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materia nº 75/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id1349

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-07 Inclusa em Ordem do Dia U —
2023-08-04 Apresentada em Plenário U —
2023-08-04 Aguardando apresentação em plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-07T11:29:59.726546-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
03/08/2023 Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Page 1 of 3
Mensagem de Projeto de Lei nº 083/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que solicita 
autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 1.302.736,00 (um milhão
trezentos e dois mil setecentos e trinta e seis reais) para atender as necessidades da Secretária de 
Saúde.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que os Senhores 
Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação, 
conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 03 de agosto de 2023.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Remy Cardoso Xavier
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
03/08/2023 Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Page 2 of 3
Projeto de Lei nº 083/2023
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 1.302.736,00 (um milhão trezentos e dois mil setecentos e trinta e seis
reais)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.302.0011.2.024. ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO HOSPITALAR,
LABORATÓRIO E FISIOTERAPIA - BLMAC
82 - 3.3.90.08.00.00 16000030 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
38.000,00
78 - 3.3.90.30.00.00 16000030 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
81 - 3.3.90.39.00.00 16000030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
764.736,00
80 - 3.3.90.46.00.00 16000030 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00
79 - 3.3.90.93.00.00 16000030 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170.000,00
Total Suplementação: 1.302.736,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado, conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 
13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43,da Lei 4.320/64.
Receita
1.7.1.3.50.21.04.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência H
Total da Receita:
1.302.736,00
1.302.736,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
03/08/2023 Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Page 3 of 3
' Artigo 3º- Fica alterado parcialemnte no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, em 03/08/2023.
_____________________________________
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072800119
119
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
. PA TUCUMA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000522647202300 500.000,00 71150001 500.000,00 1030250182E900015 7674074 500.000,00
. PA ULIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ULIANOPOLIS
36000532831202300 348.431,00 71150001 348.431,00 1030250182E900015 6777724 348.431,00
. PA URUARA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE URUARA
36000515982202300 200.000,00 71150001 200.000,00 1030250182E900015 9455000 200.000,00
. PB AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUA BRANCA
36000516903202300 100.000,00 71160001 100.000,00 1030250182E900025 6426166 100.000,00
. PB AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUA BRANCA
36000516904202300 100.000,00 71160001 100.000,00 1030250182E900025 6426166 100.000,00
. PB AG U I A R FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000515491202300 21.305,00 71160001 21.305,00 1030250182E900025 6407943 21.305,00
. PB A L AG OA
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALAGOA GRANDE
36000515617202300 100.000,00 71160001 100.000,00 1030250182E900025 6338089 100.000,00
. PB A L AG OA
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALAGOA GRANDE
36000515620202300 100.000,00 71160001 100.000,00 1030250182E900025 6338089 100.000,00
. PB A L AG OA
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALAGOA GRANDE
36000515624202300 24.497,00 71160001 24.497,00 1030250182E900025 6338089 24.497,00
. PB A L AG O I N H A FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALAGOINHA
36000518007202300 80.000,00 71160001 80.000,00 1030250182E900025 6427375 80.000,00
. PB A LC A N T I L FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - ALCANTIL PB
36000515641202300 90.000,00 71160001 90.000,00 1030250182E900025 6420729 90.000,00
. PB ALHANDRA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000516858202300 73.563,00 71160001 73.563,00 1030250182E900025 6426530 73.563,00
. PB A P A R EC I DA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APARECIDA
36000520594202300 100.000,00 71160001 100.000,00 1030250182E900025 6433928 100.000,00
. PB ARARA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
ARARA - PB
36000517347202300 90.137,00 71160001 90.137,00 1030250182E900025 6416101 90.137,00
. PB AREIAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AREIAL
36000516663202300 100.000,00 71160001 100.000,00 1030250182E900025 6415113 100.000,00
. T OT A L 340 PROPOSTAS 134.363.612,00
PORTARIA Nº 1.025, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓ D.
