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Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 038/2023 Em 29 de março de 2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Pelo presente projeto de Lei, trata-se de um antiprojeto apresentado pelo Vereador
Vagner Ambrosia de Azevedo, que tem por finalidade a substituição da nomeclatura da Rua
Noroeste, para Rua Ary Moreira de Pádua, onde se dá em homenagem, a um dos pioneiros do
Município de São Miguel do Guaporé – RO, onde o mesmo contribuiu e trabalhou durante
décadas para o desenvolvimento regional.
Portanto, visando regularizar definitivamente as adequações exposta no presente
projeto de lei, contamos com a compreenção de Vossas Excelências na aprovação do
presente, o mesmo se reverterá em beneficios da Administração Pública.
Cordialmente.,
______________________________
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
Projeto de Lei Nº 038/2023 Em 29 de março de 2023.
Dispõe sobre a alteração da
nomenclatura da Rua Noroeste,
passando a ser identificado como
Rua Ary Moreira de Pádua, no
âmbito do Município de São Miguel
do Guaporé - RO.
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas prerrogativas
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1°. Fica substituída a nomenclatura da "Rua Noroeste", passando então a ser
identificada única e exclusivamente de "Rua Ary Moreira de Pádua", junto ao Município de
São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2°. A substituição que se dá ao artigo anterior refere-se em homenagear o
falecido Sr. Ary Moreira de Pádua, pioneiro no âmbito do Município de São Miguel
do Guaporé-RO, tendo trabalhado e contribuído durante várias décadas para o
desenvolvimento regional.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições contrárias.
Paço municipal 06 de julho.
São Miguel do Guaporé-RO, em 29 de março de 2023
_________________________________________
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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