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materia nº 8/2023

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaEmenda Modificativa ao projeto nº 059/2023 (SAPL) que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
native_id1336

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição aprovada — —
2023-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-26T11:21:53.599770-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº
00059/2023-SAPL, ““CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA — CMC E
O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Comissão Permanente de Justiça e
Redação, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado
resolve exarar Parecer Favorável, com as seguintes emendas:
ART. 1.º — EMENDA MODIFICATIVA — Passa a vigorar com
a seguinte redação: “Fica criado, vinculado à Secretaria Municipal de
Esporte e Cultura, o Conselho Municipal de Cultura, com a finalidade de
formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao
fortalecimento das atividades culturais no Município de São, Miguel do
Guaporé”.
ART. 1.º — Parágrafo Único - EMENDA MODIFICATIVA —
Passa a vigorar com a seguinte redação: “O Conselho Municipal de Cultura
constante do “caput”, será identificado pela sigla COMCULTURA”.
ART. 1.º — Parágrafo Único - EMENDA MODIFICATIVA —
Passa a vigorar com a seguinte redação: “O Presidente e Gestor do
Conselho Deliberativo do Fundo serão o Secretário Municipal de Esporte
e Cultura ou o coordenador de cultura da pasta”.
ART. 14 — EMENDA MODIFICATIVA — Passa a vigorar com a
seguinte redação: “A Secretaria Executiva será exercida por servidor da
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura especialmente designado para
tal função”.
Rua Rondônia, 2185 a - Fone Fax 69 3642 2234
e-mail: advneide smg(dterra.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
É o Parecer.
S
la das Sessões, 23 de junho de 2023.
, E A o =
eves De Almeida
Relator — Celma Mezabarba
Membro — Ediníar Crispin Dias
Rua Rondônia, 2185 a - Fone Fax 69 3642 2234
e-mail: advneide smefiterra.com.br

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