOSPITAL
DIVINENSE -
HOSPITAL
DIVINENSE
19578376000106 ESTADUAL 57.231,38 0,0
MG 312230 DIVINOPOLIS 2159252
HOSPITAL SAO
JOAO DE DEUS -
FUNDACAO
GERALDO CORREA
20146064000102 MUNICIPAL 9.374.277,63 10
MG 312230 DIVINOPOLIS 2159341
APAE - ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
DIVINOPOLIS
20161899000131 MUNICIPAL 9.527,15 10
MG 312230 DIVINOPOLIS 7284233
CISVI - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DE SAUDE DA R
VALE ITAPECERICA
00639952000150 MUNICIPAL 31.213,32 10
MG 312230 DIVINOPOLIS 7977719
CENTRO
ONCOLOGICO
ACCCOM -
ASSOCIACAO DE
COMBATE AO
CANCER DO
CENTRO OESTE DE
MINAS
00580644000520 MUNICIPAL 10.694,39 10
MG 312260 DOM JOAQUIM 2144654
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS DOM
JOAQUIM -
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS DOM
JOAQUIM
22056741000127 MUNICIPAL 19.883,95 10
MG 312270 DOM SILVERIO 2100398
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
SAUDE DE DOM
SILVERIO -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
SAUDE
16725665000100 DUPLA 13.626,04 0,0
MG 312320 DORES DO
INDAIA 2144042
SANTA CASA DR
ZACARIAS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DR
ZACARIAS
20328753000138 ESTADUAL 93.122,86 0,0
MG 312360 ELOI MENDES 2761009
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
PIEDADE -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
PIEDADE
20347027000162 DUPLA 166.932,10 0,0
MG 312360 ELOI MENDES 3828956
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
41885005000126 DUPLA 9.800,24 0,0
MG 312390 ENTRE RIOS DE
MINAS
2117568
HOSPITAL
CASSIANO
CAMPOLINA -
HOSPITAL
CASSIANO
CAMPOLINA
20356580000161 MUNICIPAL 122.812,66 10
MG 312400 ERVALIA 2161729
HOSPITAL JORGE
CAETANO DE
MATTOS -
HOSPITAL JORGE
CAETANO DE
MATTOS
17763343000100 DUPLA 74.431,66 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 48/235
MG 312420 ESPERA FELIZ 2761467
HOSPITAL ANTONIO
ALVES DA COSTA -
HOSPITAL DE
ESPERA FELIZ
18115071000103 DUPLA 82.725,76 0,0
MG 312420 ESPERA FELIZ 3311155
APAE DE ESPERA
FELIZ -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ESPERA FELIZ
26114082000199 ESTADUAL 14.539,52 0,0
MG 312430 ESPINOSA 7909950
APAE ESPINOSA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ESPINOSA
03476673000100 MUNICIPAL 2.005,16 10
MG 312450 ESTIVA 2127997
SANTA CASA E MAT
N S DE FATIMA
ESTIVA - SANTA
CASA E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DE FATIMA
20416210000172 DUPLA 33.156,58 0,0
MG 312490 EUGENOPOLIS 2163071
HOSPITAL SAO JOSE
- ASSOCIACAO DE
PROTECAO A MAT E
A INFANCIA DE
EUGENOPOLIS
20432563000166 DUPLA 54.245,11 0,0
MG 312560 FELISBURGO 2139146
HOSPITAL DE
FELISBURGO -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E
INFANCIA DE
FELISBURG
17117656000191 MUNICIPAL 76.353,36 10
MG 312570 FELIXLANDIA 3584712
APAE DE
FELIXLANDIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS E
EXCEPCIONAIS
FELIXLANDIA
02698456000100 DUPLA 17.473,99 0,0
MG 312590 FERROS 2144522
HOSPITAL SAO
JUDAS TADEU -
HOSPITAL SAO
JUDAS TADEU
20490009000135 DUPLA 29.879,41 0,0
MG 312610 FORMIGA 2142376
HOSPITAL SAO LUIZ
DE FORMIGA -
SANTA CASA DE
CARIDADE DE
FORMIGA
20499893000179 MUNICIPAL 1.890.193,49 10
MG 312610 FORMIGA 2143364
APAE DE FORMIGA
MG - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
18306332000164 MUNICIPAL 1.677,88 10
MG 312610 FORMIGA 6800890
CLIFOR CLINICA
ESCOLA DE SAUDE
DO UNIFOR MG -
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE
FORMIGA MG FUOM
20501128000146 MUNICIPAL 3.527,69 10
MG 312710 FRUTAL 2164701
APAE DE FRUTAL -
ASSOCIACAO PAIS
AMIGOS
EXCEPCIONAIS
20043493000154 MUNICIPAL 20.728,30 10
MG 312760 GOUVEIA 2202883
HOSPITAL E
MATERNIDADE DR
AURELIANO
BRANDAO -
ASSOCIACAO
MANTENEDORA DO
HOSP E MAT DR
AURELIANO
BRANDAO
20081246000142 MUNICIPAL 49.533,70 10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 49/235
MG 312770 GOVERNADOR
VALADARES 0053430
UNIVALE -
FUNDACAO
PERCIVAL
FARQUHAR
20611810000191 MUNICIPAL 2.407,53 10
MG 312770 GOVERNADOR
VALADARES 2118661
HOSPITAL BOM
SAMARITANO -
BENEFICENCIA
SOCIAL BOM
SAMARITANO
22709109000135 MUNICIPAL 5.606.753,28 10
MG 312780 GRAO MOGOL 2205866
HOSPITAL AFRANIO
AUGUSTO
FIGUEIREDO -
FUNDACAO SANTO
ANTONIO DE GRAO
MOGOL
22680375000182 MUNICIPAL 154.925,13 10
MG 312800 GUANHAES 2144530
HOSPITAL
REGIONAL
IMACULADA
CONCEICAO -
ASSOCIACAO DE
CARIDADE NOSSA
SENHORA DO
CARMO
20724357000120 MUNICIPAL 566.539,20 10
MG 312800 GUANHAES 7704178
APAE GUANHAES -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
66231341000186 MUNICIPAL 2.360,77 10
MG 312810 GUAPE 2146479
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GUAPE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
GUAPE
19093202000153 DUPLA 43.760,41 0,0
MG 312820 GUARACIABA 2213958
HOSPITAL SANTANA
DE GUARACIABA -
HOSPITAL SANTANA
DE GUARACIABA
17435942000103 DUPLA 17.883,61 0,0
MG 312830 GUARANESIA 2204975
APAE DE
GUARANESIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE GUARANESIA
21417837000100 ESTADUAL 18.916,32 0,00
MG 312830 GUARANESIA 2796430
SANTA CASA DE
CARIDADE DE
GUARANESIA -
SANTA CASA DE
CARIDADE DE
GUARANESIA
20739801000180 ESTADUAL 51.041,01 0,00
MG 312840 GUARANI 7670044
APAE DE
GUARANI -
ASSICIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
08382006000182 DUPLA 2.661,41 0,00
MG 312870 GUAXUPE 2204983
APAE DE
GUAXUPE - APAE
DE GUAXUPE
17902974000163 MUNICIPAL 9.535,49 100,
MG 312870 GUAXUPE 2796449
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE GUAXUPE -
IRMANDADE DE
MISERICORDIA
DE GUAXUPE
20772760000124 MUNICIPAL 1.364.227,03 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 50/235
MG 312870 GUAXUPE 6407404
CLINICA DE
FISIOTERAPIA
MARIA DE
ALMEIDA
SANTOS -
CLINICA DE
FISIOTERAPIA
MARIA DE
ALMEIDA
SANTOS
20773214000108 MUNICIPAL 3.794,68 100,
MG 312940 IBERTIOGA 2136139
HOSPITAL
MONUMENTO AS
MAES -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE IBERTIOGA
19032960000161 MUNICIPAL 19.959,19 100,
MG 312950 IBIA 2098350
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
OS
EXCEPCIONAIS
18584730000142 MUNICIPAL 13.192,34 100,
MG 312950 IBIA 2181029
SANTA CASA DE
IBIA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA
PADRE
EUSTAQUIO
20049300000172 MUNICIPAL 110.757,02 100,
MG 313050 ILICINEA 2761173
HOSPITAL DE
ILICINEA -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO
21420617000136 ESTADUAL 31.017,08 0,00
MG 313090 INHAPIM 2103532
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
INHAPIM -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
INHAPIM
02072332000107 ESTADUAL 56.512,84 0,00
MG 313090 INHAPIM 3974073
APAE DE
INHAPIM -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DO
EXCEPCIONAL
DE INHAPIM
01974296000104 ESTADUAL 13.564,16 0,00
MG 313120 IPANEMA 2761270
AHSVPI -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
SAO VICENTE DE
PAULO DE
IPANEMA
20942819000185 MUNICIPAL 92.302,51 100,
MG 313130 IPATINGA 2205440
HOSPITAL
MARCIO CUNHA
- FUNDACAO
SAO FRANCISCO
XAVIER
19878404000100 MUNICIPAL 11.892.640,08 100,
MG 313130 IPATINGA 3855910
CENTRO UNIV
CATOLICA DO
LESTE DE MINAS
GERAIS IPATINGA
- UNIAO
BRASILEIRA DE
EDUCACAO
CATOLICA
00331801001454 MUNICIPAL 105.061,60 100,
MG 313150 IPUIUNA 2128004
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE IPUIUNA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE IPUIUNA
19015486000160 MUNICIPAL 10.706,16 100,
MG 313150 IPUIUNA 3265234
APAE IPUIUNA -
APAE DE
IPUIUNA
02330127000102 MUNICIPAL 9.241,56 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 51/235
MG 313160 IRAI DE MINAS 5047781
APAE DE IRAI DE
MINAS - ASSOC
DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
DE IRAI DE
MINAS
02061266000170 DUPLA 18.084,61 0,00
MG 313170 ITABIRA 2183110
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE ITABIRA
18299354000144 MUNICIPAL 20.814,75 100,
MG 313170 ITABIRA 2215586
HOSPITAL
NOSSA
SENHORA DAS
DORES -
IRMANDADE
NOSSA
SENHORA DAS
DORES
20959292000100 MUNICIPAL 2.339.643,48 100,
MG 313170 ITABIRA 2218690
FSFX O S S
HOSPITAL
MUNICIPAL
CARLOS CHAGAS
- FUNDACAO
SAO FRANCISCO
XAVIER
19878404002740 MUNICIPAL 848.509,94 100,
MG 313170 ITABIRA 7038216
PRONTO
SOCORRO
MUNICIPAL DE
ITABIRA -
IRMANDADE
NOSSA
SENHORA DAS
DORES
20959292000444 MUNICIPAL 253.815,24 100,
MG 313180 ITABIRINHA 2102579
HOSPITAL SAO
LUCAS DE
ITABIRINHA -
HOSPITAL SAO
LUCAS DE
ITABIRINHA DE
MANTENA
21083795000119 MUNICIPAL 62.354,14 100,
MG 313190 ITABIRITO 2213982
ITABIRITO
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
SAO CAMILO
60975737000151 ESTADUAL 150.363,41 0,00
MG 313190 ITABIRITO 7370733
ITABIRITO APAE
DE ITABIRITO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE ITABIRITO
20067328000132 ESTADUAL 79.102,08 0,00
MG 313220 ITAGUARA 2142627
SANTA CASA DE
ITAGUARA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE ITAGUARA
20878294000166 DUPLA 70.342,38 0,00
MG 313240 ITAJUBA 2127687
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE ITAJUBA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE ITAJUBA
21035852000194 MUNICIPAL 873.356,54 100,
MG 313240 ITAJUBA 2208857
AISI HOSPITAL
DE CLINICAS DE
ITAJUBA -
ASSOCIACAO DE
INTEGRACAO
SOCIAL DE
ITAJUBA
21040696000150 MUNICIPAL 3.199.528,89 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 313240 ITAJUBA 2213451
APAE ITAJUBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE ITAJUBA
17862038000176 MUNICIPAL 14.731,56 100,
MG 313240 ITAJUBA 9389970
FUGALI -
FUNDACAO DR
GASPAR LISBOA
03444248000130 MUNICIPAL 4.396,37 100,
MG 313250 ITAMARANDIBA 2135949
HOSPITAL DE
ITAMARANDIBA -
HOSPITAL DE
ITAMARANDIBA
21153960000161 MUNICIPAL 50.910,63 100,
MG 313270 ITAMBACURI 2185563
HOSPITAL
NOSSA
SENHORA DOS
ANJOS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
NOSSA
SENHORA DOS
ANJOS
26202168000173 MUNICIPAL 179.530,96 100,
MG 313270 ITAMBACURI 2697548
HOSPITAL
TRISTAO DA
CUNHA -
ASSOCIACAO
PROTETORA DA
INFANCIA DE
ITAMBACURI
21163811000183 MUNICIPAL 149.942,76 100,
MG 313270 ITAMBACURI 6043798
APAE DE
ITAMBACURI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE ITAMBACURI
01743807000187 MUNICIPAL 12.745,43 100,
MG 313290 ITAMOGI 2146444
HOSPITAL SAO
JOAO BATISTA
DE ITAMOGI -
HOSPITAL SAO
JOAO BATISTA
DE ITAMOGI
20917225000114 DUPLA 10.130,85 0,00
MG 313300 ITAMONTE 2764660
APAE ITAMONTE
- ASSOCIACAO
DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
21391453000166 MUNICIPAL 10.096,63 100,
MG 313300 ITAMONTE 2764784
CASA DE
CARIDADE DE
ITAMONTE -
CASA DE
CARIDADE DE
ITAMONTE
21190194000105 MUNICIPAL 65.066,66 100,
MG 313310 ITANHANDU 2764679
APAE
ITANHANDU -
CENTRO DE
RECUPERACAO
DR SILVIO DE
ALMEIDA
17904913000135 MUNICIPAL 15.888,23 100,
MG 313310 ITANHANDU 2764792
CASA DE
CARIDADE DE
ITANHANDU -
CASA DE
CARIDADE E
ASSISTEN A
MATERN E
INFANCIA DE
ITANHANDU
21204276000161 MUNICIPAL 1.099.967,96 100,
MG 313320 ITANHOMI 2102773
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO DE
ITANHOMI -
ASSOCIACAO
DOS AMIGOS DO
HOSPITAL
ITANHOMI AAHI
21078126000159 ESTADUAL 64.585,66 0,00
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 313330 ITAOBIM 2139073
HOSPITAL VALE
DO
JEQUITINHONHA
- HOSPITAL VALE
DO
JEQUITINHONHA
19911312000185 MUNICIPAL 1.114.932,02 100,
MG 313350 ITAPECERICA 2143895
SANTA CASA DE
ITAPECERICA -
SANTA CASA M
MATERN
SANTANA
ITAPECERICA
16804692000160 ESTADUAL 90.122,32 0,00
MG 313375 ITAU DE MINAS 2760908
HOSPITAL ITAU -
FUNDACAO ITAU
DE ASSISTENCIA
SOCIAL
24031080000100 DUPLA 22.912,24 0,00
MG 313380 ITAUNA 2105764
APAE DE ITAUNA
- ASSOCIACAO
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
16813263000150 MUNICIPAL 46.159,36 100,
MG 313380 ITAUNA 2105780
HOSPITAL
MANOEL
GONCALVES -
CASA DE
CARIDADE
MANOEL
GONCALVES DE
SOUSA MOREIRA
21254057000197 MUNICIPAL 1.632.491,71 100,
MG 313380 ITAUNA 5726808
AVACCI -
ASSOCIACAO DE
VOLUNTARIOS
NO COMBATE AO
CANCER EM
ITAUNA
04530015000112 MUNICIPAL 5.423,72 100,
MG 313420 ITUIUTABA 2113791
SANATORIO
ESPIRITA JOSE
DIAS MACHADO -
SANATORIO
ESPIRITA JOSE
DIAS MACHADO
21330303000142 MUNICIPAL 156.461,80 100,
MG 313420 ITUIUTABA 2200902
HOSPITAL SAO
JOSE - HOSPITAL
SAO JOSE DA
SOCIEDADE SAO
VICENTE DE
PAULO
21320064000140 MUNICIPAL 981.468,38 100,
MG 313420 ITUIUTABA 2215195
APAE DE
ITUIUTABA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
19952902000156 MUNICIPAL 26.441,25 100,
MG 313440 ITURAMA 2208016
APAE DE
ITURAMA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE ITURAMA
23368145000145 MUNICIPAL 12.727,16 100,
MG 313460 JABOTICATUBAS 2117398
JABOTICATUBAS
FUNDACAO
HOSPITALAR
SANTO ANTONIO
- FUNDACAO
HOSPITALAR
SANTO ANTONIO
17394610000110 MUNICIPAL 56.824,76 100,
MG 313470 JACINTO 2120402
HOSPITAL BOM
PASTOR -
FUNDACAO BOM
PASTOR
18859264000160 MUNICIPAL 135.570,54 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 313480 JACUI 2146436
HOSPITAL E
SANTA CASA DE
JACUI -
HOSPITAL E
SANTA CASA DE
JACUI
17903600000162 DUPLA 5.029,55 0,00
MG 313490 JACUTINGA 2775980
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE JACUTINGA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE JACUTINGA
21429659000138 MUNICIPAL 75.908,69 100,
MG 313510 JANAUBA 2105004
APAE JANAUBA -
APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
25210881000104 MUNICIPAL 189.191,61 100,
MG 313510 JANAUBA 2205939
FUNDAJAN -
FUNDACAO DE
ASSISTENCIA
SOCIAL DE
JANAUBA
18099325000139 MUNICIPAL 576.656,86 100,
MG 313520 JANUARIA 2204398
APAE DE
JANUARIA
MINAS GERAIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
01978837000172 MUNICIPAL 19.980,43 100,
MG 313540 JECEABA 2213516
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
JECEABA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
JECEABA
17393448000115 DUPLA 12.831,41 0,00
MG 313580 JEQUITINHONHA 2120410
HOSPITAL SAO
MIGUEL -
HOSPITAL SAO
MIGUEL
21528112000190 MUNICIPAL 127.609,01 100,
MG 313620 JOAO
MONLEVADE 2170744
APAE DE JOAO
MONLEVADE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
19155282000124 MUNICIPAL 3.001,98 100,
MG 313620 JOAO
MONLEVADE 2709848
HOSPITAL
MARGARIDA -
ASSOCIACAO
SAO VICENTE DE
PAULO DE JOAO
MONLEVADE MG
21142203000192 MUNICIPAL 1.977.120,97 100,
MG 313620 JOAO
MONLEVADE 6911072
APAS MON -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS SURDOS DE
MONLEVADE E
REGIAO
04280580000179 MUNICIPAL 635,65 100,
MG 313630 JOAO PINHEIRO 5191092
APAE JOAO
PINHEIRO -
ASSOCIACAO
PAIS AMIGOS
EXCEPECIONAIS
APAE JOAO
PINHEIRO
70918834000166 MUNICIPAL 219,88 100,
MG 313650 JORDANIA 2139065
HOSPITAL PAULO
VI - FUNDACAO
PAULO VI
16985970000123 MUNICIPAL 31.608,44 100,
MG 313665 JUATUBA 7100078
JUATUBA APAE
DE JUATUBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
00340781000163 MUNICIPAL 2.186,19 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 313670 JUIZ DE FORA 2153025
HOSPITAL MARIA
JOSE BAETA REIS
ASCOMCER -
ASSOCIACAO
FEMININA DE
PREVENCAO E
COMBATE AO
CANCER DE JF
21599824000108 MUNICIPAL 1.704.263,78 100,
MG 313670 JUIZ DE FORA 2153084
HOSPITAL E
MATERNIDADE
THEREZINHA DE
JESUS -
HOSPITAL E
MATERNIDADE
THEREZINHA DE
JESUS
21583042000172 MUNICIPAL 2.511.693,15 100,
MG 313670 JUIZ DE FORA 2153114
IBG SAUDE -
INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GESTAO DA
SAUDE
26000523000121 MUNICIPAL 2.706.318,83 100,
MG 313670 JUIZ DE FORA 2153629
AHMG -
ASSOCIACAO
DOS
HEMOFILICOS DE
MINAS GERAIS
20450599000172 MUNICIPAL 24.853,70 100,
MG 313670 JUIZ DE FORA 2153742
ASSOCIACAO
DOS CEGOS EM
JUIZ DE FORA -
FUNDACAO
JOAO
THEODOSIO
ARAUJO
21593520000125 MUNICIPAL 384.109,33 100,
MG 313670 JUIZ DE FORA 2153882
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE JUIZ DE FORA
- SANTA CASA
DE
MISERICORDIA
DE JUIZ DE FORA
21575709000195 MUNICIPAL 5.199.835,55 100,
MG 313670 JUIZ DE FORA 2221756
HOSPITAL ANA
NERY DE JUIZ DE
FORA - C
00104400000228 MUNICIPAL 1.109.194,05 100,
MG 313670 JUIZ DE FORA 2221772
HSVP JUIZ DE
FORA - HOSPITAL
SAO VICENTE DE
PAULO DE MINAS
GERAIS
22488241000245 MUNICIPAL 817.425,22 100,
MG 313670 JUIZ DE FORA 3176681
APAE JUIZ DE
FORA - ASSOC
DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
JUIZ DE FORA
21597190000146 MUNICIPAL 30.919,65 100,
MG 313690 JURUAIA 2172860
HOSPITAL
MONSENHOR
GENESIO -
HOSPITAL
MONSENHOR
GENESIO
17909730000102 MUNICIPAL 41.112,74 100,
MG 313720 LAGOA DA
PRATA
2132877
HOSPITAL SAO
CARLOS -
FUNDACAO SAO
CARLOS
02877511000111 ESTADUAL 620.203,56 0,00
MG 313720 LAGOA DA
PRATA
2142694
APAE DE LAGOA
DA PRATA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DE
EXCEPCIONAIS
20897203000130 ESTADUAL 16.200,78 0,00
MG 313750 LAGOA
FORMOSA
5191106
APAE DE LAGOA
FORMOSA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
23114937000193 MUNICIPAL 10.679,24 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 313760 LAGOA SANTA 2120542
LAGOA SANTA
HOSPITAL
LINDOURO
AVELAR - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA
DE LAGOA
SANTA
03409366000107 MUNICIPAL 330.711,34 100,
MG 313760 LAGOA SANTA 2765004
LAGOA SANTA
APAE DE LAGOA
SANTA - APAE
ASSOCIACAO
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS
17395815000110 MUNICIPAL 4.499,14 100,
MG 313770 LAJINHA 2765098
ASSOCIACAO
HOSPITAL
BELIZARIO
MIRANDA -
ASSOCIACAO
HOSPITAL
BELIZARIO
MIRANDA
21073234000139 ESTADUAL 45.246,35 0,00
MG 313780 LAMBARI 2765012
APAE LAMBARI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
21404397000157 DUPLA 24.798,38 0,00
MG 313780 LAMBARI 5279003
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO -
SERVICOS DE
OBRAS SOCIAIS
DE LAMBARI
21404082000100 ESTADUAL 58.335,78 0,00
MG 313800 LARANJAL 2122987
HOSPITAL
COMUNITARIO
DE LARANJAL -
HOSPITAL
COMUNITARIO
DE LARANJAL
20351540000127 ESTADUAL 42.793,89 0,00
MG 313820 LAVRAS 2111659
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE LAVRAS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE LAVRAS
22073266000105 MUNICIPAL 1.767.475,54 100,
MG 313820 LAVRAS 2112175
HOSPITAL VAZ
MONTEIRO -
HOSPITAL VAZ
MONTEIRO DE
ASSISTENCIA A
INFANCIA E A
MATERNID
22073381000171 MUNICIPAL 649.266,00 100,
MG 313820 LAVRAS 2112183
APAE DE LAVRAS
- ASSOCIACAO
DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17872664000143 MUNICIPAL 79.518,72 100,
MG 313820 LAVRAS 7177933
LAR AUGUSTO
SILVA -
CONGREGACAO
DS IRMAS AUX
NOSSA
SENHORA DA
PIEDADE
17217720001269 MUNICIPAL 751,86 100,
MG 313820 LAVRAS 7207034
CASA DO VOVO -
NUCLEO
ASSISTENCIAL
CASA DO VOVO
05599078000198 MUNICIPAL 451,03 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 57/235
MG 313840 LEOPOLDINA 2121972
CLINICA MEDICA
E
ODONTOLOGICA
SIND RURAL DE
LEOPOLDINA -
CLINICA MEDICA
E
ODONTOLOGICA
SIND RURAL DE
LEOPOLDINA
22151476000166 DUPLA 4.171,14 0,00
MG 313840 LEOPOLDINA 2122650
CASA DE
CARIDADE
LEOPOLDINENSE
- CASA DE
CARIDADE
LEOPOLDINENSE
22149165000162 ESTADUAL 1.595.220,19 0,00
MG 313840 LEOPOLDINA 2122669
APAE
LEOPOLDINA -
ASSOCIACAO
DOS PAIS E
AMIGOS
EXCEPCIONAIS
DE LEOPOLDINA
19774389000150 ESTADUAL 29.204,59 0,00
MG 313850 LIBERDADE 3536106
APAE DE
LIBERDADE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
03654517000192 ESTADUAL 5.212,10 0,00
MG 313860 LIMA DUARTE 4041690
SANTA CASA DE
MISER DE LIMA
DUARTE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA
DE LIMA DUARTE
20452280000186 MUNICIPAL 62.904,86 100,
MG 313860 LIMA DUARTE 9443517
APAE DE LIMA
DUARTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE LIMA DUARTE
03236354000128 MUNICIPAL 2.282,16 100,
MG 313880 LUZ 2144166
HOSPITAL
SENHORA
APARECIDA DE
LUZ - HOSPITAL
SENHORA
APARECIDA
22216477000141 ESTADUAL 148.088,25 0,00
MG 313890 MACHACALIS 2208067
HOSPITAL CURA
D ARS -
HOSPITAL CURA
D ARS
SOCIEDADE SAO
VICENTE DE
PAULO
22057178000101 MUNICIPAL 64.318,06 100,
MG 313900 MACHADO 2796392
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
CARIDADE DE
MACHADO -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
CARIDADE DE
MACHADO
22228571000110 MUNICIPAL 195.348,77 100,
MG 313900 MACHADO 5480574
APAE DE
MACHADO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
17907569000138 MUNICIPAL 9.475,61 100,
MG 313920 MALACACHETA 7358814
APAE DE
MALACACHETA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
02217712000192 MUNICIPAL 189,47 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 58/235
MG 313930 MANGA 0077615
CISMMA -
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DA
MICRORREGIAO
DE MANGA
03869109000158 MUNICIPAL 2.214,80 100,
MG 313930 MANGA 2205998
FHAHC -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
AMPARO AO
HOMEM DO
CAMPO
18892141000121 MUNICIPAL 246.641,44 100,
MG 313940 MANHUACU 2173166
HOSPITAL CESAR
LEITE -
HOSPITAL CESAR
LEITE
22263081000155 MUNICIPAL 2.408.318,38 100,
MG 313940 MANHUACU 2785641
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
18497032000100 MUNICIPAL 63.098,14 100,
MG 313950 MANHUMIRIM 2114763
HOSPITAL PADRE
JULIO MARIA -
HOSPITAL PADRE
JULIO MARIA
22296115000108 MUNICIPAL 485.748,29 100,
MG 313950 MANHUMIRIM 2126524
APAE DE
MANHUMIRIM -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
18393173000182 MUNICIPAL 11.607,83 100,
MG 313960 MANTENA 2099209
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO
MANTENA -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO
22323976000138 MUNICIPAL 150.785,12 100,
MG 313960 MANTENA 2099217
HOSPITAL
EVANGELICO DE
MANTENA -
HOSPITAL
EVANGELICO DE
MANTENA
22324693000100 MUNICIPAL 166.977,16 100,
MG 313960 MANTENA 7371217
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE MANTENA
00662901000149 MUNICIPAL 91.161,20 100,
MG 313980 MAR DE
ESPANHA 2796775
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE MAR DE
ESPANHA -
SOCIEDADE DE
CARIDADE DE
MAR DE
ESPANHA
22351316000160 ESTADUAL 47.555,54 0,00
MG 313990 MARIA DA FE 2128039
APAE MARIA DA
FE - APAE DE
MARIA DA FE
21422019000104 DUPLA 860,15 0,00
MG 314000 MARIANA 2200945
MARIANA
HOSPITAL
MONSENHOR
HORTA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
SAO CAMILO
60975737000151 MUNICIPAL 1.035.836,85 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 59/235
MG 314050 MARTINHO
CAMPOS 2144182
HOSPITAL DR
ODILON DE
ANDRADE DE
MARTINHO
CAMPOS -
FUNDACAO
HOSPITALAR
AURELIANO
CAMPOS
BRANDAO
16865909000142 ESTADUAL 19.220,81 0,00
MG 314070 MATEUS LEME 2117096
MATEUS LEME
HOSPITAL SANTA
TEREZINHA -
FUNDACAO
HOSPITAL SANTA
TEREZINHA
22420830000100 MUNICIPAL 97.772,38 100,
MG 314090 MATIPO 2115077
FUNDACAO DE
SAUDE CRISTO
REI - FUNDACAO
DE SAUDE
CRISTO REI
18860684000167 DUPLA 130.795,39 0,00
MG 314110 MATOZINHOS 2157063
HOSPITAL
WANDA
ANDRADE
DRUMMOND -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO E
MATERNIDADE
DE INFANCIA
20984258000187 MUNICIPAL 103.518,97 100,
MG 314140 MEDINA 2139030
HOSPITAL SANTA
RITA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITAL SANTA
RITA
20854436000155 MUNICIPAL 200.359,01 100,
MG 314150 MENDES
PIMENTEL 2103230
FUNDACAO
HOSPITALAR
MENDES
PIMENTEL -
FUNDACAO
HOSPITALAR
MENDES
PIMENTEL
22050330000124 MUNICIPAL 49.078,10 100,
MG 314160 MERCES 2161575
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO DE
MERCES -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO DE
MERCES
22488241000164 DUPLA 41.398,41 0,00
MG 314180 MINAS NOVAS 2134268
FUNDACAO
MINAS NOVAS
HOSPITAL
DOUTOR
BADARO JUNIOR
- FUNDACAO
MINAS NOVAS
21248752000146 MUNICIPAL 235.551,33 100,
MG 314180 MINAS NOVAS 5939879
APAE DE MINAS
NOVAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE MINAS
NOVAS
04273642000115 MUNICIPAL 16.107,98 100,
MG 314190 MINDURI 2760819
HOSPITAL SANTA
RITA DE CASSIA -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E
INFANCIA DE
MINDURI
20420857000178 MUNICIPAL 6.930,28 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 60/235
MG 314190 MINDURI 5379148
APAE DE
MINDURI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE MINDURI
04751216000140 MUNICIPAL 10.477,23 100,
MG 314200 MIRABELA 9461191
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE MIRABELA
04466596000170 MUNICIPAL 1.068,03 100,
MG 314210 MIRADOURO 3327981
APAE DE
MIRADOURO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE MIRADOURO
02015081000129 DUPLA 19.536,46 0,00
MG 314220 MIRAI 2161702
CASA DE
CARIDADE SAO
VICENTE DE
PAULO - CASA
DE CARIDADE
SAO VICENTE DE
PAULO
22532311000134 DUPLA 85.862,10 0,00
MG 314240 MOEMA 2143674
HOSPITAL
PROFESSOR
BASILIO MOEMA
- FUNDACAO
MOEMENSE DE
SAUDE
09269235000158 ESTADUAL 44.478,50 0,00
MG 314260 MONSENHOR
PAULO
2761181
HOSPITAL DE
MONSENHOR
PAULO -
HOSPITAL
IMACULADA
CONCEICAO
21409198000131 DUPLA 65.045,34 0,00
MG 314260 MONSENHOR
PAULO
2764687
APAE
MONSENHOR
PAULO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
19107754000173 DUPLA 23.244,39 0,00
MG 314270 MONTALVANIA 2119439
HOSPITAL
CRISTO REI -
FUNDACAO DE
SAUDE DE
MONTALVANIA
18892042000140 DUPLA 115.554,16 0,00
MG 314280 MONTE ALEGRE
DE MINAS
2776022
SANTA CASA DE
MONTE ALEGRE
DE MINAS -
SANTA CASA DE
MONTE ALEGRE
DE MINAS
22547947000150 MUNICIPAL 83.573,59 100,
MG 314280 MONTE ALEGRE
DE MINAS
3963934
APAE DE MONTE
ALEGRE DE
MINAS - ASSOC
DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEP DE
MONTE ALEGRE
DE MINAS
97435507000100 MUNICIPAL 15.421,44 100,
MG 314290 MONTE AZUL 2119404
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS -
FUNDACAO
MEDICO
ASSISTENCIAL
MAJOR
DOMINGOS DE
DEUS CORREA
18879387000163 MUNICIPAL 256.634,40 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 61/235
MG 314300 MONTE BELO 2167573
HOSPITAL E
MATERNIDADE
FREI FRANCISCO
STIENEN -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE MONTE BELO
02798796000103 ESTADUAL 37.897,56 0,00
MG 314300 MONTE BELO 3984443
APAE ESCOLA
RAIO DE LUZ DE
MONTE BELO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE MONTE BELO
01192982000123 ESTADUAL 6.639,62 0,00
MG 314310 MONTE
CARMELO
2195879
APAE -
ASSOCIACAO
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE M CARMELO
21288626000115 MUNICIPAL 34.501,33 100,
MG 314320 MONTE SANTO
DE MINAS
2146495
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE MONTE
SANTO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA
DE MONTE
SANTO
22628044000101 ESTADUAL 89.329,39 0,00
MG 314330 MONTES
CLAROS 2149990
HOSPITAL SANTA
CASA DE
MONTES
CLAROS -
IRMANDADE
NOSSA
SENHORA DAS
MERCES DE
MONTES
CLAROS
22669931000110 MUNICIPAL 10.736.703,61 100,
MG 314330 MONTES
CLAROS 2203642
FUNDACAO
CLARICE
ALBUQUERQUE -
FUNDACAO
CLARICE
ALBUQUERQUE
25218462000100 MUNICIPAL 11.730,05 100,
MG 314330 MONTES
CLAROS 2219271
APAE MONTES
CLAROS - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DE EXCEP DE M
CLAROS
21353925000196 MUNICIPAL 45.614,76 100,
MG 314330 MONTES
CLAROS 2219638
HOSPITAL
AROLDO
TOURINHO -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
MONTES
CLAROS
16920928000124 MUNICIPAL 1.975.142,96 100,
MG 314330 MONTES
CLAROS 2219646
HOSPITAL
DILSON
GODINHO -
FUNDACAO DE
SAUDE DILSON
DE QUADROS
GODINHO
00991591000106 MUNICIPAL 4.061.485,69 100,
MG 314330 MONTES
CLAROS 5938244
LABORATORIO E
INSTITUTO DE
PESQUISA
RAPHA -
INSTITUTO DE
PESQUISA YOVA
RAFHA
07773215000194 MUNICIPAL 35.131,74 100,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 62/235
MG 314330 MONTES
CLAROS 7366108
HOSPITAL DAS
CLINICAS
DOUTOR MARIO
RIBEIRO DA
SILVEIRA -
FUNDACAO
EDUCACIONAL
ALTO MEDIO SAO
FRANCISCO
20533295000330 MUNICIPAL 1.243.237,25 100,
MG 314330 MONTES
CLAROS 9478019
CAPELO
GAIVOTA -
ASSOCIACAO
SOCIEDADE
EDUCACIONAL
MENDONCA E
SILVA
19778109000182 MUNICIPAL 3.964,80 100,
MG 314350 MORADA NOVA
DE MINAS
2155850
APAE DE
MORADA NOVA
DE MINAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DE
EXCEPCIONAIS
DE MORADA
NOVA D
23775992000124 DUPLA 6.990,97 0,00
MG 314350 MORADA NOVA
DE MINAS
2178648
HOSPITAL CASA
DE CARIDADE
SAO SEBASTIAO
- HOSPITAL CASA
DE CARIDADE
SAO SEBASTIAO
22769855000114 DUPLA 41.328,28 0,00
MG 314390 MURIAE 2195453
HOSPITAL DO
CANCER DE
MURIAE -
FUNDACAO
CRISTIANO
VARELLA
00961315000103 DUPLA 7.216.851,84 0,00
MG 314390 MURIAE 2765020
APAE DE MURIAE
- ASSOCIACAO
DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
18990499000197 DUPLA 44.318,13 0,00
MG 314390 MURIAE 4042085
CASA DE
CARIDADE DE
MURIAE
HOSPITAL SAO
PAULO -
HOSPITAL SAO
PAULO
22780498000195 DUPLA 3.257.451,16 0,00
MG 314390 MURIAE 4042107
HOSPITAL
PRONTOCOR DE
MURIAE - CEMAC
CENTRO
MURIAEENSE DE
APOIO A
CIDADANIA
04875146000131 DUPLA 705.503,17 0,00
MG 314400 MUTUM 2760711
HOSPITAL SAO
VICENTE DE
PAULO MUTUM -
CONFRARIA SAO
VICENTE DE
PAULO
21082169000108 DUPLA 58.976,56 0,00
MG 314400 MUTUM 3311163
APAE DE MUTUM
- ASSOCIACAO
DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
DE MUTUM
02998992000113 DUPLA 5.676,30 0,00
MG 314410 MUZAMBINHO 2099233
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MUZAMBINHO -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MUZAMBINHO
22830020000122 ESTADUAL 127.250,09 0,00
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 63/235
MG 314410 MUZAMBINHO 3503984
APAE DE
MUZAMBINHO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
19019447000130 ESTADUAL 8.311,99 0,00
MG 314430 NANUQUE 7703325
APAE NANUQUE
- APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS EXCEP DE
NANUQUE
02871815000171 MUNICIPAL 3.661,01 100,
MG 314460 NEPOMUCENO 2764695
APAE
NEPOMUCENO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
19016211000140 MUNICIPAL 33.503,19 100,
MG 314460 NEPOMUCENO 2776030
SANTA CASA DE
NEPOMUCENO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE
NEPOMUCENO
22888846000142 MUNICIPAL 86.574,19 100,
MG 314470 NOVA ERA 2144549
HOSPITAL SAO
JOSE -
ASSOCIACAO DE
CARIDADE DE
SAO JOSE
22913347000168 DUPLA 50.714,94 0,00
MG 314480 NOVA LIMA 2117037
NOVA LIMA
HOSPITAL
NOSSA
SENHORA DE
LOURDES -
FUNDACAO
HOSPITALAR
NOSSA
SENHORA DE
LOURDES
20218442000116 MUNICIPAL 1.118.556,14 100,
MG 314520 NOVA SERRANA 2143801
HOSPITAL SAO
JOSE DE NOVA
SERRANA -
FUNDACAO
HOSPITALAR
SAO VICENTE DE
PAULA
20653028000135 MUNICIPAL 531.952,67 100,
MG 314530 NOVO CRUZEIRO 2183811
HOSPITAL SAO
BENTO DE NOVO
CRUZEIRO -
HOSPITAL SAO
BENTO
18843789000108 MUNICIPAL 89.989,59 100,
MG 314560 OLIVEIRA 2144298
HOSPITAL SAO
JUDAS TADEU DE
OLIVEIRA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE OLIVEIRA
22986442000191 MUNICIPAL 722.445,42 100,
MG 314560 OLIVEIRA 5851599
APAE DE
OLIVEIRA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
20898789000157 MUNICIPAL 50.208,25 100,
MG 314600 OURO FINO 2127911
CASA DE
CARIDADE DE
OURO FINO -
CASA DE
CARIDADE DE
OURO FINO
23020456000119 DUPLA 240.222,57 0,00
MG 314600 OURO FINO 2214016
APAE OURO FINO
- APAE DE OURO
FINO
19709997000181 DUPLA 10.145,30 0,00
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 64/235
MG 314610 OURO PRETO 2163829
OURO PRETO
SANTA CASA DE
OURO PRETO -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE OURO PRETO
23065329000136 MUNICIPAL 1.059.443,91 100,
MG 314610 OURO PRETO 9087362
OURO PRETO
FUNDACAO
SORRIA UNIDADE
IV SAO
CRISTOVAO -
FUNCACAO
SORRIA
00281901000794 MUNICIPAL 10,85 100,
MG 314610 OURO PRETO 9134727
OURO PRETO
FUNDACAO
SORRIA UNIDADE
I SANTA
EFIGENIA -
FUNDACAO
SORRIA
00281901000522 MUNICIPAL 55,55 100,
MG 314610 OURO PRETO 9134743
OURO PRETO
FUNDACAO
SORRIA UNIDADE
III SARAMENHA -
FUNDACAO
SORRIA
00281901000603 MUNICIPAL 121,45 100,
MG 314610 OURO PRETO 9136983
OURO PRETO
FUNDACAO
SORRIA UNIDADE
II PIEDADE -
FUNDACAO
SORRIA
00281901000441 MUNICIPAL 242,71 100,
PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ANEXO (CONTINUAÇÃO)
MG 314630 PADRE
PARAISO 2208083
HOSPITAL NOSSA
SENHORA MAE DA
IGREJA DE PADRE
PARAISO -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA MAE DA
IGREJA
18929463000106 MUNICIPAL 123.840,26 100
MG 314670 PALMA 2122936
HOSPITAL E
MATERNIDADE
MARIA ELOY -
HOSPITAL E
MATERNIDADE
MARIA ELOY
17734625000180 ESTADUAL 26.886,19 0,0
MG 314700 PARACATU 2100711
APAE PARACATU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS
PARACATU
19784131000135 MUNICIPAL 19.303,14 100
MG 314710 PARA DE
MINAS
2132966
APAE DE PARA DE
MINAS - ASS DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PARA DE MINAS
18416891000127 MUNICIPAL 175.045,31 100
MG 314710 PARA DE
MINAS
2206064
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO -
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO DE
PARA DE MINAS
01816967000109 MUNICIPAL 1.755.182,04 100
MG 314720 PARAGUACU 2204991
APAE DE
PARAGUACU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PARAGUACU
20406120000109 MUNICIPAL 12.360,28 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 65/235
MG 314720 PARAGUACU 2796341
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
FRANCISCO DE
ASSIS - FUNDACAO
HOSPITALAR DE
PARAGUACU
04079079000149 MUNICIPAL 89.658,32 100
MG 314730 PARAISOPOLIS 2127695
HOSPITAL FREI
CAETANO E
MATSANTA TEREZA
PARAISOPOLIS -
HOSPITAL FREI
CAETANO E
MATERNIDADE
SANTA TEREZA
23193485000182 MUNICIPAL 79.788,58 100
MG 314730 PARAISOPOLIS 2127962
APAE
PARAISOPOLIS -
APAE DE
PARAISOPOLIS
19014935000155 MUNICIPAL 27.522,01 100
MG 314740 PARAOPEBA 2126990
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
PRONTO
ATENDIMENTO -
FUNDACAO SAO
VICENTE DE PAULO
16936346000136 DUPLA 8.159,48 0,0
MG 314740 PARAOPEBA 7988346
CENTRO
ASSISTENCIAL
PAULO DE TARSO -
ASSOCIACAO
PAULO DE TARSO
17226044000218 ESTADUAL 14.665,78 0,0
MG 314760 PASSA QUATRO 2764806
CASA DE CARIDADE
DE PASSA QUATRO -
CASA DE CARIDADE
DE PASSA QUATRO
23245293000172 MUNICIPAL 49.745,55 100
MG 314760 PASSA QUATRO 2765314
APAE PASSA
QUATRO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
23245889000172 MUNICIPAL 6.574,42 100
MG 314770 PASSA TEMPO 2144174
HOSPITAL SAO
GABRIEL - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PASSA TEMPO
18039461000133 DUPLA 37.883,19 0,0
MG 314790 PASSOS 2765039
APAE DE PASSOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PASSOS
17921537000197 DUPLA 41.105,41 0,0
MG 314790 PASSOS 2775999
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PASSOS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PASSOS
23278898000160 DUPLA 9.372.324,34 0,0
MG 314800 PATOS DE
MINAS
2221322
APAE PATOS DE
MINAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17835364000194 MUNICIPAL 188.766,49 100
MG 314800 PATOS DE
MINAS
6920217
FPM POLICLINICA
ESCOLA DA
FACULDADE PATOS
DE MINAS -
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL DE
PATOS DE MINAS
AEPM
03238898000129 MUNICIPAL 33.266,14 100
MG 314800 PATOS DE
MINAS
7918690
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE
PATOS DE MINAS -
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE
PATOS DE MINAS
23354848000114 MUNICIPAL 111.827,30 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 66/235
MG 314800 PATOS DE
MINAS
9650105
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PATOS DE MINAS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DR
PAULO BORGES
20734323000205 MUNICIPAL 53.147,73 100
MG 314810 PATROCINIO 2196212
APAE DE
PATROCINIO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17839937000158 MUNICIPAL 116.681,89 100
MG 314810 PATROCINIO 2209195
HOSPITAL SANTA
CASA DE
PATROCINIO -
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DO
PATROCINIO
23406564000124 MUNICIPAL 1.953.974,24 100
MG 314810 PATROCINIO 3034771
CLINICA DE
FISIOTERAPIA -
FUNDACAO
COMUNITARIA
EDUCACIONAL E
CULTURAL
PATROCINIO
17839812000128 MUNICIPAL 12.115,86 100
MG 314810 PATROCINIO 3218813
HOSPITAL DO
CANCER DE
PATROCINIO DR
JOSE FIGUEIREDO -
CENTRO
ONCOLOGICO DR
OCACYR DE
SIQUEIRA
05314178000120 MUNICIPAL 8.403,94 100
MG 314860 PECANHA 2103257
HOSPITAL SANTO
ANTONIO DE
PECANHA -
HOSPITAL SANTO
ANTONIO
23422728000107 MUNICIPAL 276.510,05 100
MG 314860 PECANHA 9478760
APAE DE PECANHA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PECANHA
02489473000120 MUNICIPAL 1.839,03 100
MG 314870 PEDRA AZUL 2139049
HEFA - HOSPITAL
ESTER FARIA DE
ALMEIDA
23430945000149 MUNICIPAL 209.380,83 100
MG 314910 PEDRALVA 2127938
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PEDRALVA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PEDRALVA
23438096000170 DUPLA 18.539,47 0,0
MG 314930 PEDRO
LEOPOLDO 2150352
APAE PEDRO
LEOPOLDO -
ASSOCIACAO DE
PAIS A
EXCEPCIONAIS
16864662000140 MUNICIPAL 11.104,75 100
MG 314930 PEDRO
LEOPOLDO 2154560
HOSPITAL E
MATERNIDADE DR
EUGENIO GOMES
DE CARVALHO -
INSTITUTO
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E HUMANO
INDS
23453830000170 MUNICIPAL 146.579,83 100
MG 314980 PERDIZES 2166305
SANTA CASA DE
PERDIZES - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DR
ALMEIDA MACHADO
PERDIZES
20017299000102 MUNICIPAL 44.460,39 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 314990 PERDOES 2221985
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PERDOES - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PERDOES
23479421000142 MUNICIPAL 72.429,81 100
MG 314990 PERDOES 3273407
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
25655283000130 MUNICIPAL 30.899,12 100
MG 315030 PIEDADE DO
RIO GRANDE 2112647
PEQUENO
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
PIEDADE - OBRAS
SOCIAIS DA
PAROQUIA DE
PIEDADE DO RIO
GRANDE
17954249000139 ESTADUAL 9.411,16 0,0
MG 315080 PIRANGA 2109700
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
16760316000111 MUNICIPAL 49.364,80 100
MG 315120 PIRAPORA 2119528
HOSPITAL DR
MOISES
MAGALHAES
FREIRE -
FUNDACAO
HOSPITALAR DR
MOISES
MAGALHAES
FREIRE
09152345000135 MUNICIPAL 1.392.633,13 100
MG 315120 PIRAPORA 6653162
APAE PIRAPORA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00214204000125 MUNICIPAL 3.189,39 100
MG 315130 PIRAUBA 2161486
APAE DE PIRAUBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
26136523000153 DUPLA 11.699,28 0,0
MG 315140 PITANGUI 2142406
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PITANGUI -
IRMANDADE DE
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PITANGUI
23569502000133 ESTADUAL 167.562,70 0,0
MG 315150 PIUMHI 2776006
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PIUMHI - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PIUMHI
23591126000183 DUPLA 604.557,89 0,0
MG 315150 PIUMHI 3684350
APAE DE PIUMHI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PIUMHI
20939328000185 DUPLA 19.053,00 0,0
MG 315170 POCO FUNDO 2167727
HOSPITAL DE
GIMIRIM - HOSPITAL
DE GIMIRIM
17421173000186 MUNICIPAL 165.628,38 100
MG 315180 POCOS DE
CALDAS
2110091
PONTIFICIA
UNIVERSIDADE
CATOLICA PUC
MINAS CAMPUS
POCOS DE C -
SOCIEDADE
MINEIRA DE
CULTURA
17178195002453 MUNICIPAL 2.666,23 100
MG 315180 POCOS DE
CALDAS
2129469
SANTA CASA DE
POCOS DE CALDAS
- IRMANDADE DO
HOSPITAL DA
SANTA CASA DE
POCOS DE CALDAS
23647209000147 MUNICIPAL 4.453.866,41 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 315180 POCOS DE
CALDAS
2129604
APAE POCOS DE
CALDAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
18629410000161 MUNICIPAL 83.874,53 100
MG 315180 POCOS DE
CALDAS
7274262
GOTINHA - GOTA DE
LEITE SINHA
JUNQUEIRA LEMOS
23649684000152 MUNICIPAL 60,79 100
MG 315180 POCOS DE
CALDAS
7318456
ADEFIP -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES
FISICOS POCOS DE
CALDAS
19057462000173 MUNICIPAL 79.394,42 100
MG 315200 POMPEU 2178591
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
POMPEU - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
POMPEU
23778756000161 ESTADUAL 109.060,02 0,0
MG 315210 PONTE NOVA 2111640
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
DORES -
IRMANDADE
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
DORES
23798846000114 MUNICIPAL 2.247.274,92 100
MG 315210 PONTE NOVA 2206382
HOSPITAL
ARNALDO GAVAZZA
FILHO - FUNDACAO
FILANTROPICA E
BENEF DE SAUDE
ARNALDO GAVAZA
FILHO
26150979000178 MUNICIPAL 2.430.046,77 100
MG 315210 PONTE NOVA 2216663
APAE DE PONTE
NOVA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
18585430000188 MUNICIPAL 5.685,10 100
MG 315220 PORTEIRINHA 2205971
SANTA CASA E
HOSPITAL SAO
VICENTE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA E
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
22683783000198 MUNICIPAL 219.570,77 100
MG 315220 PORTEIRINHA 6760066
APAE DE
PORTEIRINHA -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PORTEIRINHA
01499217000150 MUNICIPAL 3.384,63 100
MG 315240 POTE 2178990
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
DE POTE -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
DE POTE
18841916000130 MUNICIPAL 42.694,00 100
MG 315250 POUSO
ALEGRE 2127989
HOSPITAL DAS CLIN
SAMUEL LIBANIO
POUSO ALEGRE -
FUNDACAO ENSINO
SUPERIOR DO VALE
DO SAPUCAI
23951916000122 MUNICIPAL 8.584.260,64 100
MG 315250 POUSO
ALEGRE 2211580
APAE POUSO
ALEGRE - APAE DE
POUSO ALEGRE
18645119000187 MUNICIPAL 29.854,42 100
MG 315250 POUSO
ALEGRE 3058018
INSTITUTO FILIPPO
SMALDONE POUSO
ALEGRE -
CONGREGACAO
DAS IRMAS
SALESIANAS SAG
CORACOESPOUSO
ALEGRE
04834065000606 MUNICIPAL 3.288,93 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 315250 POUSO
ALEGRE 5338409
CISAMESP POUSO
ALEGRE -
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DE SAUDE DO
MEDIO SAPUCAI
01080759000194 MUNICIPAL 59.993,71 100
MG 315260 POUSO ALTO 2776014
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
VICENTE DE PAULO
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
VICENTE DE PAULO
24001463000136 MUNICIPAL 30.081,87 100
MG 315270 PRADOS 2117762
APAE DE PRADOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
26118448000106 ESTADUAL 2.008,20 0,0
MG 315270 PRADOS 2123436
SANTA CASA DE
PRADOS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DA
PAROQUIA DE
PRADOS
24009417000183 ESTADUAL 45.947,84 0,0
MG 315280 PRATA 2145685
HOSPITAL E
MATERNIDADE
RENASCER - ASS
BEN AMIGOS
HOSPITAL
07810422000171 ESTADUAL 93.639,34 0,0
MG 315280 PRATA 5227461
APAE DO PRATA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
18475731000159 ESTADUAL 15.825,95 0,0
MG 315340 PRESIDENTE
OLEGARIO 3730654
APAE DE
PRESIDENTE
OLEGARIO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01517298000174 ESTADUAL 14.568,73 0,0
MG 315390 RAPOSOS 9457151
RAPOSOS APAE
RAPOSOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00075430000172 MUNICIPAL 4.461,17 100
MG 315400 RAUL SOARES 2168553
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
RAUL SOARES -
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
RAUL SOARES
24090409000104 MUNICIPAL 114.484,36 100
MG 315400 RAUL SOARES 5208092
APAE DE RAUL
SOARES -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
19713544000129 MUNICIPAL 1.381,79 100
MG 315410 RECREIO 2122618
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
RECREIO -
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
RECREIO
26145631000192 ESTADUAL 42.127,20 0,0
MG 315420 RESENDE
COSTA
2139626
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
ROSARIO -
ASSOCIACAO
FILHAS DE SAO
CAMILO
61986402000100 ESTADUAL 103.268,72 0,0
MG 315430 RESPLENDOR 2168731
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
CARMO -
SOCIEDADE
BENEFICIENTE SAO
CAMILO
60975737000151 ESTADUAL 326.814,77 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 315490 RIO CASCA 2100363
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO RIO
CASCA - HOSPITAL
NOSSA SENHORA
DA CONCEICAO RIO
CASCA
24163453000105 DUPLA 45.405,71 0,0
MG 315490 RIO CASCA 5173612
APAE DE RIO CASCA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17490996000163 DUPLA 1.315,46 0,0
MG 315540 RIO NOVO 3571963
APAE DE RIO NOVO
- APAE DE RIO
NOVO
05624637000172 MUNICIPAL 4.582,56 100
MG 315560 RIO PARDO DE
MINAS
2119463
HOSPITAL TACITO
DE FREITAS COSTA -
FUNDACAO
CORONEL JOAO DE
ALMEIDA
16926479000121 MUNICIPAL 135.195,67 100
MG 315570 RIO
PIRACICABA
2144611
HOSPITAL JULIA
KUBITSCHEK -
ASSISTENCIA
SOCIAL DE RIO
PIRACICABA
24233322000149 DUPLA 82.761,84 0,0
MG 315580 RIO POMBA 2149052
APAE DE RIO
POMBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
20438107000123 DUPLA 5.510,06 0,0
MG 315580 RIO POMBA 2149419
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
RIO POMBA -
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
RIO POMBA
24258337000161 DUPLA 309.053,54 0,0
MG 315590 RIO PRETO 2796791
SANTA CASA
MISERIOCORDIA DE
RIO PRETO -
IRMANDADE SANTA
IZABEL
24287484000160 ESTADUAL 26.822,69 0,0
MG 315600 RIO VERMELHO 2135140
HOSPITAL JOAO
CESAR DE OLIVEIRA
- HOSPITAL JOAO
CESAR DE OLIVEIRA
24288698000150 MUNICIPAL 34.764,17 100
MG 315610 RITAPOLIS 5017025
APAE DE RITAPOLIS
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01991246000135 ESTADUAL 39.756,63 0,0
MG 315660 RUBIM 2139138
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- IRMANDADE SAO
VICENTE DE PAULO
21250584000123 MUNICIPAL 45.267,01 100
MG 315670 SABARA 2117282
SANTA CASA DE
SABARA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
SABARA
24315681000145 MUNICIPAL 277.621,54 100
MG 315670 SABARA 3248739
APAE DE SABARA -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SABARA
18320473000131 MUNICIPAL 10.159,86 100
MG 315680 SABINOPOLIS 2135914
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
SABINOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
CARIDADE
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO
24331027000125 DUPLA 286.968,02 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 71/235
MG 315690 SACRAMENTO 2109034
SANTA CASA DE
MISERECORDIA DE
SACRAMENTO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SACRAMENTO
24334112000147 MUNICIPAL 139.126,82 100
MG 315690 SACRAMENTO 2195615
APAE - CLINICA DE
REABILITACAO DR
MILTON SKAFF
APAE DE
SACRAMENTO
17807751000117 MUNICIPAL 17.142,23 100
MG 315700 SALINAS 6421903
SERVICO DE
NEFROLOGIA -
FUNDACAO DE
SAUDE DILSON DE
QUADROS
GODINHO
00991591000378 MUNICIPAL 454.043,76 100
MG 315710 SALTO DA
DIVISA
2139111
HOSPITAL SENHOR
DO BONFIM -
FUNDACAO TINO
DA CUNHA
17136342000136 MUNICIPAL 31.641,01 100
MG 315720 SANTA
BARBARA 2144638
SANTA CASA NOSSA
SENHORA DAS
MERCES - ASILO
NOSSA SRA DO
PERPETUO
SOCORRO STA
CASA N SRA
MERCES
24378986000104 MUNICIPAL 177.017,99 100
MG 315780 SANTA LUZIA 2164299
HOSPITAL DE SAO
JOAO DE DEUS -
HOSPITAL SAO
JOAO DE DEUS
24425019000148 MUNICIPAL 527.968,13 100
MG 315780 SANTA LUZIA 6610315
APAE DE SANTA
LUZIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SANTA LUZIA
65149734000182 MUNICIPAL 21.131,29 100
MG 315800 SANTA MARIA
DE ITABIRA 2144565
HOSPITAL PADRE
ESTEVAN -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
16802340000176 MUNICIPAL 578,84 100
MG 315820 SANTA MARIA
DO SUACUI 2103990
HOSPITAL SANTA
MARIA ETERNA -
HOSPITAL SANTA
MARIA ETERNA
20974770000142 MUNICIPAL 196.020,21 100
MG 315830 SANTANA DA
VARGEM 3457834
APAE SANTANA DA
VARGEM -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
41876996000180 DUPLA 20.560,00 0,0
MG 315930 SANTA RITA DE
JACUTINGA 2796570
HOSPITAL
MONSENHOR
MARCIANO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
STA RITA DE
JACUTINGA
20420329000119 ESTADUAL 17.460,81 0,0
MG 315960 SANTA RITA DO
SAPUCAI 2208822
HOSPITAL ANTONIO
MOREIRA DA COSTA
STA RITA SAPUCAI -
FUNDACAO
SANTARITENSE DE
SAUDE E
ASSISTENCIA
SOCIAL
24492324000152 DUPLA 528.356,71 0,0
MG 315960 SANTA RITA DO
SAPUCAI 2214962
APAE SANTA RITA
DO SAPUCAI - APAE
SANTA RITA DO
SAPUCAI
17937327000197 DUPLA 57.250,81 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 72/235
MG 315980 SANTA VITORIA 5097320
APAE SANTA
VITORIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
SANTA VITORIA
23096506000141 ESTADUAL 19.112,96 0,0
MG 315990
SANTO
ANTONIO DO
AMPARO
2192128
SANTA CASA DE
SANTO ANTONIO
DO AMPARO -
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO
04541288000162 MUNICIPAL 362.776,78 100
MG 316040
SANTO
ANTONIO DO
MONTE
2143992
INSTITUTO
REGIONAL DE
SAUDE DA MULHER
DE S A MONTE -
FUNDACAO DR
JOSE M DOS MARES
GUIA
01446056000137 MUNICIPAL 58.233,69 100
MG 316040
SANTO
ANTONIO DO
MONTE
2144026
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SANTO ANTONIO
DO MONTE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
SANTO ANTONIO
DO MONTE
24546483000192 MUNICIPAL 191.709,28 100
MG 316040
SANTO
ANTONIO DO
MONTE
9046658
CENTRO ESTADUAL
DE ATENCAO
ESPECIALIZADA
CEAE - FUNDACAO
DR JOSE MARIA
DOS MARES GUIA
01446056000218 MUNICIPAL 42.490,02 100
MG 316070 SANTOS
DUMONT 2796562
HOSPITAL DE
SANTOS DUMONT -
HOSPITAL
MISERICORDIA DE
SANTOS DUMONT
24573438000127 MUNICIPAL 430.062,97 100
MG 316100
SAO
DOMINGOS DO
PRATA
2144573
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
DORES - HOSPITAL
NOSSA SENHORA
DAS DORES
24618704000190 MUNICIPAL 66.977,81 100
MG 316200 SAO GONCALO
DO SAPUCAI 2775913
SANTA CASA DE MIS
SAO GONCALO DO
SAPUCAI - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
SAO GONCALO DO
SAPUCAI
24665440000126 DUPLA 139.494,63 0,0
MG 316200 SAO GONCALO
DO SAPUCAI 3779815
APAE DE SAO
GONCALO DO
SAPUCAI - APAE DE
SAO GONCALO DO
SAPUCAI
17417569000150 DUPLA 22.968,93 0,0
MG 316250 SAO JOAO DEL
REI 2161354
SANTA CASA DA
MISERICORDIA DE
SAO JOAO DEL REI -
SANTA CASA DA
MISERICORDIA DE
SAO JOAO DEL REI
24729097000136 MUNICIPAL 2.219.218,45 100
MG 316250 SAO JOAO DEL
REI 2173565
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
MERCES - HOSPITAL
NOSSA SENHORA
DAS MERCES
24731747000188 MUNICIPAL 1.089.236,72 100
MG 316250 SAO JOAO DEL
REI 2173573
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17750092000120 MUNICIPAL 77.873,10 100
MG 316270 SAO JOAO DO
PARAISO 2795299
HOSPITAL SAO
JOAO DO PARAISO -
FUNDACAO DE
SAUDE DE SAO
JOAO DO PARAISO
18636209000101 MUNICIPAL 97.060,25 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 73/235
MG 316290 SAO JOAO
NEPOMUCENO 2796619
HOSPITAL SAO
JOAO -
ASSOCIACAO
CARIDADE SAO
JOAO
NEPOMUCENO
24802225000120 MUNICIPAL 142.828,72 100
MG 316290 SAO JOAO
NEPOMUCENO 5494737
ASFECER - ASSOC
FEM DE PREV E
COMBATE AO
CANCER DE S J
NEPOMUCENO
19776731000151 MUNICIPAL 5.471,38 100
MG 316290 SAO JOAO
NEPOMUCENO 9463658
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE SAO
JOAO
NEPOMUCENO -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE SAO
JOAO
NEPOMUCENO
24804320000162 MUNICIPAL 2.353,24 100
MG 316370 SAO
LOURENCO
2764709
APAE SAO
LOURENCO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17942111000110 MUNICIPAL 87.884,82 100
MG 316370 SAO
LOURENCO
2764814
CASA DE CARIDADE
DE SAO LOURENCO
- HOSPITAL DA
FUNDACAO CASA
DE CARIDADE DE
SAO LOURENCO
24824195000152 MUNICIPAL 1.764.803,89 100
MG 316390 SAO PEDRO DA
UNIAO
2167670
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
PEDRO - HOSPITAL
E MATERNIDADE
SAO PEDRO
17903816000128 ESTADUAL 10.254,50 0,0
MG 316470
SAO
SEBASTIAO DO
PARAISO
