AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei – CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI Nº. 121/2023
São Miguel do Guaporé – RO 15 de dezembro de 2023
Senhores Vereadores:
É com grande entusiasmo que apresento o Projeto de Lei que visa instituir e
regulamentar o Programa Alfaletrando em nosso município. Este programa é uma
iniciativa essencial para promover a alfabetização e o desenvolvimento das habilidades
linguísticas de nossos cidadãos, contribuindo assim para a construção de uma sociedade
mais educada e inclusiva.
Acreditamos que investir na educação é investir no futuro, e o Programa
Alfaletrando representa um passo significativo nessa direção. Contamos com o apoio de
todos os vereadores para a aprovação deste projeto, que certamente trará benefícios
duradouros para nossa comunidade.
Cordialmente
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 121/2023
Dispõe sobre o Programa
AlFALETRANDO São Miguel do
Guaporé/RO, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica aprovado no âmbito do município de São Miguel do Guaporé/RO,
o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa da Secretaria de
Educação/SEMED denominada, ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé.
Art. 2° As diretrizes do programa serão estabelecidas e cumpridas na forma do
anexo único desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Miguel do Guaporé-RO, 15 de dezembro de 2023
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
1
PROGRAMA
ALFALETRANDO
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
2023
2
PREFEITO
Cornélio Duarte de Carvalho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Mauri Vidal Ribeiro
COORDENADORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PEDAGÓGIA
Angela Aparecida Zampiva da Silva
DIVISÃO DE FORMAÇÃO DOCENTE CONTINUADA
Alexandra Aparecida Rech
SUPERVISÃO ESCOLAR SEMED
Cleonice Gomes de Jesus Santos
SUPERVISÃO ESCOLAR SEMED
Eliane Siebra de Lima Duarte
GABINETE E ADMINISTRAÇÃO
Débora Duarte de Carvalho
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Marlene Lazari Pereira Bezerra
3
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Alexandra Aparecida Rech
Cleonice Gomes de Jesus Santos
Angela Aparecida Zampiva da Silva
Marlene Lazari Pereira Bezerra
COORDENAÇÃO
Alexandra Aparecida Rech
Cleonice Gomes de Jesus Santos
Angela Aparecida Zampiva da Silva
Eliane Siebra de Lima Duarte
EQUIPE TÉCNICA
Alexandra Aparecida Rech
Cleonice Gomes de Jesus Santos
Angela Aparecida Zampiva da Silva
Eliane Siebra de Lima Duarte
COLABORADORES EXTERNOS
Rita de Cássia Paulon
Suely Aparecida Amaral
Silene Ferreira
REVISORA
Silene Ferreira
Angela Aparecida Zampiva da Silva
4
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO.........................................................................................................7
2. CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO........................................................................8
2.1 Compreensão leitora.......................................................................................................9
2.2 Analfabetismo funcional.................................................................................................9
2.3 Literacia........................................................................................................................10
2.4 Literacia emergente......................................................................................................10
2.5 Literacia familiar..........................................................................................................11
3. AS HIPÓTESES PERCORRIDAS NO PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DA
ESCRITA E DA LEITURA...............................................................................................12
3.1 Maneiras de ler palavras...............................................................................................13
3.2 Como ensinar as crianças a ler e a escrever de modo eficaz na educação infantil.......14
3.3 Como ensinar as crianças a ler e a escrever de modo eficaz no ensino fundamental...17
3.4 Alfabetização no contexto das modalidades especializadas de educação...................21
3.5 Indicadores de alfabetização como instrumento de alfabetização................................23
3.6 Perfil de saída esperado ao final de cada ano de acordo com as referências das
habilidades da BNCC – Base Nacional Comum Curricular/mapeamento das
aprendizagens.....................................................................................................................23
4. CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.................................25
4.1 Unidades escolares e total de estudantes matriculados na educação infantil (04 e 05)
anos e ensino fundamental (1° ao 5°) anos.........................................................................25
4.2 Resultados dos indicadores nos anos iniciais e finais nos componentes de língua
portuguesa e matemática no ano de 2019...........................................................................27
4.3 Resultados dos indicadores anos iniciais no componente de Língua Portuguesa - ano
de 2017 e 2019....................................................................................................................27
4.4 Equidade: percentual de estudantes com aprendizado adequado anos iniciais - ano
2019....................................................................................................................................29
4.5 Resultados das avaliações de Língua Portuguesa nas turmas do 2° ano - SAERO - ano
2022....................................................................................................................................30
4.5.1 Participação dos estudantes do 2° ano em Língua Portuguesa..................................31
5
4.5.2 Desempenho dos estudantes do 2° ano do ensino fundamental no componente de
Língua Portuguesa..............................................................................................................32
4.5.3 Total de acertos nas habilidades do componente de Língua Portuguesa dos
estudantes do 2° ano...........................................................................................................33
4.6 Resultado das avaliações diagnósticas do PAIC/TCE nas turmas do 2º ano em Língua
Portuguesa - ano de 2023....................................................................................................34
4.6.1 Resultado das avaliações diagnósticas do PAIC/TCE nas turmas do 3° ano em
Língua Portuguesa ano de 2023..........................................................................................37
4.6.2 Resultado das avaliações diagnósticas de Língua Portuguesa do 5° ano no ano de
2023....................................................................................................................................39
4.6.3 Média por descritor de língua portuguesa do 5° ano.................................................40
4.7 Permanência - percentual de crianças fora da escola em 2020 do município...............42
4.8 Taxa de não aprovação.................................................................................................42
4.9 Distorção idade – série..................................................................................................45
4.10 Resumo da estrutura da rede municipal da educação anos 2022/2023.......................45
4.11 Formação continuada na rede municipal de educação................................................46
5. POLITÍCA DE ALFABETIZAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................48
5.1 Fundamentação das Legislações da Alfabetização.......................................................48
5.2 Fundamentação do Programa Alfaletrando São Miguel Do Guaporé-RO...................51
5.2.1 O Que é o Alfaletrando?............................................................................................51
5.3 Público alvo do “Alfaletrando São Miguel do Guaporé”.............................................52
5.4 Objetivo geral do Alfaletrando São Miguel do Guaporé.............................................53
5.5 Objetivos Específicos do Alfaletrando São Miguel do Guaporé..................................53
5.6 Definição de estratégias...............................................................................................53
6 EIXOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA ALFALETRANDO SÃO
MIGUEL.............................................................................................................................54
6.1 EIXO I - Avaliação, Monitoramento e Estabelecimento de Metas do Programa
Alfaletrando São Miguel do Guaporé -RO.........................................................................54
6.2 EIXO II - Compromisso e engajamento das equipes da secretaria e de todas as
instâncias com a alfabetização dos estudantes....................................................................58
6.3 EIXO III - Formação continuada e valorização dos professores alfabetizadores da rede
municipal............................................................................................................................69
6
6.4 EIXO IV – O monitoramento do ensino e aprendizagem, avaliação diagnóstica........73
6.5 EIXO V - Gestão e gerenciamento do programa..........................................................75
6.6 EIXO VI – Valorização dos profissionais de educação................................................81
6.7 EIXO VII – Fortalecimento da Gestão Escolar............................................................82
7. IMPLEMENTAÇÃO DO ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ.........................................................................................................................84
8. RECURSOS................................................................................................................... 86
9. REFERÊNCIAS.............................................................................................................87
10. ANEXOS......................................................................................................................94
7
1. APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Divisão de Formação Continuada,
Coordenação Pedagógica, Coordenação da Educação Infantil e Conselho Municipal de
Educação, no âmbito do PAIC – Programa de Aprimoramento da Política Municipal de
Alfabetização na idade Certa, viabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
apresenta a Política Municipal de Educação denominada “ALFALETRANDO SÃO MIGUEL
DO GUAPORÉ -RO”, que busca elevar a qualidade da alfabetização e letramento e combater
o analfabetismo em todo território municipal.
A elaboração do ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ surge como um
esforço da Secretaria Municipal de Educação para melhorar os processos de alfabetização e
letramento em São Miguel do Guaporé e os resultados educacionais. Para isso, formou-se um
trabalho conjunto com assessoria dos professores formadores, coordenadores do PAIC-TCE -
Política de Alfabetização na Idade Certa do Tribunal de contas de Rondônia, Divisão de
Formação Continuada de professores, Coordenação Pedagógica, Conselho Municipal de
Educação, professores alfabetizadores, supervisores e gestores escolares.
A Comissão de elaboração da Política Municipal de Alfabetização, instituída pelo
Decreto Nº 1829/2023, analisou a situação da alfabetização atual no município, realizou
reuniões junto a Coordenação Pedagógica, Conselho Municipal de Educação, Equipe Gestora
das Unidades Escolares e professores alfabetizadores do 1° ao 5° ano, professores da
Educação Infantil e da Educação Especial, professor da comunidade Quilombola. Essas
reuniões foram importantes para ouvir os diversos atores da sociedade envolvidos no assunto.
O grupo de trabalho tomou como base o arcabouço teórico das formações do PAIC –
Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na idade Certa, a Política
Municipal de Alfabetização de outros municípios dentro do Estado de Rondônia, que já
construíram sua Política, o Programa Compromisso Nacional Crianças Alfabetizada, e
evidências científicas de outros países que formularam suas políticas públicas de
alfabetização com base em evidências científicas e melhoraram os indicadores de leitura e
escrita.
A ciência cognitiva da leitura apresenta um conjunto vigoroso de evidências sobre
como as pessoas aprendem a ler e a escrever e indica os caminhos mais eficazes para o ensino
da leitura e da escrita. O ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, pretende
8
inserir São Miguel do Guaporé no rol de municípios que escolheram a ciência como
fundamento na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, levando para a sala de
aula os achados das ciências cognitivas e promovendo, em consonância com o pacto
federativo, as práticas de alfabetização mais eficazes, a fim de criar melhores condições para
o ensino e a aprendizagem das habilidades de leitura e de escrita em todo o município.
Agradecemos a colaboração de todos os pesquisadores, especialistas em diversas áreas
relacionadas à alfabetização e letramento, professores formadores e assessoria do Tribunal de
Contas no âmbito do PAIC, que contribuíram generosamente para a construção desse
documento.
Convidamos todos a conhecer o ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.
Somente com o trabalho colaborativo de famílias, professores, escolas, redes de ensino e
poder público será possível elevar a qualidade da alfabetização e letramento em Sã Miguel do
Guaporé-RO.
2. CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO
A alfabetização é o processo da apropriação da língua escrita, com isso, o domínio da
língua escrita demanda apropriação da tecnologia da escrita, composto por um conjunto de
técnicas, procedimentos, habilidades necessárias para a prática da leitura e da escrita: domínio
do sistema de representação que é a escrita alfabética e das normas ortográficas, habilidades
motoras, quanto ao uso dos instrumentos de escrita (lápis, borracha, caneta, caderno, etc.),
aquisição de modos de ler e escrever - aprendizagem de uma certa postura corporal adequada
para ler e escrever, seguindo as convenções da escrita, tais como: a direção correta da escrita
na página (de cima para baixo, da esquerda para a direita); a organização espacial do texto na
página; a manipulação correta e adequada dos suportes em que se escreve nos quais se lê:
livros, revistas, jornais, papel etc. (SOARES, 2022, P.27).
Os caracteres que representam os sons da fala são as letras, denominado Sistema
Alfabético. As representações pictográficas, criadas há cerca de 6 mil anos, foram os
primeiros sistemas de escrita. A escrita alfabética mais recente, remonta a cerca de 4 ou 5 mil
anos. Quando se ensina a ler e a escrever em um sistema alfabético, como o português do
Brasil, utiliza-se grafemas (letras) para representar o som. Quando uma criança ou um adulto
analfabeto se dá conta de que os caracteres alfabéticos não são meros sinais gráficos, mas
que, individualmente ou em grupo, representam os sons da fala (ou os fonemas da língua,
9
para ser mais exato), dizemos que essa pessoa compreendeu o princípio alfabético, passo
crucial no processo de alfabetização.
O ensino das habilidades de leitura e de escrita é que constitui o processo de
alfabetização. Se alguém é alfabetizado, significa que é capaz de decodificar e codificar
qualquer palavra em sua língua. Mas a aquisição dessa técnica não é um fim em si. O objetivo
é fazer que se torne capaz de ler e escrever palavras e textos com autonomia e compreensão.
Sem isso, o processo de alfabetização não frutifica, pois ler e escrever palavras com precisão
e fluência, dentro e fora de textos, é apenas o começo de um caminho que deve ser
consolidado por meio de atividades que estimulem a leitura e a escrita de textos cada vez mais
complexos, a fim de que a pessoa se torne capaz de usar essas habilidades com independência
e proficiência para aprender, transmitir e até produzir novos conhecimentos. (PNA,2019).
Convém aqui explicar o que vem a ser ler e escrever com autonomia. É conhecer o
código alfabético e as correspondências grafofonêmicas a ponto de conseguir ler e escrever
apropriadamente, sem a intervenção, antes necessária, de um mediador. É ser capaz de ler e
de escrever corretamente qualquer palavra da sua língua, até mesmo uma palavra nunca antes
lida ou ouvida, ou uma pseudopalavra, que atenda às regras do código ortográfico.
(PNA,2019).
2.1 COMPREENSÃO LEITORA
A compreensão de textos, por sua vez, consiste num ato diverso da leitura. É o
objetivo final, que depende primeiro da aprendizagem da decodificação e, posteriormente, da
identificação automática de palavras e da fluência em leitura oral. Outros fatores também
influem na compreensão, como o vocabulário, o conhecimento de mundo e a capacidade de
fazer inferências. O alfabetizado pode ser capaz de identificar uma palavra a partir da sua
representação gráfica e não compreender o que lê, não captar o sentido dela, como acontece
quando nos deparamos com uma palavra desconhecida. Mas, se a insuficiência e a dificuldade
forem tamanhas, a ponto de impedir de algum modo a compreensão de textos, poderá
configurar um caso de analfabetismo funcional. (PNA, 2019).
2.2 ANALFABETISMO FUNCIONAL
Analfabetismo funcional designa a condição daquele que possui habilidades limitadas
de leitura e compreensão de texto. O termo “funcional” o distingue do analfabetismo
10
absoluto, que é o analfabetismo em sentido estrito, ou a condição daquele que não sabe ler
nem escrever. Ambas as expressões remetem à nomenclatura usada na meta 9 do PNE - Plano
Nacional de Educação. “(...) erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta
por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
O analfabeto funcional, embora capaz de ler (decodificar) e de escrever (codificar),
não o faz de modo funcional, isto é, ou não adquiriu habilidades suficientes de leitura e
escrita, ou não progrediu nelas como devido. Assim ele se vê impossibilitado de fazer uso
produtivo de tais habilidades nas situações mais corriqueiras da vida, como escrever bilhetes,
compreender textos simples, interpretar documentos, mapas, tabelas. Efetivamente, o ato de
ler e de escrever se manifesta em diferentes graus ou níveis, mas o analfabeto funcional
estaciona em níveis insuficientes e precários, e assim não alcança a condição de leitor/escritor
hábil. (PNA,2019).
2.3 LITERACIA
Literacia é o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados à leitura
e à escrita, bem como sua prática produtiva. Pode compreender vários níveis: desde o mais
básico, como o da literacia emergente, até o mais avançado, em que a pessoa que já é capaz
de ler e escrever faz uso produtivo, eficiente e frequente dessas capacidades, empregando-as
na aquisição, na transmissão e, por vezes, na produção do conhecimento (MORAES, 2014).
O conceito de literacia vem-se difundindo desde os anos 1980 e nas políticas públicas
se reveste de especial importância como fator para o exercício pleno da cidadania. É termo
usado comumente em Portugal e em outros países lusófonos, equivalente a literacy do inglês
e a littératie do francês. A opção por utilizá-lo traz diversas vantagens, pois é uma forma de
alinhar-se à terminologia científica consolidada internacionalmente. (PNA,2019).
2.4 LITERACIA EMERGENTE
Antes de se iniciar o processo formal de alfabetização, a criança pode e deve aprender
certas habilidades que serão importantes na aprendizagem da leitura e da escrita e terão papel
determinante em sua trajetória escolar. A isso se costuma chamar literacia emergente, que
constitui o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados à leitura e à
escrita, desenvolvidos antes da alfabetização. Durante a primeira infância, seja na pré-escola,
seja na família, a literacia já começa a despontar na vida da criança, ainda em um nível
11
rudimentar, mas fundamental para a alfabetização. (NATIONAL EARLY LITERACY
PANEL, 2009).
Nesse momento, a criança é introduzida em diferentes práticas de linguagem oral e
escrita, ouve histórias lidas e contadas, canta quadrinhas, recita poemas e parlendas,
familiariza-se com materiais impressos (livros, revistas e jornais), reconhece algumas das
letras, seus nomes e sons, tenta representá-las por escrito, identifica sinais gráficos ao seu
redor, entre outras atividades de maior ou menor complexidade. Em suma, na literacia
emergente incluem-se experiências e conhecimentos sobre a leitura e a escrita adquiridos de
maneira lúdica e adequada à idade da criança, de modo formal ou informal, antes de aprender
a ler e a escrever. (PNA,2019).
A comparar com uma planta, as habilidades adquiridas pela criança antes da
alfabetização seriam como as raízes que lhe favorecem o crescimento, ao passo que a fluência
em leitura oral, a compreensão de textos, a escrita conforme as regras ortográficas e com boa
caligrafia seriam o seu florescimento. As raízes, nesse caso, formam-se na família e na préescola. (CUNNINGHAM; ZIBULSKY, 2014); a planta cresce no 1º ano do ensino
fundamental, e as flores desabrocham a partir do 2º ano. As pesquisas mostram que é
importantíssimo desenvolver certos conhecimentos e habilidades de leitura e escrita na préescola, pois favorece não só o processo de alfabetização formal da criança, mas toda a sua
vida escolar, são beneficiadas com isso sobretudo as crianças que não tiveram em casa um
ambiente rico linguisticamente (NATIONAL EARLY LITERACY PANEL, 2009).
2.5 LITERACIA FAMILIAR
O êxito das crianças na aprendizagem da leitura e da escrita está fortemente vinculado
ao ambiente familiar e às práticas e experiências relacionadas à linguagem, à leitura e à
escrita que elas vivenciam com seus pais, familiares ou cuidadores, mesmo antes do ingresso
no ensino formal. Esse conjunto de práticas e experiências recebe o nome de literacia familiar
(WASIK, 2004; SÉNÉCHAL, 2008).
