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materia nº 10/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaRequer moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos.
native_id1424

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Para Providências U —
2023-10-20 Inclusa em Ordem do Dia U —
2023-10-18 Aguardando apresentação em plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T11:21:08.498481-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTISSIMO SENHOR REMY CARDOSO XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ.
REQUERIMENTO Nº::/2023
ASSUNTO: MOÇÃO DE APOIO.
VAGNER AMBOSIA DE AZEVEDO, vereador que abaixo subscreve,
vem requerer, nos termos regimentais, que seja enviada MOÇÃO DE APOIO
para o DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, referente a PEC
A Moção se justifica devido à grande relevância da Proposta de Emenda
à Constituição, que tem como objetivo as igrejas, templos de todos os cultos e
entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar
tributos ao Governo.
Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de
extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de
2010.
Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse
social
Pela presente Moção, manifesto meu apoio a esta importante
proposta.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2023.
Avenida Capitão Silvio, 1446 -Fone Fax — 014 69 3642-2234

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