2146401
HOSPITAL E
NUCLEO DE SAUDE
MENTAL GEDOR
SILVEIRA -
FUNDACAO GEDOR
SILVEIRA
24899874000190 MUNICIPAL 453.788,21 100
MG 316470
SAO
SEBASTIAO DO
PARAISO
2146525
SANTA CASA DE
PARAISO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
24899395000174 MUNICIPAL 3.195.518,19 100
MG 316470
SAO
SEBASTIAO DO
PARAISO
2764717
APAE SAO
SEBASTIAO DO
PARAISO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAL DE
SS PARAISO
19098326000121 MUNICIPAL 71.278,41 100
MG 316470
SAO
SEBASTIAO DO
PARAISO
9544674
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DE SAUDE DO
SUDOESTE MINEIRO
- CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DE SAUDE DO
SUDOESTE MINEIRO
01257142000100 MUNICIPAL 5,58 100
MG 316500 SAO TIAGO 2123711
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
20313425000168 ESTADUAL 47.242,40 0,0
MG 316530 SAO VICENTE
DE MINAS
2123231
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
20420568000179 ESTADUAL 133.239,68 0,0
MG 316530 SAO VICENTE
DE MINAS
5381533
APAE DE SAO
VICENTE DE MINAS
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
86926235000124 ESTADUAL 27.003,14 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 74/235
MG 316540 SAPUCAI￾MIRIM 3228886
APAE SAPUCAI
MIRIM - APAE DE
SAPUCAI MIRIM
04851919000140 ESTADUAL 2.759,28 0,0
MG 316570 SENADOR
FIRMINO 2760851
HOSPITAL SAO
JOAO DE DEUS -
ASSOCIACAO DE
CARIDADE SAO
JOAO DE DEUS
24966160000158 DUPLA 17.768,76 0,0
MG 316570 SENADOR
FIRMINO 5010063
APAE DE SENADOR
FIRMINO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02320890000144 DUPLA 11.016,13 0,0
MG 316690 SERRANIA 2168448
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
APARECIDA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
WALDEMAR
MIGUEL
02212781000103 MUNICIPAL 62.050,35 100
MG 316700 SERRANOS 2761122
HOSPITAL DA
FUNDACAO
MUNICIPAL -
FUNDACAO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERRANOS
18661694000173 ESTADUAL 7.778,98 0,0
MG 316710 SERRO 2202891
CASA CARIDADE
SANTA TEREZA -
CASA DE CARIDADE
SANTA TEREZA
24975237000156 MUNICIPAL 229.330,10 100
MG 316720 SETE LAGOAS 2127636
APAE DE SETE
LAGOAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS
25002270000162 MUNICIPAL 167.093,23 100
MG 316720 SETE LAGOAS 2206528
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS -
IRMANDADE DE
NOSSA SENHORA
DAS GRACAS
24993560000152 MUNICIPAL 3.460.073,71 100
MG 316800 TAIOBEIRAS 2098369
HOSPITAL SANTO
ANTONIO -
FUNDACAO
TAIOBEIRAS
18699918000136 MUNICIPAL 1.181.266,37 100
MG 316800 TAIOBEIRAS 7711794
APAE -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TAIOBEIRAS
02386061000164 MUNICIPAL 2.449,00 100
MG 316840 TARUMIRIM 2102595
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
TARUMIRIM - AHSST
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
SEBASTIAO DE
TARUMIRIM
21249081000138 MUNICIPAL 141.670,58 100
MG 316860 TEOFILO
OTONI 2184834
HOSPITAL BOM
SAMARITANO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE BOM
SAMARITANO
25112574000182 MUNICIPAL 1.812.972,52 100
MG 316860 TEOFILO
OTONI 2208172
HOSPITAL SANTA
ROSALIA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SANTA
ROSALIA
25104902000107 MUNICIPAL 3.868.916,83 100
MG 316860 TEOFILO
OTONI 2208180
APAE DE TEOFILO
OTONI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
21084322000136 MUNICIPAL 50.208,73 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 75/235
MG 316870 TIMOTEO 2140217
HOSPITAL E
MATERNIDADE
VITAL BRAZIL -
FUNDACAO SAO
FRANCISCO XAVIER
19878404004440 MUNICIPAL 579.397,11 100
MG 316870 TIMOTEO 2140233
APAE DE TIMOTEO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TIMOTEO
20183976000154 MUNICIPAL 9.896,76 100
MG 316900 TOCANTINS 3932001
APAE DE
TOCANTINS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS DE
TOCANTINS
04882407000140 DUPLA 7.688,25 0,0
MG 316920 TOMBOS 2194651
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO -
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO
25222761000119 MUNICIPAL 3.595,74 100
MG 316920 TOMBOS 2197030
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS DE
TOMBOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS DE
TOMBOS
01793523000103 MUNICIPAL 12.922,92 100
MG 316930 TRES
CORACOES 2760657
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO -
FUNDACAO
HOSPITALAR SAO
SEBASTIAO
18632315000117 MUNICIPAL 1.431.289,65 100
MG 316930 TRES
CORACOES 3337448
APAE DE TRES
CORACOES -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TRES CORACOE
18917351000127 MUNICIPAL 22.003,61 100
MG 316935 TRES MARIAS 2796112
HOSPITAL SAO
FRANCISCO -
FUNDACAO DE
SAUDE TRES
MARIAS
18048223000194 MUNICIPAL 183.234,56 100
MG 316940 TRES PONTAS 2139200
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DO
HOSP SAO
FRANCISCO DE
ASSIS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DO
HOSP SAO
FRANCISCO DE
ASSIS
25268012000122 MUNICIPAL 933.579,79 100
MG 316940 TRES PONTAS 2139480
APAE TRES PONTAS
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17961194000194 MUNICIPAL 112.512,29 100
MG 316960 TUPACIGUARA 2765047
APAE DE
TUPACIGUARA -
ASSOCIACAO PAIS E
AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS
23098924000178 MUNICIPAL 16.783,89 100
MG 316970 TURMALINA 2135108
HOSPITAL SAO
VICENTE
TURMALINA -
CONFERENCIA SAO
VICENTE DE PAULO
DE TURMALINA
16887465000146 DUPLA 259.254,59 0,0
MG 316990 UBA 2148579
APAE DE UBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17759168000188 DUPLA 114.165,22 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 76/235
MG 316990 UBA 2195437
HOSPITAL SANTA
ISABEL -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
CATOLICA
25335803000128 DUPLA 2.249.378,31 0,0
MG 316990 UBA 2760703
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
DE UBA -
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DA
SAUDE
25335670000190 DUPLA 509.022,08 0,0
MG 317010 UBERABA 2164795
HOSPITAL DA
CRIANCA -
HOSPITAL DA
CRIANCA
25440199000108 MUNICIPAL 187.590,84 100
MG 317010 UBERABA 2164825
HOSPITAL
BENEFICENCIA
PORTUGUESA -
ASSOCIACAO
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA 1 DE
DEZEMBRO
25437948000130 MUNICIPAL 109.627,58 100
MG 317010 UBERABA 2165058
HOSPITAL DOUTOR
HELIO ANGOTTI -
ASSOCIACAO DE
COMBATE AO
CANCER DO BRASIL
CENTRAL
25438409000115 MUNICIPAL 2.042.301,09 100
MG 317010 UBERABA 2165074
ASSCD
ASSOCIACAO DA
CASA DE DIALISE -
ASSOCIACAO DA
CASA DA DIALISE
06325163000120 MUNICIPAL 557.843,89 100
MG 317010 UBERABA 2165147
APAE DE UBERABA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17777376000100 MUNICIPAL 79.388,62 100
MG 317010 UBERABA 2195585
CLINICAS
INTEGRADAS
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
MARIO PALMERIO -
SOCIEDADE
EDUCACIONAL
UBERABENSE
UNIUBE
25452301000187 MUNICIPAL 1.891.589,46 100
MG 317010 UBERABA 2195593
SERVICO
INTEGRADO DE
SAUDE DONA
MARIA MODESTO
CRAVO - SERVICO
INTEGRADO DE
SAUDE DONA
MARIA MODESTO
CRAVO
25445347000179 MUNICIPAL 119.519,40 100
MG 317010 UBERABA 2201631
FUNDACAO
CAMINHAR -
FUNDACAO DE
ASSISTENCIA AO
ESPECIAL
CAMINHAR DE
UBERABA
03923108000144 MUNICIPAL 65.265,29 100
MG 317010 UBERABA 6513557
INSTITUTO DE
CEGOS DO BRASIL
CENTRAL -
INSTITUTO DE
CEGOS DO BRASIL
CENTRAL
25440512000108 MUNICIPAL 8.008,03 100
MG 317010 UBERABA 9279776
UNIDADE DIA -
FUNDACAO DE
ENSINO E PESQUISA
DE UBERABA
20054326000451 MUNICIPAL 4.507,06 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 77/235
MG 317020 UBERLANDIA 2152886
CLINICA DE
REABILITACAO
JESUS DE NAZARE -
NUCLEO SOCIAL
JESUS DE NAZARE
21238225000150 MUNICIPAL 35.264,30 100
MG 317020 UBERLANDIA 2152908
APAE DE
UBERLANDIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
17789991000136 MUNICIPAL 28.924,29 100
MG 317020 UBERLANDIA 2169207
AACD -
ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA A
CRIANCA
DEFICIENTE
60979457000626 MUNICIPAL 336.216,87 100
MG 317020 UBERLANDIA 9636935
CENTRO DE
ESPECIALIDADES -
MISSAO SAL DA
TERRA
20734604000179 MUNICIPAL 5.293,81 100
MG 317040 UNAI 2184788
APAE UNAI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
UNAI
20210522000125 MUNICIPAL 133.115,95 100
MG 317043 UNIAO DE
MINAS
2206552
SANTA CASA DE
UNIAO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
UNIAO
20059028000101 DUPLA 34.059,53 0,0
MG 317070 VARGINHA 2761041
HOSPITAL
REGIONAL DO SUL
DE MINAS -
HOSPITAL
REGIONAL DO SUL
DE MINAS
25863390000154 MUNICIPAL 2.737.179,73 100
MG 317070 VARGINHA 2762994
FUNDACAO
VARGINHENSE DE
ASSISTENCIA AOS
EXCEPCIONAIS
FUVAE - FUNDACAO
VARGINHENSE DE
ASSISTENCIA AOS
EXCEPCIONAIS
18240010000160 MUNICIPAL 30.402,54 100
MG 317090 VARZELANDIA 2104741
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
APARECIDA -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
SAUDE
18653659000102 MUNICIPAL 56.902,43 100
MG 317120 VESPASIANO 6856209
HOSPITAL DE DEUS
- FUNDACAO
VESPASIANENSE DE
SAUDE
03851397000113 MUNICIPAL 265.002,97 100
MG 317130 VICOSA 2097990
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
20321600000169 MUNICIPAL 51.020,81 100
MG 317130 VICOSA 2099438
HOSPITAL SAO
JOAO BATISTA -
FUNDACAO
ASSISTENCIAL
VICOSENSE
17989187000109 MUNICIPAL 1.177.581,44 100
MG 317130 VICOSA 2099454
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO - CASA
DE CARIDADE DE
VICOSA HOSPITAL
SAO SEBASTIAO
25945403000134 MUNICIPAL 830.459,13 100
MG 317170 VIRGINIA 2764822
CASA DE CARIDADE
SANTO ANTONIO -
CASA DE CARIDADE
SANTO ANTONIO
19674878000130 DUPLA 37.255,70 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 78/235
MG 317180 VIRGINOPOLIS 2144557
HOSPITAL SAO JOSE
VIRGINOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO E ASSIST
A MATERNIDADE E A
INFANCIA
18392993000150 MUNICIPAL 73.514,25 100
MG 317200 VISCONDE DO
RIO BRANCO
2760843
HOSPITAL SAO
JOAO BATISTA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
JOAO BATISTA
26001230000169 DUPLA 650.499,04 0,0
MG 317200 VISCONDE DO
RIO BRANCO
2765055
APAE DE VISCONDE
DO RIO BRANCO -
ASSOIACCO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE V
R BRANCO
26140772000112 DUPLA 7.585,03 0,0
MS 500060 AMAMBAI 2558459
HOSPITAL
REGIONAL
AMAMBAI -
SOCIEDADE AMIGOS
AMAMBAI
03888591000173 MUNICIPAL 188.442,77 100
MS 500070 ANASTACIO 2620111
ABRAMASTACIO -
ASSOCIACAO
BENEF RURALISTA
DE ASS MEDICA
HOSP DE
ANASTACIO
05246563000188 DUPLA 77.039,26 0,0
MS 500080 ANAURILANDIA 2376652
HOSPITAL
SAGRADO
CORACAO DE JESUS
- INSTITUTO
SAGRADO
CORACAO DE JESUS
07905940000179 DUPLA 26.478,57 0,0
MS 500085 ANGELICA 2376598
A B A - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
ANGELICA
15487770000188 DUPLA 25.014,34 0,0
MS 500110 AQUIDAUANA 2659417
HOSPITAL DA
CIDADE -
ASSOCIACAO
AQUIDAUANENSE
DE ASSISTENCIA
HOSPITALAR
03038445000159 MUNICIPAL 948.559,05 100
MS 500110 AQUIDAUANA 2659697
ASSOCIACAO
PESTALOZZI -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
AQUIDAUANA
15465305000146 MUNICIPAL 15.391,14 100
MS 500110 AQUIDAUANA 2695138
ABRAM MS - ASSOC
BENIFICENTE
RURALISTA ASSIST
MED HOSPITALAR
DE MS
15906258000129 MUNICIPAL 60.835,35 100
MS 500190 BATAGUASSU 2371782
SANTA CASA DE
BATAGUASSU -
IRMANDADE DA S C
DE M BATAGUASSU
03923737000174 DUPLA 89.641,48 0,0
MS 500210 BELA VISTA 2376458
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULA
- BENEFICENCIA
HOSPITALAR DE
BELA VISTA
03168879000173 DUPLA 83.714,91 0,0
MS 500220 BONITO 2376474
HOSPITAL JOAO
BIGATON -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITAL DARCI
JOAO BIGATON
01201051000144 DUPLA 86.759,49 0,0
MS 500230 BRASILANDIA 2371065
HOSPITAL JULIO
MAIA - ASSOCIACAO
BENEF DR JULIO
PAULINO MAIA
01923465000187 DUPLA 56.550,36 10,
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 79/235
MS 500240 CAARAPO 2376091
HOSPITAL SAO
MATEUS -
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
MATEUS
03153806000108 DUPLA 80.867,47 0,0
MS 500260 CAMAPUA 2536587
SOCIEDADE DE
PROT MAT
INFANCIA DE
CAMAPUA -
SOCIEDADE DE P A
MAT E A I DE
CAMAPUA
03222916000184 DUPLA 26.397,03 0,0
MS 500270 CAMPO
GRANDE 0009717
SANTA CASA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
SANTA CASA DE
CAMPO GRANDE
03276524000106 MUNICIPAL 13.916.933,86 100
MS 500270 CAMPO
GRANDE 0009733
HOSPITAL SAO
JULIAO - ASSOC DE
AUX E RECUP DOS
HANSENIANOS
03273885000190 MUNICIPAL 903.646,21 100
MS 500270 CAMPO
GRANDE 0009768
ASSOCIACAO DE
AMPARO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA AAMI -
ASSOCIACAO DE
AMPARO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
03272689000100 MUNICIPAL 1.036.713,81 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 0009776
HOSPITAL DO
CANCER DR
ALFREDO ABRAO -
FUNDACAO
CARMEM
PRUDENTE DE
MATO GROSSO DO
SUL
03221702000193 MUNICIPAL 2.609.873,53 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 0009792
HOSPITAL NOSSO
LAR - CENTRO
ESPIRITA
DISCIPULOS DE
JESUS
03267101000464 MUNICIPAL 124.788,24 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 0009806
APCG MS
PESTALOZZI -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
CAMPO GRANDE
MS
15413222000103 MUNICIPAL 24.151,86 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 0009830
IPED APAE - ASSOC
DE PAIS AMIGOS
DOS EXCEPCION DE
CAMPO GRANDE
MS
03025707000140 MUNICIPAL 427.809,95 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 0021709
FUNCRAF -
FUNDACAO PARA O
ESTUDO E TRATAM
DAS DEFOR
CRANIOFACIAIS
50844794000490 MUNICIPAL 592.335,50 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 2599643
HOSPITAL
ADVENTISTA DO
PENFIGO UNIDADE
CENTRO -
INSTITUICAO
ADVENTISTA
CENTRO OESTE DE
PROMOCAO A
SAUDE
24823958000221 MUNICIPAL 17.968,33 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 80/235
MS 500270 CAMPO
GRANDE 2646773
HOSPITAL
ADVENTISTA DE
CAMPO GRANDE
UNIDADE MATRIZ -
INSTITUICAO
ADVENTISTA
CENTRO OESTE DE
PROMOCAO A
SAUDE
24823958000302 MUNICIPAL 277.931,06 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 3553655
UNIVERSIDADE
CATOLICA DOM
BOSCO - MISSAO
SALESIANA DE
MATO GROSSO
03226149000181 MUNICIPAL 264.930,76 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 5550238
ORIONOPOLIS -
COTOLENGO SUL
MATOGROSSENSE
01367712000106 MUNICIPAL 5.321,68 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 6017991
ISMAC - INSTITUTO
SUL MATO
GROSSENSE PARA
CEGOS
FLORIVALDO
VARGAS
03271764000100 MUNICIPAL 17.782,04 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 6778623
ASSOC DE PAIS
AMIGOS DOS
EXCEPCION DE C
GRANDE MS CER -
ASSOC DE PAIS
AMIGOS DOS
EXCEPCION DE
CAMPO GRANDE
MS
03025707000140 MUNICIPAL 1.252.692,75 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 7439148
HA INSTITUTO DE
PREVENCAO
CAMPO GRANDE
MS - FUNDACAO
PIO XII
49150352001860 MUNICIPAL 90.154,54 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 9030131
OFICINA
ORTOPEDICA
ITINERANTE
TERRESTRE -
ASSOC DE PAIS
AMIGOS DOS
EXCEPCION DE
CAMPO GRANDE
MS
03025707000736 MUNICIPAL 513,56 1
MS 500270 CAMPO
GRANDE 9081496
HOSPITAL
CASSEMS UNIDADE
DE CAMPO
GRANDE - CAIXA
DE ASSISTENCIA
DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE
MATO GROSSO
04311093001440 MUNICIPAL 69,02 1
MS 500280 CARACOL 2599996
HOSPITAL
BENEFICENTE RITA
ANTONIA MACIEL
GODOY -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE RITA
ANTONIA MACIEL
GODOY
33754300000115 DUPLA 14.858,83 0
MS 500290 CASSILANDIA 2375680
SANTA CASA DE
CASSILANDIA -
IRMANDADE SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CASSILANDIA
02037950000116 MUNICIPAL 87.628,10 1
MS 500290 CASSILANDIA 5881242
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS -
APAE
01236413000132 MUNICIPAL 21.833,03 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 81/235
MS 500320 CORUMBA 2376334
SANTA CASA DE
CORUMBA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
CORUMBA
03381498000178 MUNICIPAL 1.240.321,23 1
MS 500320 CORUMBA 6587100
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CORUMBA
03030798000102 MUNICIPAL 70.344,43 1
MS 500325 COSTA RICA 2375826
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
COSTA RICA -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
COSTA RICA
00541891000193 MUNICIPAL 403.927,32 1
MS 500370 DOURADOS 2371332
MISSAO CAIUA -
MISSAO
EVANGELICA CAIUA
03747268000180 MUNICIPAL 65.785,47 1
MS 500370 DOURADOS 2371375
HOSPITAL
EVANGELICO DR
SRA GOLDSBY KING
- ASSOCIACAO
BENEFICENTE
DOURADENSE
03604782000166 MUNICIPAL 1.372.031,02 1
MS 500370 DOURADOS 2651440
ESCOLA ARCO IRIS
- ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
DOURADOS
01105188000103 MUNICIPAL 23.730,35 1
MS 500370 DOURADOS 3075907
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL MARIA
JULIA RIBEIRO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
03368578000193 MUNICIPAL 19.117,08 1
MS 500370 DOURADOS 6201024
FUNPEMA -
FUNPEMA
FUNDACAO
CARDIOGERIATRICO
06080827000139 MUNICIPAL 53.337,00 1
MS 500370 DOURADOS 6201059
HOSPITAL
CASSEMS UNIDADE
DOURADOS - CAIXA
DE ASSIST DOS
SERVIDORES DO
ESTADO MS
04311093000398 MUNICIPAL 895.275,74 1
MS 500370 DOURADOS 9236953
AAGD ASS DE PAIS
E AMIG DOS
AUTISTAS DA
GRAND DDOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
AUTISTAS DA
GRANDE
DOURADOS
12360396000167 MUNICIPAL 166,75 1
MS 500380 FATIMA DO SUL 2558610
HOSPITAL DA SIAS -
SOCIEDADE
INTEGRADA DE
ASSISTENCIA
SOCIAL
01951177000136 DUPLA 178.367,08 0
MS 500400 GLORIA DE
DOURADOS 2591340
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DA GLORIA -
MATERNIDADE DA
MAE POBRE NOSSA
SENHORA DA
GLORIA
03153947000120 DUPLA 34.223,93 0
MS 500410 GUIA LOPES DA
LAGUNA 3249336
HOSPITAL
EDELMIRA NUNES
DE OLIVEIRA -
ASSOCIACAO
LAGUNENSE DE
SAUDE
05676386000170 DUPLA 31.959,09 2
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 82/235
MS 500460 ITAQUIRAI 2536838
HOSPITAL SAO
FRANCISCO DE
ITAQUIRAI -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
ITAQUIRAI
15578834000156 DUPLA 34.787,86 0
MS 500500 JARDIM 2558289
HOSPITAL
MARECHAL
RONDON -
HOSPITAL
MARECHAL
RONDON
03202777000127 MUNICIPAL 181.608,99 1
MS 500500 JARDIM 2646854
ESCOLA
ESPECIALIZADA
JARDIM DE AMOR
PESTALOZZI -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
JARDIM MS
33751660000163 MUNICIPAL 8.446,89 1
MS 500510 JATEI 2558408
HOSPITAL SANTA
CATARINA - ASSOC
DE PROTECAO E
ASSIST AS MAES E
C JATAIENSES
03370822000152 DUPLA 4.050,85 0
MS 500540 MARACAJU 2646943
HOSPITAL SORIANO
CORREA DA SILVA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
MARACAJU
24644494000105 MUNICIPAL 248.391,55 1
MS 500568 MUNDO NOVO 2536862
HOSPITAL
BENEFICENTE DR
BEZERRA DE
MENEZES -
SOCIEDADE BENEF
HOSP DR BEZERRA
DE MENEZES
70524178000117 DUPLA 62.732,01 0
MS 500620 NOVA
ANDRADINA 2371235
APAE DE NOVA
ANDRADINA
CENTRO DE SAUDE
- ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
NOVA ANDRADINA
03923828000100 MUNICIPAL 7.744,24 1
MS 500620 NOVA
ANDRADINA 7974434
CENTRO DE
DIAGNOSTICO DE
CANCER DE NOVA
ANDRADINA -
FUNDACAO PIO XII
49150352001941 MUNICIPAL 71.986,91 1
MS 500625
NOVO
HORIZONTE DO
SUL
3250415
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOVO HORIZONTE
- ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
NOVO HORIZONTE
DO SUL
05497378000166 DUPLA 16.759,06 0
MS 500630 PARANAIBA 2375850
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PARANAIBA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PARANAIBA
03163888000171 MUNICIPAL 504.043,65 1
MS 500630 PARANAIBA 2375885
INSTITUTO
ADELINA THIAGO
DIAS - HOSPITAL
PSIQUIATRICO DR
ADOLFO BEZERRA
DE MENEZES
03163912000172 MUNICIPAL 76.740,18 1
MS 500720 RIO BRILHANTE 4068823
HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
RIO BRILHANTE -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
RIO BRILHANTE
03076452000145 MUNICIPAL 196.626,09 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 83/235
MS 500730 RIO NEGRO 2710455
HOSPITAL E MAT
IDIMAQUE PAES
FERREIRA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
RIO NEGRO
05453210000159 ESTADUAL 25.546,38 0
MS 500769 SAO GABRIEL
DO OESTE 5472768
CAS CENTRO DE
ATENDIMENTO A
SAUDE - APAE DE
SAO GABRIEL DO
OESTE
33789967000153 MUNICIPAL 81.373,68 1
MS 500769 SAO GABRIEL
DO OESTE 9184619
ASSOCIACAO
UNIDOS DA FELIZ
IDADE DE S
GABRIEL DO OESTE
- ASSOCIACAO
UNIDOS DA FELIZ
IDADE DE SAO
GABRIEL DO OESTE
04157675000108 MUNICIPAL 1.212,82 1
MS 500769 SAO GABRIEL
DO OESTE 9231471
CLUBE DE LACO -
CLUBE DE LACO
LIBERATO
MAFFISSONI
37226743000194 MUNICIPAL 2.623,40 1
MS 500790 SIDROLANDIA 2370816
SOCIEDADE
BENEFICENTE
DONA ELMIRIA
SILVERIO BARBOSA
- SOCIEDADE
BENEFICENTE
DONA ELMIRIA
SILVERIO BARBOSA
03030285000100 MUNICIPAL 115.730,48 1
MS 500790 SIDROLANDIA 6191797
COMPLEXO DE
ATEND ESPEC
MULTIDISCIPLINAR
DE SAUDE NOE S
PEI - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE SIDROLANDIA
33153156000161 MUNICIPAL 20.127,87 1
MS 500793 SONORA 2361027
HOSPITAL RACHID
SALDANHA DERZI -
FUNDACAO
EDUCACIONAL E DE
SAUDE DE SONORA
02251214000166 ESTADUAL 49.391,29 0
MS 500830 TRES LAGOAS 2756951
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
AUXILIADORA -
SOCIEDADE
BENEFICIENTE DO
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
AUXILIADORA
03873593000199 MUNICIPAL 2.286.505,86 1
MS 500830 TRES LAGOAS 3062678
APAE DE TRES
LAGOAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TRES LAGOAS
03689866000140 MUNICIPAL 4.238,23 1
MS 500830 TRES LAGOAS 6809235
CENTRO
ESPECIALIZADO EM
REABILITACAO II
CER II APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TRES LAGOAS
03689866000220 MUNICIPAL 28.534,36 1
MT 510305 CLAUDIA 2398443
HOSPITAL DONA
NILZA DE OLIVEIRA
PIPINO -
FUNDACAO DE
SAUDE
COMUNITARIA
SINOP
32944118000407 MUNICIPAL 33.510,26 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MT 510340 CUIABA 2311682
HOSPITAL SANTA
HELENA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
SANTA HELENA
05877609000167 MUNICIPAL 1.972.395,53 1
MT 510340 CUIABA 2534436
INSTITUTO LIONS
DA VISAO -
INSTITUTO LIONS
DA VISAO
03984624000189 DUPLA 260.583,69 9
MT 510340 CUIABA 2534444
HOSPITAL DE
CANCER DE MATO
GROSSO -
ASSOCIACAO
MATOGROSSENSE
DE COMBATE AO
CANCER
24672792000109 MUNICIPAL 3.939.401,92 1
MT 510340 CUIABA 2659107
HOSPITAL GERAL -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA DE
CUIABA
03468485000130 DUPLA 4.099.426,73 9
MT 510340 CUIABA 5352711
AFIP - ASSOCIACAO
FUNDO DE
INCENTIVO A
PESQUISA
47673793004080 MUNICIPAL 913.876,21 1
MT 510350 DIAMANTINO 2398125
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
JOAO BATISTA -
ASSOCIACAO
SANTA MADRE
PAULINA
31827187000125 MUNICIPAL 119.789,25 1
MT 510360 DOM AQUINO 2396343
HOSPITAL BOM
JESUS -
SOCIEDADE
BENEFICENCIA DE
DOM AQUINO
03400991000198 MUNICIPAL 21.828,64 1
MT 510500 JAURU 2394723
HOSPITAL DE
JAURU - SOC
PATRONATO NS DO
PILAR MANT DO
HOSPITAL JAURU
03009149000120 MUNICIPAL 10.858,55 1
MT 510525 LUCAS DO RIO
VERDE 2767953
HOSPITAL SAO
LUCAS LUCAS DO
RIO VERDE -
FUNDACAO
LUVERDENSE DE
SAUDE
03178170000159 MUNICIPAL 376.240,29 1
MT 510550
VILA BELA DA
SANTISSIMA
TRINDADE
2752603
HOSPITAL
EVANGELICO DE
MATO GROSSO -
MISSAO CRISTA
BRASILEIRA
03004504000178 MUNICIPAL 59.171,51 1
MT 510650 POCONE 2391449
HOSPITAL GERAL
DE POCONE DR
NICOLAU
FONTANILAS
FRAGELI -
SOCIEDADE
BENEFICIENCIA
POCONEANA
03073889000125 MUNICIPAL 94.675,13 1
MT 510675
PONTES E
LACERDA
2752654
HOSPITAL VALE DO
GUAPORE -
SOCIEDADE
LACERDENSSE DE
BENEFICENCIA
03395807000169 MUNICIPAL 359.600,65 1
MT 510700 POXOREO 2397684
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
JOAO BATISTA -
SOCIEDADE
HOSPITALAR SAO
JOAO BATISTA
03128118000198 MUNICIPAL 82.078,38 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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MT 510710
SAO JOSE DOS
QUATRO
MARCOS
7216009
PRONTO
ATENDIMENTO
QUATRO MARCOS -
ASSOCIACAO PRO
SAUDE DE QUATRO
MARCOS
07469459000188 MUNICIPAL 5.815,83 1
MT 510760 RONDONOPOLIS 2396424
CASA DE SAUDE
PAULO DE TARSO E
CAPS PAULO DE
TARSO -
ASSOCIACAO
ESPIRITA
BENEFICENTE
PAULO DE TARSO
00176040000199 MUNICIPAL 320.024,67 1
MT 510760 RONDONOPOLIS 2396866
SANTA CASA DE
RONDONOPOLIS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA E
MATERNIDADE DE
RONDONOPOLIS
03099157000104 MUNICIPAL 4.160.643,50 1
MT 510760 RONDONOPOLIS 7893302
CENTRO
PREVENCAO
DIAGNOSTICO
PRECOCE DO
CANCER DE MAMA
- ASSOCIACAO DOS
PACIENTES
ONCOLOGICOS DE
RONDONOPOLIS
11161816000202 MUNICIPAL 20.257,12 1
MT 510787 SAPEZAL 9659366
HOSPITAL SANTA
MARCELINA DE
SAPEZAL - CASA DE
SAUDE SANTA
MARCELINA
60742616002103 MUNICIPAL 113.638,37 1
MT 510790 SINOP 2795671
HOSPITAL SANTO
ANTONIO -
FUNDACAO DE
SAUDE
COMUNITARIA DE
SINOP
32944118000164 ESTADUAL 1.033.864,24 0
MT 510792 SORRISO 7943733
IGHASMAT -
INSTITUTO DE
GESTAO
HOSPITALAR E
ASSISTENCIA A
SAUDE DO ESTA
06021514000100 MUNICIPAL 537,32 1
MT 510795 TANGARA DA
SERRA 3398412
APAE TANGARA DA
SERRA - APAE
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
03954104000123 MUNICIPAL 29.783,86 1
MT 510840 VARZEA
GRANDE 9361537
CLINICA
INTEGRADA
UNIVAG -
MUNICIPIO DE
VARZEA GRANDE
02485183000108 MUNICIPAL 6.293,34 1
PA 150040 ALENQUER 2331861
HOSPITAL SANTO
ANTONIO - ACAO
SOCIAL SOCIEDADE
BENEFICENTE
SANTO ANTONIO
04802138000165 ESTADUAL 332.679,46 0
PA 150080 ANANINDEUA 2615835
HOSPITAL ANITA
GEROSA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737005978 MUNICIPAL 585.699,62 1
PA 150140 BELEM 2332671
HOSPITAL D LUIZ I -
BENEMERITA
SOCIEDADE
PORTUGUESA
BENEFICENTE DO
PARA
04928479000181 MUNICIPAL 3.892.092,90 1
PA 150140 BELEM 2332930
MATERNIDADE DO
POVO MATRIZ -
MATERNIDADE DO
POVO
04933933000192 MUNICIPAL 190.316,25 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PA 150140 BELEM 2340992
HOSPITAL ORDEM
TERCEIRA -
VENERAVEL
ORDEM TERCEIRA
DE SAO FRANCISCO
04935409000150 MUNICIPAL 2.511.054,42 1
PA 150140 BELEM 2779560
SABER - SERVICO
DE ATENDIMENTO
EM REABILITACAO
34638726000176 MUNICIPAL 215.522,05 1
PA 150140 BELEM 4005775
HOSPITAL MARADEI
- ASSOCIACAO PRO
TRAUMA APT
19943524000144 MUNICIPAL 4.782.115,75 1
PA 150140 BELEM 5770971
APAE DE BELEM -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BELEM
04975561000167 MUNICIPAL 103.676,01 1
PA 150140 BELEM 7657358
CENTRO DE
ESPECIALIDADES
MEDICAS DO
CESUPA CEMEC -
INST PARA O
DENSENV DA EDUC
E GEST SERV EM
SAUDE IDEGESP
14768049000284 MUNICIPAL 66.752,72 1
PA 150140 BELEM 7872399
ABRIGO ESPECIAL
CALABRIANO URE
REI - INSTITUTO
FRANCISCO PEREZ
07277622000372 ESTADUAL 33.108,27 0
PA 150170 BRAGANCA 2678322
HOSPITAL DAS
CLINICAS DE
BRAGANCA -
ASSOCIACAO
DOUGLAS BRAUN
10016141000156 DUPLA 212.105,01 0
PA 150170 BRAGANCA 2678403
HOSPITAL SANTO
ANTONIO MARIA
ZACCARIA -
HOSPITAL SANTO
ANTONIO MARIA
ZACCARIA
05320403000131 DUPLA 1.791.527,25 0
PA 150170 BRAGANCA 2678756
HOSPITAL GERAL
DE BRAGANCA -
ASSOCIACAO VT
MEDEIROS
07981245000196 DUPLA 518.509,70 0
PA 150210 CAMETA 2418665
HOSPITAL DE
CAMETA -
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA LUIZA DE
MARILAC
05349675000164 MUNICIPAL 378.187,89 1
PA 150220 CAPANEMA 6500552
ASSOCIACAO
GUIOMAR JESUS -
ASSOCIACAO
GUIOMAR JESUS
DE PREVENCAO E
ASSISTENCIA A
SAUDE
25143682000112 MUNICIPAL 258.449,85 1
PA 150220 CAPANEMA 9685871
HOSPITAL
REGIONAL
PUBLICO DOS
CAETES DR JORGE
NETO DA COSTA -
SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE
PUBLICA
05054929000117 ESTADUAL 33.065,76 0
PA 150240 CASTANHAL 0007641
ABSJ -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
JOSE ABSJ
26494265000187 DUPLA 768.909,53 2
PA 150240 CASTANHAL 0007684
HOSPITAL
MAGALHAES -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
ESPEDITO
MAGALHAES ABEM
34392155000132 MUNICIPAL 635.148,15 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PA 150240 CASTANHAL 6341861
EQUOTERAPIA
CASTANHAL -
ASSOCIACAO DOS
PAIS DOS
PROJETOS SOCIAIS
CRIANCA MODELO
E E
07766011000126 MUNICIPAL 5.850,29 1
PA 150240 CASTANHAL 7140479
APAE - ASS DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CASTANHAL
05111398000157 MUNICIPAL 26.262,47 1
PA 150390 JURUTI 7712103
HOSPITAL NOVE DE
ABRIL NA
PROVIDENCIA DE
DEUS -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255005967 ESTADUAL 53.250,48 0
PA 150442 MARITUBA 2619717
HOSPITAL DA
DIVINA
PROVIDENCIA -
INSTITUTO
FRANCISCO PEREZ
07277622000453 ESTADUAL 1.302.500,28 0
PA 150510 OBIDOS 2332299
HOSPITAL SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
OBIDOS -
ASSOCIACAO
SANTA CASA DE
OBIDOS
10217271000157 MUNICIPAL 148.798,76 1
PA 150613 REDENCAO 5498465
HOSPITAL
REGIONAL
PUBLICO DO
ARAGUAIA -
ASSOCIACAO DE
SAUDE ESPORTE
LAZER E CULTURA
ASELC
09055340000194 ESTADUAL 1.258.900,53 0
PA 150660 SANTA MARIA
DO PARA 2674785
HOSPITAL DA
ORDEM TERCEIRA
UNIDADE DE
SANTA MARIA DO
PARA - VENERAVEL
ORDEM TERCEIRA
DE SAO FRANCISCO
04935409000231 MUNICIPAL 60.821,60 1
PA 150680 SANTAREM 2329891
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SAGRADA FAMILIA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737000151 MUNICIPAL 193.298,33 1
PA 150680 SANTAREM 5877903
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
05407390000132 MUNICIPAL 87.133,03 1
PA 150680 SANTAREM 7263015
FUNDACAO
ESPERANCA -
FUNDACAO
ESPERANCA
05409222000186 MUNICIPAL 79.311,33 1
PA 150700
SANTO
ANTONIO DO
TAUA
2314436
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTO ANTONIO -
ASSOCIACAO
SOCIAL UNIVIDA
TAUA
18490528000151 ESTADUAL 227.302,90 0
PA 150812 ULIANOPOLIS 2616513
HOSPITAL SAO
FRANCISCO -
INSTITUTO SAO
FRANCISCO
19422783000120 DUPLA 873.327,76 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PA 150830 VISEU 4006429
HOSPITAL DAS BEM
AVENTURANCAS
HBA - OBRAS
SOCIAIS DA
DIOCESE DE
BRAGANCA
05321575002173 MUNICIPAL 236.976,94 1
PB 250400 CAMPINA
GRANDE 0058068
ASSOCIACAO
CAMPINENSE DE
PAIS DE AUTISTAS -
ASSOCIACAO
CAMPINENSE DE
PAIS DE AUTISTAS
ACPA
21151614000144 MUNICIPAL 4.660,99 1
PB 250400 CAMPINA
GRANDE 2315793
HOSPITAL ESCOLA
DA FAP -
FUNDACAO
ASSISTENCIAL DA
PARAIBA
08841421000157 MUNICIPAL 3.493.430,00 1
PB 250400 CAMPINA
GRANDE 2612747
APAE - ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
C GRANDE
70097894000165 MUNICIPAL 25.455,42 1
PB 250400 CAMPINA
GRANDE 2613743
SAS - SISTEMA DE
ASSISTENCIA
SOCIAL E DE
SAUDE SAS
07678950000119 MUNICIPAL 1.917.382,54 1
PB 250400 CAMPINA
GRANDE 3939049
FOP - FUNDACAO
DE OLHOS DA
PARAIBA FOP
05623324000108 MUNICIPAL 1.075,11 1
PB 250400 CAMPINA
GRANDE 6878601
CLINICA E
FUNDACAO PEDRO
AMERICO -
FUNDACAO PEDRO
AMERICO
06101061000121 MUNICIPAL 22.008,92 1
PB 250400 CAMPINA
GRANDE 7018010
OAPNES PAPEL
MARCHE -
ORGANIZACAO
PAPEL MARCHE
06001743000162 MUNICIPAL 43.679,36 1
PB 250400 CAMPINA
GRANDE 7231474
ISAS - ISAS
INSTITUTO SOCIAL
DE ASSISTENCIA A
SAUDE
08806213000117 MUNICIPAL 35.352,09 1
PB 250600 ESPERANCA 2651637
APAE ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ESPERANCA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ESPERANCA PB
01180414000102 MUNICIPAL 1.011,81 1
PB 250750 JOAO PESSOA 2399741
FUNDACAO
NAPOLEAO
LAUREANO -
FUNDACAO
NAPOLEAO
LAUREANO
09112236000194 MUNICIPAL 5.755.783,00 1
PB 250750 JOAO PESSOA 2399776
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
- INSTITUTO
WALFREDO
GUEDES PEREIRA
09124165000140 MUNICIPAL 4.565.119,79 1
PB 250750 JOAO PESSOA 2707519
HOSPITAL PADRE
ZE - INSTITUTO
SAO JOSE
08667206000181 MUNICIPAL 281.485,19 1
PB 250750 JOAO PESSOA 2755424
CAEH CENTRO DE
ATIVIDADES
ESPECIAIS HELENA
HOLANDA -
CENTRO DE
ATIVIDADES
ESPECIAIS HELENA
HOLANDA
04212310000120 MUNICIPAL 94.238,04 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PB 250750 JOAO PESSOA 2755718
INSTITUTO DOS
CEGOS DA PARAIBA
- INSTITUTO DOS
CEGOS DA PARAIBA
ADALGISA CUNHA
09142183000154 MUNICIPAL 53.814,67 1
PB 250750 JOAO PESSOA 3313050
APAE JOAO PESSOA
- ASSOS DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEP DE J PESSOA
APAE
08299133000112 MUNICIPAL 87.503,23 1
PB 250750 JOAO PESSOA 5654319
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
NOVA ESPERANCA
HUNE - FUNDACAO
JOSE LEITE DE
SOUZA
40980914000180 MUNICIPAL 1.457.850,13 1
PB 250750 JOAO PESSOA 9251952
INSTITUTO VISAO
PARA TODOS -
INSTITUTO VISAO
PARA TODOS
09010563000135 DUPLA 19.008,14 1
PB 250970 MONTEIRO 9889914
APIPCD -
ASSOCIACAO
PARAIBANA DE
INCLUSAO DA
PESSOA COM
DEFICIENCIA
17290481000110 MUNICIPAL 286,81 1
PB 251370 SANTA RITA 2592746
HOSPITAL E
MATERNIDADE
FLAVIO RIBEIRO
COUTINHO -
FUNDACAO
GOVERNADOR
FLAVIO RIBEIRO
COUTINHO
09433715000102 MUNICIPAL 895.395,66 1
PB 251370 SANTA RITA 9770119
INSTITUTO SAO
ROQUE -
INSTITUTO DE
APOIO A SAUDE
SAO ROQUE
27518882000138 MUNICIPAL 7.484,01 1
PB 251490 SAO MAMEDE 2605449
CASA DE SAUDE E
MAT NS DA
CONCEICAO -
ASSOCIACAO PROT
A MAT E A
INFANCIA
08922684000190 MUNICIPAL 21.113,80 1
PB 251690 UIRAUNA 2322730
HOSPITAL MENINO
JESUS APASEU -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
SAUDE E
EDUCACAO DE
UIRAUNA
00684095000100 MUNICIPAL 32.650,94 1
PB 251690 UIRAUNA 2362112
CASA DE SAUDE
PADRE COSTA -
ASSOCIACAO
BENEFICIENTE
CONEGO MANOEL
VIERA DA COSTA
12721072000107 MUNICIPAL 60.833,74 1
PE 260030 AGRESTINA 7041225
APAE AGRESTINA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
AGRESTINA
00952968000118 MUNICIPAL 1.232,19 1
PE 260030 AGRESTINA 9417435
LINASP - LIGA
NORDESTINA DE
ASSISTENCIA
EDUCACAO E
SAUDE DE
PERNAMBU
35673300000116 MUNICIPAL 195.163,99 1
PE 260050 AGUAS BELAS 7277156
APAE AGUAS BELAS
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
AGUAS BELAS
18261257000162 MUNICIPAL 52,80 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 90/235
PE 260110 ARARIPINA 2639262
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA MARIA -
INSTITUTO SOCIAL
DAS MEDIANEIRAS
DA PAZ
10739225000118 DUPLA 1.461.797,78 3
PE 260120 ARCOVERDE 6656781
CENTRO DE
REABILITACAO
MENS SANA -
FUNDACAO TERRA
12658530000372 MUNICIPAL 196.052,76 1
PE 260120 ARCOVERDE 6738508
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
ARCOVERDE -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
ARCOVERDE
11161211000122 MUNICIPAL 1.913,17 1
PE 260190 BEZERROS 2344254
HOSPITAL JESUS
PEQUENINO -
INSTITUTO
ALCIDES
DANDRADE LIMA
10072296000100 DUPLA 1.224.870,69 8
PE 260250 BREJINHO 2711907
HOSPITAL
CLOTILDES DE
FONTE RANGEL -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INF DE BREJINHO
11417649000129 MUNICIPAL 45.475,86 1
PE 260280 BUIQUE 2703041
MATERNIDADE
ALCIDES CURSINO -
ASSOCIACAO DE
PROT E ASSIST A
MATERN E
INFANCIA DE
BUIQUE
11476660000160 DUPLA 99.062,01 0
PE 260345 CAMARAGIBE 9513787
APAE DE
CAMARAGIBE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAMARAGIBE
20069137000100 MUNICIPAL 2.473,65 1
PE 260410 CARUARU 6352243
LABORATORIO DE
FISIOTERAPIA E
ANALISES
CLINICAS ASCES -
ASSOCIACAO
CARUARUENSE DE
ENSINO SUPERIOR
E TECNICO ASCES
09993940000101 MUNICIPAL 3.412,76 1
PE 260410 CARUARU 9079750
APAE CARUARU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CARUARU
20595230000158 MUNICIPAL 406,05 1
PE 260600 GARANHUNS 2638991
HOSPITAL INFANTIL
PALMIRA SALES -
HOSPITAL INFANTIL
PALMIRA SALES
10241503000102 MUNICIPAL 316.230,50 1
PE 260600 GARANHUNS 3002756
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
10136752000138 MUNICIPAL 9.550,78 1
PE 260640 GRAVATA 2638703
SERC - SERVICO DE
ESTIMULACAO E
REABILITACAO DA
CRIANCA
09033515000162 MUNICIPAL 607,94 1
PE 260790 JABOATAO DOS
GUARARAPES 2319454
HOSPITAL
MEMORIAL
GUARARAPES -
INSTITUTO
ALCIDES D
ANDRADE LIMA
10072296000452 DUPLA 1.709.435,99 8
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 91/235
PE 260790 JABOATAO DOS
GUARARAPES 3681548
FUNDACAO ALTINO
VENTURA -
FUNDACAO ALTINO
VENTURA
10667814000480 MUNICIPAL 242.243,92 1
PE 260790 JABOATAO DOS
GUARARAPES 5356067
HOSPITAL
MEMORIAL
JABOATAO -
INSTITUTO
ALCIDES D
ANDRADE LIMA
10072296000371 MUNICIPAL 2.938.806,75 1
PE 260790 JABOATAO DOS
GUARARAPES 7432690
CAINE - CENTRO
DE APOIO E
INTEGRACAO DE
PORTADORES DE
NECESSIDADES E
03930953000147 MUNICIPAL 21.356,53 1
PE 260790 JABOATAO DOS
GUARARAPES 9125086
FUNDACAO
PERRONE -
FUNDACAO
GIACOMO E LUCIA
PERRONE
05596271000175 MUNICIPAL 69.663,72 1
PE 260790 JABOATAO DOS
GUARARAPES 9499199
INSTITUTO
RICARDO SELVA -
INSTITUTO
RICARDO SELVA
28354693000130 MUNICIPAL 535.264,85 1
PE 260890 LIMOEIRO 7551584
HOSPITAL DO VALE
- INSTITUTO VALE
CAPIBARIBE
INOVACOES
EDUCACAO E
SAUDE
19289494000102 DUPLA 644.858,10 0
PE 260940 MORENO 2343738
HOSPITAL
ARMINDO MOURA -
UNIAO
BENEFICENTE DOS
TRABALHADORES
DO MORENO
11683042000190 ESTADUAL 993.479,09 0
PE 260960 OLINDA 2344882
HOSPITAL DO
TRICENTENARIO -
HOSPITAL DO
TRICENTENARIO
10583920000133 DUPLA 1.457.961,74 6
PE 260970 OROBO 2712067
HOSPITAL
SEVERINO TAVORA
- CIRCULO
OPERARIO DE
OROBO
10605798000159 MUNICIPAL 108.786,77 1
PE 261000 PALMARES 2315343
HVU HOSPITAL
VALE DO UNA -
INSTITUTO DE
ASSISTENCIA VALE
DO UNA
13296018000124 DUPLA 509.413,42 1
PE 261070 PAULISTA 5707234
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO O
PAULISTA -
CENTRO DE
EDUCACAO E
SAUDE
COMUNITARIO
CESAC
02748506000290 DUPLA 926.763,12 1
PE 261090 PESQUEIRA 5952239
ASSOCIACAO PODE
- ASSOCIACAO
PODE PORTADORES
DE DIREITOS
ESPECIAIS
06698790000107 MUNICIPAL 17.157,16 1
PE 261110 PETROLINA 2430053
LABORATORIO DE
ANALISES
CLINICAS DR IZAIAS
- ASS
PETROLINENSE DE
AMPARO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
10730125001100 MUNICIPAL 89.586,29 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 92/235
PE 261110 PETROLINA 2430738
CENTRAL DE
DIAGNOSTICO -
ASS
PETROLINENSE DE
AMPARO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
10730125000120 MUNICIPAL 38.375,83 1
PE 261110 PETROLINA 2430746
CASA GERIATRICA
DE PETROLINA -
ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL DE
PETROLINA
11477189000124 MUNICIPAL 2.352,65 1
PE 261110 PETROLINA 9262407
HOSPITAL DOM
TOMAS - ASS
PETROLINENSE DE
AMPARO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
10730125000473 DUPLA 1.266.622,87 1
PE 261110 PETROLINA 9569723
INSTITUTO
MEMORIAL DO
VALE - INSTITUTO
MEMORIAL DO
VALE
27049306000199 DUPLA 111.956,65 8
PE 261110 PETROLINA 9680454
INSTITUTO
MEMORIAL DO
VALE - INSTITUTO
MEMORIAL DO
VALE
27049306000270 MUNICIPAL 791,29 1
PE 261160 RECIFE 0000434
IMIP - INSTITUTO
DE MEDICINA
INTEGRAL PROF
FERNANDO
FIGUEIRA
10988301000129 DUPLA 23.033.982,20 0
PE 261160 RECIFE 0000485
FUNDACAO ALTINO
VENTURA -
FUNDACAO ALTINO
VENTURA
10667814000138 DUPLA 2.522.352,77 2
PE 261160 RECIFE 0000566
HOSPITAL MARIA
LUCINDA -
FUNDACAO
MANOEL DA SILVA
ALMEIDA
09767633000102 DUPLA 2.206.803,93 4
PE 261160 RECIFE 0000582
HOSPITAL DE
CANCER DE
PERNAMBUCO -
SOCIEDADE
PERNAMBUCANA
DO COMBATE AO
CANCER
10894988000133 ESTADUAL 11.188.757,77 0
PE 261160 RECIFE 0001120
REAL HOSPITAL
PORTUGUES - REAL
HOSPITAL
PORTUGUES DE
BENEFICIENCIA EM
PE
10892164000124 DUPLA 9.239.157,38 0
PE 261160 RECIFE 0001945
GURI - GRUPO
UNIVERSITARIO DE
REABILITACAO
INFANTIL
11011129000111 MUNICIPAL 230.124,25 1
PE 261160 RECIFE 0147028
SOCIEDADE
HOSPITALAR MARIA
VITORIA -
SOCIEDADE
HOSPITALAR
BENEFICIENTE
MARIA VITORIA
09107623000213 ESTADUAL 543.199,74 0
PE 261160 RECIFE 2711303
AACD -
ASSOCIACAO DE
ASSITENCIA A
CRIANCA
DEFICIENTE
60979457000200 ESTADUAL 1.045.756,61 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 93/235
PE 261160 RECIFE 2752743
FGH - FUNDACAO
GESTAO
HOSPITALAR
MARTINIANO
FERNANDES FGH
09039744000194 MUNICIPAL 402.376,67 1
PE 261160 RECIFE 2752808
HOSPITAL
EVANGELICO DE
PERNAMBUCO -
ASSOCIACAO
EVANGELICA
BENEFICIENTE DE
PERNAMBUCO
10859817000173 DUPLA 666.820,10 9
PE 261160 RECIFE 2777460
HOSPITAL SANTO
AMARO -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DO
RECIFE
10869782000404 DUPLA 1.858.220,56 5
PE 261160 RECIFE 3985261
CERVAC - CENTRO
DE REABILITACAO E
VALORIZACAO DA
CRIANCA
24566754000171 MUNICIPAL 55.263,37 1
PE 261160 RECIFE 5527260
FUNDACAO SANTA
LUZIA - FUNDACAO
SANTA LUZIA
04936521000106 MUNICIPAL 18.883,10 1
PE 261160 RECIFE 5671965
IFP - INSTITUTO DO
FIGADO DE
PERNAMBUCO
07421280000150 ESTADUAL 66.003,00 0
PE 261160 RECIFE 7649576
UNEDIN I -
UNIDADE DE
EDUCACAO
INTEGRADA
86752037000191 MUNICIPAL 153.693,95 1
PE 261220 SALGUEIRO 3481506
FUNDACAO ALTINO
VENTURA 2 -
FUNDACAO ALTINO
VENTURA
10667814000308 ESTADUAL 74.225,32 0
PE 261220 SALGUEIRO 6218458
IMIP SALGUEIRO -
INSTITUTO DE
MEDICINA
INTEGRAL PROF
FERNANDO
FIGUEIRA IMIP
10988301000471 ESTADUAL 561.212,23 0
PE 261370 SAO LOURENCO
DA MATA
6525296
SOCIEDADE
HOSPITALAR MARIA
VITORIA -
SOCIEDADE
HOSPITALAR
BENEFICENTE
MARIA VITORIA
09107623000132 ESTADUAL 306.270,62 0
PE 261390 SERRA TALHADA 2427435
HOSPITAL
MEMORIAL IRMA
DULCE - INSTITUTO
BENEFICENTE DO
SERTAO
PERNAMBUCANO
23598589000258 MUNICIPAL 475.652,02 1
PE 261390 SERRA TALHADA 9460144
FUNDACAO ALTINO
VENTURA -
FUNDACAO ALTINO
VENTURA
10667814001100 MUNICIPAL 169.103,42 1
PE 261450 SURUBIM 2354551
HOSPITAL SAO LUIZ
- ASSOC PROTECAO
MAT INFANCIA
SURUBIM
11754025000105 DUPLA 333.294,47 9
PE 261530 TIMBAUBA 2346621
HOSPITAL FERREIRA
LIMA - INSTITUTO
JOAO FERREIRA
LIMA
11812443000101 MUNICIPAL 159.574,77 1
PE 261640 VITORIA DE
SANTO ANTAO
2429004
APAMI DE VITORIA
DE SANTO ANTAO -
ASS DE PROT
MATERNIDADE E A
INFANCIA DA
VITORIA ST ANTAO
11683174000112 DUPLA 363.035,43 7
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 94/235
PE 261640 VITORIA DE
SANTO ANTAO
2432307
CENTRO
HOSPITALAR SANTA
MARIA - CENTRO
HOSPITALAR SANTA
MARIA
11866365000110 DUPLA 102.375,62 8
PI 220220 CAMPO MAIOR 4008308
FUNDACAO NOSSA
SENHORA DAS
MECES -
FUNDACAO NOSSA
SENHORA DAS
MECES
04812373000118 MUNICIPAL 17.697,38 1
PI 220370 ESPERANTINA 5449065
CLINICA DE
HABILITACAO E
REABILITACAO DA
APAE DE
ESPERANTINA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ESPERANTINA
12175584000115 ESTADUAL 93.569,16 0
PI 220390 FLORIANO 6152597
APAE DE FLORIANO
- ASS DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FLORIANO
09577123000164 MUNICIPAL 27.419,61 1
PI 220550 JOSE DE FREITAS 6158374
APAE DE JOSE DE
FREITAS - ASSOC
PAIS E AMIGOS
EXCEP DE JOSE DE
FREITAS
12182788000183 ESTADUAL 80.986,78 0
PI 220570 LUIS CORREIA 7176554
APAE DE LUIS
CORREIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
35146042000110 ESTADUAL 43.195,47 0
PI 220595 MARCOLANDIA 2777673
HOSPITAL DE
MARCOLANDIA -
FUNDACAO
HOSPITALAR
JOAQUIM SIMEAO
FILHO
01386084000106 DUPLA 4.217,62 0
PI 220700 OEIRAS 7520999
APAE DE OEIRAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
OEIRAS
07681885000180 MUNICIPAL 17.901,93 1
PI 220770 PARNAIBA 2365154
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PHB - SANTA CASA
DE MISERICORDIA
DE PARNAIBA
06706246000160 MUNICIPAL 181.654,31 1
PI 220770 PARNAIBA 2365243
INSTITUTO PRAXIS -
INSTITUTO PRAXIS
DE EDUCACAO
CULTURA E ACAO
SOCIAL
05481950000280 MUNICIPAL 83.913,68 1
PI 220770 PARNAIBA 3344045
APAE DE PARNAIBA
- ASSOCIACAO PAIS
E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE
PARNAIBA
06794416000105 MUNICIPAL 234.927,83 1
PI 220770 PARNAIBA 4009444
MAT DR MARQUES
BASTO E HOSP INF
DR MIROCLES
VERAS -
SOCIEDADE DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA DE
PARNAIBA
06705990000140 MUNICIPAL 925.085,50 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 95/235
PI 220780 PAULISTANA 2365022
HOSPITAL E
MATERNIDADE
PETRONILA
CAVALCANTI - ASS
BENEF ASSIST MED
HOSP E AMPARO
SOCIAL
06618011000116 MUNICIPAL 50.287,30 1
PI 220790 PEDRO II 2323559
HOSPITAL SANTA
CRUZ - SOCIEDADE
BENEFICIENTE SAO
CAMILO
60975737002367 ESTADUAL 89.058,46 0
PI 220790 PEDRO II 7315155
APAE DE PEDRO II -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
05235122000180 ESTADUAL 48.762,14 0
PI 220840 PIRIPIRI 3914712
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE DE PIRIP
35146612000171 MUNICIPAL 190.241,09 1
PI 220840 PIRIPIRI 7851049
FUNDACHRIS -
FUNDACAO ESCOLA
CHRISFAPI
23075064000157 MUNICIPAL 583,66 1
PI 221100 TERESINA 2323478
HOSPITAL SAO
CARLOS
BORROMEO -
FUNDACAO PADRE
ANTONIO DANTE
CIVIERO
35145432000175 MUNICIPAL 110.543,45 1
PI 221100 TERESINA 2360659
UNIDADE DE
FISIOTERAPIA
SANTA LUZIA -
FUNDACAO VIVER
COM DIGNIDADE
05399250000160 MUNICIPAL 11.730,17 1
PI 221100 TERESINA 2406748
LABORATORIO DE
IMUNOGENETICA E
BIOLOGIA
MOLECULAR -
FUNDACAO
CULTURAL E DE
FOMENTO A
PESQUISA ENSINO E
EXTENSAO
07501328000130 MUNICIPAL 333.907,97 1
PI 221100 TERESINA 2406993
CENTRO MARIA
IMACULADA - ACAO
SOCIAL
ARQUIDIOCESANA
ASA
06870091000100 MUNICIPAL 18.917,18 1
PI 221100 TERESINA 2444054
APAE DE TERESINA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCI0NAIS DE
TERESINA
06665244000170 MUNICIPAL 177.502,47 1
PI 221100 TERESINA 2726998
ASSOCIACAO
PIAUIENSE DE
COMBATE AO
CANCER ALCENOR
ALMEIDA -
ASSOCIACAO
PIAUIENSE DE
COMBATE AO
CANCER ALCENOR
ALMEIDA
06870026000177 MUNICIPAL 7.524.733,35 1
PI 221100 TERESINA 3135489
CLINICA BATISTA
PEGGY PEMBLE -
CLINICA BATISTA
PEGGY PEMBLE
06847024000167 MUNICIPAL 32.050,42 1
PI 221100 TERESINA 5864399
ASSOCIACAO
REABILITAR -
ASSOCIACAO
PIAUIENSE DE
HABILITACAO
READAPTACAO
ASSOCIACAO
07995466000113 MUNICIPAL 870.855,72 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 96/235
PI 221100 TERESINA 6505171
APDS -
ASSOCIACAO
PIAUIENSE DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
10634168000102 MUNICIPAL 2.716,36 1
PI 221100 TERESINA 6515215
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
DEFIC AUDIT DE
TERESINA APADA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
DEFIC AUDIT DE
TERESINA
41263575000184 MUNICIPAL 67.786,42 1
PI 221100 TERESINA 7354304
REABILITAR COM
AMOR -
ASSOCIACAO
REABILITAR COM
AMOR
18376100000182 MUNICIPAL 30.205,13 1
PI 221100 TERESINA 7745354
AMA PI -
ASSOCIACAO DE
AMIGOS DOS
AUTISTAS DO PIAUI
AMA PI
04169928000155 MUNICIPAL 22.502,95 1
PR 410010 ABATIA 3327302
APAE DE ABATIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01498066000116 ESTADUAL 25.829,69 0
PR 410020 ADRIANOPOLIS 5687691
APAE
ADRIANOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
40432668000122 ESTADUAL 17.176,55 0
PR 410030 AGUDOS DO SUL 9023569
APAE DE AGUDOS
DO SUL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAIS DE
AGUDOS DO SUL
03730379000183 ESTADUAL 2.249,66 0
PR 410040 ALMIRANTE
TAMANDARE 2681943
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS ALMIRANTE
TAMANDARE -
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS ALMIRANTE
TAMANDARE
81908113000191 ESTADUAL 11.636,17 0
PR 410045 ALTAMIRA DO
PARANA 9599703
APAE DE ALTAMIRA
DO PARANA - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ALTAM
08043056000135 MUNICIPAL 1.220,33 1
PR 410050 ALTONIA 3459721
APAE DE ALTONIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ALTONIA
77871416000100 MUNICIPAL 34.426,18 1
PR 410060 ALTO PARANA 3763102
APAE ALTO PARANA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80613888000177 ESTADUAL 34.823,65 0
PR 410070 ALTO PIQUIRI 3459748
APAE DE ALTO
PIQUIRI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
ALTO PIQUIRI
80891062000170 MUNICIPAL 25.385,42 1
PR 410080 ALVORADA DO
SUL 3433579
APAE DE ALVORADA
DO SUL -
ALVORADA DO SUL
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMG DOS
EXP
00597348000108 ESTADUAL 11.729,42 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 410100 AMPERE 3524094
APAE ESCOLA 06
DE MARCO NA
MODALIDADE DE
EDUCACAO
ESPECIAL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
AMPERE
80884331000170 MUNICIPAL 16.199,00 1
PR 410100 AMPERE 5621674
INSTITUTO DE
SAUDE DE AMPERE
ISA - HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA RITA
14287803000183 ESTADUAL 105.540,75 0
PR 410105 ANAHY 3621839
APAE DE ANAHY -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ANAHY
01520258000181 ESTADUAL 12.117,86 0
PR 410110 ANDIRA 2582554
HOSPITAL DE
ANDIRA -
SOCIEDADE
HOSPITALAR
BENEFICENTE DE
ANDIRA
78038114000118 DUPLA 80.509,55 0
PR 410110 ANDIRA 3325997
APAE DE ANDIRA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ANDIRA
78038536000193 ESTADUAL 33.267,02 0
PR 410120 ANTONINA 5244463
APAE DE ANTONINA
- ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ANTONINA
79103420000153 ESTADUAL 25.576,26 0
PR 410130 ANTONIO
OLINTO
3802035
APAE DE ANTONIO
OLINTO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
68707884000152 ESTADUAL 5.330,89 0
PR 410140 APUCARANA 2439263
HNSG HOSPITAL
PROVIDENCIA
MATERNO INFANTIL
- HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS
76562198000401 MUNICIPAL 677.931,06 1
PR 410140 APUCARANA 2439360
HNSG HOSPITAL DA
PROVIDENCIA -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS
76562198000592 MUNICIPAL 2.791.238,01 1
PR 410140 APUCARANA 2619520
ADEFIAP -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES
FISICOS DE
APUCARANA
78300944000171 MUNICIPAL 130.484,56 1
PR 410140 APUCARANA 3317927
APAE DE
APUCARANA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
75295188000141 MUNICIPAL 126.540,83 1
PR 410140 APUCARANA 5055237
FAP FACULDADE DE
APUCARANA -
CESUAP CENTRO
DE ENSINO
SUPERIOR DE
APUCARANA
73243164000113 MUNICIPAL 1.593,89 1
PR 410150 ARAPONGAS 2576198
IRMANDADE SANTA
CASA DE
ARAPONGAS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
ARAPONGAS
75403287000108 DUPLA 397.978,65 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 410150 ARAPONGAS 2576341
HONPAR HOSPITAL
NORTE
PARANAENSE -
ASSOCIACAO
NORTE
PARANANENSE DE
COMBATE AO
CANCER
04169712000190 DUPLA 9.894.446,59 0
PR 410150 ARAPONGAS 3337154
APAE DE
ARAPONGAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE ARAPONGAS
75411579000184 ESTADUAL 32.653,17 0
PR 410160 ARAPOTI 3574199
ESCOLA RAFAEL
RIBEIRO DE LARA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARAPOTI
80616485000181 ESTADUAL 18.696,62 0
PR 410170 ARARUNA 3887820
APAE ARARUNA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARARUNA
76715010000175 ESTADUAL 16.908,83 0
PR 410185 ARIRANHA DO
IVAI 6737854
APAE DE ARIRANHA
DO IVAI - ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARIRANHA DO IVAI
10820740000128 DUPLA 6.321,72 0
PR 410190 ASSAI 3402649
APAE DE ASSAI -
APAE ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ASSAI
78019684000160 ESTADUAL 25.111,95 0
PR 410200 ASSIS
CHATEAUBRIAND 2809133
APAE ASSIS
CHATEAUBRIAND -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
ASSI CHAT
76335124000190 ESTADUAL 30.754,52 0
PR 410200 ASSIS
CHATEAUBRIAND 4051165
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE
MOACIR
MICHELETTO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE
MOACIR
MICHELETTO DE
ASSIS
17398245000111 ESTADUAL 1.027.654,90 0
PR 410210 ASTORGA 2733579
HOSPITAL
REGIONAL CRISTO
REI - FUNDACAO
HOSPITALAR DE
ASTORGA
75349795000147 ESTADUAL 177.660,91 0
PR 410220 ATALAIA 3584488
A P A E ATALAIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXECEPICIONAIS DE
ATALAIA
80289333000111 ESTADUAL 15.916,80 0
PR 410240 BANDEIRANTES 2577410
SANTA CASA DE
BANDEIRANTES -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE DE
BANDEIRANTES
75623181000101 DUPLA 603.872,48 0
PR 410240 BANDEIRANTES 3459993
APAE DE
BANDEIRANTES -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BANDEIRANTES
77563815000103 ESTADUAL 22.349,38 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 410250 BARBOSA
FERRAZ 2731312
APAE DE BARBOSA
FERRAZ -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
84783109000132 ESTADUAL 11.919,94 0
PR 410260 BARRACAO 3401448
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL NOVOS
HORIZONTES -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
80882871000115 MUNICIPAL 40.391,49 1
PR 410275
BELA VISTA DA
CAROBA
5440823
APAE SONHO
ENCANTADO BELA
VISTA DA CAROBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
07703016000100 MUNICIPAL 15.280,36 1
PR 410280 BELA VISTA DO
PARAISO 3455521
APAE DE BELA
VISTA DO PARAISO -
ASSOCIACAO PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS B V
PARAISO
76210319000103 ESTADUAL 36.191,79 0
PR 410290 BITURUNA 5600782
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01765689000108 ESTADUAL 11.019,43 0
PR 410305 BOA VISTA DA
APARECIDA
5030994
APAE DE BOA VISTA
DA APARECIDA -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
01074438000187 ESTADUAL 16.691,21 0
PR 410310 BOCAIUVA DO
SUL 5687888
APAE DE BOCAIUVA
DO SUL EEE LUZ DO
MEU CAMINHO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BOCAIUVA DO
40270514000181 ESTADUAL 24.036,16 0
PR 410315 BOM JESUS DO
SUL 7930607
APAE BOM JESUS
DO SUL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS BOM
JESUS DO SU
16895806000125 MUNICIPAL 9.632,04 1
PR 410320 BOM SUCESSO 3278972
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE BOM SUC -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
01277659000152 ESTADUAL 33.259,23 0
PR 410322 BOM SUCESSO
DO SUL 9537430
APAE DE BOM
SUCESSO DO SUL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BOM SUCESSO
04418594000106 ESTADUAL 1.585,97 0
PR 410330 BORRAZOPOLIS 3497615
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL A
PATOTINHA DE
BORRAZOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
80894660000100 ESTADUAL 27.960,75 0
PR 410335 BRAGANEY 3577694
APAE DE BRAGANEY
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPSIONAIS DE
BRAGANEY
00284582000185 ESTADUAL 22.759,17 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 410340 CAFEARA 3912558
APAE DE CAFEARA -
CAFEARA
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
02730993000182 ESTADUAL 7.627,45 0
PR 410345 CAFELANDIA 3798194
APAE DE
CAFELANDIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
CAFELANIDA
81268765000109 ESTADUAL 15.952,11 0
PR 410350 CALIFORNIA 3338452
APAE DE
CALIFORNIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80922347000120 ESTADUAL 29.649,17 0
PR 410360 CAMBARA 3437590
APAE DE CAMBARA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
77655785000165 ESTADUAL 23.601,98 0
PR 410360 CAMBARA 4051513
SANTA CASA DE
CAMBARA -
ASSOCIACAO
BENEFICIENTE
CASA DE
MISERICORDIA DE
CAMBARA
78297090000111 DUPLA 37.395,51 0
PR 410370 CAMBE 2730650
SANTA CASA DE
CAMBE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CAMBE
75757849000103 DUPLA 669.532,43 0
PR 410370 CAMBE 3030814
APAE DE CAMBE -
CAMBE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
75203687000161 ESTADUAL 39.398,64 0
PR 410370 CAMBE 7210078
UNIDEF UNIAO DOS
DEFICIENTES
FISICOS DE CAMBE
- UNIDEF UNIAO
DOS DEFICIENTES
FISICOS DE CAMBE
78315991000199 ESTADUAL 4.850,03 0
PR 410380 CAMBIRA 3352986
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL EMILIO
MUDREY -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCION DE
CAMBIRA
80614860000154 ESTADUAL 21.988,87 0
PR 410390 CAMPINA DA
LAGOA
3712877
APAE CAMPINA DA
LAGOA - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78675121000120 DUPLA 18.879,75 0
PR 410400 CAMPINA
GRANDE DO SUL 0013633
HOSPITAL
ANGELINA CARON -
SOCIEDADE
HOSPITALAR
ANGELINA CARON
07088017000191 ESTADUAL 21.630.295,34 0
PR 410400 CAMPINA
GRANDE DO SUL 2774917
ASSOCIACAO
PADRE JOAO
CECONELLO
UNIDADE CAMPINA
GR DO SUL -
ASSOCIACAO
PADRE JOAO
CECONELLO
00558325000194 ESTADUAL 18.043,22 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 410400 CAMPINA
GRANDE DO SUL 9543376
ASSOC PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPC DE
CAMPINA GRANDE
DO SUL - ASSOC
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPC DE
CAMPINA GRANDE
DO SUL
01270153000111 ESTADUAL 5.524,91 0
PR 410405 CAMPO BONITO 3393690
APAE DE CAMPO
BONITO - ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAMPO BONITO
81270316000103 ESTADUAL 15.118,58 0
PR 410410 CAMPO DO
TENENTE 9070613
APAE DE CAMPO DO
TENENTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAMPO DO TEN
11739442000170 DUPLA 3.261,05 0
PR 410420 CAMPO LARGO 0014001
ASSOCIACAO DE
PESQUISA E
TRATAMENTO
ALCOOLISMO -
ASSOCIACAO DE
PESQUISA E
TRATAMENTO
ALCOOLISMO
80205685000141 ESTADUAL 140.317,21 0
PR 410420 CAMPO LARGO 3525597
ERCE -
ASSOCIACAO
ERCEANA
CAMPOLARGUENSE
77051977000162 ESTADUAL 27.338,27 0
PR 410430 CAMPO MOURAO 0014109
HOSPITAL SANTA
CASA DE
MISERICORDIA -
HOSPITAL SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CAMPO MOURAO
80612294000141 MUNICIPAL 2.733.311,08 1
PR 410430 CAMPO MOURAO 0014125
CENTER CLINICAS -
SISNOR SISTEMA
INTEGRADO DE
SAUDE DO NORTE
DO PARANA
06353041000148 MUNICIPAL 1.322.042,00 1
PR 410430 CAMPO MOURAO 3444139
ESCOLA DE ED
ESPECIAL
JOSEPHINA
WENDLING NUNES
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
78191293000129 MUNICIPAL 56.572,72 1
PR 410440 CANDIDO DE
ABREU 3427943
APAE DE CANDIDO
DE ABREU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
81649618000189 ESTADUAL 26.511,30 0
PR 410442 CANDOI 2742020
INSTITUTO SAUDE
SANTA CLARA -
INSTITUTO SAUDE
SANTA CLARA
08325231000187 DUPLA 84.717,25 0
PR 410442 CANDOI 5072263
APAE DE CANDOI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CANDOI
02684430000103 ESTADUAL 14.946,95 0
PR 410445 CANTAGALO 9539085
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPC DE
CANTAGALO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPC DE
CANTAGALO
01156547000143 ESTADUAL 5.322,59 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 410450 CAPANEMA 3388506
APAE CAPANEMA -
APAE ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL CAMINHO
FELIZ
80883002000105 MUNICIPAL 29.426,56 1
PR 410460
CAPITAO
LEONIDAS
MARQUES
2571811
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
APARECIDA -
ASSOCIACAO DE
PROMOCAO A
SAUDE
MATERNIDADE E
INFANCIA DE CA
77304582000124 ESTADUAL 65.161,96 0
PR 410460
CAPITAO
LEONIDAS
MARQUES
3677230
APAE DE CAPITAO
LEONIDAS
MARQUES - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
CAP L MARQUES
00614178000122 ESTADUAL 23.445,71 0
PR 410465 CARAMBEI 3642550
APAE CARAMBEI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CARAMBEI
78603925000114 ESTADUAL 22.722,21 0
PR 410470 CARLOPOLIS 3427544
ESCOLA DE EDUC
ESPECIAL - APAE
CARLOPOLIS
78597135000173 ESTADUAL 38.110,15 0
PR 410480 CASCAVEL 2736608
APAE DE CASCAVEL
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CASCAVEL
75905786000195 ESTADUAL 78.686,62 0
PR 410480 CASCAVEL 2736616
APOFILAB -
APOFILAB
ASSOCIACAO DE
PORTADORES DE
FISSURA LABIO
PALATAL
81273112000118 MUNICIPAL 7,13 1
PR 410480 CASCAVEL 2738309
HOSPITAL DE
ENSINO SAO LUCAS
- FUNDACAO
HOSPITALAR SAO
LUCAS
21998635000108 ESTADUAL 1.301.879,92 0
PR 410480 CASCAVEL 2740338
HOSPITAL DO
CANCER DE
CASCAVEL
UOPECCAN - UNIAO
OESTE
PARANAENSE DE
ESTUDOS E
COMBATE AO
CANCER
81270548000153 ESTADUAL 5.161.514,45 0
PR 410480 CASCAVEL 3523748
FAG CENTRO DE
REABILITACAO -
FUNDACAO ASSIS
GURGACZ
02203539000416 ESTADUAL 293.059,11 0
PR 410490 CASTRO 2683210
HOSPITAL DA CRUZ
VERMELHA DE
CASTRO - CRUZ
VERMELHA
BRASILEIRA FILIAL
DO ESTADO DO
PARANA
07404052000687 ESTADUAL 445.896,48 0
PR 410490 CASTRO 3574229
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL ARCO IRIS
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CASTRO
75638437000154 ESTADUAL 9.571,27 0
PR 410500 CATANDUVAS 3489124
APAE DE
CATANDUVAS -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
CATANDUVAS
77880490000192 ESTADUAL 17.915,64 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 410510 CENTENARIO DO
SUL 3112705
APAE DE
CENTENARIO DO
SUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE CENT DO SUL
78973021000180 ESTADUAL 21.294,12 0
PR 410530 CEU AZUL 2572192
HOSPITAL BOM
SAMARITANO -
FUNDACAO DE
SAUDE DE CEU
AZUL
00942020000181 ESTADUAL 70.495,09 0
PR 410530 CEU AZUL 2772469
APAE DE CEU AZUL
- APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
77293355000140 ESTADUAL 18.004,33 0
PR 410540 CHOPINZINHO 3482766
APAE
CHOPINZINHO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE
CHOPINZINHO
80871361000142 MUNICIPAL 3.725,03 1
PR 410540 CHOPINZINHO 7039344
INSTITUTO SAO
RAFAEL -
INSTITUTO DE
ASSISTENCIA
SOCIAL E SAUDE
SAO RAFAEL
CHOPINZIN
30836461000160 MUNICIPAL 225.935,85 1
PR 410550 CIANORTE 2731819
INSTITUTO MAFRA
IMAGEM -
INSTITUTO MAFRA
IMAGEM
10491826000154 MUNICIPAL 83.876,23 1
PR 410550 CIANORTE 2733676
HOSPITAL SAO
PAULO - INSTITUTO
BOM JESUS
06339994000151 MUNICIPAL 277.387,30 1
PR 410550 CIANORTE 2735989
FUNDHOSPAR
FUNDACAO
HOSPITALAR DO
PARANA -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
SAUDE
95641007000107 MUNICIPAL 1.308.728,08 1
PR 410550 CIANORTE 3213218
APAE CIANORTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
75781252000102 MUNICIPAL 52.776,24 1
PR 410560 CIDADE GAUCHA 3503224
APAE DE CIDADE
GAUCHA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78191632000177 ESTADUAL 15.477,45 0
PR 410570 CLEVELANDIA 2738120
ASSOCIACAO PRO
SAUDE DE
CLEVELANDIA -
ASSOCIACAO PRO
SAUDE DE
CLEVELANDIA
25066410000166 ESTADUAL 91.946,75 0
PR 410570 CLEVELANDIA 3504646
APAE DE
CLEVELANDIA -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CLEVELANDIA
78686128000148 ESTADUAL 15.513,58 0
PR 410580 COLOMBO 2753332
HOSPITAL
MATERNIDADE
ALTO MARACANA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CURITIBA
76613835000774 DUPLA 241.563,43 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 104/235
PR 410590 COLORADO 2733307
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA CLARA -
FUNDACAO VALE
DO
PARANAPANEMA
77251544000150 MUNICIPAL 897.717,38 1
PR 410590 COLORADO 3378799
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL CRISTO
REI - ASSOC DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
COLORADO
78092517000145 MUNICIPAL 13.344,99 1
PR 410600 CONGONHINHAS 3462870
APAE DE
CONGONHINHAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CONGONHINHAS
01759004000110 ESTADUAL 16.192,73 0
PR 410610 CONSELHEIRO
MAIRINCK 3510832
APAE DE
CONSELHEIRO
MAIRINCK -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
03338968000110 ESTADUAL 7.801,55 0
PR 410620 CONTENDA 2681765
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CONTENDA
01951850000138 ESTADUAL 20.963,17 0
PR 410630 CORBELIA 3458393
APAE DE CORBELIA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CORBELIA
80881345000130 ESTADUAL 17.878,70 0
PR 410640 CORNELIO
PROCOPIO 2577380
CEGEN - CENTRO
DE EXCELENCIA A
ATENCAO
GERIATRICA E
GERONTOLOGIA
06233166000134 ESTADUAL 272.613,52 0
PR 410640 CORNELIO
PROCOPIO 2582449
SANTA CASA DE
CORNELIO
PROCOPIO - CASA
DE MISERICORDIA
DE CORNELIO
PROCOPIO
76256064000110 ESTADUAL 737.978,06 0
PR 410640 CORNELIO
PROCOPIO 3341607
APAE DE CORNELIO
PROCOPIO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE C
PROCOPIO
76126820000196 ESTADUAL 37.119,77 0
PR 410645
CORONEL
DOMINGOS
SOARES
3941337
ESCOLA ELENITA
ALMEIDA FERREIRA
MOD EDUCACAO
ESPECIAL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
04080091000173 ESTADUAL 6.953,87 0
PR 410650 CORONEL VIVIDA 2595125
INSTITUTO MEDICO
NOSSA VIDA DE
CORONEL VIVIDA -
INSTITUTO MEDICO
NOSSA VIDA DE
CORONEL VIVIDA
17340842000195 MUNICIPAL 86.732,45 1
PR 410650 CORONEL VIVIDA 5068592
APAE CORONEL
VIVIDA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80870397000101 MUNICIPAL 3.869,57 1
PR 410657 CRUZEIRO DO
IGUACU 9640800
APAE DE CRUZEIRO
DO IGUACU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CRUZEIRO DO
02374009000198 MUNICIPAL 914,37 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 105/235
PR 410660 CRUZEIRO DO
OESTE 3400077
APAE DE CRUZEIRO
DO OESTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE
CRUZEIRO DO OEST
78185352000156 MUNICIPAL 29.911,96 1
PR 410680 CRUZ MACHADO 5986850
APAE DE CRUZ
MACHADO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CRUZ MACHADO
00900144000102 ESTADUAL 10.629,81 0
PR 410690 CURITIBA 0015245
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
EVANGELICO
MACKENZIE -
INSTITUTO
PRESBITERIANO
MACKENZIE
60967551002102 DUPLA 11.988.539,46 1
PR 410690 CURITIBA 0015318
HNSG - HOSPITAL
NOSSA SENHORA
DAS GRACAS
76562198000169 DUPLA 431.987,80 1
PR 410690 CURITIBA 0015334
HOSPITAL SANTA
CASA DE CURITIBA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CURITIBA
76613835000189 DUPLA 8.351.898,93 1
PR 410690 CURITIBA 0015407
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
CAJURU -
ASSOCIACAO
PARANAENSE DE
CULTURA APC
76659820000232 DUPLA 6.538.177,27 1
PR 410690 CURITIBA 0015423
CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA FILIAL
DO ESTADO DO
PARANA - CRUZ
VERMELHA
BRASILEIRA FILIAL
DO ESTADO DO
PARANA
07404052000172 MUNICIPAL 1.746.835,69 1
PR 410690 CURITIBA 0015563
HOSPITAL INFANTIL
PEQUENO PRINCIPE
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
PROTECAO A
INFANCIA DR RAUL
CARNEIR
76591569000130 DUPLA 4.864.046,76 9
PR 410690 CURITIBA 0015601
HOSPITAL SAO
VICENTE CIC -
FUNDACAO DE
ESTUDOS DAS
DOENCAS DO
FIGADO
KOUTOULAS RIBEI
81190449000404 MUNICIPAL 165.310,74 1
PR 410690 CURITIBA 0015644
HOSPITAL ERASTO
GAERTNER - LIGA
PARANAENSE DE
COMBATE AO
CANCER
76591049000128 DUPLA 9.912.418,61 9
PR 410690 CURITIBA 0016365
UNIICA BOM RETIRO
DOM JOAO BOSCO
OLIVER DE FARIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CURITIBA
76613835001312 MUNICIPAL 375.811,92 1
PR 410690 CURITIBA 0016519
ASTRAU -
ASSOCIACAO
SANTA TEREZINHA
DE REABILITACAO
AUDITIVA
75642892000123 MUNICIPAL 87.580,41 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 106/235
PR 410690 CURITIBA 2639610
AMCIP -
ASSOCIACAO
MANTENEDORA DO
CENTRO
INTEGRADO DE
PREVENCAO
00960645000176 MUNICIPAL 24.693,54 1
PR 410690 CURITIBA 2715864
HOSPITAL NOSSA
SRA DAS GRACAS
MATERNIDADE
MATER DEI -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS
76562198000240 MUNICIPAL 734.055,39 100
PR 410690 CURITIBA 2774925
FEPE - FUNDACAO
ECUMENICA DE
PROTECAO AO
EXCEPCIONAL
76693076000101 DUPLA 1.590.732,03 2,88
PR 410690 CURITIBA 3075516
HOSPITAL SAO
VICENTE -
FUNDACAO DE
ESTUDOS DAS
DOENCAS DO
FIGADO
KOUTOULAS RIBEI
81190449000242 MUNICIPAL 3.954.754,80 100
PR 410690 CURITIBA 3282910
ESCOLA ESPECIAL
LUAN MULLER -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
76579630000396 MUNICIPAL 20.734,05 100
PR 410690 CURITIBA 3282929
CEDAE APAE
CURITIBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
76579630000124 MUNICIPAL 29.496,42 100
PR 410690 CURITIBA 3282961
APAE SANTA
FELICIDADE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
76579630000477 MUNICIPAL 31.506,76 100
PR 410690 CURITIBA 3283356
E E E 29 DE MARCO
- ASSOCIACAO
RUTH SCHRANK
81917767000181 MUNICIPAL 19.082,59 100
PR 410690 CURITIBA 3294447
ESCOLA NILZA
TARTUCE - CENTRO
DE ORIENTACAO E
CONTROLE DE
EXCEPCIONAIS DE
CTBA
75955286000168 MUNICIPAL 69.560,25 100
PR 410690 CURITIBA 3294501
ESCOLA NILZA
TARTUCE - CENTRO
DE ORIENTACAO E
CONTROLE DE
EXCEPCIONAIS DE
CTBA
75955286000400 MUNICIPAL 21.225,14 100
PR 410690 CURITIBA 3295621
AFECE -
ASSOCIACAO
FRANCISCANA DE
EDUCACAO AO
CIDADAO ESPECIAL
76708718000107 MUNICIPAL 44.926,67 100
PR 410690 CURITIBA 3308715
E E E PRIMAVERA -
ESCOLA
ESPECIALIZADA
PRIMAVERA
75051409000136 MUNICIPAL 38.836,11 100
PR 410690 CURITIBA 3316408
UPAE - UNIAO DE
PROFISSIONAIS
PARA
ATENDIMENTO DO
EXCEPCIONAL
78925922000105 MUNICIPAL 17.335,04 100
PR 410690 CURITIBA 3895343
ORIONOPOLIS
PARANAENSE -
PEQUENO
COTOLENGO DO
PARANA DOM
ORIONE
76610690000162 MUNICIPAL 140.130,85 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 107/235
PR 410690 CURITIBA 3984583
ESCOLA
MODALIDADE DE
EDUCACAO
ESPECIAL FORREST
GUMP -
ASSOCIACAO
CURITIBANA DE
APOIO INTEGR DO
EXCEPCIONAL
01343832000173 MUNICIPAL 13.821,06 100
PR 410690 CURITIBA 5014808
ASCER -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
RENASCER
00417085000108 MUNICIPAL 19.175,46 100
PR 410690 CURITIBA 5167604
IEPE - INSTITUTO
DE ESTUDOS E
PESQUISAS DA
EXCEPCIONALIDADE
81917007000174 MUNICIPAL 19.021,82 100
PR 410690 CURITIBA 6878318
HOSPITAL
MARCELINO
CHAMPAGNAT -
ASSOCIACAO
PARANAENSE DE
CULTURA APC
76659820002367 MUNICIPAL 701,52 100
PR 410690 CURITIBA 7413432
INSTITUTO
MADALENA SOFIA -
INSTITUTO
MADALENA SOFIA
08295371000150 MUNICIPAL 553.528,99 100
PR 410690 CURITIBA 9907939
UNIDADE
CUIDADOS
CONTINUADOS
INTEGRADOS
SANTA TEREZINHA -
PEQUENO
COTOLENGO DO
PARANA DOM
ORIONE
76610690000243 MUNICIPAL 57.212,50 100
PR 410700 CURIUVA 3765539
APAE DE CURIUVA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
01590036000135 ESTADUAL 21.906,75 0,0
PR 410710 DIAMANTE DO
NORTE 3321371
APAE DIAMANTE DO
NORTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01085193000193 ESTADUAL 14.503,49 0,0
PR 410720 DOIS VIZINHOS 3438066
APAE ASS DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
DOIS VIZINHOS -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIG DOS
EXCEPCION D VIZIN
PR
78677093000180 MUNICIPAL 22.232,77 100
PR 410720 DOIS VIZINHOS 5232511
HOSPITAL PRO VIDA
- INSTITUTO DE
SAUDE DE DOIS
VIZINHOS ISDV
08298687000103 MUNICIPAL 251.460,03 100
PR 410720 DOIS VIZINHOS 7374356
APADV - APADV
ASSOCIACAO DE
PROTECAO DOS
AUTISTAS DE DOIS
VIZINHOS
11013735000176 MUNICIPAL 12.991,63 100
PR 410725 DOURADINA 3459756
APAE DE
DOURADINA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
DOURADINA
02184137000179 MUNICIPAL 26.679,65 100
PR 410730 DOUTOR
CAMARGO 5312434
APAE DE DOUTOR
CAMARGO - APAE
DE DOUTOR
CAMARGO
72426125000199 ESTADUAL 11.207,95 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 410740 ENEAS
MARQUES 3549682
APAE ENEAS
MARQUES - APAE
ESCOLA DE EDUC
ESPECIAL VIVA VIVA
02181560000115 MUNICIPAL 70,62 100
PR 410750 ENGENHEIRO
BELTRAO
2735962
SANTA CASA DE
ENGENHEIRO
BELTRAO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ENGENHEIRO
BELTRAO
75367268000165 DUPLA 75.774,28 0,0
PR 410750 ENGENHEIRO
BELTRAO
9541764
ESCOLA
PROFESSORA HILDA
VEITAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
77464303000190 ESTADUAL 4.152,89 0,0
PR 410760 FAXINAL 3407640
APAE DE FAXINAL -
ASSOCIACAO DOS
PAES E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FAXINAL
78299849000103 ESTADUAL 29.584,29 0,0
PR 410765 FAZENDA RIO
GRANDE 3823563
APAE FAZENDA RIO
GRANDE - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXECEPCIONAIS
40186298000190 ESTADUAL 22.477,49 0,0
PR 410770 FENIX 9540962
APAE DE FENIX -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FENIX
02234808000169 ESTADUAL 4.088,83 0,0
PR 410773 FERNANDES
PINHEIRO 9530037
APAE DE
FERNANDES
PINHEIRO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FERNANDES PI
08320504000109 ESTADUAL 4.182,06 0,0
PR 410775 FIGUEIRA 3477177
APAE DE FIGUEIRA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FIGUEIRA
73265456000157 ESTADUAL 36.545,74 0,0
PR 410780 FLORAI 3549453
APAE DE FLORAI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80894272000111 ESTADUAL 8.987,38 0,0
PR 410785 FLOR DA SERRA
DO SUL 9779043
APAE ESCOLA FLOR
DA VIDA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS FSS
08942279000134 MUNICIPAL 543,64 100
PR 410800 FLORESTOPOLIS 3356884
APAE DE
FLORESTOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78973229000108 ESTADUAL 22.237,70 0,0
PR 410820 FORMOSA DO
OESTE 2572370
INSTITUTO SANTA
ISABEL ISI -
INSTITUTO SANTA
ISABEL ISI
35316128000143 ESTADUAL 30.983,18 0,0
PR 410820 FORMOSA DO
OESTE 3500772
APAE DE FORMOSA
DO OESTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FORMOSA DO O
80879406000125 ESTADUAL 10.788,31 0,0
PR 410830 FOZ DO IGUACU 0077593
ACDD -
ASSOCIACAO
CRISTA DE
DEFICIENTES
FISICOS DE FOZ DO
IGUACU
75429605000100 MUNICIPAL 5.114,53 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 109/235
PR 410830 FOZ DO IGUACU 2591049
HOSPITAL
MINISTRO COSTA
CAVALCANTI -
FUNDACAO DE
SAUDE ITAIGUAPY
00304148000110 ESTADUAL 3.755.515,99 0,0
PR 410830 FOZ DO IGUACU 3444511
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
77413649000169 MUNICIPAL 18.341,24 100
PR 410830 FOZ DO IGUACU 5010454
NOSSO CANTO -
NOSSO CANTO
CENTRO DE
ADAPTACAO
NEUROLOGICA
TOTAL
75423954000106 MUNICIPAL 20.439,24 100
PR 410830 FOZ DO IGUACU 5450152
CENTRO DE
NUTRICAO
INFANTIL DE FOZ
DO IGUACU CENNI -
CENTRO DE
NUTRICAO
INFANTIL DE FOZ
DO IGUACU LTDA
86747730000176 MUNICIPAL 743,39 100
PR 410840 FRANCISCO
BELTRAO
3469832
APAE FCO BELTRAO
- APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
77296150000119 MUNICIPAL 58.457,32 100
PR 410840 FRANCISCO
BELTRAO
6194826
UNIVERSIDADE
PARANAENSE
UNIPAR -
ASSOCIACAO
PARANAENSE DE
ENSINO E CULTURA
75517151000706 MUNICIPAL 17.517,05 100
PR 410845 FOZ DO JORDAO 5661137
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS FOZ
DO JORDAO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS FOZ
DO JORDAO
08939322000102 ESTADUAL 16.876,80 0,0
PR 410850 GENERAL
CARNEIRO 5599946
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
86754207000177 MUNICIPAL 12.305,92 100
PR 410855 GODOY
MOREIRA 3800792
APAE DE GODOY
MOREIRA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
GODOY MOREIRA
00275506000103 ESTADUAL 12.781,40 0,0
PR 410860 GOIOERE 2735970
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GOIOERE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA
MARIA ANTONIETA
75887471000162 MUNICIPAL 519.136,26 100
PR 410860 GOIOERE 3765997
APAE DE GOIOERE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GOIOERE
75838672000170 MUNICIPAL 22.735,37 100
PR 410865 GOIOXIM 5338581
APAE DE GOIOXIM -
ASSOSSIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GOIOXIM
04678919000190 ESTADUAL 8.455,24 0,0
PR 410870 GRANDES RIOS 3400522
ESCOLA GRANDES
RIOS EDUCACAO
INFANTIL ENSINO
FUNDAMENTAL NA
- APAEASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
95680989000138 ESTADUAL 11.880,53 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 110/235
PR 410880 GUAIRA 2810123
HOSPITAL
BENEFICENTE
ASSISTEGUAIRA -
ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL DE
GUAIRA
75564625000185 MUNICIPAL 124.086,59 100
PR 410890 GUAIRACA 3573710
APAE GUAIRACA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
03157937000163 ESTADUAL 14.635,70 0,0
PR 410895 GUAMIRANGA 9541772
APAE DE
GUAMIRANGA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GUAMIRANGA
05487065000127 ESTADUAL 1.826,94 0,0
PR 410920 GUARACI 3202410
ESCOLA RAFAEL DE
OLIVEIRA -
ASSOCIACAO DE
PAES E AMIGOS DO
EXCEPCIONAIS DE
GUARACI APAE
00095591000128 ESTADUAL 17.335,86 0,0
PR 410930 GUARANIACU 2572443
HOSPITAL SANTO
ANTONIO -
FUNDACAO DE
SAUDE STO ANT
DOS TRAB RUR DE
GUARANIACU
03434647000110 ESTADUAL 81.452,86 0,0
PR 410930 GUARANIACU 3393704
APAE DE
GUARANIACU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
77881217000182 ESTADUAL 18.165,29 0,0
PR 410940 GUARAPUAVA 2741989
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
- HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
77893469000121 ESTADUAL 2.724.602,70 0,0
PR 410940 GUARAPUAVA 2742047
INSTITUTO
VIRMOND -
ASSOCIACAO DE
SAUDE FREDERICO
GUILHERME KECHE
VIRMOND
08828617000101 ESTADUAL 1.086.496,86 0,0
PR 410940 GUARAPUAVA 3139301
HOSPITAL
SEMMELWEIS -
FUNDACAO
SEMMELWEIS
05486268000107 ESTADUAL 14.673,92 0,0
PR 410940 GUARAPUAVA 3302725
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
75643585000167 ESTADUAL 107.121,01 0,0
PR 410960 GUARATUBA 5114993
APAE DE
GUARATUBA
ESCOLA DE ED
PROF ARLETE P
NASCIMENTO -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS APAE
GUARATUBA
80294358000103 ESTADUAL 33.967,94 0,0
PR 410965 HONORIO
SERPA
5713153
APAE DE HONORIO
SERPA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS
05606034000148 ESTADUAL 11.151,29 0,0
PR 410970 IBAITI 3477231
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL TIO
TEOFILO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IBAITI
75969337000100 ESTADUAL 36.898,04 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 111/235
PR 410975 IBEMA 3583376
APAE DE IBEMA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONIAS
APAE IBEMA
81269573000117 ESTADUAL 10.382,63 0,0
PR 410980 IBIPORA 2729385
HOSPITAL CRISTO
REI - ASSOCIACAO
DA SANTA CASA DE
IBIPORA
78077906000100 ESTADUAL 302.016,39 0,0
PR 410980 IBIPORA 3005046
APAE DE IBIPORA
SETOR CLINICO
AMBULATORIAL DA
APAE IBIPORA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IBIPORA
75218750000133 ESTADUAL 48.553,57 0,0
PR 411007 IMBAU 3382583
APAE IMBAU - ESC
DE EDUC ESP
ROBERTO KORTZ DA
FONSECA
03531154000106 ESTADUAL 15.600,63 0,0
PR 411010 IMBITUVA 3466574
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IMBITUVA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IMBITUVA
79322293000183 ESTADUAL 2.047,36 0,0
PR 411020 INACIO
MARTINS 6737471
ESCOLA ENCANTO
APRENDER EDUC
BASICA MODALID
EDUC ESPECIAL -
APAE ASSOCIACAO
PAIS AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
INACIO MARTINS
02711722000180 ESTADUAL 4.190,82 0,0
PR 411040 INDIANOPOLIS 5076714
APAE DE
INDIANOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80888092000127 ESTADUAL 6.061,39 0,0
PR 411050 IPIRANGA 3456242
APAE DE IPIRANGA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80619661000139 ESTADUAL 25.718,83 0,0
PR 411065 IRACEMA DO
OESTE 3496457
APAE DE IRACEMA
DO OESTE - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02820833000124 ESTADUAL 13.968,88 0,0
PR 411070 IRATI 2783789
SANTA CASA DE
IRATI - IRMANDADE
DO HOSPITAL DE
CARIDADE DE IRATI
78143153000185 ESTADUAL 866.228,49 0,0
PR 411070 IRATI 3425894
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IRATI - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE IRATI
78148707000137 ESTADUAL 17.882,79 0,0
PR 411080 IRETAMA 7848137
APAE DE IRETAMA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IRETAMA
95640058000106 MUNICIPAL 3.523,01 100
PR 411090 ITAGUAJE 5320631
APAE ITAGUAJE -
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL RAFAEL
COSTA ROCHA
06222971000162 ESTADUAL 11.551,22 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 112/235
PR 411100 ITAMBARACA 2582058
HOSPITAL
UBIRAJARA
CONDESSA DE
ITAMBARACA -
CONSELHO
COMUNITARIO
HOSP DR
UBIRAJARA
CONDESSA DE
ITAMBARA
80926751000172 DUPLA 32.044,92 0,0
PR 411120 ITAPEJARA
D'OESTE 3392333
APAE ITAPEJARA
DOESTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80872856000196 MUNICIPAL 7.804,83 100
PR 411125 ITAPERUCU 3525252
APMI DE
ITAPERUCU - APMI
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A MAT E
A INF DE
ITAPERUCU
72106289000139 DUPLA 57.277,32 0,0
PR 411130 ITAUNA DO SUL 3321517
APAE ITAUNA DO
SUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
01203341000127 ESTADUAL 9.170,51 0,0
PR 411140 IVAI 3658236
APAE IVAI PR -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IVAI PR
02659879000103 ESTADUAL 20.586,23 0,0
PR 411150 IVAIPORA 2590182
INSTITUTO LUCENA
SANCHEZ -
INSTITUTO DE
SAUDE LUCENA
SANCHEZ
28769028000107 ESTADUAL 471.607,87 0,0
PR 411150 IVAIPORA 2590727
HOSPITAL BOM
JESUS - INSTITUTO
DE SAUDE BOM
JESUS
07597753000175 ESTADUAL 674.625,57 0,0
PR 411150 IVAIPORA 3301354
APAE DE IVAIPORA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78276847000190 ESTADUAL 29.642,60 0,0
PR 411155 IVATE 5975360
ESCOLA AMOR E
PAZ - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
08688284000162 MUNICIPAL 314,53 100
PR 411170 JABOTI 3504948
APAE DE JABOTI -
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL MARIA
CARVALHO DE
OLIVEIRA
01425133000172 ESTADUAL 20.553,38 0,0
PR 411180 JACAREZINHO 2783800
SANTA CASA
MISERICORDIA DE
JACAREZINHO -
MISERICORDIA DE
JACAREZINHO
78209558000179 DUPLA 544.215,34 0,0
PR 411180 JACAREZINHO 2783878
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE
JACAREZINHO -
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE
JACAREZINHO
78213014000180 DUPLA 754,97 0,0
PR 411180 JACAREZINHO 3481964
APAE DE
JACAREZINHO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JACAREZINHO
78212271000106 ESTADUAL 64.054,82 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 113/235
PR 411180 JACAREZINHO 3536823
AJADAVI - ASSOC
JACAREZINHENSE
REAB AUDITIVO E
ATEND AO DEF
VISUAL
81880130000168 ESTADUAL 24.629,08 0,0
PR 411190 JAGUAPITA 3371255
APAE DE JAGUAPITA
- ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS
APAE JAGUAPITA
80929466000105 ESTADUAL 26.194,31 0,0
PR 411200 JAGUARIAIVA 3456234
APAE DE
JAGUARIAIVA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
77477115000104 ESTADUAL 43.924,36 0,0
PR 411210 JANDAIA DO
SUL 2573504
HOSPITAL
REGIONAL DO VALE
DO IVAI - CENTRO
DE TRIAGEM E
OBRAS SOCIAIS DO
VALE DO IVAI
75753442000108 ESTADUAL 829.605,58 0,0
PR 411210 JANDAIA DO
SUL 3321878
ESCOLA DE
EDUCACAO BASICA
PRO SABER - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS
75332411000183 ESTADUAL 23.980,32 0,0
PR 411210 JANDAIA DO
SUL 5240085
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE
FATIMA - INSTITUTO
PARANAENSE DE
SAUDE NOSSA
SENHORA DE
FATIMA
33467553000108 DUPLA 86.941,38 0,0
PR 411220 JANIOPOLIS 7516215
APAE DE
JANIOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JANIOPOLIS
02582685000157 MUNICIPAL 181,49 100
PR 411230 JAPIRA 5260922
APAE DE JAPIRA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
07566443000193 ESTADUAL 16.894,87 0,0
PR 411240 JAPURA 2733617
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA TEREZINHA -
ASSOCIACAO
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA TEREZINHA
30877502000166 DUPLA 31.613,01 0,0
PR 411240 JAPURA 3761290
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL
CANTINHO FELIZ -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JAPURA
80615800000156 ESTADUAL 7.239,02 0,0
PR 411250 JARDIM ALEGRE 3376613
APAE DE JARDIM
ALEGRE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78277191000120 ESTADUAL 19.301,85 0,0
PR 411270 JATAIZINHO 3538516
APAE DE
JATAIZINHO -
JATAIZINHO
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
77469583000129 ESTADUAL 13.779,18 0,0
PR 411275 JESUITAS 2781751
HOSPITAL JESUITAS
- ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
SAUDE JESUITAS
33389322000123 ESTADUAL 32.921,65 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 114/235
PR 411275 JESUITAS 3345459
APAE DE JESUITAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JESUITAS
78669769000194 ESTADUAL 16.864,48 0,0
PR 411280 JOAQUIM
TAVORA 2781719
HOSPITAL
COMUNITARIO DR
LINCOLN GRACA DE
JMTAVORA -
ASSOCIACAO DE
ASSIST MEDICA
HOSP DR LINCOLN
GRACA
03508210000183 DUPLA 31.343,99 0,0
PR 411280 JOAQUIM
TAVORA 3437604
APAE DE JOAQUIM
TAVORA - ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPC DE
JOAQUIM TAVORA
78247780000166 ESTADUAL 22.337,89 0,0
PR 411290 JUNDIAI DO SUL 9539425
APAE DE JUNDIAI
DO SUL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JUNDIAI DO S
07450470000104 ESTADUAL 4.631,66 0,0
PR 411295 JURANDA 9539212
ESCOLA DIENE
CRISTINA DA SILVA
COSTA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS
80901028000139 ESTADUAL 3.964,01 0,0
PR 411300 JUSSARA 9560637
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE JUSSARA
79079224000190 ESTADUAL 6.453,93 0,0
PR 411310 KALORE 3546071
ESCOLA LEANDRO
APARECIDO KELLER
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
KALORE
01999596000148 ESTADUAL 20.905,69 0,0
PR 411320 LAPA 3597652
APAE LAPA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DA
LAPA
40298143000146 ESTADUAL 11.278,34 0,0
PR 411325 LARANJAL 5477891
ESCOLA DE
EDUCACAO BASICA
REVIVER MOD EDUC
ESP - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE LARANJAL
04613144000174 DUPLA 3.842,66 0,0
PR 411330 LARANJEIRAS
DO SUL 2741873
INSTITUTO SAO
JOSE - INSTITUTO
DE ASSISTENCIA
SOCIAL E SAUDE
SAO JOSE
07689270000109 ESTADUAL 357.992,82 0,0
PR 411330 LARANJEIRAS
DO SUL 2742071
CENTRO MEDICO
HOSPITALAR SAO
LUCAS -
ORGANIZACAO SAO
LUCAS
10585039000171 ESTADUAL 176.929,20 0,0
PR 411330 LARANJEIRAS
DO SUL 3454533
APAE DE
LARANJEIRAS DO
SUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
77290401000158 ESTADUAL 35.561,60 0,0
PR 411340 LEOPOLIS 9553177
APAE DE LEOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
LEOPOLIS
02475938000193 ESTADUAL 825,32 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 115/235
PR 411342 LIDIANOPOLIS 3427951
APAE DE
LIDIANOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01388389000157 ESTADUAL 6.739,72 0,0
PR 411345 LINDOESTE 3345440
APAE DE
LINDOESTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00572863000133 ESTADUAL 17.641,35 0,0
PR 411350 LOANDA 2753545
CASA DE SAUDE E
MATERNIDADE
SANTA CATARINA -
CASA DE SAUDE E
MATERNIDADE UGO
ROBERTO ACCORSI
81040024000176 DUPLA 13.402,79 0,0
PR 411350 LOANDA 2753987
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
NOSSO LAR -
ALBERGUE
NOTURNO NOSSO
LAR
78195971000121 ESTADUAL 189.763,08 0,0
PR 411350 LOANDA 3244415
APAE DE LOANDA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
LOANDA
78187770000182 ESTADUAL 39.380,57 0,0
PR 411360 LOBATO 3525988
APAE LOBATO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
LOBATO
01794067000108 ESTADUAL 9.103,17 0,0
PR 411370 LONDRINA 2550792
HOSPITAL
EVANGELICO DE
LONDRINA -
ASSOCIACAO
EVANGELICA
BENEFICENTE DE
LONDRINA
78613841000161 MUNICIPAL 3.105.492,18 100
PR 411370 LONDRINA 2577623
HCL HOSPITAL DO
CANCER DE
LONDRINA -
INSTITUTO DE
CANCER DE
LONDRINA
78633088000176 DUPLA 7.517.445,22 99,3
PR 411370 LONDRINA 2578409
HOSPITAL NOVA
VIDA - ASSOCIACAO
DE AMIGOS
FAMILIARES E
DOENTES MENTAIS
DE LONDRI
02531492000258 MUNICIPAL 115.815,52 100
PR 411370 LONDRINA 2578417
ILES - INSTITUTO
LONDRINENSE DE
EDUCACAO DE
SURDOS
78622370000158 MUNICIPAL 202.907,25 100
PR 411370 LONDRINA 2578468
HOSPITAL VIDA -
ASSOCIACAO DE
AMIGOS
FAMILIARES E
DOENTES MENTAIS
DE LONDRI
02531492000177 MUNICIPAL 337.790,24 100
PR 411370 LONDRINA 2578506
HOFTALON
HOSPITAL DE
OLHOS - HOFTALON
CENTRO DE
ESTUDO E
PESQUISA DA VISAO
07194341000194 DUPLA 1.517.070,07 67,3
PR 411370 LONDRINA 2578530
CEFIL - CENTRO DE
APOIO E
REABILITACAO DOS
PORTADORES DE
FISSURA LAB
03814471000121 MUNICIPAL 31.928,81 100
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 116/235
PR 411370 LONDRINA 2579294
ODONTOLOGICO AO
EXCEPCIONAL DE
LONDRINA
GETEXCEL - GRUPO
DE ESTUDOS PARA
O
DESENVOLVIMENTO
E TRATAMENTO
ODONTOL
81761777000170 MUNICIPAL 379,55 100
PR 411370 LONDRINA 2580055
ISCAL - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
LONDRINA
78614971000119 MUNICIPAL 5.100.929,67 100
PR 411370 LONDRINA 3114902
ILECE - INSTITUTO
LONDRINENSE DE
EDUCACAO P
CRIANCAS
EXCEPCION
78294121000180 MUNICIPAL 35.859,73 100
PR 411370 LONDRINA 3247031
APS DOWN -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
PORTADORES DE
SINDROME DE DOW
86771136000110 MUNICIPAL 12.908,63 100
PR 411370 LONDRINA 3250652
APAE DE LONDRINA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
LONDRINA
75222018000137 MUNICIPAL 21.172,97 100
PR 411370 LONDRINA 3272583
ESPACO ESCUTA -
CENTRO
INTERDISCIPLINAR
DE AVALIACAO E
TRATAMENTO DOS
PROBLE
04648444000199 MUNICIPAL 9.251,39 100
PR 411370 LONDRINA 3346439
COL - CENTRO
OCUPACIONAL DE
LONDRINA
78962263000179 MUNICIPAL 24.924,94 100
PR 411370 LONDRINA 3385760
IRM INSTITUTO
ROBERTO MIRANDA
- INSTITUTO
ROBERTO MIRANDA
IRM
78022746000193 MUNICIPAL 20.398,91 100
PR 411370 LONDRINA 3703835
ASSOCIACAO
FLAVIA CRISTINA -
ASSOCIACAO
FLAVIA CRISTINA
01569095000121 MUNICIPAL 23.056,57 100
PR 411370 LONDRINA 7497563
GERACAO
INTEGRAR -
GERACAO
INTEGRAR
01879346000174 MUNICIPAL 19.241,57 100
PR 411375 LUNARDELLI 2590166
HOSPITAL SAO
JOAO DO IVAI II -
ASSOCIACAO
LUNARDELLI MAIS
SAUDE
28959388000171 ESTADUAL 23.099,77 0,0
PR 411380 LUPIONOPOLIS 3424782
APAE DE
LUPIONOPOLIS -
LUPIONOPOLIS
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00427087000188 ESTADUAL 20.342,33 0,0
PR 411390 MALLET 2554011
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
PEDRO - HOSPITAL
DE CARIDADE SAO
PEDRO
78897519000101 ESTADUAL 34.792,64 0,0
PR 411390 MALLET 9570993
APAE DE MALLET -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MALLET APA
02215404000128 ESTADUAL 3.485,05 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 117/235
PR 411400 MAMBORE 5472849
APAE DE MAMBORE
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEP APAE DE
MAMBORE
73800443000130 MUNICIPAL 17.872,94 100
PR 411410 MANDAGUACU 3921247
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL
PELICANO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
79869954000195 ESTADUAL 16.975,35 0,0
PR 411420 MANDAGUARI 2585855
APAE DE
MANDAGUARI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MANDAGUARI
78961034000130 MUNICIPAL 36.623,75 100
PR 411420 MANDAGUARI 7250401
SOCIEDADE
BENEFICENTE
CRISTO REI -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
CRISTO REI
02194783000117 MUNICIPAL 59.313,29 100
PR 411420 MANDAGUARI 9497935
CREE - CASA DE
RECUPERACAO
ESPACO
ESPERANCA
13675135000107 MUNICIPAL 97,85 100
PR 411430 MANDIRITUBA 5091993
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MANDIRITUBA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MANDIRITUBA
77529352000163 ESTADUAL 10.639,67 0,0
PR 411440 MANGUEIRINHA 2595265
ASSOCIACAO
SAUDE DE
MANGUEIRINHA -
ASSOCIACAO
SAUDE DE
MANGUEIRINHA
26213316000155 MUNICIPAL 100.824,31 100
PR 411440 MANGUEIRINHA 5116074
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL SOL
NASCENTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MANGUEIRINHA
00903586000102 MUNICIPAL 989,87 100
PR 411450 MANOEL RIBAS 3301273
APAE DE MANOEL
RIBAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
84790088000182 ESTADUAL 18.093,02 0,0
PR 411460
MARECHAL
CANDIDO
RONDON
3888835
APAE MARECHAL
CANDIDO RONDON
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
76290287000101 ESTADUAL 23.584,49 0,0
PR 411470 MARIA HELENA 3982289
APAE DE MARIA
HELENA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE
MARIA HELENA
04145569000104 MUNICIPAL 8.404,32 100
PR 411480 MARIALVA 6777902
APAE DE MARIALVA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
79263570000124 ESTADUAL 1.268,78 0,0
PR 411490 MARILANDIA DO
SUL 3497607
APAE DE
MARILANDIA DO
SUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXEPCIONAIS
78975349000136 ESTADUAL 16.776,61 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 118/235
PR 411500 MARILENA 3437078
APAE MARILENA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02430522000159 ESTADUAL 15.338,67 0,0
PR 411520 MARINGA 2586525
ANPR -
ASSOCIACAO
NORTE
PARANAENSE DE
REABILITACAO
79140828000103 MUNICIPAL 281.800,98 100
PR 411520 MARINGA 2586797
RADIOTERAPIA BOM
SAMARITANO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE BOM
SAMARITANO
04792670001200 MUNICIPAL 265.585,26 100
PR 411520 MARINGA 2587203
AFIM - ASSOCIACAO
APOIO FISUR LABIO
PAL MARINGA
80289895000165 MUNICIPAL 1.770,51 100
PR 411520 MARINGA 2587289
HOSPITAL
PSIQUIATRICO DE
MARINGA HPM -
SANATORIO
MARINGA
79129110000108 MUNICIPAL 356.635,39 100
PR 411520 MARINGA 2594714
SANTA CASA DE
MARINGA HOSPITAL
E MAT M
AUXILIADORA -
IRMANDADE SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
MARINGA
79115762000193 MUNICIPAL 3.299.855,81 100
PR 411520 MARINGA 2743469
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA RITA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE BOM
SAMARITANO
04792670000149 MUNICIPAL 5.700.168,38 100
PR 411530 MARIOPOLIS 3941310
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL RAIO DE
LUZ - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE MARIOPOLIS
01758153000165 ESTADUAL 15.102,15 0,0
PR 411540 MARMELEIRO 3474488
APAE MARMELEIRO
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEP
MARMELEIRO
81265670000131 MUNICIPAL 12.092,40 100
PR 411545 MARQUINHO 9539727
APAE DE
MARQUINHO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MARQUINHO
18109844000130 ESTADUAL 801,51 0,0
PR 411550 MARUMBI 5529514
APAE DE MARUMBI
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL
03717024000154 ESTADUAL 18.567,68 0,0
PR 411560 MATELANDIA 2588188
HOSPITAL E
MATERNIDADE
PADRE TEZZA -
ASSOCIACAO
FILHAS DE SAO
CAMILO
61986402001505 ESTADUAL 103.767,23 0,0
PR 411560 MATELANDIA 3923452
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL JESUS
MENINO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DDOS
EXCEPCIONAIS
77818300000107 ESTADUAL 18.803,37 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 119/235
PR 411570 MATINHOS 3654869
APAE DE MATINHOS
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL BEM ME
QUER -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS DE
MATINHOS
80299480000172 ESTADUAL 45.398,47 0,0
PR 411573 MATO RICO 6737137
APAE DE MATO RICO
- ESCOLA PADRE
ESTANISLAU
SOSNOWSKI
06111898000151 ESTADUAL 5.810,10 0,0
PR 411575 MAUA DA
SERRA 3750213
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL DE MAUA
DA SERRA - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MAUA DA
00798001000123 ESTADUAL 25.839,55 0,0
PR 411580 MEDIANEIRA 2582716
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DA LUZ -
ASSOCIACAO
MISSIONARIA DE
BENEFICENCIA DAS
IRMAS SERVAS DO E
80234826001126 ESTADUAL 436.840,04 0,0
PR 411580 MEDIANEIRA 3890430
ESCOLA ESPACO
AMIGO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS
76414028000137 ESTADUAL 12.558,03 0,0
PR 411580 MEDIANEIRA 5689872
AMOA ASSOCIACAO
MEDIANEIRENSE DE
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO -
AMOA ASSOCIACAO
MEDIANEIRENSE DE
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO
07736225000150 ESTADUAL 42.254,01 0,0
PR 411580 MEDIANEIRA 6486711
AMESFI -
ASSOCIACAO
MEDIANEIRENSE DE
SURDOS E
FISSURADOS
00883367000109 ESTADUAL 12.650,83 0,0
PR 411580 MEDIANEIRA 7464118
RECANTO PARQUE
IGUACU - RECANTO
PARQUE IGUACU
04696154000110 DUPLA 13.074,81 0,0
PR 411580 MEDIANEIRA 9119434
AMEDEF
ASSOCIACAO
MEDIANEIRENSE
DOS DEFICIENTES
FISICOS - AMEDEF
ASSOCIACAO
MEDIANEIRENSE
DOS DEFICIENTES
FISICOS
78103017000161 ESTADUAL 14.411,51 0,0
PR 411605 MISSAL 3561100
ESCOLA DE
EDUCACAO
ESPECIAL MARIA
GORETTI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
78101763000116 ESTADUAL 21.570,05 0,0
PR 411610 MOREIRA SALES 9524754
APAE DE MOREIRA
SALES -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
03222660000105 ESTADUAL 5.992,41 0,0
PR 411620 MORRETES 6237967
APAE DE MORRETES
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
68599703000111 ESTADUAL 1.980,77 0,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 120/235
PR 411640
NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS
9560912
APAE DE NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
NOSSA SENHOR
07299814000118 ESTADUAL 2.146,66 0,0
PR 411660 NOVA AMERICA
DA COLINA 3402630
APAE DE NOVA
AMERICA DA
COLINA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS DE
N A COLINA
03024375000180 ESTADUAL 12.322,34 0,0
PR 411670 NOVA AURORA 3235106
APAE DE NOVA
AURORA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
81271165000108 ESTADUAL 21.997,90 0,0
PR 411680 NOVA CANTU 9540245
APAE DE NOVA
CANTU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
NOVA CANTUPA
01963182000169 ESTADUAL 6.520,45 0,0
PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ANEXO (CONTINUAÇÃO)
PR 411690 NOVA
ESPERANCA
3475212
A P A E NOVA ESPERANCA
- ASSOSSIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
77208205000191 ESTADUAL 46.689,39
PR 411695
NOVA
ESPERANCA DO
SUDOESTE
5468051
APAE RENASCENDO PARA
A VIDA NOVA ESPERANCA
DO SUDOESTE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02660682000194 MUNICIPAL 11.302,39
PR 411700 NOVA FATIMA 3359921
APAE DE NOVA FATIMA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE NOVA
FATIMA
80920416000167 ESTADUAL 10.058,25
PR 411705 NOVA
LARANJEIRAS
5421179
APAE DE NOVA
LARANJEIRAS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
07860255000173 ESTADUAL 8.771,40
PR 411710 NOVA LONDRINA 3304299
APAE NOVA LONDRINA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78195906000104 ESTADUAL 28.459,23
PR 411720 NOVA OLIMPIA 3482871
APAE DE NOVA OLIMPIA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AM DOS EXC DE NOVA
OLIMPIA PR
80616097000109 MUNICIPAL 16.508,08
PR 411721 NOVA SANTA
BARBARA 3341615
APAE DE NOVA SANTA
BARBARA - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02760250000155 ESTADUAL 13.553,34
PR 411722 NOVA SANTA
ROSA
2810018
HOSPITAL BOM PASTOR -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR BOM
PASTOR DE NOVA SANTA
ROSA
42918820000107 DUPLA 19.572,55
PR 411725 NOVA PRATA DO
IGUACU 3401537
APAE NOVA PRATA DO
IGUACU - APAE ESCOLA
DE EDUCACAO ESPECIAL
RENASCER
81271447000105 MUNICIPAL 13.739,76
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 121/235
PR 411727 NOVA TEBAS 5034469
APAE DE NOVA TEBAS -
ASS DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE
NOVA TEBAS
81644502000157 ESTADUAL 28.893,65
PR 411729 NOVO
ITACOLOMI 3381099
ESCOLA ANTONIO
RAIMUNDO
QUINTILAHNO -
APAEASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02775095000140 ESTADUAL 14.795,02
PR 411730 ORTIGUEIRA 3624838
APAE DE ORTIGUEIRA -
APAE ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEP DE
ORTIGUEIRA
81393308000146 ESTADUAL 5.003,67
PR 411750 PAICANDU 5674123
APAE DE PAICANDU -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
79696647000150 ESTADUAL 20.716,81
PR 411760 PALMAS 2738287
INSTITUTO SANTA
PELIZZARI - INSTITUTO
SANTA PELIZZARI
29693735000120 MUNICIPAL 482.601,24
PR 411760 PALMAS 3950204
APAE PALMAS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78685302000138 MUNICIPAL 14.858,24
PR 411770 PALMEIRA 2686929
HOSPITAL DE CARIDADE
DE PALMEIRA - HOSPITAL
DE CARIDADE DE
PALMEIRA
79572665000120 DUPLA 77.958,15
PR 411770 PALMEIRA 3456269
APAE DE PALMEIRA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PALMEIRA
77487601000103 ESTADUAL 22.337,89
PR 411780 PALMITAL 3529231
APAE DE PALMITAL -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
00867316000185 ESTADUAL 6.464,52
PR 411790 PALOTINA 3426661
APAE DE PALOTINA -
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS PALOTINA
77396588000179 DUPLA 34.472,17
PR 411800 PARAISO DO
NORTE 3336638
APAE PARAISO DO NORTE
- ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
76977495000175 ESTADUAL 22.104,66
PR 411810 PARANACITY 3514951
APAE DE PARANACITY -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPIONAIS DE
PARANACITY
76730118000137 ESTADUAL 16.761,83
PR 411820 PARANAGUA 3338045
MARIA NELLY PICANCO
APAE - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PARANAGUA
79628277000113 ESTADUAL 49.419,93
PR 411820 PARANAGUA 5244471
REABILITACAO ESCOLA
ESPECIAL PROFESSORA
EVA T R CAVANI -
ASSOCIACAO DE PAIS
MESTRES E
FUNCIONARIOS APMF DA
ESCOLA M
80296213000141 ESTADUAL 38.492,02
PR 411840 PARANAVAI 2754738
SANTA CASA DE
PARANAVAI - SANTA
CASA DE PARANAVAI
79724423000104 ESTADUAL 1.855.083,4
PR 411840 PARANAVAI 3263886
APAE PARANAVAI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
76136589000111 ESTADUAL 56.746,00
PR 411850 PATO BRANCO 0017868
POLICLINICA PATO
BRANCO - INSTITUTO
POLICLINICA PB
12651010000176 MUNICIPAL 3.211.408,6
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 122/235
PR 411850 PATO BRANCO 0017884
ISSAL - ISSAL INSTITUTO
DE SAUDE SAO LUCAS DE
PATO BRANCO
08092615000105 MUNICIPAL 1.402.486,7
PR 411850 PATO BRANCO 3364968
ESCOLA CARLOS
ALMEIDA ED INFANTIL
ENSINO FUND -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE PATO
BRANCO
77130953000107 MUNICIPAL 26.895,86
PR 411860 PAULA FREITAS 9439242
APAE DE PAULA FREITAS -
ASSOCIACAO DOS PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE PAULA
FREIT
05815830000190 ESTADUAL 5.556,04
PR 411870 PAULO FRONTIN 3925382
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS DE PAULO
FRONTIN -
ASSOCIACAODEPAIS E
AMIGOSDOSEXEPCIONAIS
DE PAULOFRONTIN
00694754000199 ESTADUAL 7.033,71
PR 411880 PEABIRU 3490300
APAE DE PEABIRU -
ESCOLA ESPECIAL
MENINO DEUS
80889744000148 ESTADUAL 23.737,24
PR 411900 PEROLA D'OESTE 3401510
APAE PEROLA DOESTE -
APAE ESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL
MUNDO DA ESPERANCA
80883226000117 MUNICIPAL 4.960,14
PR 411910 PIEN 0935662
SANTA CASA DE
MISERICORDIA NOSSA
SENHORA DAS GRACAS
PIEN - IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CURITIBA
76613835001231 MUNICIPAL 3.537,04
PR 411915 PINHAIS 0018090
FUNDACAO HOSPITALAR
PINHAIS - FUNDACAO
PRO PINHAIS DE
PROMOCAO HUMANA
04803609000150 ESTADUAL 34.562,91
PR 411915 PINHAIS 9556613
APAE - ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PINHAIS
08611136000140 ESTADUAL 2.039,08
PR 411920 PINHALAO 3477347
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL NOVA VIDA -
ASSOCIACAO DE PAISE
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PINHALAO
01679197000108 ESTADUAL 19.421,75
PR 411925 PINHAL DE SAO
BENTO
3524051
APAE PINHAL DE SAO
BENTO - APAEESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL
RAIO DE LUZ
04882396000107 MUNICIPAL 14.478,76
PR 411930 PINHAO 5894298
APAE DE PINHAO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PINHAO
79262556000106 ESTADUAL 18.490,69
PR 411940 PIRAI DO SUL 3456250
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL PORTA DA
ESPERANCA - APAE
80057755000161 ESTADUAL 14.599,57
PR 411950 PIRAQUARA 0018384
ASJA - ASSOCIACAO SAN
JULIAN AMIGOS E
COLABORADORES
07070735000130 ESTADUAL 1.025.114,3
PR 411960 PITANGA 2742098
HOSPITAL SAO VICENTE
DE PAULO - IRMANDADE
SAO VICENTE DE PAULO
80147804000157 DUPLA 264.738,41
PR 411960 PITANGA 3438872
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78282282000154 DUPLA 63.371,57
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 123/235
PR 411970 PLANALTINA DO
PARANA 9494413
APAE DE PLANALTINA DO
PARANA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PLANALTINA D
