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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Mensagem/Projeto de Leinº 17 2024 Em 26 de março de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a
Utilidade Pública Municipal a Associação Maçônica os filhos de hiran,
pessoa jurídica devidamente registrada no CNPJ nº: 14.159. 409/0001-60,
com sede no município de São Miguel do Guaporé/RO.
A referida Associação tem caráter comunitário, sem fins
lucrativos, com objetivo de buscar capacitação profissional e cultural as
famílias Associadas.
Portanto, visando melhores oportunidades aos seus
associados, contamos com a compreensão de Vossas Excelências na
aprovação do presente, e o mesmo se reverterá em
benefícios da comunidade do município.
Cordialmente, (| HT
AD
Arilson Valhrio de 8 da Silva
Vereador/autor
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEINº. |7/2024 Em, 26 de março de 2024.
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
MAÇÔNICA DE SÃO MIGUEL
DO GUAPORÉ ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO,
no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou e sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA OS
FILHOS DE HIRAN, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter
beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da
Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO:
I- A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA OS FILHOS DE HIRAN, Pessoa
Jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.159.409/0001-60, com sede
na rua Massaranduba, nº 2356, Cristo Rei, em São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 26 de março de 2024.
Ari
ereador - PSB
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