É y PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE “e e '
g 11/04/
prstado de Rondônia
Exercício: 2024
Page 1 of3
Mensagem de Projeto de Lei nº. 0017/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o
projeto de lei que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até
R$ 47.364,32 (quarenta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois
centavos), para atender as necessidade da Secretaria de Educação.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que os
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua
aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 12 de abril de 2024.
Atenciosamente.
TO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
REMY CARDOSO XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
** Elotech **
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
A 11/04/2024
prado de Rondônia
Exercício: 2024
Page 2 0f3
Projeto de Lei nº 17/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso d
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 47.364,32 (quarenta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e
dois centavos)
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25%
227 - 3.3.90.93.00.00 25700000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.496,18
05.001.12.361.0005.2.328. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA E REFEITÓRIO DO PRÉ
ESCOLARA TIO TECO
226 - 4.4.90.51.00.00 25710000 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.868,14
Total Suplementação: 47.364,32
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica
43, 8 1º
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art.
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo 3º. Fica alterado parcialemnte no Plano Pl
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO
Estado de Rondônia, em 11/04/2024.
TAÉVALHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE
— PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO
Ofício nº 064/2024 São Miguel do Guaporé em, 20 de março de 2024.
Da: SEMED
Para: Contabilidade
Ilma. Senhora,
À Secretaria Municipal de Educação neste ato representado pelo Senhor Secretário
de Educação Mauri Vidal Ribeiro CPF nº312.923.992-87, vem através deste solicitar a Vossa
Senhoria que seja incluído no orçamento deste ano de 2024, o orçamento correspondente aos
valores descritos abaixo, sendo essa solicitação para que seja feita por superávit financeiro.
Projeto de atividade 2057 — MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Elemento de despesa 33.90.39.00.00 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - No valor de
R$ 80.890,19 (Oitenta mil, oitocentos e noventa reais e dezenove centavos)
Projeto de atividade 2312 — AJUSTE DO FUNDEB
Elemento de despesa 44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente - No valor de
R$ 381.741,76 (trezentos e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e um real e setenta e seis
centavos)
Elemento de despesa 33.90.93 - o valor de R$ 3.496,18 (três mil, quatrocentos e noventa e seis
reais e dezoito centavos), visto que este valor consta em conta, o qual foi-se realizado processo
licitatório para aplicação do recurso com valor do atual período, em que se tratando de
modalidade de Registro de Preço a aquisição se deu em um valor a menor, tendo como saldo
3.496,18 sendo parte destes rendimentos até a presente data.
Sendo o que nos apresenta para o momento,
sax já agradeço a vossa compreensão e nos
colocamos a inteira disposição, para prestar qui
N e esclarecimentos.
Pd
O
e
IN à
Atenciosamente,
Avenida São Paulo, Nº 1490 — Bairro: Cristo Rei - CEP: 76.932.000
Fone/Fax: (69) 3642 -2353 — São Miguel do Guaporé/RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Memorando nº 033/2024/SEMUP Em, 22 de março de 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
CRIAR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1. 05.001.12.361.0005.2328 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA E
REFEITÓRIO DO PRÉ ESCOLAR TIO TEÇO.
Elemento de Despesa: 44.90.51.00.............iiii. R$ 43.868,14
Sem mais, informo a título de interesse que toda e qualquer
justificativa esta inserida nos autos para a abertura do crédito.
Documento assinado. digitalmente
JEANPABLO OLIVEIRA DE LIMA
Data: 22/03/2024 11:34:55-0300
Verifique em https:y/validar.iti gov.br
Jean Pablo Oliveira de Lima
Sec. Municipal de Planejamento
Portaria 302/2021
Firefox
of 2
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da S
sob o nº 04,564.530/0001-
Edifício Rio Guaporé, Reto
DA SILVA SILVINO PACINI
https://sei sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta externa. php?id a...