06192607000105 ESTADUAL 7.261,67
PR 411980 PLANALTO 3403106
APAE PLANALTO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80884315000188 MUNICIPAL 20.869,55
PR 411990 PONTA GROSSA 2683652
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL MARIA DE
LOURDES CANZIANI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE PONTA
GROSSA
80251051000125 ESTADUAL 29.523,52
PR 411990 PONTA GROSSA 2684748
ASSARTE - ASSOCIACAO
ARTESANAL DO
EXCEPCIONAL DE PONTA
GROSSA
78599651000137 ESTADUAL 12.397,07
PR 411990 PONTA GROSSA 2686791
HOSPITAL DO CORACAO
BOM JESUS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR BOM JESUS
75608547000173 ESTADUAL 1.527.371,0
PR 411990 PONTA GROSSA 2686899
APACD - ASSOCIACAO
PONTAGROSSENSE DE
ASSISTENCIA ACRIANCA
DEFICIENTE
77017804000128 ESTADUAL 60.104,83
PR 411990 PONTA GROSSA 2686945
HOSPITAL SAO CAMILO -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737000151 ESTADUAL 182.077,86
PR 411990 PONTA GROSSA 2686953
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PONTA
GROSSA - SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE
PONTA GROSSA
80238926000159 ESTADUAL 3.903.632,
PR 411990 PONTA GROSSA 3658279
APROAUT - ASSOCIACAO
DE PROTECAO DOS
AUTISTAS
01705903000130 ESTADUAL 23.382,47
PR 412000 PORECATU 3064271
APAE DE PORECATU -
PORECATU ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
77235216000160 ESTADUAL 23.943,36
PR 412010 PORTO
AMAZONAS
3402320
APAE AMBULATORIO
ESPECIALIZADO - ASS DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE PORTO
AMAZONAS
81641524000163 DUPLA 5.227,04
PR 412033 PRADO
FERREIRA 7847939
APAE DE PRADO
FERREIRA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS PRADO
FERREIRA
19826902000100 ESTADUAL 5.250,03
PR 412035 PRANCHITA 3401480
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL NOVO
AMANHECER - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01050017000116 MUNICIPAL 18.937,11
PR 412050 PRIMEIRO DE
MAIO 3281639
APAE DE PRIMEIRO DE
MAIO - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80613292000177 ESTADUAL 18.416,58
PR 412060 PRUDENTOPOLIS 2742012
HOSPITAL SAGRADO
CORACAO DE JESUS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR BOM JESUS
75608547000335 ESTADUAL 100.249,77
PR 412060 PRUDENTOPOLIS 2743388
HOSPITAL IRMANDADE
DA SANTA CASA -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE PRUDENTOPOLIS
75683276000110 ESTADUAL 94.291,13
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 124/235
PR 412060 PRUDENTOPOLIS 3208931
APAE PRUDENTOPOLIS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
PRUDENTOPOLIS
78599404000130 ESTADUAL 39.487,00
PR 412070 QUATIGUA 3441083
APAE DE QUATIGUA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
QUATIGUA
84788603000190 ESTADUAL 22.004,47
PR 412090 QUEDAS DO
IGUACU 3358674
APAE DE QUEDAS DO
IGUACU - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78122603000153 ESTADUAL 23.960,61
PR 412100 QUERENCIA DO
NORTE 3374688
APAE QUERENCIA DO
NORTE - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00444978000142 ESTADUAL 20.920,47
PR 412120 QUITANDINHA 2817667
HOSPITAL CRISTO REI -
FUNDACAO MEDICA E
HOSPITALAR DO TRAB
RURAL DE QUITANDINHA
77509479000110 ESTADUAL 48.932,45
PR 412120 QUITANDINHA 3804771
ESCOLA ALICE SANTANA
PINTO APAE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
QUITANDINHA
02049944000189 ESTADUAL 22.527,59
PR 412140 REALEZA 3402703
APAE ESCOLA ESPECIAL
PRIMAVERA REALEZA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAL DE
REALEZA
78114758000148 MUNICIPAL 17.294,09
PR 412150 REBOUCAS 2554097
HOSPITAL DE CARIDADE
DONA DARCY VARGAS -
HOSPITAL DE CARIDADE
DONA DARCY VARGAS
80672561000176 ESTADUAL 105.432,59
PR 412150 REBOUCAS 3897478
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
REBOUCAS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
REBOUCAS
81643348000107 ESTADUAL 6.203,94
PR 412160 RENASCENCA 3753875
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RENASCENCA - APAE
COMECO DE VIDA
RENASCENCA
78677507000171 MUNICIPAL 26.591,60
PR 412170 RESERVA 9521178
APAE - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS DE
RESERVA
01487427000129 ESTADUAL 4.441,13
PR 412175
RESERVA DO
IGUACU 5340055
APAE RESERVA DO
IGUACU - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
02120094000168 ESTADUAL 14.081,38
PR 412180 RIBEIRAO CLARO 3418650
ESC DE EDUC BASICA
PEROLA DO NORTE NA
MODALIDADE ESPECIAL -
ASSOC DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE
RIBEIRAO CLARO
00105328000172 ESTADUAL 26.477,09
PR 412180 RIBEIRAO CLARO 4055683
SANTA CASA DE RIBEIRAO
CLARO - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
RIBEIRAO CLARO
80724586000176 DUPLA 57.628,93
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 125/235
PR 412190 RIBEIRAO DO
PINHAL 2582465
HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
RIBEIRAO DO PINHAL -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737009965 DUPLA 80.534,67
PR 412190 RIBEIRAO DO
PINHAL 3402681
APAE DE RIBEIRAO DO
PINHAL - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RIBEIRAO DO
78596186000180 ESTADUAL 35.364,18
PR 412200 RIO AZUL 2554429
HOSPITAL DE CARIDADE
SAO FRANCISCO DE
ASSIS - HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
FRANCISCO DE ASSIS
80759111000115 DUPLA 55.140,61
PR 412200 RIO AZUL 3431789
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE RIO
AZUL - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE RIO
AZUL
78046265000118 ESTADUAL 3.321,00
PR 412210 RIO BOM 3980766
ESCOLA DR OSVALDO
GARCIA EI EF NA
MODALIDADE EDUCACAO
ESPEC - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE RIO
BOM
00532169000192 ESTADUAL 12.018,49
PR 412215 RIO BONITO DO
IGUACU 3584542
ESCOLA NATALIA
CRISTINA RIBEIRO - APAE
RIO BONITO DO IGUACU
03732688000192 ESTADUAL 13.200,32
PR 412217 RIO BRANCO DO
IVAI 6735657
APAE DE RIO BRANCO DO
IVAI - ASS DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXECEPCIONAIS DE RIO
BRANCO DO IVAI
08265768000107 ESTADUAL 7.004,15
PR 412220 RIO BRANCO DO
SUL 5874432
A P M I ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E
INFANCIA - ASSOC DE
PROT A MATERNIDADE E
INF DE RIO BRANCO DO
SUL
80841430000175 ESTADUAL 33.848,86
PR 412230 RIO NEGRO 0018694
HOSPITAL BOM JESUS -
SOCIEDADE HOSPITAL
BOM JESUS
80860273000145 DUPLA 112.156,15
PR 412240 ROLANDIA 2727188
APAE DE ROLANDIA -
ROLANDIA ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
75342691000100 ESTADUAL 35.484,73
PR 412240 ROLANDIA 4055748
HOSPITAL SAO RAFAEL -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
RAFAEL
80906639000170 ESTADUAL 391.561,44
PR 412250 RONCADOR 6053874
APAE DE RONCADOR -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00328207000190 ESTADUAL 4.385,29
PR 412260 RONDON 2733315
HOSPITAL SANTA
MONICA - FUNDACAO
MEDICA ASSISTENCIAL
TRABALHADOR RURAL
RONDON
78191574000181 DUPLA 39.347,28
PR 412260 RONDON 3528766
ESCOLA DE ENSINO
ESPECIAL ROSA AZUL
APAE RONDON -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RONDON
77239101000144 ESTADUAL 10.430,26
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 126/235
PR 412265 ROSARIO DO IVAI 3318486
APAE DE ROSARIO DO
IVAI - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01796550000121 ESTADUAL 14.015,69
PR 412270 SABAUDIA 3373118
APAE DE SABAUDIA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SABAUDIA
02477303000125 ESTADUAL 13.438,37
PR 412280 SALGADO FILHO 5933668
APAE DE SALGADO FILHO
- ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS SALGADO
FILHO
02375023000106 MUNICIPAL 4.664,01
PR 412290 SALTO DO
ITARARE 5890209
APAE DE SALTO DO
ITARARE - APAE DE SALTO
DO ITARARE
04404686000137 ESTADUAL 10.371,95
PR 412300 SALTO DO
LONTRA 3401561
APAE SALTO DO LONTRA
- APAE ESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL
ARCO IRIS
78687480000106 MUNICIPAL 21.271,95
PR 412320 SANTA CECILIA
DO PAVAO
3341534
APAE DE SANTA CECILIA
DO PAVAO - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DPS
EXCEPCIONAIS DE STA
CECILIA
85430080000178 ESTADUAL 20.545,17
PR 412330
SANTA CRUZ DE
MONTE
CASTELO
3276716
APAE SANTA CRUZ DE
MONTE CASTELO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
73274169000103 ESTADUAL 17.358,03
PR 412340 SANTA FE 3400689
APAE DE SANTA FE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
ESCEPCIONAIS DE SANTA
FE
80890825000168 MUNICIPAL 18.628,45
PR 412350 SANTA HELENA 0854646
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE MOACIR
MICHELETTO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE MOACIR
MICHELETTO DE ASSIS
17398245000200 ESTADUAL 1.664,06
PR 412350 SANTA HELENA 5367700
APAE DE SANTA HELENA
- APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPC DE STA HELENA
77820181000127 ESTADUAL 18.235,09
PR 412370 SANTA ISABEL
DO IVAI 3498484
APAE SANTA ISABEL DO
IVAI - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80611221000135 ESTADUAL 19.591,74
PR 412380 SANTA IZABEL
DO OESTE 3401529
APAE SANTA IZABEL DO
OESTE - APAE ESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL
MUNDO DA CRIANCA
78114907000179 MUNICIPAL 41.196,05
PR 412385 SANTA MARIA
DO OESTE 3674436
APAE DE SANTA MARIA
DO OESTE - ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SMO
03694399000146 ESTADUAL 5.345,29
PR 412390 SANTA MARIANA 3402673
APAE DE SANTA MARIANA
- ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANTA
MARIAN
75390427000142 ESTADUAL 25.005,19
PR 412400 SANTANA DO
ITARARE 9539468
APAE DE SANTANA DO
ITARARE - APAE
SANTANA DO ITARARE PR
05561495000141 ESTADUAL 4.286,75
PR 412402 SANTA TEREZA
DO OESTE 3380483
APAE DE SANTA TEREZA
DO OESTE - ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEP DE STA TEREZA DO
OESTE
81270274000100 ESTADUAL 15.920,91
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 127/235
PR 412405
SANTA
TEREZINHA DE
ITAIPU
3421554
ESCOLA ESPECIALIZADA
PEQUENO POLEGAR -
ASSOCIACAO PESTALOZZI
DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU
81505117000129 ESTADUAL 24.483,72
PR 412410 SANTO ANTONIO
DA PLATINA 2781816
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA SAUDE -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA SAUDE
81161697000184 DUPLA 200.983,81
PR 412410 SANTO ANTONIO
DA PLATINA 2783851
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS - SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE SANTO
ANTONIO PLATINA
77229748000195 DUPLA 1.498,98
PR 412410 SANTO ANTONIO
DA PLATINA 3377512
ESCOLA RENASCER -
ASSOC DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS S A
DA PLATINA
78247715000130 ESTADUAL 45.968,36
PR 412420 SANTO ANTONIO
DO CAIUA
3397033
APAE SANTO ANTONIO
DO CAIUA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCPCIONAIS
72540719000126 ESTADUAL 24.770,33
PR 412430 SANTO ANTONIO
DO PARAISO 3989623
APAE DE SANTO
ANTONIO DO PARAISO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE STO A
PARAIS
07629773000180 ESTADUAL 4.902,59
PR 412440 SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE 3402657
APAE ESCOLA PAULO
ALVES BANDEIRA
EDUCACAO INFANTIL E
ENSIN - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE S A
SUD
78113826000154 MUNICIPAL 45.314,22
PR 412450 SANTO INACIO 3404366
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL CORACAO DE
JESUS - ASSOCIACAO
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANTO
INACIO
01784993000100 ESTADUAL 21.691,59
PR 412460 SAO CARLOS DO
IVAI 3340783
APAE SAO CARLOS DO
IVAI - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
76716026000100 ESTADUAL 21.666,13
PR 412470 SAO JERONIMO
DA SERRA 2582511
HUMANITAS SAO
FRANCISCO NA
PROVIDENCIA DE DEUS -
ASSOCIACAO LAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS NA
PROVIDENCIA DE DEUS
53221255006505 ESTADUAL 26.787,09
PR 412470 SAO JERONIMO
DA SERRA 3341593
APAE DE SAO JERONIMO
DA SERRA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE S J
SERRA
73577546000183 ESTADUAL 22.683,62
PR 412480 SAO JOAO 3413624
APAE SAO JOAO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80872898000127 ESTADUAL 13.825,16
PR 412490 SAO JOAO DO
CAIUA
3498417
APAE SAO JOAO DO
CAIUA - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80899495000171 ESTADUAL 25.069,25
PR 412500 SAO JOAO DO
IVAI 3301346
APAE DE SAO JOAO DO
IVAI - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78600426000173 ESTADUAL 12.931,68
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 128/235
PR 412510 SAO JOAO DO
TRIUNFO
2686813
HOSPITAL E
MATERNIDADE
IMACULADA CONCEICAO
- HOSPITAL E
MATERNIDADE
IMACULADA CONCEICAO
76021476000170 DUPLA 13.971,19
PR 412510 SAO JOAO DO
TRIUNFO
5878357
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL RAZAO DE
VIVER - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
01557226000150 ESTADUAL 6.887,83
PR 412520 SAO JORGE
D'OESTE 3964809
ESCOLA DE EDUCACAO
BASICA PAULO FREIRE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
78687332000183 MUNICIPAL 10.845,79
PR 412530 SAO JORGE DO
IVAI 9542655
APAE DE SAO JORGE DO
IVAI - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SAO
JORGE D
02229080000187 ESTADUAL 2.430,80
PR 412540 SAO JOSE DA
BOA VISTA
3477495
APAE DE SAO JOSE DA
BOA VISTA - ASSOC DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEP DE SAO JOSE DA
BOA VISTA
01572770000171 ESTADUAL 13.647,78
PR 412550 SAO JOSE DOS
PINHAIS 3567672
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL AMOR
PERFEITO - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
75644500000165 MUNICIPAL 87.192,57
PR 412560 SAO MATEUS DO
SUL 2549751
HOSPITAL PAULO FORTES
- HOSPITAL E
MATERNIDADE DR PAULO
FORTES
81356321000125 ESTADUAL 115.700,62
PR 412560 SAO MATEUS DO
SUL 3802027
APAE DE SAO MATEUS DO
SUL - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78135688000104 ESTADUAL 20.392,43
PR 412570 SAO MIGUEL DO
IGUACU 3561070
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL PESTALOZZI -
ASSOCIACAO PESTALOZZI
DE SAO MIGUEL DO
IGUACU
77317485000176 ESTADUAL 34.711,14
PR 412575
SAO PEDRO DO
IGUACU 3017346
APAE SAO PEDRO - APAE
ASSOCIACAO DOS PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01823573000188 ESTADUAL 18.946,27
PR 412580 SAO PEDRO DO
IVAI 2573466
SANTA CASA DE
MISERICORDIA MARIA
SANTISSIMA -
MISERICORDIA DE SAO
PEDRO DO IVAI
07900968000113 ESTADUAL 31.193,33
PR 412580 SAO PEDRO DO
IVAI 3336093
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL DE SAO PEDRO
DO IVAI - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
95639530000190 ESTADUAL 12.902,12
PR 412590 SAO PEDRO DO
PARANA 3482650
APAE SAO PEDRO DO
PARANA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78844479000130 ESTADUAL 6.820,24
PR 412600 SAO SEBASTIAO
DA AMOREIRA 3809242
APAE DE SAO SEBASTIAO
DA AMOREIRA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
81883621000162 ESTADUAL 18.686,76
PR 412610 SAO TOME 5069114
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL RENASCER -
ASSOCIACAO PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SAO
TOME
80616352000105 ESTADUAL 9.203,36
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 129/235
PR 412620 SAPOPEMA 3578062
APAE DE SAPOPEMA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SAPOPEMA
84788256000103 ESTADUAL 19.032,49
PR 412625 SARANDI 2825589
METROPOLITANA DE
SARANDI - REDE DE
ASSISTENCIA A SAUDE
METROPOLITANA
05550451000116 ESTADUAL 3.067.049,
PR 412625 SARANDI 3549070
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL LUIZ BIFON -
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SARANDI
76726397000165 ESTADUAL 20.895,01
PR 412627 SAUDADE DO
IGUACU 3575373
APAE SAUDADE DO
IGUACU - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01392357000125 ESTADUAL 9.845,55
PR 412630 SENGES 3797481
APAE DE SENGES -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
74006578000191 ESTADUAL 8.382,15
PR 412640 SERTANEJA 5115566
APAE DE SERTANEJA -
ASSOCIACAO DOS PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00186677000166 ESTADUAL 22.035,68
PR 412650 SERTANOPOLIS 3356817
APAE DE SERTANOPOLIS
- SERTANOPOLIS
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78295631000172 ESTADUAL 26.123,69
PR 412660 SIQUEIRA
CAMPOS 2783797
SANTA CASA DE
SIQUEIRA CAMPOS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SIQUEIRA CAMPOS
81818973000134 DUPLA 53.709,24
PR 412660 SIQUEIRA
CAMPOS 3440540
APAE DE SIQUEIRA
CAMPOS - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78595857000199 ESTADUAL 49.899,52
PR 412665 SULINA 9534962
ESCOLA VALMIR KUNZ
EIEF MODALIDADE
EDUCACAO ESPECIAL -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS DE
SULINA APAE
01998591000109 ESTADUAL 5.969,68
PR 412667 TAMARANA 3942864
APAE DE TAMARANA -
TAMARANA ASSOCIACAO
DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
04591605000155 ESTADUAL 13.479,95
PR 412670 TAMBOARA 3573745
APAE TAMBOARA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
03517615000188 ESTADUAL 26.991,71
PR 412680 TAPEJARA 3654249
APAE DE TAPEJARA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TAPEJARA
76722982000197 ESTADUAL 9.138,49
PR 412690 TAPIRA 3500004
APAE DE TAPIRA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS TAPIRA
00056991000124 MUNICIPAL 22.994,04
PR 412700 TEIXEIRA
SOARES 2557185
AAHTS - ASSOCIACAO DE
AMIGOS DO HOSPITAL DE
TEIXEIRA SOARES
04182394000105 DUPLA 21.715,69
PR 412700 TEIXEIRA
SOARES 5693012
APAE - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TEIX
SOARES
95683264000101 ESTADUAL 3.775,89
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 130/235
PR 412710 TELEMACO
BORBA
2740435 IDF - IDF INSTITUTO
DOUTOR FEITOSA
08853496000158 ESTADUAL 1.052.906,
PR 412710 TELEMACO
BORBA
3560546
APAE DE TELEMACO
BORBA - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
77480135000126 ESTADUAL 10.831,01
PR 412720 TERRA BOA 2334755
SANTA CASA SAO
VICENTE DE PAULO DE
TERRA BOA - IRMANDADE
DA STA CASA DE S
VICENTE DE PAULO DE
TERRA B
77238947000160 MUNICIPAL 51.651,67
PR 412720 TERRA BOA 3543803
ESCOLA JOAO PAULO II
EDUC INF E ENS FUND
MOD EDUC ESPEC -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TERRA
BOA
79867412000183 MUNICIPAL 2.183,34
PR 412730 TERRA RICA 3395243
APAE TERRA RICA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80614241000160 ESTADUAL 26.200,06
PR 412740 TERRA ROXA 3369439
APAE TERRA ROXA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TERRA
ROXA
77806925000159 ESTADUAL 21.108,53
PR 412750 TIBAGI 6098282
ESCOLA NILSE
TEREZINHA BRANDALISE
ROMEL - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS
81645574000119 ESTADUAL 2.307,62
PR 412760 TIJUCAS DO SUL 9538798
ESCOLA ESPECIALIZADA
LICAO DE VIDA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TIJUCAS DO S
02828669000100 ESTADUAL 4.787,35
PR 412770 TOLEDO 3031519
UNIVERSIDADE
PARANAENSE UNIPAR -
ASSOCIACAO PARAENSE
DE ENSINO E CULTURA
75517151000897 DUPLA 46.476,74
PR 412770 TOLEDO 3526895
APAE TOLEDO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TOLEDO
75974931000190 ESTADUAL 33.316,72
PR 412770 TOLEDO 4056752
HOESP - HOESP
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE SAUDE
DO OESTE DO PARANA
06958776000103 ESTADUAL 2.679.314,0
PR 412780 TOMAZINA 3504727
APAE DE TOMAZINA -
ASSOC DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE
TOMASINA
78059300000133 ESTADUAL 32.332,08
PR 412780 TOMAZINA 4057058
HOSPITAL SAO VICENTE
DE PAULO - HOSPITAL
SAO VICENTE DE PAULO
81609091000169 DUPLA 48.147,17
PR 412785 TRES BARRAS
DO PARANA 3761320
APAE DE TRES BARRAS
DO PARANA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DE TRES BARRAS
DO PARANA
02722514000186 ESTADUAL 24.581,45
PR 412790 TUNEIRAS DO
OESTE 9560432
APAE TUNEIRAS DO
OESTE - ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TUN
DO OESTE
80908031000184 ESTADUAL 5.728,80
PR 412795 TUPASSI 3762904
APAE DE TUPASSI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78670981000171 DUPLA 326,47
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 131/235
PR 412796 TURVO 2741962
HOSPITAL BOM PASTOR -
ASSOCIACAO NOSSA
SENHORA APARECIDA DE
TURVO
75957431000140 DUPLA 38.068,18
PR 412796 TURVO 4057155
ASSOCIACAO CRISTA
BENEFICENTE DE TURVO
- ASSOCIACAO CRISTA
BENEFICENTE DE TURVO
00554940000122 ESTADUAL 3.945,04
PR 412796 TURVO 5981441
ESCOLA EMILIO MUDREY
D INF E ENS FUND NA
MOD EDUC ESPECIAL -
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TURVO
03401009000100 ESTADUAL 16.274,85
PR 412800 UBIRATA 2733633
HOSPITAL E
MATERNIDADE SANTA
CASA DE UBIRATA ASCAU
- HOSPITAL E
MATERNIDADE SANTA
CASA DE UBIRATA ASCAU
06305711000150 MUNICIPAL 238.023,84
PR 412800 UBIRATA 3589773
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL JESUS MENINO
- APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
UBIRATA
77845287000185 MUNICIPAL 22.284,51
PR 412810 UMUARAMA 2594366
INSTITUTO NOSSA
SENHORA APARECIDA -
INSTITUTO NOSSA
SENHORA APARECIDA
05961193000160 MUNICIPAL 1.120.178,3
PR 412810 UMUARAMA 2679736
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
FRANCISCO DE ASSIS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
FRANCISCO DE ASSIS
06019110000181 MUNICIPAL 836.569,05
PR 412810 UMUARAMA 3005011
NOROSPAR -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE SAUDE
DO NOROESTE DO
PARANA
05866492000116 MUNICIPAL 1.107.771,74
PR 412810 UMUARAMA 3271943
APAE DE UMUARAMA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78187085000156 MUNICIPAL 67.361,03
PR 412810 UMUARAMA 7135475
ADEFIU CLINICA DE
FISIOTERAPIA -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DE
UMUARAMA E REGIAO AD
01651506000123 MUNICIPAL 9.727,90
PR 412810 UMUARAMA 7845138
UOPECCAN FILIAL
UMUARAMA - UNIAO
OESTE PARANAENSE DE
ESTUDOS E COMBATE AO
CANCER
81270548000234 ESTADUAL 3.110.338,9
PR 412810 UMUARAMA 9481818
ASSUMU - ASSOCIACAO
DE ASSISTENCIA AOS
SURDOS DE UMUARAMA
77218048000103 MUNICIPAL 148,45
PR 412820 UNIAO DA
VITORIA 2568292
CLINICA MEDICA SAO
CAMILO - SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737009370 ESTADUAL 95.155,80
PR 412820 UNIAO DA
VITORIA 2568349
HOSPITAL REGIONAL DE
CARIDADE NOSSA SRA
APARECIDA - SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737006273 ESTADUAL 509.555,02
PR 412820 UNIAO DA
VITORIA 2568373
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA - ASSOCIACAO
DE PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
81644718000112 ESTADUAL 518.080,10
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 132/235
PR 412820 UNIAO DA
VITORIA 2568802
APAE DE UNIAO DA
VITORIA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE UVA
73793812000105 ESTADUAL 23.084,37
PR 412840 URAI 2582066
SANTA CASA URAI -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE URAI
81722621000180 DUPLA 14.666,49
PR 412840 URAI 3402665
APAE DE URAI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE URAI
78028313000145 ESTADUAL 14.926,41
PR 412850 WENCESLAU
BRAZ 3134423
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO - SOCIEDADE
HOSPITAL DE CARIDADE
SAO SEBASTIAO
81752347000192 DUPLA 29.566,48
PR 412850 WENCESLAU
BRAZ 3509583
APAE DE WENCESLAU
BRAZ - ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPC DE
WENCESLAU BRAZ
78060613000101 ESTADUAL 31.783,51
PR 412853 VENTANIA 5152429
APAE VENTANIA - ASSOC
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01529169000104 ESTADUAL 20.162,49
PR 412855 VERA CRUZ DO
OESTE 2573032
APMI - ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE INFANCIA
E FAMILIA DE
77318715000111 ESTADUAL 23.733,12
PR 412855 VERA CRUZ DO
OESTE 5884004
APAE DE VERA CRUZ DO
OESTE - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE VERA
CRUZ DO
81272981000128 ESTADUAL 10.727,54
PR 412860 VERE 2586096
HOSPITAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE VERE -
SOCIEDADE HOSPITALAR
DOS TRABALHADORES
RURAIS DE VERE
76898378000116 ESTADUAL 31.042,06
PR 412860 VERE 3804593
ESCOLA HOLANDA
COLLADEL EDUCACAO
INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENT - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
81271694000101 MUNICIPAL 11.745,03
PR 412862 ALTO PARAISO 5989329
ESCOLA DE EDUCACAO
ESPECIAL FATIMA DA
SILVA - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
07393772000180 MUNICIPAL 12.213,94
PR 412870 VITORINO 3500543
APAE DE VITORINO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
80871023000100 ESTADUAL 8.139,07
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2281384
HOSPITAL DE PRAIA
BRAVA - FUNDACAO
ELETRONUCLEAR DE
ASSISTENCIA MEDICA
02993385000160 MUNICIPAL 450.962,25
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2281392
PESTALOZZI -
ASSOCIACAO PESTALOZZI
DE ANGRA DOS REIS
APAR
29833175000161 MUNICIPAL 4.522,57
RJ 330015 APERIBE 6832644
APAE DE APERIBE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS DE APERIBE
00952189000112 MUNICIPAL 11.667,54
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 2287897
PESTALOZZI BARRA DO
PIRAI - ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE BARRA
DO PIRAI
28468478000160 MUNICIPAL 24.363,09
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 133/235
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 2287919
CASA DE CARIDADE
SANTA RITA - CASA DE
CARIDADE SANTA RITA
28572311000144 MUNICIPAL 630.319,46
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 2287927
HOSPITAL E
MATERNIDADE MARIA DE
NAZARE - CENTRO
ESPIRITA PAI JOSE
CAMBINDA
28574523000160 MUNICIPAL 190.692,25
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 2799308
CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA RJ BARRA DO
PIRAI - CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA FILIAL DO
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
08560973000359 MUNICIPAL 476.502,95
RJ 330040 BARRA MANSA 2279789
APAE BM - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BARRA
MANSA
30653455000177 MUNICIPAL 34.894,09
RJ 330040 BARRA MANSA 2280051
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARRA
MANSA - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARRA
MANSA
28683712000171 MUNICIPAL 4.729.663,7
RJ 330045 BELFORD ROXO 0258075
CONEXAO SAUDE -
INSTITUTO CONEXAO
AMPARO ICA
37541309000107 MUNICIPAL 68.776,44
RJ 330050 BOM JARDIM 2282801
HOSPITAL DR CELSO
ERTHAL - SANTA CASA DE
BOM JARDIM
28791671000137 MUNICIPAL 200.655,88
RJ 330060 BOM JESUS DO
ITABAPOANA 2282313
APAE DE BOM JESUS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
30398556000149 MUNICIPAL 20.306,72
RJ 330060 BOM JESUS DO
ITABAPOANA 2696940
HOSPITAL SAO VICENTE
DE PAULO - CENTRO
POPULAR
PROMELHORAMENTOS
DE BOM JESUS
28812576000172 MUNICIPAL 2.153.092,8
RJ 330070 CABO FRIO 2278006
APAE CABO FRIO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE C FRIO
27759166000142 MUNICIPAL 52.557,90
RJ 330070 CABO FRIO 2278286
HOSPITAL SANTA IZABEL
- IRMANDADE DE SANTA
IZABEL DE CABO FRIO
30590574000128 MUNICIPAL 3.196.066,9
RJ 330070 CABO FRIO 2278294
HEMOLAGOS -
HEMOCENTRO DA
REGIAO DOS LAGOS DR
SERGIO DE ALMEIDA E
SILVA
32541948000140 MUNICIPAL 54.254,84
RJ 330100 CAMPOS DOS
GOYTACAZES 2287250
SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA DE
CAMPOS - SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA DE
CAMPOS
28961084000149 MUNICIPAL 1.779.546,2
RJ 330100 CAMPOS DOS
GOYTACAZES 2287382
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CAMPOS - SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE
CAMPOS
28963981000191 MUNICIPAL 2.442.714,9
RJ 330100 CAMPOS DOS
GOYTACAZES 2287447
HOSPITAL ESCOLA
ALVARO ALVIM -
FUNDACAO BENEDITO
PEREIRA NUNES
28964252000150 MUNICIPAL 3.117.913,20
RJ 330100 CAMPOS DOS
GOYTACAZES 2298317
HOSPITAL DOS
PLANTADORES DE CANA
- ASSOCIACAO
FLUMINENSE DE ASSIST A
MULHER CRIANCA E AO
IDOSO
28947885000150 MUNICIPAL 2.196.485,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 134/235
RJ 330100 CAMPOS DOS
GOYTACAZES 5155169
ASSOCIACAO
FILANTROPICA NOVA
ESPERANCA -
ASSOCIACAO
FILANTROPICA NOVA
ESPERANCA
06058863000104 MUNICIPAL 39.669,12
RJ 330100 CAMPOS DOS
GOYTACAZES 6266479
CARD - CENTRO
ASSISTENCIAL DE
REGENERACAO DERMICA
08473187000152 MUNICIPAL 123.006,43
RJ 330110 CANTAGALO 2267713
HOSPITAL DE
CANTAGALO - SANTA
CASA DE CARIDADE DE
CANTAGALO
29236841000184 MUNICIPAL 227.089,02
RJ 330120 CARMO 2272601
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO CARMO -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO CARMO
29259280000139 MUNICIPAL 122.509,94
RJ 330170 DUQUE DE
CAXIAS
2277484 SEGUMED - INSTITUTO
SEGUMED 29578473000152 MUNICIPAL 532.186,49
RJ 330170 DUQUE DE
CAXIAS
2277549
SERVICO DE ASSISTENCIA
SOCIAL EVANGELICO
SASE - SERVICO DE
ASSISTENCIA SOCIAL
EVANGELICO SASE
33974106000498 MUNICIPAL 905.146,04
RJ 330170 DUQUE DE
CAXIAS
2778572
AFAMES - ASSOCIACAO
FLUMINENSE DE
ASSISTENCIA MEDICA
SOCIAL
01074031000150 MUNICIPAL 16.753,01
RJ 330170 DUQUE DE
CAXIAS
6277233
CIRES - CENTRO
INTEGRADO DE
REABILITACAO SARAPUI
01740278000168 MUNICIPAL 12.344,74
RJ 330180
ENGENHEIRO
PAULO DE
FRONTIN
2277174
HOSPITAL NELSON
SALLES - IRMANDADE
DOS POBRES DE
ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
32411738000138 MUNICIPAL 53.122,42
RJ 330190 ITABORAI 3078140
SOCIEDADE PESTALOZZI
DE ITABORAI -
SOCIEDADE PESTALOZZI
DE ITABORAI
30593800000124 MUNICIPAL 53.542,67
RJ 330220 ITAPERUNA 2278855
HOSPITAL SAO JOSE DO
AVAI - CONFERENCIA SAO
JOSE DO AVAI
29640612000120 MUNICIPAL 8.049.660
RJ 330220 ITAPERUNA 2279290
APAE ITAPERUNA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITAPERUNA
28918068000173 MUNICIPAL 35.623,57
RJ 330220 ITAPERUNA 2825376
ASSOCIACAO SANTO
ANTONIO DOS POBRES
DE ITAPERUNA -
ASSOCIACAO SANTO
ANTONIO DOS POBRES
DE ITAPERUNA
29644705000123 MUNICIPAL 453.528,59
RJ 330220 ITAPERUNA 9600523 CAPDE - CASA DE APOIO
AOS DEFICIENTES 30407654000286 MUNICIPAL 11.537,16
RJ 330230 LAJE DO MURIAE 0947970
ASSOSSIACAO
BENEFICENTE BEM VIVER
- ASSOSSIACAO
BENEFICENTE BEM VIVER
ABBV
08381383000105 MUNICIPAL 2.784,51
RJ 330240 MACAE 2697041
HOSPITAL SAO JOAO
BATISTA DE MACAE -
IRMANDADE DE SAO
JOAO BATISTA DE MACAE
29696069000183 MUNICIPAL 1.107.116,74
RJ 330290 MIGUEL PEREIRA 2283263
APAE MIGUEL PEREIRA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
39756945000173 MUNICIPAL 5.322,49
RJ 330300 MIRACEMA 2285932
HOSPITAL DE MIRACEMA
- HOSPITAL DE
MIRACEMA
29856499000115 MUNICIPAL 289.576,00
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 135/235
RJ 330310 NATIVIDADE 2276267
HOSPITAL NATIVIDADE -
CAIXA DOS POBRES DE
NATIVIDADE
29885506000107 MUNICIPAL 167.525,49
RJ 330310 NATIVIDADE 2276321
APAE NATIVIDADE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS EXCEPCIONAIS
DE NATIVIDADE
31272560000129 MUNICIPAL 22.013,89
RJ 330310 NATIVIDADE 6447678
CENOM NATIVIDADE -
CENTRO EDUCACIONAL
NOSSO MUNDO
42375097000248 MUNICIPAL 341.837,37
RJ 330330 NITEROI 2272946
APAE NITEROI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
30131205000177 MUNICIPAL 72.699,82
RJ 330330 NITEROI 2272997
ASSOCIACAO
FLUMINENSE DE
REABILITACAO AFR -
ASSOCIACAO
FLUMINENSE DE
REABILITACAO AFR
30139950000162 MUNICIPAL 647.880,88
RJ 330330 NITEROI 2273004
ASSOCIACAO PESTALOZZI
DE NITEROI -
ASSOCIACAO PESTALOZZI
DE NITEROI
30100499000170 MUNICIPAL 400.775,04
RJ 330330 NITEROI 2273020
APADA NITEROI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
DEFICIENTES DA
AUDICAO
28521888000127 MUNICIPAL 35.462,00
RJ 330330 NITEROI 3714543
ASSOCIACAO
FLUMINENSE DE AMPARO
AOS CEGOS -
ASSOCIACAO
FLUMINENSE DE AMPARO
AOS CEGOS
30136584000198 MUNICIPAL 53.333,42
RJ 330330 NITEROI 6610706
IBAP OFTALMOLOGIA -
INSTITUTO BRASILEIRO
DE ASSISTENCIA E
PESQUISA
27774561000102 MUNICIPAL 258.543,01
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 2272687
APAE NOVA FRIBURGO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
30346548000159 MUNICIPAL 57.128,16
RJ 330350 NOVA IGUACU 0134996
CIDADANIA E SAUDE -
INSTITUTO DE CIDADANIA
E PROJETOS SOCIAIS ICPS
37010740000119 MUNICIPAL 5.740,61
RJ 330350 NOVA IGUACU 5608600
INSTITUTO DE ATENCAO
A SAUDE E EDUCACAO -
INSTITUTO DE ATENCAO
A SAUDE E EDUCACAO
01476404000119 MUNICIPAL 53.279,17
RJ 330350 NOVA IGUACU 7442246 AAS - ASSOCIACAO
ANJOS DA SAUDE 05659018000113 MUNICIPAL 85.718,50
RJ 330360 PARACAMBI 9033521
WS SERVICOS
CARDIOLOGICOS - WS
FREITAS SERVICOS
CARDIOLOGICOS LTDA
ME
20866993000277 MUNICIPAL 64.984,71
RJ 330370 PARAIBA DO SUL 2276186
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA PIEDADE -
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DA PIEDADE
31080468000167 MUNICIPAL 379.526,02
RJ 330390 PETROPOLIS 2268647
CIDEPE - ASSOCIACAO
FACULDADESCATOLICAS
PETROPOLITANAS
03108082000423 MUNICIPAL 3.555,56
RJ 330390 PETROPOLIS 2268760
SINDICATO DOS
COMERCIARIOS -
SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO
COMERCIO DE
PETROPOLIS
31166374000105 MUNICIPAL 1.107,04
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 136/235
RJ 330390 PETROPOLIS 2275422
AMBULATORIO ESCOLA -
FUNDACAO OCTACILIO
GUALBERTO
34034959000321 MUNICIPAL 50.902,78
RJ 330390 PETROPOLIS 2275635
HOSPITAL SANTA TERESA
- ASSOCIACAO
CONGREGACAO DE
SANTA CATARINA
60922168000186 MUNICIPAL 3.117.690,4
RJ 330400 PIRAI 2267187
HOSPITAL FLAVIO LEAL -
CASA DE CARIDADE DE
PIRAI
31424245000170 MUNICIPAL 529.184,23
RJ 330412 QUATIS 2273101
HOSPITAL SAO LUCAS -
ASSOC DE PROT E ASSIST
E MATERN E A INFANCIA
DE QUATIS
29445632000140 MUNICIPAL 109.959,33
RJ 330420 RESENDE 2288885
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
RESENDE - SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE
RESENDE
31460017000155 MUNICIPAL 839.045,73
RJ 330420 RESENDE 2288907
APMIR - ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA DE RESENDE
31460108000190 MUNICIPAL 336.550,98
RJ 330430 RIO BONITO 2296241
HOSPITAL REGIONAL
DARCY VARGAS -
HOSPITAL REGIONAL
DARCY VARGAS
31517493000165 MUNICIPAL 2.472.556,0
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269589
INSTITUTO SEGUMED
CAMPO GRANDE -
INSTITUTO SEGUMED
29578473001124 MUNICIPAL 187.995,35
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269864
INSTITUTO SEGUMED
OLARIA - INSTITUTO
SEGUMED
29578473000748 MUNICIPAL 179.625,50
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269899
HOSPITAL MARIO KROEFF
- ASS BRAS ASSIST CANC
HOSP MARIO KROEFF
33816794000115 MUNICIPAL 4.430.306,
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270498
CEPOA CLINICA DE
OFTALMOLOGIA -
CENTRO DE ESTUDOS E
PESQUISAS OCULISTAS
ASSOCIADOS
42161307000114 MUNICIPAL 311.800,39
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270528
ABBR - ASSOCIACAO
BRASILEIRA
BENEFICENTE DE
REABILITACAO ABBR
33564881000122 MUNICIPAL 1.001.601,3
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273306
INSTITUTO SEGUMED
REALENGO - INSTITUTO
SEGUMED
29578473000829 MUNICIPAL 256.358,85
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273357
HOSPITAL ADVENTISTA
SILVESTRE - INSTITUICAO
ADVENTISTA ESTE BRAS
DE PREV E ASS A SAUDE
73696718000219 ESTADUAL 1.524.669,7
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273608
INSTITUTO SEGUMED
SANTA CRUZ - INSTITUTO
SEGUMED
29578473000900 MUNICIPAL 92.238,31
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2277263 SPB BRASIL - SOCIEDADE
PESTALOZZI DO BRASIL 33752023000101 MUNICIPAL 324,66
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2291282
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS DORES -
SCMRJ SANTA CASA DA
MISERICORDIA DO RIO DE
JANEIRO
33609504000162 MUNICIPAL 194.398,60
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2295318
APAE RIO - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS
33734922000181 ESTADUAL 841.192,31
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2295369
ACAO CRISTA VICENTE
MORETTI - ACAO
CRISTA VICENTE
MORETTI
33831322000131 MUNICIPAL 137.426,55
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 137/235
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6570496
CENOM - CENTRO
EDUCACIONAL NOSSO
MUNDO
42375097000167 MUNICIPAL 535.311,27
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6810969
FAMAD FUNDACAO
AMELIA DIAS DE
ASSIST AO M A P N
ESPECIAIS -
FUNDACAO AMELIA
DIAS DE ASSISTENCIA
AO MENOR E
ADOLESCENTE P
07503313000101 MUNICIPAL 14.153,22
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7065515
HOSPITAL SAO
FRANCISCO NA
PROVIDENCIA DE DEUS
- ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE DEUS
53221255004995 ESTADUAL 2.834.458,69
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7176511
AFIP TDN RJ -
ASSOCIACAO FUNDO
DE INCENTIVO A
PESQUISA
47673793009715 MUNICIPAL 342.580,52
RJ 330470
SANTO
ANTONIO DE
PADUA
2283816
APAE SANTO ANTONIO
DE PADUA - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
30410781000153 MUNICIPAL 6.743,21
RJ 330480 SAO FIDELIS 2283328
HOSPITAL ARMANDO
VIDAL - ASSOCIACAO
HOSPITALAR
ARMANDO VIDAL
31634918000116 MUNICIPAL 653.508,66
RJ 330490 SAO GONCALO 2293307
APAE SG -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SAO
GONCALO
27766476000194 MUNICIPAL 23.626,59
RJ 330490 SAO GONCALO 2297523
ABRAE - ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE
ASSISTENCIA AO
EXCEPCIONAL
31836117000133 MUNICIPAL 253.117,08
RJ 330500 SAO JOAO DA
BARRA 2286289
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
JOAO DA BARRA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
JOAO DA BARRA
28902229000130 MUNICIPAL 611.019,43
RJ 330510 SAO JOAO DE
MERITI 7920172
ABAS - ASSOCIACAO
BENEFICIENTE AMIGOS
DA SAUDE
07444199000196 MUNICIPAL 162.477,64
RJ 330520 SAO PEDRO DA
ALDEIA 2280477
HOSPITAL E
MATERNIDADE DA
ALDEIA - MISSAO DE
SAO PEDRO
32103673000163 MUNICIPAL 122.628,67
RJ 330520 SAO PEDRO DA
ALDEIA 9637036
OS GERACAO DE
SEMELHANTES PARA
EDUCACAO E SAUDE -
0RGANIZACAO SOCIAL
GERACAO DE
SEMELHANTES PARA
EDUCACAO E SA
03508481000481 MUNICIPAL 19.014,95
RJ 330530 SAO SEBASTIAO
DO ALTO
2704633
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
SEBASTIAO DO ALTO
28646628000188 MUNICIPAL 237.282,01
RJ 330560 SILVA JARDIM 6641288
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE SILVA
JARDIM - ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE SILVA
JARDIM
32536898000103 MUNICIPAL 43,00
RJ 330580 TERESOPOLIS 2292386
HOSPITAL SAO JOSE -
ASSOCIACAO
CONGREGACAO DE
SANTA CATARINA
60922168001077 MUNICIPAL 2.216.932,58
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 138/235
RJ 330580 TERESOPOLIS 2292491 APAE TERESOPOLIS -
APAE TE 28857951000109 MUNICIPAL 21.074,77
RJ 330580 TERESOPOLIS 2292513
BENEFICENCIA
PORTUGUESA DE
TERESOPOLIS -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA SAUDE
32185605000190 MUNICIPAL 350.703,50
RJ 330580 TERESOPOLIS 2297795
HOSPITAL DAS
CLINICAS DE
TERESOPOLIS - FESO
FUNDACAO
EDUCACIONAL SERRA
DOS ORGAOS
32190092000106 MUNICIPAL 1.981.322,66
RJ 330590 TRAJANO DE
MORAIS 3584968
HOSPITAL FRANCISCO
LIMONGI -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
FRANCISCO DE PAULA
13512578000179 MUNICIPAL 130.642,65
RJ 330600 TRES RIOS 2294923
HOSPITAL DE CLINICAS
NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO -
ASSOCIACAO
CONGREGACAO DE
SANTA CATARINA
60922168000186 MUNICIPAL 1.422.955,72
RJ 330600 TRES RIOS 9002669
INSTITUTO ELISEDAPE
- INSTITUTO
ELISEDAPE
24342283000118 MUNICIPAL 326.985,99
RJ 330610 VALENCA 2292912
HOSPITAL ESCOLA
LUIZ GIOSEFFI
JANNUZZI -
FUNDACAO
EDUCACIONAL D
ANDRE ARCOVERDE
32354011001219 MUNICIPAL 1.764.051,45
RJ 330610 VALENCA 2295075
HOSPITAL GUSTAVO
MONTEIRO JUNIOR -
ASSOCIACAO DA CASA
DE CARIDADE DE
CONSERVATORIA
32352809000179 MUNICIPAL 68.448,35
RJ 330610 VALENCA 2295105
HOSPITAL SANTA
ISABEL - ASSOCIACAO
HOSPITAL SANTA
ISABEL
32352403000196 MUNICIPAL 43.238,00
RJ 330610 VALENCA 2295113
IRMANDADE DA SANTA
CASA DA
MISERICORDIA DE
VALENCA -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DA
MISERICORDIA DE
VALENCA
32353393000103 MUNICIPAL 8.596,27
RJ 330620 VASSOURAS 2273748
HUV HOSPITAL
UNIVERSITARIO DE
VASSOURAS -
FUNDACAO
EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
32410037001580 MUNICIPAL 4.130.150,96
RJ 330630 VOLTA
REDONDA
0025984
APAE VR -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS VR
32515298000169 MUNICIPAL 8.307,36
RJ 330630 VOLTA
REDONDA
0026050
HOSPITAL SANTA
CECILIA - INSTITUTO
DO CANCER DO CEARA
07265515000758 MUNICIPAL 236.652,73
RJ 330630 VOLTA
REDONDA
3490777
APADEFI - ASS DOS
PAIS E AMIGOS DOS
DEFIC FISICOS DE V
REDONDA
30654511000198 MUNICIPAL 9.956,34
RN 240050 ALEXANDRIA 2407566
HOSPITAL
MATERNIDADE
JOAQUINA QUEIROZ -
ASSOCIACAO DE PROT
E ASSIST MAT INF DE
ALEXANDRIA
08021123000110 MUNICIPAL 206.286,43
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 139/235
RN 240050 ALEXANDRIA 2407574
HOSPITAL
MATERNIDADE
GUIOMAR FERNANDES
- HOSPITAL
MATERNIDADE
GUIOMAR FERNANDES
08020950000190 MUNICIPAL 214.390,12
RN 240200 CAICO 5922402
UNIDADE DE
ONCOLOGIA DO
SERIDO - LIGA NORTE
RIOGRANDENSE
CONTRA O CANCER
08428765000139 MUNICIPAL 142.649,32
RN 240570 JARDIM DO
SERIDO 2476266
HOSPITAL
MATERNIDADE DR RUY
MARIZ - HOSPITAL
MATERNIDADE DR RUY
MARIZ
08086498000169 MUNICIPAL 56.027,90
RN 240670 LAJES 2473844
HOSPITAL
MATERNIDADE ALUISIO
ALVES - APAMI DE
LAJES
08202459000180 MUNICIPAL 110.429,72
RN 240710 MACAIBA 6058256
CENTRO DE
EDUCACAO E
PESQUISA EM SAUDE
ANITA GARIBALDI -
INSTITUTO DE ENSINO
E PESQUISA ALBERTO
SANTOS DUMONT
19176461000300 MUNICIPAL 58.909,83
RN 240800 MOSSORO 2410281
HOSPITAL
MATERNIDADE
ALMEIDA CASTRO -
ASSOC DE ASSIST E
PROT A MATERN E A
INFANCIA DE
MOSSORO
08256240000163 MUNICIPAL 2.545.184,39
RN 240800 MOSSORO 3675262
FUNDACAO DR JOSE
VIEIRA - FUNDACAO
DR JOSE VIEIRA
70302732000111 DUPLA 64.306,10
RN 240800 MOSSORO 3675580
HOSPITAL DA LMECC -
LIGA MOSSOROENSE
DE ESTUDOS E
COMBATE AO CANCER
04026039000139 DUPLA 2.678.363,25
RN 240810 NATAL 2408538
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
08453920000177 MUNICIPAL 22.627,25
RN 240810 NATAL 2408988
CLINICA PROFESSOR
HEITOR CARRILHO -
SOCIEDADE
PROFESSOR HEITOR
CARRILHO
08587099000343 MUNICIPAL 175.879,86
RN 240810 NATAL 2409135
SUVAG - CENTRO
SUVAG DO RIO
GRANDE DO NORTE
08587107000190 MUNICIPAL 379.649,47
RN 240810 NATAL 2409151
HOSPITAL INFANTIL
VARELA SANTIAGO -
INSTITUTO DE
PROTECAO E
ASSISTENCIA A
INFANCIA DO RN
08337586000196 DUPLA 1.313.590,21
RN 240810 NATAL 2409186
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
PROFESSOR SEVERINO
LOPES - SOCIEDADE
PROFESSOR HEITOR
CARRILHO
08587099000181 MUNICIPAL 573.842,99
RN 240810 NATAL 2409194
HOSPITAL DR LUIZ
ANTONIO - LIGA
NORTERIOGRANDENSE
CONTRA O CANCER
08428765000139 DUPLA 9.631.280,31
RN 240810 NATAL 2654113
ADOTE - ASSOCIACAO
DE ORIENTACAO AOS
DEFICIENTES
08679011000151 MUNICIPAL 183.675,45
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 140/235
RN 240810 NATAL 6280765
INSTITUTO PEDRO
CAVALCANTI -
INSTITUTO PEDRO
CAVALCANTI
08787553000148 MUNICIPAL 32.578,33
RN 240810 NATAL 7663242
GRUPO REVIVER
NATAL - GRUPO
REVIVER NATAL
17695047000110 MUNICIPAL 109.920,30
RN 240890 PARELHAS 2361078
MATERNIDADE DR
GRACILIANO LORDAO -
APAMI DE PARELHAS
08464166000170 MUNICIPAL 26.520,68
RN 240940 PAU DOS
FERROS 2407868
HOSPITAL DR NELSON
MAIA - ASSOCIACAO
HOSPITAL
CENTENARIO DE PAU
DOS FERROS
03616243000147 MUNICIPAL 145.719,39
RN 240940 PAU DOS
FERROS 2409658
MATERNIDADE SANTA
LUIZA DE MARILLAC -
LIGA DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE PAU DOS
FERROS
08151862000127 MUNICIPAL 3.277,68
RN 240940 PAU DOS
FERROS 3449971
CER CENTRO
ESPECIALIZADO EM
REABILITACAO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO
70031356000178 MUNICIPAL 39.447,25
RN 240940 PAU DOS
FERROS 9320547
OFICINA ORTOPEDICA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO
70031356000259 MUNICIPAL 14.991,60
RN 241020 PORTALEGRE 2409399
APAMI DE
PORTALEGRE -
HOSPITAL
MATERNIDADE DR
ANTONIO MARTINS
08515025000130 MUNICIPAL 48.253,07
RN 241200 SAO GONCALO
DO AMARANTE 4014235
HOSPITAL
MATERNIDADE
BELARMINA MONTE -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737006516 MUNICIPAL 463.696,06
RN 241340 SERRA NEGRA
DO NORTE 2476541
HOSPITAL MARIA
CANDIDA DE
MEDEIROS MARIZ -
ASSOC DE PROT A
MATERNIDADE E A INF
DE S NEGRA DO NORTE
08584781000110 MUNICIPAL 13.857,90
RN 241410 TENENTE
ANANIAS
2381125
HOSP LINDOLFO
FERNANDES -
FUNDACAO
BENEFICENTE
LINDOLFO
FERNANDES DOS
SANTOS
10699965000178 MUNICIPAL 198.377,93
RO 110004 CACOAL 2516020
CERNIC CACOAL -
CENTRO DE
REABILITACAO
NEUROLOGICA
INFANTIL DE CACOAL
04394235000166 MUNICIPAL 88.864,79
RO 110009 ESPIGAO
D'OESTE 9397329
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ESPIGAO DO O
01971598000129 MUNICIPAL 11.172,61
RO 110010 GUAJARA-MIRIM 6804497
HOSPITAL BOM
PASTOR - PRO SAUDE
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASS
SOCIAL E HOSPITALAR
24232886009890 MUNICIPAL 142.535,51
RO 110012 JI-PARANA 2515873
APAE JIPARANA -
ASSOCIACAO DOS PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
05881925000102 MUNICIPAL 13.374,81
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 141/235
RO 110012 JI-PARANA 3471322
SANTA CASA DE JI
PARANA -
ASSOCIACAO DE
PROMOCAO HUMANA
PARQUE DOS
PIONEIROS
03388663000113 DUPLA 635,18
RO 110020 PORTO VELHO 2807092
HOSPITAL SANTA
MARCELINA DE
RONDONIA - CASA DE
SAUDE SANTA
MARCELINA
60742616000240 ESTADUAL 1.521.437,28
RO 110020 PORTO VELHO 7068336
HOSPITAL DE AMOR
AMAZONIA -
FUNDACAO PIO XII
PORTO VELHO
49150352001607 ESTADUAL 4.374.328,81
RO 110020 PORTO VELHO 7616511
CARRETA MOVEL
FUNDACAO PIO XII
UNIDADE PORTO
VELHO - FUNDACAO
PIO XII
49150352001607 ESTADUAL 27.150,22
RS 430003 ACEGUA 2262010
HOSPITAL DA COLONIA
NOVA - COMUNIDADE
DA COLONIA NOVA
91569038000135 ESTADUAL 44.098,97
RS 430010 AGUDO 2234386 HOSPITAL AGUDO -
HOSPITAL AGUDO 87068094000119 DUPLA 249.207,54
RS 430020 AJURICABA 2265885
HOSPITAL AJURICABA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE
AJURICABA
90164377000179 DUPLA 29.193,40
RS 430020 AJURICABA 3927881
APAE DE AJURICABA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
93245157000168 DUPLA 12.362,03
RS 430030 ALECRIM 2707993
HOSPITAL DE
CARIDADE DE ALECRIM
- ASSOCIACAO
HOSPITAL DE
CARIDADE DE ALECRIM
90863366000187 DUPLA 66.144,58
RS 430040 ALEGRETE 2248328
SANTA CASA DE
ALEGRETE -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE CARIDADE
ALEGRETE
87200929000142 ESTADUAL 1.345.254,35
RS 430045 ALEGRIA 3716597
APAE ESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL
ANITA BLUM STADLER
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
03022882000184 DUPLA 18.153,90
RS 430050 ALPESTRE 2228564
HOSPITAL NOSSA
SENHORA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE NOSSA
SENHORA DE FATIMA
03246978000126 DUPLA 13.679,39
RS 430060 ALVORADA 2232081
HOSPITAL ALVORADA -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA DE
CARDIOLOGIA
92898550000279 DUPLA 1.045.495,73
RS 430063 AMARAL
FERRADOR 2233363
SOCIEDADE
HOSPITALAR SAO JOSE
A FERRADOR -
SOCIEDADE
HOSPITALAR SAO JOSE
89646509000110 ESTADUAL 13.064,17
RS 430064 AMETISTA DO
SUL 2228629
HOSPITAL SAO
GABRIEL AMETISTA DO
SUL - SOCIEDADE
HOSPITALAR S
GABRIEL AMETISTA DO
SUL
01979048000156 DUPLA 60.175,23
RS 430070 ANTA GORDA 9309470
HOSPITAL PADRE
CATELLI - ASSOCIACAO
HOSPITALAR PADRE
HERMINIO CATELLI
28380456000143 MUNICIPAL 23.142,41
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 142/235
RS 430080 ANTONIO
PRADO 2241072
HOSPITAL SAO JOSE -
SOCIEDADE
HOSPITALAR SAO JOSE
87277000000111 MUNICIPAL 190.110,37
RS 430080 ANTONIO
PRADO 3624420
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
ANTONIO PRADO
89288294000102 MUNICIPAL 15.942,26
RS 430090 ARATIBA 2249502
ACHA ARATIBA -
ASSOCIACAO
COMUNITARIA
HOSPITALAR DE
ARATIBA
90868449000169 ESTADUAL 293.231,03
RS 430100 ARROIO DO
MEIO 2252198
HOSPITAL SAO JOSE
ARROIO DO MEIO -
SOCIEDADE SULINA
DIVINA PROVIDENCIA
87317764000193 MUNICIPAL 320.161,04
RS 430120 ARROIO DO
TIGRE 2234424
HOSPITAL SANTA ROSA
DE LIMA - ASSOCIACAO
BENEFICENTE SANTA
ROSA DE LIMA
97448294000150 DUPLA 121.708,15
RS 430130 ARROIO
GRANDE 2233428
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ARROIO GRANDE -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ARROIO GRANDE
87354817000146 DUPLA 86.088,06
RS 430130 ARROIO
GRANDE 5251419
APAE ARROIO GRANDE
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
91571414000126 DUPLA 7.081,33
RS 430140 ARVOREZINHA 2252163
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
JOAO ARVOREZINHA -
HOSPITAL SAO JOAO
DE ARVOREZINHA
87382867000137 ESTADUAL 73.382,96
RS 430150 AUGUSTO
PESTANA 2261081
HOSPITAL SAO
FRANCISCO -
ASSOCIACAO
PROTETORA HOSPITAL
SAO FRANCISCO
90735622000150 ESTADUAL 86.367,59
RS 430160 BAGE 2261987
SANTA CASA DE
CARIDADE DE BAGE -
SANTA CASA DE
CARIDADE DE BAGE
87408845000107 ESTADUAL 2.161.835,56
RS 430160 BAGE 2261995
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
URCAMP - HOSPITAL
UNIVERSITARIO
URCAMP
89640536000185 ESTADUAL 350.980,34
RS 430160 BAGE 3004902
APAE BAGE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BAGE
89283998000192 ESTADUAL 51.055,80
RS 430165 BARAO 2227746
SOCIEDADE
BENEFICIENTE
HOSPITAL SAO JOSE -
SOCIEDADE
BENEFICIENTE
HOSPITAL SAO JOSE
87860375000100 DUPLA 37.736,12
RS 430165 BARAO 6350887
APAE BARAO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
01150454000101 DUPLA 17.230,75
RS 430180 BARRACAO 2246856
HOSPITAL SAO
VALENTIM BARRACAO
- HOSPITAL SAO
VALENTIM
88534748000115 ESTADUAL 14.235,18
RS 430210 BENTO
GONCALVES 2241021
HOSPITAL TACCHINI -
ASSOCIACAO DR
BARTHOLOMEU
TACCHINI
87547444000120 MUNICIPAL 3.211.999,50
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 143/235
RS 430210 BENTO
GONCALVES 3675033
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE B
GONCALVES
87845251000155 MUNICIPAL 16.560,44
RS 430220 BOA VISTA DO
BURICA
2250705
HOSPITAL DE
CARIDADE BOA VISTA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR BOA
VISTA
98039795000146 DUPLA 56.137,99
RS 430220 BOA VISTA DO
BURICA
3922375
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
90476532000192 DUPLA 16.187,56
RS 430230 BOM JESUS 6011926
HOSPITAL DE BOM
JESUS - FUNDACAO
AMIGOS DO HOSPITAL
DE BOM JESUS
87624060000163 MUNICIPAL 71.348,28
RS 430235 BOM PRINCIPIO 2241129
HOSPITAL SAO PEDRO
CANISIO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
PEDRO CANISIO
97194765000141 MUNICIPAL 41.703,85
RS 430240 BOM RETIRO DO
SUL 2252023
HOSPITAL DE
CARIDADE SANTANA
BOM RETIRO DO SUL -
ASSOCIACAO
CRUZEIRAS DE SAO
FRANCISCO
92770221000167 MUNICIPAL 113.274,83
RS 430245 BOQUEIRAO DO
LEAO
2252058
HOSP DR ANUAR ELIAS
AESSE BOQUEIRAO DO
LEAO - ASSOCIACAO
BENEF HOSP SAO
RAFAEL ARCANJO
