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materia nº 1/2023

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaEmenda modificativa ao projeto nº 020/2023 (SAPL) que “REVOGA A LEI Nº: 2.145/2022 E AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC”.
native_id1214

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição aprovada — —
2023-03-10 Inclusa em Ordem do Dia U —
2023-03-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T11:28:49.384024-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 0020/2023-
SAPL, “REVOGA A LEI Nº: 2.145/2022 E AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM
VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS
ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM
GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
— SEMESC.”
A Comissão Permanente de Justiça e
Redação, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado
resolve exarar Parecer Favorável, , com as. seguintes emendas:
EMENDA MODIFICATIVA
SÚMULA — EMENDA MODIFICATIVA —.
Passa a vigorar com a redação seguinte: "AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM
VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONA TOS
ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZA ÇÃO DOS EVENTOS EM
GERAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
— SEMESC”
ART. 3.º - EMENDA MODIFICATIVA -
Passa a vigorar com a redação seguinte: "Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as
Leis Municipais 1998/2020 e 2145/2022”.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 10 de Março de 2023.
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 3642 2234
e-mail: advneide smg(Dterra.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 3642 2234
e-mail: advneide smg(dterra.com.br

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