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materia nº 30/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDIPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id143

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-06 Proposição transformada em lei U Proposição transformada na Lei Municipal Nº 1931/2019 por Sanção do Prefeito.
2019-10-30 Aguardando Sanção U Lei Municipal Nº 1931/2019 encaminhada para Sanção do Prefeito.
2019-10-30 Proposição Aprovada com Emenda U .
2019-10-29 Proposição Aprovada com Emenda U .
2019-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2019-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2019-10-29 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminha parecer favorável
2019-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para Parecer da Comissão
2019-10-15 Aguardando Parecer Jurídico U .
2019-10-15 Apresentada em Plenário U .
2019-10-11 Aguardando apresentação em plenário U Projeto de Lei encaminhado para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-29T20:44:01.420162-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE 
Ir -= ~ - - • .-.... - • -11:= 
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. 
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É. PRECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n° 065/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que 
solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL no valor de até R$ 
l.448.012,44 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil e doze reais e quarenta e 
quatro centavos), para atender a Secretária Municipal de Educação. 
Informamos ainda, que o recurso será utilizado para cobertura dos gastos 
com folha de pagamento nos meses de outubro a dezembro de 2019, nas secretárias 
conforme abaixo descriminadas: 
• SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 135.407,00 
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.212.805,44 
• SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.000,00 
• SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 16.500,00 
• SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 11.500,00 
• SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 70.800,00 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos 
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau 
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica 
Municipal desde já agradece. 
Atenciosamente. 
São Miguel do Guaporé/RO, 10 de maio de 2019. 
c 
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Senhor. 
Sebastião Costa Carneiro 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé IRO. 
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 
Fone IFax(69) 3642-220112200- São Miguel do Guaporé I RO 
Exercício: 2019 
Projeto de Lei n" 65/2018 
•• Elotech •• 
07/10/2019 
Page 1 de 1 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
O Prefeito Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de 
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento 
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, 
no valor de até R$ 1.448.012,44 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil e doze reais e 
quarenta e quatro centavos). 
Suplementação 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARlf\ MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEMADF 
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇAO DA SEMADF 
16 - 3.1.90.01.00.00 10000000 APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 
17 - 3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
20-3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05.000.00.000.0000.0.000. 
05.001000000000.0.000. 
05.001.12361.0005.2.052. 
68 - 3.1.90.11.00.00 
69 - 3.1.91.13.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL 
10110042 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10110042 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 
190 - 3.3.90.93.00.00 10110043 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
05.00 1.12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTI L 
101 - 3.1.90.11.00.00 10110042 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
103-3.1.91.13.00.00 10110042 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA 
08.001.20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
109 - 3.1.90.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
09.001.04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
124 - 3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
10.001.13392.0009.2.084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
143 - 3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
144 - 3.1.90.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
145 - 3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
11.001.18.541.00 I 0.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
163 - 3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
170 - 3.3.90.46.00.00 10000000 AuxíLIO-ALIMENTAÇÃO 
Total Suplementação: 
907,00 
95.500.00 
39.000.00 
510.455.97 
302.820.52 
127370.00 
248.667.91 
23.491.04 
1.000,00 
16.500.00 
6.600.00 
2.300,00 
2.600.00 
70.000.00 
800.00 
1.448.012,44 
\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
."\0 •• 
* * Elotech * * 
07/10/2019 
Page2del 
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso 
proveniente de Anulação de dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 10 inciso 11I da 
Lei 4.320/64. 
Redução 
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 
02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE GABINETE 
02.001.04.122.0001.1.329. AMPLIAÇÃO. MANUTENÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL 
1-33.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 
2 - 44.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.001.04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SEMUG 
3 - 3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
4 - 3.1.90.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
5 - 3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
11 - 3.3.90.46.00.00 10000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
12 - 4.4.90.52.00.00 10000000 EQUIPJ\MENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02001.04 15300012 006 MJ\NUTENÇÃO DA JUNTJ\ DE SERViÇO MILlT J\R 
13 - 3.3.90.14.00.00 10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPJ\L DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEMADF 
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SEMADF 
18 - 3.1.90.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
27 - 3.3.90.46.00.00 10000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
05.000000000000 o 000 SECRETJ\IW\ MUNICIPAL DE EDUCACJ\O 
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETJ\RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.00 I 1230600052.060 MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 
60 - 3.3.50.43.00.00 10080033 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
192 - 3.3.90.30.00.00 10080033 MATERIAL DE CONSUMO 
05.001.12.361.0005.1.002. CONTRUCAO E REFORMA DE SALAS DE AULA. QUADRAS. 
SUBESTAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS-FUNDEB 40% 
64 - 4.4.90.51.00.00 10 II 0043 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.001.12.361.0005.1.005. PROGRAMA DE APOIO 
PROFISSIONJ\L1ZANTE. 