E M E N DA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
C N ES VALOR (R$)
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000509636202300 1.000.000,00 39820001 1.000.000,00 1030250182E900041 2742047 1.000.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511650202300 200.000,00 40660010 200.000,00 1030250182E900041 2729385 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511651202300 150.000,00 40660010 150.000,00 1030250182E900041 2577380 150.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511653202300 300.000,00 40660010 300.000,00 1030250182E900041 2590727 300.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511655202300 200.000,00 40660010 200.000,00 1030250182E900041 2754738 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511656202300 100.000,00 40660010 100.000,00 1030250182E900041 2753545 100.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511659202300 200.000,00 40660010 200.000,00 1030250182E900041 4055748 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511660202300 200.000,00 40660010 200.000,00 1030250182E900041 2573504 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511661202300 33.510,00 40660010 33.510,00 1030250182E900041 5240085 33.510,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514242202300 500.000,00 40890009 500.000,00 1030250182E900041 2730650 500.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514351202300 400.000,00 40890009 400.000,00 1030250182E900041 2582449 400.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514510202300 240.571,00 40890009 240.571,00 1030250182E900041 2568349 240.571,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514522202300 250.000,00 40560003 250.000,00 1030250182E900041 2783800 250.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514524202300 591.657,00 40560003 591.657,00 1030250182E900041 2577380 591.657,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514526202300 200.000,00 40560003 200.000,00 1030250182E900041 4055748 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514529202300 1.000.000,00 40560003 1.000.000,00 1030250182E900041 2742047 1.000.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514531202300 200.000,00 40560003 200.000,00 1030250182E900041 4055683 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514532202300 400.000,00 40560003 400.000,00 1030250182E900041 2781816 400.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000519245202300 62.170,00 19680002 62.170,00 1030250182E900041 2582716 62.170,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000521920202300 5.000,00 40560003 5.000,00 1030250182E900041 5240085 5.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000522002202300 50.000,00 37020004 50.000,00 1030250182E900041 9539085 50.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000522024202300 40.000,00 37020004 40.000,00 1030250182E900041 9570993 40.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000522076202300 108.240,00 40560003 108.240,00 1030250182E900041 2577380 108.240,00
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072800120
120
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000540716202300 1.941.116,00 28490007 1.941.116,00 1030250182E900041 2741989 1.941.116,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000551087202300 4.000.000,00 39860011 4.000.000,00 1030250182E900041 2742047 4.000.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000551101202300 500.000,00 39860011
39860011
61.065,00
438.935,00
1030250182E900041
1030250182E900041
4055748
4055748
61.065,00
438.935,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000501844202300 100.000,00 40660010 100.000,00 1030250182E900041 9907939 100.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000503974202300 600.000,00 40890009 600.000,00 1030250182E900041 0015644 600.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000504060202300 400.000,00 40890009 400.000,00 1030250182E900041 0015245 400.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000504065202300 400.000,00 40890009 400.000,00 1030250182E900041 0015407 400.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000506869202300 200.000,00 40560003 200.000,00 1030250182E900041 0015563 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000506874202300 200.000,00 40560003 200.000,00 1030250182E900041 0015245 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000506876202300 200.000,00 40560003 200.000,00 1030250182E900041 0015644 200.000,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000513450202300 752.897,00 39820001 752.897,00 1030250182E900041 7413432 752.897,00
. PR C U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
36000513453202300 353.488,00 39820001 353.488,00 1030250182E900041 7413432 353.488,00
. PR G U A R A P U AV A FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000540289202300 1.000.000,00 28490007 1.000.000,00 1030250182E900041 6430651 1.000.000,00
. PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000549369202300 100.000,00 40660010 100.000,00 1030250182E900041 2586800 100.000,00
. PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA
36000504218202300 850.657,00 40560003
40560003
