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materia nº 32/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDIPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id145

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em Lei Municipal 1950/2019 por Sansão do Prefeito.
2019-11-26 Aguardando Sanção U Lei Municipal 1950/2019 encaminhada para Sanção do Prefeito.
2019-11-26 Proposição aprovada U Aprovada sem emenda!
2019-11-22 Inclusa em Ordem do Dia U .
2019-11-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2019-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2019-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer da Comissão
2019-10-15 Aguardando Parecer Jurídico U .
2019-10-15 Apresentada em Plenário U .
2019-10-11 Aguardando apresentação em plenário U Projeto de Lei encaminhado para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-25T21:02:03.964250-04:00 Aprovada por quórum qualificado 8 2 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

SECRETARIA MUNICIPAL DE 
li -= ~. -.~.. • .-E::::= ~~-=- --- 
PREFEITURA DE SAO IVIIGUEL DO GUAPORE 
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n° 067/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que 
solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL no valor de até R$ 
353.550,00 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), para atender 
a Secretária Municipal de Obras. 
Informamos ainda, que o recurso será utilizado para atender solicitação do 
secretário conforme cópia do ofício 065/2019, anexo. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos 
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau 
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica 
Municipal desde já agradece. 
Atenciosamente. 
São Miguel do Guaporé/RO, 07 de outubro de 2019. 
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Senhor. 
Sebastião Costa Carneiro 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé IRO. 
AV. São Paulo. l480-Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 
Fone IFax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé 1 RO 
Estado de Rondônia 
•• Elotech •• 
1011 0/20 19 
Exercício: 2019 
Page I af3 
Projeto de Lei n° 67/2019 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
OCa) PREFEITO de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso d, 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie. 
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de 
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei. 
orçamento municipal um 
Art. 
CRÉDITO 
1" Fica 
ADICIONAL 
o Executivo Municipal autorizado 
SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até 353.550,00 (trezentos e cinqüenta e três mil quinhentos c cinqüenta reais) 
Sunlemcntacão 
04.000.00.000.0000.0.000. 
04.001.00.000.0000.0.000. 
04.001.26.122.0004.2.009. 
46- 3.1.90.13.00.00 10000000 
49 - 3.3.90.30.00.00 100000()O 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS 
MANUTENÇÃO DA SEMOSP 
OBRIGAÇÔES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
5.500.00 
34R.050.00 
Total Suplcmentação: 353.550,00 
Artigo 2" Para cobertura do referido crédito fica 
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com 
disposto no art. 43, § 10 inciso III da Lei 4.320/64. 
Reduçiio 
04.000.00.000.0000.0.000. 
04.001.00.000.0000.0.000. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS 
04.00115.452.0004.1.102. IMPLANTAÇAO DA CANTINA MUNICIPAL 
39 - 4.4.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000.00 
04001.15.452.0004.2.048. MANUTEN( ÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 
40 - 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 28.890.00 
04.001.15.452.0004.2.049. M!\NUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 
42 - 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 29.380.00 
04.001.26.1220004 2 009 MANUTENÇÃO DA SEMOSP 
50 - 3.3.90.39.00.00 IDOOOOOO OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURíDICA 
RO.OOO.OO 
53 - 4.4.90.52.00.00 
04.001.26.782.0004.2.045. 
54 - 3.3.90.30.00.00 
10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANT DAS LINHAS VICINAIS. PONTES E BUEIROS 
10000000 MATERIAL DE CONSUMO 
65.0()().OO 
zso.on 
Total Redução: 353.550,00 
,/ 
\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
~j Estado de Rondônia 
** Elotech •• 
10/10/2019 
Exercício: 2019 
Page 2 01'3 
Artigo 3°_ Fica alterado parcialernnte no Plano Pl. 
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente. 
Artigo 4° Este Projeto de Lei entrará em vigor 
sua publ icação. 
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO 
Estado de Rondônia, em 10/10/2019. 
CORNELlO DlIARTE DE CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
\_ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
** Elotech ** 
10/10/2019 
Exercício: 2019 
Page 3 of3 
Projeto de Lei n° 67/2019 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
JUSTIFICATIVA 
Atenciosamente 
CORNELlO DUAll.TE DE CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNIC~AL DE 
OBRAS E SERVICOS 
, 
PUBLiCaS 
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ADMINISTRACÃO , CRESCER É PRECISO 
Oficio n.? 065/2019 
Da: SEMOSP 
Para: SEMUP 
Em 07 de Outubro de 2019 
Sr. Secretário; 
Venho por meio deste solicitar á Vossa Senhoria o 
remanejamento no orçamento vigente, conforme abaixo especificado. 
ANULA 
04.001.15.452.0004.1102- Implantação da Cantina Municipal 
Elemento - 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações - valor de R$ 150.000,00 I 
04.001.15.452.0004.2048- Manutenção de Vias Urbanas e Limpeza Publica 
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - valor de R$ 28.890,00 ' 
04.001.15.452.0004.2049- Manut. Ampliação dos Pontos de Iluminação Publica 
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - valor de R$ 29.380,00 Vt) 
04.001.26.122.0004.2009- Manutenção da SEMOSP 
Elemento - 33.90.39.00.00 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica _ 
valor de R$ 80.000,00 .J 
Elemento - 44.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente 
valor de R$ 65.000,00 vJ 
04.001.26.782.0004.2045- Manut. Das Linhas Vicinais Pontes e Bueiros , .' 
\~ \lS 
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - valor de R$ 280 oo~~ c:) , \ '\ 
Total da Anulação R$ 353.550,00 vi 'lU :I~(} .. 
Av. São Paulo. 1490 Bairro: Cristo Rei - CEP - 76972-000 ~'\' 
Fonejfax (069) 3642-2201 j 3642-2200-São Miguel do GuaporéjRO -aD 
SECRETARIA MUNICIPAL , DE 
OBRAS E SERVICOS 
, 
PUBLICaS 
N ; 
PREFEITURA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
ADMINISTRACÃO , CRESCER É PRECISO 
SUPLEMENTA 
04.001.26.122.0004.2009- Manutenção da SEMOSP 
Elemento - 3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais - valor de R$ 5.500,001 
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - valor de R$ 348.050,00 lP 
Valor da Suplementação R$ 353.550,00 
Sendo o que temos para o momento, contamos 
com vossa valiosa atenção. 
Atenciosamente, 
Ao 
limo Senhor 
Emerson Hermes Domiciano 
Secretario Municipal de Planejamento 
NESTA 
""
,,,,1.,,,,,,- <orto> 
Secretario de Obras 
portaria 0152/2018 
Av. São Paulo, 1490 Bairro: Cristo Rei - CEP - 76972-000 
Fone/fax (069) 3642-2201/ 3642-2200-São Miguel do Guaporé/RO 

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