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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaAltera o ANEXO I da lei 2.332/2024, e da outras providências.
native_id1502

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-25 Proposição aprovada — —
2024-01-24 Inclusa em Ordem do Dia U —
2024-01-24 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2024-01-19 Aguardando apresentação em plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-25T09:33:39.453525-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Mensagem ao Projeto de Lei nº: 003/2024
São Miguel do Guaporé – RO 18 de janeiro de 2024
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos Projeto 
de Lei, que altera o ANEXO I da Lei 2.332/2024, que dispõe sobre a realização de 
Processo Seletivo da Secretaria de Educação.
Tal alteração se faz necessário em virtude da necessidade de inclusão de vagas 
que à época não foram observadas e que são de suma importância para estrutura de um 
ensino de qualidade, como Professores de Geografia.
Assim sendo, estando presentes as condições legais para a contratação, se 
espera a aprovação do projeto de lei, ora encaminhado.
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Projeto de Lei nº: 003/2024
São Miguel do Guaporé – RO 18 de janeiro de 2024
Altera o ANEXO I da lei 2.332/2024, e da outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei nº: 2.332/2024, que passa a ter a 
seguinte redação apresentada no Anexo I dessa Lei.
Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
ANEXO I 
Local de Trabalho Cargo/ Função
Vagas
Imediatas
Escolaridade Exigida C. H. 
Semanal
Secretaria 
Municipal de 
Educação - SEMED
Professor Letras
03
Licenciatura em Letras 40h
Professor de Educação 
Física 03 Licenciatura em Educação Física 40h
Professor Pedagogo 20 Licenciatura Plena em Pedagogia 25h
Professor Pedagogo 36 Licenciatura Plena em Pedagogia 40h
Professor de Matemática 02 Licenciatura em Matemática 40h
Professor de Ciências 02 Licenciatura em Biologia ou Pedagogia com especialização e/ou 
habilitação em ensino de Ciências da Natureza 40h
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Professor de Inglês 02 Licenciatura em Inglês ou Letras com habilitação em Inglês. 40h
Professor de Geografia 02 Licenciatura em Geografia 40h
Professor de História 02 Licenciatura em História 40h
Psicólogo 04 Graduação em Psicologia 40h
Psicopedagogo 04
Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em 
psicopedagogia Clínica e Institucional 40h
Professor Intérprete de 
Libras 03
Graduação em Libras e/ou Licenciatura Plena em Pedagogia com 
especialização em Língua Brasileira de Sinais. 40h
Professor de Educação física 02 Licenciatura em Educação Física 25h
Nutricionista 02 Graduação em Nutrição 30h
Serviço Social 02 Graduação em Serviço Social 30h
Fonoaudiólogo 02 Graduação em fonoaudiologia 30h
EMEIEF Paula 
Gomes Professor Pedagogo 02 Licenciatura Plena em Pedagogia 40h
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA DE GABINETE

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