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materia nº 1/2023

Tipo Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaEmenda aditiva ao projeto nº 014/2023 (SAPL), que Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 014/2023-
SAPL, que “Altera a Lei Municipal 1890/2019, e acrescenta o parágrafo
7º, junto ao art. 57-C, e dá outras providências.”
A Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra
mencionado resolve exarar Parecer Favorável, porém, ao invés de acatar
integralmente sua redação, apresenta a seguinte emenda:
Art. 1º — EMENDA ADITIVA DO
PROJETO DE ” ACRESCENTA A ASSOSSIAÇAO DOS AGRICULTORES DA
LINHA 82 SUL KM 15,5- ASPRIMA CNPJ 891.251.932-87.
VACRESÇENTA A ASSOSSIAÇAO
DESPORTIVA VILA NOVA | ADVIN AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº
851 CNPJ 20.282.676/0001-22 CENTRO SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO”
sendo assim acrescentadas.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2023.
Presidente — Leandro aparecido do Carmo
Relator - Fabiano Esteves
CE
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 693642 2234
e-mail: advneide smg(Aterra.com.br

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