PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Mensagem ao Projeto de Lei nº: 76/2023
São Miguel do Guaporé – RO 25 de agosto de 2023
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de Lei versa sobre a criação do Programa Escola de
Iniciação Esportiva Craques do Amanhã da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura,
do Município de São Miguel do Guaporé.
O Projeto de Lei fora confeccionado pelo Poder Executivo, que tem por
finalidade a criação desse programa que apresenta um importante passo na
democratização do acesso ao esporte, uma vez que busca atender principalmente
crianças e jovens provenientes de escolas municipais e de baixa renda. Através de
parcerias com entidades esportivas, associações, empresas privadas, clubes e
instituições de ensino, poderão ampliar a infra-estrutura disponível e oferecer uma
variedade de modalidades esportivas que atendam aos interesses e características dos
alunos.
Além disso, a Escolinha de Iniciação Esportiva Craques do Amanhã será
administrada por uma equipe técnica especializada, garantindo a qualidade do ensino e
treinamento esportivo oferecidos aos participantes. Também será assegurado o
acompanhamento e a avaliação periódica das atividades, visando a constante melhoria
do programa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Agradecemos, mais uma vez, o apoio e a atenção de todos os Nobres
vereadores nesta importante matéria. Com a aprovação deste projeto de lei, estaremos
dando um passo significativo em direção à construção de um futuro promissor, no qual
a Secretaria de Esporte e Cultura desempenhar suas atribuições com excelência,
atendendo plenamente às necessidades e demandas de nossa comunidade.
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Projeto de Lei nº: 076/2023
São Miguel do Guaporé – RO 25 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO MUNICIPAL
ESCOLA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DA
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica criada a Escolinha de Iniciação Esportiva Craques do
Amanhã, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, com o objetivo de
promover a prática esportiva entre crianças e jovens do município, visando seu
desenvolvimento físico, social e emocional.
Art. 2º - A Escolinha de Iniciação Esportiva oferecerá treinamentos e
atividades esportivas para crianças e jovens com idades entre 6 e 17 anos, priorizando a
participação de estudantes das escolas municipais e estaduais e particulares, sendo a
prioridade principal os estudantes da rede Municipal, sendo pré-requisitos para
participar do Projeto:
I – Cópia de documentos de identificação com foto.
II – Estar Matriculado em escolas Municipais ou Estaduais ou
particulares de acordo com a faixa de idade e série escolar.
III – Apresentação de ficha de autorização dos responsáveis, ficha de
inscrição, termo de autorização de uso de imagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Parágrafo único: Serão oferecidas modalidades esportivas variadas, de
acordo com a demanda e a estrutura disponível, garantindo a diversidade e a inclusão,
levando em consideração as preferências dos alunos e as características regionais.
Art. 3º - A Escolinha de Iniciação Esportiva Craques do Amanhã será
administrada pela Secretaria Municipal de Esporte Cultura, que designará uma equipe
técnica especializada para a coordenação das atividades.
Art. 4º - As atividades da Escolinha de Iniciação serão realizadas
preferencialmente nos espaços públicos municipais e ou particulares através de termos
de cooperação entre partes como praças, campos de futebol, parques e quadras
esportivas, utilizando os recursos disponíveis no orçamento municipal para a adequação
e manutenção desses locais.
Art. 5º- Para a implementação da Escolinha de Iniciação Esportiva,
poderá ser realizadas parcerias com entidades esportivas, associações, empresas
privadas, clubes esportivos, órgãos públicos e instituições de ensino, visando a
complementação das atividades, a ampliação da infra-estruturar e a formação de
professores e técnicos.
Art. 6º - A Escolinha de Iniciação Esportiva contará com profissionais
qualificados para o ensino e treinamento esportivo, assegurando a formação adequada
dos alunos e o respeito às boas práticas esportivas.
Art. 7º - A Escolinha de Iniciação Esportiva Craques do Amanhã poderá
realizar competições internas, amistosos e participar de torneios e campeonatos
municipais, regionais e estaduais, contribuindo para a formação esportiva dos alunos e
promovendo o intercâmbio entre outras instituições.
Art. 8º - A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, será responsável
pela avaliação periódica da Escolinha de Iniciação Esportiva, visando acompanhar seu
desempenho, identificar possíveis melhorias e promover ajustes necessários para
garantir a efetividade do programa, com apresentação de relatório da realização dos
eventos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Art. 9º - A secretaria de Esporte e Cultura poderá firmar parcerias
através de termo de cooperação, com as demais secretarias da rede Municipais,
Estaduais e privadas, para custeia, transportes de atletas para outro município e ajuda na
alimentação, poderá ser disponibilizado através de recursos financeiros ou
disponibilidade de veículos e alimentos, quando necessário para a manutenção do
projeto. Os eventos que disponibilizar de parcerias devera ser apresentado em
prestações de contras à final de todos os eventos, com envio ao órgão competente e
publicações.
Art. 10º - Ficam autorizados os recursos necessários para a
implementação desta lei, mediante dotação orçamentária própria, observando as
disposições legais e as diretrizes estabelecidas para a destinação de recursos públicos.
Art. 11º - Fica estabelecido um prazo de 90 dias, a partir da publicação
desta lei, para a implementação da Escolinha de Iniciação Esportiva. Durante esse
período, a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, deverá providenciar todas as
medidas necessárias para o pleno funcionamento da escolinha, incluindo a contratação
de profissionais, e ou providenciar termos de cooperações entre poderes publico e ou
particulares para a estruturação e desenvolvimentos das atividades.
Art. 12 - Esta lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo
Municipal, que estabelecerá normas complementares para sua efetivação, quando
necessário.
Art. 13º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
os dispositivos em contrário.
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal