br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 87/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-09-04
Ementa“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
native_id1380

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Inclusa em Ordem do Dia para 2ª votação G —
2023-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão S .
2023-10-30 Aguardando Parecer Jurídico B —
2023-10-27 Inclusa em Ordem do Dia B 1ª votação
2023-10-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-25 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2023-09-04 Aguardando Parecer Jurídico — —
2023-09-01 Apresentada em Plenário U —
2023-09-01 Aguardando apresentação em plenário P .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-18T09:40:14.182028-04:00 Aprovada por maioria absoluta 7 4 0
2023-10-30T10:53:42.641428-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 91

Mensagem de Projeto de Lei nº 91/2023. Em, 30 agosto de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Nos termos do § 5o do art. 166 da Constituição, submeto à elevada 
deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 91/2023, que “ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
Contando sempre com a prestimosa colaboração dos Edis e na 
acurada análise a ser promovida por vossas excelências é que esperamos o aval 
dos Senhores Vereadores na aprovação do presente projeto.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor.
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024 Página 2 de 5
PROJETO DE LEI 91 /2023 São Miguel do Guaporé/RO, 30 de agosto 2024
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso das atribuições legais e na 
Lei Orgânica do Município, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele 
sanciona e promulga a: 
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesas do Município de São Miguel do 
Guaporé para o exercício financeiro de 2024 no montante de R$ 121.290.555,08 (Cento e Vinte 
e Um Milhões Duzentos e Noventa Mil Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oito Centavos)
e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição:
I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos 
e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a 
ela vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os fundos e 
fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 121.290.555,08 (Cento e Vinte e Um Milhões Duzentos e Noventa Mil Quinhentos e 
Cinquenta e Cinco Reais e Oito Centavos), a qual contempla todas as entidades e órgão da 
Administração Pública Municipal.
01 – CÂMARA MUNICIPAL ..................................................... R$ 4.691.332,34
02 – SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO .....R$ 4.420.680,11
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA .....................R$ 7.473.837,76
04 – SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO......R$ 5.959.983,12
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................R$ 42.974.523,21
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................R$ 20.657.332,00
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024 Página 3 de 5
07 – SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL ............R$ 3.046.579,76
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ...........R$ 2.368.254,37
09 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ....................R$ 2.204.721,66
10 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA ...........R$ 1.723.485,85
11 – SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO ......R$ 3.264.013,60
12 – IPMSMG ...............................................................................R$ 22.505.811,30
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 121.290.555,08 (Cento e Vinte e Um Milhões Duzentos e Noventa Mil Quinhentos e 
Cinquenta e Cinco Reais e Oito Centavos), também distribuídas entres as entidades e órgão da 
Administração Pública Municipal.
01 – CÂMARA MUNICIPAL ..................................................... R$ 4.691.332,34
02 – SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO ......R$ 4.420.680,11
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA .....................R$ 7.473.837,76
04 – SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO......R$ 5.959.983,12
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................R$ 42.974.523,21
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................R$ 20.657.332,00
07 – SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL ............R$ 3.046.579,76
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ...........R$ 2.368.254,37
09 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ....................R$ 2.204.721,66
10 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA ...........R$ 1.723.485,85
11 – SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO ......R$ 3.264.013,60
12 – IPMSMG ...............................................................................R$ 22.505.811,30
Art. 4º - As Despesas Orçamentária foram fixadas no mesmo valor da Receita 
Orçamentária, considerando o montante de R$ 12.672.721,30 (Doze Milhões Seiscentos Setenta e Dois 
Mil Setecentos e Vinte e Um Reais e Trinta Centavos) do valor fixado para a reserva de Contingência e 
reserva do RPPS.
Art. 5º - As despesas fixadas por funções, subfunções, programas, projetos, atividades e 
operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação estão em conformidade com o 
princípio da especificação e estão discriminadas e estimadas nos anexos desta lei em conformidade 
com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Seção III
Da Autorização para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e a efetuar 
Transferências, Transposições e Remanejamentos. 
Art. 6º A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor até meio por 
cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros 
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024 Página 4 de 5
riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 5º, inciso III, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
§ 1º A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída, exclusivamente, 
pelas Fontes de Recursos Ordinários – Livres
§ 2º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua 
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de Junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado 
para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências, Transposição e 
Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, de assistência 
social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública,
precatórios e despesas de pessoal.
Art. 7º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do artigo 41, inciso 
I, da Lei 4320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, autorizado a 
realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, e a efetuar 
Transferência, Transposição e Remanejamento através de ato próprio (decreto) até o limite de 
20% do orçamento, já o Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro deverá 
obrigatoriamente ser realizado por lei específica.
§ 1º Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a 
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações 
especiais, na mesma categoria econômica.
§ 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários dentro 
do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente.
§ 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários, dentro 
de um mesmo órgão (secretaria), de programa, atividade ou operações especiais diferentes.
§ 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orçamentários, de 
órgão (secretaria ou entidade) diferentes.
§ 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão 
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso I, § 2º e Excesso de Arrecadação 
do artigo 43, inciso II, § 3º. 
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Integram esta Lei os seguintes Anexos, incluindo os mencionados nos arts. 
2º, 3º, desta Lei:
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo;
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita, Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 
4.320/64;
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024 Página 5 de 5
IV - Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF nº 08, 
de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 4.320/64;
V - Resumo Geral da Despesa;
VI - Resumo Geral da Despesa, por órgão;
VII - Resumo Geral da Despesa, por órgão e unidade orçamentária;
VIII - Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
IX - Programa de Trabalho;
X - Programa de Trabalho de Governo por ações 
XI - Demonstrativo da Despesa por Função, Sub função e Programa Conforme o 
Vínculo com os Recursos;
XII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções;
XIII – Quadro Detalhado da Despesa – QDD.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo 
RECEITAS DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.858.533,95 Legislativa 4.691.332,34
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 12,06 Administração 11.458.158,54
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos
Concedidos
Contribuições
-110.258,21
5.705.460,40
Assistência Social
Previdência Social
3.046.579,76
22.505.811,30
Receita Patrimonial 10.627.997,46 Saúde 20.657.332,00
Receita de Serviços 220.033,44 Educação 42.974.523,21
Transferências Correntes
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
95.098.233,20
-11.734.173,09 Cultura 1.444.182,85
Outras Receitas Correntes 83.490,64 Urbanismo 2.695.000,00
Contribuições 6.067.800,00 Gestão Ambiental 1.649.013,60
Outras Receitas Correntes 4.473.425,23 Agricultura 2.368.254,37
Transporte 4.909.983,12
Desporto e Lazer 279.303,00
Encargos Especiais 1.511.080,99
Reserva de Contingência 1.100.000,00
TOTAL 121.290.555,08 TOTAL 121.290.555,08
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 122.593.749,09 DESPESAS CORRENTES 105.777.330,24
Receitas Correntes - Renúncia 12,06 PESSOAL E ENCARGOS 66.966.210,57
Receitas Correntes - Descontos -110.258,21 SOCIAIS
Concedidos OUTRAS DESPESAS 38.811.119,67
Receitas Correntes - Deduções -11.734.173,09 CORRENTES
FUNDEB
Impostos, Taxas e 10.858.533,95
Contribuições de Melhoria
Impostos, Taxas e 12,06
Contribuições de Melhoria -
Renúncia
Impostos, Taxas e -110.258,21
Contribuições de Melhoria -
Descontos Concedidos
Contribuições 5.705.460,40
Receita Patrimonial 10.627.997,46
Receita de Serviços 220.033,44
Transferências Correntes 95.098.233,20
Transferências Correntes - -11.734.173,09
Deduções FUNDEB
Outras Receitas Correntes 83.490,64
Receitas Correntes - Intra
Orçamentárias
Contribuições
10.541.225,23
6.067.800,00
Outras Receitas Correntes 4.473.425,23
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 15.513.224,84
TOTAL 121.290.555,08 TOTAL 121.290.555,08
SUPERAVIT 15.513.224,84 DEFICIT 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.840.503,54
INVESTIMENTOS 2.090.503,54
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 750.000,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 12.672.721,30
TOTAL 15.513.224,84 TOTAL 15.513.224,84
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 121.290.555,08 DESPESAS CORRENTES 105.777.330,24
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.840.503,54
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.672.721,30
RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 121.290.555,08 TOTAL 121.290.555,08
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 1
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 110.749.329,85
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.748.287,80
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 9.097.345,51
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.366.539,45
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.234.255,85
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Principal
 1 399.706,14
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Multas e Juros
 3 4.822,43
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa
 4 650.359,63
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 5 179.367,65
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
 1.132.283,60
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
 6 1.126.637,47
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J
 7 5.546,66
1.1.1.2.53.0.3.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati
 8 67,44
1.1.1.2.53.0.4.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas
 9 32,03
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
 3.724.711,25
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.724.711,25
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 3.724.711,25
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
 10 3.724.711,25
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 
e Serviços
 3.006.094,81
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 3.006.094,81
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.006.094,81
 11 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.844.999,14
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 
Juros
 12 63.996,85
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa
 13 93.158,23
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa - Juros e Multas
 14 3.940,59
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 1.650.942,29
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 777.441,66
1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 43.582,11
1.1.2.1.04.0.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 43.568,95
 15 1.1.2.1.04.0.1.01.00 LICENÇA PRÉVIA - LP 4.026,73
 16 1.1.2.1.04.0.1.02.00 LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 6.212,17
 17 1.1.2.1.04.0.1.03.00 LIÇENÇA DE OPERAÇÃO - LO 9.950,92
 18 1.1.2.1.04.0.1.05.00 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 21.308,50
 19 1.1.2.1.04.0.1.06.00 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - LAA 2.070,63
1.1.2.1.04.0.2.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 
Juros
 13,16
1.1.2.1.04.0.2.05.00 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - 
Multas e Juros
 20 5,15
1.1.2.1.04.0.2.06.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 
Juros
 21 8,01
1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 64.005,09
 22 1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 63.402,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e 
Multas
 23 428,09
1.1.2.1.50.0.3.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 
Ativa
 24 162,94
1.1.2.1.50.0.4.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 
Ativa - Juros e Multas
 25 12,06
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 1
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.1.2.1.98.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 669.854,46
1.1.2.1.98.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Principal
 620.078,81
1.1.2.1.98.0.1.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-Principal
 26 481.632,33
 27 1.1.2.1.98.0.1.02.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 20.385,50
1.1.2.1.98.0.1.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Principal
 28 52.373,54
 29 1.1.2.1.98.0.1.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 65.687,44
1.1.2.1.98.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Juros e Multas
 2.979,66
1.1.2.1.98.0.2.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-JM
 30 1.176,77
1.1.2.1.98.0.2.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Juros e Multas
 31 121,58
1.1.2.1.98.0.2.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e 
Multas
 32 1.681,31
1.1.2.1.98.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Dívida Ativa
 41.473,11
1.1.2.1.98.0.3.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-DA
 33 37.798,43
1.1.2.1.98.0.3.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Dívida Ativa
 34 2.389,83
 35 1.1.2.1.98.0.3.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.284,85
1.1.2.1.98.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Dívida Ativa - Juros e Multas
 5.322,88
1.1.2.1.98.0.4.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM
 36 5.110,18
1.1.2.1.98.0.4.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas
 37 212,70
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 873.500,63
1.1.2.2.98.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 873.500,63
1.1.2.2.98.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 766.402,90
 38 1.1.2.2.98.0.1.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 222.079,48
 39 1.1.2.2.98.0.1.02.00 Taxa de Cemitério - Principal 21.173,39
 40 1.1.2.2.98.0.1.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 518.511,89
 41 1.1.2.2.98.0.1.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 4.638,14
1.1.2.2.98.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e 
Multas
 1.865,40
 42 1.1.2.2.98.0.2.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 1.563,29
 43 1.1.2.2.98.0.2.02.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas 218,97
 44 1.1.2.2.98.0.2.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 37,46
 45 1.1.2.2.98.0.2.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 45,68
1.1.2.2.98.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 37.580,86
 46 1.1.2.2.98.0.3.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 7.481,88
 47 1.1.2.2.98.0.3.02.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 2.579,49
 48 1.1.2.2.98.0.3.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 27.519,49
1.1.2.2.98.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 
- Juros e Multas
 67.651,47
1.1.2.2.98.0.4.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e 
Multas
 49 1.778,28
 50 1.1.2.2.98.0.4.02.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 369,77
 51 1.1.2.2.98.0.4.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 16.817,03
1.1.2.2.98.0.4.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 
Juros e Multas
 52 48.686,39
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 5.705.460,40
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 4.390.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
 4.390.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 4.390.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 4.390.000,00
 1 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Principal 4.390.000,00
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 2
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.315.460,40
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.315.460,40
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.315.460,40
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 53 1.315.460,40
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 10.627.997,46
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 10.627.997,46
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.627.997,46
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.055.791,39
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.055.791,39
 54 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 72.053,93
 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00 Rendimentos Atenção Básica 444.614,29
 2 1.3.2.1.01.0.1.03.00 Rendimentos Atenção Especializada 12.741,54
 55 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 411.562,04
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 
ASPS
 3 22.279,78
1.3.2.1.01.0.1.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário 
Educação - FNDE
 56 22.394,27
 1 1.3.2.1.01.0.1.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 171.137,01
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS 
RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS
 57 1.899.008,53
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
 7.572.206,07
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - Renda Fixa
 2 7.572.206,07
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 220.033,44
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 220.033,44
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 220.033,44
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 220.033,44
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 220.033,44
 58 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Receita Porteira Adentro - Principal 220.033,44
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 83.364.060,11
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.943.693,11
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União
 25.180.474,08
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM
 25.176.260,42
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal
 22.905.894,68
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM - Cota Mensal
 59 22.905.894,68
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 
1% Cota entregue no mês de dezembro
 1.135.182,87
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 
1% Cota entregue no mês de dezembro
 61 1.135.182,87
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 1.135.182,87
1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 62 1.135.182,87
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
 4.213,66
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - ITR
 63 4.213,66
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
 520.568,12
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - CFEM
 579,97
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - CFEM
 65 579,97
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 3
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo
 519.988,15
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 519.988,15
 66 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 519.988,15
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 
 4.807.411,63
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS - CUSTEIO
 4.807.411,63
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Primária
 3.093.981,14
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Primária - Principal
 3.093.981,14
 4 1.7.1.3.50.1.1.01.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.114.017,64
 5 1.7.1.3.50.1.1.03.00 SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas 46.520,65
1.7.1.3.50.1.1.04.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - 
Desempenho
 6 108.838,92
1.7.1.3.50.1.1.06.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação 
Ponderada
 7 1.809.550,22
1.7.1.3.50.1.1.09.00 SUS Custeio - Implementação de Políticas para a Rede 
Cegonha
 8 514,03
 9 1.7.1.3.50.1.1.10.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 14.539,68
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Especializada
 1.277.983,89
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Especializada - Principal
 1.277.983,89
1.7.1.3.50.2.1.02.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para 
Procedimentos no MAC
 10 1.277.983,89
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Vigilância em Saúde
 278.586,84
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Vigilância em Saúde - Principal
 278.586,84
1.7.1.3.50.3.1.01.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para 
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
 11 130.952,20
1.7.1.3.50.3.1.02.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos 
Municípios para Combate às Endemias
 12 132.298,44
1.7.1.3.50.3.1.03.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para 
Execução de Ações de Vigilância Sanitária
 13 15.336,20
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Assistência Farmacêutica
 156.859,76
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal
 156.859,76
1.7.1.3.50.4.1.01.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 
Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde
 14 144.216,56
1.7.1.3.50.4.1.02.00 SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência 
Farmacêutica no SUS
 15 12.643,20
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 
 1.030.768,45
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferência do Salário Educação 455.552,85
 67 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 455.552,85
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 351.132,85
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 68 351.132,85
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
 224.082,75
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
 69 224.082,75
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
 224.178,57
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 224.178,57
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 224.178,57
1.7.1.6.50.0.1.02.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade
 2 27.363,26
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 4
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
 3 1.7.1.6.50.0.1.03.00 Bloco da Proteção Social Básica 178.301,82
1.7.1.6.50.0.1.04.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 
Cadastro Único
 4 7.035,36
1.7.1.6.50.0.1.99.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 5 11.478,13
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 180.292,26
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 180.292,26
1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 70 180.292,26
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 28.870.263,47
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 23.714.917,50
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 20.506.456,46
 71 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.506.456,46
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.136.119,83
 73 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.136.119,83
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 71.762,66
 75 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 71.762,66
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 578,55
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 77 578,55
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 36.248,45
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 36.248,45
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 36.248,45
1.7.2.3.50.0.1.02.00 TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida 
Farmácia Básica
 16 36.248,45
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades
 4.998.163,20
1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 
Programas de Educação
 4.998.163,20
1.7.2.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 
Programas de Educação
 78 4.998.163,20
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 120.934,32
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social
 120.934,32
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal
 6 120.934,32
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 22.550.103,53
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 22.392.494,41
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 22.392.494,41
1.7.5.1.50.0.1.00.00 FUNDEB 22.392.494,41
 79 1.7.5.1.50.0.1.01.00 FUNDEB FPE 22.392.494,41
1.7.5.9.00.0.0.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 157.609,12
1.7.5.9.99.0.0.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 157.609,12
1.7.5.9.99.0.1.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - 
Principal
 80 157.609,12
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 83.490,64
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.702,81
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.702,81
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 22.702,81
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 81 9.482,51
1.9.1.1.01.0.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 82 5.083,51
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 5
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 83 8.136,79
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 59.848,54
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 59.848,54
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 59.848,54
 84 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 30.798,79
 85 1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 0,89
 86 1.9.2.2.99.0.3.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 28.932,81
 87 1.9.2.2.99.0.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 116,05
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 939,29
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 939,29
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 939,29
1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Primárias 939,29
 88 1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal 939,29
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 10.541.225,23
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 6.067.800,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 6.067.800,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
 6.067.800,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 5.400.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 5.400.000,00
 4 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.400.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 667.800,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos
 667.800,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos - Principal
 5 667.800,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 4.473.425,23
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 4.473.425,23
7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS
 4.473.425,23
7.9.9.0.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS - Principal
 6 4.473.425,23
TOTAL: 121.290.555,08
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 6
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 122.593.749,09
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia 12,06
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -110.258,21
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -11.734.173,09
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.858.533,95
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 12,06
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -110.258,21
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 9.207.603,72
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -110.258,21
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 2.476.797,66
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -110.258,21
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.344.514,06
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -110.258,21
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 509.964,35
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -110.258,21
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 4.822,43
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 650.359,63
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 179.367,65
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.132.283,60
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 1.126.637,47
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 5.546,66
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati 67,44
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas 32,03
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.724.711,25
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.724.711,25
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 3.724.711,25
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.724.711,25
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.006.094,81
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 3.006.094,81
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.006.094,81
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.844.999,14
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 63.996,85
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 93.158,23
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 3.940,59
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 1.650.930,23
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia 12,06
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 777.429,60
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Renúncia 12,06
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 43.582,11
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 43.568,95
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. LICENÇA PRÉVIA - LP 4.026,73
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00. LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 6.212,17
1.1.2.1.04.0.1.03.00.00.00.00. LIÇENÇA DE OPERAÇÃO - LO 9.950,92
1.1.2.1.04.0.1.05.00.00.00.00. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 21.308,50
1.1.2.1.04.0.1.06.00.00.00.00. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - LAA 2.070,63
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 13,16
1.1.2.1.04.0.2.05.00.00.00.00. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - Multas e Juros 5,15
1.1.2.1.04.0.2.06.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 8,01
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 63.993,03
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Renúncia 12,06
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 63.402,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 428,09
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 162,94
www.elotech.com.br 31/08/2023Pág. 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas - Renúncia 12,06
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 669.854,46
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 620.078,81
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 481.632,33
1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal 20.385,50
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 52.373,54
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 65.687,44
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas 2.979,66
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 1.176,77
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas 121,58
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 1.681,31
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 41.473,11
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 37.798,43
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 2.389,83
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.284,85
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 5.322,88
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 5.110,18
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas 212,70
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 873.500,63
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 873.500,63
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 766.402,90
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 222.079,48
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 21.173,39
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 518.511,89
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 4.638,14
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 1.865,40
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 1.563,29
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Juros e Multas 218,97
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 37,46
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 45,68
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 37.580,86
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 7.481,88
1.1.2.2.98.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 2.579,49
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 27.519,49
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 67.651,47
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.778,28
1.1.2.2.98.0.4.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 369,77
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 16.817,03
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 48.686,39
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 5.705.460,40
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 4.390.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 4.390.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 4.390.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 4.390.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Principal 4.390.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.315.460,40
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.315.460,40
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.315.460,40
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.315.460,40
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 10.627.997,46
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 10.627.997,46
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 10.627.997,46
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 3.055.791,39
www.elotech.com.br 31/08/2023Pág. 2
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.055.791,39
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 72.053,93
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Básica 444.614,29
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Especializada 12.741,54
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 411.562,04
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 22.279,78
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 22.394,27
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 171.137,01
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1.899.008,53
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 7.572.206,07
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Fixa 7.572.206,07
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 220.033,44
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 220.033,44
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 220.033,44
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 220.033,44
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 220.033,44
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Principal 220.033,44
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 95.098.233,20
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -11.734.173,09
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 37.809.259,12
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -5.865.566,01
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 31.046.040,09
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -5.865.566,01
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 31.040.773,32
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -5.864.512,90
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.770.407,58
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -5.864.512,90
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 28.770.407,58
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -5.864.512,90
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.135.182,87
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.135.182,87
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.135.182,87
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.135.182,87
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 5.266,77
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -1.053,11
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 5.266,77
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB -1.053,11
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 520.568,12
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 579,97
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 579,97
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 519.988,15
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 519.988,15
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 519.988,15
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.807.411,63
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 4.807.411,63
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 3.093.981,14
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 3.093.981,14
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.114.017,64
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas 46.520,65
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 108.838,92
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 1.809.550,22
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00. SUS Custeio - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 514,03
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 14.539,68
www.elotech.com.br 31/08/2023Pág. 3
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 1.277.983,89
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal 1.277.983,89
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 1.277.983,89
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 278.586,84
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 278.586,84
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 130.952,20
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 132.298,44
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 15.336,20
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 156.859,76
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 156.859,76
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 144.216,56
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 12.643,20
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.030.768,45
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferência do Salário Educação 455.552,85
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 455.552,85
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 351.132,85
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 351.132,85
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 224.082,75
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 224.082,75
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 224.178,57
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 224.178,57
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 224.178,57
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 27.363,26
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 178.301,82
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 7.035,36
1.7.1.6.50.0.1.99.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 11.478,13
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 180.292,26
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 180.292,26
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 180.292,26
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 34.738.870,55
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -5.868.607,08
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 29.583.524,58
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -5.868.607,08
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 25.573.092,91
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -5.066.636,45
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 25.573.092,91
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -5.066.636,45
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 3.920.149,81
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -784.029,98
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 3.920.149,81
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -784.029,98
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 89.703,31
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -17.940,65
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 89.703,31
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -17.940,65
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 578,55
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 578,55
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.248,45
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.248,45
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.248,45
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 36.248,45
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 4.998.163,20
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.998.163,20
www.elotech.com.br 31/08/2023Pág. 4
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.998.163,20
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 120.934,32
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 120.934,32
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 120.934,32
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 22.550.103,53
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 22.392.494,41
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 22.392.494,41
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. FUNDEB 22.392.494,41
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 22.392.494,41
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 157.609,12
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 157.609,12
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 157.609,12
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 83.490,64
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.702,81
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.702,81
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 22.702,81
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 9.482,51
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 5.083,51
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.136,79
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 59.848,54
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 59.848,54
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 59.848,54
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 30.798,79
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 0,89
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 28.932,81
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 116,05
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 939,29
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 939,29
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 939,29
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Primárias 939,29
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Primárias - Principal 939,29
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 10.541.225,23
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 6.067.800,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 6.067.800,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 6.067.800,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 5.400.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 5.400.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.400.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 667.800,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 667.800,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 667.800,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 4.473.425,23
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 4.473.425,23
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 4.473.425,23
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 4.473.425,23
Total: 121.290.555,08
www.elotech.com.br 31/08/2023Pág. 5
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 122.593.749,09
 Receitas Correntes - Renúncia 12,06
 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -110.258,21
 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -11.734.173,09
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.858.533,95
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 12,06
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -110.258,21
 Contribuições 5.705.460,40
 Receita Patrimonial 10.627.997,46
 Receita de Serviços 220.033,44
 Transferências Correntes 95.098.233,20
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -11.734.173,09
 Outras Receitas Correntes 83.490,64
 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 10.541.225,23
 Contribuições 6.067.800,00
 Outras Receitas Correntes 4.473.425,23
Prefeito
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
www.elotech.com.br 31/08/2023Pág. 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 105.777.330,24
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.966.210,57
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 100.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 63.460.148,33
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 9.072.491,88
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 742.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 47.935.470,36
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.320.186,09
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 53.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.335.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 3.406.062,24
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.406.062,24
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.811.119,67
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 1.541.921,45
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.541.921,45
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 74.400,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 74.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.900.135,12
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
 174.186,74
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 766.800,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.345.039,04
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 228.863,17
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 810.741,65
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 86.300,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 400.100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 312.400,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 16.637.356,32
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.261.303,32
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 900.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 121.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.020.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.826.044,88
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.533.582,11
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 2.533.582,11
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 
2012
 761.080,99
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 761.080,99
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.840.503,54
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.090.503,54
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.090.503,54
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.220.000,00
31/08/2023 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 840.503,54
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 750.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 750.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.672.721,30
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.672.721,30
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.672.721,30
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.672.721,30
Prefeito
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
31/08/2023 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.133.250,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.816.250,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.636.250,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 2.316.250,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 180.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.317.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.307.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 475.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 10.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 558.082,34
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 558.082,34
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 558.082,34
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208.082,34
Total do Órgão: 4.691.332,34
31/08/2023 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.380.680,11
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.354.046,73
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.148.692,66
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 62.491,88
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 2.721.243,28
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 364.957,50
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 205.354,07
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 205.354,07
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.026.633,38
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 120.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 120.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 30.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 876.633,38
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.389,86
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 510.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 116.243,52
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total do Órgão: 4.420.680,11
31/08/2023 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.723.837,76
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.135.618,34
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.025.034,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 945.683,74
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.350,76
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 110.583,84
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.583,84
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.588.219,42
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.303.556,32
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.120.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.556,32
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 900.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.523.582,11
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 2.523.582,11
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 
2012
 761.080,99
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 761.080,99
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 750.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 750.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 750.000,00
Total do Órgão: 7.473.837,76
31/08/2023 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.589.983,12
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.062.541,33
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.952.946,03
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.784.713,14
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118.232,89
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 109.595,30
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109.595,30
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.527.441,79
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.527.441,79
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 6.998,36
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.470.578,55
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.400.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 139.864,88
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 370.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 370.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00
Total do Órgão: 5.959.983,12
31/08/2023 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 42.401.523,21
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.586.720,53
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.278.720,53
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 22.687.959,03
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.790.761,50
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 800.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.308.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.308.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.814.802,68
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 1.164.688,85
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.164.688,85
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.650.113,83
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 43.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.639.457,73
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 7.567.656,10
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 900.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 65.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.625.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 573.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 573.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 573.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 173.000,00
Total do Órgão: 42.974.523,21
31/08/2023 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.657.332,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.723.140,27
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.435.140,27
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 14.010.640,27
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 374.500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.288.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.288.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.934.191,73
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 29.400,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 29.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.904.791,73
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 141.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.509.183,52
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 193.108,21
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.889.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 536.500,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 430.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
Total do Órgão: 20.657.332,00
31/08/2023 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.947.648,56
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.859.827,09
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 100.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.635.633,63
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.375.440,20
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.193,43
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 124.193,46
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 124.193,46
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.087.821,47
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 12.232,60
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.232,60
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.075.588,87
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.799,34
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 375.519,24
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 206.600,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 257.897,22
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 76.773,07
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 98.931,20
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 98.931,20
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.931,20
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 98.931,20
Total do Órgão: 3.046.579,76
31/08/2023 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.328.254,37
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 756.121,42
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 725.178,11
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 578.912,53
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.265,58
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 30.943,31
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.943,31
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.572.132,95
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 105.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 105.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.467.132,95
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.099,51
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 210.033,44
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 530.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
Total do Órgão: 2.368.254,37
31/08/2023 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.094.721,66
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 476.907,15
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 452.841,79
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 382.985,56
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.856,23
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 24.065,36
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.065,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 617.814,51
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 617.814,51
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 1.399,67
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 120.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.414,84
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
Total do Órgão: 2.204.721,66
31/08/2023 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.673.485,85
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 290.537,54
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.888,29
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 242.065,51
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.822,78
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 4.649,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.382.948,31
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.382.948,31
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 228.863,17
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 201.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 729.303,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total do Órgão: 1.723.485,85
31/08/2023 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.074.013,60
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 779.300,17
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 758.722,52
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 571.577,10
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.145,42
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 20.577,65
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.577,65
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.294.713,43
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 140.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 15.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 15.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.139.713,43
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 335.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.720.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32.444,88
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 190.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 190.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00
Total do Órgão: 3.264.013,60
31/08/2023 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Órgão: 12 IPMSMG
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.772.600,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.125.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.125.100,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 9.010.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 742.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 318.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 53.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 647.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 647.400,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 31.800,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.300,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.300,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 148.400,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 318.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.900,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.600,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 160.490,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 160.490,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.490,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.490,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
Total do Órgão: 22.505.811,30
Prefeito
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
31/08/2023 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
01001
01
Unidade: CAMARA MUNICIPAL
Órgão: CAMARA MUNICIPAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.133.250,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.816.250,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.636.250,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 2.316.250,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 180.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.317.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.307.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 475.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 10.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 558.082,34
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 558.082,34
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 558.082,34
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208.082,34
Total Unidade: 4.691.332,34
31/08/2023 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
02001
02
Unidade: SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.380.680,11
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.354.046,73
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.148.692,66
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 62.491,88
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 2.721.243,28
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 364.957,50
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 205.354,07
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 205.354,07
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.026.633,38
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 120.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 120.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 30.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 876.633,38
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.389,86
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 510.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 116.243,52
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total Unidade: 4.420.680,11
31/08/2023 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
03001
03
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.723.837,76
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.135.618,34
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.025.034,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 945.683,74
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.350,76
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 110.583,84
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.583,84
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.588.219,42
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.303.556,32
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.120.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.556,32
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 900.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.523.582,11
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 2.523.582,11
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 
2012
 761.080,99
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 761.080,99
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 750.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 750.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 750.000,00
Total Unidade: 7.473.837,76
31/08/2023 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
04001
04
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.589.983,12
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.062.541,33
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.952.946,03
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.784.713,14
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118.232,89
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 109.595,30
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109.595,30
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.527.441,79
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.527.441,79
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 6.998,36
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.470.578,55
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.400.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 139.864,88
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 370.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 370.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00
Total Unidade: 5.959.983,12
31/08/2023 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
05001
05
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 42.401.523,21
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.586.720,53
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.278.720,53
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 22.687.959,03
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.790.761,50
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 800.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.308.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.308.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.814.802,68
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 1.164.688,85
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.164.688,85
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.650.113,83
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 43.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.639.457,73
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 7.567.656,10
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 900.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 65.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.625.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 573.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 573.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 573.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 173.000,00
Total Unidade: 42.974.523,21
31/08/2023 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
06001
06
Unidade: GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.657.332,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.723.140,27
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.435.140,27
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 14.010.640,27
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 374.500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.288.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.288.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.934.191,73
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 29.400,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 29.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.904.791,73
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 141.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.509.183,52
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 193.108,21
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.889.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 536.500,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 430.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
Total Unidade: 20.657.332,00
31/08/2023 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
07001
07
Unidade: DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.947.648,56
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.859.827,09
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 100.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.635.633,63
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.375.440,20
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.193,43
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 124.193,46
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 124.193,46
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.087.821,47
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 12.232,60
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.232,60
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.075.588,87
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.799,34
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 375.519,24
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 206.600,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 257.897,22
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 76.773,07
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 98.931,20
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 98.931,20
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.931,20
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 98.931,20
Total Unidade: 3.046.579,76
31/08/2023 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
08001
08
Unidade: SECRETARIA DE AGRICULTURA
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.328.254,37
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 756.121,42
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 725.178,11
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 578.912,53
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.265,58
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 30.943,31
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.943,31
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.572.132,95
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 105.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 105.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.467.132,95
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.099,51
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 210.033,44
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 530.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
Total Unidade: 2.368.254,37
31/08/2023 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
09001
09
Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.094.721,66
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 476.907,15
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 452.841,79
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 382.985,56
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.856,23
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 24.065,36
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.065,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 617.814,51
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 617.814,51
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 1.399,67
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 120.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.414,84
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
Total Unidade: 2.204.721,66
31/08/2023 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
10001
10
Unidade: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.673.485,85
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 290.537,54
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.888,29
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 242.065,51
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.822,78
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 4.649,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.382.948,31
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.382.948,31
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 228.863,17
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 201.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 729.303,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total Unidade: 1.723.485,85
31/08/2023 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
11001
11
Unidade: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.074.013,60
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 779.300,17
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 758.722,52
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 571.577,10
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.145,42
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 20.577,65
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.577,65
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.294.713,43
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 140.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 15.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 15.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.139.713,43
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 335.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.720.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32.444,88
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 190.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 190.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00
Total Unidade: 3.264.013,60
31/08/2023 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
12001
12
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
Órgão: IPMSMG
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.772.600,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.125.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.125.100,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 9.010.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 742.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 318.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 53.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 647.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 647.400,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 31.800,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.300,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.300,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 148.400,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 318.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.900,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.600,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 160.490,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 160.490,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.490,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.490,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
Total Unidade: 22.505.811,30
Prefeito
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
31/08/2023 Página: 12
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL 4.133.250,00 558.082,34 4.691.332,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 4.380.680,11 40.000,00 4.420.680,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.723.837,76 750.000,00 7.473.837,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 5.589.983,12 370.000,00 5.959.983,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 42.401.523,21 573.000,00 42.974.523,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 20.657.332,00 0,00 20.657.332,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 2.947.648,56 98.931,20 3.046.579,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.328.254,37 40.000,00 2.368.254,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2.194.721,66 10.000,00 2.204.721,66
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.673.485,85 50.000,00 1.723.485,85
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 3.074.013,60 190.000,00 3.264.013,60
IPMSMG
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 22.345.321,30 160.490,00 22.505.811,30
 105.777.330,24 2.840.503,54 121.290.555,08
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 1
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 01001 CAMARA MUNICIPAL
 Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
 0,00 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 1
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 02001 SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
 Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 60.000,00 4.360.680,11 0,00 4.420.680,11
04.122.0000.0.000. Administração Geral 60.000,00 4.360.680,11 0,00 4.420.680,11
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 60.000,00 4.360.680,11 0,00 4.420.680,11
04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00
04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 0,00 0,00 0,00 0,00
 60.000,00 4.360.680,11 0,00 4.420.680,11
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 2
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 5.962.756,77 0,00 5.962.756,77
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 5.962.756,77 0,00 5.962.756,77
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 5.962.756,77 0,00 5.962.756,77
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
 0,00 7.473.837,76 0,00 7.473.837,76
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 3
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 04001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
 Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
15.000.0000.0.000. Urbanismo 450.000,00 600.000,00 0,00 1.050.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 450.000,00 600.000,00 0,00 1.050.000,00
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 450.000,00 600.000,00 0,00 1.050.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 4.909.983,12 0,00 4.909.983,12
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 4.159.404,57 0,00 4.159.404,57
26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 4.159.404,57 0,00 4.159.404,57
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 750.578,55 0,00 750.578,55
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 750.578,55 0,00 750.578,55
 450.000,00 5.509.983,12 0,00 5.959.983,12
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 4
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 5.308.051,20 37.666.472,01 0,00 42.974.523,21
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 854.800,85 0,00 854.800,85
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 0,00 854.800,85 0,00 854.800,85
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 5.308.051,20 33.478.671,16 0,00 38.786.722,36
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 5.308.051,20 33.478.671,16 0,00 38.786.722,36
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 3.333.000,00 0,00 3.333.000,00
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 0,00 3.333.000,00 0,00 3.333.000,00
 5.308.051,20 37.666.472,01 0,00 42.974.523,21
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 5
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 20.657.332,00 0,00 20.657.332,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.272.684,58 0,00 1.272.684,58
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 1.272.684,58 0,00 1.272.684,58
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 8.037.112,31 0,00 8.037.112,31
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 8.037.112,31 0,00 8.037.112,31
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.648.840,06 0,00 10.648.840,06
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 10.648.840,06 0,00 10.648.840,06
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 223.108,21 0,00 223.108,21
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 223.108,21 0,00 223.108,21
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 475.586,84 0,00 475.586,84
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 475.586,84 0,00 475.586,84
 0,00 20.657.332,00 0,00 20.657.332,00
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 6
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 07001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
 Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 100.000,00 2.946.579,76 0,00 3.046.579,76
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 100.000,00 30.465,20 0,00 130.465,20
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 100.000,00 30.465,20 0,00 130.465,20
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 2.916.114,56 0,00 2.916.114,56
08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.916.114,56 0,00 2.916.114,56
 100.000,00 2.946.579,76 0,00 3.046.579,76
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 7
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 08001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
 Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 2.368.254,37 0,00 2.368.254,37
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.128.220,93 0,00 2.128.220,93
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 2.128.220,93 0,00 2.128.220,93
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 220.033,44 0,00 220.033,44
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 220.033,44 0,00 220.033,44
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
 0,00 2.368.254,37 0,00 2.368.254,37
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 8
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 1.074.721,66 0,00 1.074.721,66
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 1.074.721,66 0,00 1.074.721,66
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 1.074.721,66 0,00 1.074.721,66
15.000.0000.0.000. Urbanismo 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15.451.0022.0.000. MANUTENÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA DO 
DISTRITO DE SANTANA
 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
 30.000,00 1.074.721,66 1.100.000,00 2.204.721,66
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 9
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
 Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 279.303,00 0,00 279.303,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 279.303,00 0,00 279.303,00
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 279.303,00 0,00 279.303,00
 0,00 1.723.485,85 0,00 1.723.485,85
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 10
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
 Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 0,00 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.649.013,60 0,00 1.649.013,60
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.434.013,60 0,00 1.434.013,60
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 1.434.013,60 0,00 1.434.013,60
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
 0,00 3.264.013,60 0,00 3.264.013,60
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 11
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Unidade: 12001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
 Órgão: 12 IPMSMG
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 22.505.811,30 0,00 22.505.811,30
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 22.505.811,30 0,00 22.505.811,30
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 22.505.811,30 0,00 22.505.811,30
09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 22.505.811,30 0,00 22.505.811,30
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 12
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
CAMARA MUNICIPAL
 0,00 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
04.000.0000.0.000. Administração 60.000,00 11.398.158,54 0,00 11.458.158,54
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 1.074.721,66 0,00 1.074.721,66
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 1.074.721,66 0,00 1.074.721,66
04.121.0008.1.061. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 0,00 1.074.721,66 0,00 1.074.721,66
04.121.0008.2.222. REVISÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 0,00 0,00 0,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 60.000,00 4.360.680,11 0,00 4.420.680,11
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 60.000,00 4.360.680,11 0,00 4.420.680,11
04.122.0001.1.329. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO 
PAÇO MUNICIPAL
 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
 0,00 4.182.506,81 0,00 4.182.506,81
04.122.0001.2.336. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 178.173,30 0,00 178.173,30
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 5.962.756,77 0,00 5.962.756,77
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 5.962.756,77 0,00 5.962.756,77
04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
FAZENDA
 0,00 5.062.756,77 0,00 5.062.756,77
04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00
04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 0,00 0,00 0,00 0,00
04.153.0001.2.006. MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO 
MILITAR
 0,00 0,00 0,00 0,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 100.000,00 2.946.579,76 0,00 3.046.579,76
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 100.000,00 30.465,20 0,00 130.465,20
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 100.000,00 30.465,20 0,00 130.465,20
08.243.0012.1.029. CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
08.243.0012.2.041. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 
C/C 23331-5
 0,00 0,00 0,00 0,00
08.243.0012.2.211. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE-FUMDICRA
 0,00 30.465,20 0,00 30.465,20
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 2.916.114,56 0,00 2.916.114,56
08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.916.114,56 0,00 2.916.114,56
08.244.0012.2.012. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO 
PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO - CC 23330-7
 0,00 7.035,36 0,00 7.035,36
08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 0,00 2.399.864,66 0,00 2.399.864,66
08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
 0,00 360.916,96 0,00 360.916,96
08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
 0,00 27.363,26 0,00 27.363,26
08.244.0012.2.304. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
ESTADO - C/C - 25.637-4
 0,00 25.868,62 0,00 25.868,62
08.244.0012.2.305. PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL 
ESTADUAL - C/C 25.742-7
 0,00 6.600,00 0,00 6.600,00
08.244.0012.2.306. PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA 
COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5
 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08.244.0012.2.307. PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 0,00 9.600,00 0,00 9.600,00
08.244.0012.2.336. PIXO FIXO PSE/SMG 0,00 8.865,70 0,00 8.865,70
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 1
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 22.505.811,30 0,00 22.505.811,30
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 22.505.811,30 0,00 22.505.811,30
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 22.505.811,30 0,00 22.505.811,30
09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO IPMSMG 0,00 864.090,00 0,00 864.090,00
09.272.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 21.491.721,30 0,00 21.491.721,30
09.272.0301.2.203. CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - 
SALDO RES. ADMINISTRATIVA
 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 0,00 0,00 0,00
09.997.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 20.657.332,00 0,00 20.657.332,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.272.684,58 0,00 1.272.684,58
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 1.272.684,58 0,00 1.272.684,58
10.122.0011.2.020. GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO 
SUS - BLGES.
 0,00 1.272.684,58 0,00 1.272.684,58
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 8.037.112,31 0,00 8.037.112,31
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 8.037.112,31 0,00 8.037.112,31
10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
BLATB
 0,00 8.037.112,31 0,00 8.037.112,31
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.648.840,06 0,00 10.648.840,06
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 10.648.840,06 0,00 10.648.840,06
10.302.0011.2.024. ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO 
HOSPITALAR, LABORATÓRIO E 
FISIOTERAPIA - BLMAC
 0,00 10.648.840,06 0,00 10.648.840,06
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 223.108,21 0,00 223.108,21
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 223.108,21 0,00 223.108,21
10.303.0011.2.029. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA - BLAFB
 0,00 223.108,21 0,00 223.108,21
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 475.586,84 0,00 475.586,84
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 475.586,84 0,00 475.586,84
10.305.0011.2.030. ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, 
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS
 0,00 475.586,84 0,00 475.586,84
12.000.0000.0.000. Educação 5.308.051,20 37.666.472,01 0,00 42.974.523,21
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 854.800,85 0,00 854.800,85
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 0,00 854.800,85 0,00 854.800,85
12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA 
ESCOLAR
 0,00 351.132,85 0,00 351.132,85
12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL￾REC LIVRES
 0,00 503.668,00 0,00 503.668,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 5.308.051,20 33.478.671,16 0,00 38.786.722,36
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 5.308.051,20 33.478.671,16 0,00 38.786.722,36
12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS 
ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
 309.888,00 0,00 0,00 309.888,00
12.361.0005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
COMPARTILHADO IR E VIR
 4.998.163,20 0,00 0,00 4.998.163,20
12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL
 0,00 18.071.503,69 0,00 18.071.503,69
12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 0,00 1.092.733,01 0,00 1.092.733,01
12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR 
- FUNDEB 30%
 0,00 37.311,64 0,00 37.311,64
12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 477.947,12 0,00 477.947,12
12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 0,00 224.082,75 0,00 224.082,75
12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00
12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 0,00 13.335.483,83 0,00 13.335.483,83
12.361.0005.2.312. AJUSTE FUNDEB 0,00 157.609,12 0,00 157.609,12
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 2
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 3.333.000,00 0,00 3.333.000,00
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 0,00 3.333.000,00 0,00 3.333.000,00
12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO 
INFANTIL
 0,00 3.263.000,00 0,00 3.263.000,00
12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
INFANTIL
 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
CULTURAIS
 0,00 46.000,00 0,00 46.000,00
13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS 
FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E 
SANTANA
 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E CULTURA
 0,00 998.182,85 0,00 998.182,85
15.000.0000.0.000. Urbanismo 480.000,00 2.215.000,00 0,00 2.695.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15.451.0022.0.000. MANUTENÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA DO 
DISTRITO DE SANTANA
 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15.451.0022.1.103. MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE 
SANTANA
 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 450.000,00 2.215.000,00 0,00 2.665.000,00
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 450.000,00 600.000,00 0,00 1.050.000,00
15.452.0004.1.003. OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS 
RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO.
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.452.0004.1.101. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS 
E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO
 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E 
LIMPEZA PUBLICA
 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
15.452.0004.2.049. MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE 
ILUMINAÇAÕ PUBLICA
 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
15.452.0010.2.051. MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - 
CIDADE LIMPA
 0,00 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.649.013,60 0,00 1.649.013,60
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.434.013,60 0,00 1.434.013,60
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 1.434.013,60 0,00 1.434.013,60
18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
AMBIENTAIS
 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE E TURISMO
 0,00 1.144.013,60 0,00 1.144.013,60
18.541.0010.2.206. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE
 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
TURISMO
 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 2.368.254,37 0,00 2.368.254,37
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.128.220,93 0,00 2.128.220,93
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 2.128.220,93 0,00 2.128.220,93
20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA
 0,00 2.128.220,93 0,00 2.128.220,93
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 220.033,44 0,00 220.033,44
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 3
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 220.033,44 0,00 220.033,44
20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA 
ADENTRO
 0,00 220.033,44 0,00 220.033,44
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
CALCARIO
 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 4.909.983,12 0,00 4.909.983,12
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 4.159.404,57 0,00 4.159.404,57
26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 4.159.404,57 0,00 4.159.404,57
26.122.0004.2.009. MANUTENÇÃO DA SEMOSP 0,00 4.159.404,57 0,00 4.159.404,57
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 750.578,55 0,00 750.578,55
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 750.578,55 0,00 750.578,55
26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E 
BUEIROS
 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE 0,00 578,55 0,00 578,55
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 279.303,00 0,00 279.303,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 279.303,00 0,00 279.303,00
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 279.303,00 0,00 279.303,00
27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ESPORTIVAS
 0,00 279.303,00 0,00 279.303,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 0,00 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
 5.948.051,20 114.242.503,88 1.100.000,00 121.290.555,08
Prefeito
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 4
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
01.031.0000. Ação Legislativa 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
01.031.0002. ATUACAO LEGISLATIVA 4.691.332,34 0,00 4.691.332,34
04.000.0000. Administração 11.458.158,54 0,00 11.458.158,54
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 1.074.721,66 0,00 1.074.721,66
04.121.0008. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 1.074.721,66 0,00 1.074.721,66
04.122.0000. Administração Geral 4.420.680,11 0,00 4.420.680,11
04.122.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 4.420.680,11 0,00 4.420.680,11
04.123.0000. Administração Financeira 5.962.756,77 0,00 5.962.756,77
04.123.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 5.962.756,77 0,00 5.962.756,77
04.153.0000. Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00
04.153.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 0,00 0,00 0,00
08.000.0000. Assistência Social 2.564.728,48 481.851,28 3.046.579,76
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 130.465,20 0,00 130.465,20
08.243.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 130.465,20 0,00 130.465,20
08.244.0000. Assistência Comunitária 2.434.263,28 481.851,28 2.916.114,56
08.244.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.434.263,28 481.851,28 2.916.114,56
09.000.0000. Previdência Social 0,00 22.505.811,30 22.505.811,30
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 22.505.811,30 22.505.811,30
09.272.0301. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 22.505.811,30 22.505.811,30
09.997.0000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 0,00 0,00
09.997.0301. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
10.000.0000. Saúde 0,00 20.657.332,00 20.657.332,00
10.122.0000. Administração Geral 0,00 1.272.684,58 1.272.684,58
10.122.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 1.272.684,58 1.272.684,58
10.301.0000. Atenção Básica 0,00 8.037.112,31 8.037.112,31
10.301.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 8.037.112,31 8.037.112,31
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.648.840,06 10.648.840,06
10.302.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 10.648.840,06 10.648.840,06
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 223.108,21 223.108,21
10.303.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 223.108,21 223.108,21
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 475.586,84 475.586,84
10.305.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 475.586,84 475.586,84
12.000.0000. Educação 0,00 42.974.523,21 42.974.523,21
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 854.800,85 854.800,85
12.306.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 0,00 854.800,85 854.800,85
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 38.786.722,36 38.786.722,36
12.361.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 0,00 38.786.722,36 38.786.722,36
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 3.333.000,00 3.333.000,00
12.365.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 0,00 3.333.000,00 3.333.000,00
13.000.0000. Cultura 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
13.392.0000. Difusão Cultural 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
13.392.0009. ESPORTE E CULTURA 1.444.182,85 0,00 1.444.182,85
15.000.0000. Urbanismo 2.695.000,00 0,00 2.695.000,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0022. MANUTENÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO 
DE SANTANA
 30.000,00 0,00 30.000,00
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.665.000,00 0,00 2.665.000,00
15.452.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
15.452.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 1
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.649.013,60 0,00 1.649.013,60
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.434.013,60 0,00 1.434.013,60
18.541.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 1.434.013,60 0,00 1.434.013,60
18.542.0000. Controle Ambiental 215.000,00 0,00 215.000,00
18.542.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 215.000,00 0,00 215.000,00
20.000.0000. Agricultura 2.368.254,37 0,00 2.368.254,37
20.122.0000. Administração Geral 2.128.220,93 0,00 2.128.220,93
20.122.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 2.128.220,93 0,00 2.128.220,93
20.606.0000. Extensão Rural 220.033,44 0,00 220.033,44
20.606.0021. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 220.033,44 0,00 220.033,44
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 20.000,00 0,00 20.000,00
26.000.0000. Transporte 4.909.404,57 578,55 4.909.983,12
26.122.0000. Administração Geral 4.159.404,57 0,00 4.159.404,57
26.122.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 4.159.404,57 0,00 4.159.404,57
26.782.0000. Transporte Rodoviário 750.000,00 578,55 750.578,55
26.782.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 750.000,00 578,55 750.578,55
27.000.0000. Desporto e Lazer 279.303,00 0,00 279.303,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 279.303,00 0,00 279.303,00
27.812.0009. ESPORTE E CULTURA 279.303,00 0,00 279.303,00
28.000.0000. Encargos Especiais 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
28.843.0000. Serviço da Dívida Interna 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
28.843.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 1.511.080,99 0,00 1.511.080,99
99.000.0000. Reserva de Contingência 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
 34.670.458,74 86.620.096,34 121.290.555,08
Prefeito
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
www.elotech.com.br 31/08/2023 Página: 2
01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 CAMARA MUNICIPAL 4.691.332,34 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 0,00 4.420.680,11 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 5.962.756,77 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 3.046.579,76 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 1.074.721,66 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 22.505.811,30
TOTAL 4.691.332,34 11.458.158,54 3.046.579,76 22.505.811,30
10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 42.974.523,21 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 20.657.332,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 30.000,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 1.444.182,85 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 1.615.000,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 20.657.332,00 42.974.523,21 1.444.182,85 2.695.000,00
18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 26 Transporte 27 Desporto e Lazer
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 4.909.983,12 0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 2.368.254,37 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 279.303,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.649.013,60 0,00 0,00 0,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.649.013,60 2.368.254,37 4.909.983,12 279.303,00
28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência TOTAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 4.691.332,34
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 4.420.680,11
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.511.080,99 0,00 7.473.837,76
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 5.959.983,12
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 42.974.523,21
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 20.657.332,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 3.046.579,76
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 2.368.254,37
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 1.100.000,00 2.204.721,66
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 1.723.485,85
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 3.264.013,60
12 IPMSMG 0,00 0,00 22.505.811,30
TOTAL 1.511.080,99 1.100.000,00 121.290.555,08
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa
01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa
01.001.01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 4.691.332,34
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.133.250,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.816.250,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.636.250,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.316.250,00
 0 3.1.90.11.00.00 2.316.250,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 270.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 180.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 180.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.317.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.307.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 400.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 80.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 2.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 475.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 475.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 300.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 10.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.000,00
 0 3.3.91.97.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 558.082,34
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 558.082,34
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 558.082,34
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 350.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208.082,34
 0 4.4.90.52.00.00 208.082,34 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
02.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
02.001.04.122.0001.1.329. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL 60.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
Page 1 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
02.001.04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E ADMINISTRAÇÃO 4.182.506,81
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.172.506,81
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.215.873,43
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.519,36
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 62.491,88
 0 3.1.90.01.00.00 62.491,88 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.603.569,75
 0 3.1.90.11.00.00 2.603.569,75 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 344.457,73
 0 3.1.90.13.00.00 344.457,73 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 205.354,07
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 205.354,07
 0 3.1.91.13.00.00 205.354,07 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 956.633,38
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 120.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 120.000,00
 0 3.3.50.43.00.00 120.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 30.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 30.000,00
 0 3.3.71.70.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 806.633,38
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.389,86
 0 3.3.90.08.00.00 5.389,86 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 90.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 15.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 30.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 500.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 116.243,52
 0 3.3.90.46.00.00 116.243,52 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
02.001.04.122.0001.2.336. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 178.173,30
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 178.173,30
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 138.173,30
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 138.173,30
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.673,53
 0 3.1.90.11.00.00 117.673,53 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.499,77
 0 3.1.90.13.00.00 20.499,77 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Page 2 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
02.001.04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre
02.001.04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
02.001.04.153.0001.2.006. MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 0,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00
 0 3.3.90.14.00.00 0,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00
 0 3.3.90.30.00.00 0,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
03.001.04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 5.062.756,77
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.062.756,77
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.135.618,34
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.025.034,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 945.683,74
 0 3.1.90.11.00.00 945.683,74 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.350,76
 0 3.1.90.13.00.00 29.350,76 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 50.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 110.583,84
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.583,84
 0 3.1.91.13.00.00 110.583,84 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.927.138,43
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.403.556,32
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 80.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 22.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.120.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 1.120.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.556,32
 0 3.3.90.46.00.00 38.556,32 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 120.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
Page 3 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.90.93.00.00 3.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.523.582,11
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.523.582,11
 0 3.3.91.97.00.00 2.523.582,11 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
03.001.04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 900.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 900.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 900.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 900.000,00
 0 3.3.90.47.00.00 900.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
 0 3.3.90.47.00.00 0,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
03.001.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
03.001.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna
03.001.28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
03.001.28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 1.511.080,99
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 761.080,99
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 761.080,99
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012
 761.080,99
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 761.080,99
 0 3.3.96.91.00.00 761.080,99 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 750.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 750.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 750.000,00
 0 4.6.90.71.00.00 750.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
04.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
04.001.15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.15.452.0004.1.003. OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO. 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.15.452.0004.1.101. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO 350.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 250.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 300.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
Page 4 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 200.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.15.452.0004.2.049. MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 300.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 250.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.26.000.0000.0.000. Transporte
04.001.26.122.0000.0.000. Administração Geral
04.001.26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.26.122.0004.2.009. MANUTENÇÃO DA SEMOSP 4.159.404,57
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.039.404,57
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.062.541,33
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.952.946,03
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.784.713,14
 0 3.1.90.11.00.00 1.784.713,14 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118.232,89
 0 3.1.90.13.00.00 118.232,89 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 109.595,30
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109.595,30
 0 3.1.91.13.00.00 109.595,30 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.976.863,24
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.976.863,24
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.998,36
 0 3.3.90.08.00.00 6.998,36 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 720.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 720.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 600.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 139.864,88
 0 3.3.90.46.00.00 139.864,88 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 500.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 40.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00
 0 4.4.90.61.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
04.001.26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
Page 5 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
04.001.26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 750.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 300.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 400.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
04.001.26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE 578,55
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 578,55
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 578,55
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 578,55
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 578,55
 0 3.3.90.30.00.00 578,55 1.750.00.00 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 
Exercício Corrente
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001.12.000.0000.0.000. Educação
05.001.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição
05.001.12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 351.132,85
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 351.132,85
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 351.132,85
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 351.132,85
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 351.132,85
 0 3.3.50.43.00.00 351.132,85 1.552.00.00 - FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente
05.001.12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 503.668,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 503.668,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 503.668,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 503.668,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 503.668,00
 0 3.3.50.43.00.00 503.668,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00
 0 3.3.90.30.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
 0 3.3.90.30.00.00 0,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
05.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.001.12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 309.888,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 309.888,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 309.888,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 309.888,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 309.888,00
 0 3.3.50.43.00.00 309.888,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 4.998.163,20
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.998.163,20
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.998.163,20
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.998.163,20
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.613.818,74
 0 3.3.90.30.00.00 1.613.818,74 1.571.00.00 - Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.384.344,46
Page 6 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.90.39.00.00 3.384.344,46 1.571.00.00 - Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente
05.001.12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 18.071.503,69
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.071.503,69
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.071.503,69
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.636.503,69
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.654.892,19
 0 3.1.90.11.00.00 15.654.892,19 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.981.611,50
 0 3.1.90.13.00.00 1.981.611,50 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 435.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 435.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 435.000,00 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 1.092.733,01
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.092.733,01
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 861.733,01
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 861.733,01
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 757.583,01
 0 3.1.90.11.00.00 757.583,01 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 104.150,00
 0 3.1.90.13.00.00 104.150,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 0,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
 0 3.1.91.13.00.00 0,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 6.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00
 0 3.3.90.30.00.00 0,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
 0 3.3.90.39.00.00 0,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 225.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 225.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 37.311,64
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.311,64
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.311,64
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.311,64
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 21.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.311,64
 0 3.3.90.39.00.00 8.311,64 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 8.000,00 1.540.00.00 - FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 477.947,12
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 477.947,12
Page 7 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 477.947,12
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 477.947,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 62.947,12
 0 3.3.90.30.00.00 62.947,12 1.550.00.00 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 415.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 415.000,00 1.550.00.00 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
 0 4.4.90.51.00.00 0,00 1.550.00.00 - FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 224.082,75
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 224.082,75
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 224.082,75
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 224.082,75
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.082,75
 0 3.3.90.30.00.00 4.082,75 1.553.00.00 - FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 220.000,00 1.553.00.00 - FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 82.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 67.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 67.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 2.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
 0 3.3.90.39.00.00 0,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 65.000,00
 0 3.3.90.48.00.00 65.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 15.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 13.335.483,83
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.935.483,83
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.390.483,83
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.790.483,83
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.740.483,83
 0 3.1.90.11.00.00 3.740.483,83 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 250.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 800.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 800.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 600.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 600.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.545.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.545.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 10.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 35.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
Page 8 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 900.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
 0 3.3.90.36.00.00 0,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 3.500.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 900.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 900.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 800.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
 0 3.3.90.92.00.00 0,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.400.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 1.400.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 400.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 400.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
05.001.12.361.0005.2.312. AJUSTE FUNDEB 157.609,12
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.609,12
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.609,12
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.609,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.609,12
 0 3.3.90.30.00.00 7.609,12 1.599.00.00 - Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 150.000,00 1.599.00.00 - Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente
05.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.001.12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 3.263.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.263.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.263.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.990.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.535.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 2.535.000,00 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 455.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 455.000,00 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 273.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 273.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 273.000,00 1.540.01.00 - FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
05.001.12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 70.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
 0 3.3.90.36.00.00 0,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
Page 9 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.90.39.00.00 40.000,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.500.01.00 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.000.0000.0.000. Saúde
06.001.10.122.0000.0.000. Administração Geral
06.001.10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.122.0011.2.020. GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS - BLGES. 1.272.684,58
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.272.684,58
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 942.784,58
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 882.784,58
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 805.284,58
 0 3.1.90.11.00.00 805.284,58 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.500,00
 0 3.1.90.13.00.00 27.500,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 50.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 60.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 60.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 329.900,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 29.400,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 29.400,00
 0 3.3.71.70.00.00 29.400,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 15.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 50.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00
 0 3.3.90.33.00.00 0,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
 0 3.3.90.36.00.00 0,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.500,00
 0 3.3.90.39.00.00 74.500,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 31.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 31.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 100.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
06.001.10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - BLATB 8.037.112,31
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.037.112,31
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.286.366,34
Page 10 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.736.366,34
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.616.366,34
 0 3.1.90.11.00.00 2.543.516,88 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
 0 3.1.90.11.00.00 3.072.849,46 1.600.00.10 - SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 120.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 550.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 550.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.750.745,97
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.750.745,97
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 60.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 60.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 465.745,97
 0 3.3.90.30.00.00 0,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
 0 3.3.90.30.00.00 465.745,97 1.600.00.10 - SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 800.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 190.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 190.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
 0 3.3.90.48.00.00 55.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 180.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 180.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
06.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.001.10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.302.0011.2.024. ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO HOSPITALAR, LABORATÓRIO E FISIOTERAPIA - BLMAC 10.648.840,06
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.648.840,06
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.095.402,51
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.445.402,51
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.245.402,51
 0 3.1.90.11.00.00 5.954.677,08 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
 0 3.1.90.11.00.00 1.290.725,43 1.600.00.30 - SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 200.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 650.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 650.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.553.437,55
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.553.437,55
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 50.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 50.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 953.437,55
 0 3.3.90.30.00.00 953.437,55 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 1.000.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 300.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
Page 11 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 250.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
06.001.10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico
06.001.10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.303.0011.2.029. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB 223.108,21
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 223.108,21
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223.108,21
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 223.108,21
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 193.108,21
 0 3.3.90.32.00.00 0,00 1.600.00.00 - SUS Federal - Custeio - Geral
 0 3.3.90.32.00.00 156.859,76 1.600.00.20 - SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente
 0 3.3.90.32.00.00 36.248,45 1.621.00.00 - SUS Estadual - Exercício Corrente
06.001.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
06.001.10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.305.0011.2.030. ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS 475.586,84
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 475.586,84
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 398.586,84
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 370.586,84
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 343.586,84
 0 3.1.90.11.00.00 65.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
 0 3.1.90.11.00.00 278.586,84 1.600.00.40 - SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
 0 3.1.90.13.00.00 27.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 28.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 28.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 16.500,00
 0 3.3.90.08.00.00 16.500,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 30.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 15.000,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.500,00
 0 3.3.90.46.00.00 15.500,00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
07.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
07.001.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
07.001.08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
07.001.08.243.0012.1.029. CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 100.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 100.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
 0 3.1.50.43.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
07.001.08.243.0012.2.041. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS C/C 23331-5 0,00
Page 12 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00
 0 3.3.90.14.00.00 0,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00
 0 3.3.90.30.00.00 0,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00
 0 3.3.90.33.00.00 0,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
 0 3.3.90.39.00.00 0,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
07.001.08.243.0012.2.211. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDICRA 30.465,20
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.465,20
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.465,20
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 12.232,60
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.232,60
 0 3.3.50.43.00.00 12.232,60 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.232,60
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.232,60
 0 3.3.90.30.00.00 18.232,60 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
07.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
07.001.08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
07.001.08.244.0012.2.012. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7 7.035,36
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.035,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.035,36
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.035,36
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00
 0 3.3.90.14.00.00 0,00 1.660.00.90 - FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.035,36
 0 3.3.90.30.00.00 7.035,36 1.660.00.90 - FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
 0 3.3.90.39.00.00 0,00 1.660.00.90 - FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
 0 4.4.90.52.00.00 0,00 1.660.00.90 - FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
07.001.08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.399.864,66
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.355.399,50
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.759.827,09
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.635.633,63
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.375.440,20
 0 3.1.90.11.00.00 1.375.440,20 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.193,43
 0 3.1.90.13.00.00 160.193,43 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 124.193,46
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 124.193,46
Page 13 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.1.91.13.00.00 124.193,46 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 595.572,41
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00
 0 3.3.50.43.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 595.572,41
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.799,34
 0 3.3.90.08.00.00 2.799,34 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 25.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
 0 3.3.90.32.00.00 200.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 15.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 70.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 76.773,07
 0 3.3.90.46.00.00 76.773,07 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
 0 3.3.90.48.00.00 1.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
 0 3.3.90.92.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 5.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 44.465,16
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 44.465,16
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.465,16
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.465,16
 0 4.4.90.52.00.00 44.465,16 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 360.916,96
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 330.916,96
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330.916,96
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 330.916,96
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 30.000,00 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.916,96
 0 3.3.90.30.00.00 150.916,96 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00
 0 3.3.90.33.00.00 0,00 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 150.000,00 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 30.000,00 1.660.00.70 - Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - C/C 24345-0 27.363,26
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.897,22
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.897,22
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.897,22
Page 14 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 5.000,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 10.000,00 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.897,22
 0 3.3.90.39.00.00 7.897,22 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.466,04
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.466,04
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.466,04
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.466,04
 0 4.4.90.52.00.00 4.466,04 1.660.00.60 - FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
07.001.08.244.0012.2.304. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4 25.868,62
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.868,62
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.868,62
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.868,62
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 5.000,00 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.868,62
 0 3.3.90.30.00.00 20.868,62 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.305. PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7 6.600,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.600,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.600,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.600,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.600,00
 0 3.3.90.32.00.00 6.600,00 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.306. PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5 70.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 50.000,00 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 20.000,00 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.307. PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 9.600,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.600,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.600,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.600,00
 0 3.3.90.30.00.00 9.600,00 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
07.001.08.244.0012.2.336. PIXO FIXO PSE/SMG 8.865,70
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.865,70
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.865,70
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.865,70
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.865,70
 0 3.3.90.30.00.00 8.865,70 1.661.00.00 - Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001.20.000.0000.0.000. Agricultura
08.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral
08.001.20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.128.220,93
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.088.220,93
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 756.121,42
Page 15 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 725.178,11
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 578.912,53
 0 3.1.90.11.00.00 578.912,53 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.265,58
 0 3.1.90.13.00.00 46.265,58 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 30.943,31
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.943,31
 0 3.1.91.13.00.00 30.943,31 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.332.099,51
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 105.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 105.000,00
 0 3.3.50.43.00.00 105.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.227.099,51
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.099,51
 0 3.3.90.08.00.00 2.099,51 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 400.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
 0 3.3.90.32.00.00 200.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 400.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 95.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 120.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 40.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
08.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
08.001.20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
08.001.20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 220.033,44
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 220.033,44
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
 0 3.1.90.11.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 0,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
 0 3.1.91.13.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.033,44
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 220.033,44
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.033,44
 0 3.3.90.32.00.00 10.033,44 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 110.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
Page 16 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
 0 3.3.90.93.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
08.001.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária
08.001.20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 20.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
09.001.04.000.0000.0.000. Administração
09.001.04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento
09.001.04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO
09.001.04.121.0008.1.061. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
 0 3.3.90.39.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.001.04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.074.721,66
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.064.721,66
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 476.907,15
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 452.841,79
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 382.985,56
 0 3.1.90.11.00.00 382.985,56 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.856,23
 0 3.1.90.13.00.00 34.856,23 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 35.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 24.065,36
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.065,36
 0 3.1.91.13.00.00 24.065,36 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 587.814,51
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 587.814,51
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.399,67
 0 3.3.90.08.00.00 1.399,67 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 1.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 400.000,00
 0 3.3.90.35.00.00 400.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.414,84
 0 3.3.90.46.00.00 15.414,84 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
 0 4.4.90.51.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
Page 17 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.001.04.121.0008.2.222. REVISÃO DO PLANO DIRETOR 0,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
 0 3.3.90.39.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
09.001.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
09.001.15.451.0022.0.000. MANUTENÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO DE SANTANA
09.001.15.451.0022.1.103. MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA 30.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 10.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
09.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
09.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
09.001.99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA
09.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.100.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
 0 9.9.99.99.00.00 1.100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.13.000.0000.0.000. Cultura
10.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
10.001.13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA
10.001.13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 46.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 46.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 5.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
 0 3.3.90.32.00.00 1.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
10.001.13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA 400.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 400.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
10.001.13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 998.182,85
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 948.182,85
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 290.537,54
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.888,29
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 242.065,51
 0 3.1.90.11.00.00 242.065,51 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
Page 18 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.822,78
 0 3.1.90.13.00.00 43.822,78 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 4.649,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25
 0 3.1.91.13.00.00 4.649,25 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 657.645,31
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 657.645,31
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 1.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 20.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 100.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 228.863,17
 0 3.3.90.31.00.00 228.863,17 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 300.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14
 0 3.3.90.46.00.00 7.782,14 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
10.001.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
10.001.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário
10.001.27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA
10.001.27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 279.303,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 279.303,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 279.303,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 279.303,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
 0 3.3.90.32.00.00 200.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.303,00
 0 3.3.90.39.00.00 29.303,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
11.001.15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.15.452.0010.2.051. MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 0,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00
 0 3.3.90.30.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
 0 3.3.90.39.00.00 0,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 1.615.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.615.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.615.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 15.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15.000,00
Page 19 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.71.70.00.00 15.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 100.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 1.500.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental
11.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
11.001.18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 260.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 20.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 100.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 80.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 60.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.144.013,60
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.094.013,60
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 779.300,17
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 758.722,52
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 571.577,10
 0 3.1.90.11.00.00 571.577,10 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.145,42
 0 3.1.90.13.00.00 87.145,42 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 100.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 20.577,65
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.577,65
 0 3.1.91.13.00.00 20.577,65 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 314.713,43
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 140.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
 0 3.3.50.43.00.00 140.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 174.713,43
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 1.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 12.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 60.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55
 0 3.3.90.46.00.00 19.268,55 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32.444,88
 0 3.3.90.93.00.00 32.444,88 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
Page 20 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.541.0010.2.206. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 30.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 15.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 15.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental
11.001.18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 150.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 50.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
11.001.18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 65.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 10.000,00 1.501.00.00 - Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 25.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 30.000,00 1.500.00.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
12.000.00.000.0000.0.000. IPMSMG
12.001.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
12.001.09.000.0000.0.000. Previdência Social
12.001.09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário
12.001.09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
12.001.09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO IPMSMG 864.090,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 853.600,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 318.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 318.100,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 318.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 318.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
 0 3.1.90.13.00.00 100,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100,00
Page 21 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
 0 3.1.91.13.00.00 100,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 535.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 535.400,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 31.800,00
 0 3.3.90.14.00.00 31.800,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.300,00
 0 3.3.90.30.00.00 5.300,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.300,00
 0 3.3.90.33.00.00 5.300,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
 0 3.3.90.35.00.00 100,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 148.400,00
 0 3.3.90.36.00.00 148.400,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 318.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 318.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.900,00
 0 3.3.90.46.00.00 15.900,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.600,00
 0 3.3.90.93.00.00 10.600,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.490,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.490,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.490,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.490,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.490,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
12.001.09.272.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 21.491.721,30
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.919.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.807.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.807.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 9.010.000,00
 0 3.1.90.01.00.00 9.010.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 742.000,00
 0 3.1.90.03.00.00 742.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2.000,00
 0 3.1.90.05.00.00 2.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 53.000,00
 0 3.1.90.91.00.00 53.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 112.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 2.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
 0 3.3.90.92.00.00 10.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 100.000,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.572.721,30
 0 9.9.99.99.00.00 11.572.721,30 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
12.001.09.272.0301.2.203. CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA 150.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Page 22 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 150.000,00 1.802.00.00 - RPPS - Taxa de Administração
12.001.09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS
12.001.09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
12.001.09.997.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
 0 9.9.99.99.00.00 0,00 1.801.01.00 - RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
TOTAL: 121.290.555,08
Page 23 of 23 31/08/2023 www.elotech.com.br

open original →