SECRETARIA MUNICIPAL DE
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PREFEITURA DE SAO IVIIGUEL DO GUAPORE
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO
Mensagem de Projeto de Lei n° 067/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que
solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL no valor de até R$
353.550,00 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), para atender
a Secretária Municipal de Obras.
Informamos ainda, que o recurso será utilizado para atender solicitação do
secretário conforme cópia do ofício 065/2019, anexo.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 07 de outubro de 2019.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé IRO.
AV. São Paulo. l480-Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000
Fone IFax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé 1 RO
Estado de Rondônia
•• Elotech ••
1011 0/20 19
Exercício: 2019
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Projeto de Lei n° 67/2019
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
OCa) PREFEITO de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso d,
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
orçamento municipal um
Art.
CRÉDITO
1" Fica
ADICIONAL
o Executivo Municipal autorizado
SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 353.550,00 (trezentos e cinqüenta e três mil quinhentos c cinqüenta reais)
Sunlemcntacão
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.26.122.0004.2.009.
46- 3.1.90.13.00.00 10000000
49 - 3.3.90.30.00.00 100000()O
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS
MANUTENÇÃO DA SEMOSP
OBRIGAÇÔES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
5.500.00
34R.050.00
Total Suplcmentação: 353.550,00
Artigo 2" Para cobertura do referido crédito fica
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, § 10 inciso III da Lei 4.320/64.
Reduçiio
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS
04.00115.452.0004.1.102. IMPLANTAÇAO DA CANTINA MUNICIPAL
39 - 4.4.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000.00
04001.15.452.0004.2.048. MANUTEN( ÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
40 - 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 28.890.00
04.001.15.452.0004.2.049. M!\NUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA
42 - 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 29.380.00
04.001.26.1220004 2 009 MANUTENÇÃO DA SEMOSP
50 - 3.3.90.39.00.00 IDOOOOOO OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURíDICA
RO.OOO.OO
53 - 4.4.90.52.00.00
04.001.26.782.0004.2.045.
54 - 3.3.90.30.00.00
10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANT DAS LINHAS VICINAIS. PONTES E BUEIROS
10000000 MATERIAL DE CONSUMO
65.0()().OO
zso.on
Total Redução: 353.550,00
,/
\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
~j Estado de Rondônia
** Elotech ••
10/10/2019
Exercício: 2019
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Artigo 3°_ Fica alterado parcialernnte no Plano Pl.
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4° Este Projeto de Lei entrará em vigor
sua publ icação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO
Estado de Rondônia, em 10/10/2019.
CORNELlO DlIARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
\_ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
** Elotech **
10/10/2019
Exercício: 2019
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Projeto de Lei n° 67/2019
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
CORNELlO DUAll.TE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNIC~AL DE
OBRAS E SERVICOS
,
PUBLiCaS
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ADMINISTRACÃO , CRESCER É PRECISO
Oficio n.? 065/2019
Da: SEMOSP
Para: SEMUP
Em 07 de Outubro de 2019
Sr. Secretário;
Venho por meio deste solicitar á Vossa Senhoria o
remanejamento no orçamento vigente, conforme abaixo especificado.
ANULA
04.001.15.452.0004.1102- Implantação da Cantina Municipal
Elemento - 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações - valor de R$ 150.000,00 I
04.001.15.452.0004.2048- Manutenção de Vias Urbanas e Limpeza Publica
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - valor de R$ 28.890,00 '
04.001.15.452.0004.2049- Manut. Ampliação dos Pontos de Iluminação Publica
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - valor de R$ 29.380,00 Vt)
04.001.26.122.0004.2009- Manutenção da SEMOSP
Elemento - 33.90.39.00.00 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica _
valor de R$ 80.000,00 .J
Elemento - 44.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente
valor de R$ 65.000,00 vJ
04.001.26.782.0004.2045- Manut. Das Linhas Vicinais Pontes e Bueiros , .'
\~ \lS
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - valor de R$ 280 oo~~ c:) , \ '\
Total da Anulação R$ 353.550,00 vi 'lU :I~(} ..
Av. São Paulo. 1490 Bairro: Cristo Rei - CEP - 76972-000 ~'\'
Fonejfax (069) 3642-2201 j 3642-2200-São Miguel do GuaporéjRO -aD
SECRETARIA MUNICIPAL , DE
OBRAS E SERVICOS
,
PUBLICaS
N ;
PREFEITURA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
ADMINISTRACÃO , CRESCER É PRECISO
SUPLEMENTA
04.001.26.122.0004.2009- Manutenção da SEMOSP
Elemento - 3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais - valor de R$ 5.500,001
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - valor de R$ 348.050,00 lP
Valor da Suplementação R$ 353.550,00
Sendo o que temos para o momento, contamos
com vossa valiosa atenção.
Atenciosamente,
Ao
limo Senhor
Emerson Hermes Domiciano
Secretario Municipal de Planejamento
NESTA
""
,,,,1.,,,,,,- <orto>
Secretario de Obras
portaria 0152/2018
Av. São Paulo, 1490 Bairro: Cristo Rei - CEP - 76972-000
Fone/fax (069) 3642-2201/ 3642-2200-São Miguel do Guaporé/RO