Uma das práticas que têm maior impacto no futuro escolar da criança é a leitura
partilhada de histórias, ou leitura em voz alta feita pelo adulto para a criança; essa prática
amplia o vocabulário, desenvolve a compreensão da linguagem oral, introduz padrões
12
morfossintáticos, desperta a imaginação, incutir o gosto pela leitura e estreita o vínculo
familiar (CARPENTIERI et al., 2011).
Outras práticas de literacia familiar facilmente incorporáveis ao cotidiano da família
são a conversa com a criança, a narração de histórias, o manuseio de lápis e giz para as
primeiras tentativas de escrita, o contato com livros ilustrados, a modelagem da linguagem
oral, o desenvolvimento do vocabulário receptivo e expressivo em situações cotidianas e nas
brincadeiras, os jogos com letras e palavras, além de muitas outras que se podem fazer em
casa ou fora dela, na comunidade e em bibliotecas.(PNA,2019).
As práticas de literacia familiar são especialmente importantes para a criança de até
seis anos, mas podem e devem ir além, enquanto ela progride nos níveis de literacia com o
estímulo e auxílio da família. Implementar programas e ações de literacia familiar como
medidas preventivas do insucesso escolar tem sido uma estratégia empregada em diversos
países. Esses programas e ações, em geral, objetivam encorajar pais ou cuidadores a
desempenharem um papel mais ativo no desenvolvimento da literacia das crianças em idade
pré-escolar. Os principais beneficiários são as famílias de nível socioeconômico mais baixo,
cujas crianças se encontram em desvantagem com relação às demais (TUNMER, 2013;
SÉNÉCHAL, 2008). Até mesmo pais ou cuidadores não alfabetizados podem realizar práticas
simples e eficazes de literacia familiar quando bem orientados (CARPENTIERI et al., 2011).
3. AS HIPÓTESES PERCORRIDAS NO PROCESSO DE APROPRIAÇÃO
DA ESCRITA E DA LEITURA
Ehri (1995), propôs um modelo de desenvolvimento semelhante que compreende
quatro fases do desenvolvimento da leitura para identificar os avanços significativos que
ocorrem à medida que as crianças aprendem a ler pela visão. As quatro fases são préalfabética, alfabética parcial, alfabética completa e alfabética consolidada.
a) Fase Pré-Alfabética: a pessoa emprega predominantemente a estratégia de
predição, usando de início pistas visuais, sem recorrer às relações entre letras e sons; lê
palavras familiares por reconhecimento de cores e formas salientes em um rótulo, mas é
incapaz de identificar diferenças nas letras; pode ainda conseguir escrever algumas palavras
de memória.
b) Fase alfabética parcial: a pessoa faz analogias, utilizando pistas fonológicas;
depois de aprender os sons das letras, ela começa a utilizá-los para ler e escrever palavras.
13
c) Fase Alfabética Completa: depois de conhecer todas as relações entre
grafemas e fonemas e adquirir as habilidades de decodificação e de codificação, a pessoa
passa a ler e a escrever palavras com autonomia.
d) Fase Alfabética Consolidada: nesta fase de consolidação contínua ocorre o
processamento de unidades cada vez maiores, como sílabas e morfemas, o que permite a
pessoa ler com mais velocidade, precisão e fluência, e escrever com correção ortográfica.
Um bom leitor é aquele que identifica palavras com precisão, fluência e velocidade,
dentro e fora de textos (EHRI, 2014). O objetivo da leitura é a compreensão. Nós lemos para
compreender, mas ler não é compreender. Para compreender textos, é necessário desenvolver
diferentes habilidades e capacidades relacionadas à compreensão da linguagem e ao código
alfabético (MORAIS, 2013).
3.1 MANEIRAS DE LER PALAVRAS
a) Predição: é a maneira mais simples de ler palavras. Tenta-se “adivinhar” a
palavra escrita por meio do contexto (por exemplo, cores, formas, imagens) ou pela presença
de alguns elementos conhecidos, como as letras iniciais. É utilizando essa estratégia que
crianças muito pequenas são capazes de “ler” nomes de produtos, marcas ou empresas em
rótulos, outdoors e placas. Leitores proficientes também podem usar a predição para descobrir
uma palavra incompleta: por exemplo, na frase “no hospital há muitos médicos e en...”, o
contexto pode levar à suposição de que se trata de “enfermeiros” ou de “enfermos”.
b) Analogia: é uma maneira um pouco mais precisa de ler palavras. Envolve o
reconhecimento de palavras por meio da associação com partes (rimas, por exemplo) de
outras palavras familiares. A criança que aprende a ler “gato” pode, por analogia, ler as
palavras “rato”, “mato” e “pato”.
c) Decodificação: é a maneira mais precisa de ler palavras e leva à automatização. É
também a melhor estratégia para ler palavras novas e permite a leitura autônoma de palavras
desconhecidas. Envolve o conhecimento das relações grafema-fonema para identificar o
fonema correspondente a cada grafema, aglutinando os em pronúncias que formam palavras
reconhecíveis. Contudo, quando a correspondência entre grafemas e fonemas em uma palavra
não é biunívoca, o leitor iniciante poderá ter dificuldade para extrair a pronúncia correta.
14
d) Reconhecimento automático: depois que uma palavra é lida várias vezes,
armazena-se na memória e passa a ser reconhecida imediatamente, sem a necessidade de
estratégias intermediárias como a predição, a analogia e a decodificação. É a maneira mais
eficiente e menos custosa para a memória, permitindo que o leitor leia com rapidez e
prosódia, faça inferências e compreenda frases e textos.
Durante a aprendizagem da leitura, a criança utiliza diferentemente essas quatro
maneiras de ler palavras. Ehri (2005, 2013, 2014) identificou quatro fases do
desenvolvimento da leitura e da escrita, que refletem o conhecimento e o uso que a criança
faz do sistema de escrita. Isso quer dizer que o que a leva a passar de uma fase para a outra é
o conhecimento e o uso que faz do código alfabético, isto é, das relações entre letras e sons.
O modelo de cordas de Hollis Scarborough (2001) ilustra bem o processo do qual
depende a compreensão de textos. Para ler um texto com compreensão, é preciso adquirir
várias habilidades. Algumas delas não necessitam de instrução explícita e sistemática, como
conhecimento de mundo, conhecimento morfossintático, raciocínio verbal e familiaridade
com livros e outros materiais impressos. Outras exigem ensino explícito, como a consciência
fonêmica e a decodificação de palavras – da qual resulta o reconhecimento automático de
palavras. Essas habilidades vão-se unindo gradualmente como fios numa corda, e assim a
leitura se torna cada vez mais proficiente. Com a automatização das habilidades de
reconhecimento de palavras é liberado espaço na memória para os processos de compreensão.
3.2 COMO ENSINAR AS CRIANÇAS A LER E A ESCREVER DE MODO
EFICAZ NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A aprendizagem da leitura e da escrita depende em grande parte da bagagem
linguística recebida pela criança antes de ingressar no ensino fundamental, nas práticas
realizadas em casa ou em outros ambientes. As situações vividas nos primeiros anos, tanto no
ambiente familiar quanto na creche e na pré-escola, podem ser altamente benéficas para
aprender a ler e a escrever (NATIONAL EARLY LITERACY PANEL, 2009; OEA, 2018).
Recebem o nome de habilidades metalinguísticas aquelas que decorrem de práticas
que desenvolvem a linguagem oral e favorecem a tomada de consciência da fala
(GOMBERT, 1990, 2003). Várias habilidades metalinguísticas se desenvolvem por meio de
jogos e brincadeiras. Assim informam o mundo infantil e favorecem a emergência de novas
15
habilidades, ao mesmo tempo que estimulam a convivência entre as crianças. Uma dessas
habilidades é considerada essencial no processo de aprendizagem da leitura e da escrita, pois
facilita a compreensão do princípio alfabético: trata-se da consciência fonológica.
A consciência fonológica é uma habilidade metalinguística abrangente, que inclui a
identificação e a manipulação intencional de unidades da linguagem oral, tais como palavras,
sílabas, aliterações e rimas. À medida que a criança adquire o conhecimento alfabético, isto é,
identifica o nome das letras, seus valores fonológicos e suas formas, emerge a consciência
fonêmica, a habilidade metalinguística que consiste em conhecer e manipular
intencionalmente a menor unidade fonológica da fala, o fonema (ADAMS etal., 2005;
CAPOVILLA, A.; CAPOVILLA, F., 2000; CARDOSO-MARTINS, 2006).
O relatório Developing Early Literacy, do National Early Literacy Panel, mostrou
que seis variáveis podem presumir fortemente o sucesso na alfabetização. Essas variáveis não
apenas se relacionam com o desempenho em leitura e escrita nos anos iniciais do ensino
fundamental, mas também se mantiveram como preditores poderosos ainda quando se
controlou o efeito de outras variáveis, como o quociente de inteligência (Q.I.) e o nível
socioeconômico.
Conhecimento alfabético: conhecimento do nome, das formas e dos sons das letras
do alfabeto.
Consciência fonológica: habilidade abrangente que inclui identificar e manipular
intencionalmente unidades da linguagem oral, como palavras, sílabas, rimas e fonemas.
Nomeação automática rápida: habilidade de nomear rapidamente uma sequência
aleatória de letras ou dígitos.
Nomeação automática rápida de objetos ou cores: habilidade de nomear
rapidamente sequências de conjuntos de figuras de objetos (por exemplo, carro, árvore, casa,
homem) ou cores.
Escrita ou escrita do nome: habilidade de escrever, a pedido, letras isoladas ou o
próprio nome.
Memória fonológica: habilidade de se lembrar de uma informação dada oralmente
por um período curto de tempo.
16
Além dessas, há outras cinco importantes habilidades de literacia emergente que se
relacionam a práticas de literacia. Contudo, não mantiveram seu potencial preditor quando
foram incluídas outras variáveis. São as seguintes:
Conceitos sobre a escrita: conhecimento de convenções de escrita (por exemplo,
esquerda-direita, cima-baixo) e de conceitos (capa de livro, autor, texto).
Conhecimento de escrita: combinação de elementos do conhecimento alfabético,
conceitos sobre a escrita e decodificação inicial.
Linguagem oral: habilidade de produzir e compreender a linguagem oral, incluindo
vocabulário e gramática.
Prontidão para leitura: geralmente uma combinação de conhecimento alfabético,
conceitos sobre a escrita, vocabulário, memória e consciência fonológica.
Processamento visual: habilidade de parear ou discriminar símbolos apresentados
visualmente.
Essas onze variáveis em conjunto predizem com consistência o desempenho
posterior em leitura e escrita. Portanto, é recomendável que sejam promovidas na educação
infantil, a fim de contribuir com o processo de alfabetização no ensino fundamental. Não se
trata de alfabetizar na educação infantil, mas de proporcionar condições mínimas para que a
alfabetização possa ocorrer com êxito no 1º ano do ensino fundamental (NATIONAL
EARLY LITERACY PANEL, 2009).
Além daquelas destacadas no relatório do NELP, estudos mais recentes têm
apontado a importância de outras habilidades, tanto para a literacia, quanto para a numeracia,
como é o caso das funções executivas (MULDER et al.,2019), conjunto de habilidades
desenvolvidas durante a primeira infância que se envolvem na regulação de outros processos
cognitivos, possibilitando o controle e autorregulação de cognições, comportamentos e
emoções. Dentre elas se destacam três principais:
Inibição ou controle inibitório: capacidade de inibir cognições ou comportamentos
inadequados, ou ainda a capacidade de inibir a atenção a distratores.
Memória de trabalho ou memória operacional: habilidade de sustentar e operar
mentalmente as informações, quer sejam auditivas/verbais, quer sejam visuoespaciais.
17
Flexibilidade cognitiva: capacidade de se adaptar às demandas do meio, de
considerar diferentes perspectivas e alternativas de solução de problemas.
Os recentes estudos sobre as funções executivas demonstram que elas trazem
benefícios nos anos posteriores à escolarização, quando estimuladas na educação infantil.
O combate a desigualdade de aprendizagem e a melhoria da educação infantil,
depende de ações e estratégias que respeite as singularidades dessa etapa.
3.3 COMO ENSINAR AS CRIANÇAS A LER E A ESCREVER DE MODO
EFICAZ NO ENSINO FUNDAMENTAL
Embora na educação infantil a criança deve adquirir certas habilidades e
competências relacionadas à leitura e à escrita, é no ensino fundamental que se inicia
formalmente a alfabetização. A entrada nessa etapa da escolarização, no entanto, pode
mostrar-se muito diversa para a criança, a depender da sua experiência de vida, do ambiente e
das condições socioeconômicas. Pode-se dizer que algumas largam na frente e outras saem
em desvantagem. De fato, algumas crianças, por conta das experiências relacionadas à leitura
e à escrita vivenciadas em casa, ingressam no ensino fundamental com conhecimentos e
habilidades fundamentais para a alfabetização adquiridos desde muito cedo, como o
conhecimento alfabético e a consciência fonológica. Essas crianças terão mais possibilidades
de obter sucesso no processo de alfabetização e de aprender a ler e escrever ao menos
palavras e textos simples até o final do 1º ano. Porém, como tais experiências de leitura e
escrita estão muito associadas ao nível socioeconômico das famílias, se não houver uma
atuação eficaz das escolas, principalmente das públicas, poderá abrir-se um fosso de
aprendizagem entre as crianças de famílias mais favorecidas e as crianças de famílias menos
favorecidas. Por isso é necessário ofertar a toda criança as condições que possibilitem
aprender a ler e a escrever nos anos iniciais do ensino fundamental; daí a priorização da
alfabetização no 1º ano. (PNA,2019).
Em 2005 o estado do Ceará, no relatório Educação de Qualidade Começando pelo
Começo, recomendou que a alfabetização fosse priorizada na entrada do ensino fundamental,
a par de uma proposta pedagógica específica, de um envolvimento maior dos gestores e de
um sistema de avaliação de aprendizagem. Não se deve deixar de ressaltar a importância da
educação infantil, sobretudo da etapa pré-escolar, em que se devem enfatizar as habilidades e
18
atitudes que predizem um bom rendimento na aprendizagem de leitura e escrita. O documento
da Base Nacional Comum Curricular de 2017, prevê que o processo básico de alfabetização
pode dar se em dois anos (no 1º e 2º ano do ensino fundamental).
De fato, aprender as relações grafofonêmicas do código alfabético da língua
portuguesa não significa esgotar totalmente o processo de aprendizagem de leitura e escrita,
que inclui ainda a aquisição de fluência oral, a ampliação do vocabulário, as estratégias de
compreensão de textos e outras habilidades e conhecimentos que devem ser adquiridos e
desenvolvidos ao longo dos anos iniciais do ensino fundamental. Igualmente, a criança dá os
primeiros passos, depois aprende a caminhar, e em seguida a correr. Mas, para que haja êxito
nesse processo, é indispensável um ensino conforme as evidências científicas mais atuais.
Uma consulta aos diversos relatórios e documentos de políticas públicas voltadas à
alfabetização, como o National Reading Panel e o Educação de Qualidade Começando pelo
Começo, do Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar, revela cinco
componentes essenciais para a alfabetização, a saber: a consciência fonêmica, a instrução
fônica sistemática, a fluência em leitura oral, o desenvolvimento de vocabulário e a
compreensão de textos. Pesquisas mais recentes, no entanto, recomendam a inserção de
outro componente, a produção de escrita, e assim se obtêm os seis componentes propostos
para a alfabetização, nos quais se devem apoiar os bons currículos e as boas práticas de
alfabetização baseada nas seguintes evidências.
Consciência fonêmica é o conhecimento consciente das menores unidades
fonológicas da fala (fonemas) e a capacidade de manipulá-las intencionalmente. Para
desenvolver a consciência fonêmica, é necessário um ensino intencional e sistematizado, que
pode ser acompanhado de atividades lúdicas, com o apoio de objetos e melodias.
A consciência fonêmica conduz à compreensão de que uma palavra falada é
composta de uma sequência de fonemas. Isso será crucial para compreender o princípio
alfabético, que consiste no conhecimento de que os fonemas se relacionam com grafemas ou,
dito de outro modo, de que as letras representam os sons da fala (NATIONAL READING
PANEL, 2000; GOMBERT, 2003; ADAMS et al., 2005).
A instrução fônica sistemática leva a criança a aprender as relações entre as letras
(grafemas) e os menores sons da fala (fonemas). “Fônica” é a tradução do termo inglês
phonics, criado para designar o conhecimento simplificado de fonologia e fonética usado para
19
ensinar a ler e a escrever. Não se deve confundir a instrução fônica sistemática com um
método de ensino. Ela é apenas um componente que permite compreender o princípio
alfabético, ou seja, a sistemática e as relações previsíveis entre grafemas e fonemas (BRASIL,
2003, 2007; ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, 2011; CHALL, 1967).
O ensino do conhecimento fônico se mostra eficaz quando é explícito e sistemático
(com plano de ensino que contemple um conjunto selecionado de relações fonema-grafema,
organizadas em sequência lógica) (CARDOSOMARTINS; CORRÊA, 2008). Assim, as
crianças aplicam na leitura de palavras, frases e textos o que aprendem sobre as letras e os
sons. Portanto, a instrução fônica sistemática e explícita melhora significativamente o
reconhecimento de palavras, a ortografia e a fluência em leitura oral (MULDER et al., 2017;
CARDOSO-MARTINS; BATISTA, 2005).
Fluência em leitura oral é a habilidade de ler um texto com velocidade, precisão e
prosódia. A fluência libera a memória do leitor, diminuindo a carga cognitiva dos processos
de decodificação para que ele possa concentrar-se na compreensão do que lê. A fluência torna
a leitura menos trabalhosa e mais agradável. É desenvolvida em sala de aula pelo incentivo à
prática da leitura de textos em voz alta, individual e coletivamente, acrescida da modelagem
da leitura fluente. O monitoramento do progresso dos alunos na fluência permite ao professor
conhecer com mais detalhes os problemas de leitura de cada um e assim oferecer-lhe a ajuda
necessária. Professores e coordenadores pedagógicos devem levar em consideração, no
processo de alfabetização, as pesquisas que indicam o número médio de palavras lidas com
fluência ao final de cada ano do ensino fundamental I (EHRI et al., 2001; OLIVEIRA, 2008;
RASINSKI; PADAK, 2005).