Governo do Estado de
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO ADITIVO
3º
TERMO
ADITIVO
AO
TERMO
DE
CONVÊNIO
Nº 348/
PGE-
2022,
QUE
CELEBRAM
O ESTADO
DE
RONDÔNIA,
DE UM
LADO,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
EDUCAÇÃO,
E DE
OUTRO, O
MUNICÍPIO
DE SÃO
MIGUEL
DO
GUAPORÉ,
PARA OS
FINS QUE
ESPECIFICA.
ecretaria de Estado da Educação, inscrita no CNP)
13, com sede em PORTO VELHO - RO, na Rua Padre Chiquinho, Palácio Rio Madeira,
1- CEP: 76.801-086, representada pela Secretária de Estado da Educação, ANA LÚCIA
, portadora do CPF nº ***.246,038-** e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita
14/03/2024, 07:24
Firefox https://sei sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta externa php?id a...
no CPF nº *+*.140.697-**, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto de 30 de
dezembro de 2022, c/c com o art. 36 da Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, inscrito no CNPI/MF sob o nº
22.856.167/0001-77, com sede na Avenida São Paulo, nº 1490, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000, São Miguel do
Guaporé - RO, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. CORNELIO DUARTE DE CARVALHO, inscrito no CPF/
MF sob nº ***.946.602-**,
Considerando os Despachos de encaminhamento da SEDUC-CCTE (0046108229/0046489684), Ofício nº.
024/2024/SEMUP (0045758139), Ofício nº. 041/2024/SEMUP (0046556980), Parecer nº 185/2024/PGE-
SEDUC (0046290738), Despacho PGE-SEDUC (0046386569), Autorização (0046270895), Parecer nº 235/2024/
PGE-SEDUC (0046541748), Despacho PGE-SEDUC (0046720260), Autorização (0046587182), e o que mais consta
no processo administrativo nº 0029.526243/2021-98, resolvem alterar o citado compromisso nos seguintes
termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica autorizada a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 348/
PGE-2022, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14.03.2024, condicionada a sua validade com a juntada da
Certidão de Regularidade de Precatórios demonstrando situação regular, em até 30 (trinta) dias, sob pena dos
valores do Convênio serem devolvidos imediatamente a Concedente, corrigidos monetariamente.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica autorizada a ampliação de metas do Termo de Convênio nº 348/PGE-2022, haja vista a
constatação de saldo remanescente de recursos financeiros, o qual se destina para a realização de aditivo de
serviços que não estavam previstos inicialmente e que são imprescindíveis para a conclusão da obra referente à
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA COZINHA E REFEITÓRIO DA PRÉ ESCOLA TIO TECO, conforme Ofício nº. 024/2024/
SEMUP (0045758139) e Plano de Trabalho (0045591493).
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições já pactuadas,
naquilo que não conflitar com as disposições deste aditivo.
Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente termo aditivo, o qual, depois de lido e achado
conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua
publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
3/2021-98
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo nº 00; y
of2 14/03/2024, 07:24
SECRETARIA MUNICIPAL DE
Ref: Ao Pedido de aditivo, solicitado pela empresa contratada: CONSTRUTORA
BORGHI cuja a obra é a, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA E REFEITÓRIO DA
PRÉ-ESCOLA TIO TECO, localizada na Rua Maracatiária, nº 2091, no Bairro Cristo
Rei em São Miguel do Guaporé - RO de acordo com a Tomada de Preço nº
012/2022.
A Secretaria Municipal de Planejamento,
através do seu responsável técnico, vem através
deste, manifestar a respeito do pedido de ADITIVO
apresentado pela empresa executora:
Após análise detalhada realizada por este corpo técnico,
constatou-se a necessidade de efetuar um aditivo do acréscimo de
escavação para sapata e o aterro manual das valas bem como
alvenaria de embasamento e lançamentode concreto com baldes.
Adicionalmente, aprova-se o pedido de execução das tesouras,
haja vista que as mesmas não estavam previstas na contratação inicial.
Vale ressaltar também que foram adicionados os serviços para
ampliação da unidade de tratamento com iniciativa do município.
Dessa forma, torna-se imprescindível a realização do aditivo
contratual para abranger esses itens adicionais e os demais mencionados
na planilha orçamentária, de modo a garantir a integração completa e
adequada dos elementos mencionados ao projeto original.
