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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaDispõe sobre a criação da Sessão Lesgislativa Rural
native_id1318

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2023-06-02 Inclusa em Ordem do Dia U —
2023-06-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T11:31:14.137850-04:00 Rejeitada 5 4 2

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Mensagem de Resolução n. os /2023 Em, 02 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé precisa
se aproximar do povo e possibilitar às comunidades o acesso às manifestação
legislativa, podendo, inclusive, oportunizar a participação de líderes nas sessões.
Antigamente a sessão ordinária podia ser levada à
comunidade, mas hoje a exigência tecnológica não mais permite este deslocamento,
de modo que sugerimos uma sessão diferente, com um aparato menor, que do
mesmo modo chegará a zona rural.
Assim sendo, estamos propondo a criação da Sessão
Legislativa Rural ou Distrital em nossa Câmara Municipal, para que nossos Edis
possam conviver com a sociedade mais diretamente, bem como os representantes
de classe tenham um momento para se manifestar nesta casa que também é do
povo.
Na certeza do aval dos colegas, desde já agradecemos.
Cordialmente
«my Cardoso Xavier
Presidente
GENIVALDO MARTINS DA SILVA
Vice-Presidente
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Projeto de Resolução nº. os 12023 Em, 02 de junho de 2023.
“Dispõe sobre a criação da Sessão
Legislativa Rural”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que após ouvido o
Plenário em sua forma regimental aprovou a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1.º. Fica criada a Sessão Legislativa Rural e Sessão Legislativa
Distrital que serão realizada na zona rural do município ou no Distrito de Santana
do Guaporé, mediante requerimento de qualquer vereador, aprovado por maioria
absoluta do Plenário.
Art. 2.º. O requerimento para realização da Sessão Legislativa Rural
ou Sessão Legislativa Distrital indicará o local, data e horário para realização da
solenidade.
Parágrafo Único. Na Sessão Legislativa Rural ou Sessão Legislativa
Distrital não serão votadas matérias legislativas, podendo, contudo, haver a
apresentação simbólica de indicações.
Art. 3.º. A presença dos vereadores na Sessão Legislativa Rural ou
Sessão Legislativa Distrital é facultativa.
Art. 4.º. Na Sessão Legislativa Rural ou Sessão Legislativa Distrital,
a critério da Presidência, poderá ser franqueada a palavra para, até três líderes da
comunidade, previamente inscritos, que farão uso da palavra por tempo pré-
estabelecido.
Art. 7.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias ou incompatíveis.
GENIVALDO MARTINS DA SILVA
Vice-Presidente
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234
São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia

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