Ano do Ensino Fundamental Número médio de palavras lidas por minuto
1º 60
2° 80
3° 90
4° 100
5° 130
20
O desenvolvimento de vocabulário tem por objeto tanto o vocabulário
receptivo e expressivo, quanto o vocabulário de leitura. Os leitores iniciantes empregam seu
vocabulário oral para entender as palavras presentes nos textos escritos. Um vocabulário
pobre constitui um obstáculo para a compreensão de textos. Por isso é recomendável que,
antes mesmo de ingressar no ensino fundamental, a criança seja exposta a um vocabulário
mais amplo do que aquele do seu dia a dia. Pode-se desenvolver o vocabulário indiretamente,
por meio de práticas de linguagem oral ou de leitura em voz alta, feita por um mediador ou
pela própria criança; ou diretamente, por meio de práticas intencionais de ensino, tanto de
palavras individuais, quanto de estratégias de aprendizagem de palavras. Um amplo
vocabulário, aliado à capacidade de reconhecer automaticamente palavras, é a base para uma
boa compreensão de textos.
A compreensão de textos é o propósito da leitura. Trata-se de um processo
intencional e ativo, desenvolvido mediante o emprego de estratégias de compreensão. Além
do domínio dessas estratégias, também é importante que o aluno, à medida que avança na
vida escolar, aprenda o vocabulário específico necessário para compreender textos cada vez
mais complexos. A compreensão não resulta da decodificação. São processos independentes.
Por isso é possível compreender sem ler, como também é possível ler sem compreender. A
capacidade de decodificação, no entanto, é determinante para a aquisição de fluência em
leitura e para a ampliação do vocabulário, fatores que estão diretamente relacionados com o
desenvolvimento da compreensão (MORAIS, 2013).
Por fim, a produção de escrita diz respeito tanto à habilidade de escrever palavras,
quanto à de produzir textos. O progresso nos níveis de produção escrita acontece à medida
que se consolida a alfabetização e se avança na literacia. Para crianças mais novas, escrever
ajuda a reforçar a consciência fonêmica e a instrução fônica. Para crianças mais velhas, a
escrita ajuda a entender as diversas tipologias e gêneros textuais. Conforme Silva (2013),
Zesiger (1995) e Ajuriaguerra et al. (1979), a produção de escrita abrange diferentes níveis:
a) Nível da letra: caligrafia; envolve a planificação, a programação e a execução
de movimentos da escrita.
b) Nível da palavra: ortografia; envolve operações mentais que permitem saber,
por exemplo, que /mãw/ se escreve “mão” (e não “maum”).
21
c) Nível da frase: consciência sintática; envolve a ordem das palavras, as
combinações entre as palavras e a pontuação.
d) Nível do texto: escrever e redigir; refere-se à organização do discurso e
envolve processos que não são específicos da língua escrita, como a memória episódica
(memória de fatos vivenciados por uma pessoa), o processo sintático e semântico.
3.4 ALFABETIZAÇÃO NO CONTEXTO DAS MODALIDADES
ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO
Elaborado pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP),
para levar uma educação de qualidade a todos os brasileiros, o Ministério da Educação criou a
Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), conforme Anexo I do
Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019. A SEMESP foi criada para inaugurar uma agenda
inclusiva em articulação com os demais órgãos governamentais e com a sociedade civil. Sua
atuação busca garantir o direito à educação dos públicos da educação especial, da educação
escolar indígena, da educação escolar quilombola e da educação do campo, valorizando as
tradições culturais brasileiras. Foi com esse espírito que a SEMESP, consciente da
importância decisiva que a alfabetização tem para a educação, integrou o grupo de trabalho
para a formulação do Decreto nº 9.765, de 2019, que instituiu a Política Nacional de
Alfabetização. As contribuições da SEMESP se fizeram sentir principalmente nos seguintes
dispositivos do Decreto:
art. 5º, inciso VI – que estabelece como diretriz para a implementação da PNA o
respeito e suporte às particularidades da alfabetização no âmbito das diferentes
modalidades especializadas de educação;
art. 5º, inciso VII – que incentiva a identificação precoce de dificuldades de leitura, de
escrita e de matemática, incluindo transtornos específicos de aprendizagem; e
art. 6º, inciso VI – que define como público-alvo da alfabetização os alunos das
modalidades especializadas de educação.
Com relação ao público-alvo, é importante ressaltar que as crianças na primeira
infância e os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental que se enquadrem nas
modalidades especializadas também são beneficiários prioritários, nos termos do parágrafo
único do artigo 6º. Os dispositivos acima mencionados abrem a rota para que se implemente
ações específicas para os diferentes públicos das modalidades especializadas de educação.
22
Dentre os componentes essenciais para a alfabetização se destacam a fluência em
leitura, o desenvolvimento de vocabulário e a produção de escrita. No âmbito da numeracia, é
de fundamental importância a capacidade de ler e escrever números, compreender funções e o
significado das quatro operações matemáticas.
A Política Municipal de Alfabetização ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ orientará ações no sentido de a alfabetização contemplar a compreensão do
sistema Braille, a compreensão da estrutura gramatical da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
e a articulação entre práticas de linguagens, buscando parcerias junto as Secretarias Estaduais
de Educação, meios para efetivar o atendimento, quando houver necessidade.
Aos alunos surdos e com deficiência auditiva, a Secretaria Municipal pretende
promover a oferta de formações básicas em LIBRAS, quando possível junto a Secretaria de
Educação do Estado, Conselho municipal de Educação, poderá ser ofertado a educação
bilíngue (em Libras como primeira língua e em modalidade escrita da língua portuguesa
como segunda língua). De acordo com os normativos específicos, isso se deve dar em escolas
e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Para cegos e surdos-cegos, deve-se adotar o Sistema Braille de leitura, buscando
parcerias junto com a Secretaria Estadual de Educação, através da Coordenadoria Regional de
Educação.
Com isso, o ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ pretende dar o
devido respeito e suporte às particularidades da alfabetização de cada um desses públicos. A
formação de professores alfabetizadores é um pilar da política. Aos docentes que atuam nas
modalidades especializadas será apresentado um atendimento específico, mediante parcerias
junto ao Centro de Atendimento Educacional Especializado, Secretaria Estadual de Educação.
Os preceitos acima descritos serão incluídos em programas de formação de professores da
educação especial, professores surdos e professores bilíngues de surdos. Essas ações incluirão
metodologias próprias a esses públicos, sempre com respaldo no que propõe o estado da arte
do conhecimento científico.
O desenvolvimento de materiais didáticos próprios para a alfabetização na educação
especial, na educação bilíngue de surdos também está no horizonte da Secretaria Municipal
de Educação. O ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, incentivará ainda a
23
organização e produção de materiais quilombolas, com temas da cultura dos próprios povos,
para o atendimento de sua educação escolar. Por fim, na mesma lógica de primazia do
conhecimento científico que rege o ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, será
proposto o desenvolvimento de indicadores de fluência em leitura e proficiência em escrita. O
ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ é um instrumento de democratização do
conhecimento que atua sobre a etapa fundante da educação: a alfabetização.
3.5 INDICADORES DE ALFABETIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE
ALFABETIZAÇÃO
Para consolidar a alfabetização, a criança deve compreender progressivamente o
desenvolvimento da consciência fonológica, a autonomia da leitura, a compreensão e
produção de textos, com foco na apropriação do sistema da escrita alfabética, e em práticas de
linguagem socialmente situadas. A Base Nacional Comum Curricular também reconhece a
especificidade da alfabetização e propõe a mescla de duas linhas de ensino: a primeira indica
para a centralidade do texto e para o trabalho com as práticas sociais de leitura e escrita, a
segunda soma a isso o planejamento de atividades que permitam aos alunos refletirem sobre o
sistema de escrita alfabética (estudar, por exemplo, as relações entre sons e letras e investigar
com quantas e quais letras se escreve uma palavra, e onde elas devem estar posicionadas ou
como se organizam as sílabas).
3.6 PERFIL DE SAÍDA ESPERADO AO FINAL DE CADA ANO DE ACORDO
COM AS REFERÊNCIAS DAS HABILIDADES DA BNCC – BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR/MAPEAMENTO DAS APRENDIZAGENS
a) 1º ANO - Linguagens (Língua Portuguesa)
Ao final do 1º ano, os estudantes consolidam a escrita alfabética de palavras e frases e
a leitura por memorização de palavras conhecidas e por decodificação de palavras novas. Eles
compreendem, portanto, as regularidades do sistema de escrita convencional e aplicam esses
conhecimentos para ler e escrever palavras, frases e outros textos com nível de textualidade
adequado (listas, legendas, textos poéticos da cultura popular, como parlendas, cantigas,
quadras, quadrinhas, trava-línguas), em letra bastão e de imprensa. Agrupam e separam
palavras tendo como critério o campo lexical e/ou semântico (campo lexical é o conjunto de
palavras que se relacionam a um mesmo tema e/ou assunto. Por exemplo: gato, cachorro,
24
cavalo, são animais domésticos, pertencem, portanto, ao mesmo campo lexical. E campo
semântico diz respeito às variações de sentido de uma mesma palavra. Por exemplo: levar,
transportar, carregar), sobretudo para escrever lista de palavras (animais, brincadeiras, entre
outros).
b) 2º ANO - Linguagens (Língua Portuguesa)
Ao final do 2º ano, os estudantes consolidam a alfabetização; leem, silenciosamente e
em voz alta, com fluência adequada, os gêneros discursivos indicados (por exemplo cantiga,
letra de canção, regras de jogos e brincadeiras, receitas culinárias, notícias para público
infantil, curiosidades, verbetes de enciclopédia, entre outros) e produzem textos, cujo nível de
textualidade é adequado (bilhetes, cartas, pequenos relatos de observação, narrativas
ficcionais lidas pelo professor), com autonomia, inclusive por escrito. Eles compreendem,
portanto, a escrita como linguagem e aplicam conhecimentos acerca dos gêneros discursivos e
próprios da notação escrita para ler, compreender e produzir textos nos diferentes gêneros
discursivos, em letra bastão, de imprensa e cursiva.
c) 3º ANO - Linguagens (Língua Portuguesa)
Ao final do 3º ano, os estudantes ampliam suas capacidades de letramento à medida
que aprofundam seus conhecimentos acerca da linguagem e dos gêneros discursivos. Leem e
produzem textos cada vez mais complexos, como os gêneros discursivos do campo de atuação
da vida pública (notícias, cartas do leitor e/ou de reclamação), além de cartas pessoais,
instruções de montagem e receitas culinárias, aplicando conhecimentos linguísticos também
mais complexos, relativos às estruturas silábicas do português, às ocorrências ortográficas
regulares contextuais; aos aspectos notacionais relativos aos sinais de pontuação; à
formatação dos textos de diferentes gêneros discursivos.
d) 4° ANO - Linguagens (Língua Portuguesa)
Ao final do 4º ano, os estudantes ampliam suas capacidades de letramento à medida
que aprofundam seus conhecimentos acerca da linguagem e dos gêneros discursivos e atuam
em contextos comunicativos que exigem articular práticas de oralidade, de leitura e de escrita
próprias à atuação no campo da vida pública. Avançam na leitura e na produção de textos
orais, escritos e multimodais, tanto aqueles do campo artístico-literário, compreendendo seus
elementos macroestruturais, quanto aqueles da vida pública e das práticas de estudo e
25
pesquisa mais diretamente relacionados a suas experiências. Leem e produzem textos cada
vez mais complexos, inclusive os que possuem tabelas, gráficos e diagramas, entre outras
representações visuais cuja finalidade é sintetizar e apresentar dados, informações e ideias.
Aplicam conhecimentos linguísticos relativos aos sinais de pontuação, compreendendo-os
como recurso essencial para a coesão, ou seja, para a organização dos textos escritos.
e) 5° ANO - Linguagens (Língua Portuguesa)
Ao final do 5º ano, os estudantes possuem autonomia na leitura, compreensão e
produção de textos orais, escritos e multimodais, dos diferentes campos de atuação.
Especialmente dos textos que são veiculados em ambientes digitais, os quais possibilitam a
ampliação das suas capacidades de letramento. Entre esses textos, estão as receitas e
instruções, do campo da vida cotidiana; as notícias e reportagens, do campo de vida pública;
os verbetes de dicionário, do campo das práticas de estudo e pesquisa. Também aprofundam
suas práticas de linguagem em torno dos textos argumentativos, diferenciando fato de opinião
e elaborando argumentos coerentes com a opinião defendida. Leem e compreendem textos
cujo sentido é implícito e, muitas vezes, atravessado pela ironia. Ainda nessa dimensão da
linguagem, avaliam um mesmo fato veiculado em diferentes mídias e refletem acerca da
veracidade e da qualidade das informações. No campo artístico literário, desenvolvem
habilidades mais complexas de leitura, construindo sentidos em cyberpoemas e minicontos,
reconhecendo as especificidades desses gêneros discursivos.
4. CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.1 UNIDADES ESCOLARES E TOTAL DE ESTUDANTES
MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL (04 E 05) ANOS E ENSINO
FUNDAMENTAL (1° AO 5°) ANOS
A Rede Municipal de Educação está composta, em 2023, por 12 (doze) escolas
Municipais, com um total de 181 professores e gestores para atender 2.856 estudantes da
Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II.
Quanto aos professores para atender crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil, estão
em exercício 34 professores, sendo 08 efetivos e 26 com contratos emergenciais. Quanto aos
professores lotados nas turmas do 1° ao 5° anos são 61 no total, sendo 19 emergenciais e 42
efetivos.
26
Ord. Unidade Escolar
Total de
Alunos
Ed. Infantil
4 e 5 anos
Total de
Alunos
Ensino. Fund
1° ao 5° ano
Endereço
01 E.M.E.IE. F Paula
Gomes de Oliveira 02 05
Linha 40 Km 70 Setor
Primavera – Comunidade
Quilombola
02 E.M.E.IE. F Cândido
Portinari
27 63
Linha 82 Km 16 Sul de São
Miguel do Guaporé
03 E.M.E.I.E.F Carlos
Chagas
14 46
Linha 90 Km 12 Sul de São
Miguel do Guaporé
04 E.M.E.I.E.F Carlos
Gomes
13 54
Linha 78 Km 12 Sul de São
Miguel do Guaporé
05 E.M.E.I.E.F Deonildo
Caragnatto
28 68
Linha 94 Km 04 Sul de São
Miguel do Guaporé
06 E.M.E.I.E.F Padre
Ezequiel Ramin
20 39
Linha 98 Km 08 Sul de São
Miguel do Guaporé
07 E.M.E.I.E.F Visconde
Cairu
29 56
Linha 86 Km 8 Sul de São
Miguel do Guaporé
08 E.M.E.I.E.F Olavo Bilac
15 41
Endereço: Linha 11 Km 00 –
Boca - de São Miguel do
Guaporé
09 E.M.E.I.E.F Primavera
64 105
Rua Jacarandá SN - Distrito de
São Miguel do
Guaporé/Santana do GuaporéRO
10 E.M.E.I.E.F. Tio Teco
406 50
Rua Maracatiara, n° 1952
Bairro Cristo Rei - São Miguel
do Guaporé - RO.
11 E.M.E.F. Lázara Alves
de Lima - 820
Rua Jatobá, n° 2200 - Bairro
Planalto - São Miguel do
Guaporé - RO.
27
4.2 RESULTADOS DOS INDICADORES NOS ANOS INICIAIS E FINAIS
NOS COMPONENTES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA NO ANO DE
2019
A composição do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, é calculado
como a média dos resultados padronizados do SAEB - Sistema de Avaliação da Educação
Básica de português e matemática multiplicados pela taxa de aprovação do Censo Escolar. O
cálculo é feito com base no aprendizado dos alunos: a soma de português e matemática
dividido por dois, multiplicado pela taxa de aprovação que resulta na nota do Ideb. Conforme
o quadro abaixo, há queda no nível de desempenho dos anos finais em comparação aos anos
iniciais, nos dois componentes de Língua Portuguesa e Matemática.
4.3 RESULTADOS DOS INDICADORES ANOS INICIAIS NO
COMPONENTE DE LÍNGUA PORTUGUESA - ANO DE 2017 E 2019
A classificação dos gráficos abaixo da cor verde foi ancorada na Meta 3, Todos Pela
Educação, de que 70% dos alunos deveriam apresentar aprendizado adequado e a cor amarela
de que ainda está um pouco abaixo desse percentual. Já a cor laranja, representa insucesso se
menos de 50% dos alunos demonstrarem aprendizado adequado. Por fim, a cor vermelha
ilustra que a grande maioria dos alunos não apresenta um bom nível de aprendizagem.
Constata-se que o município de São Miguel do Guaporé, no ano de 2017, apresentou
aprendizado avançado (cor verde) 7% menor que os municípios semelhantes e 10% a nível de
Brasil, no componente de Língua Portuguesa, anos iniciais e que há mais alunos no nível
28
básico (cor laranja) em comparação aos municípios semelhantes e a nível Brasil. Os alunos
categorizados no nível básico necessitam de reforço escolar.
Aprendizado de Língua Portuguesa nos Anos Iniciais, em 2017:
Fonte: Saeb/Ideb, INEP2019
Comparando os resultados do desempenho do gráfico do município, nos anos iniciais
no componente de Língua portuguesa, percebe-se que houve um aumento de 4% na
quantidade de estudantes no nível avançado, aumento de 13% na quantidade de estudantes
categorizados no nível básico, diminuição de 6% na quantidade de estudantes no nível
insuficiente de 2017 para 2019.
Aprendizado em Língua Portuguesa nos Anos Iniciais em 2019:
29
Fonte: Saeb/Ideb,
INEP-2019
4.4 EQUIDADE: PERCENTUAL DE ESTUDANTES COM APRENDIZADO
ADEQUADO ANOS INICIAIS - ANO 2019
O foco nos resultados dos alunos de baixo nível socioeconômico e dos alunos pretos
se deve ao fato de serem grupos de alunos que historicamente têm menos oportunidades
educacionais dentro e fora da escola.
30
Fonte: Saeb, INEP - 2019
Os estudantes com nível socioeconômico baixo e alto obtiveram 47% de aprendizado,
os estudantes pretos 29% de aprendizado e os estudantes brancos obtiveram 52% de
aprendizado no componente de língua portuguesa. No componente de matemática o
desempenho foi inferior para todas as categorias, sendo que os estudantes de nível
socioeconômico baixo obtiveram 27% de aprendizado, os estudantes de nível socioeconômico
alto obtiveram 33% de aprendizado, os estudantes pretos obtiveram pior desempenho 8% e os
brancos 32% de aprendizado.