04062415000140 MUNICIPAL 52.653,13
RS 430280 CACAPAVA DO
SUL 2234416
HOSPITAL DE
CARIDADE DR VICTOR
LANG - ASSOCIACAO
HOSPITAL DE
CARIDADE DR VICTOR
LANG
87680500000108 ESTADUAL 291.274,96
RS 430290 CACEQUI 5699525 ASSO - ASSOCIACAO
SANTO ONOFRE 07822222000210 DUPLA 61.050,96
RS 430300 CACHOEIRA DO
SUL 2266474
HOSPITAL DE
CARIDADE E
BENEFICENCIA -
HOSPITAL DE
CARIDADE E
BENEFICENCIA
87768735000148 MUNICIPAL 2.792.381,34
RS 430300 CACHOEIRA DO
SUL 5659868
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
87531521000153 MUNICIPAL 15.326,56
RS 430310 CACHOEIRINHA 2232103
HOSPITAL PADRE
JEREMIAS -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA DE
CARDIOLOGIA
92898550000350 ESTADUAL 995.000,50
RS 430310 CACHOEIRINHA 6476171
APAE CACHOEIRINHA -
ASSOCIACAO DOS PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
88928080000190 DUPLA 199.910,31
RS 430320 CACIQUE DOBLE 2246732
HOSPITAL SAO ROQUE
CACIQUE DOBLE -
HOSPITAL SAO ROQUE
91271767000100 DUPLA 2.175,39
RS 430330 CAIBATE 2259850
HOSPITAL ROQUE
GONZALES CAIBATE -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR ROQUE
GONZALES
89003941000192 DUPLA 26.789,88
RS 430340 CAICARA 2228548
HOSPITAL SAO ROQUE
DE CAICARA -
SOCIEDADE
HOSPITALAR DE
CAICARA
90899444000101 DUPLA 42.646,05
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 144/235
RS 430350 CAMAQUA 2257548
HOSPITAL NOSSA
SENHORA APARECIDA
DE CAMAQUA -
FUNDACAO
ASSISTENCIAL E
BENEFICENTE DE
CAMAQUA
88358940000106 DUPLA 1.209.874,11
RS 430350 CAMAQUA 3848094
APAE DE CAMAQUA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
87476826000100 DUPLA 49.581,71
RS 430370 CAMPINA DAS
MISSOES 2250802
HOSPITAL CAMPINA -
ASSOC ASSIST CULT E
HOSP PE BENEDITO
MEISTER C MISSOES
96419775000175 DUPLA 103.286,44
RS 430390 CAMPO BOM 2232073
HOSPITAL DE CAMPO
BOM DR LAURO REUS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR VILA
NOVA
04994418000970 MUNICIPAL 605.369,36
RS 430400 CAMPO NOVO 2261154
HCN - ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
CARIDADE DE CAMPO
NOVO
90167107000111 DUPLA 20.218,57
RS 430420 CANDELARIA 2236362
HOSPITAL
CANDELARIA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
HOSPITAL
CANDELARIA
88163084000125 MUNICIPAL 476.191,30
RS 430430 CANDIDO GODOI 2250675
HOSPITAL SANTO
AFONSO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SANTO
AFONSO
96419353000108 DUPLA 86.811,51
RS 430435 CANDIOTA 2261820
HOSPITAL
BENEFICIENTE DE
CANDIOTA - FUND
ASSIST E
BEBNEFICENTE MARIA
ANUNCIACAO GOMES
DE GODOY
07685994000176 DUPLA 23.724,14
RS 430440 CANELA 2235609
HOSPITAL DE CANELA
- HOSPITAL DE
CARIDADE DE CANELA
88210794000169 MUNICIPAL 405.861,51
RS 430450 CANGUCU 2232928
HOSPITAL DE
CARIDADE DE
CANGUCU - HOSPITAL
DE CARIDADE DE
CANGUCU
88239074000126 DUPLA 420.797,82
RS 430450 CANGUCU 3738108
APAE CANGUCU -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
91989947000122 DUPLA 14.662,33
RS 430460 CANOAS 2232014
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
CANOAS
88314133000183 MUNICIPAL 3.865.767,93
RS 430460 CANOAS 5028264
ACADEF - ASSOCIACAO
CANOENSE DE
DEFICIENTES FISICOS
87671384000152 MUNICIPAL 303.269,49
RS 430463 CAPAO DA
CANOA
2707969
HOSPITAL
BENEFICIENTE SANTA
LUZIA - ASSOCIACAO
EDUCADORA SAO
CARLOS HOSP BENEF
SANTA LUZIA
88625686003768 ESTADUAL 1.065.199,79
RS 430470 CARAZINHO 2262274
HOSPITAL DE
CARIDADE DE
CARAZINHO -
HOSPITAL DE
CARIDADE DE
CARAZINHO
88450234000181 MUNICIPAL 2.135.637,93
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 145/235
RS 430470 CARAZINHO 5710308
APAE CARAZINHO -
ASSOCIACAO DOS PAIS
E AMIGOS
EXCEPCIONAIS
CARAZINHO
88457957000102 MUNICIPAL 23.775,42
RS 430480 CARLOS
BARBOSA
2241137
HOSPITAL SAO ROQUE
- ASSOCIACAO DR
BARTHOLOMEU
TACCHINI
87547444001444 MUNICIPAL 159.148,07
RS 430490 CASCA 2246872
HOSPITAL SANTA
LUCIA CASCA -
HOSPITAL
BENEFICENTE SANTA
LUCIA
88590369000142 DUPLA 115.182,39
RS 430490 CASCA 3998061
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CASCA
92452119000113 DUPLA 12.371,77
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223538
HOSPITAL GERAL -
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
88648761001843 MUNICIPAL 6.974.587,57
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223546
HOSPITAL POMPEIA -
PIO SODALICIO DAS
DAMAS DE CARIDADE
DE CAXIAS DO SUL
88633227000115 MUNICIPAL 5.050.633,91
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223562
HOSPITAL VIRVI
RAMOS - ASSOCIACAO
CULTURAL E
CIENTIFICA VIRVI
RAMOS
88665914000112 MUNICIPAL 976.842,81
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223570
HOSPITAL DO CIRCULO
- CIRCULO OPERARIO
CAXIENSE
88645403001372 MUNICIPAL 39.354,52
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2239310
RADIOLOGIA DO
CIRCULO - CIRCULO
OPERARIO CAXIENSE
88645403002425 MUNICIPAL 1.369,03
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2239779
HELEN KELLER -
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL HELEN
KELLER
90772518000136 MUNICIPAL 13.048,88
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2239884
CENTRO CLINICO DA
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL -
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
88648761001096 MUNICIPAL 67.411,77
RS 430510 CAXIAS DO SUL 3259838
CLINICA DE
FISIOTERAPIA DA
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL -
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
88648761002653 MUNICIPAL 212.983,30
RS 430510 CAXIAS DO SUL 3890295
LABORATORIO VIRVI
RAMOS HOSPITAL -
ASSOCIACAO
CULTURAL E
CIENTIFICA VIRVI
RAMOS
88665914000627 MUNICIPAL 395.998,47
RS 430510 CAXIAS DO SUL 6022138
UNIDADE DE SAUDE
AUDITIVA CLELIA
MANFRO -
ASSOCIACAO
CULTURAL E
CIENTIFICA VIRVI
RAMOS
88665914002670 MUNICIPAL 253.318,14
RS 430510 CAXIAS DO SUL 6384420
LABORATORIO DE
MICROBIOLOGIA
CLINICA - FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
88648761003897 MUNICIPAL 568,24
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 146/235
RS 430510 CAXIAS DO SUL 6832857
UNIDADE
OFTALMOLOGICA
CLELIA MANFRO -
ASSOCIACAO
CULTURAL E
CIENTIFICA VIRVI
RAMOS
88665914002913 MUNICIPAL 449.679,23
RS 430520 CERRO LARGO 2259869
HOSPITAL DE
CARIDADE SERRO
AZUL - ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
CARIDADE SERRO
AZUL
08636725000182 DUPLA 63.840,42
RS 430530 CHAPADA 2235307
HOSPITAL SAO JOSE
CHAPADA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
JOSE
88962675000162 DUPLA 37.979,28
RS 430535 CHARQUEADAS 5090113
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CHARQUEADAS
89346043000137 DUPLA 12.739,15
RS 430535 CHARQUEADAS 9528792
HOSPITAL DE
CHARQUEADAS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR VILA
NOVA
04994418000201 DUPLA 485.939,38
RS 430540 CHIAPETTA 2261103
HOSPITAL DE
CHIAPETTA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
CHIAPETTA
94449907000186 ESTADUAL 26.644,72
RS 430550 CIRIACO 6179029
HOSPITAL SANTA
TERESINHA DE
CIRIACO - ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICIENTE SANTA
TERESINHA
08473435000165 ESTADUAL 9.957,43
RS 430570 CONDOR 2261111
HOSPITAL DE CONDOR
- SOCIEDADE
HOSPITAL
BENEFICENTE DE
CONDOR
91983874000161 DUPLA 34.975,71
RS 430580 CONSTANTINA 3378691
HOSPITAL DA
COMUNIDADE AHCROS
CONSTANTINA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
COMUNITARIA
REGIONAL DE SAUDE
04928075000198 ESTADUAL 86.587,35
RS 430590 CORONEL
BICACO
2235382
ASSOC HOSP SANTO
ANTONIO DE PADUA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SANTO
ANTONIO DE PADUA
88734785000177 ESTADUAL 44.373,83
RS 430600 CRISSIUMAL 2708000
HOSPITAL DE
CARIDADE DE
CRISSIUMAL -
HOSPITAL DE
CARIDADE DE
CRISSIUMAL
89051247000140 DUPLA 144.264,41
RS 430610 CRUZ ALTA 2263858
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
VICENTE DE PAULO -
ASSOCIACAO DAS
DAMAS DE CARIDADE
89124630000181 ESTADUAL 2.035.518,74
RS 430620 CRUZEIRO DO
SUL 2252074
HOSPITAL SAO
GABRIEL ARCANJO -
SOCIEDADE
HOSPITALAR SAO
GABRIEL ARCANJO
91154898000108 MUNICIPAL 75.731,44
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 147/235
RS 430630 DAVID
CANABARRO 2246937
HOSPITAL SAO JOSE
DAVID CANABARRO -
SOCIEDADE
HOSPITALAR
BENEFICENTE SAO
JOSE
88417449000109 ESTADUAL 55.030,10
RS 430640 DOIS IRMAOS 6844138
HOSPITAL SAO JOSE
DE DOIS IRMAOS
IBSAUDE - INSTITUTO
BRASILEIRO DE SAUDE
ENSINO PESQUISAE
EXTENSAO PARA
07836454000650 DUPLA 171.808,40
RS 430645 DOIS LAJEADOS 2241013
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO ROQUE
- HOSPITAL DE
CARIDADE SAO ROQUE
90396409000161 MUNICIPAL 39.295,35
RS 430650 DOM FELICIANO 6953689
ASDOMF -
ASSOCIACAO DE
SAUDE DE DOM
FELICIANO
14633530000181 DUPLA 93.470,00
RS 430660 DOM PEDRITO 2262002
HOSPITAL SAO LUIZ -
SANTA CASA DE
CARIDADE DE DOM
PEDRITO
89265342000147 ESTADUAL 558.988,17
RS 430680 ENCANTADO 2252228
HOSPITAL SANTA
TERESINHA
ENCANTADO -
BENEFICENCIA
CAMILIANA DO SUL
83506030000100 MUNICIPAL 689.147,51
RS 430680 ENCANTADO 5133521
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
88049416000145 MUNICIPAL 12.442,11
RS 430690 ENCRUZILHADA
DO SUL 2234432
HOSPITAL SANTA
BARBARA - CONG
IRMAS SERVAS
IMACULADA CONC
VIRGEM MARIA
87263364000142 ESTADUAL 228.229,25
RS 430700 ERECHIM 2249316
BANCO DE SANGUE
ERECHIM - ASSOC
BENEFICENTE
RECEPTORES DE
SANGUE DE ERECHIM
92902725000193 ESTADUAL 52.486,17
RS 430700 ERECHIM 5120985
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ERECHIM
87636999000148 ESTADUAL 27.518,56
RS 430710 HERVAL 2233436
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA GLORIA -
LIGA DE ASSISTENCIA
SOCIAL HOSPITAL
NOSSA SENHORA DA
GLORIA
89659254000120 ESTADUAL 35.905,30
RS 430730 ERVAL SECO 2257807
HOSPITAL CARIDADE
DE ERVAL SECO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE ERVAL
SECO
88216999000151 DUPLA 11.045,23
RS 430730 ERVAL SECO 5455480
APAE DE ERVAL SECO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMOGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ERVAL SECO
92418052000109 ESTADUAL 8.501,04
RS 430750 ESPUMOSO 2246813
HOSPITAL NOTRE
DAME SAO SEBASTIAO
- CONGREGACAO DE
NOSSA SENHORA
92017516000167 ESTADUAL 396.151,31
RS 430770 ESTEIO 3922626
APAE ESTEIO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
89742712000190 MUNICIPAL 37.209,28
RS 430780 ESTRELA 2252260
HOSPITAL ESTRELA -
SOCIEDADE SULINA
DIVINA PROVIDENCIA
87317764001165 MUNICIPAL 1.144.790,59
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 148/235
RS 430780 ESTRELA 3868028
APAE ESTRELA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE
ESTRELA
89071732000186 MUNICIPAL 25.844,65
RS 430790 FARROUPILHA 2240335
HOSPITAL SAO
CARLOS - HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
CARLOS
89847370000172 MUNICIPAL 1.420.665,30
RS 430790 FARROUPILHA 7221584
CENTRO MUNICIPAL
DE FISIOTERAPIA -
ASSOCIACAO
FARROUPILHENSE PRO
SAUDE
02722307000121 MUNICIPAL 9.261,95
RS 430800 FAXINAL DO
SOTURNO 2244101
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO ROQUE
- HOSPITAL DE
CARIDADE SAO ROQUE
89891337000140 DUPLA 1.275.363,22
RS 430810 FELIZ 6014194
HOSPITAL SCHLATTER
- ASSOCIACAO DE
SAUDE DE FELIZ
07755928000125 MUNICIPAL 112.689,64
RS 430820 FLORES DA
CUNHA 2241145
HOSPITAL FATIMA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
HOSPITALAR NOSSA
SENHORA DE FATIMA
89963334000174 MUNICIPAL 162.812,08
RS 430830 FONTOURA
XAVIER 2252120
HOSPITAL SANTA
TEREZINHA -
HOSPITAL SANTA
TEREZINHA
90619248000128 ESTADUAL 22.856,62
RS 430850 FREDERICO
WESTPHALEN 2228602
HOSPITAL DIVINA
PROVIDENCIA
FREDWEST - SOC
BENEF DO HOSPITAL
DE CARIDADE
92404789000164 DUPLA 878.238,49
RS 430850 FREDERICO
WESTPHALEN 5866995
LABORATORIO ESCOLA
DE ANALISES CLINICAS
- FUNDACAO
REGIONAL INTEGRADA
96216841000371 DUPLA 4.278,22
RS 430850 FREDERICO
WESTPHALEN 5880882
APAE DE FREDERICO
WESTPHALEN - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMOGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE F W
88658638000165 DUPLA 15.889,15
RS 430850 FREDERICO
WESTPHALEN 6176577
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS
DE FRED
WESTPHALEN -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS
DE FRED
WESTPHALEN
92403500000192 DUPLA 4.531,97
RS 430860 GARIBALDI 2257645
HOSPITAL SAO PEDRO
- HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
PEDRO
90052804000127 MUNICIPAL 620.731,04
RS 430860 GARIBALDI 3888908
APAE GARIBALDI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
87858593000100 MUNICIPAL 17.853,23
RS 430870 GAURAMA 2249545
HOSPITAL SANTA
ISABEL - ASSOCIACAO
EDUCACIONAL E
CARITATIVA
89428734001747 DUPLA 14.252,22
RS 430890 GETULIO
VARGAS
2249510
HOSPITAL SAO ROQUE
DE GETULIO VARGAS -
HOSPITAL SAO ROQUE
DE GETULIO VARGAS
90156217000188 ESTADUAL 337.245,30
RS 430890 GETULIO
VARGAS
5378532
APAE GETULIO
VARGAS - ASSOCIACAO
PAIS AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
GETULIO VARGAS
88716915000149 ESTADUAL 18.314,84
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 149/235
RS 430900 GIRUA 2260069
HOSPITAL SAO JOSE -
ASSOCIACAO DE
LITERATURA E
BENEFICENCIA
92962869000135 MUNICIPAL 645.676,86
RS 430900 GIRUA 3829324
APAE GIRUA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
89932131000110 MUNICIPAL 45.074,03
RS 430910 GRAMADO 2241153
HOSPITAL ARCANJO
SAO MIGUEL -
ASSOCIACAO
FRANCISCANA DE
ASSISTENCIA A SAUDE
03066309000172 MUNICIPAL 791.184,95
RS 430920 GRAVATAI 2232049
HOSPITAL DOM JOAO
BECKER - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PORTO ALEGRE
92815000000834 MUNICIPAL 2.753.943,54
RS 430925 GUABIJU 2241056
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
PEDRO - UNIDADE
MISTA DE SAUDE
GUABIJU
91617480000190 MUNICIPAL 1.288,21
RS 430930 GUAIBA 0181927
HOSPITAL REGIONAL
NELSON CORNETET -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR VILA
NOVA
04994418000546 ESTADUAL 166.968,91
RS 430940 GUAPORE 2793237
ASSOCIACAO
HOSPITALAR MANOEL
FRANCISCO
GUERREIRO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR MANOEL
FRANCISCO
GUERREIRO
03184906000100 MUNICIPAL 158.506,75
RS 430940 GUAPORE 5939747
APAE DE GUAPORE RS
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GUAPORE
88674130000150 MUNICIPAL 9.693,03
RS 430940 GUAPORE 6546986
ASSOCIACAO
GUAPORE PRO SAUDE
- ASSOCIACAO
GUAPORE PRO SAUDE
07656237000174 MUNICIPAL 5.772,31
RS 430950 GUARANI DAS
MISSOES 2259931
HOSPITAL SANTA
TERESA GUARANI DAS
MISSOES -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SANTA
TERESA
90456070000141 DUPLA 76.512,95
RS 430960 HORIZONTINA 5016584
APAE DE
HORIZONTINA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPSIONAIS
89095129000134 ESTADUAL 20.578,89
RS 430960 HORIZONTINA 7607547
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
OSWALDO CRUZ DE
HORIZONTINA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
OSWALDO CRUZ DE
HORIZONTINA
21194889000165 DUPLA 133.702,46
RS 430970 HUMAITA 2265893
HOSPITAL ADESCO -
ASSOCIACAO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO DE
HUMAITA
91996074000185 DUPLA 20.878,23
RS 430980 IBIACA 2246864
HOSPITAL DE IBIACA -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE IBIACA
95324265000151 ESTADUAL 394,02
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 150/235
RS 431000 IBIRUBA 5395674
HOSPITAL ANNES DIAS
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR ANNES
DIAS
07964977000178 DUPLA 98.297,45
RS 431010 IGREJINHA 2227665
HOSPITAL BOM
PASTOR - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
IGREJINHA
87369799000176 DUPLA 1.116.459,12
RS 431020 IJUI 2261030
HOSPITAL BOM
PASTOR IJUI -
ASSOCIACAO
HOSPITAL BOM
PASTOR IJUI
92004225000134 ESTADUAL 239.691,09
RS 431020 IJUI 2261057
HOSPITAL DE
CARIDADE DE IJUI -
ASSOCIACAO
HOSPITAL DE
CARIDADE IJUI
90730508000138 ESTADUAL 7.305.388,38
RS 431020 IJUI 3695328
APAE IJUI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
87656567000107 DUPLA 66.744,30
RS 431020 IJUI 7052081
LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS
UNILAB - FUNDACAO
DE INTEGRACAO
DESENVOLVIMENTO E
EDUCACAO DO
NOROES
90738014000108 MUNICIPAL 17.477,71
RS 431030 ILOPOLIS 2252139
HOSPITAL
BENEFICENTE
LEONILDA BRUNET -
CONGREGACAO DAS
IRMAS SERVAS DA
IMAC CONCEICAO DA
VIRGEM MA
87263364000142 MUNICIPAL 27.984,42
RS 431040 INDEPENDENCIA 3966259
APAE DE
INDEPENDENCIA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00994189000185 ESTADUAL 13.397,10
RS 431050 IRAI 2228653
HOSPITAL N S
AUXILIADORA IRAI -
SOCIEDADE
HOSPITALAR N S
AUXILIADORA
90839598000108 DUPLA 92.020,51
RS 431060 ITAQUI 2248271
HOSPITAL SAO
PATRICIO DE ITAQUI -
HOSPITAL SAO
PATRICIO DE ITAQUI
90928151000105 DUPLA 446.853,72
RS 431075 IVORA 2244179
HOSPITAL DE IVORA -
SOCIEDADE HOSPITAL
NOSSA SENHORA DA
SAUDE
88135918000199 ESTADUAL 14.476,89
RS 431080 IVOTI 2232189
HOSPITAL SAO JOSE
IVOTI - ASSOCIACAO
CONGREGACAO DE
SANTA CATARINA
91681361000104 ESTADUAL 203.232,43
RS 431085 JABOTICABA 2235315
HOSPITAL SANTA RITA
D JABOTICABA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SANTA
RITA
02545778000101 DUPLA 108.895,23
RS 431090 JACUTINGA 2249561
HOSPITAL JACUTINGA
- SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
JUDAS TADEU
92453349000105 ESTADUAL 1.271,93
RS 431100 JAGUARAO 2233401
SANTA CASA DE
CARIDADE JAGUARAO -
SANTA CASA DE
CARIDADE DE
JAGUARAO
88413661000190 ESTADUAL 298.355,81
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 151/235
RS 431100 JAGUARAO 5853222
APAE JAGUARAO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JAGUARAO
89910673000192 DUPLA 14.291,80
RS 431110 JAGUARI 2244152
IRDESI DE JAGUARI -
INST RIOGRANDENSE
DE DES SOCIAL INTEG
DE SALDANHO
MARINHO
23931208000200 ESTADUAL 85.136,40
RS 431120 JULIO DE
CASTILHOS 2244098
HOSPITAL
BERNARDINA SALLES
DE BARROS -
HOSPITAL
BERNARDINA SALLES
DE BARROS
91024562000120 DUPLA 132.938,07
RS 431130 LAGOA
VERMELHA 3819590
HOSPITAL SAO PAULO
- FUNDACAO
ARAUCARIA
96704333000170 ESTADUAL 278.687,69
RS 431140 LAJEADO 0762776
SAUDE UNIVATES
LABORATORIOS DE
APOIO AO
DIAGNOSTICO -
FUNDACAO DO VALE
DO TAQUARI DE
EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO
SO
04008342001008 MUNICIPAL 5.992,65
RS 431140 LAJEADO 2252287
HOSPITAL BRUNO
BORN - SOCIEDADE
BENEFICENCIA E
CARIDADE DE
LAJEADO
91162511000165 MUNICIPAL 4.915.754,63
RS 431140 LAJEADO 3917622
APAE LAJEADO -
ASSOCIACAO PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
87298188000184 MUNICIPAL 37.899,80
RS 431140 LAJEADO 5919177
FUNDEF - FUNDACAO
PARA REABILITACAO
DAS DEFORMIDADES
CRANIO FACIAIS
95285037000110 MUNICIPAL 164.417,20
RS 431140 LAJEADO 9062165
SAUDE UNIVATES -
FUNDACAO VALE DO
TAQUARI DE
EDUCACAO E DESEN
SOCIAL FUVATES
04008342000451 MUNICIPAL 33.890,27
RS 431160 LIBERATO
SALZANO 5657725
AHCLISA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
COMUNITARIA DE
LIBERATO SALZANO
08083168000110 ESTADUAL 15.144,05
RS 431180 MARAU 2246953
HOSPITAL CRISTO
REDENTOR MARAU -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE DE
MARAU
88417787000132 ESTADUAL 376.813,80
RS 431180 MARAU 3881970
APAE DE MARAU -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MARAU
90779752000195 ESTADUAL 18.371,09
RS 431190 MARCELINO
RAMOS 2249618
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
MARCELINENSE -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
MARCELINENSE
20088681000107 DUPLA 54.578,86
RS 431205 MARQUES DE
SOUZA 2252007
HOSPITAL MARQUES
DE SOUZA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
MARQUES DE SOUZA
91160358000137 MUNICIPAL 82.443,35
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 152/235
RS 431210 MATA 2244187
HOSPITAL DE MATA -
HOSPITAL DE
CARIDADE DE MATA
90140468000174 DUPLA 13.355,23
RS 431220 MAXIMILIANO
DE ALMEIDA
2247038
HOSPITAL SAO JOSE
MAXIMILIANO DE
ALMEIDA - SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
JOSE
91335828000156 ESTADUAL 37.139,49
RS 431240 MONTENEGRO 2257556
HOSPITAL
MONTENEGRO -
ASSOCIACAO ORDEM
AUXILIADORA DE
SENHORAS
EVANGELICAS DE
MONT
91365718000137 ESTADUAL 1.431.225,74
RS 431240 MONTENEGRO 3848116
APAE MONTENEGRO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
87305686000107 DUPLA 13.224,56
RS 431245 MORRO
REDONDO 2233444
HOSPITAL DR
ERNESTO MAURICIO
ARNDT - HOSPITAL DR
ERNESTO MAURICIO
ARNDT
92206325000143 DUPLA 17.206,68
RS 431250 MOSTARDAS 2224615
HOSPITAL SAO LUIZ -
SOCIEDADE
BENEFICIENTE SAO
LUIZ DE MOSTARDAS
90604414000112 DUPLA 65.171,88
RS 431260 MUCUM 2707942
HOSPITAL
BENEFICENTE NOSSA
SENHORA APARECIDA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
MUCUM
01261592000168 MUNICIPAL 56.196,73
RS 431265 NAO-ME-TOQUE 2246910
HOSPITAL ALTO JACUI
NAO ME TOQUE -
HOSPITAL
BENEFICENCIA ALTO
JACUI
91495994000110 ESTADUAL 132.898,16
RS 431270 NONOAI 2228688
HOSPITAL
COMUNITARIO NONOAI
- SOCIEDADE
HOSPITALAR
COMUNITARIA E
BENEFICIENTE
NONOAI
90894221000143 DUPLA 340.862,96
RS 431270 NONOAI 5598958
APAE DE NONOAI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
NONOAI
00075266000101 ESTADUAL 20.768,58
RS 431290 NOVA BASSANO 5230241
ACONSEL -
ASSOCIACAO
COMUNITARIA
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE
LOURDES
07375113000110 MUNICIPAL 56.161,58
RS 431300 NOVA BRESCIA 2252112
HOSPITAL SAO JOAO
BATISTA NOVA
BRESCIA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
JOAO BATISTA
87316618000143 MUNICIPAL 40.343,47
RS 431310 NOVA PALMA 2244128
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA PIEDADE
- ASSOCIACAO
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA PIEDADE
91026138000115 DUPLA 69.917,29
RS 431320 NOVA
PETROPOLIS 2241102
HOSPITAL NOVA
PETROPOLIS - ORDEM
AUXILIADORA
SENHORAS
ENVANGELICAS NOVA
PETROPOLIS
91588731000155 MUNICIPAL 169.744,58
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 153/235
RS 431320 NOVA
PETROPOLIS 6010725
APAE DE NOVA
PETROPOLIS - ASSOC
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
NOVA PETROPOLIS
90479908000112 MUNICIPAL 4.962,91
RS 431330 NOVA PRATA 2241161
HOSPITAL SAO JOAO
BATISTA - HOSPITAL
SAO JOAO BATISTA
91616805000110 MUNICIPAL 598.356,59
RS 431340 NOVO
HAMBURGO 2232057
HOSPITAL REGINA
NOVO HAMBURGO -
ASSOCIACAO
CONGREGACAO DE
SANTA CATARINA
91681361000104 MUNICIPAL 1.634.389,42
RS 431340 NOVO
HAMBURGO 6068502
ASPEUR - ASSOCIACAO
PRO ENSINO
SUPERIOR EM NOVO
HAMBURGO
91693531000162 MUNICIPAL 3.717,21
RS 431350 OSORIO 2257815
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
VICENTE DE PAULO
91884957000101 DUPLA 1.753.209,02 0
RS 431350 OSORIO 5350492
APAE OSORIO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
88881198000100 ESTADUAL 16.679,71 0
RS 431360 PAIM FILHO 2247046
HOSPITAL SANTA
TEREZINHA PAIM
FILHO - HOSPITAL
SANTA TEREZINHA
91272732000196 ESTADUAL 66.025,13 0
RS 431365 PALMARES
DO SUL 2224607
HOSPITAL SAO JOSE -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
JOSE
91884924000153 DUPLA 99.006,12 0
RS 431370 PALMEIRA
DAS MISSOES 2235323
HOSPITAL DE
CARIDADE PALMEIRA
DAS MISSOES -
ASSOCIACAO DO
HOSPITAL DE
CARIDADE DE
PALMEIRA DAS
MISSOES
91945204000150 DUPLA 620.910,19 0
RS 431370 PALMEIRA
DAS MISSOES 5123151
APAE DE PALMEIRA
DAS MISSOES -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
89287007000140 ESTADUAL 24.806,46 0
RS 431380 PALMITINHO 2228580
HOSPITAL SANTA
TEREZINHA
PALMITINHO -
HOSPITAL SANTA
TEREZINHA DE
PALMITINHO
87664793000121 DUPLA 136.540,36 0
RS 431390 PANAMBI 2254956
HOSPITAL PANAMBI -
SOCIEDADE HOSPITAL
PANAMBI
91985275000187 MUNICIPAL 353.445,14 1
RS 431390 PANAMBI 3497534
APAE PANAMBI -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PANAMBI
89673784000122 MUNICIPAL 31.927,22 1
RS 431400 PARAI 2241218
HOSPITAL
BENEFICENTE NOSSA
SENHORA APARECIDA
- HOSPITAL
BENEFICENTE NOSSA
SENHORA APARECIDA
91617407000118 MUNICIPAL 70.989,97 1
RS 431402 PARAISO DO
SUL 2234467
UNIDADE MISTA
HOSPITAL PARAISO -
HOSPITAL PARAISO
SOCIEDADE
ASSISTENCIAL E
BENEFICENTE
87769493000107 ESTADUAL 48.955,38 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 154/235
RS 431405 PAROBE 2227762
HOSPITAL SAO
FRANCISCO DE ASSIS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
PAROBE
88373121000120 ESTADUAL 1.359.569,66 0
RS 431410 PASSO
FUNDO 2244969
HOSPITAL DE OLHOS
LIONS PASSO FUNDO -
FUNDACAO
HOSPITALAR
OFTALMOLOGICA
UNIVERSITARIA LIONS
00765384000133 ESTADUAL 417.847,93 0
RS 431410 PASSO
FUNDO 2246929
HOSPITAL DE
CLINICAS DE PASSO
FUNDO - HOSPITAL DE
CLINICAS DE PASSO
FUNDO
92030543000170 ESTADUAL 7.100.328,90 0
RS 431410 PASSO
FUNDO 2246988
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE SAO
VICENTE DE PAULO
92021062000106 ESTADUAL 13.169.923,96 0
RS 431410 PASSO
FUNDO 2247054
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
BEZERRA DE
MENEZES - HOSPITAL
DE CLINICAS DE
PASSO FUNDO
92030543000250 ESTADUAL 174.111,24 0
RS 431410 PASSO
FUNDO 5583497
APAE PASSO FUNDO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
92035179000130 ESTADUAL 26.048,80 0
RS 431410 PASSO
FUNDO 7179634
ACD - ASSOCIACAO
CRISTA DE
DEFICIENTES FISICOS
DE PASSO FUNDO
90785650000182 DUPLA 458.139,46 0
RS 431420 PEDRO
OSORIO 2233339
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PEDRO OSORIO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PEDRO OSORIO
92183615000119 ESTADUAL 53.470,63 0
RS 431430 PEJUCARA 2261138
HOSPITAL PEJUCARA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR RIO
BRANCO DE
PEJUCARA
89129217000100 DUPLA 7.372,34 0
RS 431440 PELOTAS 2252295
SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA -
SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
92219070000153 MUNICIPAL 2.626.698,67 1
RS 431440 PELOTAS 2252376
HOSPITAL ESPIRITA DE
PELOTAS - HOSPITAL
ESPIRITA DE PELOTAS
92202498000193 MUNICIPAL 529.855,62 1
RS 431440 PELOTAS 2253046
UCPEL HOSPITAL
UNIVERSITARIO SAO
FRANCISCO DE PAULA
- ASSOCIACAO
PELOTENSE DE
ASSISTENCIA E
CULTURA
92238914000294 MUNICIPAL 2.708.537,67 1
RS 431440 PELOTAS 2253054
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PELOTAS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PELOTAS
92219559000125 MUNICIPAL 3.193.389,88 1
RS 431440 PELOTAS 5860113
APAC UCPEL CAMPUS
DA SAUDE -
ASSOCIACAO
PELOTENSE DE
ASSISTENCIA E
CULTURA
92238914001690 MUNICIPAL 47.092,75 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 155/235
RS 431440 PELOTAS 6117716
APAE DE PELOTAS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PELOTAS
89875090000178 MUNICIPAL 10.171,25 1
RS 431440 PELOTAS 6507360
CERENEPE - CENTRO
DE REABILITACAO DE
PELOTAS
92226547000128 MUNICIPAL 33.157,35 1
RS 431440 PELOTAS 6521053
ESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL
LOUIS BRAILLE -
ASSOCIACAO ESCOLA
LOUIS BRAILLE
92236249000119 MUNICIPAL 21.109,01 1
RS 431440 PELOTAS 7515618
APAC UCPEL PRONTO
ATENDIMENTO -
ASSOCIACAO
PELOTENSE DE
ASSISTENCIA E
CULTURA
92238914001770 MUNICIPAL 44.091,85 1
RS 431447 PINHAL
GRANDE 2244209
CASA DE SAUDE SAO
JOSE - CASA DE
SAUDE SAO JOSE
88406434000137 DUPLA 9.381,28 0
RS 431450 PINHEIRO
MACHADO 2233320
HOSPITAL PINHEIRO
MACHADO -
ASSOCIACAO DE
ASSITENCIA SOCIAL
HOSPITAL PINHEIRO
MACHADO
92620921000175 ESTADUAL 273.014,63 0
RS 431460 PIRATINI 2233347
HOSPITAL DE
CARIDADE NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO PIRATINI -
HOSPITAL DE
CARIDADE NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO
92637792000128 ESTADUAL 283.886,05 0
RS 431460 PIRATINI 5904471
APAE PIRATINI -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PIRATINI A
91991422000121 ESTADUAL 12.724,22 0
RS 431470 PLANALTO 2228556
HOSPITAL
MEDIANEIRA
PLANALTO -
ASSOCIACAO
BENEFICIENTE NOSSA
SENHORA
MEDIANEIRA
90841719000148 ESTADUAL 76.891,79 0
RS 431480 PORTAO 2232170
HOSPITAL DE PORTAO
- FUNDACAO
HOSPITALAR
EDUCACIONAL E
SOCIAL DE PORTAO
88263686000154 ESTADUAL 928.518,17 0
RS 431490 PORTO
ALEGRE 2237180
HEPA - HOSPITAL
ESPIRITA DE PORTO
ALEGRE
92697291000137 MUNICIPAL 492.686,02 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 2237253
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PORTO ALEGRE -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PORTO ALEGRE
92815000000168 MUNICIPAL 20.491.762,00 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 2237849
INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA DE
CARDIOLOGIA INST DE
CARDIOLOGIA
92898550000198 MUNICIPAL 7.262.555,01 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 156/235
RS 431490 PORTO
ALEGRE 2237881
HOSPITAL BANCO DE
OLHOS DE PORTO
ALEGRE -
ASSOCIACAO DE
LITERATURA E
BENEFICENCIA
92962869000135 MUNICIPAL 1.181.192,62 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 2262568
HOSPITAL SAO LUCAS
DA PUCRS - UNIAO
BRASILEIRA DE
EDUCACAO E
ASSISTENCIA
88630413000109 MUNICIPAL 6.832.899,03 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 2262606
CEREPAL - CENTRO DE
REABILITACAO DE
PORTO ALEGRE
92902303000118 MUNICIPAL 286.039,27 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 2693801
ASSOCIACAO
HOSPITALAR VILA
NOVA - ASSOCIACAO
HOSPITALAR VILA
NOVA
04994418000112 MUNICIPAL 4.392.819,08 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 3018865
AACD - ASSOCIACAO
DE ASSITENCIA A
CRIANCA DEFICIENTE
60979457000464 MUNICIPAL 530.196,77 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 3343456
FUGAST - FUNDACAO
RIOGRANDENSE
UNIVERSITARIA DE
GASTROENTEROLOGIA
88002027000164 MUNICIPAL 58.922,54 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 3963365
INSTITUTO DO
CANCER INFANTIL -
INSTITUTO DO
CANCER INFANTIL
94594629000150 MUNICIPAL 3.923,94 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 6295320
AESC HOSPITAL
SANTA ANA -
ASSOCIACAO
EDUCADORA SAO
CARLOS AESC
88625686000742 MUNICIPAL 781.219,25 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 7092571
HOSPITAL
INDEPENDENCIA -
SOCIEDADE SULINA
DIVINA PROVIDENCIA
87317764000606 MUNICIPAL 1.595.412,14 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 7513151
HOSPITAL RESTINGA E
EXTREMO SUL -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR VILA
NOVA
04994418000384 MUNICIPAL 1.390.444,20 1
RS 431490 PORTO
ALEGRE 7911718
SESC RS - SESC
ADMINISTRACAO
REGIONAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO
SUL
03575238000133 MUNICIPAL 13.169,32 1
RS 431500 PORTO
LUCENA 2250810
HOSPITAL SAO JOSE
PORTO LUCENA RS -
SOCIEDADE HOSPITAL
SAO JOSE
94746567000155 DUPLA 38.666,48 0
RS 431510 PORTO
XAVIER 2259982
HOSPITAL DE PORTO
XAVIER - ASSOCIACAO
HOSPITAL DE
CARIDADE NOSSA
SENHORA DOS
NAVEGANTES
87617874000170 DUPLA 78.580,32 0
RS 431515 PROGRESSO 2252082
HOSPITAL SANTA
ISABEL PROGRESSO -
SOCIEDADE SULINA
DIVINA PROVIDENCIA
87317764000193 MUNICIPAL 86.182,11 1
RS 431520 PUTINGA 2252171
HOSPITAL DOUTOR
OSCAR BENEVOLO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DOUTOR
OSCAR BENEVOLO
89307904000178 MUNICIPAL 9.661,18 1
RS 431530 QUARAI 2248247
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
CARIDADE DE QUARAI
- FUNDACAO
HOSPITALAR DE
CARIDADE DE QUARAI
94757986000192 MUNICIPAL 242.699,81 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 157/235
RS 431535 QUINZE DE
NOVEMBRO 2263831
ASSOCIACAO
HOSPITALAR 15 DE
NOVEMBRO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR 15 DE
NOVEMBRO
90660200000163 ESTADUAL 18.456,65 0
RS 431550 RESTINGA
SECA
2244233
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
FRANCISCO -
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
FRANCISCO
94795804000178 MUNICIPAL 35.675,77 1
RS 431560 RIO GRANDE 2232995
SANTA CASA DO RIO
GRANDE -
ASSOCIACAO DE
CARIDADE SANTA
CASA DE RIO GRANDE
94862265000142 DUPLA 4.407.312,76 0
RS 431560 RIO GRANDE 2707640
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
VICENCA MARIA DA
FONTOURA LOPES -
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
VICENCA MARIA DA
FONTOURA LOPES
94862265000819 ESTADUAL 208.927,16 0
RS 431570 RIO PARDO 2792974
HOSPITAL REGIONAL
DO VALE DO RIO
PARDO - INSTITUTO
DE ADMINISTRACAO
HOSPITALAR E
CIENCIAS DA SAUDE
87750527000464 ESTADUAL 156.969,83 0
RS 431575 RIOZINHO 2227703
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
ROSARIO DE RIOZINHO
- ASSOCIACAO FILHAS
DE SAO CAMILO
61986402000100 DUPLA 29.862,50 0
RS 431580 ROCA SALES 2252147
SOCIEDADE
BENEFICENTE ROQUE
GONZALES -
SOCIEDADE
BENEFICIENTE ROQUE
GONZALES
95196044000145 MUNICIPAL 35.526,77 1
RS 431590 RODEIO
BONITO
2228734
HOSPITAL SAO JOSE
RODEIO BONITO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
JOSE
01884775000130 ESTADUAL 232.040,98 0
RS 431600 ROLANTE 2257564
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
ROLANTE -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
ROLANTE
89667893000137 DUPLA 166.213,14 0
RS 431610 RONDA ALTA 2235412
HOSPITAL DOS
TRABALHADORES
ATRA - ASSOCIACAO
DOS TRABALHADORES
DE RONDA ALTA
90161894000194 DUPLA 149.873,51 0
RS 431610 RONDA ALTA 2235420
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
RONDA ALTA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
RONDA ALTA
97319487000101 ESTADUAL 116.709,02 0
RS 431620 RONDINHA 2235447
HOSPITAL PADRE
EUGENIO -
SOCIEDADE
HOSPITALAR
BENEFICENTE PE
EUGENIO
MEDICHESCHI
88555313000157 DUPLA 50.506,59 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 158/235
RS 431630 ROQUE
GONZALES 2259974
HOSPITAL SANTO
ANTONIO ROQUE
GONZALES -
HOSPITAL DE
CARIDADE SANTO
ANTONIO
88896774000193 DUPLA 18.510,49 0
RS 431640 ROSARIO DO
SUL 2248239
HOSPITAL
AUXILIADORA -
HOSPITAL DE
CARIDADE NOSSA
SENHORA
AUXILIADORA
95281929000142 ESTADUAL 823.653,46 0
RS 431650 SALVADOR DO
SUL 2227681
HOSPITAL SAO
SALVADOR -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITALAR SAO
SALVADOR
04706431000129 DUPLA 28.013,84 0
RS 431660 SANANDUVA 2246767
HOSPITAL SAO JOAO
SANANDUVA -
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
JOAO
95324638000194 ESTADUAL 322.133,64 0
RS 431670
SANTA
BARBARA DO
SUL
2263890
HOSPITAL SANTA
BARBARA
BENEFICENTE -
HOSPITAL SANTA
BARBARA
BENEFICENTE
95356473000132 ESTADUAL 79.727,15 0
RS 431670
SANTA
BARBARA DO
SUL
5416396
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
APAE
91573261000156 ESTADUAL 18.450,34 0
RS 431680 SANTA CRUZ
DO SUL 2254964
HOSPITAL SANTA
CRUZ - ASSOCIACAO
PROENSINO EM
SANTA CRUZ DO SUL
95438412000114 MUNICIPAL 3.032.255,39 1
RS 431680 SANTA CRUZ
DO SUL 2255928
HOSPITAL MONTE
ALVERNE - HOSPITAL
BENEFICENTE MONTE
ALVERNE
95428181000168 MUNICIPAL 177.968,77 1
RS 431680 SANTA CRUZ
DO SUL 2255936
HOSPITAL ANA NERY -
HOSPITAL ANA NERY
SANTA CRUZ DO SUL
95422358000119 MUNICIPAL 2.776.384,55 1
RS 431680 SANTA CRUZ
DO SUL 3008614
UNIVERSIDADE DE
SANTA CRUZ DO SUL
UNISC - ASSOCIACAO
PRO ENSINO EM
SANTA CRUZ DO SUL
APESC
95438412000114 MUNICIPAL 151.139,82 1
RS 431680 SANTA CRUZ
DO SUL 5710634
APAE DE SANTA CRUZ
DO SUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE STA CRUZ SUL
95440129000127 MUNICIPAL 49.436,56 1
RS 431690 SANTA MARIA 2244276
HOSPITAL DE
CARIDADE
ASTROGILDO DE
AZEVEDO - HOSPITAL
DE CARIDADE DR
ASTROGILDO DE
AZEVEDO
95610887000146 ESTADUAL 2.299,08 0
RS 431690 SANTA MARIA 5922216
HOSPITAL CASA DE
SAUDE - ASSOCIACAO
FRANCISCANA DE
ASSISTENCIA A SAUDE
03066309000920 DUPLA 870.350,36 0
RS 431690 SANTA MARIA 7384084
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
95627121000174 ESTADUAL 334.546,41 0
RS 431710 SANTANA DO
LIVRAMENTO
2248220
SANTA CASA DE
MISERICORDIA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
96039581000144 MUNICIPAL 857.060,68 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 159/235
RS 431710 SANTANA DO
LIVRAMENTO
5926424
APAE SANTANA DO
LIVRAMENTO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
96041439000131 MUNICIPAL 7.764,84 1
RS 431720 SANTA ROSA 2254611
HOSPITAL VIDA SAUDE
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR
CARIDADE SANTA
ROSA
95815668000101 MUNICIPAL 3.283.052,53 1
RS 431720 SANTA ROSA 3017060
HOSPITAL VIDA SAUDE
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR
CARIDADE SANTA
ROSA
95815668000284 MUNICIPAL 797.665,29 1
RS 431720 SANTA ROSA 3447537
APAE DE SANTA ROSA
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SANTA ROSA
95823175000105 MUNICIPAL 31.622,55 1
RS 431730
SANTA
VITORIA DO
PALMAR
2233398
IRMANDADE S CASA
DE MISERICORDIA DE
S V PALMAR -
IRMANDADADE DA S
CASA DE
MISERICORDIA DE SV
PALMAR
96014600000188 ESTADUAL 253.793,64 0
RS 431740 SANTIAGO 2244357
HOSPITAL DE
CARIDADE DE
SANTIAGO - HOSPITAL
DE CARIDADE DE
SANTIAGO
96136643000136 DUPLA 1.310.464,94 0
RS 431750 SANTO
ANGELO
2259907
HOSPITAL SANTO
ANGELO -
ASSOCIACAO
HOSPITAL DE
CARIDADE DE SANTO
ANGELO
96210471000101 DUPLA 3.065.639,60 0
RS 431750 SANTO
ANGELO
3453200
APAE SANTO ANGELO
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
89078059000106 DUPLA 53.000,28 0
RS 431760
SANTO
ANTONIO DA
PATRULHA
3649628
APAESAP -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS S A
PATRULHA
89834352000156 ESTADUAL 51.762,04 0
RS 431760
SANTO
ANTONIO DA
PATRULHA
6389104
HOSPITAL DE SANTO
ANTONIO DA
PATRULHA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR VILA
NOVA
04994418000899 ESTADUAL 793.467,39 0
RS 431780 SANTO
AUGUSTO
2261065
HOSPITAL BOM
PASTOR -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR BOM
PASTOR
90167289000120 DUPLA 279.510,90 0
RS 431790 SANTO
CRISTO
2250829
HOSPITAL DE
CARIDADE DE SANTO
CRISTO - HOSPITAL DE
CARIDADE DE SANTO
CRISTO
96418025000189 ESTADUAL 154.735,16 0
RS 431800 SAO BORJA 2248298
HOSPITAL IVAN
GOULART -
FUNDACAO IVAN
GOULART
96488598000189 MUNICIPAL 1.075.538,21 1
RS 431800 SAO BORJA 3778398
APAE DE SAO BORJA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SAO
BORJA
90791922000157 MUNICIPAL 36.043,39 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 160/235
RS 431810
SAO
FRANCISCO
DE ASSIS
2244330
HOSPITAL SANTO
ANTONIO - HOSPITAL
SANTO ANTONIO
96535760000172 DUPLA 119.886,87 0
RS 431820
SAO
FRANCISCO
DE PAULA
2227770
HOSPITAL SAO
FRANCISCO DE PAULA
- HOSPITAL SAO
FRANCISCO DE PAULA
96554829000105 DUPLA 171.154,07 0
RS 431820
SAO
FRANCISCO
DE PAULA
5029147
APAE - ASSOCIACAO
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE S F
PAULA
92402072000183 ESTADUAL 16.152,49 0
RS 431830 SAO GABRIEL 2248204
SANTA CASA DE SAO
GABRIEL -
IRMANDADE DE
SANTA CASA DE
CARIDADE
96593322000160 ESTADUAL 1.519.840,62 0
RS 431840 SAO
JERONIMO 6424236
HRSJ HOSPITAL
REGIONAL DE SAO
JERONIMO -
ASSOCIACAO DOS
FUNCIONARIOS
PUBLICOS DO ESTADO
DO RGSUL
92741016000416 ESTADUAL 878.237,06 0
RS 431843 SAO JOAO DO
POLESINE 6364810
HOSPITAL DR
ROBERTO BINATTO -
HOSPITAL DR
ROBERTO BINATTO
89891337000492 DUPLA 39.967,15 0
RS 431846 SAO JOSE DO
HERVAL 2252201
HOSPITAL SAO
FRANCISCO -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
HOSPITAL SAO
FRANCISCO
97504005000193 ESTADUAL 5.964,16 0
RS 431849 SAO JOSE DO
INHACORA 2250756
PRONTO
ATENDIMENTO DE
URGENCIA SAO
FRANCISCO DE ASSIS -
PRONTO
ATENDIMENTO DE
URGENCIA SAO
FRANCISCO DE ASSIS
06160788000180 DUPLA 2.453,43 0
RS 431850 SAO JOSE DO
NORTE 2233355
HOSPITAL MUNICIPAL
SAO JOSE DO NORTE
IBSAUDE - INSTITUTO
BRASILEIRO DE SAUDE
ENSINO PESQUISA E
EXTENSAO P
07836454000499 MUNICIPAL 81.579,23 1
RS 431850 SAO JOSE DO
NORTE 3006557
APAE SAO JOSE DO
NORTE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
91101451000170 MUNICIPAL 12.802,63 1
RS 431860 SAO JOSE DO
OURO 2246791
HOSPITAL SAO JOSE -
FUNDACAO
ARAUCARIA
96704333000170 ESTADUAL 153.198,28 0
RS 431880
SAO
LOURENCO
DO SUL
2233312
SANTA CASA DE
MISERIC S LOURENCO
DO SUL - SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE
SAO LOURENCO DO
SUL
97011688000147 DUPLA 475.248,51 0
RS 431880
SAO
LOURENCO
DO SUL
2233371
HOSPITAL DA
RESERVA -
ASSOCIACAO
BENEFICIENTE SAO
JOAO DA RESERVA
90938713000193 DUPLA 83.272,82 0
RS 431890 SAO LUIZ
GONZAGA 2259893
HOSPITAL SAO LUIZ
GONZAGA -
SOCIEDADE
HOSPITALAR SAO LUIZ
GONZAGA
97081756000144 DUPLA 546.581,71 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 161/235
RS 431900 SAO MARCOS 2241226
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
JOAO BOSCO -
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
JOAO BOSCO
88654298000102 MUNICIPAL 148.556,66 1
RS 431900 SAO MARCOS 5124662
APAE SAO MARCOS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS SAO
MARCOS
90773094000124 MUNICIPAL 32.104,60 1
RS 431910 SAO
MARTINHO 2707608
HOSPITAL DE
CARIDADE DE SAO
MARTINHO -
SOCIEDADE
CULTURAL SAO
GREGORIO
98104193000125 DUPLA 30.154,10 0
RS 431915 SAO MIGUEL
DAS MISSOES 2259877
HOSPITAL SAO
MIGUEL ARCANJO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
CARIDADE
BENEFICENTE SAO
MIGUEL
89931760000126 DUPLA 59.729,84 0
RS 431930 SAO PAULO
DAS MISSOES 2250713
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO PAULO
SAO PAULO DAS
MISSOES -
ASSOCIACAO
FRANCISCANA DE
ASSISTENCIA A SAUDE
03066309000172 DUPLA 50.971,93 0
RS 431950
SAO
SEBASTIAO
DO CAI
2227908
HOSPITAL SAGRADA
FAMILIA -
ASSOCIACAO
CONGREGACAO DE
SANTA CATARINA
91681361000104 ESTADUAL 280.185,78 0
RS 431960 SAO SEPE 2244322
HOSPITAL SANTO
ANTONIO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITAL SANTO
ANTONIO
97227383000177 ESTADUAL 235.945,08 0
RS 431960 SAO SEPE 5682290
APAE DE SAO SEPE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SAO
SEPE
90935206000104 ESTADUAL 9.874,37 0
RS 431990 SAPIRANGA 2232154
HOSPITAL SAPIRANGA
- SOCIEDADE
BENEFICENTE
SAPIRANGUENSE
97279350000170 DUPLA 1.375.615,83 0
RS 432000 SAPUCAIA DO
SUL 5248914
APAE DE SAPUCAIA
DO SUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE SAPUCAIA DO
89740310000156 MUNICIPAL 36.536,70 1
RS 432010 SARANDI 2235404
HOSPITAL
COMUNITARIO
SARANDI - HOSPITAL
COMUNITARIO
SARANDI
89753917000170 DUPLA 259.047,86 0
RS 432010 SARANDI 6068340
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE SARANDI
89965966000177 DUPLA 14.526,76 0
RS 432020 SEBERI 2228610
HOSPITAL PIO XII
SEBERI - FUNDACAO
HOSPITALAR PIO XII
89286249000119 DUPLA 180.123,09 0
RS 432026 SEGREDO 2234475
HOSPITAL SAO JOAO
EVANGELISTA -
ASSOCIACAO CULT
RECREATIVA
BENEFICENTE SAO
MARCOS
97448708000141 ESTADUAL 45.922,39 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 162/235
RS 432030 SELBACH 2238810
HOSPITAL SAO JACOB
- SOCIEDADE
HOSPITALAR SAO
JACOB
97663389000197 ESTADUAL 20.586,51 0
RS 432040 SERAFINA
CORREA 2260050
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
ROSARIO - HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO
ROSARIO
90397167000120 MUNICIPAL 99.033,08 1
RS 432050 SERTAO 2246805
HOSPITAL SAO JOSE
SERTAO - HOSPITAL
SAO JOSE
92025006000131 ESTADUAL 42.882,62 0
RS 432060 SEVERIANO
DE ALMEIDA
2249499
HOSPITAL SAO ROQUE
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
ROQUE DE SEVERIANO
DE ALMEIDA
89428783000112 DUPLA 26.223,91 0
RS 432067 SINIMBU 2236346
HOSPITAL SINIMBU -
HOSPITAL
BENFICENTE SINIMBU
95433744000106 MUNICIPAL 53.362,94 1
RS 432070 SOBRADINHO 9016554
HOSPITAL SAO JOAO
EVANGELISTA -
ASSOCIACAO
CULTURAL
RECREATIVA E
BENEFICIENTE S
MARCOS
97448708000222 ESTADUAL 99.475,73 0
RS 432080 SOLEDADE 2246961
HOSPITAL FREI
CLEMENTE SOLEDADE
- HOSPITAL DE
CARIDADE FREI
CLEMENTE
97503676000130 ESTADUAL 594.757,67 0
RS 432080 SOLEDADE 3897257
APAE SOLEDADE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
89657159000197 ESTADUAL 9.345,24 0
RS 432090 TAPEJARA 2246740
HOSPITAL SANTO
ANTONIO - HOSPITAL
SANTO ANTONIO
97577928000175 DUPLA 438.675,04 0
RS 432100 TAPERA 2246783
HOSPITAL ROQUE
GONZALES TAPERA -
SOCIEDADE
HOSPITALAR ROQUE
GONZALES
97664056000182 ESTADUAL 83.595,24 0
RS 432120 TAQUARA 2227932
HOSPITAL BOM JESUS
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR VILA
NOVA
04994418000465 ESTADUAL 1.052.729,29 0
RS 432130 TAQUARI 9563873
HOSPITAL SAO JOSE -
ASSOCIACAO
TAQUARIENSE DE
SAUDE
31922196000103 MUNICIPAL 356.646,26 1
RS 432132 TAQUARUCU
DO SUL 2228661
UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO SAO
ROQUE TAQUARUCU
DO SUL - UNIDADE DE
PRONTO
ATENDIMENTO
92405356000123 ESTADUAL 4.207,57 0
RS 432140 TENENTE
PORTELA 3489620
APAE TENENTE
PORTELA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
90870601000148 ESTADUAL 23.307,74 0
RS 432140 TENENTE
PORTELA 5384117
HOSPITAL SANTO
ANTONIO TENENTE
PORTELA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICIENTE SANTO
ANTONIO
08579164000127 ESTADUAL 1.691.870,06 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 163/235
RS 432145 TEUTONIA 2252244
HOSPITAL OURO
BRANCO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE OURO
BRANCO
89781173000106 MUNICIPAL 551.460,83 1
RS 432145 TEUTONIA 3868001
APAE TEUTONIA -
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
94705381000158 MUNICIPAL 16.683,21 1
RS 432150 TORRES 2707950
HOSPITAL
BENEFICENTE NOSSA
SENHORA DOS
NAVEGANTES -
ASSOCIACAO
EDUCADORA SAO
CARLOS AESC
88625686003504 DUPLA 949.650,56 0
RS 432150 TORRES 3525937
APAE TORRES - ASSOC
PAIS E AMIGOS DE
EXCEPC DE TORRES
89227243000170 ESTADUAL 52.314,72 0
RS 432160 TRAMANDAI 5097703
APAE TRAMANDAI -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TRAMANDAI
90937137000160 ESTADUAL 15.783,39 0
RS 432163 TRES
ARROIOS 2249588
HOSPITAL SAO
LEONARDO -
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
LEONARDO
89428809000122 MUNICIPAL 4.398,54 1
RS 432166 TRES
CACHOEIRAS
3837572
APAE DE TRES
CACHOEIRAS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TRES CACHOEI
93317790000114 ESTADUAL 14.228,62 0
RS 432170 TRES COROAS 2257467
HOSPITAL DR
OSWALDO DIESEL -
FUNDACAO
HOSPITALAR DR
OSWALDO DIESEL
90936774000111 ESTADUAL 196.152,04 0
RS 432180 TRES DE MAIO 2250837
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO -
ASSOCIACAO DE
LITERATURA E
BENEFICENCIA
92962869000135 ESTADUAL 662.939,40 0
RS 432180 TRES DE MAIO 3545822
APAE TRES DE MAIO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPIONAIS
88505821000120 ESTADUAL 84.598,57 0
RS 432190 TRES PASSOS 2228726
HOSPITAL CARIDADE
TRES PASSOS -
ASSOCIACAO
HOSPITAL DE
CARIDADE DE TRES
PASSOS
98110000000149 DUPLA 738.549,14 0
RS 432190 TRES PASSOS 5495083
APAE DE TRES PASSOS
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
98112063000134 DUPLA 16.464,19 0
RS 432200 TRIUNFO 2227673
HOSPITAL DE
CARIDADE SANTA RITA
- SOCIEDADE PARA
FUND E MANUT DO
HOSP DE CARIDADE
SANTA RITA
98227986000131 DUPLA 103.570,90 0
RS 432210 TUCUNDUVA 5050170
HOSPITAL DR
OSVALDO TEIXEIRA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
TUCUNDUVA E NOVO
MACHADO
08139573000102 DUPLA 65.422,23 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 164/235
RS 432220 TUPANCIRETA 2244225
HOSPITAL DE
CARIDADE BRASILINA
TERRA - ASSOCIACAO
PROTETORA HOSPITAL
DE CARIDADE
BRAZILINA TERRA
98314099000109 ESTADUAL 110.915,38 0
RS 432230 TUPARENDI 5729297
CAMS - CENTRO DE
ASSISTENCIA MEDICO
SOCIAL
98339823000140 ESTADUAL 77.565,84 0
RS 432240 URUGUAIANA 2248190
SANTA CASA DE
URUGUAIANA - SANTA
CASA DE CARIDADE DE
URUGUAIANA
98416225000128 ESTADUAL 2.294.587,90 0
RS 432250 VACARIA 2241048
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
OLIVEIRA - HOSPITAL
NOSSA SENHORA DA
OLIV EIRA
15415694000103 MUNICIPAL 1.339.766,53 1
RS 432253 VALE DO SOL 2236338
HOSPITAL VALE DO
SOL - HOSPITAL
BENEFICENTE VALE
DO SOL HBVS
95427522000180 DUPLA 60.331,14 0
RS 432260 VENANCIO
AIRES 2236370
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO MARTIR -
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO MARTIR
98591910000190 MUNICIPAL 1.250.069,88 1
RS 432260 VENANCIO
AIRES 5129052
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXEPCIONAIS DE
V AIRES
89691489000107 MUNICIPAL 27.828,53 1
RS 432270 VERA CRUZ 2236354
HOSPITAL VERA CRUZ
- FUNDACAO DE
SAUDE DR JACOB
BLESZ
01740921000153 DUPLA 81.905,50 0
RS 432280 VERANOPOLIS 2240246
CLINICA NOSSA
SENHORA DE
LOURDES -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAO
JOSE
87093605000748 MUNICIPAL 13.070,78 1
RS 432280 VERANOPOLIS 2707977
HOSPITAL
COMUNITARIO SAO
PEREGRINO LAZZIOZI -
ASSOCIACAO
VERANENSE DE
ASSISTENCIA EM
SAUDE
87873279000104 MUNICIPAL 356.225,74 1
RS 432280 VERANOPOLIS 3888924
APAE DE
VERANOPOLIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
VERANOPOLIS
98675598000113 MUNICIPAL 5.553,15 1
RS 432290 VIADUTOS 2249537
HOSPITAL N S DA
POMPEIA VIADUTOS -
SOCIEDADE
HOSPITALAR N
SENHORA DA
POMPEIA
98714876000102 ESTADUAL 19.249,78 0
RS 432300 VIAMAO 5223962
INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA
HOSPITAL VIAMAO -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA DE
CARDIOLOGIA
92898550000511 DUPLA 1.877.909,82 0
RS 432310 VICENTE
DUTRA 2228637
HOSP CASA DE SAUDE
AGUAS DO PRADO -
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
VICENTE DUTRA
87612883000179 DUPLA 9.115,01 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 165/235
RS 432370 VISTA
GAUCHA 2228645
HOSPITAL DE VISTA
GAUCHA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICIENTE VISTA
GAUCHA
91999284000127 ESTADUAL 10.978,13 0
SC 420010 ABELARDO
LUZ 2410834
HOSPITAL
ROGACIONISTA
EVANGELICO -
ASSOCIACAO
ROGACIONISTA
EVANGELICA DE
ASSISTENCIA A SAUDE
28238944000110 DUPLA 209.082,19 0
SC 420010 ABELARDO
LUZ 5776910
ESCOLA ESPECIAL
AGNALDO ANTONIO
PANISSON -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ABELARDO LUZ
83828855000132 MUNICIPAL 33.623,85 1
SC 420020 AGROLANDIA 2377160
FUNDACAO
HOSPITALAR ALEX
KRIESER - FUNDACAO
HOSPITALAR ALEX
KRIESER
83006650000171 DUPLA 11.900,25 0
SC 420020 AGROLANDIA 6244297
APAE DE AGROLANDIA
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
AGROLANDIA
83783712000151 MUNICIPAL 13.026,94 1
SC 420040 AGUA DOCE 2380188
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA PAZ -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA PAZ
82776550000161 ESTADUAL 40.732,25 0
SC 420040 AGUA DOCE 3984370
ESCOLA ESPECIAL
MARIO ANTONIO
SARTORI -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78487238000180 MUNICIPAL 11.031,39 1
SC 420070 ALFREDO
WAGNER 2418630
HOSPITAL DE
ALFREDO WAGNER -
FUNDACAO MEDICA
ASS AO
TRABALHADOR RURAL
DE ALFREDO WAGNER
84399351000107 DUPLA 16.311,41 0
SC 420080 ANCHIETA 7136595
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE ANCHIETA
78483039000102 MUNICIPAL 10.068,10 1
SC 420090 ANGELINA 2418304
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO -
ASSOCIACAO DAS
IRMAS FRANCISCANAS
DE SAO JOSE
86185220000152 ESTADUAL 115.462,60 0
SC 420100 ANITA
GARIBALDI 2300435
HOSPITAL FREI
ROGERIO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE FREI
ROGERIO
15281509000127 ESTADUAL 78.776,91 0
SC 420100 ANITA
GARIBALDI 6273963
APAE ANITA
GARIBALDI -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
78497625000106 MUNICIPAL 18.894,53 1
SC 420110 ANITAPOLIS 2691574
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO -
ASSISTENCIA SOCIAL
SAO SEBASTIAO