São Miguel do Guaporé - RO, 08 de agosto de 2023
Responsável Técnico
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932-000 - Fone/Fax 69 3642 2200-2350
CNPJ 22.855.167/0001-77 / E- Mail semupsmgQ hotmail.com
A to SECRETARIA MUNICIPAL DE
PESPEITURA DE SÃO MGUEL DO GuAr ORA
Ofício nº. 024/2024/SEMUP
São Miguel do Guaporé 'RO, 01 de fevereiro de 2024.
A Ilustríssima Senhora:
ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Porto Velho - RO
Assunto: pedido
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para utilização do saldo remanescente do
Fecurso proveniente do convênio nº. 348/PGE-2022, cuja o objeto é a Ampliação de
Refeitório da Escola Tio Teco, para a realização de um aditivo de obra.
À presente solicitação fundamenta-se na necessidade de contemplar itens que
não estavam devidamente alocados no orçamento inicial e que se tornam imprescindíveis
Para a conclusão da obra, conforme detalhado no Parecer técnico de engenharia anexo.
O valor total do convênio é de R$ 346.354,40 (trezentos € quarenta e seis mil
trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Após o processo licitatório, a
empresa vencedora aceitou a obra pelo valor de R$ 301.217,14 (trezentos e um mil
duzentos e dezessete reais é quatorze centavos), resultando em uma diferença de R$
pela empresa durante o Processo licitatório.
Em sintese, temos:
Valor do convenio: R$: 346.354,40
Valor licitado: R$: 301.217,14
Saldo do convenio R$: 45.137,26
Saldo em conta do Convênio: R$: 123.818,40
Valor solicitado para o aditivo: RS: 43.868,14
A Busto
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932.000 Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350
CNPJ 22.855 167/0001-77
E- Mail semupsmeP gmail com
*
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Considerando a relevância da continuidade dos esforços em curso, solicito
encarecidamente que seja realizada a análise do pleito e tão breve a autorização, a fim de
preservar o trabalho em andamento e assegurar a conclusão bem-sucedida dessa obra
essencial para o município.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada à presente solicitação e
coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Respeitosamente:
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932-000 — Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350
CNPJ 22.855. 167/0001-77
E- Mail semupsmg4?gmail com
EE PLANE) MUNICIPAL DE
nn DR BARATO A AM
Órgão/Entidade Proponente CNPJ
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé | ' 22.855.167/0001-77
| Endereço
-Avenida São Paulo nº 1.490 Bairro Cristo Rei ai ca
' Cidade UF-RO CEP Telefone Esfera Adm.
São Miguel o | 76.932-000 36422350. | Municipal
Conta Corrente Banco Agência | Praça de Pagamento
001 22926 | São Miguel do Guaporé.
Nome do Responsável C.P.F
- Comelio Duarte de Carvalho | 328.946.602-15
RG: 154.202 Cargo | Função Matrícula
SESDECIRO ' Prefeito * Chefe do Executivo pra o
Endereço CEP
- BR 429 km 1,5 S/N sentido alvorada d' oeste o 6932000
Contato E-mail
984733498 - abinetesmgddgmailcom |
Entidade Concedente
Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO
Endereço | CNPJ
Av. Farquar, s/n - Bairro 04.564.530/0001-13
Da ro ce AT DD
Cidade UFRO CEP EA
Porto Velho 76.8 Estadual
0
| , 47”
Nome do ResponsávelAna Função
Lucia da Silva Secretária de Estado da Ra
Silvino Pacini E
' Responsávei Técnico | peloprojeto
Nome Valquiria Jessica Cassiano
' Profissão: Engenheira Civil | Contato: 69 993669913
i E-mail; Saomiguel3egmail.c com
* Descrição do Projeto — o
Hrituio o Dogue
Ampliação de Metas: Ampliação e Reforma da Cozinha e Refeitorio da Pré Escola Tio Teco área
Urbana do município de São Miguel do Guaporé/RO.
Periodo de Execução
"Início É " Término 365 dias
ALR
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932-000 - FoneiFax 69 3642
2200 - 2350
RSS ONPJ22.865.167101-77
a Mail semupsmadRgmail com
SECRETARIA M NICIPAL DE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
TO presenta projeto qe a MORANDO O a =
O presente projeto tem como objetivo a ampliação e reforma da cozinha e refeitorio Pré Escola Tio
teco, área urbana do Município de São Miguel do Guaporé/RO.