A cor verde foi ancorada na Meta 3 do Todos Pela Educação, de que 70% dos alunos
deveriam apresentar aprendizado adequado e a cor amarela de que ainda está um pouco
abaixo desse percentual. Já a cor laranja, na visão de que é insucesso se menos de 50% dos
alunos demonstra aprendizado adequado. Por fim, a cor vermelha ilustra que a grande maioria
dos alunos não apresenta um bom nível de aprendizagem.
4.5 RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA NAS
TURMAS DO 2° ANO - SAERO - ANO 2022
O SAERO - Sistema de Avaliação Educacional de RO, é uma iniciativa da Secretaria
de Estado da Educação que tem como propósitos fortalecer o regime de colaboração entre
estado e municípios, bem como fornecer subsídios pedagógicos às Secretarias de Educação
nas tomadas de decisão referentes à política educacional. São avaliadas as turmas do 2º, 5º e
31
9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, nos componentes curriculares língua
portuguesa e matemática, nas escolas da rede municipal.
Avaliação e Monitoramento da Educação acontecem por meio da plataforma de
avaliação e monitoramento da educação, os gestores e professores têm acesso aos resultados
de desempenho dos estudantes nas avaliações, dos indicadores de qualidade e oferta da
educação. Os resultados obtidos pelos estudantes nas avaliações são divulgados na plataforma
por meio de diferentes indicadores. Esses dados são organizados do nível da rede ao do
estudante, sendo visualizados de acordo com o perfil do usuário.
4.5.1 PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 2° ANO EM LÍNGUA
PORTUGUESA
A taxa de participação dos estudantes foi de 90%, estava previsto a participação de
274 estudantes, entretanto 247 estudantes foram avaliados. A média da rede foi de 85% que
informa sobre o alcance da avaliação entre os estudantes. Tendo em vista todos os que
estavam aptos e previstos para participar, o indicador aponta o percentual médio de estudantes
que efetivamente fizeram os testes na rede e na escola. No cálculo, é considerado avaliado
apenas quem respondeu a pelo menos um item do teste. Conforme dados abaixo:
https://avaliacaoemonitoramentorondonia.caeddigital.net.
32
4.5.2 DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DO 2° ANO DO ENSINO
FUNDAMENTAL NO COMPONENTE DE LÍNGUA PORTUGUESA
Uma das informações mais importantes que a avaliação forneceu foi quanto ao
desenvolvimento dos estudantes nas habilidades previstas para a conclusão do ano escolar.
Para isso, foi utilizada uma escala de proficiência baseada nas expectativas de aprendizagem e
nas projeções educacionais estabelecidas para cada etapa. Nessa escala, a proficiência
alcançada foi de 571, a média da rede ficou 581, calculada com base na Teoria da Resposta ao
Item (TRI), é situada em um dos quatro padrões de desempenho: Abaixo do básico ficaram 64
estudantes que corresponde a 26% do total, no nível básico ficaram 75 estudantes que
corresponde a 30% do total, no nível proficiente ficaram 73 estudantes com 30% e 35
estudantes alcançaram nível Avançado, que corresponde a 14%. Cada um deles representa um
conjunto de tarefas que os estudantes são capazes de realizar.
https://avaliacaoemonitoramentorondonia.caeddigital.net.
O percentual de estudantes com desempenho Proficiente e Avançado, 44% indicaram
que o objetivo de aprendizagem tem se cumprido na escola ou na rede. Por outro lado, o
percentual de estudantes com desempenho abaixo do básico e básico, 56% sinalizaram
defasagens que precisam ser enfrentadas. Através da análise dos dados apresentados foi
33
oportunizado aos gestores e professores pensarem em ações para contribuir e combater as
desigualdades educacionais.
4.5.3 TOTAL DE ACERTOS NAS HABILIDADES DO COMPONENTE DE
LÍNGUA PORTUGUESA DOS ESTUDANTES DO 2° ANO
O indicador de acerto, calculado com base na Teoria Clássica dos Testes (TCT),
informou o percentual de itens acertados pelos estudantes entre o total apresentado no teste
(Acerto total) foi de 67%, o acerto total da rede foi de 69% ou entre o total de itens de uma
determinada habilidade avaliada (Acerto por habilidade):
https://avaliacaoemonitoramentorondonia.caeddigital.net.
Não houve desempenho inferior a 40% no componente de Língua Portuguesa. As
habilidades que os estudantes apresentaram percentual de acerto entre 41% a 60% de
desempenho nas seguintes habilidades/descritores: identificar a unidade palavra em frases,
identificar rimas; identificar efeito de sentido decorrente de recursos gráficos, seleção lexical
e repetição; reconhecer o gênero discursivo; localizar informação explícita; reconhecer o
assunto de um texto lido, reconhecer os elementos que compõem uma narrativa e o conflito
gerador, inferir informações em textos.
Os acertos entre 61% a 80% se concentraram nas habilidades/descritores de:
identificar o número de sílabas de uma palavra, identificar sílabas de uma palavra e identificar
a finalidade de textos de diferentes gêneros. Os estudantes acertaram acima de 80% as
34
habilidades/descritores para reconhecer as diferentes formas de grafar uma mesma letra ou
palavra, ler palavras formadas por sílabas canônicas, ler palavras formadas por sílabas não
canônicas, identificar variações de sons de grafemas e ler frases.
Com essas informações, foi possível identificar as habilidades nas quais os estudantes
demonstram ter mais dificuldades e direcionar o trabalho pedagógico, através de formações,
oferta de reforço/recomposição das aprendizagens através de oficinas com os estudantes.
4.6 RESULTADO DAS AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS DO PAIC/TCE NAS
TURMAS DO 2º ANO EM LÍNGUA PORTUGUESA - ANO DE 2023
A Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa de Aprimoramento da
Política de Alfabetização - PAIC do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no final do
ano de 2022 e a implantação das ações do Programa iniciaram em 2023.
Uma das ações do Programa consiste em disponibilizar, através de parceria, matrizes
avaliativas do CAED (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação) e o uso da
plataforma HERBY para processar os resultados das avaliações diagnósticas de Língua
Portuguesa e Matemática e consolidar a ação através da análise técnica dos resultados com
orientações de intervenção após o diagnóstico. No mês de junho do ano de 2023 foram
aplicadas avaliações para as turmas do 2° e 3° ano do Ensino Fundamental. Das turmas do 2°
ano foram cadastrados 264 estudantes. A taxa de participação foi de 98,1%.
Plataforma: Herby
35
Observa-se que os estudantes apresentaram 63,2% de média de acerto. As médias de
acerto variaram entre 35,0% a 83,1%. A escola com menor desempenho está localizada na
área Quilombola e a escola com maior desempenho é uma escola da área rural com 12 alunos
matriculados na turma.
Abaixo, a média por descritor das habilidades do 2° ano no Componente de Língua
Portuguesa:
https://avaliacaoemonitoramentorondonia.caeddigital.net.
Os quatro descritores com melhor desempenho alcançado pelos estudantes foram:
93.1% EF01LP08 Relacionar elementos sonoros (sílabas, fonemas, partes de palavras) com
36
sua representação escrita, habilidade referente ao 1° ano do Ensino Fundamental; 91.2%
EF01LP01 Reconhecer que textos são lidos e escritos da esquerda para a direita e de cima
para baixo da página, direções da escrita, habilidade do 1° ano; 92.7% EF02LP04 Ler e
escrever corretamente palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV, identificando que existem
vogais em todas as sílabas, ler palavras padrão canônico e não canônico, habilidades com
início no 1° ano; 87.0% EF01LP08 Relacionar elementos sonoros (sílabas, fonemas, partes de
palavras) com sua representação escrita, inclui saber identificar letra inicial e final da palavra,
regularidade textual, também habilidade com início no 1° ano do Ensino Fundamental.
As avaliações trouxeram questões relacionados ao Sistema de Escrita Alfabética, que
exigiram dos estudantes a capacidade de relacionar elementos sonoros com sua representação
gráfica (rimas, números de sílabas, letras com regularidades diretas e contextuais, sílaba
medial, inicial e final, leitura e escrita de palavras no padrão canônico e não canônico.
Para que os estudantes possam avançar na proficiência eles precisam dominar
habilidades básicas da fase inicial da alfabetização, habilidades que dizem respeito à
compreensão do sistema alfabético, da ortografia e sua mobilização nas palavras. Para
alcançar a habilidade de ler frases, o estudante precisa decifrar as palavras de uma sentença,
armazenar as palavras lidas em sua memória, estabelecer relações entre elas no processo de
produção de sentido do que se lê, tanto frases com períodos simples e compostos.
A capacidade de localizar informações explícitas em textos, é fundamental para a
constituição da proficiência leitora e deve ser objeto de ensino, desde os primeiros anos de
escolarização, já no processo de alfabetização o trabalho pedagógico com os diversos gêneros
textuais, trabalho pedagógico com textos curtos, médios e longos, bem como a ampliação de
vocabulário e trabalho pedagógico com a fluência leitora.
As habilidades que os alunos apresentaram menor desempenho foram EF12LP04 -
com 31,0% e 34.9%, ler e compreender, em colaboração com os colegas e com a ajuda do
professor ou já com certa autonomia, listas, agendas, calendários, avisos, convites, receitas,
instruções de montagem (digitais ou impressos), entre outros gêneros do campo da vida
cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto e relacionando sua
forma de organização à sua finalidade; com 45.2% de acertos: EF35LP04 Inferir informações
implícitas nos textos lidos; com 41.0% EF15LP01 Identificar a função social de textos que
circulam em campos da vida social dos quais participa cotidianamente (a casa, a rua, a
37
comunidade, a escola) e nas mídias impressa, de massa e digital, reconhecendo para que
foram produzidos, onde circulam, quem os produziu e a quem se destinam; com 47.9%
EF12LP17 ler e compreender, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor,
enunciados de tarefas escolares, diagramas, curiosidades, pequenos relatos de experimentos,
entrevistas, verbetes de enciclopédia infantil, entre outros gêneros do campo investigativo,
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto, inferir o assunto de um
texto, (Curiosidade sobre alimento).
As habilidades supracitadas são mais complexas que demandam do estudante fazer
inferências, reconhecer gêneros e finalidades do texto. O trabalho sistemático com a fluência
é de suma importância. A fluência está relacionada à capacidade de o estudante realizar
habilidades simultâneas durante a decodificação e compreensão de um texto. Tomando por
referência a BNCC, a expectativa é que até o final do 2º ano os estudantes já leiam e
compreendam textos, é necessário que saibam relacionar sons consonantais com
regularidades diretas e contextuais aos seus registros escritos, identificar rimas, identificar
número de sílabas, identificar sílabas iniciais, mediais e finais, leiam e escrevam palavras
formadas por sílabas canônicas e, formadas por sílabas não-canônicas (CV, V, CVC, CCV).
O perfil de saída do estudante do 2° ano demanda quanto a leitura e compreensão
leitora o desenvolvimento de habilidades e competências que possibilite ao estudante ler e
escrever frases com períodos simples e com período composto, localizar informações
explícitas em textos curtos, medianos e longos, inferir assunto em textos que articulam
linguagem verbal e não-verbal, inferir assunto em textos de curta, média e longa extensão,
reconhecer a finalidade de textos, a partir da observação dos elementos estruturais que
compõem o gênero.
4.6.1 RESULTADO DAS AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS DO PAIC/TCE NAS
TURMAS DO 3° ANO EM LÍNGUA PORTUGUESA ANO DE 2023
Nas turmas do 3º ano do Ensino Fundamental a média de acertos foi de 53,7% no
componente de Língua Portuguesa. As escolas que apresentaram melhor desempenho na rede
foram a escola Carlos Chagas com 81,3% e com 79,0% a escola Cândido Portinari,
respectivamente com 09 alunos e 12 alunos matriculados nas turmas. As médias de acerto
variaram de 27,3% a 79,0%.
38
Abaixo a média por descritor das habilidades do 3° ano no Componente de Língua
Portuguesa:
https://avaliacaoemonitoramentorondonia.caeddigital.net.
39
As quatro habilidades que os estudantes obtiveram menor desempenho foram: com
21.1% de acertos, EF35LP04 Inferir informações implícitas nos textos lidos; 27.6%
EF35LP03 Identificar a ideia central do texto, demonstrando compreensão global; EF12LP04
Ler e compreender, em colaboração com os colegas e com a ajuda do(a) professor(a) ou já
com certa autonomia, listas, agendas, calendários, avisos, convites, receitas, instruções de
montagem (digitais ou impressos), dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana,
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto e relacionando sua forma de
organização à sua finalidade (Localizar informação explícita em textos); EF35LP04 Inferir
informações implícitas nos textos lidos. Todas as habilidades supracitadas demandam que o
estudante desenvolva competências na leitura com precisão, velocidade e prosódia,
compreensão e interpretação de textos, ampliação do vocabulário, conhecimento de gêneros
textuais diversos, tanto os textos convencionais, quanto os gêneros não convencionais
relacionados ao conhecimento de mundo.
As habilidades que conseguiram melhor desempenho foram 93.1%, EF03LP02 Ler e
escrever corretamente palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV, VC, VV, CVV, identificando
que existem vogais em todas as sílabas;90.8% EF03LP02 Ler e escrever corretamente
palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV, VC, VV, CVV, identificando que existem vogais
em todas as sílabas; 88.1% EF15LP18 Relacionar texto com ilustrações e outros recursos
gráficos.
Com base nos resultados das avaliações diagnósticas realizadas com os estudantes e a
análise desses resultados, o Tribunal de Contas apontou as dificuldades e os desafios a serem
superados pelos estudantes do 3° ano indicando que além da habilidades relacionadas ao 2º
ano, os estudantes devem apropriar-se do sistema de escrita alfabética desenvolvendo as
habilidades de ler e escrever palavras com correspondências regulares contextuais, ler e
escrever palavras formadas por sílabas canônicas e, formadas por sílabas canônicas e nãocanônicas ( CV, V, CVC, CCV, VC, VV, CVV), identificar a função na leitura e usar na
escrita ponto final, ponto de interrogação, ponto de exclamação e, em diálogos (discurso
direto), dois-pontos e travessão.
4.6.2 RESULTADO DAS AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS DE LÍNGUA
PORTUGUESA DO 5° ANO NO ANO DE 2023
40
Em parceria com o Tribunal de Contas e a HERBY, foram aplicadas avaliações
diagnósticas de Língua Portuguesa nos dias 19 e 20 de setembro de 2023, para os estudantes
do 5° ano da Rede Municipal de Ensino, foram inscritos 309 estudantes.
Abaixo o índice de desempenho e participação:
https://avaliacaoemonitoramentorondonia.caeddigital.net.
A taxa de participação dos estudantes foi de 94,2% e o desempenho ficou em 65,3%.
4.6.3 MÉDIA POR DESCRITOR DE LÍNGUA PORTUGUESA DO 5° ANO
41
https://avaliacaoemonitoramentorondonia.caeddigital.net.
Os descritores que os estudantes apresentaram menor desempenho foram: identificar a
função na leitura e usar na escrita ponto final, ponto de interrogação, ponto de exclamação e,
em diálogos (discurso direto), dois pontos e travessão, distinguir fatos de opiniões/sugestões
em textos (informativos, jornalísticos, publicitários etc.), identificar e reproduzir, em notícias,
manchetes lidas em corpo de notícias simples para público infantil e cartas de reclamação
(revista infantil), digitais ou impressos, a formatação e diagramação específica de cada um
desses gêneros, inclusive em suas versões orais, identificar e reproduzir, em textos injuntivos
instrucionais (instruções de jogos digitais ou impressos), a formatação própria desses textos
42
(verbos imperativos, indicação de passos a serem seguidos) e formato específico dos textos
orais ou escritos desses gêneros (lista/ apresentação de materiais e instruções/passos de
jogos). Todas as habilidades relacionadas a textos que circulam na sociedade, demandam
conhecimentos de gêneros textuais diversos, identificação da sua finalidade, leitura com
fluência, precisão, velocidade, produção escrita.
4.7 PERMANÊNCIA - PERCENTUAL DE CRIANÇAS FORA DA ESCOLA
EM 2020 DO MUNICÍPIO
Observa-se conforme gráfico abaixo, que no ano de 2020, os estudantes com 17 anos
fora da escola foram de 24%. Dos estudantes com 16 anos, 17% estavam fora da escola e com
15 anos 6% estavam fora da escola, portanto quanto maior a idade, maior o índice de
abandono.
https://qedu.org.br/municipio/1100320-Sao-Miguel-do-Guaporé-RO
43
4.8 TAXA DE NÃO APROVAÇÃO
a) Taxa de abandono nos anos letivos 2021 e 2022.
Constata-se que as taxas de abandono no ano de 2021, são menores que 0,2%, neste
período as aulas estavam acontecendo de forma remota, e no ano 2022 os estudantes tinham
retornado das aulas remotas e não houve abandono de acordo com o gráfico abaixo.
https://qedu.org.br/municipio/1100320-Sao-Miguel-do-Guaporé-RO.
As faixas de cores para taxas de abandono foram criadas de acordo com a visão de que
se alguns alunos abandonam na etapa inicial do Fundamental isso deveria representar um
insucesso; e de que nos anos finais e Ensino Médio a rede de ensino deveria buscar que o
abandono escolar fosse raro.
b) Reprovação no ano letivo de 2021 e 2022, anos iniciais na Rede Municipal
As faixas de cores representam as taxas de reprovação e foram criadas de acordo
com a visão de que não deveria acontecer a reprovação nos anos iniciais; e de que nos anos
finais a reprovação deveria ser uma política de exceção para pouquíssimos alunos.
44
https://qedu.org.br/municipio/1100320- São-Miguel-do-Guaporé-RO.
O gráfico abaixo apresenta os anos/series que houve a reprovação no ano de 2022.
https://qedu.org.br/municipio/1100320- São-Miguel-do-Guaporé-RO.
45
4.9 DISTORÇÃO IDADE - SÉRIE
https://qedu.org.br/municipio/1100320- São-Miguel-do-Guaporé-RO.
No decorrer dos anos houve queda na distorção idade-série. No ano de 2020 a taxa de
distorção-idade série nos Anos Iniciais foi de 2.8%, no ano de 2021 foi 2% e no ano de 2022
foi de 2.3%. Nos Anos Finais a distorção idade-série no ano de 2020 foi de 15.8%, no ano de
2021 foi de 13.5% e no ano de 2022 a distorção idade-série foi de 9.4%. No Ensino Médio no
ano de 2020 a distorção idade-série foi de 19.5%, no ano de 2021 foi de 18.1% e no ano de
2022 foi de 16.2%.
4.10 RESUMO DA ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANOS 2022/2023
É essencial a garantia de boas condições de funcionamento para todos e cada um dos
alunos. Por isso, para os itens de acessibilidade, saneamento básico e condições elementares
de infraestrutura se marcou em vermelho todos os itens abaixo de 70%. A partir da definição
do Inep, a biblioteca é um local composto por um acervo de livros e um profissional
especializado, o bibliotecário, conforme gráfico a seguir.
46
Fonte: Censo, INEP - 2022
No ano de 2023 a Rede Municipal de São Miguel do Guaporé, recebeu R$
132.590,00 do Programa Dinheiro Direto na escola, recursos federais para serem utilizados
em manutenção da educação, para a alimentação as Unidades Escolares recebem recursos do
Governo Federal, através do PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar, e do PMAE
- Programa Municipal de Alimentação Escolar para a oferta da Alimentação Escolar, no ano
de 2023 as escolas da rede municipal devem receber o total R$ 340.216,25 do PNAE e R$
369.460,00 do PMAE. O Programa NOVAS TURMAS - Educação infantil, para abertura e
manutenção de novas turmas o município recebeu o valor de R$916.271,18, para financiar o
transporte através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar R$248.380,94.
Para a manutenção da educação, no ano de 2023 está previsto o repasse no valor de
R$368.217,00. Fonte: (Setor de Prestação de Contas da SEMED,2023).
Quanto aos recursos próprios, há o PAFEM-Programa de Apoio Financeiro às Escolas
Municipais, que no ano de 2023 pagará até o final do ano de 2023 o valor total de R$
267.168,00.
4.11 FORMAÇÃO CONTINUADA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Formação da Rede Municipal de Educação de São Miguel do Guaporé, vem sendo
promovida desde o ano de 2021 através da equipe de Formação Continuada da Secretaria
Municipal de Educação. A partir do ano de 2022, através da Editora Opet, os gestores,
supervisores e professores participam de formações presenciais e online, de acordo com os
47
componentes curriculares e etapas da educação que trabalham. Os professores da Educação
Infantil e também do 1° ao 9° participaram de 04 formações presenciais, totalizando 80h no
decorrer dos anos de 2022 e 2023, além de participarem dos cursos online disponibilizados
pela Editora Opet – em que a prefeitura adquire materiais apostilados para serem trabalhados
com os estudantes. As formações são de acordo com a etapa da Educação e uso do material
em sala de aula, com abordagens adequadas à Base Nacional Comum Curricular.
No ano de 2022, a equipe de Formação Continuada trabalhou com oficinas e
formações direcionadas aos docentes que lecionam nas turmas de 1° ao 5° ano, para a
recomposição das aprendizagens.
Através do PAIC - Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização em
parceria com o TCE – Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e SEMED – Secretaria
municipal de Educação, os professores alfabetizadores, supervisores, gestores, formadora,
Coordenadora do PAIC e Secretário de Educação receberam formações presenciais das
professoras formadoras contratadas pelo Tribunal de Contas do Estado no ano de 2023. O
município de São Miguel do Guaporé foi sede do POLO VI composto pelas Secretarias
Municipais de Educação dos municípios de Costa Marques, São Francisco, Seringueiras,
Alvorada do Oeste, Nova Brasilândia e Mirante da Serra. Ao todo foram realizadas quatro
formações presenciais no decorrer do ano de 2023, totalizando 96 horas de formação
presencial distribuídos entre os profissionais supracitados. As formações englobaram
orientações quanto a utilização dos instrumentos de acompanhamento (correto preenchimento
dos cartazes de leitura e acompanhamento das atividades para casa, inserção de dados no
sistema Power bi e ficha de observação da aula) foram desenvolvidas formações focadas para
o desenvolvimento das habilidades essenciais para a alfabetização, serviços de supervisão,
acompanhamento do planejamento de aulas, orientações técnicas aos coordenadores locais do
programa quanto ao acompanhamento e monitoramento das ações. As formadoras da rede
municipal participaram também duas formações presenciais e formações online
(quinzenalmente) com conteúdos de alfabetização e letramento baseados em evidências
científicas. O público alvo das formações foram escolas selecionadas pelo tribunal de Contas
do Estado, escolas denominadas tratamento. As escolas que participaram das ações diretas do
PAIC foram Olavo Bilac, Cândido Portinari, Visconde Cairu, Carlos Chagas e escola lazara
Alves de Lima. As demais escolas Paula gomes, Carlos Gomes, Primavera, Tio Teco,
participaram de formações ofertadas pelas formadoras da própria SEMED, alinhadas ao
48
programa do PAIC. Para o ano letivo de 2024 todas as escolas participarão diretamente das
ações do Tribunal de Contas quanto a continuidade do PAIC em parceria com o novo
programa do Governo Federal denominado Rede Nacional de Articulação de Gestão,
Formação e Mobilização (Renalfa), no âmbito do Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
5. POLITÍCA DE ALFABETIZAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5.1 FUNDAMENTAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DA ALFABETIZAÇÃO
A educação é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado e da família,
conforme determina a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205. Deve ser promovida
visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Em 2012 foi instituído o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC),
no intuito de cumprir a meta 5 do PNE: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final
do 3o
(terceiro) ano do ensino fundamental, então vigente. Em 2013 aconteceu a Primeira
Edição da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).
Em 2014 foi aprovado o Plano Nacional de Educação decênio 2014-2024. Com o
Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Lei nº 13.005/2014, o Brasil deve
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. O
PNE estabelece, ainda, através da meta 05 a alfabetização de todas as crianças até o final do
terceiro ano do Ensino Fundamental. A Meta 05 que trata sobre a alfabetização prevê no
decorrer das 07 estratégias a estruturação pedagógica nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulada com a pré-escola, com qualificação e valorização dos professores,
apoio pedagógico. Na estratégia 2 aborda sobre a instituição de instrumentos avaliativos
aplicados anualmente e estimular a criação de instrumentos avaliativos pela rede municipal,
monitoramento e implementação de medidas pedagógicas, divulgar tecnologias para
alfabetização de crianças, fomentar práticas inovadoras de alfabetização, apoiar a
alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com
a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de
acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a
identidade cultural das comunidades quilombolas e apoiar a alfabetização das pessoas com
49
deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de
pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. (PEE,2014)
Em 2015 foi aprovado o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Guaporé,
LEI 1.495/PME. No Plano Municipal de Educação na Meta 05 segue em consonância com o
Plano Nacional, prevê a Alfabetização das crianças até o final do 3° ano do Ensino
Fundamental. Nas Sete estratégias que compõem a Meta 05 está previsto articulação com a
pré-escola nos processos pedagógicos, qualificação dos profissionais alfabetizadores,
formação continuada, jornada de trabalho e gratificação salarial. Nas estratégias estão
previstos espaço físico adequado, utilização de instrumentos avaliativos, monitoramento,
implantação de tecnologias educacionais para alfabetização, fomento às tecnologias
educacionais inovadoras e práticas pedagógicas inovadoras. Na estratégia 5.5 garantir e
apoiar a alfabetização de crianças quilombolas, ribeirinhos, do campo, populações itinerantes,
produção de materiais específicos, considerar a língua materna e a identidade cultural dos
quilombolas. Também prevê a garantia da alfabetização das pessoas com deficiência
considerando suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas e
BRAILLE para pessoas cegas. (PME, São Miguel do Guaporé-RO,2015).
Em 2017, foi homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um
normativo para os currículos das escolas públicas e privadas que propõe conteúdos mínimos
para cada etapa da escolarização (BRASIL, 2017). Conforme a BNCC, espera-se que a
criança seja alfabetizada no 1º e 2º ano do ensino fundamental, processo que será
complementado por outro, a partir do 3º ano, denominado “ortografização”.
Em 2018 criou-se o Programa Mais Alfabetização por meio da Portaria do MEC nº
142, de 22 de fevereiro de 2018, que visa fortalecer e apoiar as Unidades Escolares no
processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no1ºano e no 2ºano do
Ensino Fundamental;
Em 2019 surgiu o Decreto Federal nº 9.765/2019 de 11 de abril da Presidência da
República que institui a Política Nacional de Alfabetização. A Política Nacional de
Alfabetização (PNA) foi uma política de Estado instituída para fomentar programas e ações
voltados à alfabetização com base nas mais recentes evidências científicas, no intuito de
melhorar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo absoluto e funcional no
50
território brasileiro. A PNA apresentou como um dos objetivos contribuir para a consecução
das metas 5 e 9 do Plano Nacional de Educação (art. 4º, II).
Em 2020 - Programa Tempo de Aprender, por meio da Portaria n°280/2020,
Ministério da Educação - O Programa visa melhorar a qualidade da alfabetização em todas as
escolas públicas do país.
Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) o
compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a
leitura. A Lei 14.407, de 2022, é oriunda do PL 5.108/2019, aprovado pelo Senado em 21 de
junho.
Segundo a Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022 altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o
compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura:
Art. 1º O art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI:
XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação
básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de
aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.”
Art. 2º O art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo
único:
Parágrafo único. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e
a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das
finalidades constantes do caput deste artigo.”
Em 2022 no Fórum Estadual Extraordinário, iniciativa da União dos Dirigentes
Municipais de Educação do Estado de Rondônia (Undime-RO), foi feita uma explanação
sobre o início do PAIC – Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na idade
Certa, que ocorreu a partir da cooperação entre o TCE – Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia e posterior adesão da Secretaria de Educação dos municípios. A Secretaria de
Educação de São Miguel do Guaporé aderiu ao programa e no ano de 2023 foram realizados
encontros de formação dos profissionais das redes de ensino que atuam diretamente no ciclo
de alfabetização, incluindo professores alfabetizadores, gestores e supervisores escolares das
51
escolas selecionadas pelo Tribunal de Contas e denominadas escolas tratamento. O programa
oferece, assessoria técnica para apoiar a concepção e implementação da política de
alfabetização, por meio de diagnósticos e orientações organizadas em um caderno da
sistemática de acompanhamento da política. A definição de um conjunto de indicadores e
metas pactuados com a rede é tarefa fundamental neste processo e garante a convergência de
esforços para o alcance de resultados junto aos estudantes. O programa PAIC continua sua
efetivação no ano de 2024 com ações integradas ao novo programa do Governo Federal
denominado “Criança Alfabetizada”.
Em junho do ano de 2023, por meio do Decreto n° 11.556, foi instituído o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que prevê a colaboração e o fortalecimento
entre os entes federativos com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças
brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas.
Na repartição das competências sobre a educação, conforme a Constituição Federal de
1988, cabe aos municípios atuar prioritariamente na educação infantil. Quanto ao ensino
fundamental, a competência é compartilhada entre os municípios, os estados e o Distrito
Federal. O governo federal, através do Ministério da Educação, assume a função
redistributiva e supletiva que compete à União, oferecendo aos entes federativos assistência
técnica e financeira para garantir a qualidade de ensino e igualar as oportunidades
educacionais (art. 12). Essa assistência se concretiza em programas e ações destinados à
alfabetização, cuja coordenação estratégica cabe ao Ministério da Educação (art. 10), e aos
quais poderão aderir de forma voluntária os entes federativos (art. 3º, II; art. 11). Com isso
fica preservada a autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, observando-se
ainda o princípio da integração e cooperação entre os entes federativos.
5.2 FUNDAMENTAÇÃO DO PROGRAMA ALFALETRANDO SÃO MIGUEL
DO GUAPORÉ-RO
5.2.1 O Que é o ALFALETRANDO?
A Política Municipal de Alfabetização “ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ”, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, sob assessoria do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que tem como objetivo alfabetizar todos os
estudantes da Rede Municipal até o 2º ano do Ensino Fundamental e continuar o
52
acompanhamento pedagógico personalizado e recomposição da aprendizagem aos estudantes
do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental com objetivo de oferecer subsídios necessários para o
desenvolvimento das habilidades correspondentes a cada ano escolar em que o estudante
estiver matriculado. Para que a alfabetização aconteça com sucesso requer um conjunto de
esforços que envolvem todos os agentes responsáveis pelo processo educativo desde a
educação infantil, os profissionais das Unidades Escolares do Ensino Fundamental, os
técnicos pedagógicos que atuam na Secretaria de Educação e toda comunidade escolar.
A elaboração da Política Municipal de Alfabetização “ALFALETRANDO SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ” foi o esforço conjunto e colaborativo da SEMED - Secretaria
Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e das Unidades Escolares, e
surge da necessidade de melhorar os processos de alfabetização e letramento nas escolas da
Rede visando contribuir e apoiar as unidades escolares de forma colaborativa e interventiva
para que a alfabetização e letramento aconteça nas turmas de 1º ao 5º anos do Ensino
Fundamental, conforme normatização do Referencial Curricular de Rondônia. O
“ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ” será implantado e implementado por
meio de articulação e cooperação entre a Secretaria e as Unidades Escolares, com o apoio dos
demais setores que a compõem.
A proposta pedagógica do Programa ALFALETRANDO, está embasada em
concepções de alfabetização e letramento que consideram as evidências científicas, na
consciência cognitiva da leitura, no entendimento da literacia emergente e familiar, na
compreensão de como as crianças aprendem a ler e a escrever, como ensinar as crianças a
lerem e a escreverem de modo eficaz e eficiente na Educação Infantil, Ensino Fundamental e
na Modalidade de Educação Especial. Os processos de alfabetização e letramento são
interdependentes e, se bem articulados, levam a uma aprendizagem mais significativa.
Aprender a ler e escrever também requer compreender o mundo, o tempo, o espaço, a
realidade em torno de si.
5.3 PÚBLICO ALVO DO “ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ”
O Programa terá como público alvo as crianças, estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental devidamente matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de
Educação de São Miguel do Guaporé - RO.
53
5.4 OBJETIVO GERAL DO ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Garantir que as crianças, estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino
sejam alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental e que os estudantes do 3º ao 5° ano
possam construir fluência da leitura, compreensão, conhecimento ortográfico e produção
textual.
5.5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ
• Implantar e Implementar o Programa ALFALETRANDO São Miguel do
Guaporé nas escolas que atendem estudantes do 1º Ano ao 5º Ano do Ensino Fundamental,
com vistas a garantir que as crianças estudantes sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do
Ensino Fundamental e que as crianças do 3º ano ao 5º ano possam construir uma leitura
fluente e totalmente ortográfica;
• Acompanhar, monitorar e propor intervenções que potencializam o
desenvolvimento de ações pedagógicas de estudantes junto às escolas envolvidas;
• Auxiliar os professores alfabetizadores em suas ações pedagógicas e
formativas;
• Realizar acompanhamento pedagógico personalizado/recomposição aos
estudantes do 3º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental com o objetivo de oferecer subsídios
necessários para o desenvolvimento das habilidades correspondentes a esse ano escolar.
• Ensinar a ler e escrever, através da alfabetização e proporcionar o
desenvolvimento da habilidade de fazer o uso da leitura e escrita nos espaços sociais.
• Efetivar ações no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
5.6 DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS
Diante da contextualização da Educação da Rede Municipal de São Miguel do
Guaporé, desde o ano de 2017 e das análises realizadas até o momento, faz-se necessário a
definição de estratégias e alinhamento de ações nos diversos âmbitos frente à ação
alfabetizadora nas Unidades Escolares, prevendo o sucesso escolar de 100% dos estudantes
matriculados na Rede Municipal de Educação. Torna-se necessário a estipulação de metas
para cada ano escolar e o comprometimento de todos os profissionais para o alcance das
54
mesmas. Assim sendo, as ações de reorganização da Rede, a partir do ano letivo de 2024,
serão:
• Traçar metas para a Secretaria Municipal de Educação, com base no diagnóstico;
• Ações articuladas e alinhadas entre a Coordenação Pedagógica, Formação
Continuada, Conselho Municipal de Educação, Gestores e Supervisores e professores,
Secretaria Estadual de Educação, na promoção da Alfabetização plena;
• Formação Continuada em Alfabetização com base em evidências científicas,
Referencial Curricular e Base Nacional Comum Curricular;
• Adesão de instrumentos, indicadores que subsidiem a tomada de decisões e
providências quanto aos avanços dos estudantes no processo de alfabetização;
• Monitoramento e Acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem em
cada turma das Unidades Escolares.
6. EIXOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA ALFALETRANDO SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
6.1 EIXO I - AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E ESTABELECIMENTO DE
METAS DO PROGRAMA ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ -RO
a) AVALIAÇÃO
• Utilizar plataformas do Governo Federal que contenha banco de avaliações
alinhadas a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avaliações externas do 1° ao 5°
ano do Ensino Fundamental e sistema de processamento de dados que disponibilize os
resultados de aprendizagem e desempenho por item, descritor, habilidade, aluno, turma, ano,
escola e Rede Municipal.
• Contratar empresa especializada em plataformas que contenha banco de
avaliações alinhadas a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) as avaliações externas da
Educação do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental e sistema de processamento de dados que
disponibilize os resultados de aprendizagem e desempenho por item, descritor, habilidade,
aluno, turma, ano, escola e Rede Municipal.