83255901000151 ESTADUAL 23.532,37 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 166/235
SC 420125 APIUNA 7155158
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
APIUNA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE APIUNA
00814388000164 MUNICIPAL 16.444,84 1
SC 420127 ARABUTA 2691493
HOSPITAL OSVALDO
CRUZ - ASSOCIACAO
DE ASSISTENCIA
HOSPITALAR
OSVALDO CRUZ
83574616000101 ESTADUAL 11.202,29 0
SC 420130 ARAQUARI 9402071
PA PRONTO
ATENDIMENTO ACI
FERREIRA DE OLIVEIRA
- ASSOCIACAO DA
REDEH DE
BENEFICIENCIA
CRISTA DE TAIOSC
86324860000600 MUNICIPAL 45.761,14 1
SC 420140 ARARANGUA 6048420
APAE DE ARARANGUA
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
83296483000140 MUNICIPAL 19.872,60 1
SC 420150 ARMAZEM 6260527
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE ARMAZEM
80489446000160 MUNICIPAL 12.099,79 1
SC 420160 ARROIO
TRINTA
2302780
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
ROQUE - HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
ROQUE
83830083000173 DUPLA 32.321,62 0
SC 420170 ASCURRA 9328688
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DA
UNIAO - ASSOCIACAO
DE SERVICOS SOCIAIS
VOLUNTARIOS DE
ASCURRA APIUN
04754806000126 MUNICIPAL 5.808,52 1
SC 420200 BALNEARIO
CAMBORIU 2504278
ESCOLA ESPECIAL
TEMPO FELIZ -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
76698380000141 MUNICIPAL 32.023,30 1
SC 420200 BALNEARIO
CAMBORIU 3201694
FUNDACAO PRO RIM -
FUND AMPARO A PESQ
ENFER RENAIS E
METABOLICAS
79361127000510 ESTADUAL 769.073,03 0
SC 420200 BALNEARIO
CAMBORIU 3924734
REDE FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
REGIONAL DE
BALNEARIO CAM -
REDE FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
REGIONAL DE
BALNEARIO CAM
04648642000152 MUNICIPAL 39,97 1
SC 420200 BALNEARIO
CAMBORIU 6341810
AMOR PRA DOWN -
ASSOCIACAO AMOR
PRA DOWN
04132172000170 MUNICIPAL 9.948,21 1
SC 420200 BALNEARIO
CAMBORIU 6357571 AMA - AMA LITORAL
SC 08825233000135 MUNICIPAL 31.474,52 1
SC 420210 BARRA VELHA 7590571
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BV -
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BV
79361937000142 MUNICIPAL 13.905,64 1
SC 420220 BENEDITO
NOVO
2660717
HOSPITAL SAO
BENEDITO - HOSPITAL
SAO BENEDITO
86377629000170 DUPLA 4.532,08 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 167/235
SC 420230 BIGUACU 7486596
HOSPITAL REGIONAL
DE BIGUACU
HELMUTH NASS -
BENEFICENCIA
CAMILIANA DO SUL
83506030001769 MUNICIPAL 505.557,21 1
SC 420240 BLUMENAU 2522101
HOSPITAL SANTA
CATARINA - HOSPITAL
SANTA CATARINA
01880344000103 MUNICIPAL 201.674,53 1
SC 420240 BLUMENAU 2522209
HOSPITAL
MISERICORDIA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE
MISERICORDIA DE VILA
ITOUP
82653163000138 MUNICIPAL 298.252,26 1
SC 420240 BLUMENAU 2522241
APAE DE BLUMENAU -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BLUMENAU
82656554000106 MUNICIPAL 51.173,23 1
SC 420240 BLUMENAU 2522276
REDE FEMININA -
REDE FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
DE BLUMENAU
83132167000133 MUNICIPAL 12.339,17 1
SC 420240 BLUMENAU 2522322
ASSOCIACAO RENAL
VIDA - ASSOCIACAO
RENAL VIDA
05748642000197 ESTADUAL 911.925,96 0
SC 420240 BLUMENAU 2558246
HOSPITAL SANTA
ISABEL - ASSOCIACAO
CONGREGACAO
DESANTA CATARINA
60922168005226 MUNICIPAL 8.817.712,63 1
SC 420240 BLUMENAU 2558254
HOSPITAL SANTO
ANTONIO -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
BLUMENAU
82654088000120 MUNICIPAL 6.395.840,20 1
SC 420240 BLUMENAU 7293038
ABADA - ASSOC
BLUMEN DE AMIGOS
DOS DEFICIENTES
AUDITIVOS
79371803000102 MUNICIPAL 6.114,04 1
SC 420260 BOM RETIRO 2665085
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRACAS - HOSPITAL
NOSSA SENHORA DAS
GRACAS
82965070000149 ESTADUAL 50.865,24 0
SC 420260 BOM RETIRO 5420601
APAE DE BOM RETIRO
- ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78477866000185 MUNICIPAL 27.412,18 1
SC 420280 BRACO DO
NORTE 2665883
HOSPITAL SANTA
TERESINHA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE SANTA
TERESINHA
86437845000164 ESTADUAL 558.698,22 0
SC 420280 BRACO DO
NORTE 6128033
APAE DE BRACO DO
NORTE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
78829421000117 MUNICIPAL 14.397,55 1
SC 420280 BRACO DO
NORTE 6494323
RFCC REDE FEMININA
DE COMBATE AO
CANCER DE BRACO
DO NORTE - REDE
FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
DE BRACO DO NORTE
00118721000109 MUNICIPAL 1.009,60 1
SC 420290 BRUSQUE 2522403
REDE FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
- REDE FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
DE BRUSQUE
81285819000144 MUNICIPAL 5.401,84 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 168/235
SC 420290 BRUSQUE 2522411
HOSPITAL AZAMBUJA
- HOSPITAL
ARQUIDIOCESANO
CONSUL CARLOS
RENAUX
82986985000130 MUNICIPAL 1.626.798,43 1
SC 420290 BRUSQUE 2522489
ASSOCIACAO
HOSPITAL E
MATERNIDADE DOM
JOAQUIM -
ASSOCIACAO
HOSPITAL E
MATERNIDADE DOM
JOAQUIM
82991860000107 MUNICIPAL 291.919,57 1
SC 420290 BRUSQUE 2660857
ASSOCIACAO RENAL
VIDA - ASSOCIACAO
RENAL VIDA
05748642001088 ESTADUAL 258.313,11 0
SC 420290 BRUSQUE 6664547
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BRUSQUE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BRUSQUE
76852615000108 MUNICIPAL 13.612,13 1
SC 420300 CACADOR 2301830
HOSPITAL MAICE -
ASSOCIACAO FRANCO
BRASILEIRA
33543356000120 DUPLA 1.428.363,55 0
SC 420300 CACADOR 5953367
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
APAE
82800103000109 MUNICIPAL 52.955,27 1
SC 420310 CAIBI 2538083
HOSPITAL CAIBI -
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
JOSE DE CAIBI
75433334000158 DUPLA 24.680,25 0
SC 420310 CAIBI 6156754
APAE DE CAIBI -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAIBI
80637333000165 MUNICIPAL 11.889,56 1
SC 420320 CAMBORIU 5703050
ESCOLA ESPECIAL
ALEGRIA DE VIVER
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
95313375000118 MUNICIPAL 30.498,31 1
SC 420330 CAMPO
ALEGRE 2664992 HOSPITAL SAO LUIZ -
INSTITUTO SANTE 08776971000130 DUPLA 248.182,75 6
SC 420340 CAMPO BELO
DO SUL 2691477
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
PATROCINIO -
ASSOCIACAO
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO
PATROCINIO
82788548000102 ESTADUAL 32.350,29 0
SC 420340 CAMPO BELO
DO SUL 5506484
APAE CAMPO BELO DO
SUL - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
78489960000154 MUNICIPAL 11.909,27 1
SC 420350 CAMPO ERE 6400469
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS APAE
78510898000135 MUNICIPAL 18.403,44 1
SC 420360 CAMPOS
NOVOS 6168833
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
83516682000117 MUNICIPAL 38.973,25 1
SC 420370 CANELINHA 7556322
APAE DE CANELINHA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS DE
CANELINHA
79006201000156 MUNICIPAL 13.513,10 1
SC 420380 CANOINHAS 2491249
HOSPITAL SANTA
CRUZ DE CANOINHAS
- HOSPITAL SANTA
CRUZ DE CANOINHAS
83192096000164 MUNICIPAL 748.911,92 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 169/235
SC 420380 CANOINHAS 3992594
REDE FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
DE CANOINHAS SC -
REDE FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
DE CANOINHAS SC
83786400000100 MUNICIPAL 333,64 1
SC 420380 CANOINHAS 6249248
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CANOINHAS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CANOINHAS
83166793000140 MUNICIPAL 29.246,77 1
SC 420390 CAPINZAL 2380331
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS DORES
- CONGREGACAO DAS
SERVAS DE MARIA
REPARADORAS
33789850000170 ESTADUAL 115.754,16 0
SC 420395 CAPIVARI DE
BAIXO
5936640
APAE CAPIVARI DE
BAIXO - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
APAE
01780789000103 MUNICIPAL 19.261,04 1
SC 420400 CATANDUVAS 3965120
APAE CATANDUVAS -
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CATAN
02228940000168 MUNICIPAL 8.668,75 1
SC 420410 CAXAMBU DO
SUL 2553163
FUNDACAO MEDICA
ASSISTENCIAL DO
TRABALHADOR RURAL
- FUNDACAO MEDICO
ASSISTENCIAL DO
TRABALHADOR
RURAL
82804592000169 ESTADUAL 62.055,77 0
SC 420420 CHAPECO 2537508
REDE FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
CHAPECO - REDE
FEMININA DE
COMBATE AO CANCER
CHAPECO SC
80624307000100 MUNICIPAL 27.986,71 1
SC 420420 CHAPECO 2537788
HOSPITAL REGIONAL
DO OESTE -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR LENOIR
VARGAS FERREIRA
02122913000106 MUNICIPAL 9.238.320,16 1
SC 420420 CHAPECO 5042461
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CHAPECO APAE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CHAPECO
82804733000143 MUNICIPAL 78.045,87 1
SC 420420 CHAPECO 5385261
CLINICA DE
REABILITACAO
PATRICK CAPP -
CLINICA DE
REABILITACAO
PATRICK
80633357000146 MUNICIPAL 38.152,86 1
SC 420420 CHAPECO 6311717
FUNDESTE CLINICA
INTEGRADA DE SAUDE
DA UNOCHAPECO -
FUNDACAO
UNIVERSITARIA DO
DESENVOLVIMENTO
DO OESTE
82804642000108 MUNICIPAL 957,57 1
SC 420420 CHAPECO 7286082
HOSPITAL DA CRIANCA
AUGUSTA MULLER
BOHNER -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR LENOIR
VARGAS FERREIRA
02122913000378 MUNICIPAL 231.591,62 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 170/235
SC 420425 COCAL DO
SUL 6234100
CENTRO DE APOIO
LUZES DO AMANHA
CALA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
APAE
00086376000160 MUNICIPAL 38.651,33 1
SC 420430 CONCORDIA 2303892
HOSPITAL SAO
FRANCISCO -
BENEFICENCIA
CAMILIANA DO SUL
83506030000100 MUNICIPAL 2.922.156,44 1
SC 420430 CONCORDIA 5611466
ESCOLA RECANTO
AZUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
APAE
83076232000150 MUNICIPAL 28.962,63 1
SC 420430 CONCORDIA 9501711
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS -
ASSOCIACAO DE
SERVICOS SOCIAIS
VOLUNTARIOS DE
CONCORDIA
83701680000106 MUNICIPAL 17.398,87 1
SC 420440 CORONEL
FREITAS
2537958
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA SAUDE
CORONEL FREITAS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR LENOIR
VARGAS FERREIRA
02122913000297 ESTADUAL 70.177,85 0
SC 420450 CORUPA 7252013
CORPO DE
BOMBEIROS DE
CORUPA -
ASSOCIACAO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
CORUPA
79362208000100 MUNICIPAL 5.040,68 1
SC 420460 CRICIUMA 2758164
HOSPITAL SAO JOSE -
SOCIEDADE
LITERARIA E
CARITATIVA SANTO
AGOSTINHO
92736040000114 MUNICIPAL 9.086.223,86
SC 420460 CRICIUMA 6024025
AMA REC SC - ASSOC
DE PAIS E AMIGOS
DOS AUTISTAS DA
AMREC DE SC
04594820000100 MUNICIPAL 41.093,63
SC 420460 CRICIUMA 6754376
APAE CRICIUMA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CRICIUMA
80165871000102 MUNICIPAL 65.000,04
SC 420460 CRICIUMA 7106491
CENTRO
ESPECIALIZADO EM
REABILITACAO CER II
UNESC - FUNDACAO
EDUCACIONAL DE
CRICIUMA
83661074000104 MUNICIPAL 22.629,59
SC 420470 CUNHA PORA 2626667
HOSPITAL CUNHA
PORA - FUNDACAO
HOSPITALAR E
ASSISTENCIAL DE
CUNHA PORA
82817172000117 ESTADUAL 71.820,72
SC 420470 CUNHA PORA 3615332
ESCOLA ESPECIAL
RENASCER -
ASSOCOACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80635501000183 MUNICIPAL 19.464,45
SC 420480 CURITIBANOS 2302101
HOSPITAL HELIO
ANJOS ORTIZ -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
CURITIBANOS
95991113000102 ESTADUAL 1.321.599,15
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 171/235
SC 420480 CURITIBANOS 5433118
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
83453183000128 MUNICIPAL 76.040,46
SC 420490 DESCANSO 2378876
FUNDACAO MEDICA -
FUNDACAO MEDICA
ASSISTENCIAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS
83520122000136 ESTADUAL 71.559,46
SC 420490 DESCANSO 6129781
APAE DE DESCANSO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
DESCANSO
78483732000177 MUNICIPAL 15.058,63
SC 420500 DIONISIO
CERQUEIRA 2658372
INSTITUTO SANTE
HOSPITAL DE
DIONISIO CERQUEIRA
- INSTITUTO SANTE
08776971000482 MUNICIPAL 131.404,62
SC 420530 FAXINAL DOS
GUEDES 2652099
HOSPITAL SAO
CRISTOVAO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE SAO
CRISTOVAO
83856948000170 ESTADUAL 100.296,15
SC 420530 FAXINAL DOS
GUEDES 5729602
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
78501228000152 MUNICIPAL 13.804,63
SC 420540 FLORIANOPOLIS 0019402
IMPERIAL HOSPITAL
DE CARIDADE -
IRMANDADE DO SR
JESUS DOS PASSOS E
IMPERIAL HOSP DE
CARIDADE
83884999000106 MUNICIPAL 1.516.884,20
SC 420540 FLORIANOPOLIS 2690926
OTOVIDA - INSTITUTO
OTOVIDA CLINICA DE
AUDICAO VOZ FALA E
LINGUAGEM
04045814000101 MUNICIPAL 533.138,02
SC 420540 FLORIANOPOLIS 3374548
HPM HOSPITAL DA
POLICIA MILITAR
COMANDANTE LARA
RIBAS - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DOS
MILITARES
ESTADUAIS DE
SANTA CATA
73360539001369 MUNICIPAL 2.939,76
SC 420540 FLORIANOPOLIS 3426572
HOSPITAL E
MATERNIDADE DR
CARLOS CORREA -
ASSOCIACAO IRMAO
JOAQUIM
83885210000131 MUNICIPAL 11.415,47
SC 420540 FLORIANOPOLIS 5629918
APAE DE
FLORIANOPOLIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FPOLIS
83933192000116 MUNICIPAL 74.626,33
SC 420540 FLORIANOPOLIS 7863187
IATEL - INSTITUTO DE
AUDICAO E TERAPIA
DA LINGUAGEM
75506295000171 MUNICIPAL 491,64
SC 420540 FLORIANOPOLIS 7877447
LABORATORIO DE
ANATOMOPATOLOGIA
FAHECE - FUNDACAO
DE APOIO AO
HEMOSC CEPON
86897113000319 MUNICIPAL 34.926,41
SC 420540 FLORIANOPOLIS 9173277
INSTITUTO LUMINE
VISAO PARA TODOS -
INSTITUTO LUMINE
VISAO PARA TODOS
23251191000160 MUNICIPAL 34.350,78
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 172/235
SC 420545 FORQUILHINHA 9873449
ASSOCIACAO DOS
APOSENTADOS
PENSIONISTAS E
IDOSOS DE
FORQUILH -
ASSOCIACAO DOS
APOSENTADOS
PENSIONISTAS E
IDOSOS DE
FORQUILH
04664251000121 MUNICIPAL 1.800,22
SC 420550 FRAIBURGO 6268242
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE FRAIBURGO
75447995000132 MUNICIPAL 25.406,77
SC 420550 FRAIBURGO 7274351
AFSC - ASSOCIACAO
FRAIBURGUENSE DE
SAUDE COLETIVA
AFSC
17757127000152 ESTADUAL 358.310,79
SC 420550 FRAIBURGO 9737332
AAVE - ASSOCIACAO
DOS PAIS E AMIGOS
DO AUTISTA AMA
07625350000192 MUNICIPAL 1.915,90
SC 420560 GALVAO 5797799
ESCOLA ESPECIAL
DAIANE DO PRADO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
80624927000131 MUNICIPAL 11.205,49
SC 420570 GAROPABA 6213243
APAE DE GAROPABA -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GAROPABA
79679940000109 MUNICIPAL 15.300,89
SC 420590 GASPAR 2690144
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER DE GASPAR -
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER DE GASPAR
79374997000108 MUNICIPAL 6.090,73
SC 420590 GASPAR 2691485
HOSPITAL DE
GASPAR - HOSPITAL
NOSSA SENHORA
PERPETUO SOCORRO
84045830000125 MUNICIPAL 662.486,44
SC 420590 GASPAR 5472253 APAE GASPAR - APAE
GASPAR 83794982000168 MUNICIPAL 34.448,35
SC 420610 GRAO PARA 6054994
APAE DE GRAO PARA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
95781076000108 MUNICIPAL 8.998,88
SC 420620 GRAVATAL 7434642
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GRAVATAL -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GRAVATAL
80491319000104 MUNICIPAL 9.579,48
SC 420630 GUABIRUBA 2521881
UNIDADE DE
ATENDIMENTO
ESTENDIDO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
GUABIRUBA
83810523000120 MUNICIPAL 4.030,00
SC 420640 GUARACIABA 2378116
ASSOCIACAO
BENEFICIENTE
HOSPITAL SAO
LUCAS - ASSOCIACAO
BENEFICIENTE
HOSPITAL SAO
LUCAS
86245982000105 ESTADUAL 74.224,87
SC 420640 GUARACIABA 5792967
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
78483708000138 MUNICIPAL 10.489,39
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 173/235
SC 420650 GUARAMIRIM 2299976
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
GUARAMIRIM -
ASSOCIACAO DE
SERVICOS SOCIAIS
VOLUNTARIOS DE
GUARAMIRIM
79377974000149 MUNICIPAL 1.518,19
SC 420650 GUARAMIRIM 2492342
HOSPITAL SANTO
ANTONIO
GUARAMIRIM -
INSTITUTO SANTE
08776971000563 MUNICIPAL 104.173,04
SC 420650 GUARAMIRIM 7190530
APAE GUARAMIRIM -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GUARAMIRIM
83784983000121 MUNICIPAL 8.077,48
SC 420660 GUARUJA DO
SUL 2378175
HOSPITAL GUARUJA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITALAR
GUARUJA
83835736000107 ESTADUAL 43.280,22
SC 420660 GUARUJA DO
SUL 7341059
APAE CAMINHO
ABERTO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80632540000127 MUNICIPAL 8.520,93
SC 420690 IBIRAMA 7555938
APAE DE IBIRAMA -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE IBIRAMA
11026059000175 MUNICIPAL 17.977,23
SC 420690 IBIRAMA 7965257
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
IBIRAMA -
ASSOCIACAO CORPO
DE BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
IBIRAMA
83783340000163 MUNICIPAL 4.198,27
SC 420700 ICARA 2420015
FUNDACAO SOCIAL
HOSPITALAR DE
ICARA - FUNDACAO
SOCIAL HOSPITALAR
DE ICARA
83852418000154 ESTADUAL 815.434,73
SC 420700 ICARA 5543924
CAESP SONHO
DOURADO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
83852350000103 MUNICIPAL 39.828,96
SC 420710 ILHOTA 0105155
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
ILHOTA SC -
ASSOCIACAO CORPO
DE BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
ILHOTA
07208421000151 MUNICIPAL 2.202,25
SC 420710 ILHOTA 7098707
APAE DE ILHOTA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ILHOTA
05488243000134 MUNICIPAL 14.100,27
SC 420720 IMARUI 2691531
ASSOCIACAO DE
APOIO AO HOSPITAL
SAO JOAO BATISTA -
ASSOCIACAO DE
APOIO AO HOSPITAL
DE CARIDADE E
MATERNIDADE SA
09206353000117 DUPLA 4.073,97
SC 420720 IMARUI 6200117
CAESP ARCO IRIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS
80987829000169 MUNICIPAL 15.041,89
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 174/235
SC 420730 IMBITUBA 2385880
HOSPITAL SAO
CAMILO - SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737009299 ESTADUAL 483.163,16
SC 420730 IMBITUBA 5877075
ESCOLA ESPECIAL
GIRASSOL APAE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IMBITUBA
83291807000158 MUNICIPAL 30.890,02
SC 420750 INDAIAL 2521873
HOSPITAL BEATRIZ
RAMOS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITAL BEATRIZ
RAMOS
84231281000183 MUNICIPAL 709.036,19
SC 420750 INDAIAL 3895289
RFCC DE INDAIAL -
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER DE INDAIAL
79374245000139 MUNICIPAL 45,08
SC 420750 INDAIAL 5894204
APAE DE INDAIAL -
APAE ASSOC DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
INDAIAL
82772294000134 MUNICIPAL 20.021,95
SC 420760 IPIRA 2691507
HOSPITAL PIRATUBA
IPIRA - ASSOCIACAO
BENEFICENTE
PIRATUBA IPIRA
85448264000165 DUPLA 38.928,75
SC 420765 IPORA DO OESTE 2378183
HOSPITAL DE IPORA -
INSTITUTO
HOSPITALAR
BENEFICENTE NOSSA
SENHORA DAS
MERCES
85217032000104 ESTADUAL 352.785,12
SC 420765 IPORA DO OESTE 6295371
APAE CAMINHO DE
LUZ - ASSOCIACAO
DOS PAIS E AMIGOS
DOS EXEPCIONAIS
APAE
08490891000113 MUNICIPAL 18.480,96
SC 420768 IPUACU 5671515
CLINICA DE
REABILITACAO POR
DO SOL -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
DE IPUACU
06080502000156 MUNICIPAL 19.831,54
SC 420770 IPUMIRIM 6249604
HOSPITAL SAO
CAMILO -
BENEFICENCIA
CAMILIANA DO SUL
83506030000100 DUPLA 43.769,90
SC 420775 IRACEMINHA 5805996
APAE IRACEMINHA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02987749000108 MUNICIPAL 15.420,66
SC 420780 IRANI 0283606
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
IRANI - ASSOCIACAO
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS D
02544444000113 MUNICIPAL 1.112,17
SC 420780 IRANI 5399734
APAE ESCOLA
ESPECIAL ARCO IRIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IRANI
78500584000151 MUNICIPAL 23.596,81
SC 420800 ITA 2691566
HOSPITAL SAO
PEDRO -
BENEFICENCIA
CAMILIANA DO SUL
83506030001840 DUPLA 72.736,94
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 175/235
SC 420810 ITAIOPOLIS 3251349
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
ITAIOPOLIS -
ASSOCIACAO DE
SERVICOS SOCIAIS
VOLUNTARIOS DE
ITAIOPOLIS
00873055000106 MUNICIPAL 2.953,52
SC 420820 ITAJAI 2522608
ASSOCIACAO DOS
APOSENTADOS -
ASSOCIACAO
BENEFICIENTE DOS
APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE TO
76698067000103 MUNICIPAL 2.832,19
SC 420820 ITAJAI 2522616
ASSOCIACAO RENAL
VIDA ITAJAI -
ASSOCIACAO RENAL
VIDA
05748642000359 ESTADUAL 843.756,18
SC 420820 ITAJAI 2522691
HOSPITAL E
MATERNIDADE
MARIETA KONDER
BORNHAUSEN -
INSTITUTO DAS
PEQUENAS
MISSIONARIAS DE
MARIA IMACULADA
60194990000178 MUNICIPAL 10.052.839,19
SC 420820 ITAJAI 2744856
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
APAE
84306869000159 MUNICIPAL 72.735,07
SC 420820 ITAJAI 2744937
HOSPITAL INFANTIL
PEQUENO ANJO -
INSTITUTO DE SAUDE
SANTA CLARA
08325231000349 MUNICIPAL 456.320,43
SC 420820 ITAJAI 3504719
INSTITUTO DE
FONOAUDIOLOGIA
UNIVALI - FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO
VALE DO ITAJAI
84307974001699 MUNICIPAL 276.489,31
SC 420820 ITAJAI 5556783
LABORATORIO
ESCOLA DE ANALISES
CLINICAS -
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO
VALE DO ITAJAI
84307974001770 MUNICIPAL 93.144,46
SC 420820 ITAJAI 5712114
USFC UNIVALI -
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO
VALE DO ITAJAI
84307974001346 MUNICIPAL 15.041,99
SC 420820 ITAJAI 7341806
AMOR PRA DOWN -
ASSOCIACAO AMOR
PRA DOWN
04132172000250 MUNICIPAL 13.720,05
SC 420820 ITAJAI 7355432
CER II UNIVALI -
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO
VALE DO ITAJAI
84307974000102 MUNICIPAL 16.852,85
SC 420830 ITAPEMA 2303167
HOSPITAL SANTO
ANTONIO DE
ITAPEMA -
ASSOCIACAO DA
REDEH DE
BENEFICENCIA
CRISTA
86324860001330 MUNICIPAL 177.087,40
SC 420840 ITAPIRANGA 5749018
INSTITUTO SANTE
HOSPITAL SAGRADA
FAMILIA ITAPIRANGA
- INSTITUTO SANTE
08776971000725 ESTADUAL 37.656,78
SC 420840 ITAPIRANGA 5931959
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
78483641000131 MUNICIPAL 14.451,75
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 176/235
SC 420850 ITUPORANGA 2377829
HOSPITAL BOM
JESUS - ASSOCIACAO
DAS IRMAS
FRANCISCANAS DE
SAO JOSE
86185220000152 ESTADUAL 614.475,80
SC 420850 ITUPORANGA 7621396
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITUPORANGA -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITUPORANGA
83781575000116 MUNICIPAL 13.808,74
SC 420860 JABORA 6147143
APAE JABORA -
ASSOCIACAO DE PAI
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02027460000139 MUNICIPAL 8.173,56
SC 420870 JACINTO
MACHADO 2299836
HOSPITAL SAO
ROQUE - HOSPITAL
SAO ROQUE
85666774000109 ESTADUAL 38.033,67
SC 420880 JAGUARUNA 2550962
HOSPITAL DE
CARIDADE DE
JAGUARUNA -
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
ENSINO E
ASSISTENCIA A
SAUDE
24006302000488 ESTADUAL 89.028,67
SC 420880 JAGUARUNA 6504051
ESCOLA ESPECIAL
NOVO MUNDO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONA
78829447000165 MUNICIPAL 4.823,29
SC 420890 JARAGUA DO
SUL 2306336
HOSPITAL SAO JOSE -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
JOSE DE JARAGUA
DO SUL
12846027000189 MUNICIPAL 4.177.360,33
SC 420890 JARAGUA DO
SUL 2306344
HOSPITAL JARAGUA -
ASSOCIACAO DO
HOSPITAL JARAGUA
AHJ
39913479000192 MUNICIPAL 1.616.638,41
SC 420890 JARAGUA DO
SUL 2745097
PROGRAMA DE
ATENDIMENTO PRE
HOSPITALAR
BOMBEIROS -
ASSOCIACAO DE
SERVICOS
VOLUNTARIOS DE
JARAGUA DO SUL
84434257000141 MUNICIPAL 14.191,24
SC 420890 JARAGUA DO
SUL 6759661
APAE DE JARAGUA
DO SUL -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
JS
83784355000146 MUNICIPAL 33.597,92
SC 420890 JARAGUA DO
SUL 6764118
REDE FEMININA -
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER
79362000000191 MUNICIPAL 4.725,05
SC 420900 JOACABA 3946851
APAE DE JOACABA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JOACABA
82780396000100 MUNICIPAL 26.299,61
SC 420910 JOINVILLE 2521245
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
JOINVILLE -
ASSOCIACAO CORPO
DE BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
JOINVILLE
84712991000125 MUNICIPAL 15.795,06
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 177/235
SC 420910 JOINVILLE 2521296
HOSPITAL BETHESDA
- INSTITUICAO
BETHESDA HOSPITAL
BETHESDA
84712983000189 MUNICIPAL 1.569.884,54
SC 420910 JOINVILLE 2521601
FUNDACAO PRO RIM
MATRIZ - FUNDACAO
PRO RIM
79361127000196 ESTADUAL 648.505,02
SC 420910 JOINVILLE 2521644
ADEJ - ASSOCIACAO
DOS DEFICIENTES
FISICOS DE
JOINVILLE ADEJ
83797936000112 MUNICIPAL 3.826,34
SC 420910 JOINVILLE 2568683
AMBULATORIO
UNIVERSITARIO
UNIVILLE -
FUNDACAO
EDUCACIONAL DA
REGIAO DE JOINVILLE
84714682000437 MUNICIPAL 8.732,85
SC 420910 JOINVILLE 3678385 BOJ - BANCO DE
OLHOS DE JOINVILLE 83791848000103 MUNICIPAL 293.766,17
SC 420910 JOINVILLE 5601916
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE JLLE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JOINVILLE
84720861000134 MUNICIPAL 61.263,68
SC 420910 JOINVILLE 5601975
IRPH - INSTITUTO DE
REABILITACAO DO
POTENCIAL HUMANO
00695563000141 MUNICIPAL 21.757,29
SC 420910 JOINVILLE 7205694
CEO TIPO III UNIVILLE
- FUNDACAO
EDUCACIONAL DA
REGIAO DE JOINVILLE
84714682000194 MUNICIPAL 8.682,20
SC 420910 JOINVILLE 7728557
BOJ FILIAL - BANCO
DE OLHOS DE
JOINVILLE
83791848000294 MUNICIPAL 183.346,36
SC 420910 JOINVILLE 9887040
ESTARMED -
ASSOCIACAO NASCE
UMA ESPERANCA
33472472000104 MUNICIPAL 40.295,78
SC 420930 LAGES 2500450
UNIPLAC -
UNIVERSIDADE DO
PLANALTO
CATARINENSE
84953579000105 MUNICIPAL 18.294,81
SC 420930 LAGES 2504316
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DOS
PRAZERES -
ASSOCIACAO NOSSA
SENHORA DOS
PRAZERES
84942887000127 MUNICIPAL 2.468.459,67
SC 420930 LAGES 2662914
HOSPITAL SEARA DO
BEM MATERNO E
INFANTIL - ASSOC
BENEFICENTE SEARA
DO BEM
84947167000154 MUNICIPAL 514.016,15
SC 420930 LAGES 5500818
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
82793944000128 MUNICIPAL 66.788,64
SC 420940 LAGUNA 2558017
HOSPITAL DE
CARIDADE S B J DOS
PASSOS - HOSPITAL
DE CARIDADE S B J
DOS PASSOS
84903988000199 MUNICIPAL 465.242,60
SC 420940 LAGUNA 5998336
SOLAR DA TERNURA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS APAE
LAGUNA
82579467000100 MUNICIPAL 16.606,62
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 178/235
SC 420960 LAURO MULLER 6198929
ESCOLA ESPECIAL
INES LOSSO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE L
M
83818328000147 MUNICIPAL 12.211,48
SC 420970 LEBON REGIS 6254578
APAE LEBON REGIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78497013000105 MUNICIPAL 15.493,87
SC 420985 LINDOIA DO SUL 2691876
HOSPITAL IZOLDE
HUBNER DALMORA -
ASSOCIACAO DE
SAUDE LINDOIA DO
SUL
35684408000104 DUPLA 5.653,01
SC 420990 LONTRAS 9760350
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
LONTRAS -
ASSOCIACAO DE
SERVICOS SOCIAIS
VOLUNTARIOS DE
LONTRAS
26835826000164 MUNICIPAL 1.758,48
SC 421000 LUIZ ALVES 2672154
HOSPITAL HOSCOLA -
FUNDACAO MEDICA
ASSISTENCIAL AO
TRABALHADOR
RURAL DE LUIZ AL
85122083000144 MUNICIPAL 52.444,68
SC 421003 LUZERNA 2300184
HOSPITAL SAO
ROQUE DE LUZERNA
- HOSPITAL SAO
ROQUE SOCIEDADE
BENEFICIENTE DE
LUZERNA
75444471000198 ESTADUAL 132.493,37
SC 421010 MAFRA 2379333
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO -
ASS DE CARIDADE S
VICENTE DE PAULO
85131993000193 ESTADUAL 2.590.239,03
SC 421010 MAFRA 6275370
ESCOLA ESPECIAL
IRMA INES APAE DE
MAFRA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MAFRA
83396002000179 MUNICIPAL 26.449,27
SC 421050 MARAVILHA 2538180
HOSPITAL SAO JOSE
DE MARAVILHA -
SOCIEDADE
BENEFICIENTE
HOSPITALAR
MARAVILHA
85197077000156 ESTADUAL 572.983,00
SC 421050 MARAVILHA 5776902
ESCOLA ESPECIAL
MARISOL -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78472545000198 MUNICIPAL 22.714,00
SC 421060 MASSARANDUBA 8005206
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
MASSARANDUBA -
ASSOCIACAO DE
SERVICOS SOCIAIS
VOLUNTARIOS DE
MASSARANDUBA
03794738000166 MUNICIPAL 5.572,83
SC 421080 MELEIRO 2305534
HOSPITAL SAO JUDAS
TADEU -
ASSOCIACAO
COMUNITARIA SAO
JUDAS TADEU
02160922000191 ESTADUAL 133.243,56
SC 421090 MODELO 2553066
HOSPITAL DE
MODELO -
SOCIEDADE
HOSPITALAR
BENEFICENTE DE
MODELO
83303339000194 ESTADUAL 54.746,12
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 179/235
SC 421090 MODELO 5687977
ESCOLA ESPECIAL
MUNDINHO FELIZ -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXEPCIONAIS
80625411000101 MUNICIPAL 24.495,22
SC 421100 MONDAI 2378108
HOSPITAL MONDAI -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR MONDAI
83226175000149 ESTADUAL 76.779,44
SC 421100 MONDAI 6058620
APAE RAIO DE SOL DE
MONDAI -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00548211000163 MUNICIPAL 25.125,20
SC 421110 MONTE
CASTELO
6180388
ESCOLA ESPECIAL
NOSSA SENHORA
APARECIDA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL DE
MONTE CASTELO
79357984000112 MUNICIPAL 17.081,28
SC 421120 MORRO DA
FUMACA
2419378
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
ROQUE - HOSPITAL
DE CARIDADE SAO
ROQUE
86532751000174 DUPLA 260.850,04
SC 421120 MORRO DA
FUMACA
6243975
ESCOLA BEM ME
QUER APAE -
ASSOCICAO DE PAIS E
AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS
75566406000135 MUNICIPAL 18.083,17
SC 421130 NAVEGANTES 2674327
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DOS
NAVEGANTES -
ASSOCIACAO DA
REDEH DE
BENEFICENCIA
CRISTA
86324860000791 MUNICIPAL 143.849,61
SC 421130 NAVEGANTES 6127444
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
83824771000120 MUNICIPAL 44.576,40
SC 421130 NAVEGANTES 9269630
AMA NAVEGANTES -
AMA NAVEGANTES
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
AUTISTAS
25401842000186 MUNICIPAL 8.240,08
SC 421140 NOVA ERECHIM 2538148
HOSPITAL NOVA
ERECHIM -
FUNDACAO MEDICO
ASSISTENCIAL DO
TRAB RURAL DE
NOVA ERECHIM
82808759000160 DUPLA 85.090,44
SC 421150 NOVA TRENTO 7547668
APAE DE NOVA
TRENTO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS DE
NOVA TRENTO
78540846000101 MUNICIPAL 9.057,19
SC 421160 NOVA VENEZA 2691558
HOSPITAL SAO
MARCOS - INSTITUTO
MARIA SCHMITT DE
DESENVOLVIMENTO
DE ENSINO ASSIST
28700530000838 DUPLA 87.295,15
SC 421160 NOVA VENEZA 7296622
APAE NOVA VENEZA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
NOVA VENEZA
75566125000182 MUNICIPAL 10.417,12
SC 421170 ORLEANS 2555840
FUNDACAO
HOSPITALAR SANTA
OTILIA - FUNDACAO
HOSPITALAR SANTA
OTILIA
85285930000191 MUNICIPAL 156.769,46
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 180/235
SC 421170 ORLEANS 6167063
LAR DA ESPERANCA
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE
ORLEANS APAE
83818294000190 MUNICIPAL 21.523,24
SC 421175 OTACILIO COSTA 2300486
HOSPITAL SANTA
CLARA - SOCIEDADE
BENEFICIENTE DOM
DANIEL HOSTIN
83012617000154 ESTADUAL 99.407,70
SC 421175 OTACILIO COSTA 5032180
APAE OTACILIO
COSTA - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
00719998000189 MUNICIPAL 21.044,47
SC 421185 OURO VERDE 6293395
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE OURO VERDE
04687627000113 MUNICIPAL 4.706,39
SC 421190 PALHOCA 0037060
BOM JESUS
MEDICINA E
DIAGNOSTICOS -
BOM JESUS
MEDICINA E
DIAGNOSTICOS
75278952000413 MUNICIPAL 24.231,36
SC 421190 PALHOCA 0372544
CLINICA DE
ESPECIALISTAS
SANTA CATARINA
CESC - INSTITUTO DE
SAUDE SOCIAL ISS
07864305000190 MUNICIPAL 41.065,13
SC 421190 PALHOCA 2693127
BOM JESUS CLINICA
E LABORATORIO -
BOM JESUS
MEDICINA E
DIAGNOSTICOS
75278952000170 MUNICIPAL 91.579,61
SC 421200 PALMA SOLA 5302668
APAE DE PALMA
SOLA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
PALMA SOLA
01124111000172 MUNICIPAL 23.945,00
SC 421210 PALMITOS 2664984
HOSPITAL PALMITOS
- HOSPITAL
REGIONAL DE
PALMITOS
85361053000190 DUPLA 201.729,47
SC 421210 PALMITOS 5040779
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
80629165000166 MUNICIPAL 20.695,45
SC 421220 PAPANDUVA 2379163
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR E
MATERNIDADE SAO
SEBASTIAO
83145052000183 ESTADUAL 97.652,35
SC 421220 PAPANDUVA 5835224
ESCOLA ESPECIAL
RAIO DE SOL -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
79357778000102 MUNICIPAL 19.370,01
SC 421225 PASSO DE
TORRES 6336000
APAE PASSO DE
TORRES -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
07458485000100 MUNICIPAL 8.214,62
SC 421230 PAULO LOPES 7808305
APAE PAULO LOPES -
ASSOC DE P E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PAULO LOPES
78626330000184 MUNICIPAL 18.418,22
SC 421250 PENHA 2691469
HOSPITAL DE PENHA
- INSTITUTO
ADONHIRAN DE
ASSISTENCIA A
SAUDE
11074062000245 ESTADUAL 635.749,48
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 181/235
SC 421250 PENHA 9625925
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE PENHA
73889677000104 MUNICIPAL 23.404,06
SC 421260 PERITIBA 2689863
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITALAR SAO
CAMILO PERITIBA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITALAR SAO
CAMILO PERITIBA
78478559000119 DUPLA 26.144,25
SC 421280 BALNEARIO
PICARRAS
7550642
ESCOLA ESPECIAL
DEUS MENINO APAE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE B
PICARRAS
76707470000151 MUNICIPAL 28.720,45
SC 421290 PINHALZINHO 2537826
HOSPITAL DE
PINHALZINHO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE DE
PINHALZINHO
83297739000134 ESTADUAL 108.946,63
SC 421290 PINHALZINHO 5111609
ESCOLA ESPECIAL
PROFESSORA IVONE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PINHALZINHO
75437053000173 MUNICIPAL 29.640,96
SC 421320 POMERODE 2513838
HOSPITAL E
MATERNIDADE RIO
DO TESTO -
HOSPITAL E
MATERNIDADE RIO
DO TESTO
85461093000104 ESTADUAL 501.634,32
SC 421320 POMERODE 5062055
APAE DE POMERODE
- ASSOC PAIS AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE POMERODE
83788661000150 MUNICIPAL 9.092,50
SC 421320 POMERODE 9695710
RFCC REDE FEMININA
DE COMBATE AO
CANCER DE
POMERODE - REDE
FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER DE
POMERODE
04533209000171 MUNICIPAL 508,71
SC 421340 PONTE SERRADA 2411164
HOSPITAL SANTA
LUZIA DE DEOLINDO
JOSE BAGGIO -
ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA
HOSPITALAR SANTO
EXPEDITO
34048494000104 ESTADUAL 155.027,87
SC 421340 PONTE SERRADA 5679338
APAE DE PONTE
SERRADA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
78502960000147 MUNICIPAL 11.436,25
SC 421350 PORTO BELO 7122829
APAE PORTO BELO
BOMBINHAS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
PORTO BELO
79424255000131 MUNICIPAL 18.955,30
SC 421360 PORTO UNIAO 2543044
HOSPITAL SAO BRAZ
- SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737009531 ESTADUAL 1.148.248,02
SC 421360 PORTO UNIAO 5037018
APADAF -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DE
DEFICIENTE
AUDITIVO E DA FALA
83747477000162 MUNICIPAL 3.469,99
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SC 421360 PORTO UNIAO 6332951
APAE DE PORTO
UNIAO - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE PORTO UNIAO
82752601000115 MUNICIPAL 23.683,86
SC 421370 POUSO
REDONDO 2377225
HOSPITAL DE POUSO
REDONDO -
SOCIEDADE
HOSPITALAR
COMUNITARIA
ANNEGRET NEITZKE
83632828000190 DUPLA 190.406,66
SC 421380 PRAIA GRANDE 2305623
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE FATIMA
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR NOSSA
SENHORA DE FATIMA
SC
07420153000137 ESTADUAL 446.541,01
SC 421400 PRESIDENTE
GETULIO 0192007
ASS CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
PRES GETULIO -
ASSOCIACAO DE
SERVICOS SOCIAIS
VOLUNTARIOS DE
PRESIDENTE GET
05588811000179 MUNICIPAL 662,88
SC 421400 PRESIDENTE
GETULIO 2377330
HOSPITAL E
MATERNIDADE MARIA
AUXILIADORA -
ASSOCIACAO DAS
IRMAS
FRANCISCANAS DE
SAO JOSE
86185220000152 DUPLA 94.870,25
SC 421400 PRESIDENTE
GETULIO 6561551
ESCOLA FLOR DA
ESPERANCA -
ASSOSSIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
82802075000150 MUNICIPAL 8.537,36
SC 421420 QUILOMBO 2538342
HOSPITAL SAO
BERNARDO -
BENEFICENCIA
CAMILIANA DO SUL
83506030000100 MUNICIPAL 113.118,56
SC 421420 QUILOMBO 5852714
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
72393747000168 MUNICIPAL 38.242,37
SC 421450 RIO DO CAMPO 2377462
SOCIEDADE
CULTURAL E
BENEFICENTE SAO
JOSE - ASSOCIACAO
CULTURAL E
BENEFICENTE SAO
JOSE
86325545000193 ESTADUAL 31.672,99
SC 421470 RIO DOS CEDROS 6273874
HOSPITAL DOM
BOSCO RIO DOS
CEDROS SC -
ASSOCIACAO DA
REDEH DE
BENEFICIENCIA
CRISTA
86324860000368 DUPLA 296.074,02
SC 421480 RIO DO SUL 2379430
ASSOCIACAO RENAL
VIDA - ASSOCIACAO
RENAL VIDA
05748642000278 ESTADUAL 714.822,35
SC 421480 RIO DO SUL 2379627
HOSPITAL SAMARIA -
COMUNIDADE
EVANGELICA DE RIO
DO SUL
82763798000198 MUNICIPAL 49.586,96
SC 421480 RIO DO SUL 2568713
HOSPITAL REGIONAL
ALTO VALE -
FUNDACAO DE
SAUDE DO ALTO VALE
DO ITAJAI
73433427000157 MUNICIPAL 4.312.943,89
SC 421480 RIO DO SUL 3018121
STR DE RIO DO SUL -
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE RIO DO
SUL
83781443000194 MUNICIPAL 1.168,85
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SC 421480 RIO DO SUL 5975948
APAE ESCOLA
RECANTO ALEGRE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
85787604000182 MUNICIPAL 22.846,22
SC 421490 RIO FORTUNA 2386038
HOSPITAL DE RIO
FORTUNA -
FUNDACAO MEDICO
SOCIAL RURAL DE
RIO FORTUNA
85878700000136 DUPLA 40.348,16
SC 421490 RIO FORTUNA 6050778
APAE DE RIO
FORTUNA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RIO FORTUNA
78829744000100 MUNICIPAL 10.110,81
SC 421500 RIO NEGRINHO 2521695
HOSPITAL RIO
NEGRINHO -
FUNDACAO
HOSPITALAR RIO
NEGRINHO
85907251000107 MUNICIPAL 298.197,61
SC 421500 RIO NEGRINHO 7541538
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
83620500000153 MUNICIPAL 13.127,95
SC 421520 ROMELANDIA 6548075
ESCOLA ESPECIAL
PROF SILVESTRE
MAZON -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE
80622459000166 MUNICIPAL 13.597,69
SC 421530 SALETE 2377632
HOSPITAL SANTA
TEREZINHA DE
SALETE - HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA TEREZINHA
83783282000178 ESTADUAL 30.153,79
SC 421540 SALTO VELOSO 2302543
HOSPITAL SANTA
JULIANA -
FUNDACAO
HOSPITALAR SANTA
JULIANA
82827304000191 ESTADUAL 16.480,75
SC 421545 SANGAO 9494820
APAE SANGAO - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS DE
SANG
07913804000120 MUNICIPAL 2.633,64
SC 421550 SANTA CECILIA 2302748
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA CECILIA -
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA CECILIA
85997872000129 DUPLA 153.910,34
SC 421550 SANTA CECILIA 6177786
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
75438739000189 MUNICIPAL 27.904,08
SC 421550 SANTA CECILIA 9540024
REDE FEMININA -
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER DE SANTA
CECILIA
02696787000101 MUNICIPAL 135,86
SC 421565 SANTA ROSA DO
SUL 9867953
APAE DE SANTA
ROSA DO SUL -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SANTA ROSA D
80991235000121 MUNICIPAL 13.536,10
SC 421570 SANTO AMARO
DA IMPERATRIZ 2418177
HOSPITAL SAO
FRANCISCO DE ASSIS
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS
86025897000123 MUNICIPAL 500.828,66
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SC 421570 SANTO AMARO
DA IMPERATRIZ 6256791
APAE SANTO AMARO
DA IMPERATRIZ -
APAE SANTO AMARO
DA IMPERATRIZ
75383240000111 MUNICIPAL 31.682,50
SC 421580 SAO BENTO DO
SUL 2521792
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SAGRADA FAMILIA -
SOCIEDADE PADRE
EDUARDO MICHELIS
01630921000281 MUNICIPAL 1.441.818,91
SC 421580 SAO BENTO DO
SUL 2600250
FUNDACAO PRO RIM
- FUNDACAO PRO
RIM
79361127000439 ESTADUAL 161.912,98
SC 421580 SAO BENTO DO
SUL 7190638
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
83172478000126 MUNICIPAL 21.722,00
SC 421590 SAO BONIFACIO 2596792
HOSPITAL DE SAO
BONIFACIO -
FUNDACAO MED
ASSISTENCIAL DO
TRAB RURAL DE SAO
BONIFACIO
82535832000177 ESTADUAL 36.168,79
SC 421600 SAO CARLOS 2538571
ASSOCIACAO
HOSPITALAR PE JOAO
BERTHIER -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR PE JOAO
BERTHIER
86108263000134 ESTADUAL 111.817,76
SC 421600 SAO CARLOS 5879809
APAE DE SAO
CARLOS - APAE DE
SAO CARLOS
78504271000171 MUNICIPAL 40.913,78
SC 421610 SAO DOMINGOS 5835240
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
78480597000106 MUNICIPAL 21.994,62
PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ANEXO (CONTINUAÇÃO)
SC 421620 SAO FRANCISCO
DO SUL 3655857
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER DE SAO
FRANCISCO DO SUL
- REDE FEMININA
DE COMBATE AO
CANCER DE SAO
FRANCISCO DO SUL
83744086000194 MUNICIPAL 7.510,50 1
SC 421620 SAO FRANCISCO
DO SUL 6462936
APAE SAO
FRANCISCO DO SUL
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SAO FRANCISC
83630749000140 MUNICIPAL 12.066,94 1
SC 421620 SAO FRANCISCO
DO SUL 6724523
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE
SAO FRANCISCO DO
SUL - ASSOCIACAO
DE SERVICOS
SOCIAIS
VOLUNTARIOS DE
SAO FRANCISCO
83554360000162 MUNICIPAL 2.329,30 1
SC 421620 SAO FRANCISCO
DO SUL 7105088
HOSPITAL
MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DA
GRACA -
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO
FRANCISCO DO SUL
SC
83102269000106 MUNICIPAL 257.280,75 1
SC 421625 SAO JOAO DO
OESTE 2378167
HOSPITAL SANTA
CASA RURAL -
INSTITUTO DE
ASSISTENCIA E
EDUCACAO SAO
JOAO
84375690000153 ESTADUAL 54.273,63 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SC 421625 SAO JOAO DO
OESTE 5399432
A P A E -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02568179000103 MUNICIPAL 11.943,76 1
SC 421630 SAO JOAO
BATISTA
2418967
HOSPITAL
MONSENHOR JOSE
LOCKS DE SAO
JOAO BATISTA -
ASSOCIACAO DA
REDEH DE
BENEFICENCIA
CRISTA DE TAIOSC
86324860000520 MUNICIPAL 203.774,32 1
SC 421630 SAO JOAO
BATISTA
6274978
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
79006144000105 MUNICIPAL 17.949,31 1
SC 421630 SAO JOAO
BATISTA
7559151
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER DE SAO
JOAO BATISTA -
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER DE SAO
JOAO BATISTA
81286635000107 MUNICIPAL 420,90 1
SC 421640 SAO JOAO DO
SUL 5918316
APAE DE SAO JOAO
DO SUL -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXEP DE SAO JOAO
DO SUL
73870933000103 MUNICIPAL 15.009,36 1
SC 421650 SAO JOAQUIM 2300516
HOSPITAL DE
CARIDADE
CORACAO DE JESUS
- ASSOCIACAO
BENEFICENTE
BENTO
CAVALHEIRO
86159340000185 DUPLA 192.756,00 0
SC 421650 SAO JOAQUIM 6044565
APAE DE SAO
JOAQUIM -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
83294579000170 MUNICIPAL 23.259,29 1
SC 421660 SAO JOSE 6058612
APAE DE SAO JOSE -
ASSOC DOS PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SAO JOSE
83806612000101 MUNICIPAL 43.371,16 1
SC 421670 SAO JOSE DO
CEDRO 2378809
HOSPITAL CEDRO -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITALAR DE
CEDRO
86204799000153 ESTADUAL 60.392,09 0
SC 421670 SAO JOSE DO
CEDRO 5792800
ESCOLA ESPECIAL
VIVIANE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXEPC DE SJCEDRO
SC APAE
83511691000115 MUNICIPAL 22.173,64 1
SC 421680 SAO JOSE DO
CERRITO
5925126
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS -
APAE DE SAO JOSE
DO CERRITO SC
02188582000107 MUNICIPAL 13.607,54 1
SC 421690 SAO LOURENCO
DO OESTE 2553155
HOSPITAL DA
FUNDACAO -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
ASSISTENCIA AO
TRABAL RURAL DE
SLO
86223864000198 DUPLA 381.304,86 0
SC 421690 SAO LOURENCO
DO OESTE 5750180
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
80622376000177 MUNICIPAL 44.201,92 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SC 421700 SAO LUDGERO 7534302
APAE DE SAO
LUDGERO - APAE
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
03323702000102 MUNICIPAL 12.446,34 1
SC 421710 SAO MARTINHO 2550881
FUNDACAO MEDICO
SOCIAL RURAL DE
SAO MARTINHO -
FUNDACAO MEDICO
SOCIAL RURAL DE
SAO MARTINHO
83708792000180 DUPLA 25.381,63 0
SC 421720 SAO MIGUEL DO
OESTE 5168066
APAE DE SAO
MIGUEL DO OESTE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
APAE
83691055000112 MUNICIPAL 45.804,12 1
SC 421730 SAUDADES 2538229
HOSPITAL
SAUDADES -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE DE
SAUDADES
86108800000146 ESTADUAL 65.773,43 0
SC 421740 SCHROEDER 0031712
HOSPITAL SAO JOSE
UNIDADE
SCHROEDER -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
JOSE DE JARAGUA
DO SUL
12846027000340 MUNICIPAL 5.561,96 1
SC 421750 SEARA 2304155
HOSPITAL SAO
ROQUE DE SEARA -
BENEFICENCIA
CAMILIANA DO SUL
83506030000100 MUNICIPAL 140.293,45 1
SC 421760 SIDEROPOLIS 7295413
ESCOLA ESPECIAL
RENASCER - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
83706242000122 MUNICIPAL 21.253,06 1
SC 421770 SOMBRIO 2672839
HOSPITAL DOM
JOAQUIM IMAS -
INSTITUTO MARIA
SCHMITT DE
DESENVOLVIMENTO
DE ENSINO ASSIST
28700530000242 ESTADUAL 256.396,53 0
SC 421780 TAIO 2377616
HOSPITAL E
MATERNIDADE
DONA LISETTE -
ASSOCIACAO DA
REDEH DE
BENEFICENCIA
CRISTA DE TAIO SC
86324860000104 DUPLA 158.033,04 0
SC 421790 TANGARA 6195644
APAE TANGARA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TANGARA
78502671000148 MUNICIPAL 8.929,90 1
SC 421800 TIJUCAS 2626659
HOSPITAL SAO JOSE
DE TIJUCAS -
INSTITUTO DE
GESTAO
ADMINISTRACAO E
PESQUISA EM
SAUDE IGAPS
06879414000208 ESTADUAL 168.165,42 0
SC 421800 TIJUCAS 5998255
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
83251553000144 MUNICIPAL 30.065,52 1
SC 421810 TIMBE DO SUL 2299569
INSTITUTO MARIA
SCHMITT -
INSTITUTO MARIA
SCHMITT DE
DESENVOLVIMENTO
DE ENSINO ASSIST
28700530000323 ESTADUAL 150.311,04 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 187/235
SC 421810 TIMBE DO SUL 7568940
APAE DE TIMBE DO
SUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
79679767000149 MUNICIPAL 9.415,24 1
SC 421820 TIMBO 2537192
HOSPITAL E
MATERNIDADE
OASE - ORDEM
AUXILIADORAS DA
SENHORA
EVANGELICA DE
TIMBO
86377553000183 ESTADUAL 1.184.386,55 0
SC 421820 TIMBO 3689603
ASSOCIACAO
RENAL VIDA TIMBO
- ASSOCIACAO
RENAL VIDA TIMBO
05748642000430 ESTADUAL 362.291,96 0
SC 421820 TIMBO 5123763
APAE TIMBO - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TIMBO
83793083000140 MUNICIPAL 18.345,14 1
SC 421830 TRES BARRAS 2490935
HOSPITAL FELIX DA
COSTA GOMES -
FUNDACAO
HOSPITALAR DE
TRES BARRA
83627596000181 MUNICIPAL 128.006,61 1
SC 421830 TRES BARRAS 6824226
APAE DE TRES
BARRAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TRES BARRAS
83529305000112 MUNICIPAL 29.823,69 1
SC 421840 TREZE DE MAIO 2778858
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO -
FUNDACAO SOCIAL
RURAL MEDICA SAO
SEBASTIAO
83249714000165 DUPLA 174.933,01 0
SC 421860 TROMBUDO
CENTRAL 2377373
HOSPITAL
TROMBUDO
CENTRAL -
HOSPITAL
TROMBUDO
CENTRAL
86404597000155 ESTADUAL 196.359,12 0
SC 421870 TUBARAO 2491710
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO -
ASSOCIACAO
CONGREGACAO
DESANTA CATARINA
60922168005307 ESTADUAL 6.396.261,27 0
SC 421870 TUBARAO 6156789
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
86449196000111 MUNICIPAL 29.003,72 1
SC 421875 TUNAPOLIS 2378140
HOSPITAL DE
TUNAPOLIS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
TUNAPOLIS
83428508000112 DUPLA 72.282,02 0
SC 421875 TUNAPOLIS 6744974
APAE TUNAPOLIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TUNAPOLIS
11201022000136 MUNICIPAL 14.216,88 1
SC 421880 TURVO 2305097
HSS HOSPITAL SAO
SEBASTIAO - HSS
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO
86513124000196 ESTADUAL 40.880,29 0
SC 421890 URUBICI 2300885
HOSPITAL SAO JOSE
DE URUBICI -
HOSPITAL SAO JOSE
DE URUBICI
86517638000110 ESTADUAL 38.100,69 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 188/235
SC 421900 URUSSANGA 2419653
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO HNSC -
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO
86531803000198 MUNICIPAL 182.100,80 1
SC 421900 URUSSANGA 7549202
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
83463620000194 MUNICIPAL 19.683,72 1
SC 421910 VARGEAO 2411245
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
VARGEAO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
VARGEAO
83828178000152 ESTADUAL 29.260,71 0
SC 421915 VARGEM 9933123
APAE CASA DA
ESPERANCA - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
02419958000147 MUNICIPAL 826,96 1
SC 421917 VARGEM BONITA 6728936
ESCOLA ESPECIAL
LUZ DA VIDA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
10324639000186 MUNICIPAL 10.210,99 1
SC 421920 VIDAL RAMOS 2377187
HOSPITAL VIDAL
RAMOS -
FUNDACAO MEDICO
ASSISTENCIAL AO
TRAB RUR DE VIDAL
RAMOS
83181297000166 ESTADUAL 14.736,47 0
SC 421930 VIDEIRA 2302500
HOSPITAL
SALVATORIANO
DIVINO SALVADOR -
INSTITUTO DE
ENSINO E
ASSISTENCIA
SOCIAL
86552809000303 ESTADUAL 992.508,62 0
SC 421930 VIDEIRA 3169146
CORPO DE
BOMBEIROS DE
VIDEIRA -
ASSOCIACAO DE
BOMBEIROS
COMUNITARIOS DE
VIDEIRA
00323565000100 MUNICIPAL 2.523,56 1
SC 421930 VIDEIRA 5125936
APAE VIDEIRA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
82829284000198 MUNICIPAL 32.929,92 1
SC 421935 VITOR MEIRELES 2377659
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
ANGELINA
MENEGHELLI -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
ANGELINA
MENEGHELLI
95952321000100 MUNICIPAL 16.742,74 1
SC 421940 WITMARSUM 7278977
HOSPITAL MATEUS
CALED PADOIN -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
WITMARSUM AHWI
18089166000191 MUNICIPAL 2.980,79 1
SC 421950 XANXERE 2411393
HOSPITAL
REGIONAL SAO
PAULO ASSEC -
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL E
CARITATIVA
89428734000180 ESTADUAL 3.583.556,27 0
SC 421950 XANXERE 3747700
APAE DE XANXERE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
XANXERE
83009720000145 MUNICIPAL 38.603,70 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 189/235
SC 421960 XAVANTINA 2666138
HOSPITAL SAO
LUCAS -
ASSOCIACAO
COMUNITARIA
HOSPITAL SAO
LUCAS
82832361000169 DUPLA 21.229,57 0
SC 421970 XAXIM 2411415
HOSPITAL FREI
BRUNO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE FREI
BRUNO
01767090000103 ESTADUAL 239.096,03 0
SC 421970 XAXIM 3587770
APAE DE XAXIM -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
XAXIM
78480837000172 MUNICIPAL 50.703,49 1
SE 280020 AQUIDABA 2421488
FUNDACAO MEDICA
SANTA CECILIA -
FUNDACAO MEDICA
SANTA CECILIA
05977636000101 ESTADUAL 95.169,90 0
SE 280030 ARACAJU 0002232
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA IZABEL -
ASSOCIACAO
ARACAJUANA DE
BENEFICENCIA
13025507000141 MUNICIPAL 2.699.889,86 1
SE 280030 ARACAJU 0002275
HOSPITAL SAO JOSE
- HOSPITAL SAO
JOSE
13016621000105 MUNICIPAL 819.418,69 1
SE 280030 ARACAJU 0002283
HOSPITAL DE
CIRURGIA -
FUNDACAO DE
BENEFICENCIA
HOSPITAL DE
CIRURGIA
13016332000106 ESTADUAL 4.630.476,26 0
SE 280030 ARACAJU 0003417
FUNDACAO
CLIMEDI -
FUNDACAO
CLIMEDI
ASSISTENCIA
SOCIAL
13945753000111 MUNICIPAL 152.784,01 1
SE 280030 ARACAJU 3269787
CIRAS - CENTRO DE
INTEGRACAO RAIO
DE SOL
03748932000105 MUNICIPAL 30.739,53 1
SE 280030 ARACAJU 3321894
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARACAJU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARACAJU
13046636000116 MUNICIPAL 8.258,58 1
SE 280130 CAPELA 2745259
HOSPITAL SAO
PEDRO DE
ALCANTARA -
ASSOCIACAO DE
CARIDADE DE
CAPELA
13911698000149 ESTADUAL 85.498,95 0
SE 280210 ESTANCIA 2423529
HOSPITAL
REGIONAL AMPARO
DE MARIA -
ASSOCIACAO
BENEFICENCIA
AMPARO DE MARIA
13258637000124 ESTADUAL 571.082,99 0
SE 280290 ITABAIANA 2546027
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
JOSE - HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
JOSE
13002704000145 MUNICIPAL 446.276,53 1
SE 280300 ITABAIANINHA 2546124
HOSPITAL SAO LUIZ
GONZAGA -
HOSPITAL SAO LUIZ
GONZAGA
13098041000104 MUNICIPAL 43.420,20 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 190/235
SE 280340 JAPOATA 3094863
UNIDADE MISTA DE
SAUDE DRA
ANGELICA
GUIMARAES -
ASSOCIACAO
COMUNITARIA N
SRA DO DESTERRO
32784571000150 ESTADUAL 53.894,97 0
SE 280350 LAGARTO 2421518
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEICAO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
SERGIPE
13366414000180 ESTADUAL 500.510,95 0
SE 280350 LAGARTO 2503824
HOSPITAL E
MATERNIDADE
ZACARIAS JUNIOR -
ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA E
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
IN FA
16457053000176 ESTADUAL 248.851,00 0
SE 280350 LAGARTO 9478353
INSTITUTO DE
PREVENCAO ANNA
HORA PRATA -
FUNDACAO PIO XII
49150352002328 ESTADUAL 47.062,57 0
SE 280590 RIACHUELO 2477947
HOSPITAL DE
RIACHUELO -
ASSOCIACAO
BENEF HOSPITAL
DE CARIDADE DE
RIACHUELO
32728420000185 ESTADUAL 48.880,24 0
SE 280620 SALGADO 5031230
SINDICATO -
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE
SALGADO
13107420000113 MUNICIPAL 225,87 1
SE 280670 SAO CRISTOVAO 2545829
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSO SENHOR
DOS PASSOS -
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSO SENHOR
DOS PASSOS
13092374000126 ESTADUAL 97.438,92 0
SP 350010 ADAMANTINA 2077647
SANTA CASA DE MIS
DE ADAMANTINA
NA PROVIDENCIA
DE DEUS -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255006777 MUNICIPAL 1.136.540,13 1
SP 350010 ADAMANTINA 2082446
CLINICA NOSSO
LAR - CLINICA DE
REPOUSO NOSSO
LAR
43007814000160 MUNICIPAL 415.732,77 1
SP 350010 ADAMANTINA 2083671
APAE ASSOCIACAO
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL
44920478000105 MUNICIPAL 88.957,34 1
SP 350010 ADAMANTINA 5469643
REDE DE COMBATE
AO CANCER
ADAMANTINA -
REDE DE COMBATE
AO CANCER
ADAMANTINA
51404200000140 MUNICIPAL 1.328,43 1
SP 350030 AGUAI 6258999
APAE DE AGUAI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
48846810000190 MUNICIPAL 4.910,56 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 191/235
SP 350050 AGUAS DE
LINDOIA 2077558
HOSPITAL SAO
CAMILO AGUAS DE
LINDOIA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737009450 MUNICIPAL 121.991,00 1
SP 350070 AGUDOS 2042479
APAE DE AGUDOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
AGUDOS
46143806000130 MUNICIPAL 34.264,26 1
SP 350070 AGUDOS 2774720
HOSPITAL DE
AGUDOS -
ASSOCIACAO DO
HOSPITAL DE
AGUDOS
43138320000115 MUNICIPAL 105.875,10 1
SP 350100 ALTINOPOLIS 2716593
HOSPITAL DE
MISERICORDIA
ALTINOPOLIS -
HOSPITAL DE
MISERICORDIA DE
ALTINOPOLIS
56889595000132 MUNICIPAL 151.611,71 1
SP 350100 ALTINOPOLIS 3045137
APAE ALTINOPOLIS
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ALTINOPOLIS
51815421000101 MUNICIPAL 18.447,79 1
SP 350130 ALVARES
MACHADO 2080508
SANTA CASA DE
ALVARES MACHADO
- HOSPITAL E
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ALVARES MACHADO
44852267000182 MUNICIPAL 84.016,42 1
SP 350130 ALVARES
MACHADO 2779501
CLINICA BEM ME
QUER ALVARES
MACHADO -
CENTRO CLINICO
EDUCACIONAL BEM
ME QUER
51397800000129 MUNICIPAL 146.067,88 1
SP 350160 AMERICANA 2028026
APAE DE
AMERICANA - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
43262708000123 MUNICIPAL 97.230,31 1
SP 350160 AMERICANA 2081733
SEARA HOSPITAL
PSIQUIATRICO -
SEARA SERVICO
ESPIRITA DE
ASSISTENCIA E
RECUPERACAO DE
AMERI
43266220000174 MUNICIPAL 356.710,80 1
SP 350160 AMERICANA 2082179
HOSPITAL SAO
FRANCISCO DE
AMERICANA -
ASSOCIACAO
AMERICANENSE DE
SAUDE
43252758000120 MUNICIPAL 57.017,14 1
SP 350190 AMPARO 2033712
APAE DE AMPARO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
AMPARO
44696177000140 MUNICIPAL 6.418,51 1
SP 350190 AMPARO 2078848
SANTA CASA ANNA
CINTRA - SANTA
CASA ANNA CINTRA
43464197000122 MUNICIPAL 787.138,36 1
SP 350190 AMPARO 2082195
BENEFICENCIA
PORTUGUESA DE
AMPARO -
BENEFICENCIA
PORTUGUESA DE
AMPARO
43464882000159 MUNICIPAL 628.259,40 1
SP 350190 AMPARO 2084317
CLINICA FAZENDA
PALMEIRAS -
SANATORIO ISMAEL
43464031000106 MUNICIPAL 585.916,46 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 192/235
SP 350190 AMPARO 3368734
CENTRO HOLISTICO
- SANATORIO
ISMAEL
43464031000378 MUNICIPAL 7.597,08 1
SP 350210 ANDRADINA 2082691
SANTA CASA DE
ANDRADINA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
ANDRADINA
43535210000197 ESTADUAL 582.906,63 0
SP 350210 ANDRADINA 5601797
APAE ANDRADINA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ANDRADINA
45663093000172 MUNICIPAL 32.062,63 1
SP 350220 ANGATUBA 2082748
HOSPITAL
ANGATUBA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
ANGATUBA
43600261000155 MUNICIPAL 196.403,91 1
SP 350250 APARECIDA 2083051
SANTA CASA DE
APARECIDA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
APARECIDA
43667179000148 ESTADUAL 929.876,73 0
SP 350260 APARECIDA
D'OESTE 2078937
SANTA CASA DE
APARECIDA DOESTE
- IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MIS
DE APARECIDA D
OESTE
45129202000176 MUNICIPAL 22.554,13 1
SP 350270 APIAI 2082098
HOSPITAL DR
ADHEMAR DE
BARROS APIAI -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
APIAI
43723907000191 MUNICIPAL 275.964,29 1
SP 350280 ARACATUBA 2028700
APAE DE
ARACATUBA -
ASSOC DOS PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARACATUBA
44416436000131 MUNICIPAL 77.897,95 1
SP 350280 ARACATUBA 2078775
SANTA CASA DE
ARACATUBA
HOSPITAL
SAGRADO
CORACAO DE JESUS
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ARACATUBA
43751502000167 ESTADUAL 7.404.546,27 0
SP 350280 ARACATUBA 2082675
ASSOCIACAO DE
AMPARO AO
EXCEPCIONAL
RITINHA PRATES -
ASSOCIACAO DE
AMPARO AO
EXCEPCIONAL
RITINHA PRATES
49572688000173 MUNICIPAL 413.460,26 1
SP 350280 ARACATUBA 9802460
BENEDITA
FERNANDES -
ASSOCIACAO DAS
SENHORAS CRISTAS
BENEDITA
FERNANDES
43762442000188 MUNICIPAL 185,47 1
SP 350290 ARACOIABA DA
SERRA 9440380
APAE DE
ARACOIABA DA
SERRA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARACOIABA DA
03177415000123 MUNICIPAL 238,80 1
SP 350320 ARARAQUARA 0150886
CRESEP HOSPITAL
DE OLHOS FILIAL -
CENTRO DE
REFERENCIA EM
SAUDE ENSINO E
PESQUISA CRESEP
56358781000498 MUNICIPAL 36.240,42 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 193/235
SP 350320 ARARAQUARA 2062585
CEDEFACE
ARARAQUARA -
CENTRO DE
PESQUISA E
TRATAMENTO
DEFORM BUCO
FACIAIS
74490566000185 MUNICIPAL 8.774,65 1
SP 350320 ARARAQUARA 2079763
CASA CAIRBAR
SCHUTEL -
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
ESPIRITA CAIRBAR
SCHUTEL
45271137000119 MUNICIPAL 126.913,36 1
SP 350320 ARARAQUARA 2082527
SANTA CASA DE
ARARAQUARA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ARARAQUARA
43964931000112 MUNICIPAL 4.374.545,07 1
SP 350320 ARARAQUARA 2797747
UNIAO DEFIC
FISICOS
ARARAQUARA -
UNIAO DOS
DEFICIENTES
FISICOS DE
ARARAQUARA
54921044000183 MUNICIPAL 54.053,02 1
SP 350320 ARARAQUARA 3320898
APAE ARARAQUARA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS DE
ARARAQUARA
43976844000185 MUNICIPAL 28.009,30 1
SP 350320 ARARAQUARA 7221967
CRESEP HOSPITAL
DE OLHOS -
CENTRO DE
REFERENCIA EM
SAUDE ENSINO E
PESQUISA CRESEP
56358781000145 MUNICIPAL 288.747,95 1
SP 350320 ARARAQUARA 7412940
ASSOCIACAO
PROCORDIS
ARARAQUARA -
ASSOCIACAO
PROCORDIS
ARARAQUARA
13020032000109 MUNICIPAL 4.304,82 1
SP 350330 ARARAS 2081253
HOSPITAL SAO LUIZ
DE ARARAS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ARARAS
44215341000150 MUNICIPAL 2.807.166,52 1
SP 350330 ARARAS 2082470
HOSPITAL SAO
LEOPOLDO MANDIC
- ASSOCIACAO SAO
LEOPOLDO MANDIC
SLMANDIC
44214203000156 ESTADUAL 440.865,78 0
SP 350340 AREALVA 2791668
SANTA CASA DE
AREALVA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
AREALVA
50741701000150 MUNICIPAL 217.322,84 1
SP 350360 AREIOPOLIS 3265471
APAE DE
AREIOPOLIS - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
AREIO
02609654000142 MUNICIPAL 1.022,84 1
SP 350380 ARTUR
NOGUEIRA 5502667
APAE ARTUR
NOGUEIRA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ARTUR NOGUEI
54698972000120 MUNICIPAL 2.105,60 1
SP 350400 ASSIS 2081083
SANTA CASA DE
ASSIS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ASSIS
44364826000105 MUNICIPAL 1.129.463,65 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 194/235
SP 350400 ASSIS 6033105
APAE - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS
44373991000123 MUNICIPAL 34.373,08 1
SP 350410 ATIBAIA 5366828
SANTA CASA DE
ATIBAIA -
IRMANDADE DE
MISERICORDIA DE
ATIBAIA
44510485000139 MUNICIPAL 545.437,46 1
SP 350410 ATIBAIA 6588395
APAE ATIBAIA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ATIBAIA
47952825000170 MUNICIPAL 14.083,08 1
SP 350420 AURIFLAMA 2081768
SANTA CASA DE
AURIFLAMA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DOUTOR OSWALDO
SIQUEIRA LYRA
44425239000189 MUNICIPAL 157.491,10 1
SP 350450 AVARE 2025892
APAE DE AVARE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
AVARE
44586386000130 MUNICIPAL 36.888,13 1
SP 350450 AVARE 2083604
SANTA CASA DE
AVARE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
AVARE
44584019000106 MUNICIPAL 1.770.384,26 1
SP 350520 BARIRI 2791676
SANTA CASA DE
BARIRI -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BARIRI
44690238000161 MUNICIPAL 272.121,06 1
SP 350520 BARIRI 9657037
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BARIRI
46181244000119 MUNICIPAL 1.742,78 1
SP 350530 BARRA BONITA 2082632
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
JOSE BARRA
BONITA -
ASSOCIACAO DO
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
JOSE BARRA
BONITA
44745024000145 MUNICIPAL 263.139,22 1
SP 350550 BARRETOS 2090236
FUNDACAO PIO XII
BARRETOS -
FUNDACAO PIO XII
BARRETOS
49150352000112 ESTADUAL 18.534.545,52 0
SP 350550 BARRETOS 2092611
SANTA CASA DE
BARRETOS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
BARRETOS
44782779000110 MUNICIPAL 3.840.121,91 1
SP 350550 BARRETOS 2093669
APAE BARRETOS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
45283009000195 MUNICIPAL 88.911,33 1
SP 350550 BARRETOS 5033543
CASA TRANSITORIA
ANDRE LUIZ - CASA
TRANSITORIA
ANDRE LUIZ
45284353000107 ESTADUAL 138.746,43 0
SP 350550 BARRETOS 7514182
AMA BARRETOS -
AMA ASSOCIACAO
DE AMIGOS DO
AUTISTA DE
BARRETOS
66991282000144 MUNICIPAL 204,78 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 195/235
SP 350580 BASTOS 2092980
HOSPITAL DE
BASTOS -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
BASTOS
44930931000164 MUNICIPAL 97.396,08 1
SP 350590 BATATAIS 2033887
APAE DE BATATAIS -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
45299377000121 MUNICIPAL 48.119,89 1
SP 350590 BATATAIS 2082853
HOSPITAL MAJOR
ANTONIO CANDIDO
BATATAIS - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA
ASILO DOS POBRES
DE BATATAIS
44945962000199 MUNICIPAL 1.367.900,97 1
SP 350600 BAURU 2789825
APAE DE BAURU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BAURU
45032745000170 MUNICIPAL 232.369,09 1
SP 350600 BAURU 2791862 SORRI BAURU -
SORRI BAURU 47641907000101 MUNICIPAL 273.295,68 1
SP 350610 BEBEDOURO 3405796
APAE BEBEDOURO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BEBEDOURO
45306008000119 MUNICIPAL 60.335,53 1
SP 350630 BERNARDINO DE
CAMPOS 2082497
SANTA CASA
HOSPITAL JESUS
MARIA JOSE -
INSTITUTO
NACIONAL DE
PESQUISA E
GESTAO EM SAUDE
44563716000253 MUNICIPAL 99.676,64 1
SP 350630 BERNARDINO DE
CAMPOS 7539770
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BERNARDINO D
48359376000113 MUNICIPAL 346,81 1
SP 350640 BILAC 2080915
HOSPITAL PADRE
BERNARDO
BRAAKIUS -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE DO
BRASIL
45349461000102 MUNICIPAL 38.869,30 1
SP 350650 BIRIGUI 2078252
SANTA CASA DE
BIRIGUI -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BIRIGUI
45383106000150 MUNICIPAL 838.877,92 1
SP 350650 BIRIGUI 5832594
APAE DE BIRIGUI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BIRIGUI
45386000000100 MUNICIPAL 18.257,40 1
SP 350670 BOA ESPERANCA
DO SUL 2079402
SANTA CASA SAO
VICENTE DE PAULO
BOA ESPERANCA
DO SUL - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA SAO
VICENTE DE PAULO
43974666000153 MUNICIPAL 46.825,95 1
SP 350680 BOCAINA 2791730
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
BOCAINA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
BOCAINA
45462694000117 MUNICIPAL 46.349,47 1
SP 350700 BOITUVA 2081261
HOSPITAL SAO LUIZ
- FUNDACAO LUIZ
JOAO LABRONICE
45484383000159 MUNICIPAL 354.407,17 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 196/235
SP 350740 BORBOREMA 2081989
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE
BORBOREMA -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO E ASSIST
A MATERN E INF DE
BORBOREMA
51807535000100 MUNICIPAL 79.106,74 1
SP 350750 BOTUCATU 2748223
HOSPITAL DAS
CLINICAS DA
FACULDADE DE
MEDICINA DE
BOTUCATU -
FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO
MEDICO E
HOSPITALAR
46230439000101 ESTADUAL 16.619.608,98 0
SP 350750 BOTUCATU 5048737
APAE DE
BOTUCATU - ASSOC
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE BOTUCATU
43615129000117 MUNICIPAL 5.738,31 1
SP 350750 BOTUCATU 5708079
APAPE BOTUCATU -
ASSOCIACAO PAIS
AMIGOS COM
NECESSIDADES
ESPECIAIS
04298446000103 MUNICIPAL 10.110,41 1
SP 350750 BOTUCATU 6955029
SAE DE
INFECTOLOGIA
DOMINGOS ALVES
MEIRA - FUNDACAO
PARA O
DESENVOLVIMENTO
MEDICO E
HOSPITALAR
46230439000454 MUNICIPAL 12.027,49 1
SP 350750 BOTUCATU 7605897
CENTRO DE
CONVIVENCIA DO
IDOSO ACONCHEGO
BOTUCATU -
CENTRO DE
CONVIVENCIA DO
IDOSO ACONCHEGO
04347983000198 MUNICIPAL 378,37 1
SP 350760 BRAGANCA
PAULISTA
2039206
CND DE BRAGANCA
PAULISTA - CLINICA
DE NEFROLOGIA E
DIALISE DE
BRAGANCA
PAULISTA
07172580000143 ESTADUAL 659.685,83 0
SP 350760 BRAGANCA
PAULISTA
2688433
COMPLEXO
HOSPITALAR SANTA
CASA BRAGANCA
PAULISTA - IRM DO
SR BOM JESUS DOS
PASSOS DA STA
CASA MIS BRG PTA
45615309000124 MUNICIPAL 1.893.725,14 1
SP 350760 BRAGANCA
PAULISTA
2704900
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
SAO FRANCISCO NA
PROV DE DEUS -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255005100 ESTADUAL 5.192.016,97 0
SP 350780 BRODOWSKI 6437079
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BRODOWSKI -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BRODOWSKI
64929441000155 MUNICIPAL 14.672,37 1
SP 350790 BROTAS 2081784
HOSPITAL SANTA
THEREZINHA
BROTAS - HOSPITAL
SANTA
THEREZINHA
45775608000126 MUNICIPAL 147.954,89 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 197/235
SP 350810 BURITAMA 2079461
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
FRANCISCO
BURITAMA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA SAO
FRANCISCO
BURITAMA
44435451000127 MUNICIPAL 649.495,66 1
SP 350840 CABREUVA 2079313
HOSPITAL SAO
ROQUE CABREUVA
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CABREUVA
45721180000139 MUNICIPAL 132.316,11 1
SP 350850 CACAPAVA 2024756
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DA AJUDA - FUSAM
FUNDACAO DE
SAUDE E ASSIST DO
MUNIC DE
CACAPAVA
50453703000143 MUNICIPAL 617.400,66 1
SP 350860 CACHOEIRA
PAULISTA
2024772
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
JOSE - ASSOC
BENEF SAO JOSE E
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
JOSE
45889623000103 MUNICIPAL 143.806,15 1
SP 350870 CACONDE 2077922
APAE CACONDE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CACONDE
54139373000177 MUNICIPAL 382,42 1
SP 350870 CACONDE 2080222
SANTA CASA DE
CACONDE -
IRMANDADE SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CACONDE
45915675000107 ESTADUAL 219.383,33 0
SP 350880 CAFELANDIA 2791684
SANTA CASA DE
CAFELANDIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CAFELANDIA
45923687000175 MUNICIPAL 221.322,70 1
SP 350930 CAJOBI 2081296
HOSPITAL JOAO
DEPIERI DE CAJOBI
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CAJOBI
65712689000122 MUNICIPAL 53.219,27 1
SP 350940 CAJURU 2023016
CASA DE CARIDADE
SAO VICENTE DE
PAULO CAJURU -
CASA DE CARIDADE
SAO VICENTE DE
PAULO
45968716000115 MUNICIPAL 340.078,28 1
SP 350940 CAJURU 2023024
APAE DE CAJURU
MANTENEDORA DA
EEECHEGA QUEM
CAMINHA CAJURU -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAJURU
52389590000190 MUNICIPAL 30.847,82 1
SP 350950 CAMPINAS 0747939
CASA DA GESTANTE
- INSTITUICAO
PADRE HAROLDO
RAHM
50068188000773 MUNICIPAL 1.011,68 1
SP 350950 CAMPINAS 2022621
MATERNIDADE DE
CAMPINAS -
MATERNIDADE DE
CAMPINAS
46043980000100 MUNICIPAL 1.256.745,82 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 198/235
SP 350950 CAMPINAS 2022648
HOSPITAL IRMAOS
PENTEADO E SANTA
CASA DE CAMPINAS
- IRMANDADE DE
MISERICORDIA DE
CAMPINAS
46045290000190 MUNICIPAL 838.130,01 1
SP 350950 CAMPINAS 2075849
APAE CAMPINAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CAMPINAS
46079281000110 MUNICIPAL 330.951,59 1
SP 350950 CAMPINAS 2075857
FUNDACAO
SINDROME DE
DOWN CAMPINAS -
FUNDACAO
SINDROME DE
DOWN
52366838000105 MUNICIPAL 65.265,08 1
SP 350950 CAMPINAS 2078465
REAL SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA -
REAL SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
46030318000116 MUNICIPAL 1.105.264,50 1
SP 350950 CAMPINAS 2079003
SERVICO DE SAUDE
DR CANDIDO
FERREIRA -
SERVICO DE SAUDE
DR CANDIDO
FERREIRA
46044368000152 MUNICIPAL 108.374,08 1
SP 350950 CAMPINAS 2081482
BOLDRINI
CAMPINAS -
CENTRO INFANTIL
DE INVESTIGACAO
HEMAT DR
DOMINGOS A
BOLDRINI
50046887000127 ESTADUAL 2.311.847,18 0
SP 350950 CAMPINAS 2082128
HOSPITAL E
MATERNIDADE
CELSO PIERRO -
SOCIEDADE
CAMPINEIRA DE
EDUCACAO E
INSTRUCAO
46020301000269 MUNICIPAL 8.316.081,40 1
SP 350950 CAMPINAS 2084252
SOBRAPAR
CAMPINAS -
SOCIEDADE BRAS
DE PESQ E ASSIS
REABILITACAO C
FACIAL
50101286000170 ESTADUAL 296.082,03 0
SP 350950 CAMPINAS 3254631
FUNDACAO PENIDO
BURNIER
CAMPINAS -
FUNDACAO DR
JOAO PENIDO
BURNIER
46064283000136 MUNICIPAL 282.734,46 1
SP 350950 CAMPINAS 3448711
POLICLINICA DO
CENTRO DE
CIENCIAS DA VIDA
PUC CAMPINAS -
SOCIEDADE
CAMPINEIRA DE
EDUCACAO E
INSTRUCAO
46020301000188 MUNICIPAL 341.807,23 1
SP 350950 CAMPINAS 3514609
APASCAMP
CAMPINAS -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DE
SURDOS DE
CAMPINAS
54671557000183 MUNICIPAL 56.423,57 1
SP 350950 CAMPINAS 3992918
CASA DA CRIANCA
PARALITICA DE
CAMPINAS - CASA
DA CRIANCA
PARALITICA DE
CAMPINAS CCP
46042370000192 MUNICIPAL 57.064,40 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 199/235
SP 350950 CAMPINAS 9462023
HOSPITAL DE AMOR
CAMPINAS -
FUNDACAO PIO XII
49150352002247 MUNICIPAL 151.503,23 1
SP 350950 CAMPINAS 9894950
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
CAMPINAS -
ASSOCIACAO
PESTALOZZI DE
CAMPINAS
51297349000178 MUNICIPAL 15.918,00 1
SP 350960 CAMPO LIMPO
PAULISTA
3866041
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE C
L PTA
51281137000100 MUNICIPAL 35.580,28 1
SP 350970 CAMPOS DO
JORDAO
3753433
HOSPITAL LEONOR
MENDES DE
BARROS -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737005706 ESTADUAL 509.579,88 0
SP 351000 CANDIDO MOTA 2080842
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CANDIDO MOTA -
ASSOCIACAO DE
CAR DA STA CASA
DE MIS IMACULADA
CONCEICAO
50832898000132 MUNICIPAL 247.058,95 1
SP 351000 CANDIDO MOTA 6650929
APAE -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CANDIDO MOTA
64613789000139 MUNICIPAL 16.213,42 1
SP 351020 CAPAO BONITO 2032155
APAE CAPAO
BONITO - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
50784495000165 MUNICIPAL 508,85 1
SP 351020 CAPAO BONITO 2079097
SANTA CASA DE
CAPAO BONITO -
ASSOCIACAO
BENEF SANTA CASA
DE MISERICORDIA
DE CAPAO BONITO
46886149000110 MUNICIPAL 325.224,07 1
SP 351040 CAPIVARI 2748568
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CAPIVARI - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CAPIVARI
46925111000100 MUNICIPAL 361.954,16 1
SP 351050 CARAGUATATUBA 2082926
CASA DE SAUDE
STELLA MARIS -
INSTITUTO DAS
PEQUENAS
MISSIONARIAS DE
MARIA IMACULADA
60194990000178 MUNICIPAL 1.896.878,77 1
SP 351070 CARDOSO 2082071
SANTA CASA DE
CARDOSO -
IRMANDADE DA STA
CASA LEONOR
MENDES DE
BARROS DE
CARDOSO
56363807000143 ESTADUAL 455.627,64 0
SP 351080 CASA BRANCA 2082306
SANTA CASA DE
CASA BRANCA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CASA BRANCA
47024005000118 MUNICIPAL 138.629,14 1
SP 351100 CASTILHO 2079216
HOSPITAL E
MATERNIDADE
JOSE FORTUNA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE DE
CASTILHO
51103562000100 MUNICIPAL 115.185,06 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 200/235
SP 351110 CATANDUVA 2058626
HOSPITAL
MAHATMA GANDHI
- HOSPITAL
MAHATMA GANDHI
47078019000114 MUNICIPAL 488.594,06 1
SP 351110 CATANDUVA 2089327
HOSPITAL PADRE
ALBINO
CATANDUVA -
FUNDACAO PADRE
ALBINO
47074851000819 ESTADUAL 4.788.381,66 0
SP 351110 CATANDUVA 2089335
HOSP ESCOLA
EMILIO CARLOS
CATANDUVA -
FUNDACAO PADRE
ALBINO
47074851000908 ESTADUAL 2.350.526,76 0
SP 351110 CATANDUVA 3761304
APAE CATANDUVA -
ASSOCIACAO PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
47079827000104 MUNICIPAL 17.175,74 1
SP 351110 CATANDUVA 7076533
GASA GRUPO DE
APOIO E
SOLIDARIEDADE AO
PACIENTE COM AI -
ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL A
FAZER O BEM
65713836000189 MUNICIPAL 379,23 1
SP 351140 CERQUEIRA
CESAR 2090333
SANTA CASA DE
CERQUEIRA CESAR
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CERQUEIRA CESAR
47235130000177 MUNICIPAL 124.229,55 1
SP 351150 CERQUILHO 2751569
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CERQUILHO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
CERQUILHO
50798453000183 MUNICIPAL 215.002,55 1
SP 351160 CESARIO LANGE 2082780
BENEFICENCIA
HOSPITALAR DE
CESARIO LANGE -
BENEFICENCIA
HOSPITALAR DE
CESARIO LANGE
50351626000110 MUNICIPAL 131.302,97 1
SP 351170 CHARQUEADA 2748436
HOSP MAT BENEF
DE CHARQUEADA -
HOSP MAT BENEF
DE CHARQUEADA
51421279000118 MUNICIPAL 70.313,91 1
SP 351190 CLEMENTINA 2080982
HOSPITAL DE
CLEMENTINA -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE
CLEMENTINA
44441079000161 ESTADUAL 55.178,14 0
SP 351200 COLINA 2095912
HOSPITAL JOSE
VENANCIO -
SOCIEDADE
FILANTROPICA
HOSPITAL JOSE
VENANCIO
47266838000195 MUNICIPAL 157.448,77 1
SP 351220 CONCHAL 2084430
HOSPITAL E
MATERNIDADE
MADRE VANNINI
CONCHAL SP -
ASSOCIACAO
FILHAS DE SAO
CAMILO
61986402000100 MUNICIPAL 216.191,79 1
SP 351220 CONCHAL 5598648
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
67168724000110 MUNICIPAL 2.036,18 1
SP 351240 CORDEIROPOLIS 5005140
APAE DE
CORDEIROPOLIS -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
47769005000147 MUNICIPAL 35.503,61 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 201/235
SP 351280 COSMOPOLIS 5347564
APAE SAUDE
MENTAL - APAE
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
54127931000184 MUNICIPAL 4.009,93 1
SP 351280 COSMOPOLIS 9639659
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
COSMOPOLIS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
COSMOPOLIS
11337750000170 MUNICIPAL 199.631,74 1
SP 351310 CRAVINHOS 2079496
SANTA CASA DE
CRAVINHOS -
SOCIEDADE
BENEFICENTE DE
CRAVINHOS SANTA
CASA
47404801000186 MUNICIPAL 41.667,04 1
SP 351340 CRUZEIRO 2024691
SANTA CASA DE
CRUZEIRO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
CRUZEIRO
47431697000119 MUNICIPAL 1.309.306,31 1
SP 351350 CUBATAO 2078473
HOSPITAL DR LUIZ
CAMARGO DA
FONSECA E SILVA -
FUNDACAO SAO
FRANCISCO XAVIER
19878404002235 MUNICIPAL 538.989,66 1
SP 351350 CUBATAO 2716747
CASA DA
ESPERANCA -
ASSOCIACAO CASA
DA ESPERANCA E
CIDADANIA DR
LEAO DE MOURA
51642098000111 MUNICIPAL 37.179,04 1
SP 351350 CUBATAO 9804951
AFIP ASSOCIACAO
FUNDO DE
INCENTIVO A
PESQUISA -
ASSOCIACAO
FUNDO DE
INCENTIVO A
PESQUISA
47673793020956 MUNICIPAL 271.771,88 1
SP 351360 CUNHA 2079518
SANTA CASA DE MIS
E MATERNIDADE N
SRA DA CONCEICAO
CUNHA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
NOSSA SENHORA
DA CONCEICAO
47531835000131 MUNICIPAL 177.511,40 1
SP 351370 DESCALVADO 2081717
SANTA CASA
DESCALVADO -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
DESCALVADO
47544663000130 MUNICIPAL 132.554,33 1
SP 351370 DESCALVADO 6036090
APAE DESCALVADO
- ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
DESCALVADO
45306966000190 MUNICIPAL 12.751,01 1
SP 351380 DIADEMA 2035529
IRM DA STA CASA
DE MISERICORDIA
DE DIADEMA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
DIADEMA
59168948000101 MUNICIPAL 58.984,32 1
SP 351380 DIADEMA 3198847
APAE DIADEMA -
ASSOC PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
51119584000150 MUNICIPAL 2.717,97 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 202/235
SP 351390 DIVINOLANDIA 2082810
CONDERG
HOSPITAL
REGIONAL DE
DIVINOLANDIA -
CONSORCIO DE
DESENVOLVIMENTO
REG DE GOV DE
SJDA BOA VISTA
52356268000245 ESTADUAL 1.476.836,18 0
SP 351410 DOIS CORREGOS 2791692
SANTA CASA DE
DOIS CORREGOS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
DOIS CORREGOS
47573589000180 MUNICIPAL 159.292,05 1
SP 351440 DRACENA 2042703
APAE DE DRACENA
- APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
46471728000100 MUNICIPAL 46.039,19 1
SP 351440 DRACENA 2750988
SANTA CASA DE
DRACENA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA E
MATER DE
DRACENA
47617584000102 MUNICIPAL 1.361.557,65 1
SP 351450 DUARTINA 2789833
APAE DE DUARTINA
- APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DUARTINA
48372627000108 MUNICIPAL 16.973,73 1
SP 351450 DUARTINA 2790637
HOSPITAL SANTA
LUZIA DUARTINA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
DUARTINA
47717467000110 MUNICIPAL 186.263,84 1
SP 351515 ENGENHEIRO
COELHO 5064163
APAE DE
ENGENHEIRO
COELHO -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS ENG
COELHO
03299124000108 MUNICIPAL 5.103,85 1
SP 351518 ESPIRITO SANTO
DO PINHAL 2084384
INSTITUTO
BEZERRA DE
MENEZES ESPIRITO
SANTO DO PINHAL -
ASSOCIACAO
ESPIRITA VICENTE
DE PAULO
54228366000222 ESTADUAL 453.682,54 0
SP 351518 ESPIRITO SANTO
DO PINHAL 2751623
HOSPITAL
FRANCISCO ROSAS
- IRM DO HOSP
FRANC ROSAS A
SANTA CASA DE MIS
DE PINHAL
54228648000149 MUNICIPAL 520.146,48 1
SP 351518 ESPIRITO SANTO
DO PINHAL 6806562
APAE E S PINHAL SP
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PINHAL
44799278000146 MUNICIPAL 4.445,05 1
SP 351518 ESPIRITO SANTO
DO PINHAL 7616201
CLINICA ESCOLA
UNIPINHAL -
FUNDACAO
PINHALENSE DE
ENSINO
54228416000190 MUNICIPAL 7.798,28 1
SP 351520 ESTRELA
D'OESTE 2077175
LAR SAO VICENTE
DE PAULA NA PROV
DE DEUS ESTRELA
DOESTE - ASSOC
LAR SAO
FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255001627 ESTADUAL 16.274,62 0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 203/235
SP 351520 ESTRELA
D'OESTE 2080966
SANTA CASA DE
ESTRELA DOESTE -
IRMANDADE DA
SANTA CASA
MISERICORDIA DE
ESTRELA D OESTE
47770102000150 MUNICIPAL 45.951,84 1
SP 351540 FARTURA 2092638
SANTA CASA DE
FARTURA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
FARTURA
47795448000102 MUNICIPAL 123.034,95 1
SP 351540 FARTURA 3896471
APAE FARTURA -
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FARTURA
51504272000160 MUNICIPAL 15.001,21 1
SP 351550 FERNANDOPOLIS 2093324
SANTA CASA DE
FERNANDOPOLIS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
FERNANDOPOLIS
47844287000108 ESTADUAL 2.127.603,86 0
SP 351550 FERNANDOPOLIS 7451229
FUNDACAO PIO XII
FERNANDOPOLIS -
FUNDACAO PIO XII
49150352001275 MUNICIPAL 140.561,94 1
SP 351550 FERNANDOPOLIS 9774718
CLINICAS
INTEGRADAS FEF -
FUNDACAO
EDUCACIONAL DE
FERNANDOPOLIS
49678881001246 MUNICIPAL 1.755,68 1
SP 351600 FLORIDA
PAULISTA
2745402
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
FLORIDA PAULISTA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
FLORIDA PAULISTA
47929187000176 ESTADUAL 75.944,97 0
SP 351620 FRANCA 2035901
APAE DE FRANCA -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXEPCIONAIS
45316338000195 MUNICIPAL 79.626,13 1
SP 351620 FRANCA 2080117
HOSPITAL
PSIQUIATRICO
ALLAN KARDEC
FRANCA SP -
FUNDACAO
ESPIRITA ALLAN
KARDEC
47957667000140 MUNICIPAL 405.228,28 1
SP 351620 FRANCA 2705982
SANTA CASA DE
FRANCA -
FUNDACAO SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
FRANCA
47969134000189 ESTADUAL 8.854.845,44 0
SP 351630 FRANCISCO
MORATO
2083876
SANTA CASA DE
FRANCISCO
MORATO - LAR
ASSISTENCIAL SAO
BENEDITO
51455806000105 MUNICIPAL 586.705,08 1
SP 351630 FRANCISCO
MORATO
5883873
APAE DE
FRANCISCO
MORATO -
ASSOSIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
FCO MORATO
50529726000194 MUNICIPAL 10.171,73 1
SP 351660 GALIA 2080737
HOSPITAL SAO
VICENTE DE GALIA -
IRMANDADE
BENEFICIENTE SAO
JOSE
02411710000130 MUNICIPAL 33.489,01 1
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 204/235
SP 351670 GARCA 2079844
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SAMARITANO -
SOCIEDADE
BENEFICENTE
CAMINHO DE
DAMASCO
48211585000115 MUNICIPAL 1.140,27 1
SP 351670 GARCA 2745356
CLINICA ANDRE LUIZ
- ASSOCIACAO
BENEFICENTE
ESPIRITA DE GARCA
48209704000103 ESTADUAL 499.286,93
SP 351670 GARCA 9680500
SANTA CASA DE
GARCA HOSPITAL
SAO LUCAS HSL -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
BENEFICENTE DO
BRASIL
45349461000960 MUNICIPAL 301.027,35
SP 351670 GARCA 9981845
APAE GARCA -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
GARCA
48211841000174 MUNICIPAL 59,96
SP 351690 GENERAL SALGADO 2081652
SANTA CASA DE
GENERAL SALGADO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
NOSSA SENHORA
DAS DORES
48433452000193 MUNICIPAL 58.844,37
SP 351700 GETULINA 2791706
SANTA CASA DE
GETULINA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
GETULINA
48293468000148 MUNICIPAL 44.745,91
SP 351740 GUAIRA 2078414
SANTA CASA DE
GUAIRA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
GUAIRA
48341283000161 MUNICIPAL 261.801,34
SP 351740 GUAIRA 7493355
APAE DE GUAIRA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
48448526000165 MUNICIPAL 3.973,96
SP 351770 GUARA 2083973
SANTA CASA DE
GUARA - SANTA
CASA DE GUARA
45331303000125 MUNICIPAL 107.762,25
SP 351780 GUARACAI 2081520
HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
GUARACAI -
HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
GUARACAI
48420335000195 MUNICIPAL 38.128,67
SP 351820 GUARARAPES 2081814
SANTA CASA DE
GUARARAPES -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GUARARAPES
48467054000198 MUNICIPAL 170.086,15
SP 351830 GUARAREMA 2773333
SANTA CASA DE
GUARAREMA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GUARAREMA
48517932000132 MUNICIPAL 245.846,52
SP 351840 GUARATINGUETA 2081512
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GUARATINGUETA -
IRMANDADE SENHOR
DOS PASSOS E
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
48547806000120 MUNICIPAL 2.398.641,6
SP 351840 GUARATINGUETA 2081644
HOSPITAL FREI
GALVAO - HOSPITAL
MATERNIDADE FREI
GALVAO
51612828000131 ESTADUAL 643.556,97
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 205/235
SP 351860 GUARIBA 2026805
SANTA CASA DE
GUARIBA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GUARIBA
48662167000144 MUNICIPAL 220.846,81
SP 351870 GUARUJA 2062313
CENTRO REC DE
PARAL INF E CER DO
GUARUJA CRPI SOC
BENEF - CENTRO
REC DE PARAL INF E
CER DO GUARUJA
CRPI SOC BENEF
48703342000102 MUNICIPAL 24.586,57
SP 351870 GUARUJA 2754843
HOSPITAL SANTO
AMARO -
ASSOCIACAO
SANTAMARENSE DE
BENEFICENCIA DO
GUARUJA
48697338000170 MUNICIPAL 3.792.516,0
SP 351870 GUARUJA 7236093
APAE DO GUARUJA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01438089000135 MUNICIPAL 2.479,22
SP 351870 GUARUJA 7264178
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE
GUARUJA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE
GUARUJA
04211135000157 MUNICIPAL 20.562,29
SP 351870 GUARUJA 9895574
ONG ACAO
COMUNITARIA -
ORGANIZACAO NAO
GOVERNAMENTAL
SEM FINS
LUCRATIVOS ACAO
COMUN
05240456000142 MUNICIPAL 675,15
SP 351880 GUARULHOS 2040069
HOSPITAL
MATERNIDADE
JESUS JOSE E MARIA
- ASSOCIACAO
BENEFICENTE JESUS
JOSE E MARIA
43987668000187 MUNICIPAL 1.645.419,94
SP 351880 GUARULHOS 2078155
HOSPITAL STELLA
MARIS -
CONGREGACAO DAS
FILHAS DE N
SENHORA STELA
MARIS
49052533000106 MUNICIPAL 1.634.205,8
SP 351880 GUARULHOS 2082276
CASAS ANDRE LUIZ
GUARULHOS -
CENTRO ESPIRITA
NOSSO LAR CASAS
ANDRE LUIZ
62220637000302 ESTADUAL 1.963.878,9
SP 351880 GUARULHOS 5656079
AMBULATORIO DE
DEFICIENCIA
MENTAL
GUARULHOS -
CENTRO ESPIRITA
NOSSO LAR CASAS
ANDRE LUIZ
62220637000574 ESTADUAL 72.821,81
SP 351880 GUARULHOS 6444350
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GUARULHOS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
GUARULHOS
49067614000180 MUNICIPAL 2.012,15
SP 351900 HERCULANDIA 2080281
HOSPITAL SAO JOSE
DE HERCULANDIA -
HOSPITAL
BENEFICENTE SAO
JOSE
72551799000115 ESTADUAL 242.966,56
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 206/235
SP 351910 IACANGA 2791714
SANTA CASA DE
IACANGA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
IACANGA
49223159000164 MUNICIPAL 43.571,91
SP 351940 IBIRA 2082551
SANTA CASA DE
IBIRA - SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE
IBIRA
48321038000192 MUNICIPAL 69.754,07
SP 351960 IBITINGA 2082640
SANTA CASA DE
CARIDADE E
MATERNIDADE
IBITINGA - SANTA
CASA DE CARIDADE E
MATERNIDADE DE
IBITINGA
49270671000161 MUNICIPAL 503.212,67
SP 352010 IGARAPAVA 2079348
SANTA CASA DE
IGARAPAVA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
IGARAPAVA
49376858000144 MUNICIPAL 317.278,85
SP 352040 ILHABELA 2093294
SANTA CASA DE
ILHABELA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ILHABELA
50320605000138 MUNICIPAL 161.335,30
SP 352044 ILHA SOLTEIRA 2078511
HOSPITAL REGIONAL
DE ILHA SOLTEIRA -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255003409 ESTADUAL 776.771,40
SP 352050 INDAIATUBA 2026732 APAE INDAIATUBA -
APAE INDAIATUBA
48175871000172 MUNICIPAL 228.070,41
SP 352050 INDAIATUBA 2084244
IRPSI - INSTITUTO DE
REABILITACAO E
PREVENCAO EM
SAUDE INDAIA
06352252000166 MUNICIPAL 141.828,42
SP 352050 INDAIATUBA 2784602
HOSPITAL AUGUSTO
DE OLIVEIRA
CAMARGO -
FUNDACAO LEONOR
DE BARROS
CAMARGO
60499365000134 MUNICIPAL 3.261.610,4
SP 352050 INDAIATUBA 3312151
AMIGOS DO AUTISTA
- CIRVA CENTRO DE
INTEGRACAO
REABILITACAO E
VIVENCIA DOS AU
02070158000163 MUNICIPAL 73.762,41
SP 352070 INDIAPORA 2080362
CASA DE SAUDE DE
INDIAPORA -
ASSOCIACAO CASA
DE SAUDE
BENEFICENTE DE
INDIAPORA
02927389000140 MUNICIPAL 45.261,75
SP 352090 IPAUSSU 2081660
SANTA CASA DE
IPAUCU -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
IPAUCU
47644406000170 MUNICIPAL 112.539,86
SP 352090 IPAUSSU 6889778
APAE IPAUSSU -
ASSOCIACAO DE PAIS
DE AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IPAUSSU
03214569000148 MUNICIPAL 227,26
SP 352130 IPUA 2080451
SANTA CASA DE IPUA
- IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
IPUA
45708765000119 MUNICIPAL 197.595,11
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 207/235
SP 352180 ITAI 2093227
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITAI - IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITAI
45931359000110 MUNICIPAL 56.704,21
SP 352190 ITAJOBI 2080826
HOSPITAL SAO JOSE
DE ITAJOBI -
IRMANDADE DE
MISERICORDIA
HOSPITAL SAO JOSE
ITAJOBI
49622327000194 MUNICIPAL 32.790,29
SP 352230 ITAPETININGA 2076039
FUNCRAF
ITAPETININGA -
FUNDACAO PARA O
ESTUDO E TRAT DAS
DEFORM CRANIO
FACIAIS
50844794000300 ESTADUAL 247.688,97
SP 352240 ITAPEVA 2027186
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITAPEVA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ITAPEVA
49797293000179 MUNICIPAL 2.878.719,52
SP 352240 ITAPEVA 3892573
APAE ITAPEVA SP -
APAE ASSOC DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITAPEVA
45909132000179 MUNICIPAL 104.986,23
SP 352260 ITAPIRA 2084287
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITAPIRA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITAPIRA
49911985000104 MUNICIPAL 42.034,84
SP 352260 ITAPIRA 2085143
INSTITUTO AMERICO
BAIRRAL DE
PSIQUIATRIA -
FUNDACAO ESPIRITA
AMERICO BAIRRAL
49914773000172 ESTADUAL 940.807,76
SP 352260 ITAPIRA 2095742
APAE ITAPIRA - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
44734697000108 MUNICIPAL 38.034,60
SP 352270 ITAPOLIS 0072184
ABRIGO RAINHA DA
PAZ - ASSOCIACAO
LAR SAO JOSE
49980634000147 MUNICIPAL 1.553,91
SP 352270 ITAPOLIS 2079836
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
ITAPOLIS - ASSOC
SANTA CASA
MISERICORDIA E
MATERNIDADE D
JULIETA LYRA
49979230000133 MUNICIPAL 548.674,33
SP 352270 ITAPOLIS 9648542
APAE ITAPOLIS -
ASSOCIACAO
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITAPOLIS
44490464000107 MUNICIPAL 1.209,06
SP 352280 ITAPORANGA 2751674
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DAS GRACAS -
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
DAS GRACAS
50059054000109 MUNICIPAL 99.132,98
SP 352280 ITAPORANGA 7112491
APAE ITAPORANGA
SP - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
ITAPORANGA
60123866000111 MUNICIPAL 2.319,80
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 208/235
SP 352290 ITAPUI 9182586
ESCOLA RENASCER -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITAPUI
60004041000188 MUNICIPAL 137,80
SP 352320 ITARARE 2076020
UNIDADE
ONCOLOGICA - VICC
VOLUNTARIOS
ITARAREENSES NO
COMBATE AO
CANCER
08931028000154 MUNICIPAL 3.768,38
SP 352320 ITARARE 2081555
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITARARE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ITARARE
50055250000105 MUNICIPAL 382.483,91
SP 352320 ITARARE 6386903
APAE ITARARE -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITARARE
50343177000169 MUNICIPAL 631,10
SP 352340 ITATIBA 2023709
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITATIBA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ITATIBA
50119585000131 MUNICIPAL 1.192.746,13
SP 352340 ITATIBA 2023717
APAE ITATIBA -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
50125418000101 MUNICIPAL 61.678,67
SP 352350 ITATINGA 2076942
HOSPITAL DE
ITATINGA - HOSPITAL
SANTA TEREZINHA E
MATERNIDADE
ERCILIA PIERONI
50157494000190 MUNICIPAL 68.640,58
SP 352360 ITIRAPINA 9864490
APAE DE ITIRAPINA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITIRAPINA
47770748000137 MUNICIPAL 1.025,53
SP 352400 ITUPEVA 5052734
APAE ITUPEVA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS
58386087000167 MUNICIPAL 37.805,48
SP 352410 ITUVERAVA 2751704
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
ITUVERAVA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
ITUVERAVA
50304377000102 MUNICIPAL 1.441.828,86
SP 352410 ITUVERAVA 3740498
APAE DE ITUVERAVA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
ITUVERAVA
64929706000115 MUNICIPAL 47.120,79
SP 352430 JABOTICABAL 2025469
APAE DE
JABOTICABAL -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
45337185000162 MUNICIPAL 60.969,11
SP 352430 JABOTICABAL 2025477
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA ISABEL DE
JABOTICABAL -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
JABOTICABAL
56896368000134 MUNICIPAL 497.944,49
SP 352430 JABOTICABAL 8004978
APAS JABOTICABAL -
ASSOCIACAO PAIS
AMIGOS DE SURDOS
50406958000155 MUNICIPAL 3.415,04
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 352440 JACAREI 2085194
HOSPITAL SAO
FRANCISCO DE ASSIS
- ASSOCIACAO CASA
FONTE DA VIDA
50460351000153 MUNICIPAL 2.655.902,0
SP 352440 JACAREI 2096412
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
JACAREI - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
JACAREI
50471564000180 MUNICIPAL 1.530.699,7
SP 352440 JACAREI 6959504
CEPAC -
ASSOCIACAO
CRIANCA ESPECIAL
DE PAIS
COMPANHEIROS
53324190000169 MUNICIPAL 34.403,25
SP 352450 JACI 2037041
LAR SAGRADO
CORACAO DE JESUS
NA PROV DE DEUS
JACI - ASSOC LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255000817 ESTADUAL 16.266,59
SP 352450 JACI 2081466
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA DIVINA
PROVIDENCIA -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255000221 ESTADUAL 689.771,14
SP 352450 JACI 2085747
LAR SAO FRANCISCO
DE ASSIS NA PROV
DE DEUS JACI -
ASSOC LAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS
NA PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255000140 ESTADUAL 115.039,64
SP 352470 JAGUARIUNA 9388702
CENTRO DE
REFERENCIA EM
OBESIDADE -
ASSOCIACAO SANTA
MARIA DE SAUDE
04295265000204 MUNICIPAL 4.313,31
SP 352480 JALES 2079895
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
JALES - SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE
JALES
50565936000138 ESTADUAL 1.197.647,90
SP 352480 JALES 3513696
APAE JALES -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JALES
45125150000160 MUNICIPAL 2.355,09
SP 352480 JALES 7066376
HOSPITAL DE AMOR
JALES - FUNDACAO
PIO XII
49150352000899 ESTADUAL 2.656.858,9
SP 352510 JARDINOPOLIS 6346561
APAE DE
JARDINOPOLIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
JARDINOPOLIS
50426683000111 MUNICIPAL 6.280,07
SP 352530 JAU 2083086
HOSPITAL AMARAL
CARVALHO JAU -
FUNDACAO DR
AMARAL CARVALHO
50753755000135 ESTADUAL 12.739.855,6
SP 352530 JAU 2789841
APAE DE JAU - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS JAU
50756329000155 MUNICIPAL 139.525,91
SP 352530 JAU 2790653
HOSPITAL TEREZA
PERLATTI JAU -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR TEREZA
PERLATTI DE JAU
50756600000152 ESTADUAL 469.445,30
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 210/235
SP 352530 JAU 2791722
SANTA CASA DE JAU
- IRMANDADE DE
MISERICORDIA DE
JAU
50753631000150 MUNICIPAL 3.944.574,15
SP 352550 JOANOPOLIS 2086719
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
JOANOPOLIS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
JOANOPOLIS
50850353000159 MUNICIPAL 55.655,67
SP 352570 JOSE BONIFACIO 2080095
SANTA CASA DE JOSE
BONIFACIO - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
JOSE BONIFACIO
50857960000140 ESTADUAL 152.042,15
SP 352590 JUNDIAI 2095750
ATEAL ASSOCIACAO
TERAP DE
ESTIMULACAO
AUDITIVA E
LINGUAGEM -
ASSOCIACAO
TERAPEUTICA DE
ESTIMULACAO
AUDITIVA E
LINGUAGEM
51910842000111 MUNICIPAL 321.851,60
SP 352590 JUNDIAI 2095831
APAE DE JUNDIAI -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
50956440000195 MUNICIPAL 94.036,36
SP 352590 JUNDIAI 2095866
AETA ASSOCIACAO
DE EDUCACAO
TERAPEUTICA
AMARATI -
ASSOCIACAO DE
EDUCACAO
TERAPEUTICA
AMARATI
51910578000116 MUNICIPAL 41.304,20
SP 352590 JUNDIAI 2095882
HEMOCENTRO
REGIONAL COLSAN -
COLSAN
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
COLETA DE SANGUE
61047007000234 ESTADUAL 302.905,97
SP 352590 JUNDIAI 2701502
CENTRO DE
ATENDIMENTO A
SINDROME DE DOWN
BEM TE VI - CENTRO
DE ATENDIMENTO A
SINDROME DE DOWN
BEM TE VI
59035642000179 MUNICIPAL 22.639,69
SP 352590 JUNDIAI 2701545
CENTRO DE
REABILITACAO
JUNDIAI - CENTRO
DE REABILITACAO
JUNDIAI
51864619000185 MUNICIPAL 77.939,96
SP 352590 JUNDIAI 2701561
INSTITUTO
JUNDIAIENSE LUIZ
BRAILLE UNIDADE I -
INSTITUTO
JUNDIAIENSE LUIZ
BRAILLE
50958859000186 MUNICIPAL 876.646,03
SP 352590 JUNDIAI 2716801
HOSPITAL DA
CRIANCA GRENDACC
- GRUPO EM DEFESA
DA CRIANCA COM
CANCER GRENDACC
00797397000194 MUNICIPAL 150.610,23
SP 352590 JUNDIAI 2786435
HCSVP HOSPITAL
SAO VICENTE -
HOSPITAL DE
CARIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
50944198000130 MUNICIPAL 7.332.434,5
SP 352590 JUNDIAI 3042340
AFIP JUNDIAI HCSVP
LABORATORIO -
ASSOCIACAO FUNDO
DE INCENTIVO A
PESQUISA
47673793001900 MUNICIPAL 1.009.894,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 352590 JUNDIAI 6318983
INSTITUTO
JUNDIAIENSE LUIZ
BRAILLE UNIDADE II -
INSTITUTO
JUNDIAIENSE LUIZ
BRAILLE
50958859000267 MUNICIPAL 16.271,25
SP 352590 JUNDIAI 6722512
AFIP JUNDIAI
CENTRO DE
DIAGNOSTICO -
ASSOCIACAO FUNDO
DE INCENTIVO A
PESQUISA
47673793008743 MUNICIPAL 300.677,48
SP 352600 JUNQUEIROPOLIS 2751003
SANTA CASA DE
JUNQUEIROPOLIS -
IRMANDADE SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
JUNQUEIROPOLIS
51274850000119 MUNICIPAL 123.030,91
SP 352640 LARANJAL PAULISTA 2079976
SANTA CASA DE
LARANJAL PAULISTA
- IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
LARANJAL PTA
51332658000131 MUNICIPAL 380.404,06
SP 352640 LARANJAL PAULISTA 6446019
APAE DE LARANJAL
PAULISTA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS DE
LARANJAL PT
67363358000150 MUNICIPAL 4.430,33
SP 352670 LEME 2078074
SANTA CASA DE
LEME - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
LEME
51381903000109 MUNICIPAL 1.600.822,5
SP 352670 LEME 3058468
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
LEME - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE LEME
51384345000127 MUNICIPAL 31.536,07
SP 352670 LEME 7461348
GACC LEME - GRUPO
DE APOIO A CRIANCA
COM CANCER DE
LEME
07496236000100 MUNICIPAL 8.646,05
SP 352680 LENCOIS PAULISTA 2077582
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
PIEDADE -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
PIEDADE
51425106000178 MUNICIPAL 863.696,45
SP 352680 LENCOIS PAULISTA 2754886
APAE DE LENCOIS
PAULISTA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
LENCOIS PAUL
44526812000140 MUNICIPAL 46.658,81
SP 352680 LENCOIS PAULISTA 6922236
ADEFILP -
ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS
DE LENCOIS
PAULISTA
02707587000107 MUNICIPAL 13.848,84
SP 352690 LIMEIRA 2029421
ARIL DE LIMEIRA -
ASSOCIACAO DE
REABILITACAO
INFANTIL
LIMEIRENSE
51472447000102 MUNICIPAL 101.567,97
SP 352690 LIMEIRA 2031914
APAE DE LIMEIRA -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
44759074000181 MUNICIPAL 129.494,65
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 352690 LIMEIRA 2081458
SANTA CASA DE
LIMEIRA - IRM STA
CASA MIS DE LIMEIRA
51473692000126 MUNICIPAL 5.943.783,8
SP 352690 LIMEIRA 2087103
SOCIEDADE
OPERARIA
HUMANITARIA
LIMEIRA -
SOCIEDADE
OPERARIA
HUMANITARIA
51469187000108 MUNICIPAL 1.013.333,8
SP 352710 LINS 2758245
SANTA CASA DE LINS
- ASSOCIACAO
HOSPITALAR SANTA
CASA DE LINS
51660082000131 MUNICIPAL 981.350,67
SP 352710 LINS 3290611
APAE DE LINS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
LINS
44530533000150 MUNICIPAL 3.182,77
SP 352720 LORENA 2087111
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
LORENA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
LORENA
51779304000130 MUNICIPAL 1.623.368,7
SP 352730 LOUVEIRA 2079917
SANTA CASA DE
LOUVEIRA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
LOUVEIRA
46959862000147 MUNICIPAL 509.732,50
SP 352740 LUCELIA 2081431
SANTA CASA DE
LUCELIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
LUCELIA
51832640000107 MUNICIPAL 117.070,56
SP 352740 LUCELIA 6727689
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
46466728000104 MUNICIPAL 16.007,27
SP 352800 MACATUBA 2082942
SANTA CASA DE
MACATUBA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MACATUBA
51889400000130 MUNICIPAL 127.084,93
SP 352800 MACATUBA 2789868
APAE DE MACATUBA
- APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
MACATUBA
49892425000141 MUNICIPAL 16.533,41
SP 352810 MACAUBAL 2081792
SANTA CASA DE
MACAUBAL - SANTA
CASA DE MACAUBAL
49965973000154 MUNICIPAL 42.470,66
SP 352850 MAIRIPORA 2086336
HOSPITAL E
MATERNIDADE
MAIRIPORA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
NOSSA SENHORA DO
DESTERRO
51979417000189 MUNICIPAL 441.115,43
SP 352850 MAIRIPORA 7480997
CENTRO DE
EQUOTERAPIA E
FISIOTERAPIA DR
ADLER -
ASSOCIACAO
PROMOCAO SOCIAL
MAIS UMA ESTRELA
QUE NASCE
50955665000550 MUNICIPAL 1.160,59
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 213/235
SP 352880 MARACAI 2079437
HOSPITAL
BENEFICENTE DE
MARACAI -
ASSOCIACAO
HOSPITAL
BENEFICENTE DE
MARACAI
48368989000117 MUNICIPAL 86.171,00
SP 352900 MARILIA 2025507
HOSPITAL DAS
CLINICAS
HCFAMEMA -
FUNDACAO DE
APOIO A FACULDADE
DE MEDICINA DE
MARILIA E AO HO
09161265000146 ESTADUAL 6.645.982,6
SP 352900 MARILIA 2032066
APAE DE MARILIA -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
52061264000159 MUNICIPAL 57.332,94
SP 352900 MARILIA 2080990
HOSPITAL ESPIRITA
DE MARILIA -
HOSPITAL ESPIRITA
DE MARILIA
52050010000135 MUNICIPAL 316.611,85
SP 352900 MARILIA 2083116
SANTA CASA DE
MARILIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
MARILIA
52049244000162 MUNICIPAL 5.263.640,8
SP 352900 MARILIA 2086050
MATERNIDADE GOTA
DE LEITE -
ASSOCIACAO
FEMININA DE
MARILIA
MATERNIDADE GOTA
DE LEITE
52050911000127 MUNICIPAL 136.242,74
SP 352900 MARILIA 5860490
HOSPITAL
UNIVERSITARIO DE
MARILIA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
09528436000122 MUNICIPAL 1.838.669,9
SP 352900 MARILIA 9377255
CLINICA
ACONCHEGO -
HOSPITAL ESPIRITA
DE MARILIA
52050010000216 MUNICIPAL 49.177,70
SP 352920 MARTINOPOLIS 2073161
APAE DE
MARTINOPOLIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MARTINOPOLIS
48797930000144 MUNICIPAL 46.252,42
SP 352920 MARTINOPOLIS 2751011
SANTA CASA
MISERICORDIA
PADRE JOAO
SCHNEIDER
MARTINOPOLIS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA PE
JOAO SCHNEIDER
MARTINOPOLIS
52268596000109 MUNICIPAL 191.700,74
SP 352930 MATAO 2090961
HOSPITAL CARLOS
FERNANDO MALZONI
MATAO - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
MATAO
52314861000148 ESTADUAL 2.628.849,2
SP 352970 MIGUELOPOLIS 2088525
SANTA CASA DE
MIGUELOPOLIS -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
MIGUELOPOLIS
52343829000190 MUNICIPAL 142.261,24
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 214/235
SP 352970 MIGUELOPOLIS 6343945
APAE DE
MIGUELOPOLIS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MIGUELOPOLIS
01989582000143 MUNICIPAL 230,01
SP 353030 MIRASSOL 2716275
HOSPITAL E
MATERNIDADE MAE
DO DIVINO AMOR NA
PROV DEUS -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255001970 MUNICIPAL 187.854,82
SP 353030 MIRASSOL 5975247
APAE - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
48314132000114 MUNICIPAL 17.393,96
SP 353050 MOCOCA 2705222
SANTA CASA DE
MOCOCA MOCOCA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
MOCOCA
52505153000194 MUNICIPAL 805.498,81
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 2080052
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
