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materia nº 33/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id153

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em Lei Ordinária 1935/2019 por Sanção do Prefeito.
2019-11-07 Aguardando Sanção U Lei Ordinária nº 1935/2019 encaminhada para a Sanção do Prefeito.
2019-11-05 Proposição Aprovada com Emenda U Com Emenda
2019-11-05 Proposição aprovada — .
2019-11-04 Inclusa em Ordem do Dia U .
2019-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2019-11-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2019-11-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2019-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer das Comissões
2019-10-31 Aguardando Parecer Jurídico U .
2019-10-30 Apresentada em Plenário U .
2019-10-21 Aguardando apresentação em plenário — Projeto de Lei encaminhado para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-04T21:04:48.271501-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

SECRETARIA IVIUNICIPAL DE 
,,-= ~. ••••.......•• • .-=== 
--PREFEITURA DE SÃO I'VIIGUEL DO GUAPORÉ 
ADI'VIINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n° 068/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que 
solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor 
de até R$ 2.541.262,24 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e 
sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). 
Informamos que os recursos ora suplementados são oriundos de superávit 
financeiro conforme pode ser observado no demonstrativo emitido pelo setor de 
contabilidade em anexo. 
Informamos, ainda, que os recursos destinados para a Secretaria Municipal 
de Educação no montante de R$ 1.793.262,24 será utilizado para cobertura dos gastos 
com folha de pagamento nos meses de outubro a dezembro de 2019, e os recursos 
destinados para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda no montante de R$ 
748.000,00, serão utilizados para devolução de saldos de aplicação de convênios e 
sobras de licitação, para que possamos realizar as prestações de contas dos convênios 
conforme extrato das contas em anexo. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos 
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-Io e, sobretudo, reconhecer o grau 
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica 
Municipal desde já agradece. 
Atenciosamente. 
São Miguel do Guaporé/RO, 21 de maio de 2019. 
Senhor Presidente 
Sebastião Costa Carneiro 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé IRO. 
Prefeito Municipal 
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE* Elolech ** 
21/10/2019 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
Page I of3 
Projeto de Lei n° 68/2019 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADIC10NAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°,41 
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
OCa) PREFEITtde SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais, conferi das pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie. 
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de 
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei. 
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até 2.54l.262,24 (dois milhões quinhentos e quarenta e um mil duzentos e 
sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) 
Suplementacão 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E 
FAZENDA-SEMADF 
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SEMADF 
205 - 3.3.30.93.00.00 30000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 
201- 3.1.90.11.00.00 30010046 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾PESSOAL CIVIL 
202 - 3.1.90.94.00.00 300 I 0046 INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 
TRABALHISTAS 
203 - 3.1.91.13.00.00 30010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
204 - 3.3.90.46.00.00 30010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
748.000,00 
1.320.555,45 
51.205.62 
357.290,51 
64.210,66 
Total Suplementação: 2.541.262,24 
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1° 
inciso I da Lei 4.320/64. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE* Elotech ** 
21/10/2019 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
Page 2 of3 
Artigo 3°_ Fica alterado parcialemnte no Plano Plurianual - 
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente. 
Artigo 4° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, 
Estado de Rondônia, em 21/10/2019. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE* Elotech ** 
2111 0/20 19 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
Page 3 of 3 
Projeto de Lei n° 68/2019 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°,41 
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
JUSTIFICATIV A 
Atenciosamente 
PREFEITO MUNICIPAL 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Setor de Contabilidade 
DEMOSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 
INTERESSADO: Gabinete do Prefeito 
ASSUNTO: Superavit Financeiro 
Através do presente vem o Setor de Contabilidade, apresentar 
Demostrativo do Superávit Finenceiro referente ao Projeto de Lei nº 068/2019. 
Segue anexo Balanço Patrimonial referente ao Exercício de 2018, segue 
ainda abaixo Demostrativo detalhado: 
DEMOSTRATIVO FINANCEIRO 
01 - Superavit Geral Consolidado R$ 20.061.623,50 
02 - RPPS Disponivel Circulante (-) R$ 51.565,98 
03 - RPPS Investimento Circulante(-) R$ 9.486.119,23 
04 - Superavit (1-2-3) R$ 10.523.938,29 
Conforme pode ser verificado na página 02 do Balanço Patrimonial anexo a 
este, Demostrativo detalhado por fonte de Recurso onde pode ser verificado que o Superavit 
Financeiro referente a Transferencia de Recursos Livres é o valor de R$ 5.275.598,15. 
São Miguel do Guaporé - Ro., 18 de Outubro de 2019. 