55
A avaliação acontecerá em três etapas, aplicada a todos os estudantes do 1º, 2º, 3º, 4º e
5º ano:
• Avaliação Diagnóstica será aplicada no início do ano letivo, preferencialmente
antes do término do 1º bimestre;
• Avaliação Formativa será aplicada na primeira quinzena de agosto;
• Avaliação de Resultados Finais será aplicada no mês de novembro/primeira
semana de dezembro;
• Para as turmas do 3° ao 5° ano serão aplicadas avaliações de fluência leitora e
produção textual, concomitante as avaliações objetivas;
• Avaliar ações estratégicas da Política Municipal de Alfabetização.
b) MONITORAMENTO
• A Coordenação do Setor de Formação Continuada em Alfabetização,
Coordenação Pedagógica da Secretaria de Educação, supervisores, diretores das Unidades
Escolares, divulgarão os resultados das avaliações através de Seminário e reunião com pais
comunidade escolar;
• Os supervisores das Unidades Escolares produzirão devolutiva pedagógica por
descritor, escola, turma e estudante para o planejamento das turmas;
• Os supervisores criarão devolutivas da observação da sala de aula para o
professor alfabetizador;
• Os professores do 1° ao 5° ano, darão feedback para os estudantes a partir dos
resultados das atividades realizadas;
• Os formadores, professores alfabetizadores, supervisores das escolas, deverão
utilizar sistema de monitoramento para consolidar os resultados das avaliações;
• Os professores alfabetizadores e supervisores escolares utilizarão os
instrumentos com registros dos meses, indicadores de frequência, desempenho educacional e
proficiência em alfabetização;
• Articulador (a) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/Coordenador
Local do PAIC -Programa de Alfabetização na Idade Certa, deverá relacionar as escolas que
mais necessitam de suporte pedagógico;
56
• O (a) Articulador do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/
Coordenador Local do PAIC – Programa Alfabetização na Idade Certa e Supervisores
escolares deverão realizar trabalhos específicos com toda a equipe escolar;
• Os supervisores escolares verificarão se há coesão entre as atividades
propostas e as habilidades que precisam ser desenvolvidas em aula; considerar as habilidades
que serão desenvolvidas, os objetivos (intencionalidade) de aprendizagem, os conteúdos
abordados, descritores de aprendizagem, metodologia utilizada, tempos e espaços e
instrumentos de avaliação;
• Os supervisores de cada Unidade Escolar realizarão reunião semanal de
planejamento a partir das necessidades de aprendizagem dos estudantes, com os professores
alfabetizadores com a presença do supervisor escolar;
• Os supervisores das Unidades Escolares verificarão se os planejamentos dos
professores estão alinhados com o referencial curricular e com as fases de desenvolvimento
da escrita;
• Os supervisores, diretores e formadoras em alfabetização da Secretaria de
Educação realizarão visitas nas turmas de alfabetização para acompanhamento e
monitoramento das ações do ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé - RO;
• Os supervisores de cada Unidade Escolar utilizarão e acompanharão o
preenchimento das fichas e cartazes de monitoramento;
• Os formadores em alfabetização, diretores e supervisores incentivarão e
estimularão a divulgação de boas práticas de alfabetização;
• Os supervisores e professores utilizarão as fichas de observação para guiar a
prática;
• Os professores formadores em alfabetização realizarão Seminários com os
professores alfabetizadores para compartilhar boas práticas de alfabetização;
• Os supervisores das escolas guiarão a prática pedagógica dos professores;
• Os supervisores esclarecerão ao professor alfabetizador os critérios a serem
avaliados nas observações em sala de aula;
• Os professores formadores em alfabetização e supervisores das escolas
definirão metas gerais e específicas, por escola, ano e componente a partir dos resultados de
cada Unidade escolar produzir devolutivas pedagógicas;
57
• Os professores formadores alfabetizadores e supervisores elaborarão pautas
formativas direcionadas aos professores com o intuito de aprimorar a prática docente e
apresentar sugestões de atividades com base nos resultados das avaliações diagnósticas e
instrumentos de monitoramento;
• Os professores formadores em alfabetização realizarão orientações e
formações sobre avaliação;
• Os professores alfabetizadores utilizarão evidências das atividades realizadas
pelos estudantes para organizar planejamento;
• O (a) Secretário (a) de Educação, Articulador (a) e ou Coordenador Local do
PAIC - Coordenação pedagógica, professores formadores alfabetizadores realizarão reuniões
com a participação de diferentes setores da secretaria (planejamento, orçamento, controle
interno);
• Os professores formadores em alfabetização verificarão como estão sendo
implementados os resultados;
• Professores formadores em alfabetização, coordenação pedagógica da
Secretaria de Educação, gestores escolares e supervisores analisarão os indicadores de gestão
e aprendizado dos estudantes;
• Os professores alfabetizadores compartilharão (os encaminhamentos da
reunião) com as escolas e disponibilizar para a câmara de vereadores, e Conselho Municipal
de Educação;
• Diante dos resultados de desempenho alcançados pelas crianças e a análise
detalhada dos dados, descritores e habilidades, a Secretaria, os gestores, supervisores e
professores alfabetizadores deverão traçar estratégias de trabalho personalizadas, ou seja,
conforme a necessidade da situação encontrada.
• A implementação do ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé se dará por
meio de programas, ações e instrumentos que incluam avaliações diagnósticas, formativas,
fichas, cartazes de acompanhamento e monitoramento que sistematizam o progresso dos
estudantes, com o objetivo de planejar ações de intervenção adequadas às necessidades dos
estudantes.
c) METAS
58
• 85% dos alunos alfabetizados no 1º ano (de acordo com o perfil de saída do
1ºano). Até o final do 2º Bimestre os 15% de estudantes que não foram alfabetizados no 1º
ano, deverão estar alfabetizados no 2º ano;
• 100% de alunos alfabetizados no 2º ano (de acordo com o perfil de saída do
2ºano);
• 100% de alunos alfabetizados no 3º ano, leitor fluente, ampliação da leitura e
compreensão de texto (de acordo com o perfil de saída do 3ºano);
• 100% de estudantes lendo, compreendendo, produzindo e analisando
diferentes gêneros no 4º ano (de acordo com o perfil de saída do 4ºano);
• 100% de alunos compartilhando a escolha de obras literárias, leitura, escuta,
comentários, efeitos das obras lidas e usando o conhecimento sobre os autores para interpretar
os textos no 5º ano (de acordo com o perfil de saída do 5º ano);
• Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB de 5.1 (ano
de 2019) para 6.0 em 2025, tendo sempre como alvo o alcance das metas estipuladas pelo
Ministério da Educação-MEC previsto para este Município;
• Permanecer com 0% na taxa de abandono e evasão dos estudantes do 1° ao 5°
ano do Ensino Fundamental.
6.2 EIXO II - COMPROMISSO E ENGAJAMENTO DAS EQUIPES DA
SECRETARIA E DE TODAS AS INSTÂNCIAS COM A ALFABETIZAÇÃO DOS
ESTUDANTES
a) COMPROMISSO E ENGAJAMENTO
• Leitura e apropriação do ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé;
• Participação das ações voltadas à implantação, divulgação, organização e
cumprimento do Programa;
• Cumprimento das atividades sob a responsabilidade de cada Setor;
• Diálogo permanente entre as Divisões evitando ruídos entre os agentes
envolvidos;
• Cumprir os prazos estipulados nos instrumentos de monitoramento das ações.
b) ENGAJAMENTO DA AÇÃO PEDAGÓGICA
59
Por meio de ações que visem o sucesso das crianças, e também o sucesso profissional
e pessoal de todos os atores educacionais envolvidos.
• Na área pessoal: acolher o Programa com compromisso e colocar-se à disposição do
serviço do desenvolvimento humano e da construção da cidadania.
• Na área profissional: saber da importância do seu papel como educador na sociedade,
estando acessível aos desafios diários a serem superados.
Para tal engajamento/fortalecimento elencamos algumas ações:
• Apropriação da proposta do Programa ALFALETRANDO São Miguel do
Guaporé, por todos os atores envolvidos;
• Implementação de gestão orientada por resultados com foco nas metas
alcançadas estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização;
• Formações continuadas, lideradas pela equipe de profissionais Articulador (a)
do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Coordenador (a) Local do PAIC – Programa
Alfabetização Idade Certa, Divisão de Formação Continuada e Coordenação Pedagógica da
SEMED;
• Envolvimento e engajamento de toda equipe escolar;
• Fortalecimento da gestão escolar, no que corresponde às ações pedagógicas,
focando na liderança, responsabilidade e comprometimento dos gestores;
• Fortalecimento do apoio dos supervisores escolares e orientadores
educacionais com as turmas atendidas pelos Programas Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada/Programa Alfabetização Idade Certa.
• Fortalecimento da responsabilidade e comprometimento dos pais e/ou
responsáveis pelo acompanhamento da vida escolar da criança;
• Estipular e cumprir metas do ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé, no
que se refere à alfabetização das crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental,
considerando o disposto no Referencial Curricular do Município e pelos Programas
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/Programa Alfabetização Idade Certa.
c) MUDANÇA NA PRÁTICA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS
A primeira mudança é a equipe escolar acreditar no potencial da criança estudante,
estando presente integralmente em todas as horas letivas, contando com o apoio de todos os
60
profissionais que estão envolvidos no processo educacional, sendo compartilhadas ações,
planejamento, avaliações no que se refere ao aprender e ao ensinar. Para tal mudança
elencamos alguns aspectos:
• A equipe escolar não pode ter medo do novo, aceitando os desafios
profissionais e pessoais;
• O profissional que atuará nas turmas de 1º ao 3º ano deverá atender as
especificidades correspondentes ao professor alfabetizador, conforme descrito neste plano no
item “e” abaixo.
• O profissional que atuará nas turmas de 4º e 5º ano deverá atender as
especificidades correspondentes ao professor que dará continuidade ao processo de
alfabetização e ortografização do processo;
• O ambiente para atendimento das crianças estudantes deverá ser estimulador,
contando com organização do tempo e espaço para eficiência do ensino e da aprendizagem;
• O número de crianças por sala de aula atenderá as legislações vigentes;
• O suporte da equipe gestora junto ao planejamento de aula do professor deverá
oferecer entre eles troca de experiências;
• Fortalecer o trabalho em equipe, voltados às ações pedagógicas;
• Assegurar o monitoramento dos indicadores de alfabetização e inserção no
sistema de monitoramento;
• Promover o acompanhamento sistemático dos resultados mensais, da
progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ao 5º ano do
Ensino Fundamental;
• Avaliar o impacto do Programa ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé
na aprendizagem dos estudantes, através dos resultados de desempenho apresentados, com o
objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
d) ROTINA DA SALA DE AULA
O semanário ou o plano de aula organizam as aprendizagens nos diferentes campos de
conhecimento previstos no planejamento pedagógico e, por isso, precisam ser muito bem
estruturados, para evitar a fragmentação de conteúdos, sem relação uns com os outros e com
graus de exigência muito diferentes.
61
Tendo como base um olhar sobre o processo de alfabetização, o grupo de professores
deve refletir sobre as habilidades que será necessário desenvolver, para o avanço do estudante
em cada fase. A partir daí, definir os principais objetivos, selecionar os conteúdos e distribuir
as atividades no tempo das aulas (semana, quinzena). Os docentes organizam recursos
didático-pedagógicos e selecionam estratégias, com base no que identificam como
necessidades de aprendizagem.
A sequência de trabalho prevista na rotina escolar torna possível antever resultados e
flexibilizar as estratégias de ensino. Isso facilita o processo de aprendizagem dos estudantes,
porque ter uma visão geral das ações previstas permite que compreendam melhor o
funcionamento da aula e do espaço escolar em geral, o que promove uma sensação de maior
segurança e autonomia no ambiente escolar.
A seguir, uma sugestão de organização da rotina, do caderno de orientações didáticas
do Programa Alfabetização Idade Certa Tribunal de Contas do Estado, do tempo diário em
diferentes tipos de atividades para alfabetização. Cada escola, cada grupo de professores deve
fazer os rearranjos de acordo com sua proposta e com o desenvolvimento da turma.
Acolhida 10 min
Momento de interação que deve ser
planejado, para celebrar a presença de todos
e fortalecer os laços afetivos entre os alunos
e entre alunos e professores. Podem ser
utilizados diferentes recursos e estratégias:
cantar as cantigas populares, recitar
versinhos, leitura de poemas e brincadeiras.
Chamada 5 min
Preenchimento do quadro pelo aluno. O
professor observa se todos preencheram
corretamente o quadro de presença.
Retomada 10 min
Retomada do conteúdo da aula anterior e
correção do Para Casa.
Orientação da aprendizagem 50 min
Apresentação do conteúdo de trabalho e
orientação das atividades. Organização da
62
turma em duplas, trios ou grupos, de acordo
com a atividade. Esclarecimento de dúvidas.
Próxima aula 10 min
Informar sobre o que será estudado na aula
seguinte. O objetivo é despertar o interesse
dos estudantes pelo assunto. Orientação do
Para Casa.
Leitura em voz alta
Leitura deleite. O professor escolhe o texto
ou acata sugestão dos alunos em relação a
um texto específico ou a um tema.
Encerramento da aula 5 min
Opinião dos alunos sobre o texto lido.
Sugestão de novas leituras.
e) PERFIL DO(A) PROFESSOR(A) ALFABETIZADOR(A)
Para exercer a prática Pedagógica frente à Política Municipal de Alfabetização, os
professores alfabetizadores para atuarem nos 1º, 2º 3º 4°e 5° anos do Ensino Fundamental
necessitam possuir as seguintes competências:
• Ter domínio dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento do ensino da
leitura e da escrita na perspectiva da alfabetização e letramento;
• Ter habilidades para interagir com as crianças desta faixa etária, dinamizando
o processo pedagógico e promovendo situações lúdicas de aprendizagem;
• Ser assíduo e pontual, evidenciando compromisso com os processos
pedagógicos e de gestão orientados pela escola;
• Ter sensibilidade para lidar com a diversidade social, cultural, de gênero, etnia
e religiosa;
• Participar semanalmente das reuniões de Planejamento do Horário de Trabalho
Pedagógico Coletivo - HTPC;
• Participar dos encontros de formação promovidos pela Rede, com atitudes de
comprometimento para gerar melhores resultados na alfabetização.
63
f) PAPÉIS E RESPONSABILIDADES DOS ATORES QUE ATUAM/PARTICIPAM
DO PROGRAMA ALFALETRANDO
Trata-se de um compromisso conjunto da Prefeitura e Secretaria Municipal de
Educação de São Miguel do Guaporé, com as equipes escolas - gestores escolares,
supervisores escolares, professores alfabetizadores e famílias, em assegurar que todas as
crianças estudantes da Rede estejam alfabetizadas até os 7 anos de idade, ao término do 2º
ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao programa, os responsáveis envolvidos comprometem-se a:
Prefeito: Adotar a Política Municipal de Alfabetização ALFALETRANDO São
Miguel do Guaporé, como prioridade, isto é, como proposta da Secretaria de Educação para a
prática da equidade e da qualidade da aprendizagem a ser implementada até o 5° ano do
Ensino Fundamental;
• Garantir a adoção dos instrumentos legais necessários à implantação da política
educacional definida;
• Assegurar os recursos humanos, materiais e financeiros compatíveis com o
Programa e com a política educacional estabelecida;
• Acompanhar os resultados e o cumprimento das metas definidas pela Secretaria de
Educação;
Delegar à Secretaria de Educação a execução do Programa, dando-lhe a autonomia e o
apoio que a função exige.
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
• Assegurar que a Política de Alfabetização ALFALETRANDO como política da
Secretaria Municipal de Educação para os cinco anos iniciais de alfabetização do Ensino
Fundamental;
• Apresentar o ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ aos Gestores
Escolares, como também aos demais Profissionais envolvidos no processo ensino
aprendizagem;
64
• Assegurar recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários para a
implementação satisfatória do Programa.
Supervisores Escolares nas Unidades Escolares
O (a) Coordenador (a) ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé, dos Programas
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ou Programa Alfabetização na Idade Certa e
equipe de técnicos de acompanhamento pedagógico organizada deverão realizar
acompanhamento sistemático junto aos Supervisores Escolares;
Garantir a reprodução dos documentos e instrumentais (fichas, cartazes, documentos
orientadores, formulários necessários), e a presença de professores e supervisores às
formações.
• Integrar as ações, resultados e práticas do Programa às demais ações da Secretaria;
• Acompanhar o desenvolvimento e os resultados do Programa;
• Garantir formação continuada dos professores alfabetizadores e gestores escolares;
• Monitorar e assessorar as Unidades Escolares que atuam com turmas de 1º, 2º e 3º
anos, monitorando a ação alfabetizadora visando o avanço dos estudantes para a hipótese de
escrita alfabética;
• Monitorar e assessorar as Unidades Escolares que atuam com turmas de 4º e 5º anos,
oferecendo suporte pedagógico na ação alfabetizadora prevendo o avanço do estudante na
fluência da leitura;
• Acompanhar o avanço dos estudantes frente ao desenvolvimento de competências e
habilidades do currículo estipuladas para o ano em curso;
Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e escuta empática ativa junto às
lideranças da rede.
Coordenação do ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé, Coordenador (a)
Local Programa Alfabetização na Idade Certa, Articulador (a) Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada
65
• Acompanhar a implementação da Política e Programas, subsidiar as decisões da
Secretaria de Educação com os dados relevantes à efetivação da política de alfabetização do
Município;
• Conhecer detalhadamente os instrumentos gerenciais e pedagógicos dos Programas
de Alfabetização e da Política Municipal de Alfabetização;
• Elaborar ficha para registro e acompanhamento do Reforço Escolar;
• Assessorar e monitorar as escolas que atuam com turmas de 1º, 2º e 3º anos
sistematicamente conforme o fluxo de acompanhamento gerencial;
• Assessorar e acompanhar as escolas que atuam com as turmas de 4° e 5° ano com
ações de recomposição escolar e formação continuada promovidas pelo Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada;
• Assessorar e acompanhar as escolas que atuam com as turmas de pré-escola com
atendimento de crianças de 04 (quatro) e 5 (cinco anos) nas ações promovidas no âmbito do
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
• Assessorar, monitorar a ação da Supervisão Escolar que atua com turmas de 4º e 5º
anos a cada quinze dias, observando o processo de aprendizagem das crianças de acordo com
os resultados das Sondagens de Aprendizagem promovidas quinzenalmente;
• Promover análise dos dados de acompanhamento das aprendizagens das crianças e
criar estratégias para o alcance das metas estabelecidas pela Política Municipal de
Alfabetização e Programas;
• Garantir a fidedignidade e a permanente atualização dos dados;
• Dar devolutivas das análises às escolas e ao Secretário (a) de Educação;
• Formar equipe de professores formadores, garantindo tempo para estudo, material
pedagógico e equipamento tecnológico;
• Buscar manter equipe permanente de formadores, evitando rotatividade de
professores, o que pode causar atrasos no andamento das ações conjuntas;
• Garantir formação continuada aos professores alfabetizadores e gestores escolares;
66
• Apoiar, fortalecer e orientar os supervisores escolares das unidades escolares, com
base nas informações por eles levantadas e em suas próprias informações;
• Estabelecer e promover atitudes colaborativas, respeitosas e escuta empática ativa
junto aos profissionais da rede.
Gestores Escolares
Aderir à Política Municipal de Alfabetização ALFALETRANDO São Miguel do
Guaporé e manter os alinhamentos necessários com as diretrizes gerenciais e pedagógicas da
Secretaria de Educação:
• Apresentar o ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé à comunidade escolar e
mobilizar seus atores para o sucesso da implementação;
• Garantir suporte técnico, administrativo e pedagógico ao desenvolvimento das ações
do supervisor escolar e do professor alfabetizador;
• Contribuir e apoiar o Profissional Orientador Educacional, na realização de buscas
ativas escolares, primando pela frequência de todos os alunos, prevendo a aprendizagem de
todos;
• Gerenciar mensalmente o acompanhamento das metas e dos indicadores
educacionais e de alfabetização das turmas de 1º ao 5º ano e frequência de professores;
• Monitorar a frequência de alunos, dias letivos previsto se dados observados nas aulas
dos professores pelos supervisores;
• Proporcionar meios para que os professores alfabetizadores participem das
formações oferecidas pela SEMED;
• Garantir que os professores que atuam nas turmas de 1º, 2º e 3º anos atendam aos
critérios de professor alfabetizador;
• Acompanhar, avaliar a atuação e os resultados do trabalho do Supervisor Escolar e
dos professores;
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• Estabelecer e promover atitudes colaborativas, respeitosas e escuta empática ativa
junto aos profissionais da escola e famílias;
• Promover liderança junto aos membros da comunidade escolar no alcance das metas
da escola e gerar oportunidades para aproximar as famílias da comunidade escolar.
Professores Alfabetizadores
Aderir ao Termo de Compromisso correspondente às metas do Programa
ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé:
• Conhecer detalhadamente as propostas e os instrumentos gerenciais e pedagógicos
do Programa, com destaque para os indicadores de monitoramento que serão acompanhados
sistematicamente;
Participar das reuniões de Planejamento do HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico
Coletivo) junto ao supervisor uma vez por semana na escola escolar;
• Planejar suas aulas e cumprir a rotina e o cronograma definido no planejamento;
• Acompanhar o desenvolvimento dos alunos através da observação diária;
• Promover momentos de Recomposição da Aprendizagem (Reforço Escolar) aos
estudantes que necessitam avançar no processo de aprendizagem;
• Registrar suas observações em locais e formulários específicos, e utilizá-las na
elaboração dos planejamentos, tendo os indicadores de alfabetização como balizadores de
suas observações e atividades;
• Preencher mensalmente os instrumentais do Programa – ficha de leitura, escrita e
oralidade, e assegurar que os estudantes preenchem diariamente o Cartaz de
Acompanhamento;
• Promover a aproximação das famílias e a presença dos alunos às aulas;
• Comunicar ao Profissional Orientador Educacional quanto às infrequências dos
estudantes, após 2 (duas) faltas sem justificativas pelos pais/responsáveis;
• Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e escuta empática ativa junto aos
alunos e colegas da escola;
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• Garantir a fidedignidade e a permanente atualização dos dados;
• Participar dos encontros de formação promovidos pela SEMED com atitudes de
comprometimento para gerar melhores resultados alfabetização;
• Participar da construção de materiais correspondentes às crianças estudantes da
alfabetização.
Família
• Assegurar o cumprimento da frequência da criança estudante nos dias letivos e com
a pontualidade devida;
• Comunicar ao professor, caso a criança precise se ausentar, o motivo da infrequência
escolar, apresentar atestado médico se a mesma for levada à Unidade de Saúde para consulta;
Acompanhar diariamente as atividades e ações pedagógicas propostas pelo (a)
professor (a) alfabetizador (a);
• Encaminhar a criança estudante durante os dias e horários marcados para participar
da Recomposição da Aprendizagem (Reforço Escolar);
• Assegurar que o material escolar esteja adequado às necessidades educativas
correspondentes à faixa etária da criança estudante;
• Participar das reuniões de pais propostas pela Unidade Escolar;
• Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e empáticas junto aos profissionais da
escola e estudantes.
Estudante
• Comprometer-se com seu processo de aprendizagem por meio da participação e
realização das atividades individuais e/ou coletivas propostas pelo professor em sala de aula;
• Comprometer-se com a realização das lições de casa propostas pelo professor;
• Estar presente nas aulas no horário estabelecido;
• Participar, quando necessário, das aulas de Recomposição da Aprendizagem,
atendendo encaminhamento do professor;
69
• Encontrar com o professor para tirar dúvidas, trazer questionamentos, pedir apoio
em situações desafiadoras;
• Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e empáticas junto aos colegas, ao
professor e demais profissionais da escola.
6.3 EIXO III - FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL
a) FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES
No intuito de ampliar o conhecimento teórico e fortalecer as boas práticas educativas
nas turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, far-se-á necessário a criação de um
Núcleo de Formação Continuada, com espaço adequado, computadores, acesso à internet,
recursos tecnológicos, som, data show, telão, notebook, microfone, armários, mesas e
cadeiras adequadas para estudo e planejamento para o atendimento dos professores.
A ofertar aos professores um leque de formações que os levem a refletir sobre os
conhecimentos já internalizados, bem como, àqueles que por demanda do contexto e das
realidades vividas por seus alunos. Assim, nessa etapa de formação do professor alfabetizador
da Rede Municipal de São Miguel do Guaporé, além de oferecer o conhecimento teórico do
processo de alfabetização, buscaremos dar voz ao professor, a fim de que as experiências
exitosas e as dificuldades sejam o pano de fundo de todo processo formativo, e que resultem
no aperfeiçoamento profissional.
Nos encontros formativos pretende-se estreitar ainda mais os vínculos entre técnicos
educacionais, professores e supervisores, pois essa ação fortalecerá a alfabetização dos
estudantes, como preconiza os documentos norteadores da educação.
Além de contribuir, junto ao docente, para execução do trabalho de excelência,
mantendo-o informado e estimulado, seguindo as tendências educacionais, às demandas
locais e a realidade do seu território, desenvolvendo nas crianças o engajamento no processo
de aprendizagem, desenvolvimento linguístico e cognitivo.
b) AÇÕES PREVISTAS
Oficinas de formação para professores alfabetizadores do 1° ao 5° ano contendo
embasamento teórico e oficinas práticas, produção de recursos pedagógicos concretos;
70
Conferências de práticas exitosas e troca de experiências através de exposições rodas
de conversa;
Incentivo à produção de artigos científicos, resumos em ebook das Práticas
Pedagógicas Exitosas;
Seminário de práticas exitosas e troca de experiências através das rodas de conversa.
c) FORMAÇÃO CONTINUADA À EQUIPE GESTORA
Ao abordar a temática da formação continuada para a equipe gestora, deve se ter a
clareza de que essa equipe necessita estar a par de todas as ações, programas e projetos
implantados nas Unidades Escolares, visto que no desenvolvimento do Programa todos os
atores das escolas devem estar alinhados para alcançar os objetivos propostos, por
entenderem a importância do alinhamento das ações previstas no Programa
ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé.
O Programa ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé, oportuniza formações à
equipe gestora que contribuirão com o desenvolvimento da capacidade de liderança,
demonstrando visão estratégica, tomada de decisões e condução de grupo, habilidades para o
trabalho em equipe e cuidado com o desempenho da escola, além de instrumentos para a
orientação da rotina escolar, de modo a evidenciar a importância da gestão da aprendizagem
nos anos iniciais.
Dessa forma, apresenta-se a seguir as ações direcionadas a esse grupo de
profissionais:
● Oficinas de leitura e interpretação de gráficos de Indicadores Educacionais e
construção de gráficos e tabelas;
● Oficinas sobre organização de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC);
● Oficinas sobre clima escolar, gestão da rotina escolar;
● Oficinas sobre gestão de equipes, dar e receber feedbacks, solução de conflitos;
● Boas práticas de Alfabetização - Produção de artigos científicos e/ou resumo
expandido para publicação das atividades do programa em revistas eletrônicas e/ou E-book;
71
● Seminário de práticas exitosas e socialização das experiências vivenciadas ao longo
do programa.
d) METODOLOGIA A SER UTILIZADA NAS AÇÕES PROPOSTAS
Ao propor formação continuada aos atores educacionais, equipes gestoras e
professores alfabetizadores tem-se a consciência de se tratar de uma parte importante na
formação profissional do educador, diante disso, o Programa de ALFALETRANDO São
Miguel do Guaporé, estará propondo sessões de estudos e formação em serviço, visando
alcançar os objetivos propostos. Serão realizadas também oficinas de formação de professores
alfabetizadores com arcabouço teórico e oficinas práticas, a partir dos componentes
curriculares.
Oficinas para troca de experiências e realização de atividades práticas, em especial a
produção de jogos, de vídeos e outros materiais que ampliem o leque de metodologias e
estratégias que orientem o professor e a equipe gestora numa melhor condução às práticas de
alfabetização.
A ação de boas práticas de alfabetização valoriza o trabalho realizado pelos
professores com experiências exitosas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, é
fundamental que cada ator faça o registro das práticas educacionais vivenciadas, sendo que as
evidências serão primordiais nesse processo formativo, ademais utilizar-se-ão os registros na
produção de textos acadêmicos, banco de registro de experiências exitosas que possibilite
futuras publicações, ou ainda, na capacitação dos profissionais potencializando a formação
continuada dos professores e elevando a qualidade do ensino ofertado. Aspira-se com estas
ações valorizar as inúmeras experiências e o número de profissionais da equipe gestora e de
professores alfabetizadores da Rede Municipal de Educação. Pretende-se propor momentos
para socialização, através da realização de Seminários de Práticas Exitosas. problematizá-lo,
compreendê-lo e transformá-lo. Dessa forma, considera-se crucial este momento de
socialização de experiências ao proporcionar o diálogo através dos atos de fala e de escuta
dos profissionais de educação, ao final de cada semestre.
As oficinas de leitura e interpretação de gráficos de Indicadores Educacionais e dos
indicadores específicos de alfabetização monitorados pelo Programa, a construção de gráficos
tendências mundiais, e/ou tabelas destinadas às equipes gestoras seguem as seja, a cada dia
72
estamos atentos aos números, visto que eles nos dizem muito sobre a realidade do cenário
educacional global, estadual e municipal.
A partir do conhecimento e do uso correto dessa ferramenta certamente
consolidaremos experiências muito mais exitosas nas unidades educacionais. Deste modo,
uma gestão permeada por diferentes processos que envolvem ações de planejamento,
execução e avaliação requer respostas urgentes e assertivas às necessidades sociais da
população atendida. Deve ser desenhada e realizada, com fundamentação, para não
comprometer os resultados que se deseja alcançar, tendo em vista que os indicadores sociais
possibilitam informações importantes, que nos permitem avaliar aonde vamos, onde estamos
e de que forma seguir, em relação aos valores e alcance dos objetivos previamente
identificados.
Além do conhecimento e uso dos indicadores sociais, considera-se também
extremamente relevante que os gestores e equipe pedagógica tenham o domínio da produção
e leitura de gráficos e tabelas. Essa relevância está ligada diretamente ao cenário que vem
sendo construído ao longo dos anos, onde se constata que a leitura e interpretação de gráficos
e tabelas é uma habilidade importante para o conhecimento de dados relacionados a assuntos
do nosso cotidiano e da sociedade em geral. É certo que todos os dias nos deparamos com
gráficos e tabelas nas redes sociais, internet, televisão, jornais, documentos oficiais a fim de
facilitar a agilidade no conhecimento de determinados assuntos ou temas.
As oficinas sobre organização de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC
consistem em momentos de atividades de planejamento e execução de demandas
educacionais. O Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC, é o marco legal da
garantia desse tempo proporcionado ao professor, ocorreu em 2008 através da Lei 11.738 (Lei
do Piso Nacional) que garante 1/3 da jornada laboral para atividades extraclasse fundamental
para que destinada para estudos, planejamento e avaliação. É muito do que se espera e deseja
alcançar de positivo na aprendizagem escolar seja planejado, tendo como objetivo fortalecer e
dar mais qualidade a esse momento tão importante para o professor e os demais atores do
processo educativo, sendo assim decidiu-se pela utilização de um instrumental que fosse
capaz de captar as ações, informações e resultados desse encontro coletivo.
e) ORGANIZAÇÃO METODOLÓGICA DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO
73
Ao pensar nas formações continuadas propostas para atendimento aos gestores e
professores alfabetizadores da Rede Municipal, seria interessante considerar caminhos
diversos, ou seja, momentos teóricos com abordagem de conceitos básicos, prevendo revisar
os estudos científicos aprendidos na formação inicial e associando-os com práticas
educacionais, passando a ser momentos de pesquisas e descobertas durante a prática docente e
que muito contribui com o aprofundamento teórico frente a educação. Segundo Demo (1996,
apud FURLAN e NASCIMENTO, 2007, p. 6) “educar pela pesquisa tem como primeira que
o profissional da educação seja pesquisador condição essencial ou seja, maneje a pesquisa
como princípio científico e educativo e a tenha como atitude cotidiana”. Desse modo, integrar
a formação dos professores e demais profissionais com a pesquisa possibilitará aos mesmos
construírem sua praxe pedagógica, trazendo uma prática docente fundamentada diante das
descobertas e das evidências, reconstruindo um saber consciente, fundamentado no
conhecimento científico.
Portanto, nas oficinas pretende-se desenvolver ações práticas que irão auxiliar no
processo de ensino nas unidades escolares, quando propomos oficinas voltadas para o público
composto por gestores, pensamos em como ele poderá apoiar nas ações pedagógicas
planejadas pelos professores, visto que uma das competências da equipe gestora é gerir a
aprendizagem nas escolas. Ao propor as oficinas para os professores alfabetizadores, cremos
que seja de fundamental importância esclarecer suas dúvidas, propiciar conhecimentos e
apropriação de estratégias para a aplicação de atividades específicas em alfabetização,
atendendo ao desenvolvimento das habilidades a serem desenvolvidas pelos alunos de 1º ao
5º ano, incentivar para que possam sentir motivados, mostrando o quão significativo tornamse as atividades educacionais alicerçadas na pesquisa e no ensino teórico.
6.4 EIXO IV - O MONITORAMENTO DO ENSINO E APRENDIZAGEM,
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
Tendo em vista que o processo de apropriação do Princípio alfabético, elemento
estruturante do processo de alfabetização, começa formalmente no início do ciclo de
alfabetização, aos 6 anos completos, indicamos que o professor realize, já no primeiro ano,
avaliações diagnósticas para subsidiar o planejamento da ação pedagógica.
O Programa de ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé tem em sua frente de
trabalho as seguintes propostas de Avaliação:
74
• Construção, pelos professores, de instrumentais de avaliação formativas contínuas e
de registro de aprendizagem das crianças;
• Elaboração e aplicação de avaliação diagnóstica pela Secretaria Municipal de
Educação, com o objetivo de diagnosticar o nível de aprendizagem das crianças estudantes.
a) ANÁLISE E COMPREENSÃO DOS RESULTADOS E IMPLANTAÇÃO
DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO
Constituem mecanismos de avaliação do Programa de ALFALETRANDO São
Miguel do Guaporé:
• Avaliação das ações implementadas, quanto a de eficiência, eficácia e efetividade do
programa;
• Incentivo à difusão e análise dos resultados de avaliações externas e internas;
• Desenvolvimento alfabetização;
• Desenvolvimento de indicadores para avaliar a eficácia escolar na fluência em
leitura oral e proficiência em escrita
b) PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS
É de responsabilidade das famílias realizar o acompanhamento da aprendizagem das
crianças e o incentivo à participação da comunidade na vida escolar dos estudantes, sendo
fundamentais para o sucesso do Programa Municipal, evitando a infrequência e a evasão. Para
que isso se concretize faz-se necessário a mobilização das famílias para que compreendam os
problemas educacionais existentes na escola e no município, principalmente aqueles ligados à
falta de apoio e se sintam comprometidas com as mudanças propostas pelo
ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé.
A Unidade Escolar deverá priorizar estratégias específicas, propondo uma relação
direta com as famílias, promovendo reuniões com alta participação de pais.
Serão promovidas reuniões, convocando os pais a estarem mais presentes na vida
escolar de seus filhos, a acompanharem de perto o que se passa dentro das escolas,
colaborarem e reivindicarem melhorias. A ideia é reforçar a necessidade de uma
75
transformação que só será possível com a participação de todos. Tal ação incentivará a
participação de todos os envolvidos neste processo.
6.5 EIXO V - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
a) GESTÃO DA POLÍTICA
No intuito de atingir a eficiência educacional e resultados de sucesso na
aprendizagem, é preciso garantir o processo de gestão, do princípio ao fim:
• Promoção de diagnóstico educacional da Rede Municipal de Ensino;
• Definição de indicadores de sucesso e metas;
• Elaboração de estratégias, monitoramento e avaliação como rotina, planejamento da
articulação entre as diversas iniciativas, tendo como alvo maior a responsabilização dos
gestores educacionais.
De acordo com as legislações vigentes da educação, o objetivo da política pública é o
atendimento como direito de todos os cidadãos e uma educação de qualidade, ao longo da
vida.
As legislações são instrumentos da política educacional para garantir unidade e
centralização na conduta administrativa da rede municipal de ensino.
b) GESTÃO DE QUALIDADE - ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DAS AÇÕES PELOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
É um desafio diante da implementação da Política Municipal de Alfabetização
priorizar a eficácia e eficiência aos processos, para que em todas as esferas possa-se ter um
panorama de excelência nas ações desenvolvidas. Perseguir esse desafio requer o
envolvimento e o comprometimento de todos aqueles que de alguma forma e em algum
momento, participam do processo.
Ao planejar e executar a gestão educacional deve-se permitir ir além da simples
administração, gerenciamento ou monitoramento. Uma gestão eficiente articula e promove
cursos que geram conhecimento, além de ferramentas gerenciais, para garantir compromisso e
responsabilização de todos.
76
Para disponibilizar esse processo é preciso que a rede municipal de educação garanta
aos gestores níveis de autonomia nos campos administrativo, pedagógico e financeiro, e que
esses se comprometam com a qualidade do processo e dos resultados nas unidades de ensino.
Esta Política visa a construção de uma gestão colaborativa centrada no estudante e nos
processos de ensino e de aprendizagem, com foco em resultados em todos os segmentos
existentes, que respeite a autonomia escolar sem esquecer o pertencimento a uma rede de
ensino, organizada preferencialmente como sistema.
A Política Municipal de Alfabetização ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé
está estruturada no modelo de Gestão Orientada por Resultados que implica na adoção e
definição de metas e indicadores claros pactuados com os atores envolvidos na
implementação da Política, propondo:
• Uso de indicadores de desempenho e da avaliação dos sistemas de ensino;
• Promoção de acompanhamento dos processos de Gestão;
• Implementação de ações e monitoramento dos indicadores;
• Articulação, integração e implementação de recursos e ferramentas de gestão para o
acompanhamento sistemático das ações para o alcance das metas;
• Fortalecimento do controle democrático por meio da comunidade escolar que
possam exercer democrático.
Para a implementação eficaz deste modelo de gestão que garanta níveis reais de
aprendizagem, foi formulado um Ciclo Integral da Gestão para o Acompanhamento da
Implementação da Política de Alfabetização da rede municipal de educação, tendo os
principais atores:
• Estudante: sendo responsável pelo seu processo de ensino aprendizagem;
• Professor: grande responsável pela Gestão da Sala de Aula e do
ensino/aprendizagem;
• Família: grande importância no processo e responsável pela gestão familiar para
garantir a presença das crianças na escola no horário correto, deve se comprometer com a
equipe escolar para fortalecer a aprendizagem dos filhos;
77
• Diretor/Supervisor Escolar: responsável pela Gestão da Rotina Escolar;
• Orientador Educacional: profissional responsável pela Busca Ativa Escolar, ações
de mobilização dos pais/responsáveis, acompanha o desenvolvimento global dos estudantes;
• Equipe de acompanhamento pedagógico da SEMED: são responsáveis pela
Gestão da Política de Alfabetização.
Este modelo de gestão é importante, pois tem como objetivo garantir que as escolas
sejam parte da rede municipal de educação, e que a secretaria zele e acompanhe para que
esses conjuntos de unidades escolares sejam realmente um sistema em unidade em sua
execução, com sua diversidade respeitada. Por isso se faz necessário ações coletivas que
garantam responsabilidades compartilhadas entre todos os profissionais envolvidos.
c) COMO ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE
ALFABETIZAÇÃO
O acompanhamento garante a qualidade da execução da política, possibilitando a
todos os profissionais que participam da implementação das ações clareza do seu papel no
ciclo de gestão, com foco no resultado que precisa ser alcançado. Cada profissional deverá
será ancorado por outro no processo, sendo assim, os técnicos do acompanhamento
pedagógico acompanhar quinzenalmente (de modo remoto) e mensalmente (de modo
presencial) os supervisores das escolas que estão sob sua responsabilidade por meio de um
relatório de acompanhamento, por sua vez, os supervisores acompanham sistematicamente os
professores nas escolas, por meio da observação das aulas semanalmente (1hora em cada
turma de 1º ao 5º ano), e por meio das reuniões no Horário de Trabalho Pedagógico
Compartilhado - HTPC que acontecem também semanalmente. As reuniões de HTPC são
momentos fundamentais para a elaboração do planejamento de aula semanal/quinzenal e
discussão sobre as atividades que serão implementadas para atender às habilidades e
competências que precisam ser desenvolvidas com os estudantes, é também um momento rico
de troca coletiva das boas práticas que estão sendo construídas pelos professores e análise dos
indicadores de alfabetização que norteiam o planejamento.
d) OS INDICADORES A SEREM MONITORADOS
A fim de organizar os resultados de alfabetização e alcançar as metas previstas na
Política Municipal de Alfabetização ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé, propõe-se
78
um conjunto de informações que possam ser coletadas ao longo do processo, permitindo
intervenções rápidas quando necessárias e garantindo o sucesso esperado. Tais informações
dizem respeito ao:
Acompanhamento de livros lidos durante o mês
• Propõe que cada estudante faça a leitura de pelo menos 4 (quatro) livros de
literatura (adequado a idade da criança) mensalmente, garantindo assim o estímulo frequente
de 1 (um) livro lido por semana;
• A fim de garantir este item, disponibilizar um Cartaz de Acompanhamento de
Livros Lidos, que deverá ser utilizado por todas as turmas do 1º ao 5° ano do Ensino
Fundamental. O cartaz deverá estar afixado na sala de aula, em lugar de fácil acesso aos
alunos, de fácil visibilidade, com os nomes do professor e dos alunos, que deverão marcar
diariamente os livros lidos. O Cartaz é anual e deverá ser consolidado mensalmente pelo
professor.
Reconhecimento de Letras, Leitura, Escrita, Oralidade e Produção de Textos
• Indicadores de reconhecimento de letras:
1. Não reconhece letras;
2. Reconhece letras;
3. Reconhece sílabas.
• Indicadores de Leitura:
1. Não lê;
2. Lê silabando;
3. Lê frases curtas;
4. Lê com fluência.
• Indicador de Escrita:
1. Não escreve;
2. Escreve palavras simples não ortograficamente;
79
3. Escreve palavras simples ortograficamente;
4. Escreve palavras com sílabas complexas não ortograficamente;
5. Escreve palavras com sílabas complexas ortograficamente.
• Produção de texto:
1. Não escreve;
2. Escreve frases soltas dentro do tema;
3. Escreve texto com começo meio e fim, com frases tema;
simples dentro do
1. Escreve textos com frases ampliadas, com desenvolvimento lógico de ideias
interligadas por conectivos.
• Oralidade:
1. Comunica-se com pouca clareza e com vocabulário restrito;
2. Comunica-se com clareza e com vocabulário ampliado;
3. Comunica-se com segurança e clareza, questiona, pergunta e respeita os turnos de
fala.
Esses indicadores permitem o acompanhamento da evolução da aprendizagem
mensalmente.
• Nesta ficha, o professor registra o desempenho do aluno na aquisição das habilidades
de leitura, escrita e oralidade, a partir da observação diária e consolida as informações de toda
turma ao final do mês;
• Até o 5º dia útil do mês seguinte o supervisor faz a coleta dessas fichas e insere as
informações no sistema de monitoramento, analisa as informações com os professores nas
reuniões de HTPC e elabora ações para superar os desafios identificados.
• Indicadores de acompanhamento mensal:
• Dias previstos e dados - meta de 100% do cumprimento do calendário escolar;
80
• Reuniões semanais dos professores com os supervisores – HTPC;
• Observação da aula do professor - 1 vez por semana durante 1 hora;
• Frequência de 98% dos alunos;
• Frequência de 98% dos professores;
Lições de casa não feitas - 1,5 lições/mês;
• Livros lidos - 4 livros lidos no mês e 30 livros lidos/ano em média.
O Cartaz de Acompanhamento da Frequência Mensal, deverá estar afixado na sala de
aula, em lugar de fácil acesso aos alunos, e de fácil visibilidade ao supervisor e demais
visitas;
➔ Os próprios alunos assinalam sua frequência, assim como o professor, que é
responsável pelo preenchimento diário dos demais campos;
➔ Este cartaz, ao final de cada mês, ficará de posse do supervisor escolar até o final
do ano letivo.
O preenchimento destes formulários é apenas um passo dentro do processo de
acompanhamento do gestor. O mais importante é que a equipe escolar, em particular, o
supervisor escolar e os professores, utilizem os dados registrados e consolidados neste cartaz
para analisar e tomar decisões conjuntamente para rever ações e práticas com o objetivo de
melhorar os resultados de aprendizagem e ensino rapidamente para o alcance das metas
estabelecidas.
• Comitê Gestor
Visa fortalecer o Programa ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé, faz-se
necessário a criação deste Comitê que terá como atribuições acompanhar os trabalhos
desenvolvidos pela equipe que coordena o ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé, bem
como analisar os resultados do processo de alfabetização das Escolas Municipais da Rede a
cada bimestre e tomar decisões pertinentes ao alcance das metas estabelecidas.
É um instrumento de gestão democrática da política pública educacional, como tal
deve ser instituído no interior da Secretaria de Educação. É nesse fórum que se ajustaram
81
anseios, dúvidas, reflexões e proposições tanto para o universo escolar quanto da própria
secretaria.
O Objetivo do Comitê Gestor é estabelecer, com base em evidências, ações efetivas,
eficazes e eficientes para o alcance do sucesso de todos os alunos e de todos os educadores
que fazem parte da rede municipal de educação. É constituído por membros permanentes,
sendo: Secretário (a) de Educação e profissionais da secretaria responsáveis pela
implementação do Programa e que exercem papel de liderança e impacto sobre as equipes
escolares nos aspectos gerenciais, pedagógicos, administrativos e outros pertinentes ao
Programa e seus resultados. A critério da Secretaria de Educação outros profissionais poderão
ser incluídos, como por exemplo, os responsáveis pelo planejamento e pela avaliação.
Membros extraordinários também participam do comitê, sendo profissionais responsáveis
pelas diversas áreas na Secretaria de Educação, convidados informações que subsidiem o
Comitê na compreensão de deliberação sobre possíveis intervenções.
O Comitê Gestor é um catalisador de concepções, posicionamentos e realidades
variadas e é importante que todos os participantes tenham:
1. O mesmo entendimento sobre sua função e objetivo;
2. Pleno conhecimento de todas as informações referentes ao tema sob sua
responsabilidade e tragam, por meio de PPT ou recurso similar, a consolidação dos dados
comparativos a períodos anteriores para as análises, discussões e sugestões para futuras ações
pedagógicas a fim de resolver as problemáticas encontradas;
3. Ciência de que as reuniões devem ser planejadas coletivamente, e cada responsável
necessita saber de quanto tempo dispõe tanto para expor o problema quanto às alternativas
que encontrou para solucioná-lo.
6.6 EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
O objetivo deste eixo é criar estratégias de incentivo aos professores, supervisores e
orientadores escolares, e também aos gestores escolares, com vistas ao reconhecimento deste
profissional da educação que tem como primeira responsabilidade a entrega de resultados de
aprendizagem e alfabetização junto aos estudantes que estão sob a sua responsabilidade. A
política de incentivos está atrelada à gestão orientada por resultados alcançados pela turma
82
nas avaliações externas oficiais (SAERO e SAEB) e ao bom desempenho do profissional da
educação.
O Incentivo Salarial Para Professores Alfabetizadores De acordo com a Lei nº
048/2010, que dispõe sobre a Instituição, Unificação e Gestão do Plano de Cargos e Salários e
Remuneração dos profissionais da Educação Pública Municipal no Art. 39:
4° Profissional que trabalhar em regência de sala de aula em turmas de 1° e 2° ano das
séries iniciais fará jus a uma gratificação de 5% (cinco por cento) do vencimento básico da
categoria.
Na Lei Municipal de N° 1.495/2015, na meta 17, referente a valorização dos
profissionais do magistério, na estratégia 17.18 garante aos professores que trabalham com
alunos do terceiro ano, conforme os que trabalham com alfabetização nos primeiros e
segundos anos, garantido no plano de carreira.
6.7 EIXO VII – FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR
O objetivo deste eixo é intensificar o fortalecimento da autonomia da gestão escolar,
pois a SEMED - Secretaria Municipal de Educação concebe que as melhorias dos índices de
alfabetização escolar dependem de uma gestão empenhada com todos os segmentos da escola,
tendo o aprendizado dos estudantes como alvo na atuação gestora.
Na Rede Municipal de São Miguel do Guaporé foi implantada a Eleição para
Diretores, através do 1743/2023/PMSMG de 31 de maio de 2023.
• Autonomia Pedagógica e Administrativa
O fortalecimento da autonomia da escola é a base de sustentação do processo de
responsabilização de todos pela aprendizagem dos alunos. As escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino estão organizadas com base nos princípios da Gestão Democrática,
visando assegurar a participação da comunidade escolar na gestão do ensino, possibilitando
maior grau de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, de forma a
assegurar um padrão de qualidade ao ensino. A gestão autônoma das escolas permite aos
Conselhos Escolares uma participação mais efetiva na tomada de decisões e melhor gestão
83
dos recursos financeiros, dando oportunidade por meio dos planos de aplicação dos recursos
tais como:
• Valorização profissional dos trabalhadores em Educação
• Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
• Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE;
• Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais - PAFEM;
• Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE;
•Programa compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
•Programa de Aprimoramento da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa;
•ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé;
• Manutenção e Educação Conectada - PDDE Qualidade, intervir nas necessidades de
melhorias dos diversos aspectos. Importante destacar que o fortalecimento da autonomia da
escola transfere ao gestor forte compromisso e papel de liderança, competindo-lhe inclusive a
organização pedagógica e a responsabilidade acompanhamento pelo desempenho escolar.
Cabe, portanto, o e parceria constante do gestor sobre a atuação do supervisor escolar e suas
atribuições descritas no parágrafo anterior, concebendo que a gestão escolar deve ser
efetivada em equipe.
Algumas atribuições essenciais do papel do gestor para o alcance de metas do
Programa de ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé - RO:
• Controle e avaliação do desempenho dos recursos humanos da escola;
• Diagnóstico da necessidade de professores e outros funcionários, informando com
brevidade à SEMED a carência dos mesmos;
• Assegurar o cumprimento dos 200 dias e 800 horas letivas do calendário escolar;
• Cumprimento dos prazos estabelecidos pela SEMED para apresentar o Projeto
Político Pedagógico do ano vigente;
84
• Assegurar formação continuada aos professores, visando potencializar os Recursos
humanos, agregando valor à instituição na qualidade dos serviços de ensino e aprendizagem;
• Assegurar a capacitação dos servidores de acordo com as necessidades e demandas
da escola;
• Estabelecimento e redefinição de metas planejadas a partir dos indicadores
educacionais nas Oficinas de Metas oferecidas pela SEMED;
Acompanhamento, controle e avaliação de todas as propostas pedagógicas das
unidades escolares;
• Análise dos resultados das avaliações externas da aprendizagem dos alunos;
• Adoção de medidas necessárias à melhoria da qualidade da educação na escola,
visando ao alcance de metas estabelecidas na Rede.
7. IMPLEMENTAÇÃO DO ALFALETRANDO SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ -RO
Para implementação do Programa ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé, a
SEMED, pretende realizar as seguintes ações:
1. Desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos para a
alfabetização em conjunto com os professores das turmas de 1º ao 5º ano, por meio de
capacitação dos professores, nas quais as oficinas terão como foco a construção e utilização
desses materiais;
2. Realização de formação mensal para os professores das turmas de 1º ao 5º ano;
3. Promoção de formação para a Equipe Gestora (Diretor, Vice-Diretor, Supervisor
Escolar e Orientador Educacional) para oferecerem aos professores do Ensino Fundamental;
4. Promover mensalmente suporte adequado a formação de professores;
5. Realizar formação inicial para os professores para conhecimento da Política de
Alfabetização e formação continuada dos professores e demais técnicos envolvidos na prática
pedagógica;
85
6. Oferecer apoio técnico às escolas na elaboração das avaliações bimestrais do 1° ao
5° ano, para verificação de níveis de leitura e escrita no início, meio e final do ano;
7. Aplicação das avaliações para diagnóstico em rede no primeiro bimestre, avaliação
de processo na primeira quinzena de agosto e avaliação de resultado final na última semana
de novembro;
8. Fortalecimento do monitoramento pela Equipe de Formação da Diretoria
Pedagógica da SEMED nas ações das turmas de alfabetização;
9. Cumprimento do Horário de Trabalho e Planejamento Coletivo-HTPC;
10. Fortalecimento da Metodologia de Observação de Sala de Aula pelos Supervisores
Educacionais;
11. Priorização da lotação de supervisores escolares em todas as escolas da rede,
observando o perfil dos mesmos para orientarem os professores alfabetizadores da rede de
ensino;
12. Incentivar e acompanhar os diretores na pactuação de metas, conforme os
indicadores de cada unidade de ensino;
13. Complementar com recurso próprio os acervos literários enviados pelo FNDE,
para fortalecimento da promoção de práticas de leitura e formação de leitores;
14. Incentivo por meio de remuneração extra, para professores ou equipes escolares,
que no final de cada ano letivo obtiverem resultados exitosos nas avaliações da Secretaria
municipal de Educação, nas turmas de alfabetização, sendo: para professores das turmas de 1º
ano que obtiverem 85% de alunos alfabetizados e para as turmas de 3° ano na qual 100% dos
alunos estejam alfabetizados;
15. Disseminação na rede de boas práticas em alfabetização.
16. Efetivação, a partir do ano letivo de 2024 da Resolução n° 022/2023 de 26 de
setembro de 2023, que aprovou da Matriz Curricular dos Anos Iniciais de 1° ao 5° Ano -
Ensino Fundamental alterando a carga horária dos Componentes de Língua Portuguesa para 7
(sete) horas semanais de aula e de 7 (sete) horas semanais de aula no componente de
Matemática.
86
8. RECURSOS
É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação garantir no Plano
Plurianual 2023-2026 recursos que assegurem e mantenham a implementação das ações
previstas no Programa de ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé.
87
9. REFERÊNCIAS
ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS. Aprendizagem infantil: uma abordagem da
neurociência, economia e psicologia cognitiva. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de
Ciências, 2011.
ADAMS, M. J. Beginning to read: thinking and learning about print. Cambridge: MIT Press,
1990.
ADAMS, M. J; FOORMAN, B. R.; LUNDBERG, I.; BEELER, T. Consciência fonológica
em crianças pequenas. Porto Alegre: Artmed, 2005.
AGUIAR, R. R.; GOMES, I. F.; CAVALCANTE, M. O. (Org.). Relatório Final do Comitê
Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar: educação de qualidade começando
pelo começo. Fortaleza: Assembleia Legislativa do Ceará, 2006.
AJURIAGUERRA, J. et al. L’écriture de l’enfant: l’évolution de l’écriture et sés difficultés.
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10. ANEXOS
PLANEJAMENTO BIMESTRAL DO REFORÇO ESCOLAR
1. Nome da Escola: ______________________________________________________
2. Nome do(a) Diretor(a): _________________________________________________
3.Nome do Supervisor(a): _________________________________________________
4. Nome do Professor Responsável pelo reforço________________________________
5.Ano/turma _____________________ 6. Horário da aula de reforço ______________
7. Dia da aula de reforço __________________________________________________
8. Nome do estudante ____________________________________________________
9. Componente Curricular do Reforço: ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática
10. Fase da Escrita:
( ) Nível pré-silábico; ( ) Nível silábico com valor sonoro;
( ) Nível Silábico sem valor sonoro; ( ) Silábico Alfabético
( ) Alfabético ( ) Ort
( ) Nível silábico alfabético e alfabético (fonetização da escrita);
11. O que o estudante já sabe?
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12. O que o estudante precisa aprender?
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13. O que fazer para o estudante avançar? Quais estratégias utilizar?
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14. Avanços alcançados
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Professor (a) Supervisor (a)
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