APARECIDA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
MOGI DAS CRUZES
52543766000116 MUNICIPAL 2.557.899,4
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 5302315
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEP DE M DAS
CRUZES -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEP DE M DAS
CRUZES
52581444000161 MUNICIPAL 34.582,52
SP 353070 MOGI GUACU 2087154
APAE DE MOGI
GUACU -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE M
GUACU
46400180000108 MUNICIPAL 78.755,60
SP 353070 MOGI GUACU 2096463
SANTA CASA DE
MOGI GUACU -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
MOGI GUACU
52739950000136 MUNICIPAL 1.302.165,9
SP 353080 MOJI MIRIM 2079208
LAR ESPIRITA MARIA
DE NAZARE MOJI
MIRIM - ASSOCIACAO
ESPIRITA JESUS E
CARIDADE
52780673000377 ESTADUAL 193.221,15
SP 353080 MOJI MIRIM 2088185
APAE MOGI MIRIM -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MOGI MIRIM
44769156000107 MUNICIPAL 39.543,05
SP 353080 MOJI MIRIM 2088193
IRMANDADE DA STA
CASA DE
MISERICORD DE
MOGI MIRIM MOGI
MIRIM - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
MOGI MIRIM
52775392000164 MUNICIPAL 1.769.355,22
SP 353080 MOJI MIRIM 3137023
CLINICA DE
FISIOTERAPIA MOGI
MIRIM - ASSOCIACAO
DA PESSOA COM
DEFICIENCIA DE
MOGI MIRIM
54673413000166 MUNICIPAL 24.701,27
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 215/235
SP 353130 MONTE ALTO 2028204
SANTA CASA DE
MONTE ALTO -
IRMANDADE DE
MISERIC DO
HOSPITAL DA SANTA
CASA DE MONTE
ALTO
52852100000140 MUNICIPAL 630.970,73
SP 353130 MONTE ALTO 5760615
APAE DE MONTE
ALTO - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE MONTE ALTO
00525856000180 MUNICIPAL 10.505,89
SP 353140 MONTE APRAZIVEL 2082667
SANTA CASA DE
MONTE APRAZIVEL -
IRMANDADE STA
CASA DE
MISERICORDIA DE
MONTE APRAZIVEL
52879905000187 ESTADUAL 191.847,32
SP 353150 MONTE AZUL
PAULISTA
2053500
HOSPITAL SENHOR
BOM JESUS -
ASSOCIACAO DE
BENEMERENCIA
SENHOR BOM JESUS
52941614000171 MUNICIPAL 36.559,26
SP 353150 MONTE AZUL
PAULISTA
2053519
MATERNIDADE
FERNANDO
MAGALHAES -
ASSOCIACAO DE
PROTECAO A
MATERNIDADE E A
INFANCIA
52941887000116 MUNICIPAL 83.371,79
SP 353150 MONTE AZUL
PAULISTA
2086735
APAE DE MONTE
AZUL PAULISTA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
50408756000142 MUNICIPAL 4.512,97
SP 353180 MONTE MOR 2078341
ASSOCIACAO
HOSPITAL
BENEFICENTE
SAGRADO CORACAO
DE JESUS -
ASSOCIACAO
HOSPITAL
BENEFICENTE
SAGRADO CORACAO
DE JESUS
52973872000130 MUNICIPAL 333.498,12
SP 353190 MORRO AGUDO 2745801
HOSPITAL SAO
MARCOS MORRO
AGUDO - HOSPITAL
SAO MARCOS
50730902000151 MUNICIPAL 222.455,54
SP 353190 MORRO AGUDO 5859344
APAE CENTRO
ESPECIALIZADO EM
REABILITACAO CER II
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MORRO AGUDO
50731108000122 MUNICIPAL 46.300,94
SP 353250 NEVES PAULISTA 2079682
SANTA CASA DE
NEVES PAULISTA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
NEVES PAULISTA
45145208000137 MUNICIPAL 27.672,18
SP 353260 NHANDEARA 2093405
INAMEX NHANDEARA
- INSTITUTO DE
AMPARO AO
EXCEPCIONAL
NHANDEARA
59852277000195 ESTADUAL 64.705,51
SP 353260 NHANDEARA 2093502
HOSPITAL SAO
DOMINGOS NA PROV
DE DEUS
NHANDEARA -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255001546 ESTADUAL 145.446,00
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 216/235
SP 353290 NOVA EUROPA 2747685
SANTA CASA DE
MISERICORDIA NOVA
EUROPA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
NOVA EUROPA
52393204000133 MUNICIPAL 26.982,60
SP 353300 NOVA GRANADA 2082659
SANTA CASA DE
NOVA GRANADA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
NOVA GRANADA
53150298000182 ESTADUAL 84.809,85
SP 353340 NOVA ODESSA 2053454
APAE DE NOVA
ODESSA - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
51413631000173 MUNICIPAL 1.751,13
SP 353350 NOVO HORIZONTE 2088487
SANTA CASA DE
NOVO HORIZONTE -
IRMANDADE SAO
JOSE DE NOVO
HORIZONTE
53174827000188 MUNICIPAL 510.139,09
SP 353360 NUPORANGA 7102755
HOSPITAL SAO
GERALDO -
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SAO
GERALDO DE
NUPORANGA
53213682000187 MUNICIPAL 522,62
SP 353390 OLIMPIA 2082845
SANTA CASA DE
OLIMPIA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
OLIMPIA
53227229000120 MUNICIPAL 692.105,38
SP 353390 OLIMPIA 5723817
APAE OLIMPIA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
OLIMPIA
49014525000175 MUNICIPAL 1.451,10
SP 353430 ORLANDIA 2745798
HOSPITAL
BENEFICENTE
SANTO ANTONIO
ORLANDIA -
HOSPITAL
BENEFICENTE
SANTO ANTONIO
53311999000156 MUNICIPAL 259.785,37
SP 353440 OSASCO 5493943
AACD - ASSOCIACAO
DE ASSISTENCIA A
CRIANCA DEFICIENTE
60979457000707 MUNICIPAL 412.464,76
SP 353460 OSVALDO CRUZ 2082586
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
OSVALDO CRUZ -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
OSVALDO CRUZ
53338992000128 MUNICIPAL 374.077,81
SP 353460 OSVALDO CRUZ 6147763
REDE FEMININA DE
COMBATE AO
CANCER - REDE
FEMININA REGIONAL
DE COMBATE AO
CANCER
51389138000165 MUNICIPAL 911,03
SP 353460 OSVALDO CRUZ 6496768
APAE DE OSVALDO
CRUZ - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
OSVALDO CRUZ
53311965000161 MUNICIPAL 19.179,04
SP 353470 OURINHOS 3070727
APAE DE OURINHOS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
OURINHOS
53424016000198 MUNICIPAL 118.846,32
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 217/235
SP 353470 OURINHOS 3564703
NAIA NUCLEO DE
ATENDIMENTO A
INFANCIA E
ADOLESCENCIA -
NUCLEO DE
ATENDIMENTO A
INFANCIA E
ADOLESCENCIA
02739534000160 MUNICIPAL 1.033,03
SP 353470 OURINHOS 3959945
AADF ASSOCIACAO
DE ASSISTENCIA AO
DEFICIENTE FISICO -
ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA AO
DEFICIENTE FISICO
49130719000136 MUNICIPAL 13.713,88
SP 353470 OURINHOS 4049020
SANTA CASA DE
OURINHOS -
ASSOCIACAO DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
OURINHOS
53412144000111 MUNICIPAL 3.436.698,9
SP 353470 OURINHOS 6915787
ADO ASSOCIACAO
DOS DIABETICOS DE
OURINHOS - ADO
ASSOCIACAO DOS
DIABETICOS DE
OURINHOS
57264855000147 MUNICIPAL 5.015,29
SP 353520 PALMEIRA D'OESTE 2079291
SANTA CASA DE
PALMEIRA DOESTE -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MIS
DE PALMEIRA
DOESTE
50570753000100 MUNICIPAL 130.648,24
SP 353530 PALMITAL 2080958
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PALMITAL - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PALMITAL
53593398000183 MUNICIPAL 139.958,17
SP 353530 PALMITAL 6596053
APAE DE PALMITAL -
ASSOCIACAO DE
PAES E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PALMITAL
49893795000101 MUNICIPAL 7.358,76
SP 353540 PANORAMA 2079283
SANTA CASA DE
PANORAMA - SANTA
CASA E
MATERNIDADE DE
PANORAMA
44880110000160 MUNICIPAL 30.701,93
SP 353550 PARAGUACU
PAULISTA
2082519
SANTA CASA DE
PARAGUACU
PAULISTA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PARAGUACU
PAULISTA
53638649000107 MUNICIPAL 675.183,16
SP 353580 PARANAPANEMA 9470239
ACONCHEGO -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEP DE
PARANAPANEMA
71565964000125 MUNICIPAL 1.569,37
SP 353600 PARAPUA 2081229
SANTA CASA DE
PARAPUA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PARAPUA
53706362000169 MUNICIPAL 66.477,59
SP 353630 PATROCINIO
PAULISTA
2078449
SANTA CASA DE
PATROCINIO
PAULISTA - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PATROCINIO
PAULISTA
53723870000155 ESTADUAL 128.984,96
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 218/235
SP 353630 PATROCINIO
PAULISTA
2745518
APAE ASSOC PAIS E
AMIGOS EXPEC DE
PATROCINIO
PAULISTA - APAE
ASSOC PAIS E
AMIGOS EXCEP DE
PATROCINIO
PAULISTA
52386372000100 MUNICIPAL 3.098,00
SP 353660 PAULO DE FARIA 2080869
SANTA CASA DE
PAULO DE FARIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PAULO DE FARIA
53782355000146 MUNICIPAL 6.276,95
SP 353670 PEDERNEIRAS 2789876
APAE DE
PEDERNEIRAS -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCION
PEDERNEIRAS
47583752000196 MUNICIPAL 60.356,53
SP 353670 PEDERNEIRAS 2791749
SANTA CASA DE
PEDERNEIRAS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PEDERNEIRAS
53816153000178 MUNICIPAL 386.323,40
SP 353700 PEDREGULHO 2080478
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PEDREGULHO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PEDREGULHO
45318508000170 ESTADUAL 142.141,72
SP 353730 PENAPOLIS 2078384
HOSPITAL ESPIRITA -
ORGANIZACAO
SOCIAL JOAO
MARCHESI
00033940000187 MUNICIPAL 94.175,63
SP 353730 PENAPOLIS 2078503
SANTA CASA DE
PENAPOLIS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PENAPOLIS
49576416000141 MUNICIPAL 341.785,12
SP 353730 PENAPOLIS 3884201
APAE - ASS DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PENAPOLIS
44443471000140 MUNICIPAL 121.813,60
SP 353740 PEREIRA BARRETO 2083027
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PEREIRA BARRETO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PEREIRA BARRETO
53966966000144 MUNICIPAL 140.535,84
SP 353780 PIEDADE 2083175
SANTA CASA
PIEDADE - SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE
PIEDADE
54022967000101 MUNICIPAL 331.028,80
SP 353790 PILAR DO SUL 2078902
SANTA CASA PILAR
DO SUL -
ASSOCIACAO DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PILAR DO SUL
50819580000111 MUNICIPAL 216.609,99
SP 353790 PILAR DO SUL 9409327
APAE DE PILAR DO
SUL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
DO EXCEPCIONAIS
DE PILAR DO SUL
03588236000189 MUNICIPAL 1.801,63
SP 353800 PINDAMONHANGABA 2755076
APAE
PINDAMONHANGABA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
54126818000184 MUNICIPAL 17.281,37
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 219/235
SP 353800 PINDAMONHANGABA 2755092
SANTA CASA DE
PINDAMONHANGABA
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PINDAMONHANGABA
54122213000115 MUNICIPAL 2.106.265,1
SP 353860 PIRACAIA 2079852
SANTA CASA DE
PIRACAIA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
VICENTE DE PAULO
54344833000107 MUNICIPAL 103.691,65
SP 353860 PIRACAIA 6521371
APAE PIRACAIA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PIRACAIA
52357712000166 MUNICIPAL 27,00
SP 353870 PIRACICABA 2030454
CENTRO DE
REABILITACAO DE
PIRACICABA -
CENTRO DE
REABILITACAO
PIRACICABA
54409008000135 MUNICIPAL 35.779,48
SP 353870 PIRACICABA 2087057
HOSPITAL DOS
FORNECEDORES DE
CANA DE
PIRACICABA -
ASSOCIACAO DOS
FORNECEDORES DE
CANA DE
PIRACICABA
54384631000261 MUNICIPAL 4.091.055,6
SP 353870 PIRACICABA 2772310
SANTA CASA DE
PIRACICABA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PIRACICABA
54370630000187 MUNICIPAL 5.904.422,0
SP 353870 PIRACICABA 3295354
APAE DE PIRACICABA
- ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PIRACICABA
54013313000103 MUNICIPAL 23.698,59
SP 353880 PIRAJU 2081350
HOSPITAL DE PIRAJU
- SOCIEDADE DE
BENEFICENCIA DE
PIRAJU
54667316000160 MUNICIPAL 241.256,72
SP 353880 PIRAJU 3956067
APAE DE PIRAJU -
APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS
EXEPCIONAIS DE
PIRAJU
49856206000107 MUNICIPAL 43.361,41
SP 353890 PIRAJUI 2080370
SANTA CASA DE
PIRAJUI -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PIRAJUI
54731377000140 MUNICIPAL 78.927,72
SP 353890 PIRAJUI 2790963
LAR DOM BOSCO NA
PROVIDENCIA DE
DEUS PIRAJUI -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255000493 ESTADUAL 81.114,80
SP 353890 PIRAJUI 2790998
LAR IRMA DULCE NA
PROVIDENCIA DE
DEUS PIRAJUI -
ASSOCIACAO LAR
SAO FRANCISCO DE
ASSIS NA
PROVIDENCIA DE
DEUS
53221255001201 ESTADUAL 146.274,01
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 353900 PIRANGI 2079909
HOSP BENEFICENTE
DE PIRANGI -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
PIRANGI
51804771000172 MUNICIPAL 22.683,61
SP 353920 PIRAPOZINHO 2779463
APAE DE
PIRAPOZINHO -
ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PIRAPOZINHO
44857431000144 MUNICIPAL 32.219,78
SP 353930 PIRASSUNUNGA 2748290
APAE
PIRASSUNUNGA -
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
54851977000141 MUNICIPAL 96.389,55
SP 353930 PIRASSUNUNGA 2785382
SANTA CASA DE
PIRASSUNUNGA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PIRASSUNUNGA
54848361000111 MUNICIPAL 613.485,32
SP 353940 PIRATININGA 2791757
SANTA CASA DE
PIRATININGA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PIRATININGA
54916309000155 MUNICIPAL 41.432,32
SP 353950 PITANGUEIRAS 2089548
SANTA CASA DE
PITANGUEIRAS -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PITANGUEIRAS
54931795000180 MUNICIPAL 267.638,19
SP 354000 POMPEIA 2080621
SANTA CASA
POMPEIA - SANTA
CASA DE POMPEIA
55065601000174 MUNICIPAL 56.870,68
SP 354000 POMPEIA 3935930
APAE DE POMPEIA -
ASSOC DE PAIS E
AMIG DOS
EXCEPCIONAIS APAE
DE POMPEIA
59989582000123 MUNICIPAL 22.771,01
SP 354020 PONTAL 2083493
SANTA CASA DE
PONTAL -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PONTAL
55110753000141 MUNICIPAL 168.718,67
SP 354020 PONTAL 7651279
APAE PONTAL -
ASSOCIACAO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXEP DE PONTAL
APAE
60254992000105 MUNICIPAL 466,44
SP 354040 POPULINA 2080109
SANTA CASA DE
POPULINA -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
POPULINA
65713471000192 MUNICIPAL 18.833,62
SP 354060 PORTO FELIZ 2037815
APAE DE PORTO
FELIZ - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
55149348000137 MUNICIPAL 16.199,53
SP 354060 PORTO FELIZ 2079925
SANTA CASA DE
PORTO FELIZ -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PORTO FELIZ
55141725000191 MUNICIPAL 884.938,26
SP 354070 PORTO FERREIRA 2082322
HOSPITAL DONA
BALBINA -
IRMANDADE DE
MISERICORDIA DE
PORTO FERREIRA
55189930000127 MUNICIPAL 472.629,58
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 354070 PORTO FERREIRA 7205317
APAE DE PORTO
FERREIRA - ASSOC
DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE PORTO FERREIRA
47007471000195 MUNICIPAL 20.264,20
SP 354080 POTIRENDABA 2096617
HOSPITAL
ASSISTENCIAL MARIA
CAVALOTTI NEVES
POTIRENDABA -
HOSPITAL
ASSISTENCIAL DE
POTIRENDABA
51855534000130 MUNICIPAL 124.523,00
SP 354120 PRESIDENTE
BERNARDES 2698374
HOSPITAL DE
MISERICORDIA
NOSSA SENHORA
APARECIDA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE DE
PRESIDENTE
BERNARDES
55250476000172 MUNICIPAL 78.350,00
SP 354130 PRESIDENTE
EPITACIO 2751038
SANTA CASA DE
PRESIDENTE
EPITACIO -
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PRES EPITACIO
44932846000135 MUNICIPAL 368.763,43
SP 354140 PRESIDENTE
PRUDENTE 2033909
APAE DE
PRESIDENTE
PRUDENTE - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS P
PRUDENTE
55350136000113 MUNICIPAL 177.982,22
SP 354140 PRESIDENTE
PRUDENTE 2042711
LUMEN ET FIDES -
ASSOCIACAO
DESENV DE
CRIANCAS LTDA
LUMEN ET FIDES
53302675000151 ESTADUAL 46.333,05
SP 354140 PRESIDENTE
PRUDENTE 2058782
HOSPITAL PSIQUIATRICO
ESPIRITA BEZERRA DE
MENEZES P PRUDENT -
ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL ADOLPHO
BEZERRA DE MENEZES
44868644000171 ESTADUAL 396.706,3
SP 354140 PRESIDENTE
PRUDENTE 2080532
SANTA CASA HOSP DR
ARISTOTELES OLIVEIRA
MARTINS PRES PRUDENT
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
PRESIDENTE PRUDENTE
55344337000108 ESTADUAL 4.080.982
SP 354140 PRESIDENTE
PRUDENTE 2086921
LABORATORIO DA APEC -
ASSOCIACAO
PRUDENTINA DE
EDUCACAO E CULTURA
APEC
44860740000173 MUNICIPAL 335.634,3
SP 354140 PRESIDENTE
PRUDENTE 7400926
FUNDACAO HOSPITAL
REGIONAL DO CANCER -
FUNDACAO HOSPITAL
REGIONAL DO CANCER
DA SANTA CASA DE
MISERI
11636872000167 ESTADUAL 283.990,1
SP 354150 PRESIDENTE
VENCESLAU
2065096
APAE DE PRESIDENTE
VENCESLAU - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
55563183000145 MUNICIPAL 85.944,16
SP 354150 PRESIDENTE
VENCESLAU
2078139
SANTA CASA DE
PRESIDENTE VENCESLAU
- IRMANDADE DA SANTA
CASA DE PRESIDENTE
VENCESLAU
55559900000165 MUNICIPAL 351.526,0
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 354200 QUINTANA 0613819
SANTA CASA DE
QUINTANA - ASSOCIACAO
DA IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE QUI
44569168000198 MUNICIPAL 645,08
SP 354220 RANCHARIA 2081873
HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
RANCHARIA - HOSPITAL E
MATERNIDADE DE
RANCHARIA
55686786000134 ESTADUAL 694.691,2
SP 354220 RANCHARIA 2779471
APAE DE RANCHARIA -
APAE ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RANCHARIA
53304515000141 MUNICIPAL 84.308,25
SP 354240 REGENTE FEIJO 2080524
HOSPITAL E
MATERNIDADE REGIONAL
REGENTE FEIJO -
HOSPITAL E
MATERNIDADE REGIONAL
DE REGENTE FEIJO
07956704000181 MUNICIPAL 103.373,8
SP 354260 REGISTRO 2079593
HOSPITAL SAO JOAO
REGISTRO - ASSOC DE
PROT E ASSIT A
MATERNIDADE E A
INFANCIA DE REGISTRO
55856710000100 ESTADUAL 783.612,64
SP 354260 REGISTRO 2093111
APAE DE REGISTRO -
ASSOC PAIS AMIGOS
EXECEP REGISTRO
44304095000102 ESTADUAL 54.031,95
SP 354290 RIBEIRAO
BONITO
2747693
SANTA CASA DE
MISERICORDIA RIBEIRAO
BONITO - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
RIBEIRAO BONITO
55939920000161 MUNICIPAL 37.979,27
SP 354330 RIBEIRAO PIRES 2096722
ASSOC PREV ATEND ESP
E INCL DA PESSOA C DEF
RPIRES - ASSOCIACAO DE
PREVENCAO A E I P D DE
RIBEIRAO PIRES
57621377000185 MUNICIPAL 676.945,8
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
2047438
HEMOCENTRO DE
RIBEIRAO PRETO -
FUNDACAO
HEMOCENTRO DE
RIBEIRAO PRETO
60255791000122 ESTADUAL 4.100.163
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
2076861
APAE DE RIBEIRAO PRETO
- ASS DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE
RIBEIRAO PRETO
56015894000148 MUNICIPAL 33.642,31
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
2080400
HOSPITAL IMACULADA
CONCEICAO RIBEIRAO
PRETO - SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
55990451000105 MUNICIPAL 3.139.386
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
2081164
HOSPITAL SANTA LYDIA
RIBEIRAO PRETO -
FUNDACAO HOSPITAL
SANTA LYDIA
13370183000189 MUNICIPAL 1.570.323
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
2082187
HOSPITAL DAS CLINICAS
FAEPA RIBEIRAO PRETO -
FUNDACAO DE APOIO AO
ENSINO PESQUISA E
ASSISTENCIA HCFMRP
57722118000140 ESTADUAL 22.790.113
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
2084414
SANTA CASA DE RIBEIRAO
PRETO - SOCIEDADE
BENEF HOSPITALAR STA
CASA DE MIS DE RIB
PRETO
55989784000114 MUNICIPAL 4.348.925
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
2087030
CAPS AD RIBEIRAO PRETO
- SANATORIO ESPIRITA
VICENTE DE PAULO
55991954000103 MUNICIPAL 2,37
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
2092220
SOBECCAN RIBEIRAO
PRETO - FUNDACAO
SOBECCAN PESQ PREV
ASSIST DO CANCER
02681523000176 ESTADUAL 73.593,52
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
3314766
HOSPITAL ELECTRO
BONINI RIBEIRAO PRETO -
ASSOCIACAO DE ENSINO
DE RIBEIRAO PRETO
55983670000167 MUNICIPAL 418.645,45
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
6887872
CLINICA DE FISIOTERAPIA
BARAO DE MAUA
RIBEIRAO PRETO -
ORGANIZACAO
EDUCACIONAL BARAO DE
MAUA
56001480001808 MUNICIPAL 4.436,67
SP 354340 RIBEIRAO
PRETO
7615280
CANTINHO DO CEU
RIBEIRAO PRETO -
CANTINHO DO CEU
HOSPITAL DE
RETAGUARDA
51820785000180 MUNICIPAL 65.937,35
SP 354370 RINCAO 9902848
APAE RINCAO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RINCAO
50732460000182 MUNICIPAL 225,35
SP 354380 RINOPOLIS 2081237
HOSPITAL SAO PAULO DE
RINOPOLIS - SOCIEDADE
DE MISERICORDIA DE
RINOPOLIS
56350564000109 MUNICIPAL 43.097,27
SP 354390 RIO CLARO 2082888
SANTA CASA DE RIO
CLARO - IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE RIO
CLARO
56384183000140 MUNICIPAL 3.083.737
SP 354390 RIO CLARO 2083159
BEZERRA DE MENEZES
RIO CLARO - CASA DE
SAUDE BEZERRA DE
MENEZES
56390123000130 ESTADUAL 308.181,67
SP 354390 RIO CLARO 2084880
APAE DE RIO CLARO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
44665016000199 MUNICIPAL 43.825,58
SP 354400 RIO DAS
PEDRAS
2766167
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
VICENTE DE PAULO RIO
DAS PEDRAS - SOC DE
ASSISTENCIA E CULTURA
SAGRADO CORACAO DE
JESUS
33726472000770 MUNICIPAL 216.161,43
SP 354410 RIO GRANDE
DA SERRA 6121640
APAE - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RGSERRA
50169515000198 MUNICIPAL 23.961,64
SP 354420 RIOLANDIA 2081571
SANTA CASA DE
RIOLANDIA - HOSPITAL
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
RIOLANDIA
49017353000193 MUNICIPAL 57.796,45
SP 354490 SALES
OLIVEIRA 2078112
HOSPITAL SANTA RITA DE
SALES OLIVEIRA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE E
HOSPITALAR SANTA RITA
56626195000134 MUNICIPAL 15.494,79
SP 354500 SALESOPOLIS 2079380
SANTA CASA DE
SALESOPOLIS - SANTA
CASA DE MISERICORDIA
FREDERICO OZANAN
58484239000164 MUNICIPAL 81.755,26
SP 354520 SALTO 7581459
APAE ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPSIONAIS DE SALTO
- APAE ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPSIONAIS DE SALTO
56651003000140 MUNICIPAL 5.643,30
SP 354530 SALTO DE
PIRAPORA 2079429
SANTA CASA SALTO DE
PIRAPORA - ASSOCIACAO
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SALTO
DE PIRAPOR
50807833000137 MUNICIPAL 335.489,9
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 354540 SALTO GRANDE 2082756
SANTA CASA DE SALTO
GRANDE - HOSPITAL E
MAT SAO SEBASTIAO STA
CASA MIS SALTO GRANDE
56690662000195 MUNICIPAL 97.624,71
SP 354540 SALTO GRANDE 6620442
APAE SALTO GRANDE -
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
03275520000103 MUNICIPAL 5.156,41
SP 354560 SANTA ADELIA 2079550
SANTA CASA DE SANTA
ADELIA - IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SANTA
ADELIA
49021348000154 MUNICIPAL 35.917,22
SP 354580
SANTA
BARBARA
D'OESTE
2050919
APAE DE SANTA BARBARA
DOESTE - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
56729502000102 MUNICIPAL 267.649,8
SP 354580
SANTA
BARBARA
D'OESTE
2079232
HOSPITAL SANTA
BARBARA - SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE
SANTA BARBARA DOESTE
56725385000109 MUNICIPAL 1.326.582
SP 354580
SANTA
BARBARA
D'OESTE
2749742
INSTITUTO SEGUMED
SBO - INSTITUTO
SEGUMED
29578473000667 MUNICIPAL 480.267,6
SP 354630
SANTA CRUZ
DAS
PALMEIRAS
2080745
SANTA CASA DE SANTA
CRUZ DAS PALMEIRAS -
IRMANDADE DO
HOSPITAL E
MATERNIDADE CORONEL
JUCA FERREIRA
56784424000149 MUNICIPAL 146.607,6
SP 354630
SANTA CRUZ
DAS
PALMEIRAS
2749009
APAE ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
SCPALMEIRAS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
48182992000141 MUNICIPAL 5.834,98
SP 354640 SANTA CRUZ
DO RIO PARDO 2084058
SANTA CASA MISER
STACRUZ RIO PARDO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE STA
CRUZ DO RIO PARDO
56813926000150 MUNICIPAL 738.301,4
SP 354640 SANTA CRUZ
DO RIO PARDO 5962250
APAE - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANTA
CRUZ D
44566131000106 MUNICIPAL 34.200,82
SP 354640 SANTA CRUZ
DO RIO PARDO 7300220
ADEFIS - ASSOCIACAO
DOS DEFICIENTES
FISICOS
SANTACRUZENSES
54712294000103 MUNICIPAL 3.804,26
SP 354660 SANTA FE DO
SUL 2093332
SANTA CASA DE SANTA
FE DO SUL - IRMANDADE
SANTA CASA
MISERICORDIA DE SANTA
FE DO SUL
50572395000175 MUNICIPAL 664.492,6
SP 354660 SANTA FE DO
SUL 2093510
LAR MADRE PAULINA NA
PROV DE DEUS SANTA FE
DO SUL - ASSOC LAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS NA
PROVIDENCIA DE DEUS
53221255002003 ESTADUAL 32.278,01
SP 354680 SANTA ISABEL 2083140
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SANTA ISABEL -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SANTA ISABEL
56898356000149 MUNICIPAL 595.440,8
SP 354750 SANTA RITA DO
PASSA QUATRO 2091267
SANTA CASA SANTA RITA
DO PASSA QUATRO -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISER DE STA
RITA DO PASSA QUATRO
56927809000118 MUNICIPAL 125.065,3
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 225/235
SP 354750 SANTA RITA DO
PASSA QUATRO 5631076
APAE SANTA RITA DO
PASSA QUATRO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SRPQ
45749041000113 MUNICIPAL 42.429,75
SP 354760 SANTA ROSA
DE VITERBO 2746298
SANTA CASA DE SANTA
ROSA DE VITERBO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SANTA
ROSA DE VITERBO
56959117000151 MUNICIPAL 76.513,95
SP 354770 SANTO
ANASTACIO 2751046
SANTA CASA DE SANTO
ANASTACIO - IRMANDADE
DO HOSPITAL DE
CARIDADE ANITA COSTA
57388506000137 MUNICIPAL 194.102,66
SP 354780 SANTO ANDRE 2026945
CASA DA ESPERANCA DE
SANTO ANDRE I - CASA
DA ESPERANCA DE
SANTO ANDRE
57596645000156 MUNICIPAL 170.359,6
SP 354780 SANTO ANDRE 5075254
CASA DA ESPERANCA DE
SANTO ANDRE II - CASA
DA ESPERANCA DE
SANTO ANDRE
57596645000237 MUNICIPAL 75.615,10
SP 354850 SANTOS 2025752
SANTA CASA DE SANTOS
- IRMANDADE DA SANTA
CASA DA MISERICORDIA
DE SANTOS
58198524000119 MUNICIPAL 5.278.361,
SP 354850 SANTOS 2054213
ASSOCIACAO CASA DA
ESPERANCA -
ASSOCIACAO CASA DA
ESPERANCA
58218207000117 MUNICIPAL 47.157,38
SP 354850 SANTOS 2080354
HOSPITAL SANTO
ANTONIO SANTOS -
SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
58194622000188 MUNICIPAL 1.155.033,
SP 354850 SANTOS 3008371
AFIP FILIAL SANTOS -
ASSOCIACAO FUNDO DE
INCENTIVO A PESQUISA
47673793000840 MUNICIPAL 1.324.402
SP 354850 SANTOS 6361536
APAE SANTOS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SANTOS
58238866000204 MUNICIPAL 28.603,13
SP 354860 SAO BENTO DO
SAPUCAI 2078546
SANTA CASA SAO BENTO
DO SAPUCAI - SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SAO BENTO DO
SAPUCAI
59086215000110 MUNICIPAL 65.518,11
SP 354870
SAO
BERNARDO DO
CAMPO
2786370
FUNCRAF SAO
BERNARDO DO CAMPO -
FUNDACAO PARA O
ESTUDO E TRATAM DAS
DEFORM CRANIO FACIAIS
50844794000229 MUNICIPAL 606.029,1
SP 354870
SAO
BERNARDO DO
CAMPO
3223728
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
BERNARDO DO CAMPO -
IRMANDADE SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE SAO
BERNARDO CAMPO
47708771000100 MUNICIPAL 220.290,0
SP 354880 SAO CAETANO
DO SUL 2033011
APAE DE SAO CAETANO
DO SUL - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS
44390474000162 MUNICIPAL 111.896,04
SP 354890 SAO CARLOS 2080931
SANTA CASA DE SAO
CARLOS - IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
CARLOS
59610394000142 MUNICIPAL 5.245.112,
SP 354890 SAO CARLOS 3377962
APAE SAO CARLOS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SAO
CARLOS
59620690000124 MUNICIPAL 109.958,3
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 226/235
SP 354910 SAO JOAO DA
BOA VISTA
2027372
APAE SAO JOAO DA BOA
VISTA - ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SJBVISTA
44832426000187 MUNICIPAL 4.997,05
SP 354910 SAO JOAO DA
BOA VISTA
2084228
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DONA
CAROLINA MALHEIROS
SJBV - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DONA
CAROLINA MALHEIROS
59759084000194 MUNICIPAL 2.122.486
SP 354940 SAO JOAQUIM
DA BARRA 2080044
SANTA CASA DE SAO
JOAQUIM DA BARRA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
JOAQUIM DA BARRA
59849182000112 ESTADUAL 689.162,75
SP 354970 SAO JOSE DO
RIO PARDO 2080923
HOSPITAL SAO VICENTE -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA HOSPITAL
SAO VICENTE
59901454000186 MUNICIPAL 1.112.098,
SP 354970 SAO JOSE DO
RIO PARDO 5171261
PROJETO RENASCER
SJRIOPARDO - PROJETO
RENASCER GRUPO DE
APOIO E COMBATE AO
CANCER DE MAMA
02041602000112 MUNICIPAL 1.980,16
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
2077396
HOSPITAL DE BASE DE
SAO JOSE DO RIO PRETO -
FUNDACAO FACULDADE
REGIONAL DE MEDICINA
DE SAO JOSE DO RIO P
60003761000129 ESTADUAL 29.200.04
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
2093537
HEMOCENTRO SAO JOSE
DO RIO PRETO -
HEMOCENTRO FUND FAC
REGIONAL DE MEDICINA
SJRIO PRETO
60003761000200 ESTADUAL 924.615,16
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
2097613
HOSPITAL INFANTE D
HENRIQUE - ASSOCIACAO
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA DE SAO
JOSE DO RIO PRE
59972307000105 MUNICIPAL 16.801,51
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
2097648
HOSPITAL BEZERRA DE
MENEZES - HOSPITAL DR
ADOLFO BEZERRA DE
MENEZES
59986224000167 MUNICIPAL 552.796,5
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
2705028
ASSOCIACAO RENASCER
SAO JOSE DO RIO PRETO -
ASSOCIACAO RENASCER
71744007000166 MUNICIPAL 91.107,84
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
2705400
INSTITUTO RIO PRETENSE
DOS CEGOS
TRABALHADORES -
INSTITUTO RIO PRETENSE
DOS CEGOS
TRABALHADORES
47521935000187 MUNICIPAL 18.910,18
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
2798298
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
JOSE DO RIO PRETO -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE S J RIO PRETO
59981712000181 MUNICIPAL 7.235.027
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
5203635
APAE RIO PRETO - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
59997270000161 MUNICIPAL 79.949,33
SP 354980 SAO JOSE DO
RIO PRETO
6692885
ARCD ASSOCIACAO
REABILITACAO CRIANCA
DEFICIENTE SJRIO PRETO
- ARCD ASSOCIACAO
REABILITACAO CRIANCA
DEFICIENTE SJRIO PRETO
10381764000128 MUNICIPAL 26.781,04
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 0009601
HOSPITAL PIO XII -
INSTITUTO DAS
PEQUENAS
MISSIONARIAS DE MARIA
IMACULADA
60194990000682 MUNICIPAL 4.445.397
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 227/235
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 2085569
CVV FRANCISCA JULIA -
CENTRO DE
VALORIZACAO DA VIDA
61956496000166 MUNICIPAL 290.866,7
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 2748029
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
JOSE DOS CAMPOS -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SAO JOSE CAMPOS
45186053000187 ESTADUAL 5.568.868
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 5869412
CENTRO DE
TRATAMENTO FABIANA
MACEDO DE MORAIS -
GACC GRUPO DE
ASSISTENCIA A CRIANCA
COM CANCER
01146603000169 ESTADUAL 879.143,58
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 5962080
CVV AMBULATORIO
INFANTO JUVENIL -
CENTRO DE
VALORIZACAO DA VIDA
61956496000166 MUNICIPAL 17.803,80
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 5962099
CVV AMBULATORIO
ADULTO - CENTRO DE
VALORIZACAO DA VIDA
61956496000166 MUNICIPAL 31.939,60
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 6449891
CENTRO DE PRATICAS
SUPERVISIONADAS
UNIVAP - FUNDACAO
VALEPARAIBANA DE
ENSINO
60191244000392 MUNICIPAL 873,45
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 7504330
SAMA SERVICO
AMBULATORIAL ESP NO
TRATAMENTO DA DEP QUI
- GRUPO DE ASSISTENCIA
A DEPENDENCIA QUIMICA
NOVA AURORA FEMI
09123386000365 MUNICIPAL 4.297,95
SP 354990 SAO JOSE DOS
CAMPOS 7716532
INSTITUTO TOMOVALE -
INSTITUTO DE
RADIOLOGIA DR SUELIO
MARINHO DE QUEIROZ
48408744000338 MUNICIPAL 93.267,22
SP 355000 SAO LUIS DO
PARAITINGA 2079690
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
LUIZ DO PARAITINGA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
LUIZ DO PARAITINGA
60315462000120 MUNICIPAL 46.017,65
SP 355010 SAO MANUEL 2080443
HOSPITAL DA CASA PIA
SAO VICENTE DE PAULA -
IRMANDADE DA CASA PIA
SAO VICENTE DE PAULA
60332673000170 MUNICIPAL 318.676,0
SP 355010 SAO MANUEL 6074863
APAE DE SAO MANUEL -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SAO
MANUEL
45838265000100 MUNICIPAL 3.250,13
SP 355020 SAO MIGUEL
ARCANJO 7320175
HOSPITAL SAO MIGUEL
ARCANJO -
BENEFICENCIA NIPO
BRASILEIRA DE SAO
PAULO
60992427000145 MUNICIPAL 215.768,20
SP 355030 SAO PAULO 2028182
CENTRO ASSISTENCIAL
CRUZ DE MALTA - ASSOC
CAVALEIROS DA
SOBERANA ORDEM
MILITAR DE MALTA DE SP
62808894000106 MUNICIPAL 10.148,59
SP 355030 SAO PAULO 2067803
SECONCI SP - SERVICO
SOCIAL DA CONSTRUCAO
CIVIL ESTADO SP
61687356000130 MUNICIPAL 149.898,5
SP 355030 SAO PAULO 2071568
HC DA FMUSP INSTITUTO
DO CORACAO INCOR SAO
PAULO - FUNDACAO
ZERBINI
50644053000113 ESTADUAL 17.428.292
SP 355030 SAO PAULO 2075962
HOSP DA STA CASA DE
STO AMARO - SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SANTO AMARO
57038952000111 MUNICIPAL 2.524.927
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 228/235
SP 355030 SAO PAULO 2076896
HOSPITAL SAO LUIZ
GONZAGA - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
PAULO
62779145000270 MUNICIPAL 1.265.625
SP 355030 SAO PAULO 2076985
CASA DA CRIANCA
BETINHO - CASA DA
CRIANCA BETINHO LAR
ESPIRITA P EXCEPCIONAIS
62827860000150 MUNICIPAL 226.450,7
SP 355030 SAO PAULO 2077388
HOSPITAL AMPARO
MATERNAL - SPDM PAIS
HOSPITAL AMPARO
MATERNAL
61699567012018 MUNICIPAL 948.978,8
SP 355030 SAO PAULO 2077477
HOSPITAL SANTA
MARCELINA SAO PAULO -
CASA DE SAUDE SANTA
MARCELINA
60742616000160 ESTADUAL 16.961.405
SP 355030 SAO PAULO 2077485
HOSPITAL SAO PAULO
HOSPITAL DE ENSINO DA
UNIFESP SAO PAULO -
SPDM ASSOCIACAO
PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
61699567000192 ESTADUAL 14.369.32
SP 355030 SAO PAULO 2077531
A C CAMARGO CANCER
CENTER - FUNDACAO
ANTONIO PRUDENTE
60961968000106 MUNICIPAL 3.437.330
SP 355030 SAO PAULO 2077590
IBCC - INSTITUTO
BRASILEIRO DE
CONTROLE DO CANCER
62932942000165 MUNICIPAL 6.029.615
SP 355030 SAO PAULO 2077655
ASSOC AACD V
CLEMENTINO -
ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA A CRIANCA
DEFICIENTE
60979457000111 MUNICIPAL 1.161.661,9
SP 355030 SAO PAULO 2077752
HOSP MONUMENTO
CEHM - CENTRO DE
ESTUDO DO HOSPITAL
MONUMENTO
05251710000108 MUNICIPAL 1.058.811,
SP 355030 SAO PAULO 2078015
HC DA FMUSP HOSPITAL
DAS CLINICAS SAO PAULO
- FUNDACAO FACULDADE
DE MEDICINA MEC MPAS
56577059000100 ESTADUAL 38.291.26
SP 355030 SAO PAULO 2080125
INST DO CANCER
ARNALDO VIEIRA DE
CARVALHO - INSTITUTO
DO CANCER ARNALDO
VIEIRA DE CARVALHO
60945854000172 ESTADUAL 8.968.135
SP 355030 SAO PAULO 2080575
HOSPITAL BP - REAL E
BENEMERITA
ASSOCIACAO
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
61599908000158 MUNICIPAL 3.719.372,
SP 355030 SAO PAULO 2082624
HOSPITAL JAPONES
SANTA CRUZ -
SOCIEDADE BRASILEIRA E
JAPONESA DE
BENEFICIENCIA SANTA
CRUZ
60552098000111 MUNICIPAL 682.234,5
SP 355030 SAO PAULO 2088495
INSTITUTO DANTE
PAZZANESE DE
CARDIOLOGIA IDPC SAO
PAULO - FUNDACAO ADIB
JATENE
53725560000170 ESTADUAL 10.638.131
SP 355030 SAO PAULO 2088932
COLSAN SAO PAULO -
COLSAN ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE COLETA
DE SANGUE
61047007000153 ESTADUAL 2.785.550
SP 355030 SAO PAULO 2089025
LAB AFIP - ASSOCIACAO
FUNDO DE INCENTIVO A
PESQUISA
47673793000173 MUNICIPAL 6.201.109
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 229/235
SP 355030 SAO PAULO 2089572
ASSOC CRUZ VERDE -
ASSOCIACAO CRUZ
VERDE
60762846000190 MUNICIPAL 674.859,6
SP 355030 SAO PAULO 2089696
HOSPITAL GRAACC
INSTITUTO DE
ONCOLOGIA PEDIATRICA
IOP - GRUPO DE APOIO AO
ADOLESCENTE E A
CRIANCA COM CANCER
GRAAC
67185694000150 MUNICIPAL 2.244.403
SP 355030 SAO PAULO 2089777
HOSPITAL NIPO
BRASILEIRO -
BENEFICENCIA NIPO
BRASILEIRA DE SAO
PAULO
60992427000650 MUNICIPAL 38.268,52
SP 355030 SAO PAULO 2089785
HOSPITAL DO RIM E
HIPERTENSAO -
FUNDACAO OSWALDO
RAMOS
52803319000159 MUNICIPAL 11.517.693
SP 355030 SAO PAULO 2091399
ASSOCIACAO NOSSA
SENHORA DO PARI -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL N
SRA DO PARI
05245390000183 MUNICIPAL 1.597.146,2
SP 355030 SAO PAULO 2091550
INST CEMA DE
OFTALMOLOGIA E
OTORRINOLARINGOLOGIA
- INST CEMA DE
OFTALMOLOGIA E
OTORRINOLARINGOLOGIA
03456304000156 MUNICIPAL 1.839.491,
SP 355030 SAO PAULO 2091593
APAE DE SAO PAULO -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE S
PAULO
60502242000105 MUNICIPAL 2.700.317
SP 355030 SAO PAULO 2688522
CASA DE DAVID SAO
PAULO - CASA DE DAVID
TABERNACULO ESPIRITA
PARA EXCEPCIONAIS
61957627000120 ESTADUAL 931.136,91
SP 355030 SAO PAULO 2688530 FUND SAO PAULO DERDIC
- FUNDACAO SAO PAULO
60990751000124 MUNICIPAL 356.192,8
SP 355030 SAO PAULO 2688638
INST SUEL ABUJAMRA -
INSTITUTO SUEL
ABUJAMRA
05095474000188 MUNICIPAL 1.783.215,0
SP 355030 SAO PAULO 2688689
SANTA CASA DE SAO
PAULO HOSPITAL
CENTRAL SAO PAULO -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SAO PAULO
62779145000190 ESTADUAL 16.665.678
SP 355030 SAO PAULO 2812703
FUNDACAO FACULDADE
DE MEDICINAHCFMUSP
INST DE PSIQUIATRIA SP -
FUNDACAO FACULDADE
DE MEDICINA MECMPAS
60448040000122 ESTADUAL 227.262,0
SP 355030 SAO PAULO 3117030
AACD MOOCA -
ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA A CRIANCA
DEFICIENTE
60979457000545 MUNICIPAL 39.317,65
SP 355030 SAO PAULO 3210022
ABADS - ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE
ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO
SOCIA
60805975000119 MUNICIPAL 13.927,98
SP 355030 SAO PAULO 3420647
ACDEM - ASSOCIACAO DA
CASA DOS DEFICIENTES
DE ERMELINO
MATARAZZO
61058475000123 MUNICIPAL 1.483,22
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 230/235
SP 355030 SAO PAULO 3913007
CS ESCOLA BARRA
FUNDA ALEXANDRE
VRANJAC - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
PAULO
62779145001323 MUNICIPAL 4.356,96
SP 355030 SAO PAULO 5594448
ASSOCIACAO PAULISTA
DE HOMEOPATIA -
ASSOCIACAO PAULISTA
DE HOMEOPATIA
62342266000170 MUNICIPAL 1.550,41
SP 355030 SAO PAULO 6891411
IBCC UNIDADE JACANA -
INSTITUTO BRASILEIRO
DE CONTROLE DO
CANCER
62932942000408 MUNICIPAL 391.711,43
SP 355030 SAO PAULO 7096712
INSTITUTO DA VISAO V
CARMOSINA - INSTITUTO
PAULISTA DE ESTUDOS E
PESQUISAS EM
OFTALMOLOGIA
67187070000252 MUNICIPAL 274.302,2
SP 355030 SAO PAULO 7252455
HOSPITAL PROFESSORA
LYDIA STOROPOLI -
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL NOVE DE
JULHO
43374768000480 MUNICIPAL 426.730,8
SP 355030 SAO PAULO 7385978
UNIDADE MOVEL HD
PIRITUBA CIES -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE EBENEZER
06950310000153 MUNICIPAL 8.341.783,
SP 355030 SAO PAULO 7572468
INSTITUTO DA VISAO -
INSTITUTO PAULISTA E
PESQUISAS DE ESTUDOS
EM OFTALMOLOGIA
67187070000171 MUNICIPAL 20.807,07
SP 355040 SAO PEDRO 2084422
SANTA CASA DE SAO
PEDRO - HOSPITAL
BENEFICIENTE SAO
LUCAS DE SAO PEDRO
70914171000101 MUNICIPAL 571.346,0
SP 355060 SAO ROQUE 2082721
HOSPITAL E
MATERNIDADE SOTERO
DE SOUZA - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
ROQUE
70945936000170 MUNICIPAL 535.872,8
SP 355060 SAO ROQUE 3801624
APAE SAO ROQUE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
50804376000127 MUNICIPAL 2.072,81
SP 355060 SAO ROQUE 3812448
APACE SAO ROQUE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DAS CRIANCAS
ESPECIAIS
01756025000182 MUNICIPAL 1.202,19
SP 355070 SAO
SEBASTIAO
2765934
HOSPITAL DE CLINICAS
DE SAO SEBASTIAO -
IRMANDADE DA SANTA
CASA CORACAO DE JESUS
71041289000135 MUNICIPAL 583.037,2
SP 355080
SAO
SEBASTIAO DA
GRAMA
2082284
SANTA CASA DE GRAMA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GRAMA
71051536000184 MUNICIPAL 84.044,67
SP 355090 SAO SIMAO 2058243
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
SIMAO - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO
SIMAO
71071666000189 MUNICIPAL 63.455,78
SP 355100 SAO VICENTE 3058190
INSTITUTO SEGUMED
UNIDADE SAO VICENTE -
INSTITUTO SEGUMED
29578473001205 MUNICIPAL 413.670,8
SP 355100 SAO VICENTE 5598788
APAE SAO VICENTE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SAO
VICENTE
57730087000170 MUNICIPAL 45.772,92
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 231/235
SP 355150 SERRANA 2027569
APAE DE SERRANA - APAE
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
52384294000104 MUNICIPAL 17.861,14
SP 355150 SERRANA 2079364
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SERRANA - SOCIEDADE
BENEFICENTE HOSP
STACASA DE
MISERICORDIA SERRANA
71305635000145 MUNICIPAL 221.857,85
SP 355160 SERRA NEGRA 2081393
HOSPITAL SANTA ROSA
DE LIMA DE SERRA
NEGRA - ASSOCIACAO DA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SERRA
NEGRA
71262703000136 MUNICIPAL 136.994,0
SP 355170 SERTAOZINHO 2084171
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO JOSE
- IRMANDADE DA SANTA
CASA DE SERTAOZINHO
71326292000103 MUNICIPAL 1.586.127,4
SP 355210 SOCORRO 2079704
HOSPITAL DR RENATO
SILVA DE SOCORRO -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SOCORRO
71408546000124 MUNICIPAL 369.243,3
SP 355220 SOROCABA 2078813
HOSPITAL
OFTALMOLOGICO DE
SOROCABA - BANCO DE
OLHOS DE SOROCABA
50795566000206 ESTADUAL 3.864.834
SP 355220 SOROCABA 2079321
HOSPITAL GPACI
SOROCABA - GRUPO DE
PESQUISA E ASSISTENCIA
AO CANCER INFANTIL
50819523000132 MUNICIPAL 1.060.283
SP 355220 SOROCABA 2690799
APADAS SOROCABA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DEFICIENTES
AUDITIVOS SOROCABA
58983008000103 MUNICIPAL 278.815,82
SP 355220 SOROCABA 2708779
SANTA CASA DE
SOROCABA - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
SOROCABA
71485056000121 MUNICIPAL 4.346.311,
SP 355220 SOROCABA 2765942
HOSPITAL SANTA
LUCINDA SOROCABA -
FUNDACAO SAO PAULO
60990751000124 MUNICIPAL 1.918.243,
SP 355220 SOROCABA 6325335
AFISSORE SOROCABA -
ASSOCIAC DOS
FISSURADOS LABIO
PALATAIS DE SOROCABA
E REGIAO
60110863000143 MUNICIPAL 2.217,13
SP 355220 SOROCABA 7277288
APAE SOROCABA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SOROCABA
71869358000101 MUNICIPAL 17.051,79
SP 355220 SOROCABA 7326890
INSTITUTO MARIA CLARO
SOROCABA - INSTITUTO
MARIA CLARO LAR IVAN
SANTOS DE
ALBUQUERQUE
71868962000105 MUNICIPAL 6.933,02
SP 355220 SOROCABA 7899203
AFIP SOROCABA -
ASSOCIACAO FUNDO DE
INCENTIVO A PESQUISA
47673793012937 MUNICIPAL 1.109.147,7
SP 355220 SOROCABA 9794506
UPA UNIDADE DE PRE
ATEND ZONA LESTE
SOROCABA SANTA CASA -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SOROCABA
71485056000474 MUNICIPAL 438.666,0
SP 355230 SUD
MENNUCCI 2081245
SANTA CASA DE SUD
MENNUCCI - IRMANDADE
DA STA CASA JOSE
BENIGO GOMES DE SUD
MENNUCCI
47759428000186 MUNICIPAL 67.418,18
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 232/235
SP 355240 SUMARE 2076373
APAE SUMARE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SUMARE
49632383000100 MUNICIPAL 45.199,58
SP 355240 SUMARE 3660265
ASSOCIACAO PESTALOZZI
DE SUMARE -
ASSOCIACAO PESTALOZZI
DE SUMARE
57501611000130 MUNICIPAL 85.606,13
SP 355240 SUMARE 7731728
AFIP SUMARE -
ASSOCIACAO FUNDO DE
INCENTIVO A PESQUISA
47673793010802 MUNICIPAL 147.522,73
SP 355250 SUZANO 2079860
SANTA CASA DE SUZANO
- IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SUZANO
51261998000119 MUNICIPAL 1.455.699
SP 355250 SUZANO 6428983
APAE SU - APAE SU AS DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SUZANO
49908742000109 MUNICIPAL 1.999,39
SP 355260 TABAPUA 2084074
HOSP MARIA VALLE
PEREIRA DE TABAPUA -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE
TABAPUA
71981476000107 MUNICIPAL 46.988,90
SP 355270 TABATINGA 2079399
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
TABATINGA SP - SANTA
CASA DE MISERICORDIA
SAO MIGUEL
71991087000154 MUNICIPAL 77.537,10
SP 355300 TAGUAI 2082934
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TAGUAI
- SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TAGUAI
51504132000191 MUNICIPAL 98.877,78
SP 355330 TAMBAU 2749149
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
TAMBAU - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
TAMBAU
72052350000102 MUNICIPAL 68.856,85
SP 355340 TANABI 2079356
SANTA CASA DE TANABI -
SANTA CASA SAO
VICENTE DE PAULO DE
TANABI
72079114000180 ESTADUAL 194.699,5
SP 355350 TAPIRAI 6800335
PRONTO ATENDIMENTO -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TAPIRAI
45476231000104 MUNICIPAL 37.462,78
SP 355360 TAPIRATIBA 2081598
SANTA CASA DE
MISERICORDIA SAO
LUCAS - IRMANDADE DE
MISERICORDIA DE
TAPIRATIBA
48626493000104 MUNICIPAL 61.543,87
SP 355370 TAQUARITINGA 2078295
SANTA CASA DE
TAQUARITINGA -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MIS E MAT D
ZILDA SALVAGNI
72127210000156 MUNICIPAL 519.442,75
SP 355370 TAQUARITINGA 2747308
HOSPITAL DE OLHOS
LIONS MANOEL DANTE
BUSCARDI - HOSPITAL DE
OLHOS LIONS MANOEL
DANTE BUSCARDI
01421219000127 MUNICIPAL 177.725,33
SP 355380 TAQUARITUBA 2079879
SANTA CASA DE
TAQUARITUBA - SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE TAQUARITUBA
45437175000107 MUNICIPAL 256.513,36
SP 355380 TAQUARITUBA 3754839 APAE DE TAQUARITUBA -
A P A E DE TAQUARITUBA
50345842000153 MUNICIPAL 70.009,43
SP 355400 TATUI 2079135
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TATUI -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TATUI
72189582000107 MUNICIPAL 933.566,6
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 233/235
SP 355410 TAUBATE 2034611
APAE DE TAUBATE -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE DE
TAUBATE
72286040000152 MUNICIPAL 52.920,00
SP 355410 TAUBATE 3126838
HOSPITAL REGIONAL DO
VALE DO PARAIBA -
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO
CAMILO
60975737007245 ESTADUAL 9.421.365
SP 355430 TEODORO
SAMPAIO 2028239
HOSPITAL REGIONAL DE
TEODORO SAMPAIO -
ASSOCIACAO
FILANTROPICA DE
TEODORO SAMPAIO
46466447000151 MUNICIPAL 122.595,37
SP 355430 TEODORO
SAMPAIO 5660866
APAE DE TEODORO
SAMPAIO - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS TEODORO
SAMPAIO
57318826000110 MUNICIPAL 1.570,34
SP 355440 TERRA ROXA 2083213
HOSPITAL TERRA ROXA -
IRMANDADE DE
MISERICORDIA E
HOSPITAL TERRA ROXA
47055157000188 MUNICIPAL 19.988,79
SP 355450 TIETE 2080087
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TIETE -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TIETE
72457716000123 MUNICIPAL 235.520,1
SP 355470 TORRINHA 2080605
HOSPITAL PADRE
NICANOR MERINO
TORRINHA - IRMANDADE
DO HOSPITAL DE
CARIDADE PADRE
NICANOR MERINO
44720845000127 MUNICIPAL 35.564,85
SP 355500 TUPA 2080664
SANTA CASA DE TUPA -
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TUPA
72547623000190 ESTADUAL 2.235.421,
SP 355500 TUPA 2082454
CASA DA CRIANCA DE
TUPA - CASA DA CRIANCA
DE TUPA
72557689000160 ESTADUAL 683.687,9
SP 355500 TUPA 5010438
APAE TUPA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIOINAIS DE TUPA
44571222000130 ESTADUAL 33.798,77
SP 355510 TUPI PAULISTA 2081385
SANTA CASA DE TUPI
PAULISTA - IRMANDADE
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TUPI
PAULISTA
72699119000105 MUNICIPAL 132.101,93
SP 355540 UBATUBA 2702193
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE
UBATUBA - SANTA CASA
DE MIS IRMANDADE DO
SENHOR DOS PASSOS DE
UBATUBA
72747967000142 MUNICIPAL 828.729,5
SP 355580 URANIA 2079968
SANTA CASA DE URANIA -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE URANIA
51845782000109 MUNICIPAL 48.172,73
SP 355600 URUPES 2081342
HOSPITAL SAO
LOURENCO - IRMANDADE
DE MISERICORDIA DE
URUPES
72790280000190 MUNICIPAL 32.036,19
SP 355620 VALINHOS 2097877
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE VALINHOS -
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE VALINHOS
46056487000125 MUNICIPAL 805.891,18
SP 355620 VALINHOS 3974049
APAE DE VALINHOS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
VALINHOS
44635290000115 MUNICIPAL 25.295,04
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 234/235
SP 355620 VALINHOS 7848153 GRUPO ROSA E AMOR -
GRUPO ROSA E AMOR 05851906000133 MUNICIPAL 4.546,20
SP 355630 VALPARAISO 2081105
SANTA CASA DE
VALPARAISO - SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE VALPARAISO
72835804000111 MUNICIPAL 127.378,73
SP 355640
VARGEM
GRANDE DO
SUL
2081903
HOSPITAL DE CARIDADE
DE VARGEM GRANDE DO
SUL - HOSPITAL DE
CARIDADE DE VARGEM
GRANDE DO SUL
72863665000130 MUNICIPAL 144.962,9
SP 355640
VARGEM
GRANDE DO
SUL
9156763
APAE DE VARGEM
GRANDE DO SUL SP -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
VARGEM GRAND
46720587000104 MUNICIPAL 120,84
SP 355650 VARZEA
PAULISTA
3290395
APAE DE VARZEA
PAULISTA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
54132840000137 MUNICIPAL 214.055,4
SP 355670 VINHEDO 2699915
SANTA CASA DE VINHEDO
- IRMANDADE DA SANTA
CASA DE VINHEDO
72909179000105 MUNICIPAL 700.773,7
SP 355680 VIRADOURO 2092093
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
VIRADOURO SP -
HOSPITAL E
MATERNIDADE SAO
VICENTE DE PAULO
72938079000107 MUNICIPAL 56.679,32
SP 355710 VOTUPORANGA 2081377
SANTA CASA DE
VOTUPORANGA - SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE VOTUPORANGA
72957814000120 ESTADUAL 4.132.304
SP 355720 CHAVANTES 2082438
SANTA CASA DE
CHAVANTES - SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE CHAVANTES
73027690000146 ESTADUAL 239.110,57
SP 355720 CHAVANTES 7570309
APAE DE CHAVANTES -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
CHAVANTES
08036486000120 MUNICIPAL 545,06
SP 355730 ESTIVA GERBI 2748983
APAE ESTIVA GERBI -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
67168856000141 MUNICIPAL 195,59
TO 170210 ARAGUAINA 2370646
APAE DE ARAGUAINA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEP DE
ARAGUAINA
00767202000163 ESTADUAL 116.870,16
TO 170210 ARAGUAINA 2755165
HOSPITAL DOM ORIONE
DE ARAGUAINA - CASA DA
CARIDADE DOM ORIONE
DE ARAGUAINA
01368232000160 ESTADUAL 2.026.996
TO 170210 ARAGUAINA 9172335
ISAC ARAGUAINA CLINICA
DE ESPEC E PRONTO
ATENDIMENTO -
INSTITUTO SAUDE E
CIDADANIA ISAC
14702257000523 MUNICIPAL 13.847,94
TO 170310 BARROLANDIA 5857236
APAE DE BARROLANDIA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
BARROLANDIA
00849062000172 MUNICIPAL 17.503,81
TO 170550 COLINAS DO
TOCANTINS 2560372
APAE DE COLINAS -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
25062282000182 DUPLA 96.702,70
TO 170950 GURUPI 5615283
FUNDACAO PRO RIM
GURUPI - FUNDACAO PRO
RIM
79361127000943 ESTADUAL 511.646,90
08/02/2023 12:17 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651 235/235
TO 171320 MIRACEMA DO
TOCANTINS 5811805
APAE CENTRO DE
REABILITACAO
ALCANTARA JUNIOR
MIRACEMA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRACEMA
02070357000171 MUNICIPAL 19.243,55
TO 171330 MIRANORTE 6092926
APAE DE MIRANORTE
ESCOLA CORACAO DE
MARIA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MIRANORTE
02070720000159 MUNICIPAL 12.510,40
TO 171488 NOVA OLINDA 5649471
APAE DE NOVA OLINDA -
ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
01979904000173 MUNICIPAL 31.458,31
TO 171610 PARAISO DO
TOCANTINS 5669898
APAE CENTRO DE
REABILITACAO RAQUEL
MURCA ANDRADE FARIAS
- ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS EXEPCIONAIS DE
PARAISO DO TOCANT
73974495000123 MUNICIPAL 63.139,98
TO 171670 COLMEIA 5826411
APAE ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
COLMEIA - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
COLMEIA
02726761000150 MUNICIPAL 18.795,16
TO 171820 PORTO
NACIONAL 2658917
APAE DE PORTO
NACIONAL - ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
26752113000137 MUNICIPAL 33.720,44
TO 172100 PALMAS 3913090
PRORIM FUNDACAO PRO
RIM PALMAS - FUNDACAO
DE AMPARO A PESQ EM
ENFERM RENAIS E
METABOLICAS
79361127000862 ESTADUAL 978.541,0
Total 2.000.00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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