150.657,00
700.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
2594366
2594366
150.657,00
700.000,00
. PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA
36000504222202300 400.000,00 40890009 400.000,00 1030250182E900041 2594366 400.000,00
. PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA
36000504226202300 400.000,00 40890009 400.000,00 1030250182E900041 3005011 400.000,00
. PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA
36000547627202300 1.000.000,00 28490007 1.000.000,00 1030250182E900041 3005011 1.000.000,00
. PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA
36000547628202300 500.000,00 28490007 500.000,00 1030250182E900041 2679736 500.000,00
. RJ APERIBE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APERIBE
36000510916202300 500.000,00 37660011 500.000,00 1030250182E903275 6400884 500.000,00
. RJ APERIBE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APERIBE
36000540095202300 897.078,00 27870001 897.078,00 1030250182E900033 6400884 897.078,00
. RJ A R EA L FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000501724202300 400.000,00 37650017 400.000,00 1030250182E903277 6594689 400.000,00
. RJ BARRA DO PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA DO PIRAI
36000500315202300 600.000,00 92190006
92190006
130.042,00
469.958,00
1030250182E903280
1030250182E903280
2287927
6403638
130.042,00
469.958,00
. RJ BARRA DO PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA DO PIRAI
36000546801202300 3.146.046,00 40510002
40510002
1.449.293,00
1.696.753,00
1030250182E900033
1030250182E900033
2287927
2799308
1.449.293,00
1.696.753,00
. RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000498622202300 1.500.000,00 39300001 1.500.000,00 1030250182E900033 6323413 1.500.000,00
. RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000538949202300 1.000.000,00 39410002 1.000.000,00 1030250182E900033 2297876 1.000.000,00
. RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000538950202300 3.470.308,00 39520012 3.470.308,00 1030250182E900033 2297876 3.470.308,00
. RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000501130202300 2.000.000,00 92190002 2.000.000,00 1030250182E903298 5371120 2.000.000,00
. RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000501153202300 10.800.000,00 37650023 10.800.000,00 1030250182E903298 5371120 10.800.000,00
. RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000520721202300 300.000,00 39520013 300.000,00 1030250182E900033 2278855 300.000,00
. RJ M E N D ES FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MENDES
36000522765202300 200.000,00 37990011 200.000,00 1030250182E900033 6435459 200.000,00
. RJ M ES Q U I T A FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MESQUITA
36000509056202300 1.500.000,00 92190005 1.500.000,00 1030250182E903316 2298570 1.500.000,00
. RJ MIGUEL
PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
MIGUEL PEREIRA
36000508816202300 1.000.000,00 92190007 1.000.000,00 1030250182E903317 6422810 1.000.000,00
. RJ N AT I V I DA D E FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000542259202300 200.000,00 39410002 200.000,00 1030250182E900033 2276267 200.000,00
. RJ N OV A
FRIBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA FRIBURGO
36000500951202300 500.000,00 39420002 500.000,00 1030250182E900033 7962797 500.000,00
. RJ P A R AC A M B I FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PARACAMBI
(FMS)
36000535258202300 291.781,00 37660001 291.781,00 1030250182E903324 7142714 291.781,00
. RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000543622202300 370.791,00 17750020 370.791,00 1030250182E900033 5670268 370.791,00
. RJ RIO DE JANEIRO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
F ES
36000535636202300 2.032.006,00 41020009
41020009
450.000,00
1.582.006,00
1030250182E900033
1030250182E900033
3343715
3343715
450.000,00
1.582.006,00
. RJ RIO DE JANEIRO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
F ES
36000535639202300 254.637,00 41020012 254.637,00 1030250182E900033 3343715 254.637,00
. RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000538776202300 5.666.304,00 40390021 5.666.304,00 1030250182E903341 5462886 5.666.304,00
. RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000538783202300 698.475,00 37990005 698.475,00 1030250182E900033 5462886 698.475,00
. RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO GONCALO
36000499893202300 1.500.000,00 92190003 1.500.000,00 1030250182E903346 6353797 1.500.000,00
. RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO GONCALO
36000536573202300 3.721.857,00 37660019
37660017
37660016
37660001
37660004
122.123,00
129.209,00
188.762,00
293.022,00
314.604,00
1030250182E903346
1030250182E903346
1030250182E903346
1030250182E903346
1030250182E903346
6353797
6353797
6353797
6353797
6353797
122.123,00
129.209,00
188.762,00
293.022,00
314.604,00
. RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO GONCALO
36000536573202300 3.721.857,00 37660011
37660008
37660014
37660003
314.604,00
629.209,00
786.511,00
943.813,00
1030250182E903346
1030250182E903346
1030250182E903346
1030250182E903346
6353797
6353797
6353797
6353797
314.604,00
629.209,00