Esta ampliação e reforma consistirá na implementação de mais uma estrutura que visa proporcionar
um ambiente confortavel, Seguro e mais espaço para preparo da merenda para os alunos e mais
espaço para os alunos ficarem a vontade na hora da menda escolar, promovendo o bem-estar ea
qualidade do espaço educacional para Os alunos, professores e funcionários da instituição.
Descrição da realidade e Justificativa (inciso 1, art. 22, Lei nº 13.018/2014) É E E
! i
| Descrição da Realidade: |
IA pré-escola "Tio Teco" localiza-se na área urbana do município de São Miguel do GuaporéiRO, |
| atendendo a um considerável número de crianças em idade pré-escolar. Atualmente, a institui |
| carece de infraestrutura adequada para a preparação e fornecimento de refeições, pois não dispõe |
| À ampliação e reforma da cozinha e refeitório na pré-escola "Tio Teco" é essencial para atender às
| Necessidades nutricionais das crianças, proporcionando um ambiente adequado para a preparação e
| consumo de refeições balanceadas. A ausência dessas instalações compromete não apenas a|
' qualidade da alimentação, mas também impacta negativamente o processo de aprendizado e|
| desenvolvimento das crianças. |
| A justificativa baseia-se na importância de promover hábitos alimentares saudáveis desde a infância, |
| contribuindo para o bem-estar físico e cognitivo dos alunos. Além disso, a cozinha e o refeitório
| representam espaços fundamentais para a socialização, educação alimentar e promoção de uma
| convivência saudável entre as crianças.
IA ampliação e reforma dessas instalações visa, assim, suprir uma carência estrutural evidente na pré- |
escola, garantindo condições adequadas para o fornecimento de alimentação de qualidade e|
| contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças atendidas pela instituição. . =
| Objetivo Geral | o
| O presente projeto tem como objetivo geral: Garantira ampliação e reforma de instalações adequadas |
| que permitam a oferta de refeições nutritivas, contribuindo para o desenvolvimento físico e cognitivo |
| das crianças atendidas pela pré-escola “Tio Teco".
|
E des ed
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932-000 - FoneiFax 69 3642
2200 - 2350
DR o o CNPJ 22.855 18710001-77
E MAnil omni /BAmmail mese
| Construir uma Cozinha Funciona: |
| Projetar e construir uma cozinha equipada com os utensílios e equipamentos necessários para a |
| preparação adequada das refeições, seguindo padrões de higiene e segurança alimentar. |
| Educar para Hábitos Alimentares Saudáveis: |
| Desenvolver e implementar programas educativos que incentivem a adoção de hábitos alimentares |
| Saudáveis entre as crianças, integrando práticas de educação alimentar ao currículo escolar.
|
Í Í
| Criar um Refeitório Acolhedor e Inclusivo: |
| Projetar um espaço de refeitório que promova a socialização, o respeito e a inclusão, estimulando uma |
atmosfera positiva durante as refeições. '
; “e e 4
to SECRETARIA AMENY DE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL. DO GuarPoRrE
| Garantir que a construção esteja em conformidade com todas as normas locais, estaduais e nacionais |
relacionadas à infraestrutura escolar, segurança alimentar e acessibilidade. |
Envolver a Comunidade Escolar: |
| Estimular a participação ativa dos pais, professores e demais membros da comunidade escolar no|
| Planejamento e implementação do projeto, promovendo uma abordagem colaborativa. |
!
|
|
|
|
|
| Desenvolver Programas de Capacitação: |
| Oferecer programas de capacitação para a equipe da cozinha e professores, visando aprimorar |
| conhecimentos sobre nutrição, segurança alimentar e boas práticas na manipulação de alimentos,
| Avaliar Impactos na Saúde e Desempenho Escolar. |
| Realizar monitoramento periódico para avaliar os impactos da melhoria na alimentação na saúde e no |
| desempenho escolar das crianças, utilizando indicadores específicos. |
Metas Qualitativas e Quantitativas E
Melhoria da Experiência Alimentar: |
| Proporcionar uma experiência alimentar positiva Para as crianças, criando um ambiente acolhedor e,
| Promovendo interações sociais durante as refeições. |
| Desenvolvimento de Hábitos Alimentares Saudáveis:
| Implementar programas educativos que estimulem o entendimento e a adoção de hábitos alimentares
| saudáveis entre as crianças, integrando conceitos nutricionais ao processo de aprendizado.