Contldor. CRC - 003619/0-7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Adendo 111 a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 
Anexo XIV, da Lei n° 4.320/64 
EXERCÍCIO: 2018 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 25/03/2019 
PAGINA I 
ATIVO PASSIVO 
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício 
Atual Anterior Atual Anterior 
ATIVO CIRCULANTE 26.431.323,50 15.806.841,51 PASSIVO CIRCULANTE 2.834.691,21 1.816.692,03 
Caixa e Equivalentes de Caixa 15.775.254,66 11.019.074,38 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 752.838,22 791.664,66 
Créditos a Curto Prazo 408.990,83 0,00 Assistencias a Pagar a Curto Prazo 
Clientes 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 
Créditos Tributários a Receber 408.990,83 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.081.852,99 1.025.027,37 
Divida Ativa Tributaria 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 
Divida Ativa não Tributaria - Clientes 0,00 0,00 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 
Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 
(.) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo 0,00 0,00 Juros e Encargos a Pagar 0,00 0,00 
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 (.) Encargos Financeiros 0,00 0,00 
Investimentos c Aplicações Temporárias a Curto Prazo 9.486.119,23 3.603.754,72 
Estoques 760.958,78 1.184.012,41 
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 76.018,329,83 70,078,178,68 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 65.181.350,95 51.017.577,13 
AtivQ Reªlizãv~1 a LQngQ Pril?;Q 34.882.983.98 32.019.197.23 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 4.141.978,12 1.637.683.18 
Créditos a Longo Prazo 6.749.435,89 4.877.410,46 Assistencias a Pagar a Longo Prazo 
Clientes 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 
Créditos Tributários a Receber 4.141.978,12 1.637.683,18 Fornecedores a Longo Prazo 108.893,47 0,00 
Divida Ativa Tributaria 8.923.996,97 8.295.682,21 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 
Divida Ativa não Tributaria-Clientes 5.629.421,75 4.687.956,78 Provisões a Longo Prazo 60.930.479,36 49.379.893,95 
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 
(.) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo ·11.945.960,95 -9.743.911,71 Resultado Diferido 0,00 0,00 
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 Juros e Encargos a Pagar 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações Temporárioe a Longo Prazo 28.133.548,09 27.141.786,77 (.) Encargos Financeiros 0,00 0,00 
Estoques 0,00 0,00 
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO 68.016.ü42,16 52.834.269,16 
Participações Permanentes 0,00 0,00 
Participações Avaliadas pelo Método de 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00 
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício 
Propriedades para Investimento 0,00 0,00 Atual Anterior 
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 
Imobilizado 41.135.345,85 38.058.981,45 Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0.00 
Bens Móveis 25.918.746,74 23.304.666,21 Reserva de Capital 0,00 0,00 
Bens I móveis 18.740.272,70 16.928.868,96 Ajustes de Avaliação Patrimonial -1.507.201,80 ·1.507.201,80 
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização -3.523.673,59 -2.174.553,72 Reserva de Lucros 0,00 0,00 
~ 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 
Softwares 0,00 0,00 Resultados Acumulados 35.940.812,97 34.557.952,83 
Marcas, Direitos e Patentes 0,00 0,00 Resultado do Exercício 1.382.860,14 13.457.557,00 
Direitos de Uso de Imóveis 0,00 0,00 Resultados de Exercícios Anteriores 34.557.952,83 21.100.395,83 
(.) Amortização Acumulada 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0.00 
Outros Resultados 0,00 0,00 
(.) Ações I Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 34,433,611,17 33.050.751,03 
TOTAL 102.449.653,33 85.885,020,19 TOTAL 102,449.653,33 85,885,020,19 
ATIVO FINANCEIRO 25.261.373,89 14.622.829,10 PASSIVO FINANCEIRO 5.237.834,49 3.212.475,10 
ATIVO PERMANENTE 76.778.003,71 71.262.191,09 PASSIVO PERMANENTE 65.181.350,95 51.017.577,13 
SALDO PATRIMONIAL 31.620,192,16 31.654.967,96 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo XIV, da Lei n" 4.320/64 
EXERCÍCIO: 2018 PERÍODO; 1 a 12 DATA EMISSÃO: 25/03/2019 
PÁGINA: 2 
c omnensa~oes 
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício 
Saldo dos Atos Potenciais Ativos 
Atual Anterior Saldo dos Atos Potenciais Passivos 
Atual Anterior 
Garantias e Contragarantias Recebidas 0.00 0,00 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên. 0,00 0,00 
Direitos Contratuais 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 
Outros Atos Potenciais do Ativo 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais do Passivo 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 
DESTlNAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁ VIT/DÉFICIT 
SUPERÁ VIT/DÉFICIT 
ANTERIOR 
00 - Recursos Ordinários 5.275.598,15 68.877,00 
01 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 161.838,02 287,72 
02 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 45.396,04 1.603,88 
03 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compens 9.521.685,21 3.991.853,39 
07 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 871.297,05 2.156.702,54 
08 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 358.838,10 216.362,81 
09 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - C[DE -519,92 0.00 
1I - Transferências do FUNDEB 111.589,86 186.533,23 
12 - Transferências de Convênios - Educação 1.558.719,74 1.416.497,41 
13 - Transferências de Convênios - Saúde 1.093.969,62 2.135.145,87 
14 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) 598.613,69 814.765,77 
15 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 464.597,94 421.724,38 
TOTAL 20.061.623,50 11.410.354,00 
Divida Ativa Tributária - Composição Atual 
DIVIDA EXERCicIO PRINCIPAL JUROS MULTA !::ORRE!::ÁQ SALDO 
Dívida ativa Tributária ANTERlORES 2.000.889,32 3.375.199,56 62.901,27 1.144.079,17 6.583.069,32 
Divida ativa Tributária 2014 175.886,83 99.813,17 4.217,46 34.696,03 314.613,49 
Divida ativa Tributária 2015 224.551,68 102.979,38 4.993,00 25.303,25 357.827,31 
Dívida ativa Tributária 2016 382.097,40 63.334,48 4.776,20 1.953,14 452.161,22 
Dívida ativa Tributária 2017 492.881,01 66.334,65 9.860,69 2,83 569.079,18 
Dívida ativa Tributária 2018 604.106,43 31.107,13 12.032,89 0,00 647.246,45 
TOTAIS 3.880.412,67 3.738.768,37 98.781,51 1.206.034,42 8.923.996,97 
Ativo Não-Circulante 
Divida Ativa Tributária R$ 8.923.996,97 
Refere-se a divida ativa tributária da Prefeitura Municipal 
Divida Ativa Não Tributária - Composição Atual 
DIVIDA EXERCiCIQ PRI!iQPAL ~ MULTA !::QRRE!::d.Q M..l&Q 
DIVIDA ATIVA NÁOTRIBUTÁRIA PREFEITURA 0,00 
Não Tributária 2014 70.975,24 46.829,54 1.734,56 15.753,09 135.292,43 
Não Tributária 2015 411,16 199,44 9,19 48,44 668,23 
Não Tributária ANTERIOR 971.654.44 2.928.482,83 36.335,58 845.126,68 4.781.599,53 
Não Tributária 2016 80,00 19,31 1,61 0,45 101.37 
Não Tributária 2017 2.005,16 289,13 40,11 0,00 2.334,40 
Não Tributária 2018 702.696,53 0,00 6.729,26 0,00 709.425,79 
TOTAIS 1.747.822,53 2.975.820,25 44.850,31 860.928,66 5.629.421,75 
Ativo Circulante 
Créditos Tributários a Receber R$ 408.990,83 
Refere-se a valor reconhecido das contribuições patronais e de segurados não recolhidas pela Prefeitura durante o exercicio para o RPPS. 
Dívida Ativa Não Tributária-Clientes R$ 5.629.421,75 
Refere-se a dívida ativa não tributária da Prefeitura Municipal. 
Ativo Não-Circulante 
Créditos Tributários a Receber R$ 4.141.978, 12 
Refere-se a parcelamento de débitos junto ao RPPS. 
EXERCÍCIO: 2018 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Adendo Hl a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo XIV, da Lei n° 4.320/64 
PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 25/03/2019 
PÁGINA: 3 
Cacncelamento de Dívida Ativa (-) 1.387,84 
Movimentação Dívida Ativa Tributária 
Saldo Anterior 8.295.682,21 
Inscrição de Principal da Divida (+) 604.106,43 
Inscrição de Encargos da Divida (+) 334.096,05 
Recebimento de Principal da Divida (.) 259.158,)0 
Recebimento de Encargos da Divida (-) 49.341,58 
Saldo da Composição Atual 8.923.996,97 
Recebimento de Divida (-) 21.697,13 
Movimentação Dívida Ativa Não Tributária 
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - NÃO PREVIDENCIÁRlA 
Saldo Anterior 4.687.956,78 
Inscrição/atualização da Divida (+) 963.162,10 
Saldo da Composição Atual 5.629.421,75 
DIVIDA ATIV A TRI BUT ÁRIA - RPPS 
Saldo Anterior 1.637.683,16 
Inscrição/atualização da Dívida (+) 2.950.594,40 
Recebimento da Dívida (-) 446.299,44 
Saldo da Composição Atual 4.141.978,12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Adendo 111 a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo XIV, da Lei n° 4.320/64 
EXERCÍCIO: 2018 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 25/03/2019 
PÁGINA: 4 
Bens Móveis - Metodologia das Políticas de Depreciações, amortizações e exaustão 
l:mrrA DESCRICAO VIDA ÚTIL (áNQ~l Tá2!;A DEPRE!::IA!::ÃQ VALQR RE~IDl.lAL 
(ANUAL} (PERCENTUAL} 
1231106 peças e conjuntos de reposição 10 10,00 10,00 
1231109 Armamentos 10 10,00 10,00 
1231110 Semoventes 10 10,00 10,00 
123110101 Aparelhos de medição e orientação 10 10,00 10,00 
123110102 Aparelhos e equipamentos de comunicação 10 10,00 10,00 
123110103 Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares 10 10,00 10,00 
123110104 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 10 10,00 10,00 
123110105 Equipamento de proteção, segurança e socorro 10 10,00 10,00 
123110106 Máquinas e equipamentos industriais 10 10,00 10,00 
123110107 Máquinas e equipamentos energéticos 10 10,00 10,00 
123110108 Maquinas e equipamentos gráficos 10 10,00 10,00 
123110109 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 10 10,00 10,00 
123110110 Equipamentos de montaria 20 5,00 10,00 
123110111 Equipamentos e material sigiloso e reservado 10 10,00 10,00 
123110112 Equipamentos, peças e acessórios para automóveis 10 10,00 10,00 
123110113 Equipamentos, peças e acessórios marítimos 10 10,00 10,00 
123110114 Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos 10 10,00 10,00 
123110115 Equipamentos, peças e acessórios de proteção ao voo 10 10,00 10,00 
123110116 Equipamentos de mergulho e salvamento 10 10,00 10,00 
123110117 Equipamentos de manobras e patrulhamento j 20,00 10,00 
123110118 Equipamentos de proteção e vigilância ambiental 10 10,00 10,00 
123110119 Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários 10 10,00 10,00 
123110120 Máquinas, equipamentos e utensílios rodoviários 10 10,00 10,00 
123110121 Equipamentos hidráulicos e elétricos 10 10,00 10,00 
123110199 Outras Máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 10 10,00 10,00 
123110201 Equipamentos de processamento de dados 10 10,00 10,00 
123110202 Equipamentos de tecnologia da informação 10 10,00 10,00 
123110203 Sistemas aplicanvos softwares 10 10,00 10,00 
123110301 Aparelhos e utensílios domésticos 10 10,00 10,00 
123110302 Máquinas e utensílios de escritório 10 10,00 10,00 
123110303 Mobiliário em geral 10 10,00 10,00 
123110304 utensiJios em geral 10 10,00 10,00 
123110401 Bandeiras, flámulas e insígnias 10 10,00 10,00 
123110402 Coleções e materiais bibliográficos 10 10,00 10,00 
123110403 Discotecas e filmotecas 10 10,00 10,00 
123110404 Instrumentos musicais e artísticos 10 10,00 10,00 
123110405 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 10 10,00 10,00 
123110406 Obras de arte e peças para exposição 10 10,00 10,00 
123110499 Outros materiais culturais, educacionais e de comunicação 10 10,00 10,00 
123110501 Veículos em geral 10 10,00 10,00 
123110502 Veículos ferroviários 10 10,00 10,00 
123110503 Veículos de tração mecânica 10 10,00 10,00 
123110504 Carros de combate 10 10,00 10,00 
123110505 Aeronaves 10 10,00 10,00 
123110506 Embarcações 10 10,00 10,00 
123110701 Bens móveis em elaboração 10 10,00 fi 10,00 
123110702 Importações em andamento 10 10,00 
{ 
10,00 
l{ 
EXERCÍCIO: 2018 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo XIV, da Lei n" 4.320/64 
PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 25/03/2019 
123119999 Outros bens móveis 10 
PÁGINA- 5 
10,00 10,00 
10,00 10,00 
10,00 10,00 
10,00 10.00 
10,00 10,00 
10,00 10,00 
10,00 10,00 
10,00 10,00 
123110704 Almoxarifado de materiais a serem aplicados em bens em andamento 10 
123110801 Estoque interno 10 
123110803 Bens móveisa reparar 10 
123110805 Bens móveis inserviveis 10 
123119901 Bens móveis a alienar 10 
123119902 Bens em poder de outra unidade ou terceiros 10 
123119908 Bens móveis a classificar 10 
Saldo Anterior Bruto 
Saldo Anterior Depreciação 
Saldo Anterior Líquido (já depreciado) 
Aquisição (+) 
Depreciação, Exaustão, Amortização e Redução a valor recuperável (-) 
Saldo da Composição Atual Bruto 
Saldo Atual Deprciação 
Saldo da Composição Atual Liquido (já depreciado) 
23.304.666,21 
-2.174553,72 
21.130.112,49 
2.614.080,53 
1.349.119,87 
25.918.746,74 
-3.523.673,59 
22.395.073,15 
Movimentação dos Bens Móveis 
Saldo Anterior 
Aquisição/Construção (+) 
Saldo da Composição Atual 
16.928.868,96 
1.811.403,74 
18.740.272,70 
Movimentação dos Bens Imóveis 
Obrigações Dívida Fundada - Composição Atual 
ATO AUTORIZATlVO DESCRICÃO SALDO ANTERIOR DÉBITO BAIXA CRÉDITO ENCAMPA!;;ÃO SALDO 
RPPS Parcelameuto RPPS 1.637.683,18 446.299,44 2.950.594,38 4.141.978,12 
INSS Pareelamento INSS 0,00 159.499,28 159.499,28 0,00 
Precetcric Anderson Vierira Quirino 0,00 78.604,23 187.497,70 108.893,47 
TOTAIS 1.637.683,18 684.402,95 3.297.591,36 4.250.871,59 
Saldo Anterior 
Débitos/Pagamentos (.) 
Crédito/Emcampação 
Saldo da Composição Atual 
1.637.683,18 
684.402,95 
3.297.591,36 
4.250.871,59 
Movimentação da Dívida Fundada 
Superávit Financeiro descontado o RPPS 
Superávit Geral Consolidado R$ 20.061.623,50 
RPPS Dósponivel Circulante R$ 51.565,98 
RPPS Investimento Circulante.. R$ 9. 486.119,23 
Superávit Liquido Disponível.. R$ 10. 523.938,29 
Os valores nas obrigacõcs a curto prazo estão assim distribuídos: 
Dívida íluumute ao r~ss.... . . R$ 53.567,82 
Dívida flutuamc no RPPS R$ IR2.57R,35 
Divida Flutuante Folha/segurado ... . .... R$ 516 692.05 
Contador. CRC - 003689/0-7 
Extrato conta corrente 
G333141224606828028 
14/10/201912:38:21 
Cliente· Conta atual 
Agência 
Conta corrente 
Periodo do 
extrato 
2292-6 
12874-0 PM·S MIG GUAPO FNS 
Mês atual 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
22/07/2019 
Ag. origem Lote Histórico Documento ValorR$ Saldo 
0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de investimento 
196.902,60 C 
196.902,60 C 
0,00 
31/10/2019 
0,00 
01/11/2019 
S PUBLICO SUPREMO 196.902.60 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
https:!Iaapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.12.5 1/1 
18/10/2019 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.12.5 
Extrato conta corrente 
G336181208639213108 
18/10/201912:35:35 
Cliente - Conta atual 
Agência 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
2292-6 
21322-5 PM SAO MIG GUAPORE-PAC I 
Mês atual 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
06/06/2017 
Ag. origem 
0000 
Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 
00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de investimento 
550.899,93 C 
550.899,93 C 
0,00 
31/10/2019 
0,00 
01/11/2019 
S PUBLICO SUPREMO 550.899,93 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.12.5 1/1 
bn -S:\ilU:-SMG';ecreta':" X' m P.ãd;o~v1a~s3F\1ê9Ç-I- ~'I X ~ ~'~,J:(,- = s.1f"·'-:õ <"\:~::ir3dç oe ~ x + õl x 
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2~400007S56201 321 
23!OOO('-.:.:;t::( 1 ::21 :235516,0001 tt PREF f.lUI J D:: SAO MIGUEL DO 
GU.'.PORE 2~9::: OúOO~í3~:::- 31.'0/,2019 
5 ü( :'A,~. 591 .12 ;j 00 000 543.591._j2 
[±) PfClG,;S<C c:,PJ Ra:ào Social Ban':.o ;;géllCl3 Conta [i'ia 
!õa:do da 
Conta 
3a~dc 
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Sa do da 
Poupança 
Saldo 
C8 
Saldo TOTAL 
Conta 
Obras PAC do Processo 
PREIDISBAIO OBRID.'SBDID Descrição ,1unicípio sltuaçâo 
7-;--35 1 [:J':616 PAC::' - CF ECl-E,,::>O.É-E!õGOU., DO::: - :;:,i: r tgUt; do Cuapcre - RO RO - ~áo ~,',iguel do Cuaporé Ct'ê Canceiada 
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