786.511,00
943.813,00
. RJ SAO JOAO DA
BA R R A
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000539065202300 958.456,00 39410002
40590005
158.456,00
800.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
6651011
2286289
158.456,00
800.000,00
. RJ SAO JOAO DA
BA R R A
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000539067202300 41.544,00 39410002 41.544,00 1030250182E900033 2286289 41.544,00
. RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000517760202300 697.452,00 37660019 697.452,00 1030250182E903348 2283972 697.452,00
. RJ SAO PEDRO DA
ALDEIA
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000535776202300 100.000,00 39410002 100.000,00 1030250182E900033 6360483 100.000,00
. RJ S AQ U A R E M A FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000544034202300 600.000,00 39410002 600.000,00 1030250182E900033 6464491 600.000,00
. RN ALMINO
A FO N S O
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALMINO AFONSO￾RN
36000540940202300 305.272,00 39940015 305.272,00 1030250182E900024 6678203 305.272,00
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121
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
. RN APODI FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000512633202300 300.022,00 39940015
38860012
250.022,00
50.000,00
1030250182E900024
1030250182E900024
6389945
6389945
250.022,00
50.000,00
. RN E X T R E M OZ FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000500012202300 900.022,00 39940015
24460010
24460010
300.022,00
300.000,00
300.000,00
1030250182E900024
1030250182E900024
1030250182E900024
6535917
6535917
6535917
300.022,00
300.000,00
300.000,00
. RN JAC A N A FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000500382202300 300.022,00 39940015 300.022,00 1030250182E900024 6557228 300.022,00
. RN JARDIM DE
PIRANHAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JARDIM DE
PIRANHAS - RN
36000499605202300 300.022,00 39940015 300.022,00 1030250182E900024 6579183 300.022,00
. RN M AC AU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MACAU
36000504143202300 250.022,00 39940015 250.022,00 1030250182E900024 6359698 250.022,00
. RN N AT A L FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000511845202300 150.022,00 39940015 150.022,00 1030250182E900024 2409151 150.022,00
. RN N AT A L FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000511856202300 500.000,00 39940015 500.000,00 1030250182E900024 6347223 500.000,00
. RN N AT A L FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000519736202300 8.463.205,00 41420004
41420004
775.093,00
7.688.112,00
1030250182E900024
1030250182E900024
2409194
2409194
775.093,00
7.688.112,00
. RN PARELHAS FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PARELHAS -
RN
36000509670202300 300.022,00 39940015 300.022,00 1030250182E900024 5775965 300.022,00
. RN PASSA E FICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PASSA E FICA
36000515676202300 29.406,00 39940015 29.406,00 1030250182E900024 6284566 29.406,00
. RN SAO GONCALO
DO AMARANTE
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000512799202300 207.652,00 39940015
24460010
100.022,00
107.630,00
1030250182E900024
1030250182E900024
6634915
6634915
100.022,00
107.630,00
. RN SAO JOSE DO
SERIDO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOSE DO
SERIDO/RN
36000500304202300 250.022,00 39940015 250.022,00 1030250182E900024 6373887 250.022,00
. RN SAO PAULO DO
P OT E N G I
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000516279202300 74.000,00 39940015 74.000,00 1030250182E900024 3014479 74.000,00
. RN SAO PAULO DO
P OT E N G I
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000516290202300 136.677,00 39940015 136.677,00 1030250182E900024 3014479 136.677,00
. RO A R I Q U E M ES FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000498582202300 1.000.000,00 39450003 1.000.000,00 1030250182E900011 6194753 1.000.000,00
. RO BURITIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BURITIS
36000505710202300 143.509,00 39450003 143.509,00 1030250182E900011 7416709 143.509,00
. RO BURITIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BURITIS
36000526296202300 456.491,00 39450003 456.491,00 1030250182E900011 7416709 456.491,00
. RO CEREJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CEREJEIRAS - RO
36000505342202300 500.000,00 39450003 500.000,00 1030250182E900011 9916245 500.000,00
. RO JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JI-PARANA
36000516578202300 500.000,00 92240003 500.000,00 1030250182E900011 6911277 500.000,00
. RO JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JI-PARANA
36000516579202300 4.989.107,00 92240003 4.989.107,00 1030250182E900011 6911277 4.989.107,00
. RO M AC H A D I N H O
D ' O ES T E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MACHADINHO
D ' O ES T E
36000514632202300 300.000,00 39450003 300.000,00 1030250182E900011 6449042 300.000,00
. RO MIRANTE DA
SERRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MIRANTE DA
SERRA
36000543031202300 448.210,00 40920003
37250002
148.210,00
300.000,00
1030250182E900011
1030250182E900011
7274742
7274742
148.210,00
300.000,00
. RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MONTE NEGRO
36000500521202300 500.000,00 92240003 500.000,00 1030250182E900011 6528473 500.000,00
. RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA MAMORE
36000522038202300 1.162.105,00 39450003 1.162.105,00 1030250182E900011 6855067 1.162.105,00
. RO OURO PRETO DO
O ES T E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE OURO PRETO DO
O ES T E
36000508238202300 2.056.014,00 37250002
41730001
1.318.025,00
737.989,00
1030250182E900011
1030250182E900011
9013857
9013857
1.318.025,00
737.989,00
. RO PIMENTA
BUENO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PIMENTA BUENO
36000499860202300 2.439.034,00 40300002
37250002
41730001
1.000.000,00
439.034,00
1.000.000,00
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
7160100
7160100
7160100
1.000.000,00
439.034,00
1.000.000,00
. RO PORTO VELHO FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
36000522559202300 3.464.072,00 41730001
41730001
152.448,00
3.311.624,00
1030250182E900011
1030250182E900011
7068336
7068336
152.448,00
3.311.624,00
. RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
36000507332202300 950.659,00 39450003 950.659,00 1030250182E900011 6772250 950.659,00
. RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
36000522538202300 352.077,00 39450003 352.077,00 1030250182E900011 6772250 352.077,00
. RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO ESTADO RORAIMA
36000534835202300 39.770.871,00 40930001
40930001
37630001
37630001
4.057.201,00
19.661.969,00
6.199.252,00
9.852.449,00
1030250182E900014
1030250182E900014
1030250182E900014
1030250182E900014
3573141
3573141
3573141
3573141
4.057.201,00
19.661.969,00
6.199.252,00
9.852.449,00
. RS ANTONIO
PRADO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000502469202300 400.000,00 37930003
40400002
200.000,00
200.000,00
1030250182E900043
1030250182E900043
2241072
2241072
200.000,00
200.000,00
. RS ANTONIO
PRADO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000537188202300 42.088,00 28580008 42.088,00 1030250182E900043 6626130 42.088,00
. RS ANTONIO
PRADO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000537192202300 21.027,00 28580008 21.027,00 1030250182E900043 2241072 21.027,00
. RS ANTONIO
PRADO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000537195202300 35.606,00 28580008 35.606,00 1030250182E900043 3624420 35.606,00
. RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAXIAS DO SUL
36000511354202300 400.000,00 28630004
28630004
200.000,00
200.000,00
1030250182E900043
1030250182E900043
2223546
2223562
200.000,00
200.000,00
. RS ES T R E L A FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000548922202300 93.995,00 40730002
40730002
22.049,00
71.946,00
1030250182E900043
1030250182E900043
2252260
2252260
22.049,00
71.946,00
. RS GIRUA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GIRUA
36000502979202300 400.000,00 37930003
41680003
40730002
200.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900043
1030250182E900043
1030250182E900043
2260069
2260069
2260069
200.000,00
100.000,00
100.000,00
. RS MARQUES DE
SOUZA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE MARQUES DE SOUZA
36000503528202300 100.000,00 28630004 100.000,00 1030250182E900043 2252007 100.000,00
. RS N OV O
HAMBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000502644202300 1.100.000,00 39200003
19860004
100.000,00
1.000.000,00
1030250182E900043
1030250182E900043
6368883
6368883
100.000,00
1.000.000,00
. RS N OV O
HAMBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000536672202300 480.000,00 28580008
19830001
130.000,00
350.000,00
1030250182E900043
1030250182E900001
6368883
6368883
130.000,00
350.000,00
. RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE PARAI RS
36000510876202300 250.000,00 28630004 250.000,00 1030250182E900043 2241218 250.000,00
. RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE PARAI RS
36000540264202300 100.000,00 28580008 100.000,00 1030250182E900043 2241218 100.000,00
. RS P E LOT A S FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000499219202300 1.230.000,00 39510008
28610002
37930003
41130002
28670001
100.000,00
30.000,00
200.000,00
500.000,00
200.000,00
1030250182E900040
1030250182E900043
1030250182E900043
1030250182E900043
1030250182E900043
2253615
2253615
2253615
2253615
2253615
100.000,00
30.000,00
200.000,00
500.000,00
200.000,00
. RS P E LOT A S FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000499219202300 1.230.000,00 19830001 200.000,00 1030250182E900001 2253615 200.000,00
. RS P L A N A LT O FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE PLANALTO -RS
36000547372202300 52.507,00 30200002 52.507,00 1030250182E900043 6537340 52.507,00
. RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
36000499745202300 100.000,00 90480002 100.000,00 1030250182E900043 2261154 100.000,00
. RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
36000499795202300 25.000,00 90480002 25.000,00 1030250182E900043 5729297 25.000,00
. RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
36000500054202300 49.209,00 28580008 49.209,00 1030250182E900043 2227762 49.209,00

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