| Inclusão e Respeito no Refeitório: |
| Promover um ambiente inclusivo e respeitoso no refeitório, incentivando a partilha de refeições de |
| forma positiva e respeitosa entre as crianças.
|
|
|
|
|
1
|
Avenida São Paulo nº 1490- airo Cristo Rei- CEP 76932-000 -FoneFax 69362
en 2200 - 2950
CombliaDPofanalho) CNPJ 22.855.167/0001-77
Ho Mundi : E Mail comunamafiamail mma
ts SECRETARIA AMENT DE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GuaroRrE
| Sustentabilidade na Construção: Pi CA
| Integrar práticas Sustentáveis durante a construção das instalações, priorizando o uso de materiais |
| ecológicos, eficiência energética e gestão responsável de resíduos. |
| Metas Quantitativas: |
| Número de Refeições Servidas Diariamente: |
| Aumentar 0 número de refeições servidas diariamente de X para Y após a conclusão da construção. |
|
| Participação em Programas Educacionais: !
| Alcançar uma participação de pelo menos 90% das crianças em programas educativos sobre nutrição |
|
i
i
(e hábitos alimentares saudáveis.
|
| Aumento no Nível de Satisfação dos Pais:
' Alcançar uma taxa de satisfação dos pais de pelo menos 80% em relação à qualidade das refeições e |
| à experiência alimentar de seus filhos. |
| |
|
Capacitados: |
| Capacitar 100% da equipe da cozinha e 80% dos professores em boas práticas de manipulação de |
| alimentos, nutrição e segurança alimentar até o final do ano letivo. |
| |
|
|
!
| Avaliação do Impacto na Saúde:
| Reduzir em 15% os índices de problemas de saúde relacionados à alimentação entre as crianças,
“monitorando dados como taxas de obesidade e deficiências nutricionais.
META ETAPA | ESPECIF
FASE |
Formação da Comissão para: processo de ALR
- licitação, contrato e recebimento qu
- Elaboração do Edital nao
- Publicação do instrumento convocatório
- Recebimento das proposta:
Is
- , Abertura dos envelopes e decisão
| Ordem de Serviço
Liquidação e mento
| Recabimento praviatedo—
| Recebimento definitivo o
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932-000 - Fone/Fax 69 3842
2200 - 2350
Lo NE) CNPJ 22.855.167/0001-77
Prefeito Municipal - E Mail esmas imersa SA msn ai ama
=== Ré
Nas a
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
1.13 | Instalação/entrega idoobjeto
1.14 | Relatório Fotográfico - antes, durante e depois | sda
pa -Planode Aplicação Da 1
ESPECIFICAÇÕES CONCEDENTE | PROPONENTE |
o 329.038,68 hi 1731772
OR DE E seia ALTO — 28555385 15.663,29
VALOR DE DESCONTO DA LICITAÇÃO + o 42.790,13 ceirrremmRAT AI]
ADITIVO 41.587,00 2.281,14
TOTAL 327.140,85 17.944,43
CONVÊNIO
VALOR LICITADO
TOTAL GERAL R$ - 345.085,28
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932-000 - Fone/Fax 69 3642
2200 - 2350
MOTO) CNPJ22855.16710001-77
Prefeito Municipe É Mail esmas rnil mama
tio? SECRETARIA MUNICIPAL DE
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
[ CONCEDENTE: Parcelaúnica
META
META Parcela única Ns
[1 TT[R$aT58700 - - »
é — —
"Ena ONENTE CONTRAPARTIDA gi —
META T Parcela única | iii |
E [| 2281,14 a sia
DECLARAÇÃO” ————=——
qualquer outro órgão da Administração Pública Federal ou Estadual que impeça a transferência
de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União ou do Estado de
Rondônia, na forma deste Plano de Trabalho.
