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materia nº 1/2019

Tipo Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaEmenda da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 20/2019
native_id152

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1930/2019 por sanção do prefeito.
2019-10-22 Aguardando Sanção U Lei Ordinária nº 1930/2019 encaminhada para sanção do prefeito.
2019-10-22 Proposição Aprovada com Emenda U .
2019-10-18 Inclusa em Ordem do Dia — .
2019-10-18 Inclusa em Ordem do Dia U .
2019-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-21T19:48:11.577154-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

w.·~, ~, <JMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D~ GUAPORE 
·.;#_~)_~r·";y ESTADO DE RONDONIA 
·· · PODER LEGISLATIVO . . ' . . 
COMISSAO PERMANENTE DE FINANCAS E ORCAMENTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei 056/2019 Mensagem n° 056/2019 "Dispoe sobre 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao On;amento vigente conforme art. 7°,41 e 42, da 
Lei 4.320/64 e Da Outras Providencias". 
A Comissao Permanente de Finan9as e Or9amento, ap6s analisar e devidamente 
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FAVORAVEL, porem com 
as emendas abaixo: 
EMENDA MODIFICATIV A: 
Art.l 0
: Passa a vigorar com a seguinte reda~ao: 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Oryamento municipal um CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dota9oes abaixo discriminadas, no valor de R$ 
62.780,00 ( sessenta e dois mil setecentos e oitenta reais). 
EMEND A ADITIV A 
SUPLEMENT A<;AO 
01.001.00.000.0000.0.000. - CAMARA MUNICIPAL 
01.001.01.000.0000.0.000. - LEGISLATIV A 
01.001.01.031.0000.0.000.- A<;AO LEGISLATIVA 
01.001.01.031.0002.2.001.- ATUA<;AO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
31.90.94.00.00- Indeniza~oes trabalhistas ............................................................... R$ 6.500,00 
Total da Suplementa~ao: 6.500,00 
ANULACAO 
33.90.46.00.000.- Auxilio Alimenta~ao .......................................................... Valor R$ 3.900,00 
44.90.52.00.000.- Equipamentos e Material Permanente ............................ Valor R$ 2.600,00 
w_ _:~'' _· .'ilf ~--_j dJ. -MARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D~ GUAPORE 
" )'""c- "'i;Y ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO . 
Total Anula~ao .................................................................................................. Valor R$ 6.500,00 
Total da Redu~ao: 6.500,00 
Eo Parecer. 
Sal a das Sessoes 18 de outubro de 2019. 
Relator -Antonio Correia 
Membra - Liomar Henkert 

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