| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | Institui o Dia da Produtora Rural Sãomiguelense |
| native_id | 155 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-25 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada na Lei Municipal 1947/2019 por Sansão do prefeito. |
| 2019-11-19 | Aguardando Sanção | U | Aguardando Sanção |
| 2019-11-19 | Proposição aprovada | U | . |
| 2019-11-19 | Proposição aprovada | U | . |
| 2019-11-14 | Inclusa em Ordem do Dia | U | . |
| 2019-11-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | . |
| 2019-11-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | PARECER FAVORÁVEL |
| 2019-11-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para parecer da comissão |
| 2019-10-31 | Aguardando Parecer Jurídico | U | . |
| 2019-10-25 | Apresentada em Plenário | U | . |
| 2019-10-25 | Aguardando apresentação em plenário | U | . |
| 2019-10-25 | Para Recebimento | U | produtora |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-18T20:07:38.577740-04:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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É SS) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Projeto de Leinº. 35 /2019 Em, 23 de outubro de 2019. “Institui o Dia da Produtora Rural Sãomiguelense”. O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte L.EI Art. 1.º. Fica instituído no município de São Miguel do Guaporé o “Dia da Produtora Rural Sãomiguelense”, que será comemorado aos 20 de setembro de cada ano. Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Vereador/CMSMG * Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia