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materia nº 2/2024

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaEmenda Modificativa ao projeto nº 014/2024 (SAPL) que "Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de endemias, de acordo com a emenda constitucional nº: 120 de 05 de maio de 2022 do Município de São Miguel do Guaporé – RO, e dá outras providências".
native_id1532

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Proposição aprovada U —
2024-03-08 Inclusa em Ordem do Dia U —
2024-03-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T10:53:46.889701-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL ES fé nave. DO GUAPORÉ
PODERES XÁTIVO
ESTA ÔNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº
0014/2024-SAPL, “Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e
agente de endemias, de acordo com a emenda constitucional nº: 120 de
05 de maio de 2022 do Município de São Miguel do Guaporé — RO, e dá
outras providências.”
A Comissão Permanente de Justiça e
Redação, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado
resolve exarar Parecer Favorável, com a seguinte emenda:
SÚMULA - EMENDA MODIFICATIVA: “Fixa o piso salarial
dos agentes comunitários de saúde e agente de endemias, de acordo
com a Emenda Constitucional nº. 120 de 05 de maio de 2022”
É o Parecer.
Sala das Sessões, 07 de MARÇO de 2024.
Presidente — Fabiano Esteves De Almeida
Relator — Celma Mezabarba
Membro = Edimar Crispin Dias
Rua Rondônia, 2185 a - Fone Fax 693642 2234
e-mail: advneide smg(Aterra.com.br

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