PEDEO DEFERIMENTO São Miguel do Guaporé, 31 de janeiro de 2024.
CORNELIO DUARTE DE CARV
Prefeito Municipal
Aprovado
“Local e Data | os Concedente
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932-000 - FoneiFax 69 3842
2200 - 2350
CNPJ 22.855.167/0001-77
E MMA arms sra rei rima
Ez “ É O f
O Sa
cs o A w qoth FHOdVND 00 TINDIA OyS JA TVIDINNH VENLIZSINA
PRE VINQONOR JC OGVISA OG ONY3ACO
E : H
io & O LA Og
VISIVNIA
LOZICI" SW CINIWVLEAO HAVIA
CORL OU VIODSI IA O CRIA à vu MO WRC 3 Gy Server vaso
340dYND OR T3Nom oys 30 VINI Vania sauna
VINQONOM 30 OQ S3 OG ONHIA0OD
NOS OLNTNVINSSY 30 VESVIVSNY 3 SOYA INOS ANO V IVAI O Gas
NONO VERY NOS SICaAVA IG ÚNIM VANSSIASI) RISE a
LEIA VN SOQVI SOS S09078 30 OyAVIIA 30 3
VINQUINCS - (TOL/EO - 1ovINIS 1BODNVE
TD O BND Ops tax Cru Oamiva 140E an Varieovarm vas qvoor
0% Oil VIDISI-Fa4 vo OQ 3 FUNDOS vd veigóiza 3 0ySvrae O
O8 Davi
Em Ão ep
FUOdVNO DO TANOM OYS 30 TvaiNNH VAniasana É had
VINQONON 34 CQVis3 09 ONHIADO apso rg
à HVZNV 'SONGIA 3NSaja
BLOBRL sy
PERIODO OM -Eoprz mag
PENOONÔA = TORO - trviNis SODMVS
OU -FIDUVAS OR HO Oys za Cia Ouve 40E Vaviivovara via voor
CS Ot VIII VÊ CRAQUES 3 VENDO VOO vira 30v Denver vio
PNOSVND 00 TINDM OYS 30 TVaIDNAA venitasana - bd
VINQONOR 3 OQVISI OG ONH3ADS Sueca
dd
for
E
“Oy NavA ONG OyôvoNIaa 3 (vv) uvravesten él
OVÊÔNIAROS viva 'SVOVILTON Syaisy WO E 3 GyJaS Svaniy É
E VENSSASI " 00P VHESNOLININS "Ii 3 WD) 4 GSI SSVAVO
3 OSIdVEINOS 30 O 3 i (WXSO
divas: Fo OG (VALLVINISINd
loprçe?
FUOAVNO 00 TINOM OYS 30 IWdiDINTA vENLIasINA
VINQONOM 3G OQVISI OG ONHZAOO
CESnaam amd a:0r 104 ps man
DeSmuny 7
PSMOJUOO JOpUNS NO uMRUnÁVo Up 3340 Gin:
by
psp OGSCNSU O oq LOSS
BASE4/OLVS MEN Cuiopuoo seque no umusÃr ep 3386; a
En aRaiio EIEOO, RUSBOg] Op 304 Dog sendou os cnsocusoa pera
5 Cinogua “run 7 opejom jon e Areia diet]
Orsa aa ULSEH/01 PS MEN Ouopuos segu no uemustiy ep Sae) a
ar 9 ORI ENG “ROO 7 ag Comigo end ap je
: SÓrE yo OpÔMOS "A 054/0Gy Exmo “zur g'4
FROSVNO OG TANGA OYS 30 TvaiDINNA Vania santa
VINQONOR 30 OQViS3 OG ONHIADO
SLOLRI sv Ovyrvrism OLNIRÍSINHO 4 - VIVIA 3 31 MO UNS
SECRI SH -Gptr a
VINDONOS - LOLA -iuvreis soma
4 -F8OAVNO OG ROMA OyS BOLSA Qua 'sd0 Vayiv Ovar vrs avo
COR OU VIODEIIA VC CHaQUIaAIa 3 VarágOO vQ VOTA 3 OyO n ay "vaso
PEC 3 ese
RATES OO TAPES COS GI vias
PUOAVNO 00 TINDIN OYS 30 TVaIDNNA VENLII sauna
VINQONON 30 OQVISI OG ONHIAOS auras rg
SONO)
CPnIaOCaa SON - pp Tr sas
VIMQUNOS - LEÓEAES - qvNIS "SODNVO
OA = INGAVIS Ou Tnsive Orsa DIHSS CRBIVR DE e VV Dye na Ivo
SU OU VIODEIA VC ChEQUEHIS 3 VNIZOS O VI 3 Dvdvnarer vaso
Oto das 2 emo
TREINO OO TENFTENS OS 30 Visuais
INOAVNO OG TANDI OYS 30 TvaiDNOA vaniaizna
VINQONON 30 OQVISI OG ONHIAOS Susa Erg
|
Í
dd
|
;
ias
h
dba HE
VINQUNOS- TOBALO- sviis FONTE
PROVAS O INDI Oy5 TAN OUSIND Ong “Láge NAVE DVI rr vim Tra
COM O VIDOSI Ia VO CQURAS 3 vuNTOS vo vacas 3Ovivnane vo
DE EO
RIO AVNO OG TINDIR OS 30 TvaioNNH VUnitasana
VINQONOR 30 00V 153 00 ONHIAOO Stmrars
sperm
VINQUINOA - STOEAÃO - navais S00NVE
apar varr vis voo
Sa IEA VNO OO BAD OYS A CU IBD Cr id um Vayo
OU OL VIG ISA VC ClaQUENAM à vENDOS vO vegas 3 op Svnaver o
remada pes
mr aa MO verdes
PUOLVNO OG T3NO OYS 30 TveidiNA vunia sau
VINQONON 30 OQVISI OG ONNIAOS
= O PESO
| SM À erva odw convzrun vivave nO 3nvicrive voa 02078 24 O
SÓCIO Av na À OINTRIAVE JO
Ni SvarOIO ININOS 30 SIGINVA VAVA SAYS
; RA
= EV OYEOVA VOVINONO VEIINHOS
TSAPENIS SLVONT 3 WINAIVA DAS NS TAPA OyaiS
OVER SE tr. VANTOO E
03
ESA
VIGO + TORA aves sODNT
Ob INDAVNOS OU TaIOME Oy tam OrSiarr IV USO e Vive Dev va v3os
CDH OU VIOILIINA VO OHMQUMAS 3 VENOSO WO Viva 3 Oy Deris O
ea (e TO visistaa
IOVAO 00 13NOM OYS 30 IVdlDNNA VENLIZAINA
VINQONOM 3G O0VLS3 OG ONHIAOO Susa! E
SPEmICTA SON -%ptr mom
MINI = à COLA - taves
OH RDAVIO OU TINHA CYS 3 CLAD OUVE: RE e VI
DO OL VUTOSTIMA VC OUQUAIIS 3 vANTOS VOY
PUOAVNO 00 TANDO OYS 30 TVaiNAH vEnuasanA
VINÇONON 20 OQVISI 00 ONHIADO
30 VOVININO VHTEL Viva “MR YIN 9 30 OVA INDO "VOAVA,
BLDC,, "OQUIY OYM OS
OiNaNvEvOY “VERO Hed OLIIA "0007 NI OGVO TOM 013
OPRMNOSDA DON - ey zr OR
VINGONOM - ZOE/0O- tsvNis SO om va
9 "IBGANHO OO ENDIMA DYS E US OUVI LADEN vv via IV
02% Su WO ISA VO ORQUENAS 3 VUNTOS WO vivsaaIa 3 OW Svravor “vo
DO E SO
PUOAVNO OO TINDMA OYS 30 IWdiDINAH vUnLtasana
VINQONON 3G Ogv isa 00 ONHIAOO ET] |
OH INDIO OO END Oy “tê CUTE Ogre Vavir Ive vas voo
OD Oh MODAS VOO OQUE 3 vuNTOS vO vragaa 3 Owdendrey meo
Peso fot amçãd
PIOAVNO OG TINDM OYS 3 TveioNAH vunua sauna bo he
VINQONOM 30 OGV1S3 OG ONHIADO Stream fr