65 - 3.3.50.43.00.00 10010046 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FU DEB 40% 
70 - 3.1.90.11.00.00 10 11 0043 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
71 - 3.1.9113.00 00 10 11 0043 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
72 - 3.3.90.14.00.00 10 11 0043 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
73 - 33.90.30.00.00 10 11 0043 MATERIAL DE CONSUMO 
7S - 4.4.90.52.00.00 10110043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.001.12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 
76 - 3.3.90.30.00.00 10 1I 0043 MATERIAL DE CONSUMO 
77 - 3.3.90.39.00.00 10110043 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
78 - 4.4.90.52.00.00 10110043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.001.12.3610005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNJ\ T 
84 - 3.3.90.39.00.00 10080034 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICJ\ 
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 
92 - 3.3.90.14.00.00 10010046 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
97 - 4.4.90 52.00.00 10010046 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.001.12.364.0005.1.068. REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL 
100 - 3.3.50.43.00.00 10000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
FINANCEIRO AO ENSINO 
05.001.12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 60%1 - ENSINO INFANTIL 
102 - 3.190.13.00.00 10 1I 0043 OBRIGJ\ÇÕES PATRONAIS 
05.001.12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 
107 - 4.4 90.5200.00 10010046 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA 
08.001.20.122.00072.091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
108 - 3.1.90.11.00 00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
110-3.19113.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
20.000.00 
45.000.00 
I 15.000.00 
8.000.00 
20.000.00 
2.500.00 
308.17 
884.99 
35.000.00 
2.500.00 
692.00 
742.62 
68.907.41 
22.050.00 
4.67 
25.501.67 
40.955.00 
152.69 
135.713.32 
1.806.25 
55.514.06 
10.500.00 
160.313.33 
15.000.00 
4.539.60 
12.600.00 
24.310.12 
12.332.60 
22.000.00 
I 1.500.00 
Exercício: 2019 
** Elotech ** 
07/10/2019 
Page 3 de 1 
III - 3J.90.14.00.00 10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
112 - 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 
113 - 33.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
114 - 3.3.90,46.00.00 10000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
08001.20.606.00072070 INCENTIVO AO ASSOCI/\ TIVISMO- TRANSFERENCIAS AOS 
ASSOCIAÇOES RURAIS 
116-3.3.50,43.0000 10000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 91.801.63 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
09.001.04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
125 -3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
131 - 33.90,46.00.00 10000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
10000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
10.001.13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
151 - 3.3,90,46,00,00 10000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
11.000,00,000,0000,0.000, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
11,001.00,000,0000,0,000, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
11,001,15,452,0010.2,051, MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 
155 - 3.3,90,30,00,00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 
156 - 3,3,90,39,00,00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11001.1545200102,101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE L1MP/\ 
157 - 3.3,71.70,00.00 10000000 RATEIO PEL/\ PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
158 - 3,3,90,39,00,00 10000000 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.001,18,541,0010,2,066, MANUTENÇAo DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 
160 - 3,3,90.30,00,00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 
162 - 4,4,90,52,00,00 10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.001.18,541.0010,2,205, MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
164 - 3,1.90,13,00,00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
166 - 3, 1,91.13.0000 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
168 - 33,90,30,00,00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 
171 - 4,4,90,52,00.00 10000000 EQUI PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.001.18,541.0010,2,206, MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
172 - 3,3,90,30,00,00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 
173 - 3,3,90,39,00,00 10000000 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.001.18,542,0010,2,067, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
176 - 3,3.90,30,00,00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 
177 - 3.3,90.39,00,00 10000000 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
178 - 4.4,90,52,00,00 10000000 EQU I PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
I 1,00 1,18 542,00 I 0,2,069, REPASSe DA ASPERSAN 
179 - 3,3,50,43,00,00 100000()() SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Total Redução: 
7,000.00 
30,000,00 
10,000.00 
5,500.00 
7,000.00 
600,00 
12,450.00 
49,()OO.OO 
52,500.00 
9,000.00 
13 I ,649.00 
SO,OOO.OO 
2,916.S0 
8,300,00 
2,000.00 
5,000.00 
44.344.81 
10 SOO.OO 
10,500.00 
10,SOO.OO 
10,500.00 
10,500.00 
2,122.00 
1.448.012,44 
Artigo 3° - Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente. 
Artigo 4° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipalde SAO MIGUEL GUAPORE, Estado de 
Rondônia, em 07/10/2019. 
Prefeito Municipal 
<:: __ . 
CORNÉLlO DUARTE DE CARVALHO 
--'/ 
- /- 

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